Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 já podem acessar o espelho da correção das redações. A consulta tem fins pedagógicos e não serve para revisão de nota. Para ver o resultado, o participante deve entrar na página do Inep e inserir a senha e o número do CPF.
O acesso ao espelho das redações seria liberado em 20 de março, mas o Inep teve que adiar a consulta por dificuldades técnicas. O total de textos corrigidos era de aproximadamente 5,05 milhões de textos e apenas 481 tiveram nota mil. Foram 106.742 redações zeradas – 32.991 em branco e outras 73.751 anuladas.
Na edição do ano passado, o Enem enrijeceu os critérios de correção dos textos. Erros gramaticais ou desvios dos padrões de escrita foram aceitos como exceção e quanto não se repetiam na prova. Somente 0,028% do total de testes fugiram do tema proposto em 2013, que era discutir os efeitos da implantação da Lei Seca.
As redações foram corrigidas por 7.121 avaliadores, mais da metade com pós-graduação. Todos passaram por capacitação de 136 horas para desempenhar as tarefas.
Se a diferença dada pelos dois corretores fosse superior a 100 pontos, um terceiro avaliador era convocado. Praticamente metade dos textos – 2.496.754 – passaram por uma terceira avaliações. Se persistisse a dúvida, uma banca de especialistas era designada para avaliar a prova, o que aconteceu em 306.821 textos, o que corresponde a 6% do total.
A Portuguesa entrou nesta terça-feira na Justiça Comum visando anular a punição aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva que resultou no seu rebaixamento do Brasileirão 2013. Para se defender, a ação já contém um pedido de liminar para que a Fifa e a CBF fiquem proibidas de aplicar qualquer punição ao clube.
“Já entramos com um pedido liminar para que tanto a CBF como a Fifa fiquem proibidas de punir a Portuguesa. O argumento se baseia no direito constitucional de ação, que é pétreo”, afirma o advogado Daniel Neves, um dos autores da ação, ao lado do vice jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro de Barros.
O estatuto da Fifa, em seu artigo 68, prevê que as federações e confederações punam os clubes que recorram à Justiça Comum. As penas vão desde advertência a desfiliação da agremiação, mas há uma exceção: o próprio estatuto diz “a menos que exista previsão nas regras da Fifa ou as leis nacionais permitam”. No caso brasileiro, a Constituição Federal garante o direito a ação.
Há, porém, outras interpretações. A Fifa chegou a suspender o Gama em 1999, mas a pena foi derrubada judicialmente. No caso da Portuguesa, a entidade máxima do futebol já enviou duas cartas à CBF alertando sobre uma punição ao clube. O própria CBF, através de seu advogado Carlos Miguel Aidar, já avisou sobre o risco de sanções caso o plano lusitano de ir aos tribunais se concretizasse.
Além do pedido, a ação também pede a devolução dos quatro pontos retirados pelo STJD, e a restituição da Portuguesa à Série A do Campeonato Brasileiro. Aqui também entra um pedido liminar, para que isso ocorra imediatamente, ainda antes do começo da edição 2014 da competição. Os argumentos são três: violação do Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Heverton antes do jogo contra o Grêmio; atrasos nos BIDs da CBF divulgando os atletas suspensos e pena desproporcional.
“Estamos nos pautando na violação do Estatuto do Torcedor, mas tem outras coisas também. Os atrasos nos BIDs da CBF, e os princípios, da razoabilidade e da proporcionalidade. A proporção entre o ato da Portuguesa e a pena, tudo isso”, explica o advogado.
A CBF ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação proposta pela Portuguesa. Quando isso acontecer, a ideia do departamento jurídico da entidade é questionar o foro escolhido pelo clube. Carlos Miguel Aidar não advogará nessa ação, já que concorre à presidência do São Paulo. A defesa ficará a cargo de Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da confederação.
“Existe uma decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que determina o Rio de Janeiro como foro competente para esse tipo de caso porque é o domicílio da CBF”, disse Lopes.
Ao questionar o foro escolhido pela Portuguesa, a tentativa da CBF é que a ação seja suspensa antes de qualquer discussão sobre o mérito. Desde o início do processo, aliás, a entidade tem conseguido barrar todas as ações propostas.
A Portuguesa, porém, também se resguarda contra isso. Para evitar que a ação vá para o Rio de Janeiro, ela foi distribuída por dependência com a Ação Civil Pública do promotor Roberto Senise Lisboa. Como o pedido de Senise engloba o pedido da própria Portuguesa, as ações podem ficar na mesma vara, a 43º Vara Cível de São Paulo segundo Daniel Neves.
Enquanto isso, Neves também é o advogado no processo que irá decidir a competência para o julgamento da ação. O objetivo é trazer de volta as ações de torcedores para a 42ª Vara Cível de São Paulo, que já deu sinais de ter um entendimento favorável à Portuguesa.
O Campeonato Brasileiro tem data de início marcada para 19 de abril. Por enquanto, a Portuguesa estreia na Série B diante do Joinville, em Santa Catarina.
O América venceu o Boavista por 2×1, na tarde dessa quarta-feira, no estádio Eucy Resende, em Saquarema/RJ, e agora tem a vantagem no jogo de volta, marcado para o dia 16 de abril, na Arena das Dunas, pela primeira fase da Copa do Brasil. Os gols foram marcados por Rodrigo Pimpão e Arthur Maia, para o alvirrubro, enquanto Gustavo, de pênalti, descontou para a equipe carioca. Com o resultado, a equipe americana joga pelo empate, no próximo confronto entre as equipes, para seguir na competição. Os comandados de Oliveira Canindé se prepararam, agora, para o clássico de domingo, contra o ABC, pelo Campeonato Potiguar.
Esse meu América, sei não, viu? É de fato o orgulho desta terra; terceiro melhor clube do Nordeste. Urra! Mesmo sem estádio, já é conhecido internacionalmente. Um amigo que está no Japão contou a reação dos japoneses ao ver o gol de placa do Rei Arthur, na Arena das Dunas: "Si! Si! Si! Ohh! Si! si! No! No! Ohhhhhhhhhhhh!!!". Putz! O cara foi às lágrimas. Agora, que mal pergunto: como é que um time que tem um campo, acanhado mas tem, tem um campo e não aprende a jogar bola? Me explique. Ui!!!
Paulo Shineray Traxx Kasinsk. teu mecão e um camihão de merda é a mesma coisa. kkkkkkkkkkkkk teu time é caldo de biloca. desculpa seu time é o MAIOR VICE DO BRASIL graças ao ABC claro. chooooooooooooooooooooooora q é 0800.
http://mundoestranho.abril.com.br/materia/qual-e-o-time-mais-vicecampeao-do-brasil
Considerando as três divisões do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e a primeira divisão dos 27 campeonatos estaduais, o time que mais "nadou, nadou e morreu na praia" foi o América do Rio Grande do Norte, que coleciona um total de 44 vices. São 42 no estadual potiguar, um na segunda divisão do Campeonato Brasileiro e outro na terceira.
VAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAI ORGULHO DO RN
****
VICE CAMPEÃO DA SERIE C PINTADO NO MURO.
QUANDO VCS JOGAREM BOLA NUM DIGA QUE É DO RN NÃO POR FAVOR.
***
PAGUE AS DUAS SERIES C QUE VCS ESTAO DEVENDO ORGULHO DO RN, DIGO DEVEDOR DE 8 MILHOES DE IPTU DO RN. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
VIBRA FESTEJA E COMEMORA FAFA DE BELEM KKKKKKKKKKKKKKKKKK
***
ABC 1º CLUBE DO RN A PASSAR NA HISTORIA DA 1ª FASE DA COPA DO BRASIL. OOOOOOOOOOOOOOOOOPA PASSEI DE NOVO. CADE O MEKINHA?
A comunidade de Mãe Luiza vai ganhar na próxima semana o Ginásio Poliesportivo Arena do Morro, na Escola Estadual Dinarte Mariz. O projeto para construção do ginásio, apresentando em 2011 pela equipe do famoso escritório de arquitetura Herzog & de Meuron, já é uma realidade. O ginásio Arena do Morro, como será batizado, será inaugurado no próximo dia 9 de abril, às 16h.
O ginásio, construído em uma de 2.052m², é uma doação para comunidade e ao patrimônio público, com recursos doados pela Fundação Ameropa e que teve o Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição como articulador. Durante os 18 meses de construção foram criados 60 empregos diretos e 120 indiretos.
O espaço contém uma quadra poliesportiva com arquibancadas para 350 pessoas, além de salas multiuso e de serviços, como copa, vestiários, banheiros e depósitos. A arquitetura pioneira criou um novo espaço público para todas as pessoas de Mãe Luiza. O conceito urbano do ginásio levou em consideração as potencialidades e desafios do bairro – sua bela implantação sobre as dunas voltada para o mar, sua turbulenta história enquanto assentamento informal gradualmente urbanizado e sua comunidade vibrante e forte dos dias atuais.
De acordo com a equipe do escritório de arquitetura Herzog & de Meuron, o processo de design partiu da identificação de atividades urbanas inexistentes ou pouco desenvolvidas no bairro, reconhecendo espaços disponíveis em meio à área densamente edificada e distribuindo novas atividades entre as áreas disponíveis para desenvolvimento. Esta abordagem permitirá que a evolução de Mãe Luiza aconteça a partir das necessidades particulares de sua comunidade e das possibilidades específicas do lugar.
Bom, muito bom esse tipo de notícia. Não é nada, não é nada é um chuvisquinho de esperança e alegria para essa comunidade. Educação e lazer não abrem portas, abrem o mundo. Como diria Chorão, da banda Charlie Brown JR: "Um dia essa porra vai mudar!".
O Campus João Câmara do IFRN divulgou na última sexta-feira (29 de março) o Edital Nº. 004/2014-DG/JC-IFRN que dispõe sobre o preenchimento das vagas remanescentes para os cursos superiores de graduação do IFRN Campus João Câmara.
Estão sendo ofertadas 54 (cinquenta e quatro) vagas, das quais 30 (trinta) são o Curso de Energias Renováveis (matutino) e 24 (vinte e quatro) para o Curso de Física (vespertino).
Os candidatos (ou seus representantes) interessados em preencher uma das vagas remanescentes relativas ao Curso Superior de Graduação do IFRN, regidas pelo Edital Nº. 06/2014-PROEN/IFRN, deverão comparecer à reunião para o preenchimento de vagas, no dia 08/04/2014, às 09 h, no Auditório do IFRN Campus João Câmara, portando toda a seguinte documentação:
a) 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original);
e) Histórico escolar do ensino médio (cópia acompanhada do original).
f) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando-se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.
O Fluminense agiu rápido e acertou a contratação do técnico Cristóvão Borges nesta quarta-feira, horas após anunciar a demissão de Renato Gaúcho. O técnico estava desempregado desde sua passagem pelo Bahia, encerrada após o fim do Campeonato Brasileiro do ano passado.
Cristóvão é sonho antigo do presidente Peter Siemsen no Fluminense. Ele era um dos nomes cotados para assumir o clube no ano passado, após a demissão de Abel Braga e, depois, de Renato Gaúcho, mas as conversas não avançaram. A escolha do treinador foi exclusivamente feita pela diretoria do Tricolor, sem interferência da Unimed Rio.
Apesar de esta ser a primeira passagem de Cristóvão como técnico pelo Fluminense, a ligação do treinador com o clube das Laranjeiras é antiga. O agora técnico atuou como jogador do time tricolor entre 1979 e 1983.
Cristóvão Borges ganhou projeção no futebol brasileiro por ter assumido o Vasco após o AVC que atingiu Ricardo Gomes em 2011. O então auxiliar técnico se saiu bem como comandante do Cruzmaltino e acabou efetivado no cargo. Naquele ano, ele levou o time de São Januário ao segundo lugar do Campeonato Brasileiro.
Cristóvão venceu a concorrência de Ney Franco para assumir o cargo nas Laranjeiras. O principal fator que o levou a vitória na “disputa” foi a sua disponibilidade no mercado, ao contrário do rival que está trabalhando no Vitória, um dos finalistas do Campeonato Baiano.
O novo treinador do Fluminense será apresentado no começo da tarde desta quinta-feira e comandará seu primeiro treino no clube a partir das 15h30. Nesta quarta, Marcão comandou a equipe, uma vez que Renato Gaúcho nem foi às Laranjeiras.
Já o ex-técnico Renato Gaúcho foi demitido do Fluminense na manhã desta quarta-feira após ser eliminado do Campeonato Carioca no último domingo, com derrota para o Vasco por 1 a 0, na semifinal da competição.
A demissão de Renato gerou discórdia nos bastidores, tanto é que Cristóvão será inteiramente pago pelo Fluminense, enquanto o ex-treinador tinha a maior parte de seus salários pagos pela Unimed Rio. Por isso mesmo, o técnico ex-Vasco e Bahia foi escolhido somente pela diretoria tricolor.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) realizou na tarde desta terça-feira (02), no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a sessão de abertura dos envelopes com as propostas de preço das empresas que estão participando da concorrência para a contratação dos serviços da limpeza urbana da capital potiguar. As empresas Construtora Marquise S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A foram as únicas corporações habilitadas a participar dessa etapa do processo licitatório. . O período de vigência dos contratos com as empresas vencedoras será de 60 meses e terá um valor aproximado de R$ 370 milhões nesses cinco anos.
A licitação para a coleta dos resíduos sólidos do município de Natal foi divida em quatro lotes. O primeiro dos lotes contempla a Zona Oeste e o fornecimento de equipamentos para a Urbana realizar o serviço na Zona Norte; as regiões Sul e Leste ficam no segundo lote; o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo; o quarto lote será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares. As empresas concorrentes apresentaram propostas para os três primeiros lotes, já o quarto lote só contou com a proposta da Construtora Marquise S/A.
No lote 1, o valor referencial existente no projeto básico foi de R$ 115.812.558,00 milhões de reais. As propostas das empresas para esse lote foram as seguintes: Marquise – R$ 138.966.292, 22 e Vital Engenharia – 141.047.696,60. O segundo lote partiu de um valor referencial de R$ 137.218.429,20. As concorrentes apresentaram os seguintes preços: Marquise – 166.726.708,80 e a Vital foi R$ 163.811.655,60. O valor de referência para o lote de número três é R$ 80.503.081,80. Os valores das propostas foram – Marquise – R$ 91.578.683,40 e Vital Engenharia R$ 95.787.668,40. O último lote tem o valor de referência de R$ 8.190.000,00 e só contou com a proposta de R$ 7.560.000,00 da Construtora Marquise S/A.
O presidente da Urbana, Jonny Costa, acompanhou todo o processo e explicou que essa é mais uma das etapas para a ampliação dos serviços de coleta de lixo na cidade. Ele disse que nessa fase, a sociedade conheceu o valor das propostas e uma comissão julgadora vai analisar se os números apresentados seguem o que foi especificado no edital. “A comissão vai se debruçar sobre as propostas e verificar se as empresas podem realizar os serviços com os preços que foram apresentados”, disse o presidente. Jonny Costa acrescentou que esse processo deve ser realizado em até 48 horas, pois a sessão de julgamento das propostas vai acontecer na próxima sexta-feira dia 04 de abril, as 9h00, no auditório do IDEMA.
Jonny Costa falou destacou a importância do momento para o município, reforçando que essa é mais uma das etapas cumpridas pela gestão municipal para melhorar o sistema de coleta de resíduos sólidos da capital potiguar. Ele informou que essa nova licitação irá trazer uma economia e ampliar os serviços de limpeza realizados na cidade. “Com esse novo modelo, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço” enfatizou.
A nova proposta de licitação prevê que o pagamento das empresas não será mais feito por peso coletado, mas sim pelo serviço prestado, exceto a coleta domiciliar que vai continuar com o pagamento vinculado ao peso do que for coletado. Para melhorar o sistema de fiscalização, todos os veículos e equipamentos terão um GPS integrado. Os serviços de coleta seletiva e o fortalecimento da limpeza das praias estão contemplados no documento.
Atualmente, a Urbana opera com 100 veículos, 1.200 empregados efetivos do órgão e 400 trabalhadores terceirizados. Com a aprovação do planejamento da nova licitação, a frota para atender a cidade passará para 200 veículos e o número de agentes de limpeza subirá de 200 para 700, todos atuando em conjunto com os funcionários da Urbana.
Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (2) por proibir doações de empresas em campanhas eleitorais. Ainda faltam os votos de quatro magistrados.
O Supremo dá continuidade nesta quarta ao julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. A medida valeria já para as eleições de 2014.
O julgamento da ação foi iniciado em dezembro passado. Naquele mês, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Nesta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski pediram para adiantar suas posições e também votaram contra a doação por empresas, e o ministro Teori Zavascki foi o único a divergir, votando por manter a regra como está.
O ministro Lewandowski, que presidia a sessão, proclamou o resultado parcial e fez um intervalo após votar. Ainda não se sabe quando os magistrados retomarão o assunto.
“Só por messianismo judicial inconsequente se poderia afirmar que declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doações por pessoas jurídicas e assim retornar ao regime anterior se caminhará para a eliminação da indevida interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. É ilusão imaginar que isso possa ocorrer”, disse Zavascki.
“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não tenho identidade política e se voltam para obtenção deacordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que tem chance de vitória”, afirmou Marco Aurélio ao votar. “A comunidade jurídica nacional não pode acreditar num patrocínio desinteressado. A pretensão formulada dessa ação é indispensável para se colocar o fim da não equidade do processo eleitoral.”
Lei atual
Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento.
Esse dinheiro faz parte do Fundo Partidário Nacional (formado por recursos do Orçamento, multas e doações), distribuído às legendas de acordo com a sua representatividade na Câmara dos Deputados. No entanto, as empresas privadas também podem fazer as doações diretamente aos partidos políticos.
Como ficariam as empreiteiras e outras empresas q foram beneficiadas com licitações-faz-de-conta e aditivos contratuais criminosos para nas campanhas devolverem a título de doaçao (aos seus benfeitores, claro) parte do $ recebido?????
Líderes de partidos de oposição protocolaram, há pouco, na Mesa do Congresso Nacional, requerimento para criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. A oposição conseguiu 232 assinaturas de deputados e 30 de senadores. Eram necessárias 171 de deputados e 27 de senadores.
De acordo com o requerimento, a criação da a CPMI é para investigar “irregularidades “ na empresa estatal, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento na construção de refinarias.
Após protocolar o requerimento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o objetivo da CPMI é investigar denúncias que se sucedem, a cada dia, relacionadas à Petrobras. “O que nós queremos é o que os brasileiros querem: a apuração e investigação das denúncias. Nós não pré-condenamos ninguém. [A CPMI} é a oportunidade de o governo explicar [as denúncias]”, disse o senador.
Aécio disse que apresentará questão de ordem, ainda hoje, no plenário do Senado para que seja convocada, o quanto antes, sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura do requerimento de criação da CPMI. Por se tratar de comissão mista, composta de deputados e senadores, o requerimento só pode ser lido em sessão do Congresso Nacional.
Assinaram o requerimento praticamente todos os deputados da oposição, além de muitos da base governista. Ou seja, o requerimento tem assinaturas de deputados do PSDB, DEM, PPS, PSB, PSOL, SDD, PMDB, PSD, PV, PDT, PCdoB, PR, PSC e PP.
Dos 21 partidos representados na Câmara, assinaram o requerimento de criação da CPMI deputados de 17 legendas. Foram 43 do PSDB; 37 do PMDB; 24 do DEM; 23 do PSB; 23 do PSD; 21 do PR; 12 do SDD; nove do PSC; nove do PP; nove do PDT; oito do PPS; cinco do PV; três do PSOL; dois do PTdoB; dois do PMN, um do PCdoB e um do PROS.
Não constam do requerimento assinaturas de deputados do PT, PRB, PRP e PTB.
Em sessão solene realizada esta manhã (2), a Assembleia Legislativa homenageou com o título de cidadania norte-rio-grandense o promotor geral de contas, Luciano Silva Costa Ramos e o procurador do Estado, Francisco de Sales Matos, por proposições dos deputados Larissa Rosado e Ricardo Motta.
Nascido em Nova Russas, no Ceará, Francisco Sales Matos veio para Natal em 1975, quando prestou vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em 1994, foi nomeado para o cargo de procurador do Estado e paralelamente ingressou na vida acadêmica como professor da UFRN, onde se encontra até hoje.
“Ao obter êxito no processo seletivo da UFRN, Francisco Sales de Matos começava, sem saber, a percorrer um caminho sem volta. Um caminho de identificação, de afeto e de servidão ao Rio Grande do Norte. Se havia deixado o Ceará com dúvidas quanto a sua permanência em terras potiguares, bastaram 15 dias para Francisco Sales dirimi-las completamente, muito em função da receptividade dos natalenses de um modo geral e em particular, dos amigos da Universidade”, afirmou o deputado Ricardo Mattos ao saudar o seu homenageado.
O deputado falou sobre ações desenvolvidas pelo homenageado destacando que quando foi procurador-chefe da Assessoria aos Necessitados foram lançadas as bases e concretamente criada a Defensoria Pública do Estado “que presta um inestimável serviço à população que não tem condições de pagar um advogado. Nesse período também participou da elaboração dos estatutos para a criação do Batalhão Ambiental da Policia Militar do Estado”.
Francisco Sales agradeceu a acolhida que teve no Rio Grande do Norte. Disse que era dos cearenses, que saem do seu estado e vão para outros estados, dos mais privilegiados.
“Em retribuição a isso vou continuar trabalhando em favor do Rio Grande do Norte. Estou muito feliz por tudo isso. Agradeço ao deputado Ricardo Motta por ter conferido essa homenagem em nome da Casa.
Já deputada Larissa destacou o trabalho que o baiano de nascimento, Luciano Silva Costa Ramos tem feito junto ao Tribunal de Contas, sendo vigilante e contribuindo para que os gastos públicos sejam feitos de forma honesta.
‘Ele é um homem humilde, honesto e íntegro. Escolheu Natal para viver e já fez muito pela nossa sociedade, para que ela seja mais justa. É um exemplo a ser seguido pela sociedade potiguar. A Assembleia Legislativa sempre valoriza as pessoas que tem a nossa terra como a sua terra”, afirmou.
Ao agradecer a homenagem Luciano Silva Costa Ramos disse que “tenho orgulho em pertencer a esta terra. Tenho orgulho em pertencer a esta terra. Diante do caminhar da vida, felizmente observei que tudo significa e significará a arte dos encontros, embora haja tantos desencontros pela vida. Deus iluminou essa trajetória para chegar até aqui. Foi possível perceber que o local onde você é acolhido é que determina onde é sua casa”.
A procuradoria geral do Acre (PGE-AC) entrou com um mandado de segurança na segunda-feira (31) para tentar impedir que o Estado seja obrigado a pagar as despesas com perícia no processo contra a Telexfree.
A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado, na semana passada, que o Acre antecipasse o pagamento de R$ 500 mil, referente a parte dos R$ 1,75 milhão fixado para os custos da ação.
Quando há necessidade de perícia em um processo, o juiz determina que uma das partes – réu ou autor da ação – arque com as despesas dos honorários.
Inicialmente, a juíza Thaís havia determinado que o dinheiro fosse desembolsado pela Telexfree, mas a empresa recorreu, e entrou com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens.
O argumento foi aceito e, então, o TJ-AC entendeu que o Estado deveria fazer o pagamento, já que o autor da ação, o Ministério Público do Acre, é um órgão autônomo, ligado à União.
Ao iG, o procurador-chefe do Acre, Leonardo Silva Cesário Rosa, afirmou na semana passada que o Poder Público não pode ser responsabilizado pelos honorários por não ser parte no processo.
Rosa também afirmou que a PGE não teve chance de se manifestar sobre o assunto anteriormente. “Entendemos que é excessivo [o valor da perícia nesta ação]”, comentou o procurador, responsável por elaborar o recurso contra a decisão.
A Governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O texto do projeto garante a implantação da tabela de correção do internível dos servidores, com o percentual de aumento salarial de 3% entre os níveis, que vão do 1 ao 16. A correção, quando efetuada, implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Sesap.
“A elaboração do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das reais condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a Governadora na ocasião do envio.
Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para envio do Projeto de Lei. “Essa é uma demonstração inequívoca do compromisso desse governo com a saúde pública”, declarou o secretário Luiz Roberto Fonseca. “A Governadora demonstrou sensibilidade para com os servidores, honradez com os compromissos assumidos e, mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, demonstrou com responsabilidade que a saúde pública é prioridade na sua gestão”, finalizou.
Agora, o Projeto de Lei poderá ser avaliado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa ou ser encaminhado, a critério do colegiado de líderes, em caráter de urgência, direto para votação no plenário.
A EM José Frazão, foi cenário para o início da campanha contra o HPV, no dia 1º de abril, com a vacinação das meninas com faixa etária entre 11 e 13 anos. O objetivo é prevenir o câncer de colo de útero e outros tumores que podem ser causados pelo HPV, e que tem a transmissão por contato direto com a pele ou mucosa infectada e a principal forma de infecção é pela via sexual. Isso é possível com uma única exposição. Como muitas pessoas portadoras do HPV não apresentam nenhum sinal do sintoma, elas não sabem que têm o vírus, mas podem transmiti-lo.
Uma das primeiras a tomar a vacina, a aluna Caroline Medeiros de Moura, de 11 anos, destacou a importância da vacina. “É importante eu me prevenir, pois é uma doença bastante perigosa e pode até causar a morte se não for tratada a tempo”. Para o pai, Lucivaldo da Silva Ferreira, pai da aluna, afirmou que “é fundamental trazer a filha para vacinar. O HPV é uma doença séria”. A vacina aplicada é a quadrivalente, que de uma só vez elimina quatro vírus. Esses tipos são 6 e 11, que causam verrugas genitais, e 16 e 18, que causam câncer do colo de útero. As meninas tomam a primeira dose da vacina hoje e a segunda daqui a seis meses, no Dia D da vacinação. E a última dose depois de 60 meses (5 anos), explicou a Coordenadora Municipal de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Solange Almeida da Cruz.
A responsável pelo o Projeto na SME, Rosa Magda dos Santos, Assessora Pedagógica do Departamento de Ensino Fundamental, explicou que estão sendo atendidas as meninas de outras oito escolas da rede que ficam próximas, e a comunidade em geral. A campanha contra o HPV é uma parceria com o Ministério da Saúde e está passando por todas capitais Nordestinas. A vacina tem bastante efeito nessa idade por que o organismo produz uma grande quantidade de anticorpos, que vai proteger a adolescente quando estiver em uma idade mais avançada. O HPV é o segundo maior causador de morte entre mulheres, por isso a importância da prevenção desde cedo.
Seguindo orientação do Ministério da Saúde a vacina HPV está no calendário básico de vacinação do adolescente a partir do dia 10 de março, e está disponível nas unidades de saúde de Natal.
A equipe de policiais civis do município de João Câmara prendeu no final desta manhã (02), o foragido da Justiça de nome Lindemberg Silva do Nascimento, de 28 anos. Ele havia sido condenado pelo crime de assalto e contra ele havia um mandado de prisão por roubo expedido pela 12ª Vara Criminal de Natal.
De acordo com o delegado titular de João Câmara, Cláudio Henrique, a prisão de deu após denúncia. “Nós recebemos informações de que ele estaria numa residência localizada nesse município e quando chegamos ao local ele ainda tentou empreender fuga, mas conseguimos detê-lo”, relatou.
A prisão contou com o apoio do GTO e da Força Tática da Polícia Militar. Na residência onde o acusado foi preso, a Polícia Civil descobriu que ele estava mantendo a ex-mulher e os dois filhos menores trancados no imóvel há dois dias. Com isso, Lindemberg também vai responder por cárcere privado.
O delegado acredita que Lindemberg estava se preparando para cometer assaltos no município. “Ele chegou há poucos dias na cidade e já estava entrando em contato com alguns comparsas possivelmente para praticar novos assaltos”, concluiu.
O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, já está no Rio de Janeiro. Ele decidiu antecipar o fim de suas férias na Europa para poder prestar esclarecimentos sobre a sua participação na polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006. De acordo com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o Conselho de Administração da Petrobras tinha em 2006 todos os detalhes da compra da refinaria. Ele explicou que 15 dias antes de sua apresentação para o Conselho de Administração, em 2006, todos os membros do Conselho receberam a documentação completa sobre Pasadena. Nessa documentação, havia contratos e suas claúsulas detalhadas.
— No dia da apresentação do diretor Cerveró ao Conselho de Administração, os conselheiros já haviam recebido a documentação completa 15 dias antes. Esse é um rito na Petrobras. No caso de Pasadena, no dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo (executivo) de uma página e meia. Nesse resumo, não havia as cláusulas de put option e de Marlim. Partiu-se do princípio que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval de suas assessorias jurídicas. Por isso, nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia. A obrigação do conselheiro é ler tudo. Mas não estou acusando ninguém de ser leviano. Isso tudo ocorreu em 2006 e hoje estamos em 2014. Podem ter esquecido — disse Edson Ribeiro, em entrevista ao GLOBO.
Naquele momento, o Conselho de Administração era presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do ex-presidente Lula, e tinha como membros José Sergio Gabrielli, presidente da companhia na ocasião, Jorge Gerdau Johannpeter, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido) e Cláudio Luiz da Silva Haddad.
A refinaria, cujo valor original era de US$ 360 milhões, acabou sendo comprada por US$ 1,2 bilhão. A compra está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Dilma em março: Informações eram ‘incompletas’
No último dia 19 de março, a Secretaria de Comunicação da Presidência justificou, por meio de nota, que a presidente Dilma votou pela compra da refinaria “com base em informações incompletas”. Segundo o comunicado, a presidente tomou a decisão embasada em um resumo executivo feito pelo diretor da Área Internacional da estatal que não informava sobre duas cláusulas, uma que garantia à sócia da Petrobras lucro de 6,9% mesmo em condições adversas (cláusula Marlim) e outra que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo.
Foi por conta dessas cláusulas que, segundo a presidente, foram omitidas quando aprovou o negócio, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da refinaria dois anos depois.
Segundo o advogado Edson Ribeiro, não apenas o conselheiro recebe a documentação completa, mas seus “assistentes e assessores jurídicos”. Segundo documento ao qual O GLOBO teve acesso, o Conselho de Administração aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria no dia 3 de fevereiro de 2006.
Somente no dia 1 de setembro de 2006, a aquisição foi concluída por US$ 360 milhões, segundo o documento. Porém, em um momento posterior, a Petrobras informou à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) que o negócio custou US$ 416 milhões.
Cerveró enviou carta ao Congresso e à PF
O advogado de Cerveró lembrou ainda que o ex-diretor enviou uma uma carta para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República dizendo que está disponível para esclarecer e contar a sua versão sobre o negócio, que envolveu cerca de R$ 1,2 bilhão.
Segundo Edson Ribeiro, há uma tentativa de fazer de Cerveró “o bode expiatório, como se a compra de Pasadena fosse ruim”.
— Na ocasião da compra de Pasadena, a Petrobras tinha uma política internacional de compra de ativos no exterior. Em 2005 e 2006, ninguém podia prever que a crise internacional iria trazer mudanças no cenário. Nessa carta que foi enviada, nos adiantamos a qualquer convite (de esclarecimentos) — completou Edson Ribeiro.
Na semana passada, em entrevista ao GLOBO, a presidente da Petrobras, Maria das Gaças Foster, disse que a companhia abriu um comitê de apuração envolvendo a compra de Pasadena. Esse comitê é formado por gerentes executivos da estatal.
Comente aqui