Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça proíba o Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn) de realizar qualquer tipo de protesto com a utilização de veículos para fechar ruas e impedir o trânsito regular de pessoas e veículos pela via pública, bem como de ocupar prédios públicos e impedir o funcionamento normal do serviço público.

A Promotora de Justiça Rossana Sudário tomou conhecimento, por meio do noticiário da imprensa, que os permissionários de transporte alternativo estão se mobilizando contra o adiamento da bilhetagem eletrônica, tendo anunciado “que vão partir para o confronto com atos de protesto em rua e ocupação de prédios públicos.”

Na ação civil pública, a representante ministerial lembra que no dia 04 de dezembro do ano passado, durante quatro horas e meia, vinte permissionários de transportes alternativos de passageiros bloquearam com seus micro-ônibus o trânsito das principais avenidas de Natal sem que os órgãos públicos municipais ou a Polícia Militar tomassem qualquer medida efetiva para defender a população do enorme caos bem como evitar os inúmeros dramas pessoais de um incontável número de pessoas que se viram presas durante horas em meio a inúmeros carros.

A Promotora de Justiça está preocupada que a tragédia foi novamente anunciada e não se sabe que medidas os órgãos públicos prepararam para evitá-las. E lembra que no protesto de dezembro passado a liberação das vias só ocorreu quando o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, coagido pela situação que estava sendo vivenciada por milhares de natalenses, admitiu receber o Sitoparn, para uma reunião.

COPA DO MUNDO

Outra preocupação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal em eventual contexto de paralisação diz respeito às obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas visando a Copa do Mundo. “A situação é muito grave. Estamos em pleno período de construção de várias obras públicas, de mobilidade urbana e drenagem, e a cidade se encontra travada por essas diversas obras, que estão sendo construídas dia e noite.”

Segundo Rossana Sudário, a população já sofre com inúmeros congestionamentos durante todo o dia, e dirigir hoje em Natal se tornou um exercício de paciência, situação que ficará ainda mais complicada se o Sitoparn resolva paralisar a cidade e os serviços públicos essenciais à população para atender a seus interesses profissionais, impondo a milhares de pessoas o ônus de suportar sua chantagem contra o poder público municipal. Daí o ajuizamento da ação.

“O Poder Judiciário, última esperança dos injustiçados, não pode permitir que essa inversão de valores ocorra outra vez, quando vinte permissionários impuseram o caos absoluto a milhares de pessoas e agora continuam a ameaçar a todos os cidadãos natalenses com a repetição desse drama”, requer a representante do MP.