Polícia

PF faz busca em empresas suspeitas de fraude na gestão de Padilha na Saúde

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (25) uma operação para busca e apreensão de documentos na sede de empresas suspeitas de uma fraude milionária de licitação no Ministério da Saúde durante a gestão de Alexandre Padilha, atual candidato pelo PT ao governo de São Paulo.

A operação foi deflagrada a pedido do Ministério Público Federal que apontou 14 alvos da investigação, entre eles empresas, empresários, um contador e até ex-funcionária do Ministério Saúde. Padilha não aparece entre os alvos dessa operação de busca.

A decisão da Justiça Federal que autorizou a busca e apreensão em diferentes endereços de Brasília afirma que “há indícios da existência de fraude” na licitação para locação de veículos para a saúde indígena, que teve valor de R$ 34 milhões, porque a modalidade escolhida reduziu “deliberadamente” o número de empresas competidoras.

Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que esse contrato era alvo de uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) e que, como a licitação era acima de R$ 10 milhões, precisou ter a autorização do então ministro Padilha.

A licitação sob suspeita foi realizada sob a modalidade de pregão presencial no DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) da Bahia, mas, apesar disso, só empresas de Brasília participaram dela. A licitação previa o fornecimento de até 988 veículos em 16 Estados, o que levantou a suspeita de que a fraude tenha se estendido a outros Estados.

Das empresas convidadas para o pregão, quatro apresentaram propostas prévias de preços, sendo que todas elas possuíam sede no mesmo prédio e contavam com os serviços do mesmo contador.

EM FAMÍLIA

As investigações apontam ainda que três das empresas suspeitas pertenciam “a membros do mesmo núcleo familiar”: pai, mãe e dois filhos. Além disso, foi identificado que o representante de uma das empresas era empregado de outra e ex-funcionário de uma terceira.

A principal licitação sob suspeita aconteceu em março de 2013, e foi acompanhada in loco por Beatris Gautério de Lima, uma consultora à época do Ministério da Saúde. Seis meses depois da licitação, Beatris deixou de ser consultora do ministério, onde ganhava R$ 5.250 mensais. No mesmo mês em que saiu do governo federal, ela fechou um contrato de trabalho com o escritório que atendia a empresa que venceu o certame.

Beatris ganhou, segundo o próprio escritório, R$ 25 mil por cinco meses de trabalho para alimentar um blog e ajudar na produção de um livro. Ela também foi alvo da operação deflagrada nesta quinta.

OUTRO LADO

Alexandre Padilha já disse mais de uma vez que o contrato não passou por ele e que, “ao ter conhecimento de inconsistências relativas a esses processos, tomou a iniciativa de pedir a imediata apuração”.

O Ministério da Saúde já havia afastado oito servidores preventivamente e, em abril, havia informado que o contrato foi de responsabilidade do distrito de saúde indígena da Bahia.

A ex-coordenadora do DSEI da Bahia, Nancy da Costa, disse na ocasião que o pregão presencial contava com parecer jurídico favorável. A Folha tenta localizar Beatris Gautério de Lima. Em abril, o escritório que a contratou depois da licitação disse que não havia impedimentos legais para que ela prestasse serviços.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Home/Rapaz.Isto não é partido.É uma quadrilha!!!!
    E o pior é que tem uma "mundiça",se locupletando de alguma forma,que finge ou não quer enxergar.

  2. Acorda tibúrcio, essa roubalheira é tanto culpa do PT quanto do PSBD. Todos esses partidos estão envoltos em maracutais que só o povo besta que nem você não enxerga. Não existe o "menos ladrão", é LADRÃO do mesmo jeito.

  3. Sendo o envolvido do PT é apenas e unicamente SUSPEITA, digamos, coisa sem o menor fundamento..
    Se fosse do PSDB ou qualquer outro partido fora da base aliada, será FATO e estaria de imediato condenado pela democracia PeTista e seus seguidores.
    Assim como o MENSALÃO PeTista até agora, na fala e discurso do PT, não existiu, mas o MENSALÃO Tucano, que ainda não foi sentenciado, já é motivo de condenação pelos PeTistas.

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Televisão

Secretaria de Turismo de Natal consegue incluir Natal como cenário da novela “Chiquititas” do SBT‏

foto-(2)A Prefeitura do Natal, por meio do secretário municipal de Turismo (Setur), Fernando Bezerril em reunião com o diretor do Núcleo de Novelas da SBT, Reynaldo Boury e com apoio dos empresários do trade turístico negociou e conseguiu que Natal seja cenário de capítulos da novela “Chiquititas” que tem grande audiência e é exibida pelo SBT diariamente às 20h.

As gravações serão realizadas em novembro e irão mostrar as crianças da novela “Chiquititas” que tiram suas férias e vem para Natal. A escolha de Natal pelos alunos, inclusive será tema de um capítulo onde coloca em votação qual a cidade para passar as férias e Natal é a escolhida.

Segundo o secretário Fernando Bezerril, Natal ganhará mais uma divulgação de peso e será aproveitado também o mês de novembro quando  a cidade comemora o “Natal em Natal” para encaixar a participação das crianças nos eventos programados pela Prefeitura do Natal. “Conseguimos apoio de Reynaldo Boury e do SBT para a gravação de cenas em Natal. Boury é um velho amigo de Natal, quando foi ex-diretor da Rede Globo, incluiu cenas filmadas em Natal nas novelas “Tieta do Agreste”, “Despedida de Solteiro”, “Cambalacho” e o “Clone”, atualmente é diretor do Núcleo de Novelas para SBT e fechou conosco com  a gravação  de capítulos de “Chiquititas”. As crianças visitarão em Natal o Centro Histórico, Parque da Cidade, Barreira do Inferno, praias, entre outras atrações.

Para a realização das gravações da novela “Chiquitas” colaboram a Prefeitura do Natal/Setur, Natal Convention  e demais empresas do trade turístico natalense.

Opinião dos leitores

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Polêmica

CONFIRMADO: Ex-Menudo Roy é obrigado a sair do reality A Fazenda para cumprir prisão

625_315_1411650661Roy_rossello_A_Fazenda_RecordPor determinação judicial, o peão Roy deixou a sede da Fazenda na manhã desta quinta-feira (25). A Roça que ele enfrentava com a peoa Heloísa está, portanto, suspensa.

O artista teve prisão decretada na última terça (23) por não pagar pensão alimentícia a uma ex-mulher.

Com informações do R7

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Esporte

Recordista de Atletismo, Magnólia Figueiredo declara apoio a candidatura de Laura Helena

Magnólia-firma-o-seu-apoio-A recordista brasileira de Atletismo, a potiguar Magnólia Figueiredo, declarou na noite de ontem apoio a candidatura a deputada estadual da advogada Laura Helena, durante evento realizado no Espaço Cuxá, em Lagoa Nova, onde se reuniu centenas de eleitores da Zona Sul de Natal, além de lideranças políticas como o vereador Junior Grafith. O secretário de Esportes de Natal, Luiz Eduardo Machado, também estava presente.

Atleta olímpica que detém grande influência no setor do desporto, Magnólia destacou que a sua declaração de apoio a Laura Helena deve-se ao fato de ter um pensamento convergente com a candidata, no que diz  respeito as causas sociais e ao fortalecimento do esporte. “Assumo aqui o compromisso de lutar, junto com Laura, por incentivos para a educação e o  esporte. Eu estou muito feliz em estar aqui com os amigos da zona Sul, firmando o meu apoio à Laura Helena”, assinalou.

Em seu discurso, Laura Helena agradeceu a participação da nova aliada em sua campanha e destacou que é necessário os gestores públicos investirem mais em educação e esporte. “Precisamos de investimentos significativos para tornar a escola mais atrativa, com estrutura e professores, que seja em tempo integral, que ofereça esporte, cultura e lazer e, ainda, que interaja com a comunidade”, afirmou.

A candidata voltou a externar a sua preocupação com o futuro das crianças e adolescentes do estado, principalmente aqueles que vivem na periferia da cidade. “Realizei duas caminhadas em Felipe Camarão nesta semana e vi crianças e adolescentes no ócio, perambulando pelas ruas, sem nenhuma perspectiva. Temos que buscar os mecanismos para acolher e socializar esses adolescentes”, disse.

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Finanças

Concessão de auxílio-moradia pode beneficiar todo Judiciário; até R$ 4,3 mil

size_590_luiz-fux-no-stfA concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro.

Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, 17, o ministro esclarece que a intenção é de fato estender a vantagem a todos os magistrados.

Já têm direito hoje ao benefício ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros do CNJ, além de juízes estaduais de 18 Estados e do Distrito Federal e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho.

Este foi um dos argumentos apontados na decisão da última segunda-feira, 15, para permitir que a magistratura federal também tivesse acesso ao benefício imediatamente.

Lewandowski questionou Fux a respeito do alcance da decisão. Com o ofício encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os Estados incluam o auxílio-moradia como benefício aos magistrados.

“Em relação ao alcance da decisão, cumpre destacar que a ratio decidendi do provimento é aplicável a todos os ramos do judiciário brasileiro, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamentação da matéria”, escreveu o ministro.

O CNJ divide o Judiciário brasileiro entre os ramos federal, estadual e trabalhista. Os números mais recentes do órgão apontam existência de cerca de 17 mil magistrados no País, além de 82 ministros dos tribunais superiores.

Logo após a liminar, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo pedindo a garantia do auxílio-moradia aos magistrados também nos oito Estados que ainda não recebem benefício – como São Paulo -, bem como na Justiça Militar.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fez o mesmo movimento, para pedir o benefício aos juízes do trabalho.

A decisão do relator ainda passará pelo referendo do plenário e caberá ao CNJ regulamentar a questão, de acordo com a decisão. Até que isto ocorra, os juízes federais terão direito ao benefício no valor máximo, de R$ 4.377,73 – valor a que ministros do Supremo têm direito.

Para estender o auxílio-moradia a todo o Judiciário será necessária a regulamentação pelo CNJ ou a concessão de liminar em cada uma das ações por Fux, relator dos casos no Supremo.

Dos 14 mil juízes associados à AMB, 7,5 mil já têm direito ao auxílio-moradia e 3 mil não têm direito ao benefício devido à aposentadoria. A entidade pleiteia que os 3,5 mil restantes recebam a indenização, caso morem em locais onde não há residência oficial.

Escalonamento

Lewandowski também questionou o ministro sobre a possibilidade de um escalonamento de valores relativos ao auxílio-moradia equivalente ao existente para os subsídios dos magistrados. O parâmetro estabelecido é de 5% de acordo com as instâncias da magistratura.

Um ministro do STJ, por exemplo, recebe salário correspondente a 95% do vencimento de um ministro do STF. Para Fux, o CNJ pode optar por este tipo de regulamentação, desde que a medida também seja imposta aos membros do Ministério Público.

“Em qualquer hipótese, ainda que o CNJ adote o escalonamento de 5%, um magistrado da União, substituto ou titular, nunca poderá perceber, a título de auxílio-moradia, valor inferior ao pago mensalmente a um membro do Ministério Público no cargo de ingresso da carreira”, estabeleceu o ministro.

EXAME

Opinião dos leitores

  1. VERGONHA!!!!!!!!
    Faça o que digo, mas não faça o que faço não.
    Em casa de Ferreiro o espeto é de pau.

  2. Madruga, independente dos Magistrados terem ou não seu próprio imóvel isso não justifica o auxílio moradia! Vários servidores do Judiciário que trabalham no interior não tem imóvel e nem por recebe, sem falar nos milhares de brasileiros assalariados feche de família e que ainda pagam aluguel.
    Senhores Ministro procurem outra desculpa que essa não colou.

  3. Tem juiz com casa própria requerendo e desembargador federal que já pediu. Vergonha esse país.

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Diversos

2ª Vara da JFRN promove leilão e movimenta quase R$ 145 mil

A 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu leilão de bens apreendidos nas operações deflagradas nos processos criminais. Nas duas praças do leilão foram arrematados bens que totalizaram o valor aproximado de R$ 145 mil. Na 1ª praça, foram arrematados bens que totalizaram o valor de R$ 58.100,00. Na 2ª praça, o valor das vendas chegaram a R$ 85.230,00.

No total, 35 lotes compostos por bens apreendidos foram colocados à venda pública neste mês no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Entre os bens arrematados no leilão estavam aparelhos de ar condicionado, aparelhos celulares, cadeiras para escritório, geladeiras, joias, netbooks e Veículos.

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Diversos

RN terá voo direto para Recife a partir de dezembro‏

A 42ª edição da Expo Internacional de Turismo – Abav 2014 já rendeu bons frutos ao Rio Grande do Norte. Já no primeiro dia de agenda na Abav, a direção comercial da companhia Gol Linhas Aéreas garantiu à secretária estadual de turismo, Gina Robinson, um voo direto Natal/Recife/Natal a partir de dezembro.

Outro benefício garantido ao Estado potiguar, também durante o primeiro dia de atividades na Abav, foi um voo charter durante a Semana Santa a partir do Uruguai. A secretária intermediou o acordo entre um operador uruguaio e o diretor comercial da Gol, Fabio Mader, garantindo esse incremento na malha aérea durante o período.

O RN também ganhou a promessa de conexão de Recife para Natal a partir de um voo da Condor vindo de Frankfurt, na Alemanha. Antes, quem desejava vir a Natal a partir de Frankfurt desembarcava em Recife e tinha a opção do transporte terrestre ou esperar o dia seguinte para vir de avião. Com o novo acordo, esse passageiro tem conexão imediata de Recife ao aeroporto Aluízio Alves.

A Alemanha também foi foco de outro acordo fechado durante a Abav. Uma press trip com jornalistas alemães oriundos dos estados da Remânia Palatina e de Baden Wurtemberg foi fechado com a TAP Linhas Aéreas. “Esse acordo foi possível graças à missão empreendida pela Fecomércio/RN semanas atrás. Sempre enxerguei potencial turístico na conexão Alemanha/Natal e essa é uma excelente oportunidade para fomentarmos esse fluxo”, destacou Gina Robinson.

Essas reuniões com as companhias aéreas e demais atividades da agenda foram acompanhadas pelas principais entidades do trade turístico do RN, a convite da secretária Gina Robinson.

Nesta quinta-feira (25), ainda dentro da programação da Abav, a secretária tomou café da manhã com o ministro do Turismo, Vinícius Lages e terá encontro com as companhias TAM, Avianca e Azul. A Abav é o mais importante evento do turismo nacional. O RN está presente à Feira com estande de 90m2 e vasto material de divulgação, brindes e mostras gastronômicas. A Abav teve abertura oficial nesta quarta e acontece até domingo, em São Paulo.

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Diversos

MP pode apresentar parecer sobre intervenção no Estado hoje

O Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Vasconcelos, pode apresentar hoje (25) parecer a respeito da intervenção federal no Rio Grande do Norte. A solicitação da intervenção federal no Rio Grande do Norte foi feita pelo juiz da comarca de Currais Novos, Marcos Vinícius Coelho, que apresentou uma série de decisões que foram reiteradas vezes descumpridas pela atual gestão.

A partir da apresentação do parecer, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, poderá encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da matéria seria o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que solicitaria a defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Diversos

Justiça em SP determina quebra de sigilo de alguns usuários do Whatsapp

imagem.phpO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Facebook Brasil informe quem são os autores de mensagens e montagens pornográficas no WhatsApp envolvendo uma estudante universitária da capital paulista. O apelo foi feito no último dia 18, contudo, foi divulgado somente nesta quarta, 24.

A companhia, que é detentora do WhatsApp desde o início do ano, informou porém, que não poderia divulgar tais dados pois o seu processo de aquisição não foi concluído. Além disso, o Facebook Brasil afirmou que a desenvolvedora do aplicativo é sediada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil.

O acordo foi fechado em fevereiro deste ano mas ainda não foi concluído. A expectativa é que todas as burocracias envolvidas no caso sejam resolvidas só a partir do ano que vem, quando as duas empresas passarão a ser uma só. Até lá, o WhatsApp continua sendo independente do Facebook, pelo menos no papel.

Apesar da resposta, segundo a decisão, a medida é passível de cumprimento por meio do recém implantado Marco Civil. “O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este, possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 [Marco Civil]”, explicou o desembargador e relator do caso, Salles Rossi.

O TJ-SP pede que o WhatsApp revele os IPs dos perfis denunciados pela estudante e o teor das conversas, realizadas em dois grupos do app entre os dias 23 e 31 de maio deste ano. O Facebook Brasil tem até cinco dias para entregar os dados.

Via UOL

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Diversos

Estado tem 90 dias para implantar Comissão Técnica na Penitenciária Mário Negócio

 O juiz José Herval Sampaio Júnior determinou que o Estado do Rio Grande do Norte implante, no prazo de 90 dias, a Comissão Técnica de Classificação Provisória, composta nos termos do art. 7º da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública daquela comarca.

A implantação deve observar que a contratação temporária dos profissionais indicados no artigo da Lei de Execução Penal deverá ser mediante processo seletivo simplificado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público.

O magistrado determinou, ainda, que o Estado deverá, no prazo de um ano, organizar concurso público para provimento dos cargos necessários para composição de Comissão Técnica de Classificação permanente.

Alegações

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, objetivando que seja instituída Comissão Técnica de Classificação no âmbito Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio, que abriga mais de 500 presos. Na ação, o MP afirmou que a instituição da comissão objetiva garantir o direito à individualização executória da pena, com o devido acompanhamento e adequação da pena e regime, garantindo que o sentenciado seja transferido a partir de uma avaliação adequada.

Sustentou que, em razão da ausência da comissão, o Estado é obrigado a conceder progressão de regime prisional aos sentenciados de crimes violentos contra a pessoa de maior gravidade, sem o necessário criminológico, acarretando, riscos a sociedade.

Alegou que, apesar da desnecessidade de realização do exame criminológico para fins de concessão de benefícios, a comissão se faz necessária para fazer uma triagem inicial e acompanhar adequadamente a execução da pena do indivíduo recluso.

Já o Estado do RN alegou a impossibilidade de contratação de servidores efetivos, haja vista a limitação orçamentária e o impedimento legal de que as despesas com pessoal excedam o limite prudencial. Sustentando também a violação a separação dos poderes; a limitação orçamentária; ao princípio da reserva do possível, bem como da inconstitucionalidade da multa. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos.

Importância

De acordo com o juiz Herval Sampaio, apesar da alteração legislativa ter restringido o papel da Comissão Técnica, esta ainda se mostra relevante, tendo em vista, que a ela incumbe o papel de elaboração de um programa individualizador adequado, fazendo valer na prática o dispositivo constitucional que rege a espécie.

“Desse modo, entendo ser dever do Ente Público disponibilizar em cada penitenciária ou cadeia pública deste País comissão técnica de classificação para que dessa forma seja realizada a correta e adequada avaliação do modo e regime de execução penal adequado para os presos”, comentou.

O magistrado ressaltou que, pela moderna tese do controle judicial de políticas públicas, admite-se a possibilidade de, pela via jurisdicional impor ao Poder Executivo a obrigação de executar uma determinada obra ou política pública, compatibilizando tal possibilidade com a tripartição dos poderes sempre que o Estado for omisso em garantir aos seus cidadãos a fruição de direitos de índole fundamental.

“Pois bem, a determinação de que em cada estabelecimento penal exista uma Comissão Técnica de Classificação é obrigação imposta por lei, não se podendo falar, como pretende o réu, em discricionariedade, sobretudo se levar em conta que se trata de um direito subjetivo do preso ser devidamente avaliado e submetido à pena e ao regime de execução penal adequado, nos moldes preconizados pelo princípio da individualização da pena”, concluiu o juiz Herval Sampaio.

(Ação Civil Pública nº 0011269-94.2011.8.20.0106)
TJRN

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Política

Claudia Regina pode ser nova presidente do DEM em Mossoró

Sem presidente desde que o secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto pediu afastamento do partido por conta do rompimento político com o senador José Agripino, o diretório municipal do Democratas em Mossoró pode ficar sob a responsabilidade da ex prefeita da cidade, Claudia Regina.

O deputado Leonardo Nogueira é o atual vice-presidente do diretório municipal e deveria ser conduzido automaticamente ao posto de presidente. Acontece que, mesmo rompendo com Rosalba para seguir Agripino, Leonardo filiou sua esposa Fafá no PMDB, onde disputa a eleição para deputado federal e o cunhado, Gustavo, no Partido Verde, numa clara demonstração que o DEM não faz parte de suas prioridades.

Por esses motivos, o senador José Agripino deverá conduzir a ex-prefeita Cláudia Regina para essa presidência, tendo em vista a fidelidade sempre mantida em relação ao seu grupo político. Na atual campanha, Cláudia apoia a candidatura do deputado Felipe Maia à reeleição, formando um grupo político totalmente isolado do deputado Leonardo Nogueira.

* Com informações do Blog Laire Rosado

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Diversos

QUE SITUAÇÃO(REALITY A FAZENDA): Rede Record decide entregar Roy, e ex-Menudo deve ser preso

625_315_1411650661Roy_rossello_A_Fazenda_RecordA Record decidiu entregar o ex-Menudo Roy Rosselló, participante de A Fazenda 7, à Justiça, e o músico poderá ser preso a qualquer momento. Nos bastidores da emissora, a expectativa é a de que a prisão ocorrerá nesta quinta (25), antes da primeira roça do reality show. O artista teve prisão decretada na última terça (23) por não pagar pensão alimentícia a uma ex-mulher.

A cúpula da Record decidiu ontem (24) à tarde entregar o ex-Menudo, depois de avaliar que não há medidas judiciais que possam ser tomadas pela emissora para evitar a prisão. Ontem à tarde, dois oficiais de Justiça foram até o confinamento do reality show, em Itu (interior de São Paulo), e notificaram o ex-Menudo. A ação contra ele corre em Campinas (SP) desde maio.

Nos bastidores da Record, já é grande a movimentação em torno da possível prisão do cantor. Equipes de jornalistas já foram destacadas para cobrir a prisão e sua repercussão. Se ele não for preso antes da roça, poderá ser detido assim que deixar o programa, caso seja eliminado.

UOL

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Esporte

Romário criticou financiados pela Ambev. Agora, recebeu R$ 500 mil da Ambev

“Não recebo dinheiro de Fifa, de CBF e nem de Ambev”, disse Romário (PSB-RJ) em 8 de novembro de 2011, durante audiência na Câmara dos Deputados sobre a Lei Geral da Copa. E em maio de 2014, em votação referente ao projeto de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, o ex-jogador afirmou: “Esse projeto é um projeto eleitoreiro. Ou seja, deputados que vão a favor desse projeto estão pensando na sua eleição com ajuda direta ou indireta da CBF”. Na ocasião, ele atacava colegas que teriam votado de acordo com os interesses da confederação brasileira pensando no apoio da entidade e dos parceiros dela em suas campanhas na eleição de outubro.

Cerca de dois meses depois do inflamado depoimento dado em maio, no qual disse ter vergonha de ser colega de parlamentares alinhados com a CBF, Romário viu sua campanha ao Senado pelo Rio ser turbinada com R$ 250 mil da Londrina Bebidas, subsidiária integral da Ambev, patrocinadora da confederação, entidade dirigida por safados, nas palavras do ex-atacante. Em 28 de agosto, entraram nos cofres da campanha de Romário mais R$ 250 mil da subsidiária da Ambev.

As duas doações estão registradas na prestação parcial de contas do candidato entregues ao STE (Superior Tribunal Eleitoral) e foram feitas primeiro à direção do PSB, que efetuou o repasse para Romário. Nos dois casos, como espécie do recurso doado pela subsidiária da Ambev, aparece no site do TSE apneas “outros créditos”, sem maiores detalhes .Ao todo, o ex-jogador declarou ter recebido até agora R$ 758.440 em doações.

Uma das bandeiras de Romário na Câmara foi a instalação de uma CPI para investigar a CBF. Investigação desse porte provavelmente esmiuçaria os contratos de patrocínio da entidade. Indagado por meio de sua assessoria de imprensa se não havia um conflito de interesses no fato de receber doação de uma empresa de um dos patrocinadores da CBF, Romário respondeu com uma pergunta: “Conflito de interesse de quem, de mim, da Ambev ou da CBF?”.

Por sua vez, a Ambev respondeu aos questionamentos do blog com a seguinte nota:

“As doações eleitorais que Ambev faz a partidos e candidatos respeitam o modelo de contribuição privada adotado no Brasil. A companhia informa que essas contribuições, como não poderia deixar de ser, obedecem ao rigor da lei, são absolutamente transparentes, realizadas de maneira formal, com prestação de contas às autoridades e à sociedade, e somam valores muito inferiores aos permitidos por lei. A Ambev reitera que não privilegia nenhum partido, candidato ou corrente política e que a distribuição das doações obedece ao critério da proporcionalidade de representação das bancadas em nível federal, estadual e municipal.”

No site do TSE não foi possível obter a relação completa das doações feitas pela Londrina Bebidas, que no dia 27 de agosto teve a sua incorporação aprovada pelo Conselho de Administração da Ambev com o objetivo de facilitar a estrutura societária e reduzir custos. Assim, a Londrina Bebidas deixará de existir, porém, seu capital e seu patrimônio líquidos já refletiam no balanço da Ambev por se tratar de uma subsidiária integral.

Abaixo, veja reprodução da prestação de contas de Romário:

presta-roma

blog do Perrone – UOL

Opinião dos leitores

  1. Estas doações de campanha são investimentos (na verdade é uma espécie de corrupção legalizada). Nenhuma empresa dá dinheiro de graça. O objetivo de toda empresa é unicamente o lucro. Elas se aproveitam do baixo nível moral dos nossos políticos e da falta de instrução do nosso povo.
    Este é apenas mais um instrumento que os corruptos usam para conseguir o que querem e para se protegerem de punição.
    Um dia entrará no poder um governo honesto e tirará a máscara deles. Pelo menos é o que eu espero.

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Diversos

Petrobras abre inscrições de concurso com vagas de níveis médio e superior; mais de 8 mil vagas e salários até R$ 8.081,98

A Petrobras abre, nesta quinta-feira, as inscrições para o concurso público de níveis médio/técnico e superior. São 663 vagas para preenchimento imediato, além da formação de um cadastro de reserva com 7.425 oportunidades. A remuneração para cargos de nível médio vai de R$ 2.821,96 a R$ 3.400,47 e, para cargos de nível superior, de R$ 7.501,06 a R$ 8.081,98.

As inscrições podem ser realizadas, até o dia 20 de outubro, pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas são de R$ 40 para cargos de nível médio e R$ 58, para nível superior. Os pedidos de isenção poderão ser feitos, também pela internet, até o dia 2 de outubro. O benefício é voltado apenas para candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vagas imediatas na Petrobras

Nos cargos de nível médio, o de Técnico(a) de Operação Júnior, com 151 vagas, é o com maior número de oportunidades abertas, seguido por Técnico(a) de Manutenção Júnior – Mecânica, com 61 vagas. Já o maior número de vagas para cargos que exigem nível superior é para Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior – Mecânica, com 23 vagas, seguido por Engenheiro(a) de Petróleo Júnior, com 21 vagas.

Seleção

O processo seletivo terá provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Haverá um exame de capacitação física somente para o cargo de Técnico(a) de Perfuração e Poços Júnior. As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 7 de dezembro.

Benefícios

Além do salário, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. A PETROBRÁS ABRE CONCURSO PARA TESTAR CONHECIMENTO DOS TRABALHADORES. EMPRESA VIRA ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS CEGOS DE PLANTÃO DA OPOSIÇÃO. DILMAIS PT…….

  2. Impressiona a visão do mundo desse Titico.
    Viva SEU FANATISMO dentro do seu mundo fictício criado pelo discurso barato e ilusionista do PT.
    Desde quando fazer concurso significa contratar? Isso cheia a mais fogos de artifício do seu PT para gerar coisinhas como esse seu comentário distorcido.
    Pegue a contabilidade "oficial" da petrobras de 2005 para cá e veja em QUANTO CAIU o valor da empresa. A partir daí começamos a conversa de forma RESPONSÁVEL.

  3. UMA EMPRESA QUE ESTÁ FALIDA, SUCATEADA E ACABADA COMO DIZ A OPOSIÇÃO CONTRATA MAIS DE OITO MIL FUNCIONÁRIOS? SÓ ENXERGA
    ISSO OS QUE QUEREM FABRICAR VOTOS COM DENÚNCIAS FALSAS PARA ENGANAR O ELEITOR, JÁ QUE NÃO TEM PROPOSTA E NEM PASSADO PARA MOSTRAR FEITOS. A VERDADE SEMPRE VENCE, POIS A MENTIRA É DERROTADA POR SE PRÓPRIA, COMO REVELA ESTA REPORTAGEM.

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Diversos

Após 3 meses sem dados, IBGE divulga desemprego de 5% em agosto

Após três divulgações afetadas pela greve, o IBGE retomou nesta quinta-feira (25) a divulgação completa da Pesquisa Mensal de Emprego, que mostrou uma taxa de desemprego de 5% em agosto.

Foi a menor taxa para um mês de agosto em toda a série da pesquisa, iniciada em março de 2002. Em agosto de 2013, a taxa havia sido de 5,3%.

Analistas esperavam uma taxa na ordem de 4,5% a 5% para agosto. A taxa de desemprego se mantém baixa por conta da Copa, com efeito em junho e julho, e em agosto já sob impacto das eleições, que geram empregos temporários.

Manteve-se ainda um padrão de baixa procura por trabalho, tendência que prevalece neste ano e pode representar o desalento de uma parcela da população em idade para trabalhar.

O percentual supera ligeiramente a taxa de julho, de 4,9%. O resultado de junho foi de 4,8%. O de maio ficou em 4,9%.

Segundo o IBGE, essas diferenças não têm relevância estatística.

Todas essas taxas são a média das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE mensalmente, que deixaram de ser calculadas porque a paralisação impediu a conclusão da coleta dos dados em campo em Salvador e em Porto Alegre.

O último dado disponível era o de abril, quando a taxa ficou em 4,9%.

OCUPADOS

Pelos dados do IBGE, o número de pessoas ocupadas cresceu 0,8%, de julho para agosto totalizando 23,139 milhões de trabalhadores.

Já o total de desempregados cresceu 3,3%, para 1,2 milhão de trabalhadores.

O rendimento médio das seis regiões foi estimado em R$ 2.055,50 em agosto, com alta de 1,7% em relação a julho.

Apesar do aumento do número de desempregados e das pessoas ocupadas frente a julho, esses dois contingentes tiveram queda na comparação com agosto de 2013 -de 5,8% e de ,04%, respectivamente.

Os dados ilustram uma piora do mercado de trabalho no intervalo de um ano. Com menos empregos gerados e um maior número de desocupados, os números apontam que caiu a procura por trabalho.

Um dos motivos pode ser o desalento provocado pela dificuldade maior de encontrar um trabalho que a pessoa julgue conveniente.

FORMALIZAÇÃO

Apesar da fraca geração de vagas, o emprego com carteira segue e expansão: teve alta de 0,7% frente a julho e de 0,4% ante agosto de 2013. Esses percentuais já foram mais robustos em períodos anteriores.

O emprego informal, sem carteira, já mostra sinais de avanço, com alta de 2,4% na comparação com agosto, embora ainda registre queda de 8,9% em relação a agosto do ano passado.

GREVE

O protesto dos servidores, que durou dois meses e terminou em agosto, comprometeu a média de desemprego de maio, junho e julho, calculada a partir de resultados das seis regiões metropolitanas do país, porque faltaram dados de Salvador e Porto Alegre.

Não houve, segundo o IBGE, tempo hábil para fazer a crítica e a análise dos dados, que foram coletados em campo. A pesquisa ainda estava sendo concluída antes do fim da greve.

O atraso na coleta dos dados da Pesquisa Mensal de Emprego reduz a qualidade da informação, segundo o IBGE.

O ideal é fazer a entrevista o mais perto possível da semana de referência porque as pessoas podem se esquecer ou confundir se procuraram ou não emprego no período da pesquisa. O IBGE sempre investiga se houve ou não procura na semana anterior à data em que o informante é visitado.

A greve acabou após acordo entre a direção do IBGE, o sindicato e o Ministério de Planejamento para repor pagar os salários que foram descontados, com a compensação por parte dos servidores dos dias parados.

O sindicato, que tinha como principal bandeira a equiparação salarial com outros órgãos do governo, como o Ipea. O pleito não foi atendido.

Mas, no acordo, ficou acertado que a direção do IBGE e o sindicato apresentarão uma proposta conjunta até dezembro para reformular a carreira do IBGE e tentar aproximar os vencimentos a de outros órgãos com salários mais elevados, como o Ipea e o Banco Central.

No nível médio, o salário-base do instituto é R$ 3.160. O sindicato afirma que, no Ipea, a remuneração no mesmo nível é 69% maior, considerando salário-base inicial, sem gratificações por qualificação ou tempo de serviço.

Já nos cargos de nível superior, o salário-base é R$ 4.145,23, e o sindicato calcula que, no Ipea, a remuneração seja 69% superior. Nessa categoria, o salário pode chegar a R$ 8.949,03 (doutorado), sem contar adicionais por tempo de serviço e cargos comissionados.

De novembro de 2012, quando o Congresso aprovou o acordo com 24 categorias (inclusive o IBGE) para o reajuste de 15,8% parcelado em três anos, até maio deste ano o reajuste foi de 10,1%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para os diversos órgãos públicos dos Municípios, Estados e da União, representantes de partidos e de interesses privados.
    Nos ensina Montesquieu, para que ninguém possa abusar da autoridade, “é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder”. Seria essa a melhor garantia da liberdade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, da eficiência das instituições.
    A segregação partidária é fundamental para se compreender a correlação de forças que atua nos órgãos públicos. Recentemente, a Polícia Federal abriu investigação sobre a empreiteira Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação irregular a partidos. Por duas vezes, a investigação esbarrou no TCU. A primeira, com o filho do ministro Valmir Campelo, Luiz Henrique, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e citado na operação como intermediário de supostas doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa para políticos. Valmir Campelo é relator da auditoria que investiga supostas irregularidades nas obras da refinaria do Nordeste, em Pernambuco, que tem participação da Camargo Corrêa. A segunda foi com o ministro Augusto Nardes: soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da empresa, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões.

  2. Tudo mudou, a petrobras mudou, o correio mudou, o IBGE também. Tudo coincidência. São órgãos de que esfera mesmo, municipal, estadual ou federal?
    Duvido daqui até o novembro/14 o IBGE colocar mais UMA VIRGULA de índice negativo, a ORDEM é para que TODOS os índices sejam POSITIVOS.
    Quem pode, MANDA!!
    Olha que isso não é o país do PSDB. Estou certo terta?

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Judiciário

PRECARIEDADE: Estado deve adotar medidas para sanar irregularidades na Delegacia de Itajá

 O juiz José Herval Sampaio Júnior, da da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, em até cinco dias, providencie a separação dos presos provisórios daqueles que foram condenados em definitivo e que, em no máximo 30 dias, providencie mais um policial militar para atuar na Delegacia de Itajá, alimentação para os presos, água, colchões e produtos de higiene (inclusive aqueles de uso pessoal dos detentos).

O Estado do RN, ainda, tem o prazo máximo de um ano para iniciar e concluir a reforma na Delegacia de Itajá, adaptando-a às condições mínimas de higiene, salubridade e funcionamento, e possibilitando o alojamento digno de presos pelo tempo imprescindível à lavratura do auto de prisão em flagrante e o decurso da prisão temporária.

Se descumpridas as determinações, o magistrado impôs ao Estado multa de R$ 5 mil para cada dia em que houver presos provisórios e definitivos reclusos em um mesmo ambiente; multa de R$ 50 mil, se descumpridas quaisquer das obrigações, como providenciar mais um PM para atuar na Delegacia, alimentação, água, colchões e produtos de higiene; e, multa de R$ 500 mil se, depois de um ano, a reforma não haver sido concluída.

Precariedade

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual pediu providência judicial para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a fazer a reforma e a adequação da Delegacia de Polícia de Itajá.

Para tanto, a peça jurídica do MP narra nos autos que instaurou inquérito civil para apurar a precariedade da Delegacia de Polícia de Itajá utilizada como estabelecimento prisional e a irregularidade da transferência de presos de outras comarcas.

De acordo com o magistrado, as condições dos presos mantidos na Delegacia de Polícia de Itajá são deploráveis e, por isso, necessitam da devida correção, até porque a Constituição Federal é clara ao elencar como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), e como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos sem quaisquer formas de discriminação (art. 3º, inciso IV), valores que no caso não estão sendo observados.

Ação Civil Pública de nº 0000367-76.2009.8.20.0163

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Solução simples, e só retirar os policiais que estão a disposiçao sem sua atividade fim e redistribuir, também os que estão trabalhando na segurança dos politicos na campanha tem um monte.

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