Diversos

Procon Natal orienta os pais sobre matrícula e aquisição de material escolar

Por interino

20538Foto: Adrovando Claro

Com o início do ano, é hora de começar a se preocupar com a matrícula escolar para o ano letivo de 2015. O Procon Natal recomenda aos pais, alunos e responsáveis que fiquem atentos às exigências de materiais, às cláusulas do contrato celebrado com as instituições de ensino e aos reajustes das mensalidades, para que não sejam lesados no ato da matricula.

A Lei Municipal 6.044/2010 dispõe sobre a adoção de listas de material escolares nos estabelecimentos de ensino da capital, vedando sob qualquer pretexto exigir do educando material de consumo de expediente, de uso genérico e abrangente, como: papel ofício, papel higiênico, fita adesiva, verniz corretor, álcool, algodão, artigos de limpeza e higiene, desde que não seja de uso individual do aluno, bem como a exigência de taxas de reprografia, de expedição de histórico escolar, expedição de diploma, taxas para aplicação de prova de recuperação ou aplicação de 2ª prova em razão de o aluno ter faltado à avaliação por motivo justificado.

É vedado também à cobrança de taxa de material escolar e a indicação pela escola da marca, modelo ou estabelecimento de venda do material escolar a ser adquirido pelos pais ou responsáveis, não podendo em hipótese alguma condicionar o comparecimento, a participação e/ou a permanência do aluno nas atividades escolares, à aquisição e/ou fornecimento de livro didático ou material escolar.

É muito importante que os pais realizem pesquisas antes de adquirir os materiais escolares. Lembrando que já está disponível no site do Procon (www.natal.rn.gov.br/procon), as pesquisas referentes ao material escolar. As taxas ou quaisquer valores cobrados em razão das festividades não poderão ser feitas no início do ano letivo, devendo o educando pagá-las em prazo razoável, antes da realização do evento, conforme cronograma apresentado pela escola.

Os estabelecimentos geralmente cobram taxas para a reserva de vagas. O valor dessa taxa, despedida pelo educando no ato da matrícula deverá ser descontada na primeira prestação e não poderá ser superior a 10% do valor da parcela mensal. O consumidor precisa ficar atento ao prazo estabelecido pela Instituição para desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos. Na dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável estabelecer por escrito e deixar bem claro a forma de restituição com a escola.

Ao assinar o contrato de prestação de serviço com a instituição, os pais devem ler atentamente e observar os serviços que a escola oferece ao aluno, os serviços não cobertos, a cláusula que envolve devolução da matrícula, que trata de transferência do aluno para outra unidade da mesma instituição, trancamento ou o seu desligamento.

Cobranças indevidas por parte do estabelecimento de ensino devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.

Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tiver débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, conforme Lei 9.870/99, em seu art. 5°, todavia é proibida a suspensão de provas, a retenção de histórico e demais documentos escolares, sendo vedada, ainda, a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Os critérios de renovação de matrícula são definidos pela escola.

Com relação aos reajustes aplicados pelas escolas, o Procon já disponibilizou também em seu site (www.natal.rn.gov.br/procon), as pesquisas em relação às mensalidades, a fim de constatar o real aumento aplicado. Todavia, não existe uma lei ou índice que limite o reajuste de percentual das mensalidades escolares, ficando a critério de cada instituição de ensino. O fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de questionar o aumento, vez que as escolas devem apresentar a planilha de custo ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe que deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, demonstrando com clareza os investimentos realizados pela escola. No entanto, o valor do reajuste só poderá ser realizado uma vez no período de 12 meses.

Em caso de dúvida, o pai ou responsável podem entrar em contato com o Procon Natal, que fica localizado na Rua Seridó, 355, Petrópolis, ou ligar no 3232-9050 e 3232-9051.

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Polícia

França: irmãos Kouachi foram mortos durante invasão da polícia, segundo Le Monde

Por interino

Segundo o site do jornal francês Le Monde, os irmãos Chérif e Saïd Kouachi foram mortos durante a invasão do local onde estavam escondidos, em Dammartin-en-Goële. O jornal cita informações da direção da Polícia Nacional da França.

Citando fontes dentro da polícia, o jornal também afirma que o suspeito que fazia reféns em um supermercado de Paris também foi morto pela polícia. Os reféns estão sendo resgatados neste momento.

fonte: Estadão Conteúdo

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Diversos

VERÃO: Cantores de axé travam guerra na Bahia, e Ivete corre para não perder hit para Claudia Leitte

Por interino

axe-2015-verao1Já começou a guerra na Bahia para ver quem será o dono ou a dona do hit do verão. A música que bomba nas férias já chega com tudo para se tornar, automaticamente, o hino do Carnaval.

O vocalista do Psirico, Márcio Victor, que emplacou o Lepo Lepo em 2014, trava briga nos bastidores com o grupo Parangolé, agora sob comando de Tony Salles, marido de Scheila Carvalho.

Enquanto o Psirico investe alto na música Xenhenhém, o Parangolé, que fez a grudenta Rebolation virar o hit de 2010, aposta em Tchuco no Tchaco, já muito tocada nas rádios baianas.

Já Léo Santana, que era do Parangolé e agora faz carreira solo, corre por fora com a tal de Abana.

Ivete Sangalo não quer ficar atrás, e aposta alto na pululante Pra Frente. Tudo para ofuscar o hit de verão de Claudia Leitte, Matimba.

Blog Fabíola Reipert, R7

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Finanças

TCE publica decisão que estabelece prazo ao TJRN para adequar gastos com pessoal

Por interino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (08) a decisão do Pleno que estabelece o prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses – no cômputo de gastos totais com pessoal.

A decisão unânime dos conselheiros, com suspeição de Renato Dias, acompanha integralmente o voto do relator Gilberto Jales, apreciado durante sessão realizada no dia 18 de dezembro, e acolhe em parte os pedidos cautelares dispostos na representação do Ministério Público junto ao TCE. O prazo determinado pelo Pleno começa a contar a partir da intimação do gestor do TJRN.

Na hipótese de não apresentação do referido plano, o TCE determina ao Tribunal de Justiça a incorporação das despesas de pessoal que integram o período da apuração no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre seguinte ao vencimento do prazo estipulado de 60 dias para adequação dos gastos ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Corte de Contas também determina que o TJRN se abstenha do ato que implique em efetivo aumento de despesa com pessoal até o julgamento do mérito da representação. Além disso, o Tribunal de Justiça tem o prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, para apresentar nos autos, diante dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, os cálculos para autorizar o concurso público atualmente em curso para magistérios em seus quadros.

Opinião dos leitores

  1. Essa é fácil, o TCE proibiu o TJ de dar aumento a servidores e magistrados. TJ corta gastos no lado mais fraco da corda e depois vem aumento de 14% para os magistrados.

    Por que não tem nenhum corte no bolso dos Juízes?

    Por que não corta auxilio moradia de mais de 4 mil reais?

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Denúncia

FOTOS: Carro "estacionado" em shopping de Natal

Untitled-2 Untitled-3Fotos: Twitter biamesquita_

Por interino

Leitora enviou essas fotos ao Blog nesta sexta-feira,9, flagrante realizado no Natal Shopping, na Zona Sul de Natal.

Opinião dos leitores

  1. É isso aí, cara. Tem bolso (turismo, como você diz) que vai sentir a lei seca e portanto não se deve cumprir a LEI, né. Se não gosta, lute para que mude a legislação. Vir com justificativa para o não cumprimento de determinação legal é o maior exemplo da safadeza do brasileiro.
    Você deveria ter vergonha de reclamar de uma pessoa que faz o seu trabalho, e muito bem feito por sinal. E daí que ele ganhou "fama"?
    Não ter alguém como ele em outros estados deveria ser motivo de frustração DOS OUTROS ESTADOS, e não nosso.

  2. Em outros estados também tem rigor, RJ,CE,PR são piores do que aqui em Natal, no RJ vários artistas,jogadores e celebridades já foram pegos com documentos irregulares e pego no bafómetro, quanto aos outros tipos de policiamento depende de de quem comanda, veja em Pirangi praia estava a maior zona do mundo o BOPE foi lá e botou moral, hoje passou na tv vários imbecis de lanchas colocando em cima dos banhistas, era bom vários militares da qualidade e coragem de Styverson.

  3. Henrique, esse incômodo com o tenente tem razão de existir sim. Há um enorme excesso/rigor no cumprimento da lei. Temos deficiências enorme no combate à criminalidade e, no entanto, vemos que a prioridade da política criminal está voltada para a perseguição aos bebuns. Das duas uma: ou o tenente recebeu treinamento no estado islâmico, ou se promove indevidamente com as operações, uma vez que seu método de trabalho se limita a exigir o teste do bafômetro (se omitindo em fiscalizar porte de armas, drogas, etc). Não sei se também percebe, somos um estado paupérrimo, e esse terrorismo com a lei seca atinge em cheio os equipamentos turísticos da cidade (bares, boates, restaurantes, shoppings) que, por sua vez, alimentam muitas famílias e são imprescindíveis na cadeia turística de Natal e do RN. (Obs. não me consta que esse rigor excessivo existe em outras capitais, nem há um "super-herói" dos sóbrios por lá)

  4. É um exemplo pronto e acabado do "nível" de condução do motorista natalense.
    E os absurdos não ficam só nisso não.
    – Tem as lesmas que andam a 20km/h na faixa de ultrapassagem;
    – Tem as que levam 30 segundos para da partida no carro quando o semáforo abre;
    – Tem as que ao entrar para a direita ocupam a faixa central e a da direita (síndrome do caminhoneiro);
    – Tem os que trafegam em duas faixas (decerto pagam IPVA em dobro);

  5. Esse tenente incomoda muita gente, imagino se ele não existisse o desmantelo era grande, muitos que gosta de encher o pote e não cumprir lei adoraria, vão arranjar uma lavagem de roupa.

  6. Ora se o povo nao respeita fora, imagina dentro de um shopping que só tem folgado que bate no peito e diz tô pagando e outra o shopping é particular o pobre do guardinha que fica lá, vai nunca se meter nisso!

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Diversos

Preços dos alimentos subiram 99,73% em 10 anos, diz IBGE

Por interino

Os preços dos alimentos já subiram 99,73% nos últimos dez anos, muito acima da inflação oficial no período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma taxa de 69 34% de 2005 a 2014.

Os problemas climáticos e o aumento da demanda pressionam os preços de alimentos, segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.

“(Esse aumento) Vem sendo atribuído a problemas climáticos, às mudanças que vêm ocorrendo no clima e ao dólar, que sempre permeia a agricultura. A seca, tem prejudicado as lavouras não só no Brasil, mas no mundo todo. E também tem o aumento da demanda. Aqui no Brasil tem tido mais renda, mais emprego, e, consequentemente, mais procura por alimentos”, justificou Eulina.

Nos últimos dez anos, os alimentos consumidos em casa subiram 86 59%. No entanto, a alta foi de 136,14% para os alimentos consumidos fora de casa.

“É renda, é o aumento do emprego, as mulheres trabalhando mais fora de casa, a maior dificuldade de ter empregada. As pessoas estão optando muitas vezes por comerem direto na rua”, explicou Eulina. “E tem também a questão dos custos desses estabelecimentos, que é o próprio aumento dos preços dos alimentos, aumento do aluguel, os salários aumentando além da inflação, com ganhos reais. São vários custos que fazem esse grupamento ter aumento”, completou.

O item refeição fora aumentou 141,05% em dez anos, o empregado doméstico subiu 181,89%, e o aluguel aumentou 100,49%.

O IBGE calculou ainda a inflação de serviços no período, que alcançou 107,56% em dez anos, e a de monitorados, com taxa de 50 41%.

Estiagem em 2014

A estiagem prolongada que afetou sobretudo a região Sudeste do País em 2014 teve forte influência sobre a inflação oficial no ano, segundo IBGE. O IPCA passou de 5,91% em 2013 para 6,41% em 2014 com impactos relevantes provenientes dos alimentos e da tarifa de energia elétrica. “A seca prejudicou tanto o abastecimento de energia quanto as lavouras”, apontou Eulina.

As carnes, que têm as pastagens prejudicadas pela estiagem, subiram 22,21% em 2014, um impacto de 0,55 ponto porcentual para a inflação do ano. A refeição fora de casa, cujo aumento foi de 9,96%, contribuiu com 0,50 ponto porcentual. E a tarifa de energia, com alta de 17,06%, acrescentou outros 0,46 ponto porcentual ao IPCA de 2014.

“A energia elétrica em 2015 deve ficar um pouco mais diferenciada, porque a característica do reajuste está mudando. Neste ano o reajuste vai estar distribuído. Esses reajustes que normalmente são feitos por contrato, eles levam em conta os custos das termelétricas. Agora ele vai ser mais imediato”, lembrou Eulina, ressaltando que já em janeiro entra em vigor o sistema de bandeiras tarifárias.

O sistema repasse ao consumidor na conta do mês de referência o aumento do custo de geração pelo acionamento das térmicas. Em janeiro, a bandeira está vermelha, devido às dificuldades climáticas.

“Numa conta média, a cada 100kw, você acrescenta R$ 3,00 à conta. A gente tem um consumidor padrão. Vamos supor que é de 170kw, de consumo. Na bandeira vermelha, são R$ 3,00 a mais na conta, mais o proporcional pelos 70kw”, explicou a coordenadora do IBGE.

fonte: Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Iranildo está, como todo petista de raiz, sendo modesto. O Brasil está melhor hoje que a 100 anos e não apenas 15 ou 20.
    Só me diga uma coisa: não foi essa a promessa?
    A questão é se estaremos tão bem assim daqui a 01 ano.

  2. Tenho visto aqui alguns comentários, onde se acusa o PT de todo o mal deste país, acredito que muitos nao tem muito a dizer com fundamentos, queiram ou nao este pais eh hoje muito melhor que a 15, 20 anos atras.

  3. Dá-lhe PT.
    O partido que por três vezes aplicou os maiores estelionatos eleitorais que se tem notícia nesse país.

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Diversos

Nintendo encerra operações no Brasil por causa dos impostos

imagem.phpPor interino

A Nintendo anunciou que encerrará suas atividades no Brasil a partir deste mês. E a culpa, segundo a empresa, é a alta carga tributária do país.

Quem cuidava da distribuição de jogos e consoles por aqui era a Gaming do Brasil, uma subsidiária da Juegos de Video Latinoamérica que atendeu a região por quatro anos. A Juegos continuará seu negócio como representante da Nintendo na América Latina, mas o Brasil será excluído.

“O Brasil é um mercado importante para a Nintendo e lar de muitos fãs apaixonados mas, infelizmente, desafios no ambiente local de negócios fizeram nosso modelo de distribuição atual no país insustentável”, afirmou, e nota, Bill van Zyll, diretor e gerente geral para América Latina da Nintendo of America.

“Estes desafios incluem as altas tarifas sobre importação que se aplicam ao nosso setor e a nossa decisão de não ter uma operação de fabricação local. Trabalhando junto com a Juegos de Video Latinoamérica, iremos monitorar a evolução do ambiente de negócios e avaliar a melhor maneira de servir nossos fãs brasileiros no futuro.”

Olhar Digital, UOL

Opinião dos leitores

  1. DEMORÔ.., O PRÓPRIO POVO BRASILEIRO NAO ENCERRA POR MUITAS VEZES NAO TEM PRA ONDE IR…PORQUE DE BOA VEI, A LAPADA EM NOSSAS COSTAS É DE LASCAR…!!!!!

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Esporte

Pulse Summer continua com edições quentíssimas em janeiro

Por interino

O Pulse Summer continua com edições quentíssimas em janeiro, após o primeiro evento na Praia de Ponta Negra. No dia 24 de janeiro, a equipe da academia prepara um treino intenso envolvendo diversas modalidades em um ambiente super descontraído, que é a Arena Estação Verão, na Praia de Pirangi, a partir das 16h. Já os amantes da natureza não devem perder a  oportunidade de se exercitar em meio a mata nativa com um visual encantador, na trilha de bike em Piúm. Este treino será realizado no dia 31 de janeiro e a concentração será no posto BR, próximo à feirinha, às 7h30.

As inscrições estão disponíveis na academia que fica localizada na rua Aloisio Bezerra, 116, em Lagoa Nova (Por trás do Supermercado Nordestão da avenida Salgado Filho). O valor de cada evento é R$65. Mas os participantes do primeiro evento, realizado em Ponta Negra, que já possuem a camisa Pulse Summer, podem adquirir as pulseiras de participação por R$30. Os alunos da Pulse tem um desconto especial.

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Diversos

Dilma sanciona Dia Nacional do Humorista e mais 4 datas comemorativas

Por interino

2013073152187A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira o Dia Nacional do Humorista, que será comemorado em 12 de abril, dia em que nasceu Chico Anysio. O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado José Airton (PT-CE).

— São inúmeros os benefícios à saúde alcançados por meio da risada. Estudos médicos já comprovaram que o riso está associado à prevenção de doenças e à melhora de pacientes, pois ativa o sistema imunológico, já sendo considerada uma terapia que produz resultados surpreendentes. Por isso acho relevante homenagear aqueles que buscam alegrar a vida e o coração dos outros, assim como os benefícios que o sorriso pode trazer. Eles são dignos de homenagem — disse o parlamentar, ao justificar o projeto, em pronunciamento.

Outras leis sancionadas foram o Dia Nacional do Pedagogo, que será comemorado em 20 de maio; o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, em 13 de outubro; o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, em 16 de novembro; e o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, em 4 de fevereiro.

As datas foram publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. TEM O QUE FAZER NAO É ESSES POLITICOS, AO INVÉS DE CRIAR LEIS QUE MELHOREM A VIDA DO POVO SOFRIDO FICA INVENTANDO DIA DISSO DIA DAQUILO, ISSO NO MINIMO É NO AFÃ DE ARRUMAR ALGUM DINHEIRO PARA ALGUMA COISA!!!

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Finanças

Presidente do TJRN anuncia medidas para redução de custos do Poder Judiciário

Por interino

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Confira todas as medidas anunciadas:

1 – Exoneração de 100 cargos comissionados

Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.

2 – Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)

Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários –  e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

3 – Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria

Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.

4 – Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.

5 – Gratificação dos servidores cedidos será substituída

Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.

6 – Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça

Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.

7 – Extinção de todas as Gratificações de Gabinete

As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.

8 – Redução nos contratos de terceirização vigentes

Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.

As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.

Valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos: R$ 2.149.401,26

Redução pretendida: R$ 536.625,35

Valores mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91

Total de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados

Redução pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados

Veículos locados pelo TJRN: 38

Veículos que serão devolvidos: 11

TJRN

Opinião dos leitores

  1. E isso é apenas para o primeiro grau? E nos gabinetes, onde as gratificações paream com salários de juizes, permanecerá? Nos advogados sabemos a diferença que faz um diretor de secretaria. Querem que os juizes indiquem algum servidor para agora trabalhar de graça? Isso é que é administrar? Os servodores não são obrigados a aceitar a indicação de trabalhar gratuitamente. Se retiradas as gratificações no âmbito da Corte, seria de maior resultado e mais justas. Advogados, nos aliemos aos servidores. Se nada anda com os diretores, nada faremos sem eles atuando. Aliemo-nos a essa causa. Os juízes não dão conta sozinho.

  2. Pois é, interessante… Por que não suspende o pagamento da PAE, do auxílio-moradia, apenas para ficar em 02 coisas imorais, ilegais e inconstitucionais?

    Quando é para a cúpula, MP e Judiciário são céleres ao extremo. Não precisa de lei, pode-se até a distorcer, mas o "direito"será concedido. E não precisa entrar na Justiça (morosa), nem muito menos aguardar precatório…. Paga-se imediatamente, com os melhores índices de correção.

    Já para os servidores….

  3. TODAS AS MEDIDAS EM CIMA DOS SERVIDORES.
    NENHUMA ATINGE OS JUÍZES.
    NEM MESMO O CORTE DO AUXÍLIO MORADIA OU AUXÍLIO PAL ITÓ.
    SEMPRE ASSIM, OS QUE MAIS TRABALHAM PAGAM O PATO, OS SENHORES QUE ESTUDARAM EM LIVRO GROSSO CONTINUAM NA MAMATA, COM DUAS FÉRIAS POR ANO, MAIS O RECESSO E TODAS AS BENESSES. EITA BRASIL SEM VERGONHA!

  4. Medidas duras, mas necessárias. Só faltou cortar a PAE dos Juízes no valor de R$ 7.750,00, o Auxílio moradia dos Juízes de mais de R$ 4.00,00, o auxílio alimentação dos juízes de R$ 1.200,00 e também não conceder o aumento que vem aí aos juízes e desembargadores, acompanhado o aumento dado aos Ministros. O presidente deve atacar os tubarões também e não só as piabas.

  5. Duvido que isso venha a se efetivar!De qualquer forma, na hipótese de haver alguma sinceridade nessas disposições tomadas pelos desembargador presidente, que as mesmas sirvam de lição aos servidores que tratam os jurisdicionados como lixo mesmo ganhando 9.000-10.000 reais líquido.Alguns relutam, mesmo, em se levantar da cadeira para procurar os autos de algum processo solicitado, e sem qualquer desfaçatez arrolam as razões para a negativa apontando com o dedo para as pilhas de processos amontoadas nas mesas:"você que me fazer procurar ali, por favor!!"
    É essa a prestação de serviço que recebemos!

  6. Tem q cortar dos peixes pequenos. Afinal vem aumento ai pra desembargador e juizes, em virtude do aumento do STF. Sobrou pros barnabes pagarem o umento.

  7. É o MPE onde seus integrantes,que trabalham muito pouco e só pensam em aumentar seus próprios salarios,está na hora de enquadrá-los na LRF.

  8. Esperamos agora que tal medida seja dotada na Assembleia Legislativa. O povo tem o direito de conhecer a folha de pagamento e o quadro de funcionários da "Casa do Povo" do RN e a Assembleia Legislativa tem o dever legal de prestar estas informações.

  9. Esperamos que medidas também sejam tomadas pelo Poder Executivo (Governo do Estado), que pelos menos DEMITA muitos funcionários que sequer comparecem ao local de trabalho, bem como revisão geral nos contratos terceirizados.

  10. SÓ A GRATIFICAÇAO DE UM DIRETOR DE SECRETARIA DESSAS VARAS EQUIVALE AO PAGAMENTO DE SALÁROS DE DOIS POLICIAIS CIVIS NOVATOS QUE ATUALMENTE É EM TORNO DE 2,770 REAIS CADA. IMPRESSIONANTE COMO AS COISAS SAO DIFERENTES E TODOS DE NÍVEL SUPERIOR!!!PODE ISSO ARNALDO????

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Economia

Carnes e refeição fora de casa foram itens que mais pesaram na inflação

Por interino

Os aumentos de preços das carnes e das refeições fora de casa foram, individualmente, foram os itens que tiveram maior impacto na inflação oficial de 6,41%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. No ano, as carnes tiveram aumento de preços de 22,21%, bem acima da inflação registrada pelo produto em 2013 (4,57%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os pecuaristas alegam que nos anos anteriores tiveram prejuízo e tiveram que abater matrizes. Então, a gente chegou num período de oferta menor de gado. A isso se juntou o dólar e a pressão que isso tem sobre o custo da produção. Tivemos também a seca, que prejudica as lavouras e aumento custos de produção, além do aumento da exportação das carnes por conta do embargo que foi feito à Rússia”, disse a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos.

Já a refeição fora de casa ficou 9,96% mais cara, uma taxa parecida (9,49%) com a registrada em 2013. Os produtos alimentícios, no entanto, não foram os únicos que pesaram no bolso do consumidor brasileiro em 2014. Depois das carnes e da refeição, a energia elétrica foi o item que mais impactou a inflação oficial, com alta de preços de 17,06% em 2014. No ano anterior, o item havia contribuído para frear a taxa, já que havia apresentado uma deflação de 15,66% na ocasião.

Outros itens que tiveram impacto importante na taxa de inflação em 2014 foram os empregados domésticos (10,54%), os aluguéis residenciais (9,35%), os planos de saúde (9,44%) e os cursos regulares (8,87%).

Agência Brasil

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Diversos

Audiência pública discutirá obras de subestação da Cosern no bairro de Capim Macio

Por interino

Na quinta-feira (15) da próxima semana, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará uma audiência pública sobre a construção de uma subestação elétrica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), no bairro de Capim Macio, em Natal. A audiência está marcada para começar às 10h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada no bairro de Candelária.

A construção da subestação é alvo de um preocedimento preparatório (nº 06.2014.00007976-4) que tramita na 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, sob a responsabilidade do promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa.

O procedimento foi originado após uma reclamação, recebida pelo MP. Assim, entre as providências tomadas pela 41ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição em defesa do meio ambiente, foi requisitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Natal (Semurb) uma vistoria nas obras da estação de distribuição de energia elétrica.

Entre as informações solicitadas pelo MP, à Semurb, estão: a distância da rede de alta tensão das residências e eventualmente de escolas, praças, postos de saúde e congêneres; obras de acessibilidade, calçadas, muros e recuos em obediência à legislação ambiental e à licença ambiental eventualmente existente; impacto visual da obra e ruído e dimensioamento da rede frente às radiações eletromagnéticas que serão geradas.

A audiência é aberta à participação da população. Também devem participar representantes de instituições como UFRN, UERN, Semurb, Idema, Cosern, Aneel, Conselho Comunitário de Capim Macio e do Crea.

Com informações da assessoria

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Diversos

Homem faz vários reféns em uma loja do leste de Paris

Por interino

Ao menos duas pessoas morreram no tiroteio no supermercado Hyper Cacher, no bairro de Porte de Vincennes, segundo a agência de notícias AFP.

Um homem armado, identificado com Amedy Coulibaly, de 32 anos, mantém pelo menos cinco pessoas como reféns em um mercado kosher da capital francesa. Coulibaly, segundo agências, foi identificado por policiais como o suspeito de ser o atirador que matou uma policial em Montrouge na quinta-feira.

Autoridades francesas estabeleceram uma ligação entre Coulibaly e os irmãos Kouachi, acusados de serem os responsáveis pelo atentado que matou 12 pessoas no jornal Charlie Hebdo, e o atirador que matou uma policial em Montrouge na quinta-feira. A informação foi divulgada pela Agência France Presse (AFP).

Uma escola em Drammantin, a 500m do local em que estariam entrincheirados os irmãos Kouachi, está sendo esvaziada. Há pouco, a Estação Trocadero do metrô de Paris também estava sendo esvaziada.

Uma nova reunião de emergência deve ocorrer nesta tarde (horário local), no Palácio do Elysée. O presidente François Hollande, o primeiro-ministro Manuel Valls e os ministros do Interior e Justiça,Bernard Cazeneuve e Christiane Taubira, estarão presentes, segundo o jornal Le Figaro.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Diversos

Brasileiro cria app que indica se alguém fuma maconha na região

Por interino

15008594Apertar, acender e dar um “tapinha” na tela do smartphone. Um empreendedor brasileiro crê que as pessoas gostariam de avisar, anonimamente, que estão fumando maconha e de ver se há alguém fazendo o mesmo nas redondezas.

João Paulo Costa, 30, é o criador do aplicativo Who is Happy, uma espécie de “Foursquare para maconha”, em que o usuário faz “check-in” no local em que está quando acende o cigarro. Foursquare é um app em que originalmente o usuário avisava aos amigos que estava em determinado local.

O sistema mostra gráficos da “felicidade” da pessoa, com o histórico e a frequência de uso da maconha. “É entretenimento, algo engraçado”, afirma o publicitário.

Ele afirma que um dos planos é “gamificar” sua ferramenta, dando selos aos locais de maior consumo, por exemplo –essas insígnias, ou “badges”, ficaram famosas no aplicativo americano.

Apesar de ser brasileiro, o empreendedor está mirando nos Estados Unidos, onde ferramentas tecnológicas ligadas ao mercado da maconha estão recebendo atenção de investidores, em razão da gradual legalização da droga. Os Estados do Colorado e de Washington já permitem o uso recreativo e serão seguidos por Oregon e Alasca em 2016 –27 Estados e o distrito de Colúmbia ou aprovaram o uso medicinal ou descriminalizaram a posse do produto.

Fundos colocaram US$ 90 milhões em 29 empresas desse setor no ano passado, de acordo com a base de dados Crunch Base.

A MassRoots, uma rede social para adeptos da maconha que tem mais de 215 mil usuários recebeu US$ 1,1 milhão de investimento.

Nesta quinta-feira (8), foi confirmado que o fundo Founders Fund, aberto por Peter Thiel, um dos criadores do PayPal e um dos primeiros investidores do Facebook, participou de uma rodada de investimentos de US$ 75 milhões na Privateer Holdings, dona de empresas relacionadas ao mercado de maconha, incluindo o Leafly, um aplicativo de recomendação de estabelecimentos que vendem o produto.

Por causa da aparente janela de oportunidade e da crença de que “não existem bons projetos para o mercado de cannabis”, Costa diz que vai daqui a dois meses ao Vale do Silício, região dos Estados Unidos que concentra negócios de tecnologia, para conversar com possíveis investidores.

“A gente não pensa em ficar no Brasil, de maneira alguma”, diz o empresário. “Por aqui é mais complicado, por causa das pessoas. Quando estava na Inglaterra e apresentava a ideia, o pessoal ficava maluco, adorava, mas aqui as pessoas têm receio.”

O brasileiro já teve uma experiência, malsucedida, no exterior. Em 2013, criou um aplicativo chamado Pergunter, que permitia que usuários fizessem perguntas por meio de fotos e vídeos (algo como “que aranha é essa?). O sistema participou do processo de aceleração de negócios da aceleradora dinamarquesa StartupBootcamp.

Entretanto, o projeto não deu certo porque Biz Stone, um dos fundadores do Twitter, criou um sistema praticamente igual, chamado Jelly. Com isso, não conseguiu atrair investimento, diz o brasileiro, que já foi dono de selos de música e da TV Boteco, que criava DVDs a serem exibidos em bares.

Ele não sabe exatamente como vai gerar receita com a ferramenta. Por enquanto, o foco é conseguir usuários.

Costa diz que é entusiasta da maconha porque sofre de epilepsia e derivados da droga têm sido usados, inclusive no Brasil, para tratamento da doença. Ele afirma que é “complexo” responder se fuma maconha, mas afirma: “Já fumei, em países onde era legalizado”.

É LEGAL?

O advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP, diz que o aplicativo não faz apologia ao uso de drogas, o que é crime, em razão de fazer uma brincadeira com o tema. “É uma brincadeira, ninguém está incentivando o uso. É para saber se alguém está fumando perto”, afirma.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. O INTERESSANTE É QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE : FUMAR FAZ MAL A SAÚDE, ORA SE O DITO CIGARRO NORMAL FAZ MAL, IMAGINA A MACONHA, CHAMADA POR ELES MESMOS, OS MACONHEIROS, DE "ERVA MALDITA". ISSO NAO É NOTICIA LEGAL!!!

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Polícia

Al Qaeda planeja ataques em 'grande escala' no Ocidente, diz chefe do MI5

Por interino

O chefe do MI5, serviço de inteligência do Reino Unido, revelou nesta quinta-feira (8) que o braço da rede Al Qaeda na Síria planeja “atentados em grande escala” no Ocidente.

Falando em Londres um dia após o ataque contra o jornal parisiense “Charlie Hebdo”, o diretor do MI5, Andrew Parker, alertou para o risco de atentados no Ocidente por parte de combatentes vindos da Síria.

“Sabemos, por exemplo, que um grupo de terroristas fanáticos da Al-Qaeda na Síria planeja atentados em grande escala contra o Ocidente”.

Um dos dois irmãos suspeitos no ataque que deixou 12 mortos no jornal satírico francês “Charlie Hebdo”, em Paris, viajou para o Iêmen em 2011 e recebeu treinamento terrorista com o braço da Al Qaeda no país antes de voltar para a França, disse nesta quinta (8) uma graduada autoridade americana ao jornal “The New York Times”.

O suspeito Said Kouachi, 34, passou “alguns meses” treinando em combate com armas leves, pontaria e outras habilidades que pareceram terem sido demonstradas em vídeos do ataque em estilo militar lançado na quarta-feira (7) por pelo menos dois atiradores.

O treinamento de Kouachi aconteceu em um momento em que vários jovens muçulmanos no Ocidente estavam inspirados por Anwar al-Awlaki, um clérigo nascido nos EUA que, até 2011, tornou-se uma figura operacional graduada para o grupo terrorista, a Al Qaeda na Península Arábica.

Uma autoridade de inteligência dos EUA disse nesta quinta-feira que os dois irmãos estão na base de dados dos EUA de terroristas suspeitos ou conhecidos e constam em uma lista de proibições de viagem há anos.

Os irmãos Kouachi estão sob vigilância há anos de autoridades francesas e americanas.

O irmão mais novo de Said, Cherif, primeiramente chamou as atenções da inteligência francesa como um possível terrorista há uma década, quando estava na casa dos 20 anos.

Ele foi detido em 2005 enquanto se preparava para deixar a Síria, a primeira parte de uma viagem que ele esperava lhe levaria ao Iraque.

PRISÕES

Nesta quinta (8), a polícia francesa prendeu nove suspeitos de colaboração com os autores do ataque, em meio à operação de busca, que reúne 88 mil membros das forças de segurança.

Segundo o ministro do Interior, Bernard Cazaneuve, 90 pessoas foram ouvidas pelos investigadores do crime, a maioria deles testemunhas do ataque ao “Charlie Hebdo

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. QUEM É MAIS ESTÚPIDO E INTOLERANTE?
    Um jornal que, para vender, ignora todos os limites, agride a crença alheia, ridiculariza, OU uma religião intolerante, que é capaz de matar em nome de Deus.
    Os dois NÃO são frutos medievais da mesma ÁRVORE ENVENENADA?

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Judiciário

Improbidade: ex-prefeita no RN e dois agentes públicos são condenados

Por interino

O juiz José Herval Sampaio Júnior, em processo que tramita na Comarca de Portalegre, condenou a ex-prefeita da cidade de Viçosa, Maria José de Oliveira, e mais dois agentes públicos por terem praticados atos de improbidade administrativa, ou seja, em virtude de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos realizados por aquele Município durante o ano de 2005.

Com a sentença do magistrado, Maria José de Oliveira foi condenada a pagar R$ 5 mil relativo a multa civil, devidamente corrigidos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Já Francisco Ubiraci Nobre Pereira e Vera Lúcia Silva (integrantes à época da comissão de licitação) foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 7 mil para cada um deles, devidamente corrigidos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

As acusações

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil a fim de averiguar licitações e contratos realizados pela municipalidade, no ano de 2005, na época da gestão da prefeita Maria José de Oliveira, tendo constatado várias fraudes.

Afirmou que, em 11 de janeiro de 2005, Maria José de Oliveira firmou, através do instituto da inexigibilidade de licitação, contrato com a empresa Neto Soares Consultoria Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria contábil à prefeitura de Viçosa no valor de R$ 34.400,00 pelo prazo de um ano.

Na ocasião, foi inobservado o disposto no art. 25, II, da Lei de Licitação, uma vez que não se constata natureza singular no objeto do contrato, sob o fundamento que a elaboração de prestação de contas, balancetes e balanços contábeis são atividades corriqueiras, de modo que inexiste particularidade que justificasse a contratação mediante escolha de profissional de notória especialização sem licitação.

O MP sustentou que, em 3 de janeiro de 2005, a Chefe do Executivo Municipal teria autorizado a abertura de licitação, sob a modalidade convite, tendo por objeto contrato de prestação de serviço de transporte de lixo da cidade para o aterro sanitário, no montante de R$ 36 mil pelo período de um ano.

Entretanto, a apuração dos documentos revelou que o procedimento licitatório se tratou de um simulacro de licitação. O Ministério Público apontou que licitação que tinha por objeto transporte de pacientes para tratamento médico, no valor anual de R$ 30 mil, adotou procedimento idêntico à farsa que ocorreu na licitação do transporte de lixo da cidade.

Acrescentou que em ambas as licitações, Antônio Gomes de Amorim, prefeito que precedeu a gestão de Maria José, foi quem deliberou de maneira informal e segundo suas conveniências pessoais, a respeito das pessoas que foram contratadas já sob a gestão da futura prefeita, o que por si só indica que o ex-prefeito permaneceu exercendo ingerências na Administração Municipal na gestão da nova prefeita.

Apontou que, conforme relação de licitações do Município de Viçosa no exercício de 2005 encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado, foram realizadas ao longo do ano inúmeros procedimentos de compras de material de construção e de medicamentos, da mesma espécie de insumo necessário para serviços ou atividades rotineiras da administração, alcançou um valor superior ao limite previsto no art. 24, II, da Lei de Licitação para a dispensa de licitação. Tal fato configura deliberado fracionamento indevido de despesas com o objetivo de dispensar ilegalmente a licitação que era aplicável à situação.

Destacou que as condutas mencionadas anteriormente consubstanciam ato de improbidade administrativa e que a prática das simulações fraudulentas constantes dos procedimentos licitatórios somente poderia ter ocorrido com a colaboração ou conivência criminosa dos servidores municipais que figuram como réus na ação, uma vez que estes integravam a comissão de licitação e também assinaram os documentos forjados para a montagem destes processos.

Sentença

Para o juiz Herval Sampaio Júnior, é inquestionável o dolo da ex-prefeita em conjunto com os servidores Francisco Ubiraci Nobre Paiva e Vera Lúcia Silva, membros da comissão de licitação do Município de Viçosa, em violar o seu dever de licitar, inclusive e em especial na sua conduta maliciosa de valer-se do expediente do fracionamento de licitação, firmando contratos de valores pequenos no intuito de dar aparência de legalidade às contratações diretas praticadas, caracterizando indiscutivelmente a lesão aos princípios da legalidade e da moralidade administrativas salvaguardadas pelo caput, do artigo 11, da Lei nº 8.429/92.

(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000813-21.2009.8.20.0150)
TJRN

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