A reforma administrativa que o prefeito de Natal Carlos Eduardo encaminhará para Câmara até o final deste mês trará redução de secretarias. Dos atuais 28 órgãos com status de secretaria, ele reduzirá para 22 pastas.

Na próxima semana, Carlos Eduardo terá uma reunião na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, onde discutirá o financiamento para consultorias que serão feitas na capital potiguar. Também está confirmada a auditoria na folha de pagamento.

Só após a definição da consultoria, o prefeito deverá encaminhar a proposta de reforma para Câmara Municipal.

Panorama Político

A presidente Dilma Rousseff pretende transferir o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, para a Secretaria de Aviação Civil da Presidência. O PMDB já foi avisado de que não terá o Ministério dos Transportes e, além disso, Dilma deixou clara a impossibilidade de abrigar na equipe, com a reforma a ser promovida neste mês, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), alvo de denúncias.

Depois de saber que não tem chance de ir para a pasta dos Transportes, hoje ocupada por Paulo Sérgio Passos – filiado ao PR, mas visto como da “cota pessoal” de Dilma -, o PMDB entrou na briga pela Aviação Civil, de grande prestígio em tempos de concessão de aeroportos e obras para a Copa de 2014.

Pelos cálculos do governo, somente as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) devem atrair investimentos de R$ 11,4 bilhões. Dilma já deu sinais de que o atual ministro, Wagner Bittencourt – um técnico, sem filiação partidária -, deixará mesmo o cargo.

O PR e o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab também disputam a Aviação Civil e a presidente, candidata à reeleição em 2014, tenta conciliar os interesses dos dois partidos aliados.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma está inclinada a atender ao pedido do PMDB e dar um “upgrade” a Moreira Franco, ex-governador do Rio e afilhado do vice-presidente Michel Temer. Para a vaga dele na Secretaria de Assuntos Estratégicos pode ir Mendes Ribeiro (PMDB), que hoje é ministro da Agricultura, mas enfrenta problemas de saúde e deve ser deslocado para uma pasta menos desgastante.

Na dança das cadeiras, o deputado Antônio Andrade (MG), presidente do PMDB de Minas, é o nome indicado pelo partido para ocupar a Agricultura. Apesar do interesse do PMDB por Transportes, Temer já avisou aos correligionários que esse ministério não ficará com a legenda. Ele vai se reunir com Dilma na terça-feira (12) para tentar fechar as negociações.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem orçamento de R$ 26,5 milhões para 2013, enquanto o da Aviação Civil é 100 vezes maior. São R$ 2,7 bilhões, incluindo o fundo do setor, mas sem contar a Infraero, estatal subordinada ao ministério. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que deve ser aprovada na próxima semana, o governo prevê R$ 1,8 bilhão para a Infraero, sendo R$ 300 milhões para aportes de capital nos três aeroportos concedidos (Viracopos, Guarulhos e Brasília).

Não é de hoje que o PMDB se queixa da falta de protagonismo na equipe de Dilma, sob a alegação de que o partido precisa de ministérios mais robustos, capazes de “executar políticas públicas”. Para Moreira Franco, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, responsável pela produção de projetos de longo prazo, não tem potencial eleitoral e, por isso, acaba ofuscada.

“O produto que temos a oferecer é seminário e seminário não elege ninguém. Não elege um vereador”, admitiu o ministro em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (04). Questionado sobre se o PMDB tem razão em reclamar, ele não pestanejou: “Acho que sim.”

Chalita

Antes de surgirem denúncias de improbidade contra Gabriel Chalita, o PMDB dava como certa a ida do deputado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, apesar do “fogo amigo” na seara do PT. O acordo havia sido firmado no ano passado, pouco antes de Chalita, derrotado no primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, anunciar apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT).

Diante das investigações do Ministério Público sobre irregularidades que teriam sido cometidas por Chalita, quando ele era secretário da Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Dilma pediu à cúpula do PMDB que outro nome fosse indicado. Para justificar a troca, ela disse que, apesar de não entrar no mérito das acusações – negadas pelo deputado -, não poderia pôr na Esplanada um político sob suspeição.

Globo

Com a decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal, estou impedido de viajar à Venezuela para me despedir do presidente Hugo Chávez, uma violação flagrante de meus direitos constitucionais, já que não há trânsito em julgado de minha condenação e estou no exercício de todos os direitos e garantias individuais, como todo cidadão brasileiro.

O recolhimento do meu passaporte, em novembro passado – também numa decisão monocrática não submetida ao pleno do Supremo, apesar de meus reiterados pedidos –, não exclui meu direito de viajar, como a própria decisão deixa explícito ao exigir aval da autoridade coatora para essas viagens ao exterior. E o caso concreto mais do que justifica meu pedido, até por razões humanitárias.
Com esse gesto limite, também quis prestar uma homenagem a Chávez, exemplo de coragem, luta e persistência na busca pela Justiça, expressando ao povo e ao governo da Venezuela minha gratidão ao apoio e à solidariedade que o presidente sempre me deu, com provas inequívocas de amizade e carinho.
Com tristeza e saudades, despeço-me de Chávez daqui do Brasil, minha pátria.

José Dirceu