Levantamento do site de VEJA mostra que 33 dos 58 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras já receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A impressionante engrenagem financeira atingida pelas investigações expôs a estreita ligação entre grandes contrutoras e políticos. De acordo com os investigadores, parte dos valores desviados da Petrobras era doada legalmente durante as campanhas. E, embora a simples doação não signifique que o político contemplado tenha cometido alguma irregularidade, a dimensão da lista de parlamentares beneficiados pelo setor chama a atenção.

Mais do que contabilizar o valor doado, o levantamento tem como objetivo mensurar a influência das empreiteiras entre os que integram a comissão que tem a missão de investigá-las. Por isso, a tabela priorizou os dados de 2014. No caso dos parlamentares que não foram beneficiados por uma dessas empresas na eleição deste ano, foi feita uma segunda checagem: a das finanças da campanha que garantiu a eles o atual mandato – em 2010 ou, no caso de alguns senadores, 2006.

A conclusão é essa: dezessete dos 31 titulares e dezesseis dos 27 suplentes da CPI receberam recursos dessas companhias. É uma bancada suprapartidária. Mas dois petistas parecem ser os preferidos das grandes construtoras. O senador José Pimentel (PT-CE) obteve 1 milhão de reais da Camargo Correa na eleição que lhe garantiu o atual mandato, quatro anos atrás. O parlamentar é líder do governo no Congresso. Também em 2010, o atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu 1 milhão de reais da Camargo Correa, 500.000 reais da OAS e 30.000 reais da Galvão Engenharia. São os maiores valores dentre todas as doações compiladas pelo site de VEJA.

Um dos principais nomes do PMDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (19) que o depoimento à Polícia Federal do lobista Fernando Baiano, preso da Operação Lava Jato, à Polícia Federal vai confirmar que ele não tem ligações com o partido.

A participação de Baiano foi apontada em depoimentos feitos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto Costa, Fernando Baiano seria o operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal –o partido nega.

Henrique Alves reforçou discurso de lideres do partido que tentam se descolar do lobista. “Não havia vinculação. O PMDB não tem operador, não tem ninguém que realize esse tipo de trabalho menor em qualquer esfera do poder público”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, os esclarecimentos de Baiano vão mostrar que não há vinculo entre ele e o partido, principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
“Na hora que ele prestar seu depoimento, vai se verificar e se confirmar que não tem não [ligação]. Não tenho a menor duvida disso”, completou.

O depoimento de Baiano foi remarcado para sexta-feira. Ele estava foragido desde sexta-feira (14) e entrou ontem na sede da Polícia Federal em Curitiba. A defesa nega que seu cliente tenha intermediado pagamento de propina em obras da Petrobras.

Nada como um governo novo com a força da caneta cheia de tinta.

Uma semana depois de receber a visita de cortesia do governador eleito, a Assembleia Legislativa vai colocar em votação o pedido de empréstimo do Governo do Estado no valor de 850 milhões de reais.

O empréstimo, com o dinheiro sendo destinado a obras estruturantes, era um sonho da governadora Rosalba Ciarlini, mas sempre sofreu firme oposição da grande maioria dos deputados. Até mesmo os aliados da época exigiam, para aprovar, coisas com a destinação de parte dos recursos para o pagamento de emendas parlamentares.

Por essas e outras razões, o projeto nunca andou. Pois vai avançar agora e será lida na sessão desta quinta-feira e encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Pelo andar da carruagem, Rosalba verá a aprovação do empréstimo sem dificuldade, mas quem vai ver a cor do dinheiro é o futuro governador.

Prova de que a política é realmente muito dinâmica.

O juiz de direito da 5a Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, reformou decisão anterior e inocentou o ex-presidente da CEASA, João Alves de Carvalho Bastos e o servidor Liésio Correia de Andrade, do mesmo órgão, da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do RN, que questionava o processo de contratação de uma empresa de seguros, realizado em 2005. O juiz entendeu que eles não participaram do processo da concorrência e que João Bastos somente homologou-o depois de ser orientado a fazê-lo por um parecer jurídico, o que, de acordo com o magistrado, inocenta-o de qualquer dolo. A sentença da justiça que inocenta João Bastos e Liésio Correia foi publicada no Diário da Justiça no último dia 4 de novembro de 2014.

Ao reformar a sentença que condenava os dois réus que serviram na CEASA, o juiz Airton Pinheiro afirmou inexistir “improbidade administrativa”. Para o magistrado, a cautela que João Bastos teve de obter aconselhamento da Assessoria Jurídica da CEASA, antes de homologar a licitação, é um fator importante. “Não houve dolo ou culpa do demandado João Alves de Carvalho Bastos, uma vez que o mesmo somente homologou a licitação e celebrou o contrato porque houve recomendação expressa da assessoria técnica”, sentenciou. O juiz foi além e disse que não houve prova de que o então diretor da CEASA sabia que a concorrência havia sido tendenciosa. “Julgo improcedente a ação de improbidade administrativa”, sentenciou.