Economia

Guedes prepara projetos para elevar arrecadação de impostos no curto prazo

Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).

A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação.

O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.

Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido).

As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.

A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.

Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.

Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso um projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara.

Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.

Porém, segundo membros do Ministério da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.

A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.

O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.

Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto— de débitos com a União.

Chamado de “passaporte tributário”, o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas.

Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.

Não está nos planos do ministério abrir um novo Refis —parcelamento do débito com desconto. A empresa que aderir ao “passaporte tributário” teria de buscar um financiamento em bancos, por exemplo, para quitar a dívida de uma só vez.

Esse pacote de medidas arrecadatórias tem sido classificado por Guedes a aliados como a quinta fase da reforma tributária. Mas pode ser anunciado antes de outros itens da reforma.

Até hoje, o governo apresentou formalmente apenas a primeira etapa da proposta.

Membros do Ministério da Economia mantêm conversas com congressistas para que as próximas fases sejam incluídas direto no relatório da reforma, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar do plano para elevar receitas em 2021, o principal desafio da equipe econômica no próximo ano é cortar despesas para não deixar o teto de gastos estourar. Essa regra, prevista na Constituição, impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Com a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos em 2021, a contabilidade do governo federal melhora, mas não alivia a pressão sobre o teto de gastos.

Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.

MEDIDAS EM ESTUDO

  1. Permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis, com desconto na alíquota
  2. Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração
  3. Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Onde tem "elevar arrecadação de impostos" pode substituir por "aumentar impostos". É somente isso que esse governo de ineptos propõe: vender patrimônio público, aumentar impostos e tirar direitos dos trabalhadores.

  2. Esse eventual "aumento" ocorreria apenas no curto prazo (pois a valorização do imóvel já paga IR no momento da sua venda) e SE o seu proprietário resolvesse corrigir seu valor na declaração do IR. O título é malicioso, tendencioso a prejudicar a imagem do governo federal. É a Folha de SP, claro.

  3. Bote quente Guedes. Tenha pena não. Classe média tem q se lascar mesmo. Só não cobre dos seus parceiros banqueiros. Lembra do BTG?

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Saúde

Anvisa certifica fábrica da Sinovac na China, responsável pela produção da CoronaVac

A Anvisa publicou desta segunda-feira (21) a certificação de Boas Práticas de Fabricação para a fábrica da vacina da Coronavac.

A conclusão foi feita pela equipe da Anvisa e de observadores Instituto Butantan que viajou à China para inspecionar a produção da vacina da farmacêutica Sinovac.

O grupo esteve no país entre 30 de novembro até 4 de dezembro para inspeção e reuniões com os executivos da empresa.

Segundo a nota publicada no Diário Oficial, o Instituto Butantan enviou o plano de ação para Anvisa na quarta-feira (16). Já a conclusão da equipe técnica foi finalizada no último domingo (20).

A autorização foi publicada 10 dias antes da previsão inicial definida pela agência.

O certificado tem validade de dois anos e é um do pré-requisitos tanto para o processo de registro da vacina no Brasil, quanto para um eventual pedido de autorização para uso emergencial.

Testes da CoronaVac

A certificação da Sinovac acontece no mesmo dia que o Instituto Butantan anunciou que foi concluída a terceira e última fase de testes clínicos da vacina CoronaVac.

Pelas redes sociais, o Butantan também anunciou nesta segunda que “os resultados [da fase 3] serão encaminhados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, e que, “em breve, a primeira vacina brasileira contra o Covid-19 estará pronta”.

A previsão do instituto é divulgar os resultados da fase 3 nesta quarta-feira (23).

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Saúde

EUA começam a aplicar também vacina contra covid-19 da Moderna


Foto: Brian van der Brug/EFE

Os Estados Unidos começaram a administrar a vacina da farmacêutica Moderna nesta segunda-feira (21), acrescentando-a à Pfizer como parte da “ofensiva” do governo contra a covid-19.

“Graças à Operação Warp Speed (a operação lançada pelas autoridades americanas para facilitar e acelerar o desenvolvimento, fabricação e distribuição de vacinas) estamos agora na ofensiva contra o vírus”, disse o secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS), Alex Azar, em entrevista coletiva virtual.

Segundo Azar, cerca de 3.700 centros de saúde receberão até amanhã cerca de 3,5 milhões de doses da vacina da Moderna, que tem 94% eficácia, segundo dados oficiais.

Para provar que confia na vacina da farmacêutica sediada no estado de Massachusetts (EUA), Azar anunciou que será imunizado com ela “em breve”.

Por sua vez, o chefe da Operação Warp Speed, Moncef Slaoui, explicou que durante as festas de fim de ano é “especialmente importante” manter as medidas de segurança, como o uso de máscaras, porque a grande maioria da população ainda é “vulnerável” ao vírus.

Esta operação para transportar a vacina para mais de 3.700 pontos nos Estados Unidos é muito maior do que aquela organizada para distribuir a vacina da Pfizer (distribuída em 636), a primeira aprovada pelas autoridades americanas e que 2,9 milhões de americanos receberam na semana passada.

Conhecida pela fabricação do Viagra, a Pfizer organizou seu próprio sistema para distribuir a vacina em hospitais, enquanto a Moderna, até recentemente uma pequena empresa emergente, tem sido assistida pelo governo dos EUA sob a Operação Warp Speed.

A enorme diferença no número de pontos de distribuição (de 636 a 3.700) deve-se às exigências de conservação para cada vacina.

A vacina da Moderna é transportado em pequenas caixas refrigeradas e deve ser mantida em uma temperatura de -20 graus Celsius, enquanto a da Pfizer requer espaços maiores, pois deve estar rodeada de gelo seco para permanecer na faixa de -60 a -80 graus.

Todas as doses, independentemente do laboratório, viajam com um forte dispositivo de segurança, que conta inclusive com o Serviço de Delegados dos Estados Unidos (U.S. Marshals Service).

R7

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Esporte

Delegada intima Mano Menezes, Ramirez e árbitro pra depor em caso que investiga racismo contra o jogador Gerson, do Flamengo

Foto: Agência Estado

Depois de instaurar inquérito para investigar a denúncia de injúria racial contra o jogador Gerson, do Flamengo, a delegada Márcia Noeli, decidiu intimar o jogador Juan Pablo Ramirez, o ex-técnico do Bahia, Mano Menezes, e o árbitro da partida Flávio Rodrigues de Souza.

A delegada também vai buscar vídeos e áudios do momento da suposta injúria pra entender melhor o contexto e as palavras exatas durante as discussões em campo. “Vamos ver se o áudio está claro e se da pra perceber o que ele está falando”, disse a delegada. Ela espera imagens do próprio Flamengo.

Gerson acusa o jogador colombiano de ter dito “cala a boca, negro” durante uma discussão em campo. E diz que Menezes teria se referido à reação dele ao ato de racismo como “malandragem”.

Justamente por isso, Mano tambem será ouvido pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, a Decradi, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os depoimentos serão presenciais.

Gerson será o primeiro a ser ouvido, na manhã desta terça-feira (21/12). A partir da fala dele, outras pessoas podem ser convocadas a depor. O crime de injúria racial prevê pena de um a três anos de prisão.

CNN Brasil

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Saúde

Brasil registra 6.286.980 pessoas recuperadas da covid-19


Foto: Emserh/MA

O Brasil registrou nesta segunda-feira (21), mais 41.079 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 6.286.980 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas já representa 86,6% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é sete vezes superior ao número de casos ativos (789.348), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 54,5 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

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Educação

Mourão diz que juventude brasileira tem sido “vítima de uma visão deformada por intérpretes ideológicos”


Foto: reprodução/Facebook

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira, 21, que a juventude brasileira tem sido “vítima de uma visão deformada” da história, nas últimas quatro décadas, período que praticamente coincide com o fim da ditadura militar. Em evento promovido pelo Instituto General Villas Boas, do qual participou de forma virtual, Mourão afirmou que “os grandes autores desapareceram” e, no lugar deles, entraram “intérpretes ideológicos”.

“Ao longo das últimas quatro décadas, nossa juventude tem sido vítima de uma visão deformada, que, esquecendo os valores onde foi assentada a nossa nacionalidade, buscou pura e simplesmente apagar a riqueza da história do Brasil”, disse o vice-presidente. “Os grandes autores simplesmente desapareceram, substituídos que foram por intérpretes ideológicos dos 520 anos em que essa Nação foi esculpida.”

A um público composto majoritariamente por militares, Mourão disse que o instituto com o nome do ex-comandante do Exército assumiu um papel de vanguarda e elogiou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também participou do lançamento da coleção de livros “Pensadores do Brasil”.

“As ideias conformam uma percepção da realidade mais ou menos correta, representando um esforço efetivo para captar e desenvolver o seu potencial. As ideologias, não. Exteriorizam o desejo de alterar realidades, razão pela qual as tentativas de aplicá-las correspondem sempre a um fracasso. As ideias constroem. As ideologias destroem”, argumentou Mourão.

Ao finalizar sua participação, o vice-presidente parabenizou o instituto pela iniciativa. “Com a grandeza da alma, (o projeto) faz justiça ao nosso passado histórico e oferece às novas gerações um conhecimento diferenciado sobre os problemas nacionais”, observou.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Está tudo dominado, como diz Boris Casoi. Triste o que aguarda o povo brasileiro. As esquerdas, plantadas em todos os níveis escolares, estão destruindo nossos jovens e, consequentemente a sociedade brasileira.

    1. Era isso que falavam de Jesus. Por fim, por inveja… crusificaram e mataram. A história se repete. Jesus, foi de esquerda e os de "direita" o difamaram e crusificaram.

  2. Alguém sabe dizer a definição técnica de ideologia?
    Quantas são?
    Quais são elas?
    E o que difernciam umas das outras?
    Pq, oh nome doce.

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Geral

Deputado Carlos Jordy entra com representação na PGR contra Pedro Bial por “difamação e calúnia contra o Presidente Bolsonaro”


Foto: reprodução/PlenoNews

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), afirmou, na tarde desta segunda-feira (21/12), que acabara de entrar com uma representação na PGR contra o jornalista Pedro Bial. Para o parlamentar bolsonarista, o apresentador difamou e caluniou o presidente da República Jair Bolsonaro, durante uma fala feita, no dia 17 de dezembro, na abertura do programa “Conversa com Bial”.

No Twitter, o parlamentar afirmou:

“Acabo de representar na PGR e oficiar, no Ministério da Justiça, contra Pedro Bial por difamação e calúnia contra o Presidente Bolsonaro, incorrendo em crime da Lei de Segurança Nacional. Liberdade de imprensa não dá salvo conduto para cometer crimes contra os 3 Poderes.”

O post faz referência ao vídeo em que Bial comenta a reabertura ou não de escolas diante da pandemia de Covid-19 no Brasil. No programa, o jornalista, sem citar o nome do presidente, diz: “Na pandemia desse 2020 nefasto, o Brasil se destacou. Difícil encontrar desgoverno que se compare no mundo. Desde o início nosso desgovernante tentou negar a gravidade da crise, seguiu inventando remédios falsamente milagrosos, deu os piores exemplos, sem máscara e sem noção, causou aglomeração e sabotou ministros da Saúde e da Educação”.

LEIA MAIS: Pedro Bial chama Bolsonaro de ‘sem noção, delirante e acéfalo’ em rede nacional

Na representação, o deputado afirma:

“Na última semana do mês de dezembro do corrente ano, tornou-se fato público e notório o vídeo do apresentador Pedro Bial da Rede Globo de Televisão, e em programa da emissora, em que o apresentador verbaliza ao público palavras hábeis na descrição de fatos ofensivos à honra. Isto quer significar, pois, que age de forma deliberada, livre e consciente, na criação de mentiras, como suposta sabotagem do Presidente Jair Bolsonaro contra seu próprio governo, especificamente quanto aos ministros da Saúde e da Educação, o que não tem o menor sentido”.

Ao fim do documento, Carlos Jordy ainda pede que seja requisitada a Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração dos crimes narrados, ou que seja promovida a ação judicial cabível.

Representação – Jordy – Ped… by Juliana Barbosa

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Fizeram todos os tipos de sacanagem contra Lula e Dilma,essa rede Globo, inclusive ganhando milhões do governo petista ,agora até um deputado de 3a categoria coloca a globo nas grandes para gastar com defesa,ela merece, fez muita manobra injusta com todos os governos para obter ganhos,tenho certeza no final desse lixo governo ela tem perdido bilhões.

  2. Mane ….quando o Brasil não tem Presidente ….o importante o meter o pau…queima essa desgraça

  3. Louvável a ação do deputado, se cobramos postura de Presidente de Bolsonaro, devemos trata-ló como Predidente, não podemos é usar dois pesos e duas medidas.

  4. No mínimo está querendo aparecer. Sugiro que faça outra coisa mais clown. Seria mais eficaz e eficiente.

  5. Difícil o deputado provar o contrário dessas afirmações do Bial!
    Aguardemos o desfecho .

  6. De fato o povo brasileiro vota mal. Um deputado que não tem projetos relevantes propõe uma " jumentice " dessas. Quantos brasileiros usam as redes sociais pra chamar Bolsoasno de Burro, com toda razão rsrs? Vai ter que processar um País inteiro.

  7. Kkkkkkkk, vai abrir representação criminal contra muita gente já ouvi diversas pessoas falando a mesma coisa, ou será que era a minha pessoa que agia da maneira que o Bial falou? Talvez em falta de projetos para apresentar o digníssimo deputado resolveu aparecer de uma forma diferente.

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Economia

Governo envia SMS solicitando a devolução de auxílio emergencial indevido


Foto: O Dia

Por meio do Ministério da Cidadania , o governo federal vai enviar, entre hoje (21) e amanhã (22), mensagens de textos solicitando a devolução do dinheiro pago através do auxílio emergencial para beneficiados indevidamente, ou seja, casos de irregularidade.

Informações sobre como proceder para contestar o benefício cancelado também estarão presentes na mensagem. Cerca de 1,2 milhões de pessoas serão notificadas.

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12 . Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou a Pasta por meio de uma nota.

É necessário ter muita atenção com dois fatores importantes para que não ocorram fraudes: a mensagem enviada deve conter o CPF do beneficiário e, também, o link para o site do Ministério da Cidadania. A mensagem será enviada pelo número 28041 e, segundo o alerta do ministério, “qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”.

De acordo com o governo, até o momento, cerca de R$ 230 milhões já foram devolvidos por aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício indevidamente. Essas devoluções foram feitas pelo site e app do auxílio emergencial.

Devolução

Para solicitar a devolução , é necessário acessar o site do ministério da cidadania e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preencher todas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O pagamento da GRU poderá ser feito através dos canais de atendimento do Banco do Brasil.

IG – Economia

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Judiciário

Morre Francisco Xavier Pinheiro

Faleceu nesta segunda-feira (21), o Juiz Federal aposentado Francisco Xavier Pinheiro. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de pesar em razão da morte do Dr. Xavier, como era chamado entre os colegas de trabalho.

NOTA DE PESAR

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte externa todo seu pesar pelo falecimento do Juiz Federal aposentado Francisco Xavier Pinheiro. Comprometido com a missão de fazer justiça no atuar judicante, tinha uma mente brilhante e era um homem com uma notável sagacidade por novos saberes. Figura humana incrível e de muitos amigos, Dr. Xavier deixa muita saudade.

Aos seus familiares e amigos nossas condolências.

A Deus nossas preces para que o receba em um bom lugar.
Natal, 21 de dezembro de 2020

Juízes Federais, Servidores, Estagiários, Residentes, Conciliadores e Mediadores

Opinião dos leitores

  1. Que se faça a luz!

    1. O Senhor é o meu pastor, nada me faltará.
    2. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas.
    3. Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome.
    4. Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque Tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.
    5. Preparas uma mesa perante a mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda.
    6. Certamente que a bondade e a misericórdia divina me seguirão todos os dias da minha vida; e habitarei na casa do Senhor por longos dias.

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Saúde

COVID: RN abre 104 novos leitos, sendo 63 de UTI e 41 clínicos


Foto: SESAP/ASSECOM

Com a nova elevação no número de casos e óbitos pela doença, o Estado abriu 104 novos leitos, entre UTIs (63) e clínicos (41), distribuídos entre os hospitais referência para o atendimento a pacientes infectados pela Covid-19, por Região de Saúde. O incremento na rede está sendo finalizado nesta segunda-feira (21), com a inauguração de 10 novos leitos Covid no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró.

A estruturação dos leitos foi feita junto a reforma da unidade de saúde, no valor de 200 mil reais, recurso vindo dos cofres estaduais. Além do melhoramento e expansão, o hospital recebeu, ainda, o investimento de 1 milhão e 200 mil reais, que foi destinado para a contratação de profissionais e adequações das instalações para o atendimento dos pacientes acometidos pelo novo coronavírus.

Veja como ficou a distribuição dos leitos no Estado:

O Hospital João Machado, localizado na região Metropolitana, que está recebendo a estruturação de 20 novos leitos (10 clínicos e 10 UTIs);

O Hospital Telecila Freitas Fontes, no Seridó, que recebeu mais 10 leitos de UTI;

No Alto Oeste, O Hospital Cleodon Carlos de Andrade, que está em processo de implantação de 11 leitos (10 clínicos e 1 UTI);

O Hospital São Luiz com 15 leitos (5 clínicos e 10 UTIs) inaugurados e, ainda, o Rafael Fernandes que recebe seus novos leitos hoje.

No Vale do Assu o Hospital Nelson Inácio dos Santos segue com o processo de estruturação de 6 leitos clínicos;

No Mato Grande a unidade de saúde Josefa Alves Godeiro dá andamento a abertura de 10 UTIs;

No Agreste Potiguar, o Lindolfo Gomes Vidal já teve 5 das 6 novas UTIs inauguradas; e

A Região Potengi/Trairi, terá mais 16 leitos (10 clínicos e 6 UTIs) no Hospital Monsenhor Expedito.

O incremento viabilizou a distribuição de leitos em todas as Regiões de Saúde do Estado, com a implantação das estruturas nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu, João Câmara, Santo Antônio e São Paulo do Potengi. Com a expansão, tanto aumentará a oferta de leitos, quanto facilitará a transferência de pacientes entres as unidades, quando necessário.

Opinião dos leitores

  1. Abrir, Abrir e Abrir leitos muito bom, mas MELHOR seria uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA em cima das aglomerações existentes nos bares, restaurante, praias e tantos outros lugares. Mas nada disso é feito, TUDO no FAZ de CONTA, TUDO na ENGANAÇÃO PRA BESTA, TUDO de MENTIRINHA, e o povo praticando a disseminação do covid-19 e os governos nada fazem, pois só PENSAM em Impostos. UM GENOCIDIO.

  2. O interessante é que a maioria dos leitos ainda vai ser implantada, ou seja, de fato ainda não existem e nem estão em funcionamento. Aqui em nossa terrinha ninguém é menino. Só tem gente “sabida”, até demais.

  3. Quero ver amanhã se vai diminuir a porcentagem de ocupação de leito.
    Hoje estava em 63% de ocupação.
    Se abriu essa quantidade é obrigatório da uma baixada e grande.

    1. Excelente. A compra de RESPIRADORES por 5 milhões é o melhor exemplo. Salvou inúmeros pacientes esses RESPIRADORES. Excelente gestora um exemplo a ser seguido,por todos os seguidores da sua legenda.

    2. RINDO ATÉ 2100!!!!!
      Rapaz, e que boa gestão!!!!!!

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Judiciário

PGR recorre de decisão de Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa


Foto: Antonio Augusto/Secom PGR

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux. 

A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo.

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT.

No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão.

“A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF.

Agência Brasil

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Política

Governo federal publica medida que reduz impostos sobre internet via satélite


Foto: reprodução

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas VSATs (Very small aperture terminal, da sigla em inglês).

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030. Em contrapartida, a projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões. Com a publicação, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Segundo a pasta, o serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros. A expectativa do governo é dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025. Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que, com a redução dos tributos, o número de usuários finais atendidos pelo serviço pode chegar a 2 milhões em 2027, quantitativo que representa o dobro do que estava previsto para o aumento do serviço caso não houvesse essa desoneração.

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirma Luiz Otávio Prates, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat).

Segundo ele, entre 2016 e 2019, cerca de 75% das novas antenas de VSAT instaladas no país foram em localidades classificadas pela Anatel nas categorias 3 e 4, onde o serviço de acesso à internet é considerado precário, de baixa competitividade ou até inexistente.

Mudanças

Para viabilizar a desoneração, a MP modifica valores cobrados em quatro tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, empresas que prestam o serviço de internet via satélite de pequeno porte deixarão de recolher uma taxa única de R$ 201,12 na instalação do serviço, e passarão a pagar R$ 26,83. O valor anual das taxas, que chegava a R$ 100,56, passará para para pouco mais de R$ 13.

Luiz Otávio Prates assegura que a redução dos tributos vai se refletir também no custo do serviço, que ficará mais barato para os consumidores. “Para o setor, o custo do serviço foi reduzido em mais de 7 vezes, o que deve gerar uma redução de aproximadamente R$ 20, me média, para o consumidor final”, afirma.

Operado principalmente na chamada Banda Ka, que é uma faixa de frequência de comunicação via satélite, o serviço VSAT utiliza antenas que variam de 60 a 80 centímetros de diâmetro, conectadas a um modem. Segundo o presidente do Sindsat, esse tipo de tecnologia já consegue oferecer velocidades de 20 megabytes por segundo de download a um custo mensal de cerca de R$ 150.

Agência Brasil

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Saúde

Butantan diz que terceira e última fase de testes da CoronaVac foi concluída e resultado será enviado à Anvisa


Foto: Divulgação

O Instituto Butantan anunciou nesta segunda-feira (21) que foi concluída a terceira e última fase de testes clínicos da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Pelas redes sociais, o Butantan também anunciou nesta segunda que “os resultados [da fase 3] serão encaminhados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, e que, “em breve, a primeira vacina brasileira contra o Covid-19 estará pronta”.

No entanto, os resultados da fase 3, que visa a comprovar a eficácia da vacina como imunizante contra a Covid-19, ainda não foram divulgados publicamente. A previsão do instituto é divulgar os resultados da fase 3 de testes da CoronaVac nesta quarta-feira (23). A publicação dos resultados deveria ter ocorrido no dia 15 de dezembro, mas foi postergada para dia 23.

“O estudo clínico foi encerrado com mais de 13 mil participantes e os dados foram submetidos a análise que envolve a decisão final e apresentação dos dados pelo comitê internacional. Isso vai acontecer dia 23, a data está mantida”, disse Dimas Covas, diretor do Butantan, nesta segunda.

Segundo o governo, a fase 3 dos testes da CoronaVac no Brasil registra pelo menos 170 voluntários contaminados. O estudo conclusivo vai medir a taxa de eficácia do imunizante comparando quantos caos confirmados ocorreram nos voluntários que receberam placebo e quantos naqueles que tomaram a vacina. A taxa mínima de eficácia recomendada pela Anvisa é de 50%.

Na última quarta-feira (16), o governo federal incluiu a CoronaVac no plano nacional de vacinação. No entanto, o governo paulista diz que aguarda uma formalização da intenção de compra das doses pelo Ministério da Saúde.

G1

Opinião dos leitores

  1. Coisa linda Joaozinho vc mugindo……. kkkkkkkk, eu particularmente não quero tomar nenhuma, muito menos essa cononavac. Vc sabia que do gado se aproveita tudo, até o que sai lá por trás, infelizmente não podemos dizer o mesmo dos asnos ( vai no dicionário saber o que é isso).

    1. Olhe bem em volta, na sua casa. Tá cheio de produtos chineses ou feitos com matéria prima chinesa que você adora. Deixe de falar besteira. Você nunca reparou nos olhinhos puxados dos seus filhos?

  2. Gadooooooooooooo…não tomem essa não…o ozônio de vcs tá chegando…
    Muuummmmmmmmmmmmmmmmmmmmm

  3. A inda ?????????????????????????????
    PQP…
    E o Doriana, quer a todo custo empurrar no povo de SP sem está pronta.
    A fdp…
    Quero vê na televisão, ele e Fatima Bezerra sendo os primeiros a tomarem, e ao vivo, nada de fotos.
    Ao vivo!!
    Entenderam?

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Saúde

COVID: Brasil registra 527 óbitos e 25 mil casos nas últimas 24h


Imagem: Erlon Silva – TRI Digital/Getty Images

Leia mais em: https://super.abril.com.br/saude/mutacao-do-novo-coronavirus-na-inglaterra-o-que-se-sabe-ate-agora/

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (21):

– O país registrou 527 óbitos nas últimas 24h, totalizando 187.291 mortes;

– Foram 25.019 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.263.619 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.286.980, com o registro de mais 41.079 pacientes curados. Outros 789.348 pacientes estão em acompanhamento.

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Política

Flávio Bolsonaro renuncia ao cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado

Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, renunciou ao cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado.

O congressista enviou um ofício, no último dia 11, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no qual informa sobre a decisão de renunciar ao cargo a partir de 14 de dezembro.

A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pelo GLOBO junto à equipe do senador. Ainda não há mais detalhes sobre o pedido.

O mandato de Alcolumbre como presidente do Senado acaba em fevereiro, quando os senadores elegerão um novo presidente para a Casa e uma nova Mesa Diretora. Flávio, portanto, antecipou em mais de um mês a sua saída do cargo de secretário.

Leia a íntegra do ofício encaminhado a Alcolumbre:

A Sua Excelência o Senhor Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal

Assunto: Informo que renuncio ao cargo de terceiro-secretário

Venho à presença de Vossa Excelência, como integrante da Mesa Diretora dessa Casa, para apresentar a minha renúncia ao cargo de Terceiro-Secretário, a partir de 14 de dezembro de 2020.

Atenciosamente,

Flávio Bolsonaro

Opinião dos leitores

  1. Quando se fala no sobrenome Bolsonaro os idiotas úteis ficam com a pressão alta. Procurem um médico.

  2. O que houve? Está com medo da impressa? Ou do emprenssado em que se encontra? Qualquer aperreio aí chama a ABIN.

    1. Acho q quer ficar na moita como o lulinha, só recebendo os bilhões da anfavea, oi, friboi… Sem ninguém perturbar também, e os idiotas adorando. Hehehe

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Polícia

Extorsão com fake news: delegado diz que quadrilha no RJ fez da vida de alguns políticos um inferno

Agentes da Polícia Civil e do MPRJ cumprem mandado de prisão contra quadrilha que extorquia políticos com fake news Foto: Divulgação Polícia Civil

Políticos como o deputado federal Áureo Lídio Moreira Ribeiro (Solidariedade), o prefeito de Caxias Washington Reis (MDB), o prefeito de Magé Rafael dos Santos Souza (PPS) e a prefeita eleita de Guapimirim Marina Pereira Ribeiro (PMD) foram alvos de extorsão de um grupo criminoso que agia desde 2014, na Baixada Fluminense. A quadrilha oferecia um trabalho de marketing digital a candidatos de todos os partidos. Caso não aceitassem, sofriam perseguições nas redes sociais. Na manhã desta segunda-feira a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) cumpriu um mandado de prisão e seis de busca e apreensão contra a quadrilha.

O primeiro a denunciar a quadrilha foi Áureo Lídio. Segundo as investigações, que começaram em 2014, páginas como “Folha de Cabo Frio”, “Folha de Búzios” e “O Buziano” foram criadas para atacar políticos e prefeitura de vários municípios do estado.

De acordo com as investigações, o chefe do esquema criminoso é o empresário Igor Patrick de Souza. Ele divulgava notícias falsas em redes sociais para extorquir dinheiro e cometer crimes contra a honra de suas vítimas. Igor Patrick não foi encontrado em casa, em Duque de Caxias, e já é considerado foragido.

— Tínhamos várias investigações separadas de crime contra a honra e notícias falsas envolvendo políticos de vários partidos. Identificamos que havia um vínculo de ataques que esses políticos recebiam. A partir daí, conseguimos chegar a uma quadrilha que fez disso uma estrutura para se beneficiar em ataques contra políticos — disse o delegado Pablo Sartori, titular da DRCI.

Foram os próprios políticos que foram à especializada denunciar os ataques e as extorsões, que iam desde cestas básicas a R$ 10 mil por mês.

— As cobranças eram feitas de forma sutil para evitar escancarar o esquema. Eles pediam desde cestas até cobranças de R$ 10 mil mensais e fixos. Eles cobravam desde políticos até prefeituras. Ele recebia na própria conta e até as de terceiros, como da mãe. Eles disseram que eram procurados para fazerem doações. Mas, quando negavam, passavam a receber ataques — conta Sartori.

A Polícia Civil e o MP descobriram que o grupo montou pelo menos 25 páginas nas redes sociais, que se passavam por caráter informativo, mas que na verdade eram usadas para os ataques sistemáticos. Ele montou mais de 25 páginas nas redes sociais e sempre com caráter informativo. Num primeiro momento parecia que um canal de informação para a sociedade. No entanto, na verdade, ali ele fazia ataques a quem não pagava a seus interesses.

— A partir de 2017, conseguimos identificar com mais clareza esses ataques contra a honra. Com o avanço das investigações, conseguimos fechar um vínculo: vários perfis que atacavam políticos. Foi um trabalho longo para identificar que esses perfis eram feitos por uma mesma pessoa, completou Pablo Sartori.

Nem o MP e nem a Polícia Civil conseguiram identificar ainda a participação de políticos rivais aos ameaçados que poderiam ter contratados os ataques.

— Até o momento, não notamos que rivais dos políticos o contratavam. Ele atacava todos os políticos, independente das ideologias. Ele fez da vidas desses políticos um inferno — finalizou Pablo.

Para o MP, empresário tinha a intenção de expandir o esquema para todo o estado. Além de Igor, outras cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de organização criminosa, crimes contra a honra e extorsão. A promotoria pediu a prisão de Igor, Felipe Dias Dodó, Andressa Aline Pimentel de Carvalho, Rodrigo Menezes de Vasconcellos, Danyella Jesus da Silva e Sinaria de Carvalho da Silva. No entanto, o juiz da 1ª Vara Especializada da Comarca da Capital só concedeu a de Igor.

— Igor era o líder, quem fazia os contatos com os políticos e as prefeituras. Fomos a casas de pessoas que administravam. Fizemos apreensões de chips de celular para vincular a usuários falsos — explica o promotor Michel Zoucas, do MPRJ.

No bairro Vinte e Cinco de Agosto, quando a polícia chegou para cumprir um dos mandados de busca e apreensão, houve um confronto com traficantes da localidade é um suspeito foi baleado e morreu. Donos de laboratórios, de supermercados e de farmácias também eram alvos do criminoso.

— Ele colocava vários tipos de acusações desses empresários no ar (nas páginas) e cobrava para retirar — disse Sartori.

Para dar aparência de licitude aos ataques, a quadrilha criou a empresa Informarketing Publicidade, responsável pela publicação de notícias jornalísticas em redes sociais, em especial o Facebook, e pelo trabalho de marketing digital e político, administração de redes sociais e remoção de conteúdos negativos na internet. A empresa presta serviço atualmente para a Prefeitura de Duque de Caxias.

— Essa organização opera uma empresa que dá uma licitude. Inclusive, ele foi contratado por vereadores de Caxias para fazer suas redes sóciais. A empresa foi contratada pela prefeitura de Caxias, mas neste momento não há nada que aponte irregularidades na contratação — conta o promotor.

Por ser nascido e criado em Caxias, Igor idealizou o esquema após ter contatos com parlamentares.

— Ele é de lá. Ele começa ali, onde tem contatos com vereadores e tem uma penetração junto ao mercado político. Viu-se na facilidade, já que tinha aproximação com alguns vereadores e tinha uma força econômica. Ele foi para Guapimirim, Magé, na Região dos Lagos — completou o promotor.

O GLOBO procurou os políticos que foram alvos da quadrilha, mas ainda não obteve uma posição deles.

O Globo

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