Presidente da Câmara dos Deputados pressiona governadores de oposição a apoiar reforma da Previdência sob ameaça de jogar debate para Assembleias Legislativas

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articulou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma estratégia para fazer governadores de oposição apoiarem a reforma da previdência.

Ou os governadores aderem ao pacto ou as mudanças que serão votadas no Congresso Nacional vão incluir uma emenda.

A emenda da discórdia.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    O homem é ruim demais…. quer que seja goela abaixo!!!

Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime.

Preso desde dezembro, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Trânsito em julgado

Outro ponto polêmico que fez a Câmara a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo STF em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.

Conselho de Ética

Com a renúncia, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética que pedia a cassação de Maluf.

Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Suplente

O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    Agora não vale mais é pura busca de querem aparecer e mostrarem que estão trabalhando em prol da honestidade e dos bons princípios por parte de seus pares. Tudo circo em razão de ser ano eleitoral.
    Agora falta outros tantos, os quais o povo tem obrigação de por para correr.
    Paulo Maluf é neste momento mais vítima do que réu ou mais réu do que vítima???

  2. Ceará-Mundão disse:

    Eleição sem Maluf é fraude. É "gópi". Estão cassando o voto popular, impedindo o povo de escolher seus governantes. Maluf livre! Maluf, guerreiro do povo brasileiro. E cadê o comitê de direitos humanos da ONU? Não vai defender o guerreiro? Por que só vemos tais coisas com o condenado de 9 dedos?

  3. Rosa disse:

    Porque não deixou pra pra 1 dia antes da posse dos novos deputados?bandidos palhaços. E o povo ainda tem coragem de reeleger esses vermes.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Coitado, a vida inteira trabalhou por S. Paulo, e agora no fim da vida fazem isso com ele. Maluf e Lula são dois inocentes. Kkkkk

Suplente preso tenta assumir vaga na Câmara dos Deputados

16290193Foto: Sandro Nascimento/Alesp/Divulgação

Com a saída de congressistas para ocupar o cargo de prefeito ou vice, a Câmara dos Deputados poderá ter até 25 novos integrantes a partir de janeiro, entre eles um que atualmente está preso por descumprir ordem de não se aproximar da ex-noiva, a quem é acusado de sequestrar, espancar, estuprar e manter em cárcere privado.

Osmar Bertoldi (DEM-PR), 47, ocupa desde fevereiro uma cela no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o mesmo que abriga presos da Operação Lava Jato.

Tendo recebido quase 82 mil votos em 2014, ele já poderia ter assumido o mandato neste ano em duas ocasiões, entre elas com a ida de Ricardo Barros (PP) para o Ministério da Saúde.

Pelo fato de ele estar preso, porém, a Câmara convocou outros suplentes. Bertoldi é, agora, o primeiro da lista de substituição de Marcelo Belinati (PP-PR), eleito para a Prefeitura de Londrina.

A assessoria técnica da Câmara afirmou que chamará Bertoldi para tomar posse caso seja solto até dezembro.

Sua defesa ingressou no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal com pedidos para revogar a prisão e assegurar a posse dele. No STJ foi negada liminar em decisão publicada nesta sexta (14). No STF não há decisão ainda, mas a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná, Bertoldi espancou, estuprou e manteve em cárcere privado a ex-noiva Tatiane Bittencourt em 2015, com o auxílio de funcionários. Ele acabou preso em fevereiro deste ano por descumprir a ordem judicial de manter distância mínima de Tatiane.

O caso resultou em duas ações penais. Em uma delas, ele foi absolvido das acusações de violação de domicilio, coação e desobediência.

No primeiro turno das eleições, dez deputados se elegeram prefeitos ou vice. Outros 15 disputam o segundo turno. Na lista dos outros 24 possíveis novos deputados está Evisnaldo Cruz (PMDB-PB), mais conhecido como Elvis, que entra no lugar de Manoel Júnior (PMDB-PB), eleito vice-prefeito de João Pessoa.

Ele teve só 2.111 votos em 2014, mas ganhará o mandato na carona de votações expressivas de colegas de sua coligação. As contas de campanha de Elvis foram desaprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em 2014 sob o argumento de que ele não apresentou a prestação exigida pela legislação.

Candidata derrotada na disputa pela Prefeitura de Itapemirim (ES), Norma Ayub (DEM) aguarda o resultado da disputa em Vila Velha (ES) para ocupar cadeira na Câmara. Ela foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa por causa da construção de banheiros públicos de forma irregular em área de preservação, quando foi prefeita da cidade. A obra custou mais de R$ 63 mil.

Ela recorre da sentença da suspensão dos direitos políticos e multa.

O ex-deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) depende da eleição da deputada Margarida Salomão (PT-MG) como prefeita de Juiz de Fora para retornar à Câmara.

Ele responde a ação ajuizada pelo Ministério Público que cobra R$ 19,8 mil correspondentes ao uso particular de aeronaves do governo mineiro na época em que era secretário da Agricultura.

OUTRO LADO

Os advogados Caio Fortes de Matheus e Claudio Dalledone Junior, que atendem Osmar Bertoldi na área criminal, negam as suspeitas sobre o suplente.

Eles dizem que as acusações “são fruto de um plano criminoso de ascensão financeira, social e política de alguém que, após pretensamente ‘ter sido’ estuprada, sequestrada, lesionada, mantida em cárcere privado, continuou a frequentar com Osmar Bertoldi os hotéis e restaurantes mais requintados do Sul do país, fazer compras em joalheria de luxo, e ajuizou ação requerendo o sobrenome do hipotético ‘estuprador’ e mais de R$ 1 milhão”.

A Folha não conseguiu contatar a ex-noiva dele.

A defesa de Norma Ayub diz que ela pagou pelo prejuízo e não obteve vantagem com a obra. A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Silas Brasileiro e do peemedebista Elvis.

Folha Press

Eleição da comissão do impeachment será na quinta-feira

EduardoCunha-Foto-SergioLima-15out2014.-1024x682O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta segunda (14) que qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, no dia seguinte, quinta-feira (17) haverá eleição para comissão processante na Casa.

— Vamos tocar com celeridade porque temos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um processo desse. Esse processo tem que andar, tem que encerrar — defendeu.

Assim que for concluído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo.

Se a Corte alterar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezembro. Caso a eleição da comissão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou.

Contando o prazo de 10 sessões para a apresentação da defesa do governo e cinco sessões para o andamento dos trabalhos da comissão, o peemedebista voltou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâmite do processo de impeachment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir”, completou.

Cunha explicou que ainda não decidiu se fará sessões às segundas e sextas-feiras para apressar os trabalhos. No entanto, na próxima segunda-feira, 21, haverá sessão em virtude da semana santa, que é mais curta para os parlamentares. “A partir daí, vamos avaliar”, declarou. O presidente da Câmara desconversou sobre a possibilidade de se tornar o “vice-presidente da República” em caso de afastamento de Dilma. “Continuarei presidente da Câmara, não estou preocupado com isso”, disse.

Fonte: R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josafá Faustino disse:

    Cadeia nesse canalha…

  2. Geraldo Luiz da silva disse:

    Vale aqui aquele velho ditado : o sujo preocupado com o mal lavado. Este Cunha cara de pau devia ter vergonha e sair de nossa cena política. Este homem é uma vergonha para o nosso Brasil também.

Conselho de Ética vai votar projeto de afastamento de Cunha

eduardo_cunha_rezandoO comando do Conselho de Ética elaborou projeto que pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o processo contra sua cassação tramitar na Casa. A proposta será apresentada no conselho na reunião desta quinta e a disposição é tentar colocá-lo em votação na sessão. O presidente do conselho, José Eduardo Araújo (PSD-BA), afirmou que, se preciso, vai até o Papa para tentar afastar Cunha.

— Está difícil trabalhar nessa casa. Se precisar vamos recorrer ao Supremo para mostrar isso. Se precisar, vou recorrer ao Papa — disse Araújo.

O projeto é assinado pelo presidente e pelos dois vices: Fausto Pinato (PRB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).

O presidente também criticou a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PRB-MA), que deu decisão que afastou Pinato da relatoria do caso de Cunha no conselho. Ele duvida que Maranhão tenha tomado essa decisão sozinho.

— Você acha que o vice tomaria essa medida sozinho?

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria de Jesus F.Marinho disse:

    Que paiiiiiiis é esse que a Justiça não age, afastando o presidente da câmara para não atrapalhar o andamento deste processo.

Câmara vai recorrer para manter rito de processo de impeachment

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de tramitação dos processos de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Casa planeja entrar com recurso ainda nesta semana para reverter a situação. Cunha estima que até a próxima sexta-feira (16) o documento seja protocolado no STF, e afirmou que pretende acompanhar pessoalmente os detalhes do recurso.

Na última terça-feira (13), os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares suspendendo o rito pretendido pelo peemedebista para justificar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o entendimento do Supremo, o pedido deve observar a Lei 1.079 de 1950, e não o regimento interno da Câmara, como havia decidido Cunha.

No rito concebido por Cunha e por parlamentares pró-impeachment, o recurso levaria o pedido de impeachment à votação em plenário, que o poderia aprovar em maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à votação). Mas, segundo a Lei 1.079/1950, que rege os processos de impeachment, são necessários dois terços (342 deputados) para que tal matéria tenha consecução na Câmara, desde que o presidente da Casa assim o autorize. Além disso, a Lei 1.079 não prevê recurso ao plenário caso demandas por impedimento sejam negadas.

Na prática, a decisão do Supremo deu tempo para governo federal pensar em estratégias caso os pedidos de impedimento tenham andamento na Casa. Porém, a oposição promete oficializar outro processo de impeachment contra a presidente nos próximos dias. Dessa vez, incluindo possíveis irregularidades nas contas de governo também em 2015. Desde o início do ano, Eduardo Cunha, já arquivou 21 processos de impeachment contra Dilma.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara economizará R$ 800 mil com corte de horas extras por sessão noturna

A Câmara dos Deputados deve economizar, a partir de hoje (16), cerca de R$ 800 mil por dia com o corte de horas extras nas sessões noturnas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião da Mesa Diretora da Casa, assim como o ato administrativo para colocar em prática o corte. A economia mensal, com sessões noturnas às terças e quartas-feiras, ficará em torno de R$ 6,4 milhões.

Segundo o 1° secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), a economia será possível com a redução do número de servidores com direito ao pagamento adicional pelo trabalho noturno. Ele informou que, com a medida, os gastos com o pagamento de duas horas-extras por sessão noturna ficarão em torno de R$ 400 mil.

Mansur disse que, antes de decidir os cortes, foi feito um estudo minucioso sobre a necessidade de os servidores permanecerem na Câmara durante as sessões noturnas. Isso foi possível com a adoção do ponto eletrônico, em maio deste ano. Segundo o deputado, aqueles que farão hora extra vão ficar até o fim da sessão. As horas excedentes, além das duas extras, entrarão em um banco de horas.

Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 1,2 milhão com o pagamento de horas extras a cerca de 2.500 servidores entre efetivos e ocupantes de cargos de natureza especial e a mais 2.500 secretários parlamentares (trabalhadores contratados e lotados nos gabinetes dos deputados em Brasília).

Pela decisão da Mesa, a partir de hoje só terão direito a receber duas horas extras nas sessões noturnas 700 servidores (efetivos e ocupantes de cargos em comissão) e 1.026 servidores dos gabinetes parlamentares, dois por cada gabinete. Antes eram cinco por gabinete. De acordo com Mansur, a partir de agora, caberá a cada diretoria, secretaria, departamento, liderança partidária ou comissão técnica estabelecer quais servidores serão escalados para o trabalho noturno. “Vai ser uma coisa positiva. Estamos fazendo a nossa parte na economia do país”, disse o deputado.

A Mesa decidiu também revogar o ato que proibia o depoimento de presos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Antes, cabia à presidência da Câmara decidir, caso a caso, se o preso poderia comparecer à Casa para depor em uma CPI. “Agora, eles vão poder ser ouvidos sem eu dar uma decisão caso a caso”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alldo disse:

    Estas horas extras, por acaso, veio ao conhecimento público. UM ABSURDO. E o que não se sabe?????

LAVA JATO: Janot não vai pedir afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não irá pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cadeira de presidente da Câmara na denúncia que deve ser oferecida ainda nesta quinta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com fontes com acesso às investigações de políticos na Lava Jato.

Investigadores que trabalham na apuração sobre Cunha não descartam, contudo, fazer o pedido em outro momento, se o deputado realmente passar a responder por uma ação penal no STF, por exemplo. O entendimento de juristas é de que deve haver sinais de que o presidente da Câmara usa o cargo a seu favor de forma irregular para fazer a solicitação do afastamento – que pode ser feito pela própria Casa Legislativa ou via Judiciário.

Na última semana, a tese do pedido de afastamento ganhou força após Janot enviar parecer ao STF no qual escreveu que a Câmara atuou “em exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar na Corte para anular provas contra o peemedebista. Ontem, Cunha afirmou que qualquer partido tem o “direito democrático” de pedir sua saída, mas que não pretende se afastar.

“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, afirmou. A expectativa é que Janot ofereça ainda nesta tarde denúncias contra Cunha e também contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia, ou seja, aceitar a acusação proposta pela PGR.

Fonte: Estadão Conteúdo

Câmara dos Deputados discute reforma política e pacto federativo no RN

unnamedA Câmara dos Deputados realizará na próxima sexta-feira (10) uma audiência pública para discutir a reforma política e mudanças no pacto federativo com os potiguares. O evento será realizado na Assembleia Legislativa a partir das 15h.

O deputado federal Walter Alves, vice-líder do PMDB na Câmara, foi escolhido coordenador dos debates pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo, e pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Para Walter, o debate será importante para escutar o que a população tem a dizer sobre os temas.

“É importante a participação da população nessa audiência. São dois temas importantes para o futuro do país. Vamos aproveitar a oportunidade para escutar os cidadãos e, a partir das informações colhidas, embasar mudanças no sistema eleitoral e na distribuição do bolo tributário brasileiro. Por isso, estamos chamando todos para participarem”, convidou.

Os deputados Danilo Forte e Eduardo Cunha confirmaram presença no evento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), também confirmou que estará nos debates.

Câmara dos Deputados começa feriadão de Páscoa nesta noite; Cunha defende e fala em "ritmo frenético de trabalho"

CamaraPlenarioLalodeAlmeida

O feriado de Páscoa começa na noite desta terça-feira (31) para os 513 deputados federais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a folga prolongada sob o argumento de que a Casa tem adotado um ritmo mais frenético de trabalho, além de as viagens nesse período ficarem mais difíceis e caras.

A sessão de hoje foi encerrada mais cedo porque a maioria dos parlamentares havia comprado passagens para deixar Brasília ainda nesta noite.

Click RBS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. frasqueirino disse:

    Sempre defendi o voto nulo para nao ter que sustebtar vagabundos.

Índios tentam invadir Câmara dos Deputados; policial é atingido com flechada

Com pedaços de madeira em mãos, pedras e flechas, um grupo de 200 índios tentou invadir nesta terça-feira (16) a Câmara dos Deputados.

Um policial militar levou uma flechada na perna. Outro teria sido atingido por uma pedrada e foi conduzido para o departamento médico da Casa.

Os índios foram contidos pela Polícia Militar que teve que usar spray de pimenta contra os que chegaram a bater troncos e arremessar objetos na porta de vidro de uma das portarias que dá acesso à entrada principal da Câmara.

Barrado, o grupo mantém ameaça de invadir a Casa. Pouco depois do meio-dia desta terça, eles dançavam e cantavam na porta do prédio.

Os índios protestam contra propostas que estão em discussão no Congresso sobre demarcação de terras indígenas.

A reunião de uma comissão especial da Câmara que discutia um projeto que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígena foi cancelada. Na semana passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou seu relatório, mas um pedido de vista suspendeu a votação.

Se for confirmado na comissão, o texto, no entanto, só será analisado no plenário da Câmara pelo novo Congresso, uma vez que os parlamentares entram em recesso no dia 23.

Na futura composição, a bancada ruralista será ampliada passando para 260 deputados –atualmente tem 224 votos.

O parecer do peemedebista prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.

Com isso, a demarcação será feita por meio de lei de iniciativa privativa do presidente da República. Caberá ao Executivo executar os levantamentos e estudos antropológicos, a respectiva identificação da etnia a ser beneficiada, e propor, por meio de projeto de lei, a delimitação da área indígena. O Congresso deliberará sobre a proposta.

Pelo projeto, se for sancionada a lei, o Executivo deverá demarcar administrativamente a área, por meio da fixação de marcos limítrofes.

Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. O governo é contra repassar para o Legislativo a definição dessas áreas.

A proposta é uma ofensiva dos ruralistas contra a fundação, que é acusada de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.

O parecer de Serraglio flexibilizou a proposta original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a demarcação de terras indígenas entre as atribuições exclusivas do Congresso.

A Constituição estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O substitutivo deixa claro que serão consideradas terras dos índios apenas aqueles que atendiam a esses requisitos simultaneamente em 5 de outubro de 1988.

INDENIZAÇÃO

O parecer do peemedebista também obriga o governo a indenizar os produtores. O texto modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que, se a União não cumprir o dever de demarcar as terras indígenas no prazo constitucional previsto, terá de indenizar o proprietário das terras demarcadas.

O Ato das Disposições Transitórias estabelece que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.

Folha Press

FOTO: Câmara dos Deputados prioriza votação da PEC do Comércio Eletrônico

DSC_3765Foto: J Batista

Os líderes partidários, reunidos nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiram priorizar a votação da chamada PEC do Comércio Eletrônico.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12 fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A proposta busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias.

Com a aprovação da PEC, o estado comprador torna-se o maior beneficiado. A mudança total será implantada até 2019 quando 100% do ICMS ficará com o estado de destino. No caso das empresas, serão utilizadas as menas regras para pessoa física a partir de 2019.

Regra vigente

Atualmente, a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado onde está localizada a empresa que vende o produto) quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. Já na venda para as empresas (contribuintes do ICMS) é usada a alíquota interestadual.

Recolhimento

O texto aprovado também define que o recolhimento da diferença do imposto será responsabilidade do remetente do produto, se o consumidor for um cidadão; e do destinatário, se a compra for feita por empresa.

Curto-circuito provoca incêndio na Câmara dos Deputados

Um curto-circuito no sistema de ar condicionado da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados provocou um princípio de incêndio na área do edifício principal da Câmara. Brigadistas e agentes da Polícia Legislativa foram acionados e controlaram o problema em pouco mais de dez minutos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o curto atingiu o isolamento de água gelada do sistema, que provocou muita fumaça. Como a substância é tóxica, a área foi isolada. Engenheiros e eletricistas estão no local tentando solucionar o problema.

Funcionários contaram que sentiram o cheiro de fumaça na sala da área jurídica e que o odor se espalhou rapidamente tomando conta de todo o ambiente. Pouco mais de dez pessoas que estavam nas salas foram imediatamente retiradas do local. Ainda não há registro de feridos ou de intoxicações.

As salas da 1ª Secretaria ficam no edifício central da Câmara, logo abaixo do plenário da Casa, que está sendo reformado, em frente às instalações da TV Câmara. No local ainda há muita fumaça e a passagem das pessoas continua impedida.

Agência Brasil

Com o pedido de licença de André Vargas (PT), Fábio Faria (PSD/RN) assume a Vice-presidência da Câmara dos Deputados

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Fábio Faria (PSD/RN) assume a Vice-presidência da Câmara dos Deputados, com o pedido de licença, por 90 dias, do deputado André Vargas (PT).

Faria é o atual segundo vice-presidente da Casa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilson disse:

    FAZER PALHAÇADA E FALTAR COM O RESPEITO AO LADO DO PRESIDENTE DO STF, TEM SEU PREÇO!!!
    ESTÃO PASSANDO O PT A LIMPO… NÃO VAI FICAR PEDRA SOB PEDRA…
    VEM MAIS POR AÍ!!!

  2. Leonardo disse:

    Quem disse que o que estava ruim não poderia piorar?

Câmara dos Deputados vai instituir Prêmio Câmara Cascudo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou nesta quarta-feira (26) que, assim que a pauta for liberada, vai incluir na Ordem do Dia do Plenário projeto de resolução que institui o prêmio Câmara Cascudo. A expectativa é votar as matérias que trancam a pauta até a primeira semana de abril.

O Prêmio Câmara Cascudo para Promoção do Folclore Brasileiro será concedido a instituições e projetos com contribuições relevantes à promoção da cultura popular em diferentes categorias. Poderão ser premiados estudos e pesquisas sobre a cultura popular; ações em favor da integração entre a cultura popular e a educação formal; e tesouros vivos (mestres da cultura popular) que se destaquem em suas áreas de atuação.

A concessão do prêmio será feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, através de proposição dos parlamentares, mediante inscrição dos candidatos. Serão entregues aos escolhidos diploma e medalha cunhada com a imagem de Luiz da Câmara Cascudo, em homenagem ao potiguar, estudioso do folclore brasileiro. A sessão solene será realizada em dezembro de cada ano, antes do recesso parlamentar, em homenagem ao aniversário de Cascudo.

De acordo com o texto que será submetido ao Plenário “a indicação será apresentada em forma de relato sintetizado, trabalhos ou ações desenvolvidos pelo indicado, devidamente fundamentado, com dados qualificados e informações comprobatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo”. A escolha será feita por uma comissão representativa dos partidos na Câmara dos Deputados e presidida pelo presidente da Comissão de Cultura.

Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Francisco Chagas (PT-SP), argumenta que a promoção do folclore brasileiro ainda não recebe o reconhecimento adequado do poder público e da sociedade. “O prêmio tem por objetivo valorizar e divulgar as criações culturais tradicionais do Brasil que alicerçam a nossa identidade social e garantem a riqueza e a diversidade da nossa cultura”, diz o deputado.

A escolha de Câmara Cascudo para dar nome ao prêmio foi feita em razão de o pesquisador ser uma das maiores referências brasileiras no estudo da cultura popular nacional. Historiador, jornalista, antropólogo e advogado, Cascudo nasceu em Natal em 30 de dezembro de 1898. Ele dedicou sua vida ao estudo da etnografia e do folclore brasileiro. Entre suas obras destaca-se o Dicionário do Folclore Brasileiro, publicado em 1952, referência absoluta para estudiosos do tema no Brasil e no mundo.

FOTO: Homenagem a João Faustino lota Câmara dos Deputados

CAM00292A Câmara dos Deputados promove, por iniciativa de seu presidente, deputado Henrique Alves, sessão de homenagem ao ex-deputado João Faustino Ferreira Neto. Muitos norte-riograndenses presentes e toda a bancada Federal, à exceção dos deputados Fábio Faria e Fátima Bezerra. Familiares do homenageado estão presentes, incluindo a viúva Sonia e o filho Edson, que falou em nome da família e recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, concedida de forma post mortem.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre disse:

    Lota ?
    Vê aí direito a foto …

  2. Curioso disse:

    Lotou? Tá falando sério?