O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.
Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro. A notícia foi antecipada na manhã desta segunda-feira (28), pelo analista da CNN Igor Gadelha.
“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.
“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.
Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”
Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.
Nos próximos 6 meses eu não pago o aluguel, nem o plano de saúde e nem boleto do Colégio da Isabelinha e uso esse dinheiro pra fazer a festa porreta de aniversario da minha filha. Ai minha filha fica toda feliz e me acha o melhor pai do mundo. Eu vou ser o seu herói! BASICAMENTE EM LIGUAGEM PRA GADO É ISSO QUE O GOVERNO VAI FAZER…. Vamos ver o que Isabelinha vai pensar do papai quando não tiver onde morar, nem onde estudar e nem se tratar… Ai, ai Isabelinha, toda encatada com a festa, o bolo e os palhaços!!!
EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3
Dono de uma gigante do varejo que faturou R$ 10 bilhões no ano passado, o empresário Ilson Mateus Rodrigues, de 57 anos, traz sempre consigo uma memória palpável de suas origens. É a carteirinha de garimpeiro em Serra Pelada, cuja validade expirou em 1985, mas que o mais novo integrante da lista de bilionários da Forbes carrega no bolso como prova de sua trajetória.
O empresário tinha 21 anos quando chegou a Serra Pelada. Como milhares de homens de todas as partes do Brasil, esperava ficar rico. E, como a maioria dos garimpeiros, não “bamburrou” – expressão usada para definir quem achava uma pepita de ouro e ficava rico da noite para o dia. O sonho do garimpo se revelou quimera: sem condições de seguir tentando “enricar”, Ilson desistiu. Fortuna fácil não era seu destino.
Foi de carona em um caminhão, com o gosto do fracasso na boca, que ele deixou o garimpo sem dinheiro sequer para comer. Do jeito que conseguiu, voltou para Imperatriz, no Maranhão, de onde havia saído. Assim que chegou, inventou um novo negócio: coletar e comprar garrafas de vidro – ou “cascos”, como se dizia na época – para revender.
Foi atrás de vidro que ele acabou conhecendo um rincão pouco explorado do interior maranhense: Balsas, que fica a quase 400 km de Imperatriz e a 800 km de São Luís. Na época, o caminho era de estradas de terra quase intransitáveis. Não era raro o caminhãozinho de Ilson quebrar. Mas a Balsas ele chegou. E percebeu que ali deveria ficar.
Início
Instintivamente, o empresário entendeu o potencial daquele mercado. Era a confluência perfeita. Havia demanda – de agricultores vindos do Sul, pioneiros no desenvolvimento da cultura da soja no Maranhão – e quase nenhuma oferta. Em 1986, Ilson montou uma mercearia. Mas percebeu um potencial maior: a distribuição de produtos em cidades menores e ainda mais carentes de mantimentos.
Não demorou para se tornar um empresário próspero. Em pouco mais de um ano, a mercearia foi ampliada e, logo depois, se transformou em supermercado. Mas o “pulo do gato” foi outro. Ele comprava alimentos e produtos de limpeza nas distribuidoras de Imperatriz e revendia, com ajuda de funcionários, em todo o Sul do Maranhão. O negócio cresceu tanto que Ilson passou a trazer mercadorias de São Paulo.
O empresário Isael Pinto, dono da marca popular Camp, foi um dos primeiros fabricantes de alimentos a vender diretamente para Ilson. Na época, Isael comandava a QRefresco. Após um distribuidor se recusar a vender para o dono do mercadinho Mateus por causa do volume reduzido da compra, Isael decidiu enviar uma carga a Balsas na base da confiança. “Dei 90 dias para ele pagar. Em 30 dias, o Ilson ligou. Já tinha vendido tudo.”
Foi a senha para Isael tomar um avião para conhecer o rapazinho – que, na época, tinha 25 anos – que desbravara o sul maranhense sozinho. “Peguei um avião e depois um carro da Localiza, que havia acabado de inaugurar uma loja em Imperatriz. Finalmente, cheguei a Balsas”, lembra o empresário. “E jantei na casa do seu Ilson Mateus – a esposa dele, na época, preparou um arroz com suã de porco”, lembra.
Iniciou-se, então, uma parceria informal. Nas feiras do setor supermercadista, em São Paulo, Ilson usava os estandes de Isael para fazer contatos com multinacionais como Nestlé e Colgate-Palmolive, que passou a distribuir diretamente. Os dois viraram amigos. E hoje é Isael quem pega carona no jato Phenom 300, da Embraer, do dono do Grupo Mateus, que tem piloto e copiloto à disposição.
O avião é muito mais uma praticidade do que um luxo, segundo Isael: “O negócio dele é trabalho. Para o Ilson, não tem domingo, feriado ou dia santo. Ele anda de carro popular, quase sempre um Gol. Tem o avião para ganhar tempo.”
O Estadão conversou com fontes do mercado financeiro e de consultorias que atuaram no Grupo Mateus. “O Ilson é um cara simples”, definiu uma delas. “Ele prefere comer um pastel e tomar um caldo de cana a um restaurante chique.” Por estar em período de silêncio por causa da chegada à Bolsa, o empresário não deu entrevista à reportagem.
Gigante
Após anos de expansão acelerada, o grupo faturou R$ 9,9 bilhões em 2019. Hoje, tem 137 lojas, entre atacarejos, supermercados, revendas de eletrodomésticos e padarias. Muito antes de pensar na abertura de capital, prevista para outubro e que pode superar R$ 6 bilhões, Ilson foi buscar profissionalização. Contratou, por exemplo, a Falconi, uma das principais consultorias de negócios do País.
Com a ajuda da Falconi, ele buscou profissionalizar a gestão do grupo, mas sem perder a agilidade nas decisões. Simples e de fácil trato, Ilson é visto por parceiros de negócio como uma pessoa reservada, de poucas palavras e muito objetiva. E com olho para talento: uma executiva do time da Falconi foi contratada pelo grupo e hoje é peça-chave da área financeira da companhia.
A profissionalização anda lado a lado com a gestão familiar. Irmãos e filhos do fundador têm funções relevantes no grupo – Ilson Júnior, por exemplo, foi vital na concretização do IPO. A operação, que está tendo boa demanda, é liderada pela XP Investimentos, com participação de um “quem é quem” do mercado financeiro: Bradesco BBI, BTG Pactual, Itaú BBA, BB Investimentos, Santander e Safra.
Dinheiro novo
A maior parte do dinheiro arrecadado com a abertura de capital será usada na abertura de lojas nos Estados onde hoje o Grupo Mateus já é forte: Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins – por enquanto, não há intenção de disputar outras regiões. Uma das prioridades serão os supermercados Camino. A visão do fundador é clara: é por meio dessa marca que ele pretende “cobrir” cidades de pequeno porte localizadas entre os polos regionais que já têm unidades de seu atacarejo.
Ao crescer, o Grupo Mateus não abandonou as boas ideias da origem. Parte de sua clientela ainda é atendida por vendedores que viajam tirando pedidos, que são entregues posteriormente pelos caminhões da rede. Mesmo com o IPO, a estratégia não deve ser abandonada. Embora muita coisa tenha mudado desde o início humilde em Balsas, algo permanece exatamente igual: Ilson Mateus não é homem de perder venda garantida.
Se vivesse em um país socialista ia morrer na miséria e não daria oportunidade para outras pessoas prosperar em materialmente. E nem poderia fugir, pois países comunistas erguem muros para impedir a fuga dos seus cidadãos, ou melhor, dos seus escravos.
Continuando com a retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP-RN) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade.
Agora, já estão atendendo normalmente os postos das Centrais do Cidadão de Natal (Via Direta e Zona Norte), João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o ITEP da Ribeira.
Lembrando que para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do http://central.rn.gov.br/.
Recentemente o ITEP estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, a gratuita será normatizada para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.
O ITEP concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorre para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.
Para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP.
As eleições de 2020 têm a maior proporção e o maior número de candidatos negros já registrados pelo TSE. Além disso, pela primeira vez desde que o tribunal passou a coletar informações de raça, em 2014, os candidatos brancos não representam a maioria dos concorrentes às vagas eletivas.
Segundo dados do TSE coletados pelo G1 no início da manhã desta segunda-feira (28), cerca de 215 mil candidatos são pardos e aproximadamente 57 mil são pretos. Juntos, pretos e pardos são considerados negros, segundo classificação utilizada pelo IBGE. Assim, as eleições de 2020 têm cerca de 272 mil candidatos negros, o que representa 49,9% de todos os concorrentes.
Já 260,6 mil candidatos se autodeclaram brancos, ou 47,8% do total. Além de ser a primeira vez que não representam mais da metade dos postulantes, esta é também a primeira vez que uma eleição tem mais candidatos negros que brancos.
Nas últimas eleições municipais, em 2016, por exemplo, 52,4% dos candidatos eram brancos e 47,8% eram negros. Esta proporção é semelhante à encontrada nas eleições de 2018, quando 52,4% dos concorrentes eram brancos e 46,6% eram negros. Em 2020, porém, a conta se inverteu e os negros, mesmo não sendo maioria, representam mais candidatos que os brancos.
Segundo dados do IBGE, 56,2% dos brasileiros são negros. Já os outros 42,7% são brancos. Por isso, mesmo com o aumento de negros entre os candidatos, ainda há subrepresentação no atual pleito.
Essa representatividade fica ainda mais prejudicada quando os dados são analisados por cargo disputado. Isso porque os brancos ainda são maioria entre os candidatos para prefeito e vice-prefeito. Eles são 63% dos candidatos a prefeito e 59% dos candidatos a vice.
Os brancos não são maioria apenas na disputa para vereador: 47%. Como há muito mais candidatos a vereador no país que candidatos a prefeito e vice-prefeito, esta disputa puxa o percentual de brancos para a média nacional de 47,8%, bem abaixo que as proporções encontradas entre os candidatos a prefeito e vice.
A análise por partidos também mostra representações raciais bem diversas. Há partidos, como o PCO e o Novo, por exemplo, que têm mais de 80% dos candidatos brancos. Já menos de 30% dos candidatos do UP são brancos.
Foto: Guilherme Pinheiro/G1
Raça em destaque
A discussão sobre o perfil racial dos candidatos está em alta na atual eleição. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que valerá já nas eleições deste ano a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos, o que levantou protestos e diversas discussões nos partidos.
O destaque ao tema também vem na esteira do aumento de discussões sobre raça e representatividade ao longo de 2020, causadas principalmente por causa de casos de violência policial, como o do americano George Floyd e o do adolescente João Pedro Matos Pinto, morto no Rio durante uma operação policial.
O professor de Ciência Política da UFMG Cristiano Rodrigues afirma que, nos últimos anos, houve “vários movimentos que levaram ao aumento das candidaturas negras”. “Um deles é o efeito Marielle. Ela se tornou um símbolo e tem motivado várias pessoas negras a entrar na política.”
“Neste ano, especialmente, também temos visto a questão racial ganhar espaço na mídia e no debate público tanto no Brasil quanto fora. Há uma reação ao governo federal, que tem adotado posturas que podem ser consideradas racistas ou que levam os negros a não se sentirem representados”, diz Cristiano Rodrigues, da UFMG.
Rodrigues também cita um fator mais estrutural e acadêmico: “Os cursos de formação política têm atraído maior diversidade de pessoas e podem contribuir para que mais negros entrem na política”.
Os dados do TSE apontam, inclusive, que muitos candidatos mudaram as suas declarações de raça entre as eleições de 2016 e de 2020.
Um levantamento preliminar do G1, feito na sexta (25), mostra que mais de 25 mil candidatos fizeram estas mudanças. Destes, 40% deixaram de ser brancos e passaram a se considerar negros.
O professor-assistente do departamento de ciência política da Universidade da Flórida Andrew Janusz acredita que “os brasileiros estão ficando mais conscientes de sua cor”. “Embora os políticos e a população tenham passado a se declarar negros, acho que geralmente eles têm motivos diferentes. Muitas vezes políticos brancos passam a se declarar negros quando é eleitoralmente útil.”
Mas ele diz que, na população, isso também se deve a uma maior instrução e a um maior acesso das pessoas.
“Quando os indivíduos recebem educação, eles podem se fortalecer e abraçar identidades negras”, diz Andrew Janusz, da Universidade da Flórida.
Dados do IBGE apontam que, em 10 anos, entre 2012 e 2018, o número de brasileiros que se autodeclaram pretos aumentou em quase 5 milhões, e o de pardos, mais de 7 milhões. Ou seja, em seis anos, o Brasil “ganhou” quase 12 milhões de negros.
Segundo especialistas, esse movimento aconteceu, de fato, por conta de uma maior identificação negra por parte dos brasileiros. “O que aconteceu não é diminuição de pessoas brancas no Brasil, é o aumento de pessoas se declarando pardas e pretas. É o aumento de identificação, informação, o aumento de consciência”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda Lira Goes.
Em relação à mudança na declaração de raça entre as eleições, porém, os especialistas não descartam a possibilidade de fraude. Mas Janusz afirma que evitar fraudes na autodeclaração é “muito difícil”. “Acho que, como os dados são públicos, os políticos se tornarão mas cuidadosos ao declarar sua raça. Se eles perceberem que podem ser punidos pelos eleitores, vão parar de fazer isso.”
O estado encontrou a forma fácil de dar ascensão e visibilidade a alguns, complicado, a meu ver discriminação com viés ideologico de cor. A todos que possuem cor e todos nós possuímos, deveria ser dado direitos iguais, Joaquim Barbosa, Rui Barbosa, Pele, muitos outros bem sucedidos, inclusive brancos, não tiveram essa chance e facilidades. Infelizmente é pela malfadada política que a coisa fica mais fácil.
Todo mundo querendo ganhar sua cota, já disseram quem são antes das eleições. Outra bando de ladrões se aproxima de suas futuras vitimas: oos eleitores.
Alesandro Barreto, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Georgia Diogo, da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça. Fotos: Divulgação
O isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19 aumentou o número de crimes digitais, o que reforça a necessidade de uma cooperação internacional, uma vez que estes criminosos geralmente ficam baseados em países distantes de suas vítimas. O diagnóstico é do delegado Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Estamos numa pandemia de criminalidade digital. Somente no Brasil, temos mais de 400 milhões de dispositivos conectados, entre celulares, computadores, tablets etc. A cooperação internacional é chave na luta contra a criminalidade cibernética. Nenhum país sozinho consegue ter efetividade, porque este é um crime transnacional. Necessita de repressão uniforme e cooperação entre as polícias e a iniciativa privada”, disse Barreto, lembrando que o cibercrime envolve diversos tipos de delitos, desde ataques a sistemas bancários até exploração sexual infantil.
Barreto participou, na última sexta-feira (25), de webinar sobre a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, um tratado internacional de combate ao cibercrime, que reúne mais de 60 países, e ao qual o governo brasileiro deve aderir.
Embora a Convenção de Budapeste esteja em vigor desde 2004, somente em 2019 o Brasil foi convidado a fazer parte do acordo.
A atual chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Georgia Sanchez Diogo, acompanha o assunto desde 2006, quando o Ministério Público Federal solicitou ao Ministério de Relações Exterior a adesão do Brasil à Convenção.
“Naquela ocasião e nos anos seguintes, o Itamaraty avaliava que não seria bom o Brasil aderir a um acordo elaborado pelo Conselho Europeu e do qual não havia participado da criação. Algumas autoridades, de diversos países, entendiam que a Convenção não tinha um caráter universal”, lembra Georgia Diogo.
Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou novo ofício ao Itamaraty, solicitando a adesão ao acordo, “com a maior rapidez possível”. Ainda no passado, o país foi convidado a fazer parte da Convenção e, em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão.
“Houve uma mudança de mentalidade das autoridades no mundo todo sobre o cibercrime”, aponta Georgia Diogo.
16 anos de atraso
Alesandro Barreto reconhece que o Brasil já evoluiu no combate ao cibercrime, com o Marco Civil da Intenet e agora com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, somente a Convenção de Budapeste garante a cooperação entre os países nas investigações destes delitos.
“A Convenção torna possível a busca e apreensão remota de evidências e provas digitais e deixa mais rápida e efetiva a troca de informações entre polícias”, salienta.
Ele alerta que a adesão do Brasil ao acordo deve ser tratada com urgência. “Estamos 16 atrasados (a Convenção é de 2004). Os prejuízos são enormes. É necessário ser mais efetivo e demonstrar alinhamento global contra criminalidade cibernética”, diz o delegado.
Barreto destaca a importância da agilidade nas ações entre os países no combate ao cibercrime. “Na persecução penal deste tipo de delito, tempo é vida. E a melhor ferramenta é a capacitação das polícias e a troca de informação, com uma legislação ágil e compatível”, afirma.
A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste está sendo debatida em uma série de cinco webinars, promovidos pela consultoria Ltahub, especializada no combate ao cibercrime.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
Confira programa desta segunda-feira(28). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em RESENHA com Renato Cunha Lima e Walter Fonseca. Clique abaixo e assista via Youtube.
Quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas nesta segunda-feira (28) durante a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
O Conama também:
liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
Em maio de 2019, o governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.
Lixo tóxico e irrigação
Em relação à queima de lixo tóxico, o argumento usado na reunião para defender a derrubada da resolução foi de que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.
Regras definidas em 1999 proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.
Sobre as regras para irrigação, na reunião desta segunda a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou que ela não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.
Repercussão
O Greenpeace informou, em nota, que as decisões do Conama nesta segunda são reflexo das mudanças no conselho promovidas pelo ministro Ricardo Salles que restringiram a participação da sociedade civil e elevaram o poder do governo.
“Enquanto as queimadas devastam nossos biomas e prejudicam nossa biodiversidade, a saúde e o sustento da população, o Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e que governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos”, diz o Greenpeace na nota.
O Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012) já dispõe sobre a matéria:
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
…
VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII – os manguezais, em toda a sua extensão;
…
Art. 7º A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
… http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o ente político à indenização, por danos morais, aos filhos de um apenado morto enquanto estava custodiado em estabelecimento prisional estadual, em decorrência de asfixia mecânica por enforcamento causada por outro detento. Também foi mantida a obrigação de pagar pensão mensal de um salário mínimo.
Na Justiça, os filhos do falecido foram representados pela mãe deles que afirmou ter vivido em união estável com o ex-apenado, assassinado no presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta, no dia 25 de fevereiro de 2018, à época com 34 anos de idade, tendo deixado dois filhos menores. Ela relatou que os seus filhos menores eram dependentes do falecido, e, que depois de sua morte, tanto estes como a genitora dos menores encontram-se desamparados financeiramente.
Tudo é questão de lei. Se está na lei, a Justiça, quando acionada, concede esses direitos esdrúxulos.
No Brasil tem umas leis ilógicas. Ou seja, na ocorrência de alguns eventos, o que vale é a exceção.
A regra seria amparar os filhos das vítimas de bandidos.
Verdade António Soares, cabe ao estado a proteção ao cidadão, como bem vc colocou, a advocacia brasileira e o ministério público, a quem cabe defender o cidadão deveria estar mais atento a essas causas. Infelizmente o Rato de Nove dedos criou foi um bolsa detento, faz besteira, vai preso, ainda temos que sustentar a família.
Vergonha!!! Meu pai trabalhou até os 49 anos quando morreu, o INSS negou a minha mãe a pensão. E a justiça nunca olhou pra isso. Legislativo, Executivo e Judiciário tudo farinha do mesmo saco…
Os filhos dos que foram assassinados por eles, recebem esse zelo do Estado?
Alguém foi na casa deles para saber se eles estavam precisando de ajuda?Com certeza ficaram desamparados, mas o pai não estava preso……que coisa?!
Na próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) vai abrir oficialmente, às 15h, o Hospital Municipal Pediátrico Nivaldo Júnior, localizado na Rua Jaguarari, 2574, Candelária (antigo Hospital de Urgência Pediátrica Dra. Sandra Celeste).
A unidade conta com 41 leitos, sendo 15 de neonatal e 26 leitos clínicos de pediatria para internamento e também vai oferecer tratamento de sífilis e icterícia. Toda internação será regulada através das Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs (Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Pajuçara, Potengi e Hospital dos Pescadores), da Unidade Mista de Mãe Luiza e das maternidades Araken Pinto e Leide Morais.
As cinco UPAs e a Unidade Mista de Mãe Luiza foram reestruturadas e passam a contar com atendimento de urgência em pediatria 24 horas, de domingo a domingo, assim distribuídos:
UPA Esperança – 5 leitos
UPA Pajuçara – 4 leitos
UPA Potengi – 4 leitos
UPA Satélite – 5 leitos
UPA Pescadores – 2 leitos
Unidade Mista e Mãe Luiza – 2 leitos
Com a reestruturação da rede de atenção pediátrica, a rede municipal irá ampliar de 10 para 41 o número de leitos de internação e de 17 para 22 o número de leitos de observação pediátrica.
“Trabalhamos para dar uma melhor assistência às mães e bebês e aproveitamos o momento para homenagear o pediatra Nivaldo Júnior, que durante anos foi servidor do município e, infelizmente, não está mais entre nós. Ele foi um profissional que trouxe orgulho e inspiração para todos que trabalharam ou foram atendidos por ele”, enfatiza Álvaro Dias, prefeito de Natal.
Para George Antunes, titular da SMS Natal, o hospital municipal pediátrico é um marco. “Com muito trabalho e planejamento, agora as crianças terão um lugar específico para serem internadas e tratadas. Além disso, estruturamos nossa Rede, com as cinco UPAs e mais a Unidade de Pediatria de Mãe Luiza, que conta agora com Urgência Pediátrica 24h”, declarou.
HOMENAGEM
O Hospital Municipal Pediátrico Nivaldo Júnior é uma homenagem ao médico pediatra da Rede Municipal da capital. Nivaldo Júnior foi presidente da Sociedade Potiguar de Pediatria (Sopern) entre os anos de 2010 e 2016 e desde então passou a atuar como vice-presidente do órgão e era Diretor do Sinmed RN desde 2017.
Seus colegas de profissão relatam que ele era um pediatra abnegado, querido pelos colegas e pacientes, jeito meigo, juvenil, voz tranquila, meio menino, apaixonado pelo trabalho, pela profissão médica e pelas crianças a quem se devotava. Dr. Nivaldo Júnior foi diagnosticado com a Covid-19 e faleceu no dia 1º de julho de 2020.
Homenagem merecedora a Dr. NIVALDO JÚNIOR, profissional capacitado, dedicado, cuidadoso, amoroso com as crianças, familiares e amigos. E acima de tudo um profissional orante, perseverante na FÉ, em NOSSA SENHORA e no AMOR DE JESUS CRISTO.
E agora estar no colo da sua mãe MARIA e mãe de Jesus.
SEU SORRISO NOSSO CONSOLO!.
Homenagem merecida a Dr. NIVALDO JUNIOR pelo profissional dedicado ao cuidado das crianças ao qual o fazia com muita dedicação, carinho e amor.
Seu sorriso nos consola e nos ensina, que a vida vivida na terra é uma passagem.
É Deus fortaleça os corações de seus familiares!
Com um constrangimento profundo com a perda do nosso querido pediatra Nivaldo Júnior que dedicou sua vida com muito amor a sua profissão ,onde cuidou dos seus pacientes com zelo e atenção.Justa homenagem a esse ser tão brilhante .
Homenagem merecida ao grande amigo Nivaldo Júnior que deixou muitas saudades. Aos seus pais queridos D Lindóia e D Sereno e ao seu irmão Gladston peço que Deus conforte muito o coração de vocês, Júnior está sendo o anjinho da guarda dessa família tão nobre, tão bela, que amo muito.
Homenagem por demais merecida. O Dr Nivaldo Junior foi um pediatra totalmente dedicado a sua profissão, cuidava de seus pequenos pacientes com devoção, carinho, amor e zelo. Também era pediatra da UTIN da Maternidade Escola Januário Cicco. Descanse em paz amigo de luta pelo bem-estar das criancinhas.
A crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19 causou uma grave crise econômica, especialmente em razão das medidas restritivas que se fizeram necessárias para a contenção da curva de contágio pelo novo Coronavírus. Apesar disso, a Procuradoria Geral do Estado do RN, por meio da Procuradoria da Dívida Ativa, conseguiu trabalhar para manter e até melhorar os índices de recuperação do estoque da Dívida Ativa, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.
Tomando por base os meses de março a setembro de 2020 (até a data de 23/09/2020), que foram os meses mais agudos da pandemia, com as restrições impostas a setores das atividades empresariais produtivas, tem-se o seguinte quadro comparativo na arrecadação:
Como se vê, mesmo num cenário de crise, a recuperação da Dívida Ativa, no geral, manteve-se em curva de alta, assim como os números mostram.
Em abril e maio ( e setembro incompleto) observa-se que o valor arrecadado diminuiu em relação a 2019. Mas quando se considera um recorte completo do conjunto de meses de março a setembro (período agudo da pandemia) a recuperação no ano de 2020 se revela 18,74% maior que aquela verificada em 2019 no mesmo período. São R$ 3.050.899,48 de aumento de arrecadação para os cofres públicos do Estado, em cenário de grandes dificuldades.
Segundo o Procurador-Chefe da Dívida Ativa, Renan Maia, “o número positivo evidencia a continuidade do trabalho desenvolvido pela Procuradoria, que mesmo no contexto da crise decorrente da pandemia manteve-se ativa, seguindo o trabalho de cobrança que lhe cabe”. Renan Maia destacou ainda a “capacidade de adaptação demonstrada pela equipe de servidores da PGE-RN e pela população, que rapidamente se adequou à nova realidade de atendimento imposta pela necessidade de distanciamento social, aceitando a utilização dos canais de atendimento virtual, especialmente por meio do whatsapp, o que até então não existia”. Para o Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho “a logística de atendimento aos contribuintes através de plataformas virtuais,
rapidamente implantada desde o início da pandemia, foi fundamental para os bons resultados de recuperação da Dívida Ativa”.
Apesar de encontrar-se com o atendimento presencial suspenso, a Dívida Ativa segue com atendimento diário por telefone (3232-2736), Whatsapp (98119-4545), email ([email protected]) e pelo site (www.pge.rn.gov.br), permitindo aos contribuintes e devedores que esclareçam suas dúvidas, simulem suas negociações e gerem seus boletos.
O trabalho continua firme para os meses finais desse ano atípico. E as perspectivas são positivas. Com o anúncio de um possível REFIS para os próximos meses e a retomada das atividades econômicas no RN, a expectativa é de continuar a curva de alta arrecadatória, em prol de toda a sociedade potiguar.
Sem acordo com os líderes do Congresso, o governo recuou e não irá enviar, por enquanto, a proposta criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha para até dois salários mínimos.
O governo, no entanto, ainda não desistiu da proposta, mas precisará de mais tempo para vencer as resistências no parlamento.
Tirando esses dois pontos, do novo imposto atrelado à ampliação das desonerações, o governo mantém a proposta de enviar toda a reforma tributária, não mais em fases, para o Congresso, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (29).
Apesar de não citar o novo imposto, o ministro Paulo Guedes deixou claro em sua fala à imprensa que o ponto novo imposto/desonerações ainda está sendo discutido.
“O pessoal informal nós gostaríamos que fossem absorvidos pelas empresas ali na frente, barateando o custo do trabalho. O custo de criar o emprego. O Brasil precisa criar emprego em massa. Então, do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo especificamente na reforma tributária. O resto praticamente já está acertado”, disse.
O recuo é resultado de uma nova estratégia do governo, a de submeter a reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia aos líderes do Congresso antes de ser enviada formalmente ao Congresso, em função da viabilidade política da aprovação. Por isso que o texto apresentado hoje para parlamentares sofreu alterações.
Guedes falou após a reunião entre Bolsonaro, ministros e líderes do Congresso, quando foi anunciada a criação do Renda Cidadã, ampliação do Bolsa Família.
Mesmo sem a proposta de ampliar as desonerações, e veto à ampliação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores deve ser votado pelo Congresso nesta quinta (1º) e deve ser derrubado. Com a derrubada, os 17 setores mantém o benefício da desoneração até o final de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3.
Caramba!!!o mito tem mais de trinta anos de Congresso e tenta enfiar que uma patuscada dessa para os deputados aprovarem. Essa aberração e criatividade bizarra para furar o teto de gastos não passa nunca lá dentro.
Falou o eleitor de Lula e de Dilma, que só pagava 10% do Fundeb e a esquerda madurenha aumentou para 25%.
Ou seja, ajudar as famílias dos alunos também é educação.
Dinheiro não dá em árvore.
Lula e Dilma aumentaram gastos, fizeram dezenas de IFs, universidades, aumentaram salários do STF e dos deputados, copa e olimpíadas.
Agora a conta chegou.
O ABC Futebol Clube vem a público esclarecer situação envolvendo o jogador Rosebergne da Silva, o Berguinho, que sofreu um acidente automobilístico na manhã desta segunda-feira (28), na Avenida Rota do Sol, no bairro de Ponta Negra.
O atleta seguia em seu veículo, acompanhado de um parente, no sentido Ponta Negra – Centro, quando o condutor perdeu o controle do carro, atravessou o canteiro central e foi parar na faixa contrária, nesse trajeto, colidindo com dois postes de energia.
Como o impacto foi muito forte, por esse motivo, diferente de algumas informações divulgadas, de que o envolvido no acidente fugiu do local, ele foi conduzido por esse familiar, que não sofreu escoriações, e um outro jogador do clube que passou pela avenida pouco depois do ocorrido, para um hospital para receber atendimento médico.
Orientado pelo Departamento Médico abecedista, Berguinho passou por uma bateria de exames, foi liberado e está bem. Sofreu apenas um corte na perna e foi conduzido para o CT Alberi Ferreira de Matos, onde se encontra em repouso e observação.
#FugiuSim.
Se evadiu do local, antes da chegada da autoridade responsável, inclusive foi chamado o atendimento do SAMU… Se não estava errado, por que fugiu?
Tudo bem, o garoto está bem, o fato de ter atravessado a avenida e não atropelar nem vitimar ninguém também foi dos males, o menor.
Mas algumas questões tem obrigatoriamente que ser esclarecidas.
Que horas foi o ocorrido?
Perdeu o controle do veículo porque?
Houve dano ao patrimônio público. Foi aberto inquérito?
Foi feito perícia?
Teste de bafômetro?
Esse "ferimento" implica na impossibilidade do atleta exercer sua profissão? Ou apenas um motivo para a evasão?
Enfim, essa nota não esclareceu absolutamente nada. Apenas uma maneira vaga de dar uma satisfação sem qualquer substancialidade no melhor estilo "se colar, colou."
Foi um fato grave, que poderia ter redundado em tragédia e merece sim ser esclarecido o quanto antes.
A Secretaria de Estado e Saúde Pública- Sesap atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (28). Conforme dados no fim desta manhã, a taxa de ocupação de leitos críticos está em 36% no Estado.
O índice R(t), que determina o potencial de propagação do vírus, está em 0,88 para o RN como um todo, segundo os dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Estão com o índice acima de 1 as regiões do Mato Grande (1,31), Seridó (1,02), Potengi/Trairi (1,15) e Região Metropolitana (1,07) e Oeste(1)
Foto: Reprodução/CNN Brasil
Nos próximos 6 meses eu não pago o aluguel, nem o plano de saúde e nem boleto do Colégio da Isabelinha e uso esse dinheiro pra fazer a festa porreta de aniversario da minha filha. Ai minha filha fica toda feliz e me acha o melhor pai do mundo. Eu vou ser o seu herói! BASICAMENTE EM LIGUAGEM PRA GADO É ISSO QUE O GOVERNO VAI FAZER…. Vamos ver o que Isabelinha vai pensar do papai quando não tiver onde morar, nem onde estudar e nem se tratar… Ai, ai Isabelinha, toda encatada com a festa, o bolo e os palhaços!!!
Ninguém mais fala em Renda Brasil!
Pq o nome mudou agora é Renda Cidadã, talkey!?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pensava que o Bolsa Família era coisa de vagabundo e voto de cabestro, o que será que mudou?
EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3
Desgoverno total.