A tarifa de energia do consumidor deve ter um custo extra de R$ 3 bilhões em 2015 devido às despesas que deixaram de ser pagas neste ano. O gasto diz respeito à conta que as distribuidoras terão que arcar em novembro e dezembro pela compra de energia no mercado de curto prazo. Esse gasto, somado ao aumento na tarifa de Itaipu, de 46,14%, pode levar a Aneel a avaliar a possibilidade de uma reajuste extraordinário nas contas de luz. Juntas, essas despesas devem ter um impacto de 7% nas tarifas.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou que essa despesa deve ser repassada às tarifas no ano que vem, uma vez que não há indicativos de que o Tesouro Nacional vai cobrir esse gasto. “Vai entrar (na tarifa)” afirmou. Segundo ele, o valor ainda não foi fixado, mas é da ordem de R$ 3 bilhões. “À medida que não foram honrados todos os compromissos, isso entra como restos a pagar. A conta já nasce deficitária e, aí, claro, que entra na composição do valor a ser considerado em 2015.”
Rufino explicou que o gasto com a compra de energia de novembro e dezembro deverá ser pago pelas distribuidoras em janeiro e fevereiro, respectivamente. Porém, as empresas serão ressarcidas apenas na data do reajuste tarifário anual, que varia entre fevereiro e dezembro. Por essa razão, algumas concessionárias podem ter que arcar com uma despesa muito alta no início do ano e somente receber o ressarcimento ao final de 2015.
Essa despesa, somada ao reajuste das tarifas de Itaipu, pode ensejar pedidos de revisão tarifária extraordinária por parte das companhias. “Pode ser que, dependendo do tamanho do impacto, as empresas não consigam administrar esse descasamento entre o custo e a receita”, afirmou. “Isso vai ser analisado caso a caso. Temos distribuidoras com uma exposição maior, mas algumas não possuem cotas de Itaipu.”
Pelo menos 130 pessoas morreram, a maioria crianças e adolescentes, e mais de 120 ficaram feridas nesta terça-feira em um ataque terrorista contra uma escola na cidade de Peshawar, no noroeste do Paquistão, informa a rede CNN. Cerca de cinco horas depois do início do ataque, o Exército anunciou o fim dos combates, com a eliminação dos seis agressores. Muitos alunos foram executados com tiros na cabeça, informou o ministro provincial da Informação, Mushtaq Ghani, que indicou 25 pessoas gravemente feridas na escola de Peshawar, principal cidade do noroeste do Paquistão. Amir Bakhs, porta-voz do Hospital Lady Reading, para onde estão sendo transferidas as vítimas, confirmou que algumas pessoas deram entrada na emergência com graves ferimentos de bala e o número de vítimas pode aumentar nas próximas horas.
Um grupo de seis insurgentes vestidos com uniformes do Exército invadiu a escola durante o fim da manhã local (por volta das 6h00 de Brasília) e iniciou o ataque. As forças de segurança paquistanesas cercaram o edifício e travaram um ríspido confronto com os insurgentes, disse o porta-voz militar, Ahmed Ali. Ele acrescentou que a maior parte dos alunos e funcionários já foi retirada do edifício onde funciona a escola. Após horas de cerco, puderam ser ouvidas três explosões no interior da escola gerida pelos militares, e um jornalista da Reuters no local afirmou ter ouvido tiroteio intenso.
Na parte externa, enquanto helicópteros sobrevoavam, a polícia se empenhava em conter grupos de pais desesperados que tentavam ultrapassar o cordão de isolamento e entrar na escola. Um funcionário da escola e um estudante entrevistado pela emissora de TV local Geo disseram que os terroristas tinham entrado no auditório da Escola Pública do Exército, onde uma equipe militar estava realizando treinamento de primeiros socorros para os alunos. Muitas das vítimas foram mortas pelo ataque suicida de um homem-bomba.
O principal grupo talibã paquistanês, através de um porta-voz que se identificou como Mohammed Khurrassani, assumiu a autoria do ataque, de acordo com o jornal local The Express Tribune. À CNN, Khurrassani disse que o ataque foi uma vingança pela operação militar em curso na região pelos prisioneiros detidos. “Escolhemos a escola do Exército para o ataque porque o governo está alvejando nossas famílias e mulheres”, disse o porta-voz do Talibã. “Queremos que eles sintam a dor”, completou. O primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, rotulou nesta terça como “tragédia nacional” o ataque do grupo Talibã contra a escola. “Meus filhos foram transformados em cinzas da tragédia, a perda de crianças inocentes é a perda de uma nação”, disse Sharif à rádio estatal.
O primeiro-ministro segue rumo à Peshawar, capital da província de Khyber Pakhtunkhwa, para coordenar a operação de resgate e garantir o auxílio às Forças Armadas e às autoridades administrativas locais. A área da escola está isolada pelo Exército paquistanês, enquanto imprensa local informa sobre disparos no interior do perímetro. Colégios costumam ser alvos dos talibãs no Paquistão, principalmente as escolas para meninas, assim como instalações militares.
Alvos frágeis – A escola, com 500 estudantes entre dez e 18 anos, está localizada na estrada Warsak, perto de Peshawar, e faz parte de uma rede de 146 instituições para filhos de militares. As mulheres dos soldados trabalham como professoras. O Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP, na sigla em inglês), autor do ataque, é o principal grupo extremista do país e uma organização ligada à Al Qaeda que enfrenta o governo desde 2007.
O presidente americano Barack Obama, por meio de uma nota oficial, declarou que “os Estados Unidos condenam nos termos mais fortes possíveis o terrível ataque de hoje na escola em Peshawar, Paquistão. (…) Ao direcionar os alunos e professores neste ataque hediondo, os terroristas mais uma vez mostraram a sua depravação”. O presidente francês, François Hollande, e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, também condenaram o ataque e a Índia, vizinha do Paquistão, chamou a ação de “desumana”. Para Talat Masood, general aposentado e especialista em segurança, o ataque tem dois objetivos: tático e militar. “Atacaram alvos frágeis esperando que isso tenha um forte impacto psicológico na população. Os talibãs esperam que, atacando crianças, vão fazer com que caia o apoio às operações militares contra eles”, explicou.
O Paquistão trava uma luta contra grupos radicais em suas regiões semiautônomas desde 2004, quando o Exército entrou nesses locais em busca de combatentes da Al Qaeda que deixavam o Afeganistão para fugir da pressão americana. Nos últimos meses, os militares do Paquistão vêm realizando uma ofensiva terrestre destinada a combater os extremistas do Talibã que atuam ao longo da fronteira com o Afeganistão. A campanha já desalojou dezenas de milhares de pessoas, que fogem para áreas mais seguras. O noroeste do Paquistão é composto por áreas tribais onde a presença do Estado é frágil, dando espaço para líderes locais controlarem o comércio, a administração e até a justiça.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento a uma Apelação Cível interposta pela Câmara Municipal de Natal (CMN) e Ministério Público Estadual contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do Decreto Legislativo nº 1078/2012 – por meio do ato normativo a Câmara de Vereadores havia rejeitado as contas anuais do prefeito Carlos Eduardo Alves, relativas ao exercício de 2008. O recurso teve como relator o desembargador Ibanez Monteiro.
Nas razões recursais, os apelantes suscitaram preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de ato interno do legislativo municipal, insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário. O procurador da Câmara Municipal, Eriberto Neves, sustentou que no âmbito da função do Legislativo municipal de controle externo, com alcance irrestrito sobre as contas do ex-gestor municipal, foram encontradas irregularidades insanáveis, de modo que não houve extrapolação de exercício de função de fiscalização da gestão contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial pelo parlamento municipal.
“A rejeição das contas anuais do ex-prefeito baseou-se em relatório da Comissão de Orçamento, Finanças, e Fiscalização da CMN, que apontou saque dos recursos previdenciários, venda da conta única ao Banco do Brasil e utilização de seus valores, atos administrativos que importaram em aumento da folha de pessoal nos últimos 180 dias da gestão”, afirmou, em sustentação oral, o procurador Eriberto Neves.
A defesa de Carlos Eduardo Alves, composta pela advogado Rodrigo Fonseca, apresentou contrarrazões, sustentando que o órgão legislativo não questionou qualquer ato relacionado às contas anuais, mas exclusivamente atos de gestão, de ordenação de despesas, os quais não houve parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o que seria imprescindível ao processo de julgamento das contas.
“Ocorreu violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Assevero que inexiste qualquer ilegalidade ou prática de ato de improbidade que possa ser atribuído ao apelado; houve sim desvio de finalidade da CMN”, colocou o advogado do prefeito.
Voto
Para o relator da Apelação Cível, o desembargador Ibanez Monteiro, a CMN, ao detectar as supostas irregularidades em questão, deveria ter remetido o procedimento ao Tribunal de Contas do Estado, para que aquela Corte se pronunciasse sobre as impugnações ou constatações identificadas, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Natal, para que assim o TCE-RN pudesse emitir parecer prévio complementar acerca dos questionamentos do parlamento municipal.
“Somente com a elaboração do parecer prévio complementar é que a Câmara Municipal poderia proceder ao julgamento das contas, seja mantendo ou rejeitando o opinamento aditivo, mas jamais substituir a análise prévia de determinados pontos relativos às contas anuais por manifestação de uma comissão interna. Há ausência de previsão legal, nesse sentido”, justificou o relator.
Discutidos os autos, o desembargador Virgílio Macedo Jr e o juiz convocado Francisco Seráphico acompanharam o relator Ibanez Monteiro no desprovimento da Apelação Cível e na negativa de provimento aos recursos interpostos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Estadual.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/12/2014), a Operação PAÇAGUÁ, que envolveu 215 (duzentos e quinze) policiais federais nos estados da Paraíba, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Paraná e Santa Catarina, para dar cumprimento a 80 (oitenta) mandados judiciais expedidos pelo Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes de Campina Grande/PB, sendo 49 (quarenta e nove) mandados de prisão preventiva, 27 (vinte e sete) de busca e apreensão e 4 (quatro) de condução coercitiva.
A Operação tem por finalidade desarticular organização criminosa com atuação voltada para o tráfico interestadual de drogas, responsável pelo abastecimento de grupos criminosos sediados na cidade de Campina Grande, que coordenavam distribuição de drogas nos bairros Jeremias, Pedregal, Monte Santo, Malvinas e Bodocongó. Dentre os municípios paraibanos em que acontece a operação estão as cidades de Patos e São Bento, situadas no Sertão do Estado.
Consoante as provas carreadas ao inquérito policial, foi possível comprovar atuação de organização criminosa no comando do tráfico na cidade de Campina Grande, associada a grupos criminosos nas cidades de São Bento/PB, Foz do Iguaçu/PR e São Paulo/SP, que engendraram complexo esquema delitivo para envio de grandes quantidades de entorpecentes para o estado da Paraíba.
A investigação realizada pela Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, com o apoio da Delegacia de Polícia Federal em Patos, foi iniciada há aproximadamente um ano e meio, resultou, até a presente data, na prisão de 28 pessoas e apreensão de aproximadamente 1 tonelada de maconha e 270 Kg de cocaína/crack, permitindo a obtenção de provas de autoria e materialidade necessárias à comprovação do crime organização criminosa praticado mediante a associação estável e permanente de um grupo de pessoas com o objetivo de obtenção de lucro com o comércio ilícito de droga.
O nome da operação “PAÇAGUÁ” refere-se ao termo da língua indígena Tupi-Guarani relacionado ao instrumento de pesca, composto por uma pequena rede na extremidade de uma vara, utilizado para recolher grandes peixes fisgados com anzol.
Os presos serão conduzidos para o sistema prisional do estado da Paraíba e responderão criminalmente como incursos nos tipos previstos nos artigos arts. 33, 35 e 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico de drogas) e art. 2, § 2º, da Lei nº 12850/13 (organização criminosa armada).
Será concederá entrevista coletiva para divulgação do resultado da Operação Paçaguá às 15:00, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos.
A participação do Brasil no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos pode representar 5,57 bilhões de dólares (cerca de 15 bilhões de reais) em receitas adicionais derivadas do turismo entre 2015 e 2019, segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira pela organização privada americana Partnership for a New American Economy. O relatório inclui também estimativas para África do Sul, Hong Kong, Polônia, Israel e Turquia, países que, como o Brasil, ainda não são membros do programa Visa Waiver – que permite a entrada nos EUA apenas com o passaporte, sem o a necessidade de visto.
Segundo o estudo, de o programa passasse a incluir os países citados, o ganho com turismo poderia ser de 7,65 bilhões de dólares (20,6 bilhões de reais) nos próximos cinco anos. “O Brasil, com uma população de 200 milhões e uma taxa de crescimento do PIB per capita relativamente alta, tem possibilidades de se transformar na maior fonte de crescimento em turismo internacional desses países no período 2015-2019”, destaca um trecho do relatório.
A Partnership for a New American Economy ressaltou que, quando um país entra no programa de isenção de vistos, o número de seus cidadãos que decidem visitar os Estados Unidos nos anos seguintes aumenta notavelmente. Os Estados Unidos poderiam acolher em cinco anos um total a 19,7 milhões de turistas procedentes deste conjunto de seis países, um aumento de significativo em comparação com as projeções que o relatório faz caso não seja aprovada sua participação.
Apenas os visitantes brasileiros representariam 14,3 milhões do total, 1,2 milhão a mais que os que viajariam aos EUA em um cenário sem a isenção de vistos. Além disso, o estudo estima que a participação do Brasil no programa Visa Waiver criaria 36.766 postos de trabalho adicionais no setor turístico, de um total de 50.526.
“Em uma era onde a União Europeia permite a visita de turistas de 26 países europeus – e de quase toda América e Austrália – sem um visto, nossas políticas obrigam viajantes de países amigos, como o Brasil, a viajar milhares de milhas para fazer uma entrevista pessoal necessária para obter um visto de turista”, comentou o estudo. Atualmente, o programa Visa Waiver permite a cidadãos de 38 países viajar aos Estados Unidos sem ter de solicitar antes o visto de turista.
A inflação acumulada em 12 meses vai atingir seu pico no primeiro trimestre de 2015, segundo o Banco Central, e iniciará um longo período de declínio a partir do segundo trimestre do próximo ano.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).
A fixação dessas datas foi uma das principais novidades no discurso de Tombini, que praticamente repetiu a apresentação feita na semana passada durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Ao falar sobre o mercado de câmbio, Tombini afirmou que, nos próximos dias, a instituição definirá os parâmetros do programa de leilões diários de swaps cambiais que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015. É a primeira vez que o BC fala em manter o programa de intervenções.
Com o dólar acima de R$ 2,70, a expectativa no mercado é que o BC não encerre o programa, apesar da possibilidade de redução do valor ou da periodicidade das intervenções, que hoje são diárias.
Tombini disse ainda que a instituição não será complacente com a inflação e fará o que for necessário para que a inflação retome o mais rápido possível “à trajetória de convergência para a meta de 4,5% ao ano”.
“O horizonte de convergência com o qual trabalhamos se estende até o final de 2016”, reafirmou o presidente do BC.
A inflação acumulada em 12 meses está em 6,56%, acima do limite de 6,50%, segundo dados do IPCA (índice oficial de inflação ao consumidor) até novembro. A expectativa no mercado financeiro é que chegue a quase 7% nos primeiros meses de 2015.
Nesta terça-feira (16), os sindicatos do funcionalismo estadual farão uma plenária, para discutir as contas do governo do estado, a ameaça de não pagamento dos salários e do 13º no fim de ano e o projeto de Lei enviado para a Assembleia Legislativa, que propõe a criação da Previdência Complementar e a unificação dos fundos de Previdência. A plenária está sendo convocada pelo Fórum dos Servidores Estaduais, reativado recentemente, e que já entregou uma pauta com 17 pontos ao governador eleito, Robinson Faria, e à equipe de transição.
A reunião de hoje está sendo convocada por sete sindicatos, que participaram do encontro com o governador: Sinpol, Sindsaúde/RN, SINAI-RN, Sindfern, Sinsp/RN, Sinte/RN e SINTERN. Outros sindicatos e entidades, como a Associação dos Cabos e Soldados, também foram convocados.
A plenária terá apresentações do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) e do ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócioeconômicos), a respeito das contas do estado e das perspectivas para o funcionalismo no próximo governo. A reunião ocorre após o anúncio feito pelo atual secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, de que faltariam cerca de R$ 150 milhões para pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Estudo apresentado pelo Dieese, a partir dos relatórios financeiros do estado, mostra que não há déficit nas contas do governo.
“Esta será uma reunião muito importante, para analisarmos as contas e buscarmos uma atuação unificada para o próximo ano. O funcionalismo não é o responsável pela falta de investimentos do estado, como todos os governos vivem dizendo”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.
Um próximo encontro dos sindicatos com o governador eleito Robinson Faria está agendado para o final de janeiro, quando este deve se pronunciar sobre pontos da pauta apresentada.
A Prefeitura do Natal vai pagar nesta quarta-feira (17) a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais, correspondente a 60% do benefício. A primeira parcela (40%) foi paga no dia 11 de junho deste ano, no valor de R$ 21,250 milhões.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Adamires França, o valor da folha a ser pago amanhã é de R$ 28,5 milhões. Ainda segundo a gestora, a antecipação do décimo terceiro do dia 19 para o dia 17 de dezembro, dará uma margem de tranquilidade para os 21.175 servidores municipais, entre ativos, inativos e pensionistas. “A injeção de R$ 28,5 milhões aquece a economia do município e do Estado neste fim de ano”, disse Adamires França.
Os policiais civis da Delegacia Especializada em Fraudes e Defraudações (DEFD) fecharam nesta terça-feira (16) três estabelecimentos localizados na Rua dos Eucaliptos, em Nova Parnamirim, que comercializavam CD’s e DVD’s falsificados. Em uma das lojas, além do comércio, funcionava um laboratório de fabricação dos artigos falsificados. Foram apreendidas cerca de 5 mil mídias.
Foram conduzidos a especializada por violação dos direitos do autor, Edson de Souza Francisco, de 25 anos, João Cesário da Silva, de 67 anos e Ducirene Maria de Oliveira, de 48 anos. Além dos CD’s e DVD’s a equipe policial apreendeu notebooks, televisão, aparelho de DVD e outros itens utilizados no comércio dos produtos piratas.
Com pedaços de madeira em mãos, pedras e flechas, um grupo de 200 índios tentou invadir nesta terça-feira (16) a Câmara dos Deputados.
Um policial militar levou uma flechada na perna. Outro teria sido atingido por uma pedrada e foi conduzido para o departamento médico da Casa.
Os índios foram contidos pela Polícia Militar que teve que usar spray de pimenta contra os que chegaram a bater troncos e arremessar objetos na porta de vidro de uma das portarias que dá acesso à entrada principal da Câmara.
Barrado, o grupo mantém ameaça de invadir a Casa. Pouco depois do meio-dia desta terça, eles dançavam e cantavam na porta do prédio.
Os índios protestam contra propostas que estão em discussão no Congresso sobre demarcação de terras indígenas.
A reunião de uma comissão especial da Câmara que discutia um projeto que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígena foi cancelada. Na semana passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou seu relatório, mas um pedido de vista suspendeu a votação.
Se for confirmado na comissão, o texto, no entanto, só será analisado no plenário da Câmara pelo novo Congresso, uma vez que os parlamentares entram em recesso no dia 23.
Na futura composição, a bancada ruralista será ampliada passando para 260 deputados –atualmente tem 224 votos.
O parecer do peemedebista prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.
Com isso, a demarcação será feita por meio de lei de iniciativa privativa do presidente da República. Caberá ao Executivo executar os levantamentos e estudos antropológicos, a respectiva identificação da etnia a ser beneficiada, e propor, por meio de projeto de lei, a delimitação da área indígena. O Congresso deliberará sobre a proposta.
Pelo projeto, se for sancionada a lei, o Executivo deverá demarcar administrativamente a área, por meio da fixação de marcos limítrofes.
Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. O governo é contra repassar para o Legislativo a definição dessas áreas.
A proposta é uma ofensiva dos ruralistas contra a fundação, que é acusada de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.
O parecer de Serraglio flexibilizou a proposta original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a demarcação de terras indígenas entre as atribuições exclusivas do Congresso.
A Constituição estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
O substitutivo deixa claro que serão consideradas terras dos índios apenas aqueles que atendiam a esses requisitos simultaneamente em 5 de outubro de 1988.
INDENIZAÇÃO
O parecer do peemedebista também obriga o governo a indenizar os produtores. O texto modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que, se a União não cumprir o dever de demarcar as terras indígenas no prazo constitucional previsto, terá de indenizar o proprietário das terras demarcadas.
O Ato das Disposições Transitórias estabelece que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.
Essa foi uma das constatações do estudo “Conhecer a rede municipal de ensino de Natal”, realizado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal.
A Comissão de Educação, Cultural e Desporto divulgou o relatório da pesquisa “Conhecer a rede municipal de ensino de Natal”, realizada ao longo do primeiro ano da legislatura 2013-2016, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo das comunidades escolares e oportunizar aos atores sociais se manifestarem sobre a realidade vivenciada nas unidades de ensino. Na oportunidade, foram avaliados o atendimento, o quadro de servidores, o espaço físico, os equipamentos de apoio e a dimensão pedagógica de 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 21 escolas municipais.
O estudo foi realizado a partir da constatação de escassez de informações sobre a rede pública municipal de ensino e contemplou quatro etapas: discussão do projeto, elaboração do questionário e sorteio das unidades de ensino; visita às unidades de ensino integrantes da amostra; organização dos dados e produção do relatório; e discussão do relatório e acolhimento de sugestões. “Foi um estudo inédito e muito importante para o Legislativo Municipal, pois, a partir dele, temos embasamento técnico para propor e analisar projetos de lei e cobrar providências do Poder Executivo na área da Educação”, destacou a vereadora Júlia Arruda, integrante da Comissão.
Com relação aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), verificou-se que um quarto dos prédios ainda não é de propriedade do Município, o que revela a necessidade de investimentos em construções e adequações das estruturas físicas para atenderem as necessidades educacionais da faixa etária atendida. “Além disso, vimos que apenas 20% do total das 3.019 crianças matriculadas nos CMEIs são atendidas no horário integral, constatação que vem a somar à nossa luta pelo ensino de tempo integral que possam desenvolver os alunos de forma completa, em sua totalidade”, explicou Júlia.
Já no caso das escolas, observou-se que metade das unidades de ensino não funcionam no turno noturno, o que se considera um avanço, por ser um turno que apresenta outras necessidades específicas para atender a jovens e adultos. Por outro lado, ficou evidente a necessidade emergente de se qualificar o ensino. A repetência média é de 13%, sendo esse índice maior no Ensino Fundamental (6º ao 9º anos), que atinge 43%. “Essa é uma necessidade latente. Sabemos que o acesso ao ensino é muito importante, pois envolve uma série de fatores sociais relacionados à permanência das crianças e adolescentes em sala de aula. Mas precisamos que essa permanência seja produtiva, com ensino de qualidade”, completou a parlamentar integrante da Comissão de Educação.
Além da vereadora Júlia Arruda, integram a Comissão os vereadores Eleika Bezerra, Ary Gomes, Amanda Gurgel e Júnior Grafith. Confira anexo o relatório “Conhecer a rede municipal de ensino de Natal” e veja todas as conclusões do estudo.
Essa é a competência de Justina Iva, que trata os professores com mão de ferro como se fossem culpados por tudo que não presta na educação municipal e tudo que é a favor deles é tratado com dificuldade?
Cai a máscara da ilusão de Justina. Parabéns a Comissão que deve continuar vigilante e visitar as escolas e Centros Educacionais para ver as condições e o assédio que os profissionais sofrem dos diretores e da Secretaria…
O governador eleito, Robinson Faria (PSD), a senadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o deputado federal Betinho Rosado (PP) foram recebidos nesta terça-feira (16), pelo ministro das Cidades, Gilberto Magalhães. Na pauta da reunião, obras de mobilidade urbana e investimento para municípios potiguares.
O ministro apresentou ao governador os investimentos previstos para o Rio Grande do Norte nos próximos anos. Magalhães afirmou que há previsão de investir cerca de R$ 16 bilhões entre recursos do Orçamento Geral da União, empréstimos e contrapartida do Estado. Os recursos são, principalmente, para mobilidade urbana e saneamento básico.
Sobre a mobilidade, Robinson Faria defendeu mudanças no projeto da Avenida engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. “No projeto original, que já teve a ordem de serviço assinada, há previsão de um elevado que torna inviável todo o comércio já instalado nas margens da avenida. Por esse motivo, o projeto tem sofrido muita resistência da população que trabalha e frequenta esses locais”, ressaltou o governador. O ministro afirmou que é possível fazer mudanças, mas alertou para os prazos já que quanto mais for executado mais difícil é alterar o plano original.
O outro item da pauta, na questão mobilidade, foi a construção de uma terceira ponte para ligar a Zona Norte às outras regiões da capital. A deputada Fátima Bezerra reafirmou a luta para incluir o projeto no PAC 3. “O trânsito em Natal está saturado. Essa é uma obra emergencial”, afirmou. O governador reforçou a necessidade de se oferecer uma nova rota para os moradores que, segundo ele, “têm gasto até duas horas para fazer a travessia”.
Tirar de circulação brinquedos e luminárias natalinas fora dos padrões determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tendo em vista o aumento da demanda por esses itens com a proximidade das festas de fim de ano. Esse foi o objetivo da Operação Especial Papai Noel, realizada em todo o País na última semana. De 8 a 12 de dezembro, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) percorreram 50 estabelecimentos dos comércios de Natal e Mossoró e apreenderam 181 produtos irregulares.
Na operação, foram apreendidas quatro luminárias do tipo mangueiras natalinas e 177 luminárias decorativas natalinas, conhecidas como pisca-piscas. Os itens só podem ser comercializados com o selo do Inmetro, que certifica que o produto passou por testes em laboratórios especializados e atende aos requisitos mínimos de segurança, estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico.
Nenhum brinquedo foi apreendido, o que, na avaliação da chefe de Verificação da Conformidade do Ipem-RN, Fabiana Macedo, reflete o trabalho intensivo de fiscalização realizado pelos órgãos delegados do Inmetro em todo o País. “Brinquedos são itens fiscalizados durante todo o ano, então tanto fabricantes quanto comerciantes já sabem das consequências no caso da venda desse tipo de produto sem o selo. Por isso podemos ver que a cada operação é menor o número de apreensões”, explica.
Ainda assim, é importante lembrar que, ao adquirir um brinquedo, pais e responsáveis devem verificar a presença do selo do Inmetro e fazer uma leitura atenta das informações contidas na embalagem, observando a faixa etária à qual o brinquedo se destina, origem, garantia, entre outros dados, que devem estar presentes na embalagem de forma clara e legível. Mesmo no caso de produtos importados, essas informações devem estar em língua portuguesa.
No caso das luminárias, o maior risco são os acidentes que podem ser causados por curto-circuitos. “Os plugues que estão fora do novo padrão são irregulares e, além disso, não há garantias quanto aos materiais que os compõem quando o objeto não possui o selo do Inmetro. Eles podem ocasionar choques elétricos e até mesmo incêndios”, frisa.
AUTUAÇÕES
As lojas autuadas pela venda dos produtos irregulares respondem a processo administrativo, ao fim do qual é determinada a penalidade que pode variar de advertência à multa, dependendo do porte da loja, da infração e da reincidência. O consumidor que encontrar brinquedos ou luminárias à venda sem o selo do Inmetro pode denunciar através do telefone 0800-281-4054 ou ainda pelo e-mail [email protected].
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem (15), divulgada nesta terça-feira (16).
A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.
A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.
Se um petista descumpre a Lei, ao invés de receber a punição, eles mudam a legislação. Que tal revogar o Código Penal e acabar com essa estória de partido de corruptos?
Crescimento pequeno ou nulo em todo o mundo, mas o Brasil tem crescido, inflação sobre controle, menor índice de desemprego da História, inclusão de milhões na classe média, PROUNI, FIES, minha casa min ha vida, nove milhões e meio de pessoas com acesso a energia, uma revolução na educação, com a construção e entrega de quase quatrocentos IFs (POR ENQUANTO) e universidades federais,. Caros Deoclésio e VDelegado, aceitem que doerá bem menos. É melhor pro coração e pressão arterial de vocês. Ah, ia me esquecendo. Lula vem aí….
Colocar a reforma do código penal como prioridade na votação do congresso não?
Encaminhar projeto com urgência tornando corrupção ativa e passiva como crime hediondo, nem pensar?
Fica fácil entender as pretensões e constatar que o fazer é muito diferente do prometer.
O PT no palanque é um, na vida real é o oposto.
A enxurrada de notícias ruins não é de agora. PIB fraco, inflação crescente, maquiagem sobre os números do desemprego, corrupção batendo recordes internacionais, assistencialismo sem critérios crescente, má gestão sobre o PAC, destruição da PETROBRAS, cambalacho na Lei de Responsabilidade Fiscal, e muitos outros. Temos que admitir, o PT FRACASSOU.
Com previsão de reunir 30 mil pessoas, a Prefeitura do Natal em parceria com a ONG Movpaz, realiza no próximo domingo (21), a IV Grande Caminhada pela Paz. Organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a Caminhada pela Paz é uma oportunidade dos natalenses saírem às ruas para manifestar seu repúdio à cultura da violência.
A secretária de Educação, Justina Iva, disse que os dados sobre a violência em Natal e no Estado são preocupantes, pois houve um crescimento de 272,4% nos crimes praticados no Estado. A média é de cinco assassinatos por dia na região metropolitana, acrescentou.
Segundo a titular da SME, Natal é a quarta capital mais violenta do Brasil, atrás apenas de Maceió, João Pessoa e Fortaleza. Conforme os dados do mapa da violência, 79,8% das vítimas são jovens a partir de 15 anos. “A Caminhada é para despertar a consciência e cultivar a cultura da paz. Contamos com total apoio da sociedade”. Ela lembrou que a primeira Caminhada ocorreu em 2001, envolvendo todas as escolas municipais.
Para o idealizador e coordenador da ONG Movpaz, Clóvis Nunes, a realização da Caminhada é importantíssima porque pretende chamar a atenção da sociedade para uma cultura da paz, em vez de uma cultura da violência, que está enraizada no imaginário da coletividade. “A paz tem um alcance infinito. Temos a paz social, a paz ambiental e a paz interior. Somente pela educação conseguiremos conquistar uma cultura da paz”, ensinou o professor.
A concentração terá início, às 15 horas, no cruzamento das avenidas Itapetinga com João Medeiros Filho, na zona Norte. Às 15h30, haverá show com artistas locais, e às 16 horas, a Caminhada seguirá até o pátio do ginásio Nélio Dias, culminando como show às 19h do músico Nando Cordel, ativista da cultura da paz.
A IV Grande Caminhada pela Paz conta com o apoio de diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal de Natal (PMN), Guarda Municipal de Natal (GMN), Polícia Militar, prefeituras de Macaíba e Extremoz e instituições religiosas.
O grupo Estado Islâmico (EI) publicou nesta segunda-feira fotos da execução de 13 homens apontados como combatentes sunitas inimigos dos jihadistas, que teria ocorrido na cidade Tikrit, no norte do Iraque.
Habitantes da cidade confirmaram à AFP que ocorreu uma execução em massa em um importante cruzamento de estradas, cerca de seis quilômetros a leste de Tikrit, por volta das 15h30 local (09h30 Brasília).
Três fotos, publicadas em um fórum jihadista e nas redes sociais, mostram a execução dos homens, todos vestidos com macacões de cor laranja.
Na primeira imagem, onze homens aparecem de joelhos, tendo atrás homens armados vestidos de preto com os rostos parcialmente cobertos. Em segundo plano aparece uma bandeira negra do EI.
A segunda foto mostra dois homens com roupas pretas com suas armas após as execuções; e a terceira revela um grupo de pessoas, incluindo crianças, em torno dos 13 homens mortos, arrastados até uma estrada.
Moradores da região afirmaram que as fotos foram tiradas no cruzamento entre as estradas que levam a Tikrit, Kirkuk e Al Alam.
Segundo testemunhas, os homens executados eram combatentes tribais sunitas conhecidos como “Cavaleiros do Al Alam”, que foram capturados pelos jihadistas em Tikrit e Al Alam há dez dias.
Tikrit é controlada pelo EI desde o início da grande ofensiva jihadista no Iraque, há seis meses.
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OU PSDB INCOMPETENTE!!!
Vai deixar os coitadinhos e vítimas do PT das mais um aumento?