INFORME PUBLICITÁRIO
Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(24).
VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 24-09- 2019
Desembargador do RJ é alvo de operação da PF por venda de sentenças
O desembargador Siro Darlan, do TJ do Rio de Janeiro, é alvo da PF.
Sete mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, diz o G1.
Ele é investigado por venda de sentenças.
O ANTAGONISTA
Opinião dos leitores
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correndo venha correndo visitar o rn meu irmão aqui o bicho ta pegando vamos colocar essa galera atras das grades!!!!!!!!!!!!! sacooooo!!!!!
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Nossa justiça à cada dia mais vergonhosa. Nada pior que um STF, desmoralizado.
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PF venha visitar o RN
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PF diz ter encontrado dados ligados a inquérito em gabinete do senador Fernando Bezerra
A PF informou a Luís Roberto Barroso ter encontrado no gabinete de Fernando Bezerra dados relacionados aos fatos investigados na Operação Desintegração, deflagrada na quinta (19).
A busca no gabinete do líder de Jair Bolsonaro no Senado gerou protestos de parlamentares, e Davi Alcolumbre prometeu questionar a operação no STF.
O material apreendido ainda está em análise, sem prazo para terminar. A polícia também disse ao ministro do STF ter localizado informações ligadas ao inquérito no imóvel funcional de Bezerra e na casa do filho dele, o deputado Fernando Coelho.
O ANTAGONISTA
Opinião dos leitores
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Meus caros, o Brasil precisa urgentemente de um interventor macho, que bote essa canalha da justiça e legislativo tudo na cadeia e confisque os bens que foram roubados de nós, pobre e tolos trabalhadores que somos ursupados por esses nefastos pseudo poderes.
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Como sempre na história democrática brasileira vemos que a IMPUNIDADE e o PROTECIONISMO são os dois pilares que sustentam as ações políticas. Alguma dúvida?
Tem o desgraçado do FORO PRIVILEGIADO que torna os corruptos com cargos eletivos, devidamente protegidos, quase intocáveis.
Tem o corporativismo político baseado na ficha do RABO PRESO onde um dá proteção ao outro e suas condutas criminosas não podem ser investigadas.
Assim o povo vai trabalhando e sendo usurpado pela QUANTIDADE E PERCENTUAIS ABSURDOS DE IMPOSTOS para que a classe política possa ter uma vida inimputável e cheia de regalias e bilhões em recursos públicos a disposição.
Tem o imoral e inconcebível FUNDO ELEITORAL que tira recurso público da saúde, da educação e da segurança para garantir a reeleição dos que detêm o poder partidário.
Isso realmente é uma democracia? -
Igualmente aconteceria, se dessem umas buscas nos gabinetes do presidente do senado, de renan Calheiros, nos gabinetes do stf e nas casas e empresas dos ministros. Eram comprovado tudo que esses CANALHAS tentam a todo custo abafar. Somos monitorados e controlados por verdadeiros patifes
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Na contramão da reclamação dos prefeitos, FIERN solta nota apoiando o novo PROEDI
Na contramão da reclamação dos prefeitos, a FIERN soltou nota nesta segunda-feira apoiando o novo PROEDI.
NOTA
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), inserido no contexto de esforço do Plano RN + Competitivo, do Governo do Rio Grande do Norte, em manter e ampliar empregos na indústria, é um instrumento moderno e necessário para fortalecermos a competitividade potiguar. Atualmente, o programa garante 23.105 empregos diretos.
A ausência ou modificação do PROEDI trará prejuízos para as empresas potiguares que, perdendo competitividade, não poderão assegurar as contrapartidas assumidas, dentre as quais, a ampliação de investimentos e de postos de trabalho. É importante ressaltar que todos os Estados contam com programas semelhantes.
A FIERN, em nome das empresas industriais, apoia o PROEDI e espera a serenidade de todos para que o debate em torno do assunto considere, em todas as circunstâncias, os objetivos maiores que motivam o programa: a permanência das empresas no Rio Grande do Norte, a prospecção de novos investimentos e a manutenção e ampliação dos empregos na atividade industrial.
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
Opinião dos leitores
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Cadê os senadores e deputados potiguares que se autoproclamam "municipalistas"? O gato comeu?
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Parece estar havendo manipulação política neste caso . Não nos esqueçamos que ano que vem temos eleições para prefeitos.
Se empregos serão mantidos ou criados, como apregoa o governo, todos ganharão no médio e longo prazo. Só existe arrecadação de ICMS com empresas funcionando a todo vapor.
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Bolsonaro defenderá soberania e preservação no discurso da ONU
O discurso de 20 minutos do presidente Jair Bolsonaro, na assembleia geral da ONU, nesta terça (24), não ficará limitado à questão ambiental, mas dará relevância ao tema, reafirmando de modo categórico a soberania brasileira sobre a Amazônia e o compromisso com sua preservação. Lembrará também que o Brasil tem cumprido com rigor as metas na luta contra mudanças climáticas, como redução de emissões, bem ao contrário, se quiser acrescentar, dos países que o criticam.
Bolsonaro avalia dizer que o tema do desmatamento tem sido usado para fugir ao debate que não interessa à Europa: produção energética.
A produção energética do País tem matriz saudável (hidroeletricidade), enquanto na Europa é ainda muito baseada em combustíveis fósseis.
O presidente poderá também cobrar o pagamento do calote dos países ricos no fundo criado pela ONU para proteção das florestas tropicais.
Passa dos US$2,5 bi (ou R$10,4 bilhões) o “beiço” dos países ricos no fundo da ONU para ajudar os mais pobres a preservar suas florestas.
CLÁUDIO HUMBERTO
Opinião dos leitores
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Tomara que não fale besteira…
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Se o mundo quer manter a Amazônia intacta, que pague por isso. Os brasileiros é que não podem deixar de explorar as enormes potencialidades econômicas existentes ali, e viverem sub humanamente, seria ultrajante. os países podem explorarem soberanamente seus territórios, e aproveitar toda suas potencialidades econômicas, e nós, mesmo passando por um caos generalizado, nos tentam impedir de recorrer a essa fonte. Se estudos sugerem deixar essa nossa fonte de riqueza intacta, que nos ajudem a mantê-la e nos recompensem por isso, comprando nossos produtos, facilitando nossa economia, de forma a termos atendido nossas nescessidades e de nosso povo
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Governo manobra para aprovar na Câmara pacote de Moro antes do congresso desidratá-lo
O governo federal redobrou nesta segunda (23) os esforços para aprovar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), ante o risco iminente de o grupo de trabalho que analisa o projeto vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix no Rio.
Há suspeita de que Ágatha, 8, tenha sido morta por um tiro disparado por policial na região do Complexo do Alemão que pretendia atingir outra pessoa. Um dos dispositivos do pacote, o excludente de ilicitude, relaxaria a punição de agentes que cometam crimes sob “violenta emoção”.
A discussão ganhou força após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender, domingo (22), uma “avaliação criteriosa” do excludente de ilicitude.
O Código Penal não vê crime quando o agente atua por necessidade, legítima defesa ou no cumprimento do dever legal; ele responde, porém, por excesso doloso ou culposo.
A proposta de Moro incluiu a possibilidade de o juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”
O item deve ser discutido nesta terça (24) pelo grupo de trabalho que estuda o projeto de Moro e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho —alguns deputados defendem sua supressão.
Não seria a primeira derrota do pacote do ministro no colegiado. Já caíram a prisão após condenação em segunda instância, que, no entendimento do grupo, precisaria ser sugerida via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público e o acusado de um crime, que na nova versão requererá o aval de um juiz.
As discussões do grupo, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), devem ser concluídas até a próxima semana. O documento final vai a plenário, e alguns pontos que caíram podem voltar.
Os sucessivos reveses acenderam o alerta no governo. Parlamentares aliados começaram a exigir apoio mais contundente do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao pacote.
Ao mesmo tempo, alguns dos temas derrotados no grupo de trabalho começaram a ser pautados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo aliado Felipe Francischini (PSL-PR).
Na comissão, há projetos sobre excludente de ilicitude. Um deles, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), quer incluir no artigo casos de agentes que, para cumprir o dever, usam ou ordenam o uso de arma de fogo ou meios de coerção física para repelir a resistência armada à execução de ato legal (ou seja: ele propõe que se atire em caso de resistência a ordem do policial).
O parlamentar propõe ainda que a invasão injusta de propriedade configure causa de legítima defesa.
A comissão já analisou uma PEC sobre legítima defesa que é tema do grupo de trabalho. Outra proposta de emenda à Constituição, a prisão em segunda instância, também deve entrar na pauta da CCJ, diz Francischini, que ouviu queixas de membros do grupo.
Ele afirma, contudo, que não se preocupa com o protagonismo em aprovar o pacote e avalia que a quantidade de projetos sobre segurança pública pautados na CCJ reflete um “represamento” de propostas do tema na comissão.
“Você pega os últimos presidentes da CCJ, eles deram prioridades a assuntos muito importantes. Mas a questão da segurança pública ficou em segundo plano”, diz.
O deputado descreve clima favorável à aprovação de propostas do pacote anticrime na comissão. “Às vezes, acontece retirada de pauta para produzir algum acordo de alteração do texto, mas até hoje nunca foi reprovado um projeto.”
Relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) não vê problemas na articulação para aprovar pontos derrotados do texto de Moro —todos também contavam com seu voto a favor. “Não vejo nenhuma discordância. O grupo ali são apenas 16. Aqui, na CCJ, são 64, e no plenário, 513. Tem que prevalecer a vontade da maioria.”
Segundo o parlamentar, a bancada da segurança, da qual é presidente, tem 305 deputados, a maioria a favor do pacote. “Aqui no grupo somos minoria, o que não se reflete na CCJ nem no plenário. Lá, temos plena condição de aprovar o que perdermos aqui.”
Integrantes do grupo de trabalho, no entanto, criticam a manobra. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vê partidarização do tema. “Aqui [na CCJ] é uma discussão desnecessária.”
A tentativa de reinserir temas já apreciados pelos parlamentares é criticada pela oposição. “Você tem um grupo que está há 120 dias ouvindo especialistas, fazendo debate aprofundado, ser atropelado por uma outra forma…já que você não ganha aqui, ganha do outro lado? Não é a melhor maneira de o Parlamento se comportar”, contesta Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Nesta segunda (23), o presidente da Câmara defendeu que a conclusão do grupo de trabalho seja apresentada no plenário da Casa.
“Acho que quem tem que decidir sobre o tema são os deputados que entendem da área e que estão num grupo de trabalho discutindo”, afirmou Maia. “Depois, o plenário pode discutir, pode passar no plenário, pode não passar. É da democracia ganhar ou perder uma votação.”
FOLHAPRESS
Opinião dos leitores
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A palavra "manobra" na manchete da Folha soa como algo errado, quando é justamente o contrário. Porquê não "trabalha" em vez de "manobra". Imprensa lixo.
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O projeto de Moro só anda quando tentam suprimir itens, relacionando-o mesmo que equivocadamente, a fatos isolados que, igualmente a tantos outros, deveriam ter a repulsa e s indignação da população. Como o congresso não quer contribuir por uma país mais justo e ordeiro.
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Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de ‘sórdida’ e ‘mentirosa’; classe artística reage
O diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, se referiu à atriz Fernanda Montenegro, 89 anos, usando sua página no Facebook, com adjetivos como “sórdida” e “mentirosa”.
Sua postagem, com palavras destacadas em letras maiúsculas, diz o seguinte: “Um amigo meu, bem-intencionado, me perguntou hoje se não era hora de mudar de estratégia e chamar a classe artística pra dialogar. Não, absolutamente não. Trata-se de uma guerra irrevogável. A foto da sórdida Fernanda Montenegro como bruxa sendo queimada em fogueira de livros, publicada hoje na capa de uma revista esquerdista, mostra muito bem a canalhice abissal destas pessoas, assim como demonstra a SEPARAÇÃO entre eles e o povo brasileiro. Temos, sim, que promover uma RENOVAÇÃO completa da classe teatral brasileira. É o ÚNICO jeito de criarmos um RENASCIMENTO da Arte no Teatro nacional. Porque a classe teatral que aí está é radicalmente PODRE. E com gente hipócrita e canalha como eles, que mentem diariamente, deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja.”
Alvim se referia a uma capa com Fernanda publicada pela revista Quatro Cinco Um, em que a atriz aparece retratada como uma bruxa momentos antes de ser queimada em uma fogueira de livros.
A classe artística reagiu também nas redes sociais, muitos defendendo Fernanda e pedindo o afastamento de Alvim da diretoria da Funarte. Ícone do samba carioca, Nelson Sargento foi um dos que prestou homenagem à atriz no Instagram, pedindo que Fernanda fosse tratada com respeito.
Também no Instagram, Drica Moraes e outros atores, como Anderson Muller, Cassio Scapin e Edson Celulari, passaram a compartilhar uma montagem de diversas facetas da atriz, acompanhada da hashtag #somosfernanda.
Em comunicado, a Associação dos Produtores de Teatro (APTR) repudiou as declarações do dramaturgo. Um trecho diz o seguinte: “A APTR repudia veementemente as declarações do diretor de Artes Cênicas da Funarte, Sr. Roberto Alvim, em suas redes sociais, onde classifica o não diálogo com a classe artística como uma ‘guerra irrevogável’. Com a mesma intensidade, repudiamos a classificação da fala de dona Fernanda Montenegro como infantil, mentirosa e canalha. É absolutamente inadmissível que uma atriz com a sua trajetória seja atacada em seu livre exercício de expressão….”
Outro trecho da carta prossegue: “Cuidar da cultura como um importante setor para a economia e a formação de um país trata-se de um exercício diário, ético e respeitoso. O mesmo se aplica ao cuidado que deveria ser adotado ao se referir a uma atriz como Fernanda Montenegro, um símbolo da identidade nacional, com reconhecimento em todo o mundo. Persistiremos na busca pelo diálogo, pela liberdade de expressão, pelo afeto ao fazer artístico e cultural de nosso país. Tudo isso de forma civilizada e com total respeito à diversidade.”
Alvim voltou a tratar do assunto no mesmo tom, nesta segunda-feira (23), em sua mesma página de Facebook. “Sites, blogs e páginas da classe artística, além de inúmeras postagens, afirmam que sou ‘grosseiro’ e que tenho que ‘respeitá-la’, me xingam de tudo que é nome e exigem que eu me retrate e que seja demitido do cargo de Diretor de Artes Cênicas. Fernanda MENTE escandalosamente, deturpa a realidade de modo grotesco, ataca o Presidente e seus eleitores de modo brutal, e EU sou grosseiro e desrespeitoso, apenas por ter revidado a agressão falaciosa perpetrada por ELA?”, diz um trecho.
O Estado procurou a atriz para saber de sua posição sobre o assunto. Sua assessoria informou que ela não vai se pronunciar, e que agradece “neste abraço pela compreensão.”
ESTADÃO CONTEÚDO
Opinião dos leitores
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Em troca de "boquinhas" em leis "Rouanet´s da vida", essa Sra. entrou de cabeça nas camanhas de Lula e Cabral…subia no palanque pra pedir voto…- Podem roubar à vontade, desde que eu leve o meu…
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O que temos hoje são artistas a serviço de partido político em troca do que receberam através da lei Rouanet, independente do que o povo está passando e todas suas dificuldades geradas por esses políticos – fato!
Nossa música está no nível mais baixo que já tive conhecimento, virou uma coisa tosca, sem letra, só batidão, sem coração, sem romantismo e, com muito apelo sexual. Perto do esgoto!
Os artistas se tornaram emissários na defesa do governo mais corrupto da história brasileira e esse apoio, sem qualquer margem de dúvida tem nome: lei rouanet.
Foi criada com um objetivo e como tudo nesse pais, sofreu total desvirtuação, teve a inversão de valores e passou a liberar milhões aos artista já conhecidos que se comprometiam em apoiar tudo que o governo da esquerda ditava e o povo que se vire.
Tanto que hoje, falar a verdade fere, provoca e destrói mais moral e eticamente que bala perdida fisicamente. Falou a verdade é atacado pelos defensores do politicamente correto, correto pra eles, ruim para o povo que é manipulado.
Virou absurdo falar a verdade, mostrar os fatos e defender o que a realidade mostra.
Querem obrigar o povo a viver das narrativas criadas dentro dos gabinetes políticos que impõe a mentira como forma de liderar um país. -
Como atriz é nota 1.000, como ser humano é um lixo. Comunista e gagá.
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A classe artística perdeu totalmente a credibilidade, com seu apoio incondicional aos indefensáveis corruptos esquerdalhas. Parece que esse grupo e alguns setores de formadores de opinião, não conseguem enxergar o óbvio. É desgastante e frustante esse tipo de interpretação desvirtuada da realidade. Com pura contaminação de viés ideológico.
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Deixa eu vê se compreendi seu comentário. Quer dizer que por alguém ou classe ter apoiado, dá o direito a alguém vir a público e desqualificar o trabalho de alguém que tanto contribuiu para o meio artístico no país? E de forma tão pobre. Infelizmente, estamos vendo as pessoas que estão à frente das instituições com atitudes imensuráveis. Mas, o pior, é o apoio de alguns.
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ELEIÇÃO CEARÁ-MIRIM: Prazo fora do padrão, o que justifica?
Com a recente cassação do prefeito Marcone Barreto, o TRE convocou eleições suplementares no município de Ceará-Mirim, como manda a lei. Até aí tudo bem.
Mas o que está chamando a atenção de alguns advogados especialistas em direito eleitoral é o prazo escolhido pelo TRE para as novas eleições: quase 90 dias!
Os três advogados consultados pelo BG acharam estranho e fora do padrão o prazo elástico e mostraram que todas as últimas eleições suplementares ocorridas no Rio Grande do Norte, o prazo dado pelo TRE foi em média de 35 dias, sendo está a primeira vez que uma eleição suplementar é agendada com espaço tão longo de tempo entre a decisão do TRE e a data do pleito. “Quando muito prazo teve BG, foram 45 dias” disparou um dos consultados.
Segundo outro advogado, esse prazo longo é ruim para todos: para os candidatos do novo pleito, que terão mais custos pra fazer a campanha; para o município, que vai passar mais tempo enfrentando uma nova eleição e, quem sabe até, afetando os serviços públicos; e para o povo, que não aguenta mais tanta eleição em tão pouco tempo e bem que poderia se ver livre logo e eleger o novo prefeito no menor prazo possível.
Para finalizar, o que justifica um pleito eleitoral normal como a eleição de 2018 ter 60 dias de campanha e uma eleição suplementar em Ceará-Mirim ter mais de 75 dias?
Com a palavra o TER…
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De Bolsonaro e filhos a Raquel Dodge: Veja a lista das 84 autoridades que foram alvos dos hackers
A perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O GLOBO teve acesso com exclusividade à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, os ex-procuradores-gerais da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot, membros do Judiciário e procuradores da Lava-Jato.
Do Executivo, foram alvos os ministros Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça) e Abraham Weintraub (Educação). Do Legislativo, os presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de diversos outros parlamentares de vários partidos. A lista do Judiciário é mais extensa e inclui ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e desembargadores federais. Além deles, os procuradores da Lava-Jato foram os principais alvos, conforme consta na lista. Boa parte dos integrantes das forças-tarefas de Curitiba e do Rio também foram alvos de ataques.
O relatório da perícia da PF registra a quantidade de vezes em que os hackers utilizaram a técnica de usar um aplicativo para simular uma ligação com mesmo número de origem e de destino. Por meio dessa técnica, os hackers conseguiam invadir a caixa postal dos celulares e obter a senha de acesso ao Telegram, para entrar no aplicativo e ter acesso às conversas mantidas pelo alvo. Foi o que fizeram, por exemplo, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, que teve suas conversas vazadas.
A lista da perícia da PF é preliminar e, portanto, pode haver outros alvos das invasões que ainda não foram identificados. Esses ataques eram capitaneados pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso desde julho, na primeira fase da Spoofing. A PF investiga se outras pessoas tiveram participação nos ataques, como Luiz Molição e Thiago Eliezer, presos na segunda fase da Spoofing na semana passada.
A perícia ainda não identificou de quais alvos os hackers conseguiram efetivamente copiar conteúdo ou efetivamente entrar no Telegram. O relatório registra apenas o fato de terem sido alvo dos ataques.
Veja os alvos dos ataques e a quantidade de tentativas de invasões feitas pelo hacker, na ordem listada pela PF e com a grafia utilizada no relatório da perícia:
Rodrigo Janot (ex-PGR) – 76
Deltan Dallagnol – 37
Luciano (sobrenome não identificado) – 28
Thaméa Danelon (procuradora, ex-coordenadora da Lava-Jato de São Paulo) – 22
Orlando Martello Junior (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 21
Alexandre de Moraes (ministro do STF) – 13
Nicolao Dino (subprocurador aliado de Janot) – 13
Claudio Dantas (jornalista do site O Antagonista) – 12
João Otávio de Noronha (atual presidente do STJ) – 10
Eduardo Bolsonaro (deputado) – 10
Rodrigo Maia (presidente da Câmara) – 10
José Augusto Vagos (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10
Márcio Barra Lima (ex-coordenador da Força-Tarefa Greenfield do MPF) – 10
Paulo Gomes Ferreira Filho (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10
Delegado Francischini (ex-deputado federal) – 9
Paulo (chefe de gabinete do presidente do Senado Davi Alcolumbre) – 9
André Wasilewski Dusczak (juiz federal) – 9
Roberson Pozzobon (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 9
Raquel Dodge (ex-PGR) – 9
Thiago Lacerda Nobre (coordenador da Lava-Jato em SP) – 9
Felipe Francischini (deputado federal) – 8
DPF Edson (delegado da PF de SP) – 8
Luiz Philippe O. Bragança (deputado federal) – 8
Januário Paludo (procurador da Lava-Jato em Curitiba) – 8
Wagner do Rosário (ministro da CGU) – 7
Luís Felipe Salomão (ministro do STJ) – 7
Gleisi Hoffmann (deputada) – 7
Paulo Teixeira (deputado) – 7
Joice Hasselmann (deputada) – 7
Deltan (outro número do procurador) – 7
Eduardo Bolsonaro (deputado, outro número) – 7
Flávio Bolsonaro (senador) – 7
Presidente Bolsonaro Reservado (presidente da República) – 7
Presidente Bolsonaro telefone funcional (presidente da República) – 7
Coronel Hideo (não identificado) – 6
Baleia Rossi (deputado) – 6
Tiago Ayres (advogado do PSL e de Bolsonaro) – 6
Cid Gomes (senador) – 6
Marisa Ferrari (procuradora da Lava-Jato do Rio) – 6
Kim Kataguiri (deputado federal) – 6
Abel Desembargador (desembargador do TRF-2) – 5
Eduardo El Hage (coordenador da Lava-Jato do Rio) – 5
Júlio Carlos Noronha (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 5
Isabel Groba (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5
Karen Louise (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5
Luiza Frischeisen (subprocuradora, foi candidata a PGR pela lista tríplice) – 5
DGP SP Youssef (não identificado) – 4
Ministro Sergio Moro (ministro da Justiça) – 4
Zampieri (ajudante de ordens da Presidência) – 4
Carlos da Costa (secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia) – 4
Gabriela Hardt (juíza federal da Lava-Jato de Curitiba) – 4
DPF Rafael Fernandes (delegado da PF) – 4
Andrey Borges de Mendonça (procurador da Lava-Jato em SP) – 4
Eduardo Pelella (procurador e ex-chefe de gabinete de Janot) – 4
Flávia Cecília Blanco (não identificado) – 3
Abraham Weintraub (ministro da Educação) – 3
Dep. Luiz Philippe Bragança (deputado) – 3
Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio) – 3
Lamoso (ajudante de ordens do governo de SP) – 3
Pezão (ex-governador do Rio) – 3
Flávio Lucas (não identificado) – 3
Igor Gadelha Crusoé (jornalista da Crusoé) – 3
Pedro Bial (jornalista da TV Globo) – 3
André Luiz Morais de Menezes (não identificado) – 3
Danilo Dias (procurador e ex-coordenador da área criminal de Janot) – 3
Douglas Fischer (procurador e ex-coordenador da Lava-Jato de Janot) – 3
Rudson Coutinho da Silva (não identificado) – 3
Abílio Diniz (empresário) – 2
Davi Alcolumbre (presidente do Senado) – 2
Dr. Francisco (não identificado) – 2
Maira (não identificado) – 2
Marcelo Barbieri SRI/Segov (foi secretário de Relações Institucionais do governo Michel Temer) – 2
Athayde Ribeiro da Costa (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2
General Braga Neto (atual chefe do Estado-Maior do Exército) – 2
MRE Filipe (Ministério das Relações Exteriores) – 2
Mario Carvalho FSP (jornalista da Folha de S.Paulo) – 2
Paulo Guedes (ministro da Economia) – 2
Reis Friede des TRF2 (atual presidente do TRF-2) – 2
Rosangela (mulher do ministro Sergio Moro) – 2
Diogo Castor de Mattos (ex-procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2
Gabriel da Rocha (não identificado) – 2
Paulo Roberto Galvão (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2
Silvio Amorim (não identificado) – 2
Arolde de Oliveira (senador) – 1
Marcelo Bretas (juiz federal da Lava-Jato do Rio) – 1
Oswaldo Jose Barbosa da Silva (corregedor-geral do MPF) – 1
O GLOBO
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Congresso decide hoje se brasileiro deve ou não pagar pela bagagem em voos
O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.
Na semana passada, os partidos do Centrão fecharam acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida nos preços. Caso contrário não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem.
Técnicos da Anac foram escalados para acompanhar a sessão e tentar evitar uma derrota. O argumento é que o fim da franquia de importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost), no mercado doméstico. Um grupo de companhias com este perfil já deu entrada na Anac, interessadas no mercado brasileiro.
A gratuidade para bagagem – de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos – foi incluída pelo Senado à medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Dessa forma, foi mantida a norma da Anac, aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
O GLOBO
Opinião dos leitores
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Mesmo pegando bagagem, ainda tivemos aumento médio de 30%, incluindo o valor da bagagem vai a uns 40%. Que o congresso derrube esse pagamento extra da bagagem, pra melhor compararmos com o preço antigo. Empresas e política malandros, deve ter saído uma propina por esse extra pras empresas.
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Muita sacanagem essa cobrança, os deputados ganham auxílio paletó, combustível, moradia etc
Brasil país de trouxas -
Demagogia pura. Nunca diminuiu o preço das passagens. Basta fazer uma pesquisa simples. Chega a ser mais de dois mil reais o trecho entre Natal e Rio.
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Prefeitos potiguares apontam queda de repasse e farão protesto em frente à Governadoria nesta terça-feira
Os Prefeitos do Rio Grande do Norte farão um ato público nesta terça-feira, a partir das 8 horas, em frente à Governadoria, em protesto contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial, que, segundo eles, acarretarão em diminuição nos valores dos repasses do ICMS para os 167 municípios do Estado. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota, informando que a redução ocorre devido o decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é “repassada aos entes municipais”.
Segundo a nota, a Femurn reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.
Tributação
Ontem, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) negou que a mudança no programa de incentivos implique em prejuízos para os municípios. A nota da SET afirma, em relação ao posicionamento dos prefeitos sobre a vigência do Proedi, que o sistema anterior da política industrial, conhecido como Proadi, previa ‘benefícios financeiros’, que era baseado em uma receita tributária fictícia.
Segundo a SET, “isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria”.
A SET informa que em seguidas missões realizadas ao Rio Grande do Norte, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.
Para continuar lendo só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitos-apontam-queda-de-repasse-e-fara-o-mobilizaa-a-o-em-frente-a-governadoria-contra-programa-de-incentivo-fiscais/460292
TRIBUNA DO NORTE
Opinião dos leitores
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Ao invés de chorarem, busquem a unificação de municípios. Juntem 5 ou 6 desses municípios sem futuro, são 4 ou 5 câmaras municipais e sede de prefeituras a menos, e um fundo de participação 4 ou 5 vezes mais gordo. É simples de fazer, porém esses políticos safados querem fazer.
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Guedes vai propor criação de ‘Copom’ das contas públicas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das contas públicas.
A proposta é que o novo órgão tenha uma representatividade maior, incluindo representantes do Judiciário, Legislativo e governadores e prefeitos para avaliar as decisões de política fiscal e redução de despesas. O presidente da República deve fazer parte do novo conselho.
O que se espera com esse desenho é uma avaliação mais global das finanças e com ela também uma maior responsabilização do impacto das decisões de gastos e redução de receitas para as contas do setor público. O foco é garantir um processo organizado de redução das despesas públicas.
O “Copom fiscal” vai se reunir periodicamente e traçar as metas fiscais. O desenho ainda está sendo formulado pela equipe econômica.
Segundo apurou o Estado, a criação do Conselho Fiscal da República vai integrar a Proposta de Emenda Constitucional do chamado Pacto Federativo, que Guedes pretende enviar ainda esse ano ao Congresso.
O modelo é mais amplo do que o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas que ainda não foi regulamentado. Projeto em tramitação no Senado prevê a organização e funcionamento do CGF para monitorar as despesas dos Estados, além de promover debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos.
Estadão Conteúdo
Opinião dos leitores
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Toda essa "preocupação" com as contas públicas é para que sobre mais dinheiro para coisas mais importantes para os políticos, tais como a excrescência apelidada de fundo partidário. Quero ver qual benefício real virá para o povão…….
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Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para 4ª feira reforma da Previdência no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.
Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um dia, para quarta-feira (25).
Também na quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia.
Alcolumbre chegou a marcar para o último dia 3 de setembro uma sessão do Congresso, que acabou não acontecendo. Desde então, ele avaliava uma data para nova sessão.
Bolsonaro veta 36 pontos de 19 artigos da Lei contra Abuso de Autoridade
Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade.
No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos.
Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira.
A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.
A sessão que pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ação foi criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
Também está na pauta do Congresso desta terça-feira o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO.
Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.
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‘É indecente usar caixão como palanque’, diz Witzel sobre a morte da menina Ágatha
Dois dias após a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada em operação policial no Complexo do Alemão, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), criticou o suposto uso da morte da garota, pela oposição, como palanque político. “É indecente usar caixão como palanque, especialmente de uma criança”, disse em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 23.
Witzel transformou a coletiva sobre o caso em uma defesa de sua própria política de segurança. Caracterizada por confrontos armados com criminosos, principalmente em comunidades pobres, a ação estimulada pelo governador tem gerado críticas por ter resultado, frequentemente, em mortes de civis. Ele também defendeu a manutenção do excludente de ilicitude no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em tramitação no Congresso Nacional.
O excludente de ilicitude poderá permitir que agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante o trabalho. Segundo a proposta, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou até não aplicá-la se estiver convencido de que o agente de segurança que cometeu o excesso estava sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Ex-juiz, o governador disse que a tipificação penal atual já é adequada, mas afirmou que a mudança vai tornar a situação mais clara. Witzel afirmou que a morte de Ágatha “foi um caso isolado” e defendeu a política de enfrentamento de seu governo, iniciado em janeiro.
“A política de segurança pública que eu determinei está mostrando resultados favoráveis, está reduzindo os índices de criminalidade, trazendo de volta a paz à população, e nós estamos retomando territórios até então dominados pelo crime organizado”, disse Witzel. “Eles (os secretários de Polícia Civil e Militar) estão apresentando resultados nunca antes alcançados. Estou satisfeito, e não há motivo para que um fato isolado como esse sirva para modificar todo o trabalho realizado”, afirmou. “Nós não temos a menor intenção de parar o que está sendo feito.”
Acompanhado dos secretários da Polícia Militar, Rogério Figueredo, e da Polícia Militar, Marcus Vinicius Braga, Witzel afirmou que a polícia não procura o enfretamento. “Quem cria (confrontos com a polícia) são as organizações criminosas, que querem parar a segurança pública do Rio de Janeiro. Nós não podemos embarcar nessa canoa furada”, disse.
Opinião dos leitores
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Indecente é essa roubalheira que virou o RJ – vergonhoso.
Vocês políticos andam em carros blindados e cheios de seguranças, enquanto a população que paga os seus impostos vem perdendo o direito de ir e vir, não temos mais segurança em local algum e muitas vezes a policia não age da forma mais correta.
Sabemos como funciona as milicias…
Ocorreu um erro grave da policia e agora não querem admitir em função da repercussão internacional – Mataram uma criança cheia de vida e com um futuro todo pela frente, não mataram apenas a criança, como ficam os pais, os avós?
Palhaços esses políticos, aliás, o Brasil tá um circo só – até quando vamos continuar a assistir este tipo de espetáculo?
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Supremo pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Lava Jato.
O debate gira em torno das chamadas alegações finais —última fase de um processo antes da sentença.
A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário, para a apreciação do tema pelos 11 integrantes da corte.
O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli —o tema não estava previsto na pauta— e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.
Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.
A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava Jato pediram o mesmo benefício.
Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.
A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.
Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).
O caso na pauta
O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Agora, a defesa de Ferreira, em habeas corpus, afirma que a primeira instância da Lava Jato “acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]”, mas, nas alegações finais, “estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores”.
No pedido, a defesa argumenta que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores “viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório”. E, por isso, pede a anulação da sentença.
No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes feitos após a decisão sobre Bendine, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.
“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.
A sessão está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira.
Folhapress
Opinião dos leitores
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Estão doidos pra soltar um monte de bandido de colarinho branco, numa leva só, afinal, é pra isso que eles estão aíh…é ou não é? As demais autoridades desse país não podem aceitar isso…falo das autoridades com vergonha na cara e senso de dever para com o país!!!!
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BG.
Brinquem com o fogo. Depois aham. -
Eles pautaram se antecipando a PF, que está a um palmo de desvendar o que todos sabiam: gleengay é o coordenador da compra da interceptações telefônicas.
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Esses mequetrefes da segunda turma, deveriam ser excluídos do plenário do supremo. Ninguém aguenta mais tanta sabugisse e descontrole moral do senhor Gilmar solta Mendes e Ricardinho levaparacasa, esses moços são uns crapulas, o primeiro com aquela boca mole, e o segundo com aquela cara de pamonha, haja saco. Apanharam tanto no plenário de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Roberto Barroso que já deveriam ter aprendido a ter vergonha na cara.
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Kombi em que Ágatha foi baleada levava outras duas crianças, diz motorista em depoimento
Outras duas crianças estavam na Kombi em que Ágatha Félix, de 8 anos, foi morta com um tiro de fuzil na última sexta-feira, 20. Momentos antes de a menina ser baleada nas costas, elas desembarcaram acompanhadas de um casal. Os tiros que vitimaram Ágatha foram disparados enquanto a família abria o porta-malas do veículo para pegar suas bolsas.
Os detalhes foram dados pelo motorista da Kombi em depoimento de cerca de uma hora no último sábado, dia seguinte à tragédia, relata o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Rodrigo Mondego, que acompanhou o testemunho na Delegacia de Homicídios do Rio.
O condutor da Kombi desceu para ajudar a família quando viu dois homens sem camisa passando numa moto. Nesse momento, ele teria visto um dos policiais presentes atirando, mas, como não havia conflito, pensou que os tiros fossem para o alto. Ele chegou a acalmar pessoas que estavam perto do cruzamento onde a Kombi havia estacionado. “A polícia matou um inocente. Não teve tiroteio nenhum. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!”, gritava um homem identificado como o motorista no enterro de Ágatha.
No depoimento à polícia civil, ele disse que não viu armas nas mãos dos dois rapazes na motocicleta e que, se eles fossem atingidos, seria uma execução, porque não havia confronto no momento dos disparos. A versão oficial da Polícia Militar é de que Ágatha teria sido ferida numa troca de tiros entre policiais e criminosos.
Logo em seguida aos disparos, o motorista teria ouvido a mãe de Ágatha gritar e correu para ajudar. Os policiais ficaram sem reação e não prestaram socorro, de acordo com Mondego. A Kombi saiu em disparada com a menina para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Foi lá que dois outros policiais, que nada tinham a ver com o caso, botaram a criança em uma viatura e, aflitos, a levaram para o Hospital Getúlio Vargas, onde Ágatha faleceu na madrugada de sábado.
Na Kombi, a pequena Ágatha deixou um saquinho de batatas fritas. O veículo já foi periciado. Como o porta-malas estava aberto, a informação é que a bala passou entre as duas crianças e o casal direto pelo banco de trás, onde atingiu a menina nas costas. O motorista disse ainda que trabalha na região há muito tempo e que não colocaria a vida dos passageiros em risco se houvesse algum sinal de perigo. “O fato dele parar e desembarcar as pessoas é até prova de que não havia conflito. Ninguém para num lugar conflagrado tendo tiroteio”, disse Mondego. A OAB acompanha o inquérito para dar orientação jurídica à família e para garantir que as testemunhas não sofram ameaças.
Estadão Conteúdo
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