O juiz José Alceu Cicco negou hoje um pedido de liminar apresentado pelos advogados de Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao Governo do Estado, contra o perfil @DepCopaDoMundo.

No pedido, a defesa de Henrique alegou que as postagens do perfil no Twitter feriam a imagem e a honra do candidato, justificando a urgência para retirada dos posts e aplicação de multa.

O entendimento do magistrado nao seguiu o requerido pela defesa.

“No caso vertente, em que pese o receio demonstrado pelo Representante, a propósito da necessidade de uma provisão jurisdicional emergencial que impeça a veiculação do material questionado – e aí estaria o perigo da demora, recomenda a prudência que se receba a defesa com os argumentos da parte adversa, bem como com a manifestação do Parquet Eleitoral, para que se avalie a plausibilidade jurídica do pedido.”, escreveu o magistrado. Vejam o despacho completo:

REPRESENTAÇÃO N° 507-09.2014.6.20.0000

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA POLÍTICA – PROPAGANDA ELEITORAL – INTERNET – VEICULAÇÃO DE OFENSA – ANONIMATO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE RETIRADA IMEDIATA DE PUBLICAÇÕES – ELEIÇÕES 2014.

REPRESENTANTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ADVOGADO: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE e Outro

REPRESENTADO: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO

JUIZ AUXILIAR: JOSÉ ALCEU CICCO

1. Trata-se de representação com pedido de liminar ajuizada por HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVEZ em desfavor do TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, alegando que sob o manto da ilegalidade do anonimato, foram desferidas agressões por meio de diversas mensagens em conta na mídia social TWITTER denominada de DEP. COPA DO MUNDO (@DepCopaDoMundo) contra o Representado” .

2. Aduz que a ilegalidade das mensagens reside na transgressão da honra e da imagem do candidato Representante, na falsa indicação de autoria ao Representante em algumas mensagens e no anonimato” .

3. Transcreve o conteúdo de algumas mensagens realizadas nos dias 27 e 28 de junho no TWITTER, através da conta @DepCopaDoMundo, a saber:

“Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão. Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão…”

“Cansei de ser deputado federal…agora quero ser governador!”

“Pérolas da política potiguar: está há quarenta anos no poder, mas acha que representa mudança” .

“No RN é assim: qual sua bandeira de luta? Menos Henrique” .

“A educação vai bem. Eu estudei fora, meu bem” .

“Uma pessoa que está a 44 anos no poder, já exerceu 11 mandatos de deputado federal e a hora da educação só chegou agora?”

“Acabei de encontrar Miguel Mossoró, ele veio dar dicas de promessas e propostas” .

“Qual o meu hospital favorito em Natal? Promater, porque lembra prometer” .

“Campanha: @pintanatalense para meu vice-governador” .

“Depois de 44 anos de vida pública, nós esquecemos de como é acordar cedo” .

“Logo mais na convenção, eu vou prometer, prometer e prometer” .

“Chegou um cara chato aqui na convenção, perguntando sobre a saúde. Eu mandei ele sair. Eu hein. Cara chato. Eu não sei de nada” .

“Um oi lindo para todos os meus futuros cargos comissionados. Todos ensaiando o “ola“” .

“bom dia pra você que acordou agora e chamou um dos meus 20 funcionários” .

“Agenda cheia!! Muitos jogos da copa pra assistir!” .

4. Pugna pela concessão de liminar para determinar ao Representado a imediata retirada de todas as publicações na conta Twitter Dep. Copa do Mundo, sob pena de aplicação de multa diária, nos moldes previstos no art. 461, § 4° do CPC (art. 17, § 4º da Resolução TSE nº 23.398), bem como determinar ao Representado o fornecimento dos dados cadastrais de quem criou a conta Dep. Copa do Mundo, inclusive o IP do computador.

5. No mérito, requer a procedência do pedido a fim de condenar o Representado ao pagamento de multa prevista no art. 57-D c/c art. 57-H, ambos da Lei nº 9.504/97.

6. Juntou documentos às fls.10/26.

7. Passo às razões de decidir.

8. Nesta fase de cognição sumária, cumpre ao Relator examinar e sopesar apenas e tão somente se os fatos narrados na petição inicial se adequam, com rigor e precisão, aos pressupostos processuais autorizadores dos provimentos de ordem liminar.

9. É certo que, para a concessão de medidas de urgência, necessária se faz a demonstração cristalina da existência dos requisitos legais autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, a relevância do fundamento (fumus boni iuris) e a probabilidade de ineficácia da providência pela demora na prestação jurisdicional (periculum in mora), caso deferida apenas quando do julgamento final.

10. Reclama-se, pois, que, além de consistente fundamentação jurídica, sejam de tal modo graves as alegações que, se não for antecipada a prestação jurisdicional, possa vir a se esgotar o objeto da pretensão, ou haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pela parte.

11. No caso vertente, em que pese o receio demonstrado pelo Representante, a propósito da necessidade de uma provisão jurisdicional emergencial que impeça a veiculação do material questionado – e aí estaria o perigo da demora, recomenda a prudência que se receba a defesa com os argumentos da parte adversa, bem como com a manifestação do Parquet Eleitoral, para que se avalie a plausibilidade jurídica do pedido.

12. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar.

13. Notifiquem-se o Representante e o Representado para tomarem conhecimento desta decisão, este último também para a apresentação de defesa, no prazo legal.

14. Publique-se de imediato.

Natal, 8 de julho de 2014.

ALCEU JOSÉ CICCO

Juiz Auxiliar Eleitoral