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Um total de R$ 6.665.767,25 foram declarados pelos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, em 2013, para ressarcimento a título de verbas indenizatórias do exercício parlamentar. A despesa com dinheiro público em tese não é ilegal, mas a dispensa de licitação para esses gastos e a falta de economicidade no uso dos recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos potiguares é alarmante. O valor é superior a R$ 1 milhão por bimestre e todos os parlamentares gastaram em média mais de R$ 20 mil mensais. De acordo com as prestações de contas disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, os três que solicitaram ressarcimento dos maiores valores ao longo do último ano foram Nelter Queiroz (R$ 288 mil), José Adécio (R$ 287 mil) e Gustavo Fernandes (R$ 287 mil).

Ainda em tese, essas verbas serviriam para permitir inclusive que políticos com poucos recursos próprios para realizar seu trabalho pudessem exercer os mandatos adequadamente, contudo a falta de regras no uso das verbas apenas aumenta a desconfiança quanto à destinação desse dinheiro.

“Exemplos” – Do total apresentado para ressarcimento pelo deputado Raimundo Fernandes (R$ 283 mil), nada menos de R$ 128 mil em recursos públicos foram destinados à Associação Cultural Esportiva Rodolfense (Acerf), a título de “apoio cultural a entidades sociais”. Somente em setembro foram R$ 13 mil.

Desses R$ 6,6 milhões em verbas de ressarcimento também vieram os R$ 104 mil gastos pelos parlamentares em 12 restaurantes dos mais caros da Grande Natal (conforme divulgado há um mês pelo www.facebook.com/cidadaniarn), sem contar os R$ 1.461,69 da despesa de Tomba Farias em um único dia de julho do ano passado, em um restaurante do Leme, no Rio de Janeiro.

Além disso, independente das verbas de ressarcimento, uma grande estrutura de pessoal e suprimentos é disponibilizada a cada deputado em seus gabinetes, sem falar, é claro, do salário em torno dos R$ 20 mil mensais.

Matemática exata – Há um alerta nas prestações de contas de que o limite para reembolso é de R$ 24.057,90 por mês. Em poucos meses os deputados ultrapassaram esse limite, mas quase sempre chegaram “coincidentemente” muito próximo do valor máximo.

Das 288 prestações mensais analisadas, mais de metade (148) apresentam quantias totais acima de 98% do limite, ou seja, mais de R$ 23.576. Por outro lado, em apenas 12 ocasiões (4% do total) o gasto foi inferior a R$ 20 mil. Em nenhum mês, qualquer deputado gastou menos de 75% da verba.

As despesas incluídas nas prestações de conta incluem gastos com combustíveis, restaurantes, viagens, hospedagem, materiais de serviços, conservação e aluguel de veículos, divulgação, consultorias e os “apoios culturais a entidades sociais”, entre outras finalidades não muito claras.

Inexiste qualquer padrão nos gastos e as aquisições são feitas aos mais diferentes fornecedores, sem necessidade de licitação, demonstrando pouquíssimo interesse em buscar alternativas para a redução dessas despesas.

*O limite mensal máximo para reembolso, de acordo com o estampado em algumas das prestações de contas, era de R$ 24.057,90. Caso o limite tenha sido respeitado, o máximo ressarcido por parlamentar seria de R$ 288.694,80.

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