O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Coêlho, disse que não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso o governo não estenda o prazo para novas inscrições ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano.
Côelho adiantou que enviou um ofício ao Palácio do Planalto, nesta terça-feira (5), pedindo um incremento no orçamento previsto para o programa, com o objetivo de garantir a manutenção de vagas para estudantes.
“A OAB apoia o ajuste fiscal, mas, na Educação, não (…). O ofício é um apelo para a presidente cumprir a Constituição e seu próprio slogan de governo, que é ‘Pátria Educadora'”, criticou o presidente da OAB.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta segunda (4) que um nova etapa do Fies no segundo semestre dependerá de novos recursos do Orçamento.
Em outro processo já em curso, a Justiça Federal no Mato Grosso determinou a prorrogação por prazo indeterminado das inscrições ao Fundo, encerradas na última quinta-feira (30).
Marcus Vinicius Coêlho lembrou que, caso o governo não acate a decisão, estará cometendo crime de desobediência, o que pode dar origem a outra ação por parte da OAB.
“Enquanto decisão estiver em vigor, tem que ser cumprida. Essa liminar não tem efeito suspensivo. Tem que colher as inscrições”, concluiu.
Ele esclareceu ainda que a Ordem decidirá se entrará com uma ação no próximo dia 18, quando ocorrerá a sessão colegiada da instituição.
Deixe ver se entendi: esse FIES não foi usado na campanha eleitoral como o maior programa de inclusão nas Universidades dos filhos das empregadas? Agora vão deixar esse povo de fora?
Esse PT não consegue manter uma mentira por muito tempo mesmo. Ruim é que tem doentes que defendem.
O que é que a OAB tem a ver com isso? Se o governo não tem dinheiro para custear o programa, no mínimo, ela poderá ouvir do próprio governo a sugestão de que a própria OAB, visando diminuir o déficit de alunos que ficarão fora do ensino superior, daqui para frente, financie o curso universitário de seus futuros advogados.
Os servidores da saúde farão um ato público nesta quarta-feira (06), a partir das 09h, em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O protesto pretende reunir também acompanhantes dos pacientes, contra a falta de condições de atendimento no principal hospital do estado.
Desde o segundo semestre de 2014 que o hospital, assim como outros da rede estadual, sofre com a falta de medicamentos e de materiais básicos. Nesta segunda-feira (04), faltavam materiais em vários andares. No 4º andar estava faltando esparadrapo e soro. No CRO (Centro de Recuperação de Operados), não havia nem mesmo luva de procedimentos. Um analgésico e antiinflamatório de alto custo – Tramal –, estava sendo racionado, sendo usado apenas para pacientes com dor aguda. Em todo hospital, falta até sabão para uso comum e acompanhantes saem para comprar medicamentos e materiais.
Além do desabastecimento, muitos pacientes ainda permanecem nos corredores e, por falta de leito, macas de ambulâncias ficam retidas no hospital. Devido ao déficit de pessoal, os servidores estão sobrecarregados e fazem dobra de serviço, prejudicando a própria saúde.
O Sindsaúde-RN foi recebido em duas audiências com o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, para discutir a sobrecarga de trabalho e a falta de condições de trabalho emhospitais da rede estadual. “Infelizmente, o novo governo não tem resolvido os problemas, que se arrastam. Os servidores continuam trabalhando em meio ao caos”, afirma Manoel Egídio Jr., vice-coordenador do Sindsaúde e enfermeiro do Walfredo Gurgel.
O ato também faz parte da campanha salarial dos servidores da saúde. A pauta de reivindicações pede reajuste salarial, concurso público, garantia das mudanças de nível vencidas e a igualdade aos servidores municipalizados, entre outros pontos. Uma audiência ocorreu nesta terça-feira (05), na Sesap, para discussão da pauta de reivindicações.
Segundo uma pesquisa publicada pelo jornal britânico “Independent”, a Suíça é o país mais satisfeito sexualmente. A marca de preservativos Durex, que encomendou o estudo, chegou a esta conclusão depois de entrevistar 26 mil pessoas, em 26 países diferentes, todas acima de 16 anos.
De acordo com os dados revelados pela publicação, 44% das pessoas estão totalmente satisfeitas com suas vidas sexuais. Além da Suíça, Espanha e Itália aparecem no topo da lista. O Brasil aparece em quarto lugar.
O “Independent” destacou a ausência da França, dos Estados Unidos e do Reino Unido no ranking. “Se as pessoas têm boa saúde física e mental; estão livres de estresse e disfunção sexual; e têm relações sexuais e preliminares frequente, são mais propensas a ter satisfação”, escreveu o jornal.
Já ouviu falar em “super alimentos”? Essa expressão pode até lembrar do espinafre do personagem Popeye. Mas, os SUPER ALIMENTOS envolvem uma diversidade bem maior de produtos e nutrientes e com isso, fornecem mais benefícios para o seu corpo. Para falar sobre o tema, a equipe da Cozinha Ecológica vai proferir uma palestra nesta terça-feira (5), às 19h, no espaço cultural da Pulse Health & Fitness- em frente ao kids. Os participantes poderão levar para casa alguns produtinhos especiais que serão vendidos pela Ali Mini Market após o evento.
Onze meses depois do deslizamento de terra causado por rompimento de tubulação, as obras de recuperação da encosta de Mãe Luiza estão ameaçadas de paralisação. Tudo por falta de repasse de verbas do Governo Federal. A previsão nada animadora foi feita pelo secretário municipal de Obras e Infraestrura da Prefeitura do Natal, Tomaz Neto. Ele disse que as obras de macrodrenagem foram feitas, falta concluir as obras de microdrenagem e teme que a ocorrência de novas chuvas traga riscos para as obras e a segurança da área.
Ainda de acordo com o secretário, todas as obras que contam com recursos federais, inclusive drenagem em outras áreas da capital, estão com a continuidade ameaçada por falta de repasses do Governo Federal. A lista de obras ameaçadas inclui as relacionadas à preparação de Natal para receber os jogos da Copa do Mundo 2014, incluindo a avenida Capitão-mor Gouveia, na zona oeste da capital.
A avaliação foi feita pelo secretário em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM. Ao final da entrevista, Tomaz Neto disse que a Prefeitura se preparou para garantir, em 2015, as contrapartidas necessárias para os investimentos necessárias, mas enfrenta agora o efeito do ajuste fiscal e a contenção de gastos e investimentos por parte do Governo Federal.
Sem recursos federais, afirmou o titular da Semopi, a Prefeitura do Natal só pode garantir a continuidade das obras que contam exclusivamente com recursos próprios.
Pelo visto, as obras de preparação de Natal para a Copa, prometidas para ser concluídas até 2014, vão esperar por outro Mundial de Futebol. Quem sabe 2018, 2022…
O grave problema do atendimento de obstetrícia no Rio Grande do Norte, com a carência de unidades aptas ao serviço, poderá ganhar uma solução em curto prazo. A direção do Natal Hospital Center e da Unimed Natal começaram, na manhã da segunda-feira (04), uma negociação que poderá culminar com uma nova maternidade na capital do estado.
Na sede da cooperativa médica, os diretores da unidade hospitalar e da cooperativa assinaram uma carta de intenção para implantação da nova maternidade. Com isso, a medida cria uma solução definitiva e de qualidade reconhecida para o problema da carência de leitos de obstetrícia.
Para o presidente da Unimed, Antonio Araújo, o atual momento do setor de obstetrícia requer uma atenção redobrada pelos agentes que tratam da saúde no Rio Grande do Norte. Por isso o plano vem trabalhando “arduamente para que os beneficiários possam ter tranquilidade neste momento”. “A atual situação é crítica e o nosso empenho é para que possamos oferecer aos nossos usuários uma estrutura de excelência, com responsabilidade e cuidado”, ressaltou.
Para o presidente do Grupo Delfin, Delfin Gonzalez, essa parceria beneficiará toda a comunidade. “O nosso entendimento com a Unimed Natal é no intuito de encontrarmos juntos uma saída para o atual momento vivido pela crise em obstetrícia no estado e consequentemente beneficiar toda a comunidade”, destacou, lembrando que o Natal Hospital Center, em 13 anos de atuação no Rio Grande do Norte, consolidou-se por ser um parceiro da população quando o assunto é saúde, unidade reconhecida como a maior e melhor estrutura hospitalar da rede privada, inclusive com serviço de emergência 24 horas.
Durante a reunião desta segunda-feira, o presidente da Unimed Natal, do grupo Delfin e o diretor geral do Natal Hospital Center, Adalberto Bezerra, também discutiram temas referentes ao sistema de saúde do Estado potiguar e alternativas para que o Natal Hospital Center e a Unimed contribuam para a melhoria da oferta de serviços, sempre primando pela qualidade.
Atualmente a Unimed Natal conta com mais de 140 mil beneficiários. O Natal Hospital Center dispõe de uma estrutura de excelência, com inovação tecnológica e atendimento humanizado. Vocacionada para cirurgias de alta complexidade e referência nas especialidades de cirurgia oncológica de grande porte, cirurgia cardíaca minimamente invasiva, na cirurgia urológica, na cirurgia bariátrica e do aparelho digestivo e se firma com o principal centro de cirurgia plástica do RN.
A providência adotada pela Unimed Natal, junto ao Natal Hospital Center, busca oferecer um melhor serviço aos seus beneficiários diante da falta de leitos nas demais unidades hospitalares do estado. Tal posicionamento visa satisfazer os usuários com presteza, capacidade profissional e a confiabilidade de sempre. A reunião de ontem iniciou o processo de negociação que, rapidamente, deverá concretizar a nova maternidade do Rio Grande do Norte, exclusiva para os clientes Unimed Natal.
Atenção à pediatria
Quanto ao combalido setor de pediatria na cidade, a Unimed Natal estendeu os horários de funcionamento do Centro Pediátrico e ampliou o atendimento aos usuários. Agora o serviço, que é exclusivo ao cliente Unimed Natal, dispõe de uma estrutura de nove consultórios, com uma equipe de quatro pediatras atendendo as consultas eletivas, das 08h às 19h30 de segunda a sexta-feira e aos sábados das 07h às 11h, além de outros cinco profissionais para atendimento de livre demanda, durante o período das 07h às 19h30, de segunda a sexta-feira. Já aos sábados e domingos o horário da demanda livre é de 07h às 18h.
Na unidade também está disponível um posto de coleta de exames laboratoriais e centro de imagem (Raio-X simples e ultrassonografia), além de um estacionamento privativo. O centro está localizado na Avenida Nascimento de Castro, no bairro de Lagoa Nova, 1792.
Um site hospedado no exterior vem gerando indignação nas redes sociais ao divulgar o número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cidadãos brasileiros mediante uma simples busca pelo nome e sobrenome da pessoa. O caso foi divulgado no site do O GLOBO em 22 de abril.
De acordo com especialistas em Direito Digital, há indícios de ilegalidade na página, já que o espaço não informa a fonte dos dados exibidos e nem a empresa responsável. Uma petição on-line exigindo que o site seja retirado do ar reúne mais de 100 mil assinaturas.
O escritor Alec Silva, de 23 anos, foi um dos que se surpreendeu ao ver seu CPF exibido publicamente no site. Ele conta que foi avisado sobre a página por um amigo, há cerca de duas semanas, e verificou que seus dados, os da sua irmã e da sua namorada podem ser facilmente encontrados no endereço.
— Quando vi meu nome e meu CPF na página me senti exposto. A partir daí, alertei aos meus amigos sobre a página no meu Facebook e cada vez mais pessoas vêm comentando a minha postagem, surpresas por seus dados também estarem expostos — conta Silva. — É algo que causa preocupação pela exposição e porque não sabemos a origem dos dados.
O endereço numerico do site é 104.20.0.211, IP que está sob a proteção da americana CloudFlare, uma rede de disponibilização de conteúdo com sistema distribuído de DNS (domain name server), ficando entre o internauta e o hospedeiro do site. A CloudFlare abrange mais de 1,3 milhão de endereços IP. Um acesso direto ao polêmico site pelo IP numérico, por exemplo, é interceptado pela CloudFare.
GOOGLE E FACEBOOK
Além disso, o site exibe anúncios do Google e está registrado no Google Analytics como “UA-60790576-1”. Segundo o site analisador de páginas Ipeer, o endereço da página está hospedado no Canadá pela OVH Hosting, Inc. Ele foi criado em 23 de fevereiro de 2015, e expirará na mesma data em 2016.
Analisando o código-fonte de uma das páginas do site nota-se que há uma chamada interna a um aplicativo/SDK do Facebook, cujo appID é “891845214191125”.
Tanto o Google quanto o Facebook foram contatados via e-mail para comentar a respeito. De acordo com o Google, a empresa está analisando o caso em questão e tomará as medidas cabíveis segundo às suas políticas. O Facebook não respondeu a demanda até o fechamento da matéria.
O site limita o número de consultas para cada usuário. Ele o faz usando pequenos arquivos chamados cookies, que ficam gravados na máquina do usuário contabilizando o número de visitas. Para desabilitar este contador, basta usar um utilitário de gerenciamento de cookies, como a extensão gratuita para Chrome “Cookies”, que edita e pode apagar esses rastreadores deixados pelo site.
Procurados pelo GLOBO, por meio de uma página de formulário de contato encontrada em seu código fonte, os responsáveis pelo site não responderam às dúvidas enviadas até o fechamento desta matéria.
Uma ação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil resultou na prisão em flagrante de Ranniere Gregory Barbosa e Emerson Luiz de Oliveira (24 anos), suspeitos de integrarem um grupo que vem realizando vários roubos de carros e assaltos em residência na capital, nesta terça-feira (05).
Por volta das 10 horas, policiais militares receberam um comunicado alertando que um casal estaria circulando na Zona Norte de Natal em veículo Honda HRV de cor cinza, que havia sido roubado no último dia 28 de maio, durante um arrastão que houve em uma residência no bairro de Potilândia. Policiais verificaram que o veículo era roubado e encontraram com Ranniere um revólver 38 e munições.
Ranniere Gregory foi detido em flagrante e conduzido para a Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). De posse de informações repassadas por Ranniere, uma equipe de policiais civis chegou até a residência de Emerson Luiz. Na casa do suspeito, a Polícia encontrou vários objetos frutos de crimes como celulares, jóias e perfumes e um revólver 38 (com numeração raspada) e munições.
Na Delegacia, várias vítimas reconheceram os homens como sendo os autores dos assaltos. Segundo o delegado Márcio Delgado, Ranniere Gregory responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, roubo e receptação e Emerson Luiz pelo crime de receptação e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A polícia está de parabéns fazendo a parte que lhe compete. Agora cabe ao sistema judiciário condená-los rapidamente e ao sistema penitenciário a suas custódias e consequente trabalho de ressocialização.
Pois se todos esses sistemas e instâncias não trabalharem juntos como um conjunto azeitado, nós vamos continuar com a velha política da polícia prender, o judiciário manda soltar ou prender por pouco tempo, e o sistema penitenciário capacitar o apenado para o crime, com especializações, mestrados e doutorados, ao manter contato com organizações criminosas e situações de abusos e desprezo da sociedade que o criou e agora o rejeita sem dar-lhe condições objetivas de se recuperar, para o próprio bem dessa mesma sociedade que só quer vê-los longe de suas portas e casas.
Desenvolver o pensamento complexo integrando todos os órgãos, instituições, autoridades e sistemas, é essencial para o sucesso das políticas públicas de segurança e reeducação. Eis o desafio: INTEGRAÇÃO!
Objetivando acompanhar o trabalho dos profissionais oriundos da cooperação internacional Brasil/OPAS/Cuba do Programa Mais Médico do Governo Federal no Rio Grande do Norte, bem como conhecer o trabalho da Comissão Estadual enquanto experiência de gestão, estará em visita ao estado entre os dias 5 e 8 de maio, o Cônsul de Cuba, Orelvis Montes de Oca Leon.
O Cônsul cubano juntamente com a representante da OPAS/RN, Maria Elena Rondon Cayol e representantes do Ministério da Saúde, Karolini Rebouças e Uiacy Alencar visitarão Macaíba, onde participam de uma reunião com a gestão municipal e os seis médicos da cooperação Brasil/Cuba e visitam as duas Unidades Básicas de Saúde (UBS): uma urbana e outra rural.
Estão previstos ainda visitas aos municípios de Nova Cruz e Canguaretama.
A comitiva terá ainda uma reunião com a Comissão Estadual – CCE/PMM-RN e uma reunião com a gestão municipal e profissionais do Programa Mais Médicos do município de Natal.
Após encontrar o veículo do estudante universitário Máximo Augusto, de 23, no fim da manhã desta terça-feira (5), no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal, a Polícia Civil teve reforçada a tese de que o estudante foi vítima de um latrocínio – roubo seguido de morte. De acordo a perícia do Itep, dentro do Palio branco foi observado que o som do automóvel desapareceu, assim como o pneu de estepe, e ainda a carteira do estudante também não estavam no local.
Segundo as primeiras observações, também havia muita areia no carro e ainda foram encontradas roupas que podem ser da vítima. As confirmações só poderão ser comentadas após a perícia. Ainda segundo a Polícia Civil, através do delegado Fábio Rogério, os primeiros depoimentos de conhecidos de Máximo Augusto contribuíram para que um perfil da vítima fosse traçado, apontando pessoas com quem ele tinha proximidade e podem colaborar com a elucidação do crime. Na mesma linha de investigação, a Polícia acredita que o encontro do carro também pode colaborar para que o autor do crime seja identificado.
A segurança nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Natal foi um dos pontos discutidos em reunião ocorrida nesta terça-feira (5) na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Devido aos casos de ameaças e de expulsão que os beneficiários vêm sofrendo, por outras pessoas que querem se apossar dos imóveis, serão tomadas providências no sentido de coibir a violência e punir os responsáveis.
Segundo a titular da Sethas, Julianne Faria, há relatos de que moradores estão sendo intimidados e sofrendo ameaças para saírem dos seus imóveis. Na reunião também foi discutida a destinação dos imóveis para fins que não seja de moradia e a questão da ocupação irregular por pessoas não beneficiárias do programa. Somente no empreendimento Vivendas do Planalto são 68 casos de unidades do Minha Casa, Minha Vida apropriadas ilegalmente.
No que se refere à segurança, a secretária afirmou que será encaminhado ao Ministério das Cidades a solicitação para compra de equipamentos de vigilância, pois já existem recursos que podem ser utilizados para este fim. Além disso, as ocorrências serão encaminhadas para a Polícia Federal e Polícia Militar para que sejam tomadas as providências pertinentes a cada caso.
O superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Carlos Araújo, explicou que vão pedir o apoio do Ministério Público Federal no sentido de fazer a intervenção judicial para regularização dos imóveis.“Há muitos casos no Vivendas do Planalto, mas as providências vão abranger todos os empreendimentos com situação semelhante”, ressaltou.
Participaram também da reunião, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ângelo de Azevedo Dantas, o secretário adjunto de Segurança Pública, Caio Bezerra, o secretário municipal de Habitação Social, Homero Grec, e o superintendente da Polícia Federal no RN, Kandy Takahashi.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, Augusto Vaz, participou na manhã de hoje de audiência com o prefeito da cidade do Natal, Carlos Eduardo para tratar do apoio do município a Liquida Natal, a maior promoção da capital e segundo melhor período de vendas para o comércio. O prefeito recebeu a proposta de apoio das mãos do Presidente da CDL Natal e confirmou o apoio do município.
Este ano a Liquida Natal está com uma novidade, nos meses de agosto e setembro, período da promoção, o comércio de rua estará “vestido” com a marca de Liquida Natal. Os organizadores da promoção investiram na sinalização das ruas, na identificação das lojas e na campanha de divulgação. Tudo isto para tornar a promoção ainda mais interessante para os lojistas.
Para Dunga, o que aconteceu na Copa do Mundo de 2014, a derrota de 7 a 1 para a Alemanha, na semifinal, foi um fato único.
Mas para a Copa América do Chile, em junho e julho deste ano, somente oito jogadores que estavam no Mundial do ano passado foram chamados na lista anunciada nesta terça (5), no Rio -poderiam ser nove, se Oscar não tivesse sofrido uma lesão muscular que o deixará fora da competição.
O número de remanescentes está dentro de um padrão de renovação de uma Copa do Mundo para uma Copa América, desde 1987, quando o torneio continental adotou o formato atual, com sede única e, normalmente, disputado um ano depois do Mundial (com exceção de 2004, dois anos após a Copa de 2002).
Mas é menor do que a lista da última Copa América. De 2010, Copa do Mundo da África do Sul, para 2011, Copa América na Argentina, o técnico Mano Menezes levou nove remanescentes, maior número desde 1987, mesmo apostando em jovens atletas como Neymar, Alexandre Pato e Paulo Henrique Ganso.
Curiosamente, Mano usava jogadores que haviam trabalhado com Dunga no Mundial do ano anterior.
“O que aconteceu na Copa é um fato único. Queremos ganhar, a seleção é referência. O futebol brasileiro segue admirado, a camisa da seleção segue respeitada. Você pode ver a importância que a França deu para o jogo contra o Brasil, que o Chile deu. Isso mostra que a seleção é respeitada”, disse Dunga após a convocação.
Os oito jogadores que estavam na Copa de 2014 e que Dunga levará ao Chile são Jefferson, Thiago Silva, David Luiz, Luiz Gustavo, Fernandinho, Marcelo, William e, claro, Neymar.
Destes, cinco estavam em campo em 8 de julho, no 7 a 1 para os alemães. Thiago Silva estava suspenso, Jefferson era reserva e Neymar machucado.
Para a Copa América, Jefferson, Luiz Gustavo, Willian e Neymar são titulares, pelo menos no início do trabalho -a seleção se apresenta dia 1° de junho, para uma semana de treinamento em Teresópolis, a 90km do Rio.
Thiago Silva e David Luiz devem disputar uma vaga na zaga ao lado de Miranda. Fernandinho briga com Elias por um lugar no meio de campo e Marcelo vai começar como reserva de Filipe Luis.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura/Funcarte, está disponibilizando para Consulta Pública do segmento cultural três minutas de editais públicos para o São João 2015. Os textos ficarão abertos a sugestões de todos até o domingo (10) de maio. Na próxima segunda-feira, dia 11, serão publicados os editais definitivos atendendo sugestões e demandas da população.
Estão para consulta pública até domingo os editais para Coordenador Técnico (cuja função será acompanhar e coordenar as atividades realizadas no XXIX Festival de Quadrilhas Juninas de Natal) para Credenciamento e Seleção de profissionais para composição da Comissão Julgadora do São João 2015 e ainda para o Festival de Quadrilhas Juninas e Arraiás.
Os textos para consultas estão disponíveis no blog da Funcarte www.blogdafuncarte.com.br e as sugestões devem ser enviadas para o email do secretário de Cultura, Dácio Galvão [email protected]
“É um procedimento que sempre adotamos em todos os projetos culturais desenvolvidos na cidade. O segmento cultural participa ativamente sugerindo o formato do São João”, comentou o secretário Dácio Galvão.
Para mais informações sobre o São João 2015, os interessados podem entrar em contato também com a própria Funcarte através do telefone 3232-4956.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura/Funcarte, está disponibilizando para Consulta Pública do segmento cultural três minutas de editais públicos para o São João 2015. Os textos ficarão abertos a sugestões de todos até o domingo (10) de maio. Na próxima segunda-feira, dia 11, serão publicados os editais definitivos atendendo sugestões e demandas da população.
Estão para consulta pública até domingo os editais para Coordenador Técnico (cuja função será acompanhar e coordenar as atividades realizadas no XXIX Festival de Quadrilhas Juninas de Natal) para Credenciamento e Seleção de profissionais para composição da Comissão Julgadora do São João 2015 e ainda para o Festival de Quadrilhas Juninas e Arraiás.
Os textos para consultas estão disponíveis no blog da Funcarte www.blogdafuncarte.com.br e as sugestões devem ser enviadas para o email do secretário de Cultura, Dácio Galvão [email protected]
“É um procedimento que sempre adotamos em todos os projetos culturais desenvolvidos na cidade. O segmento cultural participa ativamente sugerindo o formato do São João”, comentou o secretário Dácio Galvão.
Para mais informações sobre o São João 2015, os interessados podem entrar em contato também com a própria Funcarte através do telefone 3232-4956.
R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro público. Se você acha impossível, então leia!
Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor – R$ 41.612,80.
Mas, para que serve esta verba?
Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009)
O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que…
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Meirelles (2000, p. 82)
Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia que temos ao comparamos as notas e cupons fiscais utilizados para o ressarcimento (logo apresentarei outros casos similares).
O fato
Nota apresentada pelo deputado garantiu o ressarcimento depois cancelado pela própria Câmara
Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015. Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro cartão postal.
A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.
Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$ 1.495,00.
Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central brasileiro.
No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?
Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso, que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas.
Então, como se chegou a este valor?
Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida.
Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.
O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo parlamentar.
Câmara admite pagamento indevido a deputado
Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.
Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:
1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap pela Câmara que não identificou este absurdo?
2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?
A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.
Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a “farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.
Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões. Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa dos R$ 20 milhões.
A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos “estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr. Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem publicamente.
Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve, apresentados aqui por mim.
Absurdos como este ocorrem frequentemente na Assembleia Legislativa do RN. Todavia, como nunca na história deste estado os Órgãos de Controle (MP e o TCE) realizaram uma fiscalização dos gastos da Assembleia Legislativa, esta situação vem se repetindo mês a mês na "Casa do Povo" do RN.
Condenações brutais levadas a cabo pelos militantes do Estado Islâmico estão se tornando cada vez mais comuns. Eles já atiraram gays de prédios, apedrejaram ladrões e decapitaram jornalistas, dentre outros métodos cruéis de assassinato.
Foto: Reprodução/ Daily Mail
Nesta semana, surgiram novas imagens na internet que mostram mais uma execução, esta no norte do Iraque. Dois homens acusados de agredir três mulheres até a morte aparecem deitados e com as mãos amarradas. Militantes jihadistas assistem à cena ao redor dos condenados.
Ele solta a pedra em cima do condenado, que tem sua cabeça esmagada pela força da queda.A punição é conhecida na região como “qisas” — uma retribuição ao estilo “olho por olho, dente por dente”.
Outros dois homens foram decapitados pelo Estado Islâmico acusados de praticar bruxaria na aldeia síria de Jarnyah, ao oeste de Raqqa.
Eles aparecem com os olhos vendados e as mãos amarradas atrás do corpo, com a cabeça apoiada em tocos de madeira, prestes a terem suas cabeças separadas do tronco por facões afiados.
Deixe ver se entendi: esse FIES não foi usado na campanha eleitoral como o maior programa de inclusão nas Universidades dos filhos das empregadas? Agora vão deixar esse povo de fora?
Esse PT não consegue manter uma mentira por muito tempo mesmo. Ruim é que tem doentes que defendem.
O que é que a OAB tem a ver com isso? Se o governo não tem dinheiro para custear o programa, no mínimo, ela poderá ouvir do próprio governo a sugestão de que a própria OAB, visando diminuir o déficit de alunos que ficarão fora do ensino superior, daqui para frente, financie o curso universitário de seus futuros advogados.