Trânsito

Câmara dos deputados aprova projeto que prevê pedágio proporcional à distância percorrida pelo motorista

Foto: Divulgação/Ecovias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida.

Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Como os deputados aprovaram o relatório já votado no Senado sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.

Parlamentares da oposição defendiam que a Câmara retomasse o texto aprovado inicialmente pela Casa, que isentava de pagamento de pedágio aqueles que têm residência permanente ou que trabalhem no município onde se localiza o pedágio. Não houve, porém, apoio da maioria dos deputados.

Livre passagem

O texto aprovado com apoio do governo estabelece condições para a implantação da cobrança pelo uso por meio do sistema de livre passagem – isto é, sem a necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários.

Outros países já implementaram o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês).

Segundo a proposta, o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.

A proposta também determina que as concessões firmadas antes da lei, nas quais não seja possível adotar o sistema de livre passagem, tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.

Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Segundo o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.

O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não fiquem pensando que os ilustres deputados pensam no povo. Este “benefício” vai obrigar a todo mundo a mudar as placas dos Veiculos. As empresas que vendem placas vão ganhar milhões. E quem vai pagar somos nós. Alguém acredita que os nobres deputados votaram nessa proposta “inocentemente”?

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Política

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova continuidade de processo contra Daniel Silveira

Foto: © Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

As ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa de Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/moraes-autoriza-deputado-participar-de-reunioes-do-conselho-de-etica).

O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma única representação.

Esta representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta.

De acordo com o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a decisão de hoje reabre o prazo de dez dias úteis para que Daniel Silveira apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter início a fase de instrução.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento”, acrescentou.

Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”, afirmou o deputado.

Outro processo

Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados, em 2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.

A continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao, “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Lá no ABAITOLÁ do CALÍGULA , Cacá para os íntimos , grande festa da máscara hoje . Os sobrinhos musculosos do Cacá já estão prontos . Todo mundo de máscara ?? Claro que sim a questão é saber aonde vão tentar colocar. Ai papai !

    1. Pensei q seria no segundo turno, mas já vi q a fatura será executada logo no primeiro.
      Lula-Luiza (Magalu) 2021!!!

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Política

Morre no Recife o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, aos 89 anos

FOTO: Foto: Guga Maia/JC Imagem

Faleceu nesta quarta-feira (15), aos 89 anos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP).

Ainda não foi divulgada a causa da morte. Ele faleceu na sua residência, em Recife, nesta madrugada.

O velório e o sepultamento devem ocorrer ainda nesta quarta (15), no município de João Alfredo, terra natal de Severino Cavalcanti.

História

Severino Cavalcanti ocupou o cargo de presidente da Câmara dos Deputados entre os meses de fevereiro e setembro de 2005, além de ter sido deputado federal por três mandatos e também eleito sete vezes deputado estadual.

Ele deixa a esposa, Dona Amelia, e três filhos, Zé Mauricio, ex-deputado estadual Ana e Catharina.

Jornal do Commercio

Opinião dos leitores

    1. Mas agora virou santo……não é sempre assim. Morreu, limpa a biografia.

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Finanças

Câmara aprova projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos no SPC e Serasa; medida segue para análise do Senado

Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.

“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.

O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.

“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Burrice… as empresas concedem crédito com base no score. Quem está com nome sem restrição mas com o score baixo, não consegue crédito.

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Política

Câmara encerra votações de hoje; projeto de ajuda aos estados é novamente adiado e fica para a semana que vem

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Após a aprovação de medidas de combate ao novo coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou as votações desta quinta-feira (9). A proposta de socorro aos estados em função da pandemia de Covid-19 (PLP 149/19) foi adiada para a semana que vem.

O texto prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento aos estados.

A proposta está sendo discutida entre o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e os líderes partidários, que buscam um acordo sobre o texto a ser votado. O aumento do endividamento é um dos pontos de crítica, enquanto outros deputados pressionam pela ampliação do pacote de ajuda.

Propostas aprovadas

Confira as medidas aprovadas pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira:

– Inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz;

– Repasse de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos;

– Suspensão de novos inscritos em cadastro negativo durante calamidade.

Agência Câmara de Notícias

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Economia

Câmara encerra sessão sem votar contrato verde e amarelo e lei de socorro aos estados

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8) foi encerrada sem a votação da medida provisória que estabelece o chamado contrato verde e amarelo. A lei que reestrutura as operações de crédito e suspende o pagamento das dívidas de estados com a União também não foi analisada pelos deputados. Uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quinta.

Os parlamentares abriram a sessão desta quarta discutindo um plano emergencial de ajuda financeira aos estados e municípios a fim de atenuar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus.

O texto substituiu o chamado Plano Mansueto e foi apresentado nesta quarta pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão às 17h25. Ele afirmou que o adiamento foi motivado por controvérsia entre os partidos sobre a matéria.

Maia disse considerar importante que as sugestões feitas pelos parlamentares sejam analisadas pelo relator.

“Como tivemos muito conflito nessa matéria, muitos querendo incluir prefeitos, incluir a suspensão de dívida de outros bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, eu acho que a gente analisar cada uma das emendas propostas é importante para a gente avaliar o que é possível, o que não é possível, e organizar a votação para que também aquilo que não for possível estar no relatório possa, também, claro, por direito democrático, ir a voto”, explicou antes de encerrar a sessão.

MP Verde e Amarelo

A falta de consenso e a resistência de alguns partidos em votar a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo adiaram as discussões da proposta, que perde validade no dia 20 de abril. Se não for votada até lá, a matéria perde a validade.

Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde que foi enviado ao Congresso. As contratações pelo novo modelo começaram a valer no primeiro dia de 2020. Apesar disso, o texto precisa ser aprovado por Câmara e do Senado para virar lei.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos no primeiro emprego.

Ponto a ponto

A empresa que contratar grupos seguindo as condições da medida provisória terá alguns benefícios patronais, como redução de encargos.

De acordo com o governo, a proposta vai desburocratizar e desonerar as contratações e, assim, ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional. A expectativa é reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade, e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho.

Segundo a proposta:

– os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);

– a contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%;

– valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador;

– pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional;

– empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha);

– também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;

– não haverá recolhimento do Salário Educação.

Ao editar a MP, o governo previu que as empresas poderiam contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Outra mudança proposta pelo relator, no entanto, aumenta o percentual para 25%.

A MP também prevê que:

– as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;

– os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;

– as empresas não poderão contratar, na modalidade Verde e Amarelo, os trabalhadores submetidos a legislação especial.

Seguro-desemprego

Um dos pontos mais polêmicos da MP original foi alterado: a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor do seguro-desemprego.

O texto enviado pelo Executivo previa que esse desconto seria obrigatório. O argumento era de que a contribuição compensaria a perda de arrecadação com o programa. Muitos parlamentares, no entanto, resistiram à ideia.

O desconto ainda não entrou em vigor porque, segundo o Ministério da Economia, é preciso publicar a regulamentação da cobrança.

O relatório aprovado na comissão mista torna esse desconto opcional. Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o beneficiário poderá contar esse período na hora de calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria, como já estava previsto.

G1

Opinião dos leitores

  1. Os políticos da velha política usam as mesmas estratégias há décadas, sem que seja percebido por grande parte dos cidadãos. O sentimento continua o mesmo, eles sabem o que funciona e o que não funciona. Seu trabalho é nos persuadir e nos manipular para tirar vantagens próprias , sua sobrevivência depende disso. E eles, da velha política, não irão abrir mão dessas técnicas tão facilmente. Nossa única saída é nos precavermos. "Há muitas características na natureza humana que parecem defeitos, mas, uma vez analisadas bem a fundo, provam ser virtudes. E há outras que parecem virtudes, mas quando colocadas em prática no momento correto mostram defeitos."

    1. E Bomsonaro que está há 27 anos no congresso nos partidos do centrão . E nova ou velha política ?

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Política

Câmara aprova quarentena para parlamentares; Eduardo Bolsonaro faz exames

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) realizou exames nesta quinta-feira, 12, para saber se foi contaminado. O deputado integrou a comitiva brasileira que foi aos EUA na semana passada junto com o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, cuja contaminação pelo novo coronavírus foi confirmada. Também integrante da comitiva, o presidente Jair Bolsonaro foi outro que fez o teste para saber se tem o vírus. O resultado deve sair nesta sexta-feira, 13.

Na quarta-feira, 11, a mesa da Câmara dos Deputados aprovou um ato que determina a todos funcionários e parlamentares que tiveram contato com pessoas contaminadas quarentena de 14 dias.

“Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do MS (Ministério da Saúde), serão afastados administrativamente por 14 dias a contar do regresso dessas localidades”, diz o ato.

Segundo a normativa, parlamentares devem comunicar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com funcionários do gabinete de Eduardo Bolsonaro, o deputado não foi informado sobre a necessidade de quarentena, mas realizou exames nesta quinta-feira.

Ao menos um integrante da comitiva brasileira que foi aos EUA e que é funcionário da Câmara está em quarentena. O advogado Adão Paiani, da consultoria jurídica da bancada do DEM, iniciou hoje o período de 14 dias de afastamento administrativo.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Só viram a gravidade quando atingiu políticos, até então era tudo fantasia das impressas mundiais.

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Política

Mulheres continuam sem vez para presidir o Poder Legislativo

Foto: Beto Barata/Agência Senado

As mulheres conquistam espaço na política, apesar das dificuldades, mas em ritmo muito lento. Mas, ao contrário da maioria dos países democráticos, deputados e senadores brasileiros nunca elegeram mulheres para presidir a Câmara ou o Senado.

Mulheres já presidiram todos os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, STM e agora o Tribunal Superior do Trabalho, com a ministra Maria Cristina Peduzzi), mas no Legislativo, nada. Fez uma concessão na presidência da República. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mulheres são 76 dos 513 deputados federais. É a maior proporção da História brasileira na Câmara, mas são apenas 15% do total.

Em 2012, a deputada Rose de Freitas (ES) disputou a presidência da Câmara e Luiza Erundina (SP) fez a tentativa em 2017. Em vão.

No Senado são 12 parlamentares, número menor que as 13 da legislatura anterior. Elas equivalem apenas a 14,8% dos senadores.

A bancada feminina diminuiu no Senado e não era para menos: elas eram apenas 62 das 353 candidaturas às vagas de senador.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Discordo dessa história de coisas para as mulheres
    Elas tem q se candidatar e conquistar os votos pelos seus esforços
    DIREITOS IGUAIS

    1. Pra concursos e enem tem cotas, já pra políticos não tem. Lógico, 80% dos mandatos eletivos são preenchidos por esquemas políticos viciados e que vem sendo perpétuado a séculos. Isso poderia desestruturar essas negociatas.

  2. Juro, nada contra as mulheres, sou filho de uma, casado com uma, pai de uma, avô de outra, não sou machista mas vamos concordar a mulher não tem pulso forte para comandar uma câmara dos deputados(a maior parte mau caráter e sem futuro) ou um Senado repleto de senadores (na sua maior parte ex governadores ladrão, vagabundos)no restante a mulher tem todas as condições de liderar qualquer outra função, menos na política, na câmara e senado só tem sem futuro, essa é a minha opinião, mulheres por favor me perdoe.

    1. Tem que ter cota pra vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores, 50%das vagas para as mulheres, só assim construiremos um país perfeito

    2. Equivocada a opinião. Discordo que mulher não tenha pulso para dirigir a câmara ou o senado. A dificuldade naquelas casas é uma pessoa honesta conseguir permanecer à frente, seja homem ou mulher, justamente em razão da desonestidade de muitos.

  3. Quem luta por cotas de mulheres no congresso, nas AL e câmaras municipais? Nenhum. Só jogam pra platéia, fazendo as mulheres de tolas. Dia 15 vão pra rua exigir isso.

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Economia

Governo diz que Câmara dos Deputados quer criar o maior imposto do mundo na reforma tributária

Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar as informações. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

Opinião dos leitores

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Política

Previdência: Maia quer concluir votação em dois turnos até sexta-feira

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que espera concluir a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência até amanhã (12). O plenário retomará os trabalhos nesta quinta-feira para votar os destaques ao texto-base.

Ao chegar à Casa, Maia afirmou que vai trabalhar para concluir a etapa de votação do primeiro turno na noite desta quinta-feira. “E vamos votar o segundo turno amanhã. Essa é a minha expectativa”.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Maia continua a negociação com líderes partidários sobre destaques e emendas. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O presidente da Câmara também disse não ter garantia de que um destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 para as mulheres e 55 anos para os homens será rejeitado pelo plenário. Segundo Maia, as propostas relacionadas a essa categoria são difíceis, mas destacou que, se for aprovado, o impacto fiscal ao longo dos dez anos não é tão elevado.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. É verdade amigo, se continuar assim com os empregos em declínio eles vão sentir na carne os cortes de verbas pra manter a luxúria de todos eles.

  2. É verdade amigo, se continuar assim com os empregos em declínio eles vão sentir na carne os cortes de verbas pra manter a luxúria de todos eles.

  3. Ainda tem os gados que são a favor dessa reforma. Os espertos todos conseguiram ficar de fora para os otários que não conseguiram pagar pra eles. Essa galera devia pensar: Se é tão boa por que essa turma está querendo ficar de fora? Mas não ficam só nessa de ou é Mito ou é Lula e o fumo entrando.

  4. Vamos parabenizar todos os políticos do nosso país… estes que fazem as leis… conseguiram aprovar a reforma trabalhista e agora a reforma da previdência… ambas vieram para destruir os trabalhadores brasileiros…. os empresários estão rindo À toa pq se beneficiam da desgraça alheia…

    1. Verdade! Agora queria ver a reforma política com todos os cortes de gastos.

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Política

Presidente da Câmara dos Deputados pressiona governadores de oposição a apoiar reforma da Previdência sob ameaça de jogar debate para Assembleias Legislativas

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articulou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma estratégia para fazer governadores de oposição apoiarem a reforma da previdência.

Ou os governadores aderem ao pacto ou as mudanças que serão votadas no Congresso Nacional vão incluir uma emenda.

A emenda da discórdia.

Leia notícia completa aqui

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Política

Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime.

Preso desde dezembro, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Trânsito em julgado

Outro ponto polêmico que fez a Câmara a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo STF em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.

Conselho de Ética

Com a renúncia, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética que pedia a cassação de Maluf.

Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Suplente

O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Agora não vale mais é pura busca de querem aparecer e mostrarem que estão trabalhando em prol da honestidade e dos bons princípios por parte de seus pares. Tudo circo em razão de ser ano eleitoral.
    Agora falta outros tantos, os quais o povo tem obrigação de por para correr.
    Paulo Maluf é neste momento mais vítima do que réu ou mais réu do que vítima???

  2. Eleição sem Maluf é fraude. É "gópi". Estão cassando o voto popular, impedindo o povo de escolher seus governantes. Maluf livre! Maluf, guerreiro do povo brasileiro. E cadê o comitê de direitos humanos da ONU? Não vai defender o guerreiro? Por que só vemos tais coisas com o condenado de 9 dedos?

  3. Porque não deixou pra pra 1 dia antes da posse dos novos deputados?bandidos palhaços. E o povo ainda tem coragem de reeleger esses vermes.

  4. Coitado, a vida inteira trabalhou por S. Paulo, e agora no fim da vida fazem isso com ele. Maluf e Lula são dois inocentes. Kkkkk

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Judiciário

Suplente preso tenta assumir vaga na Câmara dos Deputados

16290193Foto: Sandro Nascimento/Alesp/Divulgação

Com a saída de congressistas para ocupar o cargo de prefeito ou vice, a Câmara dos Deputados poderá ter até 25 novos integrantes a partir de janeiro, entre eles um que atualmente está preso por descumprir ordem de não se aproximar da ex-noiva, a quem é acusado de sequestrar, espancar, estuprar e manter em cárcere privado.

Osmar Bertoldi (DEM-PR), 47, ocupa desde fevereiro uma cela no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o mesmo que abriga presos da Operação Lava Jato.

Tendo recebido quase 82 mil votos em 2014, ele já poderia ter assumido o mandato neste ano em duas ocasiões, entre elas com a ida de Ricardo Barros (PP) para o Ministério da Saúde.

Pelo fato de ele estar preso, porém, a Câmara convocou outros suplentes. Bertoldi é, agora, o primeiro da lista de substituição de Marcelo Belinati (PP-PR), eleito para a Prefeitura de Londrina.

A assessoria técnica da Câmara afirmou que chamará Bertoldi para tomar posse caso seja solto até dezembro.

Sua defesa ingressou no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal com pedidos para revogar a prisão e assegurar a posse dele. No STJ foi negada liminar em decisão publicada nesta sexta (14). No STF não há decisão ainda, mas a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná, Bertoldi espancou, estuprou e manteve em cárcere privado a ex-noiva Tatiane Bittencourt em 2015, com o auxílio de funcionários. Ele acabou preso em fevereiro deste ano por descumprir a ordem judicial de manter distância mínima de Tatiane.

O caso resultou em duas ações penais. Em uma delas, ele foi absolvido das acusações de violação de domicilio, coação e desobediência.

No primeiro turno das eleições, dez deputados se elegeram prefeitos ou vice. Outros 15 disputam o segundo turno. Na lista dos outros 24 possíveis novos deputados está Evisnaldo Cruz (PMDB-PB), mais conhecido como Elvis, que entra no lugar de Manoel Júnior (PMDB-PB), eleito vice-prefeito de João Pessoa.

Ele teve só 2.111 votos em 2014, mas ganhará o mandato na carona de votações expressivas de colegas de sua coligação. As contas de campanha de Elvis foram desaprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em 2014 sob o argumento de que ele não apresentou a prestação exigida pela legislação.

Candidata derrotada na disputa pela Prefeitura de Itapemirim (ES), Norma Ayub (DEM) aguarda o resultado da disputa em Vila Velha (ES) para ocupar cadeira na Câmara. Ela foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa por causa da construção de banheiros públicos de forma irregular em área de preservação, quando foi prefeita da cidade. A obra custou mais de R$ 63 mil.

Ela recorre da sentença da suspensão dos direitos políticos e multa.

O ex-deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) depende da eleição da deputada Margarida Salomão (PT-MG) como prefeita de Juiz de Fora para retornar à Câmara.

Ele responde a ação ajuizada pelo Ministério Público que cobra R$ 19,8 mil correspondentes ao uso particular de aeronaves do governo mineiro na época em que era secretário da Agricultura.

OUTRO LADO

Os advogados Caio Fortes de Matheus e Claudio Dalledone Junior, que atendem Osmar Bertoldi na área criminal, negam as suspeitas sobre o suplente.

Eles dizem que as acusações “são fruto de um plano criminoso de ascensão financeira, social e política de alguém que, após pretensamente ‘ter sido’ estuprada, sequestrada, lesionada, mantida em cárcere privado, continuou a frequentar com Osmar Bertoldi os hotéis e restaurantes mais requintados do Sul do país, fazer compras em joalheria de luxo, e ajuizou ação requerendo o sobrenome do hipotético ‘estuprador’ e mais de R$ 1 milhão”.

A Folha não conseguiu contatar a ex-noiva dele.

A defesa de Norma Ayub diz que ela pagou pelo prejuízo e não obteve vantagem com a obra. A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Silas Brasileiro e do peemedebista Elvis.

Folha Press

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Política

Eleição da comissão do impeachment será na quinta-feira

EduardoCunha-Foto-SergioLima-15out2014.-1024x682O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta segunda (14) que qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, no dia seguinte, quinta-feira (17) haverá eleição para comissão processante na Casa.

— Vamos tocar com celeridade porque temos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um processo desse. Esse processo tem que andar, tem que encerrar — defendeu.

Assim que for concluído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo.

Se a Corte alterar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezembro. Caso a eleição da comissão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou.

Contando o prazo de 10 sessões para a apresentação da defesa do governo e cinco sessões para o andamento dos trabalhos da comissão, o peemedebista voltou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâmite do processo de impeachment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir”, completou.

Cunha explicou que ainda não decidiu se fará sessões às segundas e sextas-feiras para apressar os trabalhos. No entanto, na próxima segunda-feira, 21, haverá sessão em virtude da semana santa, que é mais curta para os parlamentares. “A partir daí, vamos avaliar”, declarou. O presidente da Câmara desconversou sobre a possibilidade de se tornar o “vice-presidente da República” em caso de afastamento de Dilma. “Continuarei presidente da Câmara, não estou preocupado com isso”, disse.

Fonte: R7

Opinião dos leitores

  1. Vale aqui aquele velho ditado : o sujo preocupado com o mal lavado. Este Cunha cara de pau devia ter vergonha e sair de nossa cena política. Este homem é uma vergonha para o nosso Brasil também.

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Política

Conselho de Ética vai votar projeto de afastamento de Cunha

eduardo_cunha_rezandoO comando do Conselho de Ética elaborou projeto que pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o processo contra sua cassação tramitar na Casa. A proposta será apresentada no conselho na reunião desta quinta e a disposição é tentar colocá-lo em votação na sessão. O presidente do conselho, José Eduardo Araújo (PSD-BA), afirmou que, se preciso, vai até o Papa para tentar afastar Cunha.

— Está difícil trabalhar nessa casa. Se precisar vamos recorrer ao Supremo para mostrar isso. Se precisar, vou recorrer ao Papa — disse Araújo.

O projeto é assinado pelo presidente e pelos dois vices: Fausto Pinato (PRB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).

O presidente também criticou a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PRB-MA), que deu decisão que afastou Pinato da relatoria do caso de Cunha no conselho. Ele duvida que Maranhão tenha tomado essa decisão sozinho.

— Você acha que o vice tomaria essa medida sozinho?

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Que paiiiiiiis é esse que a Justiça não age, afastando o presidente da câmara para não atrapalhar o andamento deste processo.

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Política

Câmara vai recorrer para manter rito de processo de impeachment

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de tramitação dos processos de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Casa planeja entrar com recurso ainda nesta semana para reverter a situação. Cunha estima que até a próxima sexta-feira (16) o documento seja protocolado no STF, e afirmou que pretende acompanhar pessoalmente os detalhes do recurso.

Na última terça-feira (13), os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares suspendendo o rito pretendido pelo peemedebista para justificar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o entendimento do Supremo, o pedido deve observar a Lei 1.079 de 1950, e não o regimento interno da Câmara, como havia decidido Cunha.

No rito concebido por Cunha e por parlamentares pró-impeachment, o recurso levaria o pedido de impeachment à votação em plenário, que o poderia aprovar em maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à votação). Mas, segundo a Lei 1.079/1950, que rege os processos de impeachment, são necessários dois terços (342 deputados) para que tal matéria tenha consecução na Câmara, desde que o presidente da Casa assim o autorize. Além disso, a Lei 1.079 não prevê recurso ao plenário caso demandas por impedimento sejam negadas.

Na prática, a decisão do Supremo deu tempo para governo federal pensar em estratégias caso os pedidos de impedimento tenham andamento na Casa. Porém, a oposição promete oficializar outro processo de impeachment contra a presidente nos próximos dias. Dessa vez, incluindo possíveis irregularidades nas contas de governo também em 2015. Desde o início do ano, Eduardo Cunha, já arquivou 21 processos de impeachment contra Dilma.

Fonte: Congresso em Foco

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