O texto segue para votação no Senado. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição.

O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta.

O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos.

O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

O texto determina que os órgãos da administração pública federal “deverão considerar” as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos “grupos sociais historicamente excluídos” e a consolidação “da participação popular como método de governo”.

A expressão “deverão considerar” é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.

Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”.

Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.

Para o líder do PT, Vicentinho (SP), a votação na Câmara foi motivada por “birra pós-eleitoral”. “A presidente quer ampliar a participação popular”, afirmou.

Autor do projeto que cancela os conselhos, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que era preciso reverter ” esse decreto bolivariano”.

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a rejeição do decreto é educativa para Dilma. “Essa derrota é para manifestar que o discurso de diálogo, pregado pela presidente, não pode ficar só na teoria”, afirmou.
“É uma votação histórica, é a manifestação de altivez desta Casa”, afirmou Alves.

RETALIAÇÃO

A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação à ressaca por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Lula, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas.

O peemedebista negou que a deliberação das propostas seja retaliação ao governo. Ele afirmou que há três meses o projeto sobre os conselhos estão como o item prioritário da pauta. Ao longo da sessão que durou mais de duas horas, o deputado cobrou a presença dos parlamentares em plenário e pressa nas falas dos deputados.

Segundo líderes aliados, Alves voltou com “sangue nos olhos”, sem disposição para o diálogo. Antes de chamar a votação do decreto e marcar para os próximos dias a análise de propostas com impacto fiscal, a chamada pauta-bomba, o peemedebista cobrou o PT por ter manobrado para impedir o avanço de uma proposta de reforma política fechada no ano passado, após os protestos de junho.

A fala ocorre depois de a presidente Dilma Rousseff ter apresentado como uma de suas principais bandeiras para o segundo mandato a realização de plebiscito para discutir uma reforma.
“Na Comissão de Constituição e Justiça, uma obstrução do PT impediu que fosse votada [a proposta]. Então, não é apenas discurso de fazer [a reforma política]. É tomar posições para perder ou para ganhar”, afirmou Alves.

Alves costurou nesta terça o apoio dos líderes para destravar a reforma política na CCJ. Ele recolheu 15 assinaturas em um requerimento pedindo que a comissão analise a proposta discutida no ano passado.

Entre as medidas que fazem parte desta reforma que está engavetada, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais.

Antes de desembarcar na Câmara, ele ainda conversou com o vice-presidente, Michel Temer. Interlocutores disseram que Alves avisou sobre o clima e a pauta complicada para o retorno da Câmara após as eleições.

Seguindo orientação de correligionários, ele evitou polemizar com o ex-presidente Lula e afirmou que já “deletou” o episódio. Ele destacou ainda que tem “maturidade” para entender “circunstâncias do momento”.

A aliados, Alves tem dito que pretende retornar ao Rio Grande do Norte, quando deixar o comando da Câmara em janeiro. Ele afirmou ainda que não está em seus planos assumir um eventual ministério da cota do PMDB em um novo mandato de Dilma.

FolhaPress

Gabriel Garcia – O Globo

Questionadas no primeiro turno, as pesquisas de intenção de voto mostraram um alto índice de confiabilidade neste segundo turno – levando-se em consideração os dois principais institutos, Ibope e Datafolha.

Destaque para a eleição para presidente da República, vencida pela candidata Dilma Rousseff (PT) após derrotar Aécio Neves (PSDB) por 51,64% a 48,36% dos votos. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado, Dilma tinha 52% dos votos válidos, contra 48% de Aécio.

A margem de erro para pesquisas presidenciais é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No caso das sondagens para governos estaduais, a margem é de três pontos.

No Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) venceu com vantagem confortável, como previam os dois institutos. Ele derrotou Marcelo Crivella (PRB): 55,78% a 44,22% dos votos. A previsão era: 55% a 45% dos votos válidos.

No Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) bateu Henrique Eduardo Alves (PMDB) por 54,42% dos votos, contra 45,58%. A estimativa das pesquisas era 56% a 44%.

No Amapá, Waldez Góes (PDT) derrotou Camilo Capiberibe (PSB) por 60,58% a 39,42% dos votos. Na previsão dos institutos, Waldez triunfaria por 62% a 38%.

No Goiás, Marconi Perillo (PSDB) foi reeleito, com 57,44% dos votos. Iris Rezende (PMDB) ficou com 42,56%. A previsão era: 60% a 40% dos votos válidos.

No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) saiu vitorioso ao duelar com Jofran Frejat (PR). O resultado final das urnas: 55,56% a 44,44% dos votos. A estimativa das pesquisas: 55% a 45%.

No Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) derrotou o candidato à reeleição, Tarso Genro (PT), por 61,21% a 38,79%. A previsão era 60% a 40% dos votos válidos.

No Ceará, Camilo Santana (PT) venceu Eunício Oliveira (PMDB): 53,35% a 46,65%. A estimativa das pesquisas era: 52% a 48% dos votos válidos.

No Acre, Tião Viana (PT) derrotou Márcio Bittar (PSDB) por 51,29% a 48,71% dos votos. As pesquisas apontavam placar de 53% a 47%.

Em Roraima, a única mulher eleita neste segundo turno, Suely Campos (PP), venceu Chico Rodrigues (PSB) por 54,85% a 45,15%, enquanto os levantamentos indicavam 56% a 44%.

Na Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) derrotou Cássio Cunha Lima (PSDB) com um placar de 52,61% a 47,39% dos votos. A previsão das pesquisas era: 53% a 47% dos votos válidos.

No Estado de Rondônia, apesar de apresentar cenário de empate técnico, as pesquisas mostravam Confúcio Moura (PMDB) numericamente à frente de Expedito Júnior (PSDB): 51% a 49% dos votos válidos. Confúcio venceu por 53,43% a 46,57% dos votos.

As pesquisas indicavam situação de empate, sem vantagem para nenhum candidato, em dois estados: Pará e Amazonas, com 50% para cada um dos quatro candidatos.

No Pará, Simão Jatene (PSDB) venceu Helder Barbalho (PMDB): 51,92% a 48,08% dos votos. No Amazonas, José Melo (PROS) venceu Eduardo Braga (PMDB) por 55,54% a 44,46%.

Mato Grosso do Sul foi o único Estado em que o candidato estava numericamente à frente, mas em empate técnico, e acabou perdendo. Nas pesquisas, Delcídio do Amaral (PT) tinha 51% dos votos válidos, contra 49% de Reinaldo Azambuja (PSDB). No resultado das urnas, Azambuja venceu por 55,34% a 44,66% dos votos.