O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça da acusação de estupro de vulnerável. É pouco provável, no entanto, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença.

Durante a audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de um ensaio em que disse que ela estava em “posições ginecológicas” e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens de suas redes sociais. “Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça”, diz. Em outro momento, ele diz que o “ganha-pão” da jovem é a “desgraça dos outros”.

“O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso”, avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional de direitos da cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada.

Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o comportamento do advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos no caso em questão. “Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca”, comenta a advogada.

Apesar da gravidade do ocorrido, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como uma eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei”. A defesa de Mariana informou ter recorrido da decisão da absolvição em segunda instância.

“Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra aquele espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em uma mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em segunda instância”, explica o professor de Direito Penal da PUC de São Paulo Cláudio Langroiva.

As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição do empresário André Camargo Aranha. O promotor defende sua posição dizendo que não há qualquer comprovação de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”. Ao não levar em consideração a posição do advogado, a posição abriria menos brecha para contestação em instâncias superiores.

Ao comentar a mudança de versões do réu ao longo do processo, o promotor ressalta que não está ali para “julgar a honradez, honestidade ou credibilidade das pessoas envolvidas, mas sim e somente a configuração ou não do crime, com base em fundamentos técnicos que comprovem a sua ocorrência”. “A integridade das partes envolvidas (acusado, em especial) pode interferir nas provas decorrentes dos seus depoimentos, mas não possui qualquer relação com a credibilidade das demais provas do processo”, escreve Carriço.

Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar. Ela diz ser comum atitudes como a de Gastão Filho e que já presenciou ataques direcionados até mesmo a crianças. “O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo”, opina.

O professor Langroiva lembra que aos advogados cabem exercer a ampla defesa dos réus, sempre dentro dos princípios da moralidade e da ética na atuação da função. “O processo tem de ser equilibrado e respeitar todos que estão lá, em especial a vítima. Agora, de quem é a responsabilidade de se evitar desvios como o que vimos? Do juiz, a quem cabe a presidência e a condução do bom andamento do processo penal”, detalha.

O Estadão mostrou nesta terça-feira, 3, que a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu a audiência de julgamento do caso. “Quando o advogado ultrapassa limites, a obrigação de intervir é do juiz. Isso não pode ser algo normal. Faltou a intervenção adequada”, diz Langroiva. “Vem de longa a discussão sobre revitimização da vítima no processo. Ela não está ali porque quer.”

“A mulher tem direito de tirar foto do jeito que quiser, nem por isso merece ser estuprada. Não se reconhece o direito da mulher de dizer sim ou não, o que é extremamente prejudicial à convivência social harmônica”, analisa a advogada Luiza Nagib Eluf. “A forma como ela foi tratada pelo aparato judicial de Santa Catarina me deixa indignada.”

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Gastão disse que os fatos “foram completamente esclarecidos após investigação policial e nos autos processuais”, que apontaram “relação consensual” e “foi atestado que ambos estavam com a capacidade cognitiva em perfeito estado”, conforme “peritos”. Ele não comentou os ataques à jovem na audiência.

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Luis Felipe Salomão liberou para julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A data de julgamento ainda deverá ser agendada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), movida pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), cujo candidato era Ciro Gomes (PDT), pediu a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostas irregularidades em disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApps durante a campanha de 2018.

Corregedor-geral eleitoral, Salomão rejeitou o pedido do PDT/Avante para coleta de novas provas em uma das ações. Porém, na segunda Aije apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos da corte eleitoral.

Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações que apontam supostas irregularidades na contratação dos serviços de disparos em massa de mensagens. Essas ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços para beneficiar a chapa.

A mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas, as conhecidas fakenews. Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.

As quatro ações corriam conjuntamente, mas Salomão considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), cujo candidato à Presidência era o petista Fernando Haddad, aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas ações da coligação do candidato petista, a alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Elas dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no STF, Moraes deve decidir se algo tem relação com as Eleições de 2018 e, se tiver, mandará os dados ao TSE.

O GLOBO

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, 50, que ganhou projeção nacional com o caso da influenciadora Mariana Ferrer, é um dos mais conhecidos criminalistas de Santa Catarina. Próximo de Olavo de Carvalho e fã da família Bolsonaro, o criminalista tem de políticos a chefões do crime organizado entre seus clientes.

Em Florianópolis, onde mora, Rosa Filho é como conhecido como Gastãozinho —seu pai, também advogado, foi criminalista e uma figura popular nos anos 1990, quando manteve um quadro com dicas de direito no Programa César Souza, líder de audiência no horário pela filial da TV Bandeirantes.

Gastãozinho também aparece com frequência na TV, mas em reportagens das emissoras locais, já que costuma ser muito requisitado para atuar em casos midiáticos e não raro consegue vitórias surpreendentes.

Também frequenta as colunas sociais catarinenses, nas quais já apareceu comentando as aquisições de uma nova Ferrari e de um helicóptero e em reuniões com a alta sociedade local, da qual também participam membros do Judiciário do estado.

Os amigos o descrevem como uma pessoa educada e gentil, muito diferente da que o vídeo divulgado pelo site The Intercept mostra. Nas imagens, o advogado apresenta fotos sensuais produzidas pela jovem para tirar sua credibilidade e reforçar o argumento de que a relação foi consensual.

A vida de ostentação de Rosa Filho é considerada contraditória pelos amigos ouvidos pela Folha, por causa de seu perfil religioso. Católico fervoroso, é fã de Josemaría Escrivá de Balaguer, sacerdote espanhol e fundador da Opus Dei, prelazia da Igreja Católica com viés conservador.

Costuma repetir a frase: “Pelos meus clientes vou até o inferno, mas não entro nele”.

É membro da irmandade Senhor Jesus dos Passos, mantenedora e responsável pela administração do Imperial Hospital de Caridade, a mais tradicional do estado. Também faz parte da diretoria da Sociedade Hípica Catarinense.

Amigos afirmam que ele não consome bebida alcoólica. Dorme antes das 21h e acorda antes das 4h para rezar, fazer exercícios físicos e começa a trabalhar por volta das 6h30.

É apontado com um profundo conhecedor do Código de Processo Penal e, assim, consegue muitas vitórias.

Entre seus clientes mais famosos está Claudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, considerado um dos maiores assaltantes de banco de Santa Catarina e um membro de organização criminosa.

Também defendeu o então vice-governador Leonel Pavan, acusado pelo Ministério Público de receber propina para evitar o cancelamento da inscrição estadual de uma empresa junto à Secretaria da Fazenda, e o então presidente da Assembleia Legislativa, Romildo Titon (MDB), suspeito de irregularidades na instalação de poços artesianos no estado.