A Associação Médica Brasileira (AMB) promete ir à Justiça contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de autorizar faculdades particulares a participarem do processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta, 18, o MEC quer que instituições de ensino privadas possam oferecer complementação de disciplinas a médicos formados em universidades estrangeiras que queiram revalidar o diploma no Brasil. Hoje, somente universidades públicas são autorizadas a executar todo o processo.
Em nota, a AMB diz que a proposta é “ilegal”, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê que somente universidades públicas possam realizar revalidação. Ressalta ainda que a inclusão de instituições particulares possa levar a um processo de “mercantilização” da revalidação de diplomas.
A proposta está na minuta da portaria que definirá novas regras para a revalidação de diplomas médicos no País. O documento foi concluído na última terça, 16, após dois meses de discussões de um grupo de trabalho formado pelo MEC para tratar do assunto. A AMB, uma das integrantes do grupo, disse que foi ignorada. “Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que já estava montada pelo MEC”, declarou, em nota, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
Regras
De acordo com a minuta, seguirão existindo dois modelos principais de revalidação de diplomas médicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido por instituto vinculado ao MEC (Inep), e a revalidação feita diretamente junto a universidades públicas.
Nesse último caso, cada instituição de ensino define seu modelo de revalidação, que geralmente prevê a análise das disciplinas cursadas pelo médico na universidade estrangeira e a exigência de complementação curricular para que o profissional curse matérias que não foram dadas pela escola estrangeira. É nessa etapa que entrariam as faculdades particulares.
Questionado, o MEC afirmou que o novo formato do processo “não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior”. Isso porque, segundo o MEC, as instituições públicas continuarão responsáveis pela revalidação, mas poderão firmar convênios com as particulares para a complementação curricular.
As mudanças na revalidação de diplomas médicos são alvo de grande expectativa e polêmica por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos integrantes do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que sejam 120 mil brasileiros já formados ou que estudam Medicina fora do País. Também têm interesse na revalidação os cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após o fim da parceria entre os dois países.
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O problema eram cerca de 10 mil médicos cubanos, que tinham seu campo de trabalho restrito à atenção básica de saúde. Isso foi motivo de ódio da categoria médica aos governos do PT e apoio em peso a Bolsonaro. Agora, com esse novo revalida, há a possibilidade de 120 mil médicos brasileiros, formados no exterior, serem beneficiados com essa medida do governo Bolsonaro e poderem atuar não apenas na atenção básica, mas em quaisquer instâncias. A pergunta que faço é se esse ódio da categoria ao PT agora será para com Bolsonaro ? E multiplicado por 12( de 10 mil para 120 mil)
Defendemos o melhor, se ele não desempenhar bem o papel que o povo brasileiro o elegeu, colocaremos outros. Jamais vamos reeleger ladrões, principalmente os comprovadamente flagrados.
O relógio marcava 17h17, pelo horário de Brasília. Após uma pausa de meros segundos (que pareceram horas), a voz de Neil Armstrong ecoou no centro de controle: “Houston, Base Tranquilidade aqui. O Eagle pousou.” Àquela altura, olhando pelas janelas do módulo lunar, pela primeira vez dois humanos contemplavam uma paisagem surreal: eles se encontravam na superfície da Lua.
O Brasil recebeu ao vivo os sinais, via satélite, graças à recém-inaugurada antena parabólica de 30 metros da Estação Tanguá (RJ), pertencente à Embratel. O pequeno passo de Armstrong viria horas depois do pouso, às 23h56 (de Brasília).
Para o caminhante, horários perdiam o significado. A Lua não respeita nossos fusos. Por lá, era apenas o que parecia o princípio de uma manhã “eterna”, uma vez que nascente e poente naquele mundo alienígena são separados pelo equivalente a 14 dias terrestres.
A data histórica foi escolhida por razões puramente astronômicas: a Apollo 11 precisaria chegar na hora certa na Lua para que o Sol, no sítio escolhido de pouso, no Mar da Tranquilidade, estivesse entre 5 e 14 graus acima do horizonte. Por meio dessa iluminação oblíqua, Armstrong e Aldrin teriam melhores condições de ver os acidentes geográficos para conduzir uma alunissagem segura.
Além disso, evitava-se pegar o “meio-dia” lunar, em que a incidência solar é tal que a superfície fica extremamente quente, podendo chegar a 130°C.
Apesar de todos os cuidados, o procedimento de descida foi tudo, menos tranquilo. O Eagle, com Armstrong e Aldrin a bordo, se desacoplou do módulo de comando e serviço Columbia às 15h11, deixando o astronauta Michael Collins como a mais solitária das criaturas —orbitando a Lua sozinho a cerca de 110 km de altitude, enquanto seus colegas tentariam cumprir o desafio de visitar a superfície lunar.
O Eagle disparou seu motor para frear e, com isso, acentuar sua descida até a Lua com a ajuda da gravidade lunar. Até aí, tudo exatamente como executado na missão de ensaio, a Apollo 10, conduzida em maio daquele ano.
A etapa final da descida, contudo, seria cheia de novidades —e ranger de dentes. Após novas manobras e o uso do motor de descida para um pouso controlado, Armstrong e Aldrin notaram que o terreno sob a nave estava passando mais rápido do que deveria —eles pousariam além do local de pouso planejado.
Para ajudar, o limitado sistema de computador da nave estava sobrecarregado por dados e disparando constantes alertas de falha.
Em meio à frenética descida, o controle da missão informou que tudo bem com os alarmes, tudo estava verde para o pouso.
Armstrong teve de controlar a descida final para evitar terreno pedregoso e consumiu 40 segundos a mais de combustível do que o previsto —o tanque tinha uma reserva de apenas mais 25 segundos quando Armstrong desligou o motor e colocou o Eagle no chão.
Começava então um período de atividades de pouco mais de 21 horas em solo lunar —mas, claro, de todo esse tempo, a maior parte gasta dentro do módulo mesmo. No cronograma, estava programado um descanso após a alunissagem, mas os astronautas preferiram seguir direto para o trabalho de preparação para a primeira caminhada lunar.
Aldrin enviou uma frase semimisteriosa ao público: “Eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para pedir a todas as pessoas ouvindo, quem quer que sejam e onde quer que estejam, que façam uma pausa por um momento e contemplem os eventos das últimas poucas horas e agradeçam a seu próprio modo.”
Em seguida, ele desligou o rádio e abriu um kit com hóstia e vinho que havia trazido com ele e realizou a primeira comunhão na superfície lunar. Longe dos olhos do público, é verdade, desencorajado pela Nasa, que ainda estava enfrentando um processo judicial pelo fato de os astronautas da Apollo 8 terem lido trechos do livro do Gênesis na véspera de Natal de 1968, enquanto pela primeira vez orbitavam a Lua.
Com tudo pronto, trajes devidamente vestidos e cabine despressurizada, Neil Armstrong abriu a escotilha do Eagle às 23h39 e foi cuidadosamente descendo degrau por degrau da escada que levava à superfície. Às 23h56 (de Brasília), colocou sua bota esquerda sobre o solo lunar. “Um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade.”
Sua primeira atividade seria observar o estado do módulo lunar e recolher uma chamada amostra de contingência —essencialmente qualquer coisa para levar da Lua caso fosse preciso fazer uma partida rápida de emergência. Não foi o caso. Ele observou, na verdade, que era mais fácil se movimentar na Lua, com gravidade de um sexto, do que nos treinamentos feitos na Terra.
Cerca de 20 minutos depois, Aldrin se juntava a ele no solo. Os dois colheriam mais amostras (um total de 21,5 kg), instalariam um pacote de experimentos em solo (um sismógrafo, um coletor de vento solar, depois trazido de volta, e um retrorrefletor para rebater raios laser emitidos da Terra e permitir a medição precisa da distância até a Lua).
Eles também deixariam na Lua medalhas comemorativas em homenagem àqueles que deram suas vidas pela conquista da Lua — não só o trio da missão Apollo 1 (Gus Grissom, Roger Chaffee e Ed White), morto num teste da cápsula antes do voo, mas também Vladimir Komarov, cosmonauta soviético morto em 1967 no voo malfadado da nave Soiuz 1, e Iuri Gagárin, que morreu num acidente de avião em 1968.
A corrida era entre americanos e soviéticos, mas, uma vez vencida por alguém, a vitória era de toda a humanidade. Também foram levadas mensagens de boa-fé de 73 líderes mundiais e um broche com um ramo de oliveira, um símbolo de paz.
Aldrin foi o primeiro a retornar ao módulo lunar, seguido por Armstrong cerca de 40 minutos depois. No total, as atividades extraveiculares duraram pouco mais de duas horas e meia.
De volta ao módulo lunar, um período de descanso de sete horas, antes da decolagem. O primeiro cochilo na Lua, seguido pelo momento mais tenso do dia 21 de julho —a partida. Afinal, numa missão de “levar um homem à Lua e trazê-lo de volta em segurança”, alunissar é apenas metade do trabalho.
Havia tensão para a manobra jamais tentada. O presidente americano Richard Nixon já tinha até um discurso preparado por um assessor para o caso de haver fracasso na decolagem da Lua: “Esses bravos homens, Neil Armstrong e Edwin Aldrin, sabem que não há esperança em sua recuperação. Mas eles também sabem que há esperança para a humanidade em seu sacrifício.”
Felizmente não foi preciso ler diante do mundo a funesta mensagem. A decolagem se deu no dia 21 de julho, seguida pela acoplagem do estágio de ascensão com o Columbia, que àquela altura já havia dado 25 voltas ao redor da Lua.
Com amostras e astronautas transferidos ao módulo de comando, o módulo de ascensão é descartado, para cair no solo lunar, e o motor do módulo de serviço é acionado para colocar a nave no rumo de volta para a Terra, o que viria a acontecer no dia 24 de julho, colocando fim à maior aventura já empreendida por seres humanos.
Antigamente com toda precariedade dizem q o homem foi a lua….fico intrigado pq nos dias de hj com toda tecnologia avançada,ja deveria t um veiculo espacial q sempre tivesse levando gente pra la…….
Se tem terraplanista que sequer acredita que países já mandaram sondas para a Lua. Fazer acreditar que mandaram uma carga tripulada é demais para as cabecinhas.
Tu ainda ta aqui?? Pensei que ja tinha ido morar na lua.
Ķkkkk
Mas, mas, se tu tivesse ido pra lua, bebezinho, ate agora tu não estava nem perto de chegar, pra melhor lhe dizer, se vc viver
duzentos anos viajando a caminho da lua, vc ainda não chegava. De resto tudo mentira, impossível o homem chegar a LUA.
E morreu maria preá.
Vá estudar.
Yure tá sabendo, inclusive que luladrão é inocente. Esse tem que aumentar a dosagem do gardenal. Rsrsrz
Focar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na prestação de serviços financeiros para os governos de diversas esferas, como proposto por seu novo presidente, Gustavo Montezano, deixará o peso da instituição de fomento na economia no menor nível recente.
O patamar de desembolsos em torno de R$ 70 bilhões por ano, sinalizado por Montezano, equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços), menor nível em 20 anos.
Para alguns economistas, a decisão é acertada e um BNDES menor é importante para sanear as contas públicas e desenvolver fontes privadas de financiamento. Para outros, essa redução poderá ser excessiva e existe o risco de faltar financiamento para investimentos de longo prazo, especialmente quando o crescimento econômico retomar o fôlego.
Os desembolsos de 2018, de R$ 69,3 bilhões foram equivalentes a 1,02% do PIB, o menor nível desde 1996, mostra a série histórica do BNDES. Na média de 1995 a 2018, os desembolsos ficam em 2,29% do PIB. Mesmo nos governos Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, a média ficou em 1,74% do PIB. No auge do gigantismo, nos governos do PT, o BNDES liberou R$ 283 bilhões (em valores atualizados a 2018) em 2010, o equivalente a 4,33% do PIB.
Em entrevista após a posse em Brasília, na terça-feira, e em discurso na sede do BNDES, no Rio, na sexta-feira, 19, Montezano disse que, como prestador de serviços financeiros, o banco vai assessorar governos a fazerem privatizações, concessões ao setor privado e reestruturações financeiras. Repetindo o mote de que a ideia é ser “menos banco e mais desenvolvimento”, Montezano citou o valor de R$ 70 bilhões ao ano como teto da oferta de crédito. “Em 2011, o banco desembolsava 3% do PIB em crédito. Agora, não. Só que são R$ 70 bilhões por ano. É muito dinheiro”, afirmou o executivo, no discurso de sexta.
Privatizações
Na visão de Cláudio Frischtak, diretor da Inter.B Consultoria, o foco do BNDES deveria ser apoiar a agenda de privatizações e concessões em infraestrutura, justamente como Montezano tem proposto. Os instrumentos financeiros usados para atuar nessa função deveriam ser definidos a partir daí, ou seja, o banco pode até emprestar, mas isso não deveria ser o foco principal. Nesse quadro, R$ 70 bilhões ao ano em desembolsos pode até ser demais, pois não faltam recursos privados, segundo Frischtak. “Os juros estão caindo no Brasil e no mundo. Não está faltando dinheiro”, disse ele.
O diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Gomes de Almeida, vê com ceticismo a aposta no setor privado para financiar os investimentos. Para Almeida, o mercado privado tem crescido, especialmente com a emissão das debêntures de infraestrutura, títulos de renda fixa voltados para esses projetos de longo prazo, mas pode não dar conta da demanda, que tende a aumentar com as concessões e a retomada da economia. “O BNDES já foi reduzido demais”, disse Almeida, defendendo um patamar mínimo de desembolsos de 1,5% do PIB ao ano.
Para Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do BNDES de 1995 a 1998, o banco assumiu papel de peso no crédito de longo prazo porque a economia é muito cíclica e faltam fontes privadas de financiamento.
“É uma aposta perigosa do (ministro da Economia), Paulo Guedes, de que as butiques (os bancos de investimento) da Faria Lima vão substituir o BNDES. Não vão. E num momento em que é crucial ter estabilidade da oferta de recursos de longo prazo. Vem aí uma demanda grande em cima do BNDES por causa das privatizações”, disse, ressaltando que poderão faltar fontes de financiamento a partir de 2021 ou 2022.
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Faltar investimento? No Iraque?, cuba? Venezuela?… Países mui amigos? JBS? Oas? Foda-se emprestar dinheiro pra esses canalhas. Tem que rastrear pra onde foi o dinheiro, a propina. Colocar todos na cadeia. Isso sim. E regulamentar com responsabilidade as garantias dos empréstimos, e somente pra o Brasil. Dinheiro dos trabalhadores entregue pra corrupção. Absurdo
O que esse governo traíra está fazendo é quebrar o país e entregar tudo aos gringos. Transformar um banco de investimentos em um financiador de privatizações só para entregar o patrimônio e enriquecer as contas bancárIas em transações criminosas é inconcebível. O Collor fez isso e deu no que Deu, o FHC também fez de maneira mais irresponsável e não surtiu efeito, o país continuou sem arrancar para o desenvolvimento. Agora os abutres milicianos querem entregar o país, mas de uma maneira mais perversa, empobrecendo a população e tirando seus direitos.
Né isso! Vc falando assim deu até saudade do tempo do governo do Lulaladrao e DilmAnta! Ali sim era governo: fomentou muitas obras no exterior, só em países top! Levou muito desenvolvimento pra Cuba, Venezuela, Angola, entre outros. É claro que junto desses financiamentos do BNDES nessas potências, levava um pagamento de umas palestras “secretas” que ninguém via ou registrava… Tudo isso com nosso rico dinheirinho! Mas o que são 500 bilhões né!? Mais umas duas reformas da previdência e o Brasil se recupera desse governo devastador que foram os dos PTralhas pro país…
O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.
Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.
Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.
Agência Brasil
Será se a posição da AGU tem um propósito é a sua línha de atuação conforme a lei, todavia, é importante frisar que a prisão do corrupto é pena em razão do crime, já a devolução do dinheiro subtraído é obrigação em função de se tratar de roubo, peculato, apropriação indébita entre outras situações delituosas.
Data vênia, senhor senhor André Mendonça a sua posição e opinião é de pura defesa do criminoso.
Aplicar a lei é a razão da contenção do crime é no devido, agora ser complacente com o criminoso é apenas lhe dizer que devolva o bem público e pode ir para casa é fazer prosperar o crime no Brasil.
Outra coisa, é saber que o Advogado Geral é um possível indicado para o STF e com essa linha de pensamento a coisa só piora.
Tem que fazer os dois ao mesmo tempo: retomar o dinheiro e botar na cadeia. É assim que países como Japão conseguem manter níveis baixos de corrupção e desordem.
A Mega-sena pode pagar hoje (20) um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.171 ocorre às 20h (horário de Brasília) em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima é custa R$ 3,50. Também, é possível fazer uma “fezinha” pela internet. O site permite jogar na Mega-sena e outras modalidades de loterias federais, independentemente de ser ou não cliente do banco.
Para apostar pela internet, entretanto, é preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro com o número do CPF. Depois é só escolher os números. O valor mínimo da aposta é de R$ 30 e o máximo é de R$ 500 por dia. O pagamento é feito via cartão de crédito.
Os clientes da Caixa podem usar o Internet Banking CAIXA para fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. Segundo o banco, o serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
Agência Brasil
A Força Aérea Brasileira (FAB) está em fase final de testes do KC-390, a maior aeronave militar já desenvolvida e produzida no Brasil. Robusta, a aeronave lembra o clássico C-130 Hércules, avião militar de transporte de tropas e cargas. Mas o KC-390 foi desenvolvido para atender demandas acima das já cumpridas pelo Hércules.
Desenvolvido pela Embraer Defesa e Segurança, o KC-390 poderá atuar em diversos cenários e em pistas não preparadas. Após o término da fase de testes, ele poderá cumprir missões de transporte de cargas e tropa, lançamento de paraquedistas, reabastecimento em voo, apoio a missões humanitárias, combate a incêndios florestais, busca e salvamento e evacuação aeromédica. Sua velocidade máxima é de 870 km/h.
Sua capacidade de transporte é um capítulo à parte. São 18,5 metros de comprimento, 3,45 metros de largura e 2,95 metros de altura reservados ao transporte de até 23 toneladas de cargas. O KC-390 pode receber blindados, peças de artilharia, equipamentos de grandes dimensões, armamentos e até outras aeronaves.
O KC-390 tem autonomia de voo de 2.730 quilômetros de distância com a carga máxima. A elevada autonomia de voo será um trunfo em missões de busca. Sem carga, o avião pode percorrer 5.958 km de distância.
De acordo com a FAB, 28 unidades estão encomendadas para compor a frota. As duas primeiras serão entregues ainda este ano e ficarão em uma base em Anápolis. Antes, porém, as unidades passam por uma inspeção, para garantir que seus equipamentos estão aptos ao pleno funcionamento. No espírito da multifuncionalidade da aeronave, foram escolhidos pilotos de diferentes especialidades, como transporte, caça e patrulha.
“A proposta é que possamos agregar os conhecimentos das aviações e consolidá-los à doutrina da aeronave para que ela esteja preparada para executar as ações que a Força Aérea Brasileira precisar”, disse o Major Aviador Carlos Vagner Veiga, um dos selecionados para atuar na operação do KC-390, em entrevista à FAB.
A EMBRAER, EMPRESA ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA MILITAR, FOI ENTREGUE DE BANDEJA A PRECO DE BANANA A BOING AMERICANA.
VIVA TRUMP
BRASIL ACIMA DE TODOS E ABAIXO DOS EUA
E o dinheiro do KC-390 agora vai para a… Boeing! É isso mesmo amiguinho, o nosso mito nacionalista autorizou a venda da empresa junto com esses ótimos projetos. E pasmem, saiu mais barato que o preço de venda do Copacabana Palace. O que poderíamos esperar de diferente de um ser totalmente subserviente aos americanos?
A parte militar da Embraer não fez parte do negócio com a Boeing. Informe-se.
Jumento.o Dilson
Amigo, parece que quem não leu a notícia foi você! São duas joints, em ambas a Boeing possui participação! Na primeira, participação de 80%, na segunda – que inclui o KC390 – 49%. Eu sei que a traição do mito dói no coração de vocês, mas se acostumem, vem mais por aí!
Uma arena onde funcionava rinha de galo foi descoberta e fechada por policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) no município de Tangará, distante cerca de 90 quilômetros de Natal. Ao todo, 79 aves foram resgatadas e uma pessoa autuada. O caso aconteceu na sexta-feira (19).
Segundo a Cipam, o local ficava próximo a uma barragem e se assemelhava a um ginásio profissional coberto. Os policiais da Companhia relataram ter encontrado uma estrutura toda adaptada para o funcionamento da rinha, com cerca de 40 “apartamentos” com capacidade para abrigar 8 galos cada.
Dentro do espaço, haviam três arenas montadas para rinha, com arquibancadas. No momento da ação, cerca de 80 pessoas estavam no local, um galo estava “equipado” para a rinha, enquanto outro apresentava ferimentos, segundo a Cipam.
Um banner na arena ainda indicava um calendário de disputas que aconteceria todos os meses até janeiro do próximo ano, além de premiações para os três primeiros colocados – o melhor apostador ganhava uma moto de 125 cilindradas.
Foram apreendidos no local remédios para o tratamento dos animais, cadernos de anotações de apostas, fitas para acesso ao ginásio, cronômetros, balanças e ventiladores industriais.
A rinha de galo configura crime ambiental de maus-tratos previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9605/98.
Sob o título “Um caso para embargos de declaração com efeitos infringentes e ainda agravo interno”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.
O texto trata da suspensão de processos, com compartilhamento de dados da Receita Federal e do Coaf, sem prévia autorização judicial.
Segundo o autor, a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli “confronta diversas outras tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, seja por órgão fracionário competente ou pelo plenário”.
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Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no país onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
O ministro Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo Estado em dezembro.
Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também é suspensa.
No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Flávio afirma que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como ‘atalho’ e se furtou ao controle do Poder Judiciário. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras.”
A defesa do senador anota também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo Coaf quando a quebra do sigilo foi ‘posteriormente autorizada judicialmente’.
O processo pelo qual Toffoli tomou a decisão entrou em destaque em março deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte – que acabou adiado.
A decisão que tomou, suspendendo todas as investigações que tenham sido feitas sem autorização judicial, está provocando polêmicas que precisam ser esclarecidas o mais cedo possível.
Um debate que haverá logo na reabertura do Judiciário, no fim do recesso, em agosto, é sobre os processos que estão suspensos. A tese dos advogados dos investigados é que esses processos não poderão ser retomados, mesmo com a autorização judicial, pois os dados já revelados invalidam as provas.
Por essa tese, o senador Flavio Bolsonaro, cuja investigação pelo Ministério Público Federal do Rio motivou o recurso que foi o estopim da decisão de Toffoli, ficaria livre da investigação.
Há outra linha de ação que diz que, como nos Estados Unidos, esses processos podem ser retomados, adequados às novas normas, se o Supremo aderir à tese de Toffoli de que os dados detalhados das movimentações só podem ser dados com autorização judicial.
Após sua decisão tomada, o ministro Toffoli explicou que o Coaf pode continuar enviando ao Ministério Público “dados genéricos” e “o montante global” das contas que fizerem movimentações atípicas, fora do padrão daquela conta e do patrimônio do seu dono.
O que não pode, disse ele, é o Coaf, a Receita e o BC fornecerem “informações detalhadas” aos investigadores, sem aval da Justiça.
Para se ter uma ideia da gravidade da decisão tomada tem-se que ela vai de encontro a outras experiências existentes no direito comparado.
Os Estados Unidos e países da União Europeia não exigem autorização judicial para compartilhamento de informações entre agências de inteligência financeira e órgãos de investigação.
Nos Estados Unidos há 22 órgãos de controle de movimentações financeiras, nos moldes do Coaf, que atuam de forma independente.
A preocupação da comunidade internacional com troca de informações financeiras começou no final dos anos 1980, com o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas. Depois do ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, o foco passou a ser o terrorismo. Nos últimos anos, a corrupção entrou no radar dessas agências.
A decisão monocrática confronta diversas outras tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, seja por órgão fracionário competente ou pelo plenário.
Fala-se que, somente em novembro do presente ano, o plenário da suprema corte irá se debruçar sobre o tema. Até lá, se isso acontecer, os prejuízos às investigações serão incomensuráveis.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de dezembro de 2017, que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia anulado provas de um processo.
O julgamento se deu no RE 1057667 AGR/SE.
De acordo com o ministro Barroso, como todos os órgãos envolvidos têm obrigação de sigilo em relação às informações, não há quebra de sigilo. Há apenas transferência de informações sigilosas entre órgãos com o mesmo dever de preservação. Pela decisão, o Ministério Público pode usar as informações para instruir processos penais.
O ministro Barroso entende que prática não configura quebra de sigilo. A decisão amplia efeitos de tese firmada em 2016.
Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, contrário à liberação. A turma deu um passo adiante para a autorização da quebra de sigilo bancário pela Receita sem necessidade de autorização judicial, decidida pelo Plenário em fevereiro de 2016, no sentido de que é possível a utilização de dados obtidos pela Secretaria da Receita Federal, em regular procedimento administrativo fiscal, para fins de instrução processual penal.
Nessa linha vejam-se as seguintes decisões: ARE 998.818, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; RE 1.073.398, Relator ministro Luiz Fux; RE 1.090.776, Relator ministro Alexandre de Moraes; RE 1.064.544, Relator ministro Edson Fachin.
Cito, por oportuno, as seguintes passagens de duas decisões monocráticas de ministros da Corte, na mesma linha:
“[…] No caso, o acórdão recorrido consignou que a quebra do sigilo bancário para investigação criminal depende de avaliação e motivação judicial, nos termos dos artigos 5º, XII, e93, IX, ambos da CF/88. Entretanto, há reiteradas decisões desta Corte afirmando que deve ser estendida a compreensão fixada no julgamento do RE 601.314 à esfera criminal.
Confiram-se, por amostragem, o ARE 841.344-AgR (Relator ministro DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, DJe 15/2/2017) e as seguintes decisões monocráticas, ambas com trânsito em julgado: ARE 987.248-AgR (Relator ministro Roberto Barroso, Dje17/3/2017) e ARE 953.058 (Relator ministro Gilmar Mendes, Dje 30/5/2016).”
Naquela ocasião, o tribunal declarou constitucional artigo da Lei Complementar 105 que permite ao Fisco acessar informações sigilosas de correntistas de bancos sem autorização judicial.
A tese foi a de que há transferência de informações sigilosas, e não quebra de sigilo. A decisão, registre-se, passou por repercussão geral.
O ministro Toffoli, que suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas.
Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.
O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.
Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão recente do plenário do STF, que permitiu à Receita acessar dados bancários de contribuintes para fiscalizar, por exemplo, sonegação de tributos.
O placar foi de 9 votos a 2 e o próprio Toffoli votou a favor da constitucionalidade da lei que permite esse acesso, desde que a Receita mantenha o sigilo dos dados.
A decisão monocrática, em oposição a decisão tomada pelo plenário do STF, e que contou com o voto favorável do ministro Toffoli, contraria decisões anteriores do STF, razão pela qual cria grave precedente que, certamente, irá prejudicar, de muito, as investigações promovidas pelo Parquet.
Ou seja: monocraticamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal está afrontando decisão tomada, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral e, o que é pior, trazendo dúvidas e omissões com relação a decisão tomada, que atinge, de forma profunda, o combate à corrupção no país.
Isso está explicitado nos autos?
Surge então uma nuvem de dúvidas sobre o alcance tomado naquela decisão.
O caminho, certamente, será a Procuradoria-Geral da República ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal embargos de declaração com efeitos infringentes.
Dispõe, a propósito, o artigo 619 do Código de Processo Penal que aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias, contado de sua publicação, quando houver na sentença, ambiguidade, contradição, obscuridade e omissão.
Em verdade todas essas formas se reduzem a omissão.
Há ambiguidade quando a decisão permite mais de uma interpretação. Há obscuridade, quando não há clareza na relação, de modo que não se pode saber com certeza qual o pensamento ali exposto. Há contradição quando as afirmações colidem.
Discute-se se o julgamento dos embargos de declaração pode alterar o teor da decisão exarada.
Ora, como bem lecionou Pontes de Miranda (Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1975, tomo VII, pág. 117) nos embargos de declaração o que se pede é que se declare o que foi pedido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.
Não se pede que se decida de novo, pede-se que se reexprima.
Não era outra a lição de João Monteiro (Teoria do Processo Civil e Comercial, vol. III, 4ª edição, Ed. Off, Graph do Jornal do Brasil, 1925, pág. 615) para quem só é lícito ao juiz declarar a sentença já proferida, não podendo, portanto, modificar em ponto algum a mesma sentença.
De todo modo, Barbosa Moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro, Forense, volume V, 3ª edição, 1978, pág. 143) admitia possa haver modificação na decisão embargada, ocorrendo a hipótese de omissão.
É a linha já acentuada por Moniz de Aragão (RT 633/19) no sentido de que se verificada a omissão, o julgamento é reaberto e o juiz nele prosseguirá para complementá-lo.
Defende-se a possibilidade de alteração do julgado, como, por exemplo, na hipótese em que, suprida a omissão, se verificada que impossível, se torna, sem manifesta incoerência, deixar substituir o que se decidira no pronunciamento que é objeto de embargos de declaração (RT 606/295).
Acresço, outrossim, a possibilidade de aplicação do agravo interno, tomando de empréstimo o art. 1024, § 3º, do CPC/15.
O art. 1.024, § 3.º, do Novo CPC trata de tradicional aplicação de fungibilidade recursal, o recebimento de embargos de declaração contra decisão monocrática em tribunal como agravo interno, exigindo do juízo a intimação prévia do recorrente para que, no prazo de cinco dias, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1.º.
O dispositivo deve ser saudado porque a causa de pedir recursal dos embargos de declaração, voltada a vícios formais previamente determinados em lei, não se confunde com a causa de pedir do agravo interno, que se presta a impugnar os fundamentos da decisão monocrática. Sem a adaptação, como ocorre atualmente, o recorrente tem o agravo interno julgado sem ter tido a oportunidade de arrazoá-lo.
É possível que caiba agravo interno de decisão monocrática proferida não pelo relator, mas pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal. Assim ocorre nas hipóteses dos artigos 1.030, incisos I e III e §2º, 1.035, §7º do CPC de 2015 e art. 39, Lei 8.038/90.
Frederico Vasconcelos/Folha de S.Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, classificou como “vedetismo judicial” as declarações do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, publicadas em entrevista à revista ÉPOCA.
“É um deslumbramento, uma exposição pública, de ginástica, corrida, jogos de futebol, mensagens religiosas. É o ativismo elevado à décima potência pelo doutor Marcelo Bretas”, disse Santa Cruz, que questionou o propósito do magistrado. “O que ele faz é política partidária”.
O presidente da OAB também criticou a postura de Bretas que reconheceu falha na Operação Lava Jato por não ter apresentado denúncias relacionadas ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que me preocupa é essa transmutação, essa mudança do papel do juiz no ativismo e no vedetismo, numa espécie de pessoa pública que pode falar de tudo e de todos, sem prova, fora dos autos, atacando ministros do Supremo, a reputação de instâncias superiores do Judiciário. O doutor Marcelo Bretas é uma vedete, não um juiz”.
De acordo com o presidente da OAB, a promoção dos juízes nas redes sociais se tornou um jogo de vaidade e de popularidade. “A Lava Jato do Rio tem inovado porque ela é quase um partido político”, afirmou.
Em entrevista à ÉPOCA, Bretas relacionou sua exposição em redes sociais como um momento especial, de superação de um quadro depressivo: “Não tem nada a ver com deslumbramento”.
“Juiz não é liderança política, não é comentarista. Juiz fala nos autos, tem que ser imparcial. É gravíssimo que a gente crie um modelo em que os juízes sejam justiceiros”, afirmou Santa Cruz.
O presidente da OAB lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já discute uma limitação ao uso das redes pelos magistrados.
Santa Cruz também fez duras críticas ao comentário de Bretas sobre a possibilidade de futura nomeação ao STF e por ele não rechaçar de forma contundente a hipótese de ingressar na política. “Quando ele reconhece que pode ser um quadro político, faria por bem à própria Lava Jato que se afastasse dela”, disse.
O magistrado relatou à ÉPOCA que não é seu projeto de vida, mas que sabe que “ser ministro do Supremo é uma promoção ao topo da carreira. É o auge, o topo, uma honra”. Sobre entrar na política, Bretas titubeou: “Olha… garantir que nunca vou entrar na política… Estou com 49 anos… É… Não consigo imaginar, não”.
Época
A OAB nacional não me representa. Sem palavras para este tipo de comportamento, partidário e
não condizente com uma Instituição pela qual eu senti orgulho, até o dia da posse deste atual Presidente ????????????
O Centro de Detenção Provisória de Apodi está implantando um projeto piorneiro no sistema prisional do Rio Grande do Norte, denominado ´Tocando a Liberdade´ e com objetivo da ressocialização de internos através da cultura.
O projeto prevê aulas práticas de música e composição, e conta com 10 internos inscritos e inicialmente contará com aulas de violao, conduzidas pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi, que se voluntariou para as oficinas ministradas nas instalações do CDP.
A iniciativa foi apresentada ao titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio, e conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Apodi.
O secretário estuda a possibilidade de institucionalizar o projeto, ampliando para outras unidades prisionais.
O diretor do CDP, Márcio Morais explica que os internos interessados foram selecionados de acordo com o comportamento e ligação com a música ou cultura. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem vindo”, comentou Márcio Morais.
A unidade de Apodi é referência em projetos de ressocialização, com iniciativas reconhecidas em todo o estado, como: “Valendo a liberdade”, “Varrendo a violência empregando a paz”, “Construindo a liberdade”, “Educando para a lberdade”, além do “Tocando a liberdade”.
Trabalhei no CDP de Apodi como professora, por um período de 05 anos com Educação voltada para os Privados de Liberdade na Modalidade EJA. Se faz necessário registrar que , as atividades educacionais realizadas nessa Unidade Prisional alcançou bastante êxito em virtude dos esforços da SUEJA, do Diretor Márcio Morais e dos agentes penitenciários que exercem seu trabalho com competência, zelo e compromisso com a ressocialização dos internos. Os demais projetos desenvolvidos nessa Unidade Prisional visa sempre ressocialização e dignidade humana. Acompanhei todos bem de perto. SINTO ORGULHO DE TER FEITO PARTE DO CDP DE APODI ❤❤❤Parabéns guerreiros!!!!SUCESSO MÁRCIO MORAIS ???
Parabéns Márcio pelo trabalho, eu tenho sempre ido ao CDP e é tudo bem organizado, um exelente trabalho por parte da direção e todos que ajudam no trabalho.
Sobre outras unidades não repetir semelhante ato que vem acontecendo no CDP de Apodi,é bem simples ,não basta só ir bater o ponto todos os dias e esperar o dia do pagamento,se quer ver melhorias é preciso "Vestir mesmo a Camisa ". Precisa-se de empenho,vontade,humanidade e ter uma equipe que o ajude,parabéns tbm a todos os agentes que trabalham naquele CDP,vcs são exemplos.
Trabalho com a implantação, acompamhamento e monitoramento da Educação para Privados de Liberdade como técnica pedagógica da Secretaria de Educação do Estado na Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adutos- SUEJA, o que me põe em constante convívio com as unidades prisionais do nosso Estado.
Devo registrar aqui que o CDP de Apodi é berço de uma das experiências exitosas em EJA em espaços de privação de liverdade, e isso se deve a patiir do interesse do diretor da unidade, sem esse apoio não avançamos.
O diretor Marcio Morais se interessa por todas e se envolve em todas as atividade que venham contribuir para a ressocialização do detento.
É um diretor que busca possibilidades e aproveita as oportunidades, dessa forma obtendo bons resultados.
Isso é bom pra todos!
Parabéns Marcio e toda sua equipe, Pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no CDP de Apodí.
Infelizmente sempre tem um invejoso ou alma sebosa, que tenta macular a imagem de quem trabalha!
Trabalho com a implantação, acompamhamento e monitoramento da Educação para Privados de Liberdade como técnica pedagógica da Secretaria de Educação do Estado na Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adutos- SUEJA, o que me põe em constante convívio com as unidades prisionais do nosso Estado.
Devo registrar aqui que o CDP de Apodi é berço de uma das experiências exitosas em EJA em espaços de privação de liverdade, e isso se deve a patiir do interesse do diretor da unidade, sem esse apoio não avançamos.
O diretor Marcio Morais se interessa por todas e se envolve em todas as atividade que venham contribuir para a ressocialização do detento.
É um diretor que busca possibilidades e aproveita as oportunidades, dessa forma obtendo bons resultados.
Isso é bom pra todos!
Parabéns Márcio Morais. Está de Parabéns pelo Trabalho. Todos sabem da sua competência e do seu compromisso com o trabalho no sistema penitenciário do RN. Isso tudo não passa de inveja desses desocupados que não tem o que fazer. Parabéns.
Parabéns ao Márcio Morais pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido há um certo tempo. Nenhuma unidade prisional do Estado do RN desempenha um trabalho parecido como esse. Esses que querem derrubar o trabalho de Márcio não passam de invejosos. Está de Parabéns Márcio Morais.
O CDP de apodi é referência nacional. O diretor Márcio Morais, faz sim um ótimo Trabalho, todos tem a ganhar! A ressocialização e o empenho é algo incrível. Só quem participa e ver os resuldos pode comprovar e julgar! Tenho a certeza que tudo feito, e muito a fazer não é em vão.
Com as críticas é que somos fortalecidos!
Parabéns Márcio Marais! Você é um exemplo. O sucesso seja ele em que for, tem um preço! Porém esse preço vale a pena!!!
Sou Agente Penitenciário do RN desde Junho de 2010, e deste esta data desempenho minhas atividades no CDP-Apodi, e desde então todos nós procuramos desenvolver um trabalho em prol de melhorias, mas nunca imaginei que chegaríamos a este patamar de excelência em que estamos hoje. Se hoje alcançamos este nível de sucesso, isso de se deve a um trabalho sério em equipe sob uma Gestão Dinâmica e Proativa exercida pelo Agente Penitenciário Márcio Morais, só tenho a agradecer por fazer parte deste time de vencedores e parabenizar a todos e especialmente ao Diretor Márcio Morais pelo Trabalho desenvolvido.
Ao senhor Fábio Almeida (se for esse seu verdadeiro nome), deixo meu recado: Tente fazer diferente, ao invés de incomodar-se com o sucesso do seu semelhante, incomode-se com seu próprio fracasso, e faça disso combustível para fazer algo de construtivo que lhe proporcione alcançar sucesso com meritocracia. Reflita! Se ao invés de tentar destruir o que seu semelhante está fazendo de positivo, tentasse duplicar (se espelhando e seguindo bons modelos), todos não sairiam ganhando?
Qta inveja num comentário desse tipo,a coisa é assim,vc trabalha bem,faz a diferença e a turma do"zero"chega logo junto.Mas vamos lá,Márcio morais tem trabalhado com sucesso em melhorias naquele CDP,onde detentos podem ter a oportunidade de aprender a ler,ou sair de lá para uma" Faculdade "até aprender técnicas profissionalizantes.É um lugar onde se recebe livros para lerem ao invés de um chicote ou cacetete.Não é o povo que diz…preso bom é preso trabalhando?!
Lá tem tem preso trabalhando,lá tem preso trabalhando enclusive para melhorias em suas próprias celas (CDP),lá NÃO tem preso queimando colchões,lá tem preso estudando,lá tem preso aprendendo técnicas profissionalizantes.Meu Deus o que vcs querem mais???
o que importa que partido político o diretor está???
O nosso partido num é o Brasil???
Pouco importa pra quem Padre Fábio de Melo votou,o importante é que ele espalhe a palavra,assim como Márcio Morais esta mostrando um método eficaz e humano de ressocializacão,tanto que nao se ouve falar em mortes,fugas ou qualquer violência como estamos sempre ouvindo em outros presídios.Meu apoio e respeito,seu trabalho é magnífico,continue sendo esse exemplo de profissional e ser humano que eu te conheço e sei que tu és.
Ressocializar quem nunca fez parte de uma sociedade posta, alfabetizar quem quase nunca pegou num lápis grafite, tentar reintegrar numa sociedade quem é a escória, pedir pra preso, bater cadeado onde o enjaulado é seu semelhante, manter cadeia sem cheiro de enxofre não é mérito de qualquer um não! Não é a política que ensina isso não! Márcio Morais e toda sua equipe vcs são grandiosos no que fazem! Apodi já trancou do mendigo ao deputado, com total igualdade e respeito! Se a lei dá direito a prisão em cela diferenciada então vamos cobrar da lei! Apodi está hj como melhor unidade prisional do estado, então é comum surgir a ignorância e sobretudo o maior de todos os males…a inveja! Pra frente!
O CDP de apodi é referência nacional. O diretor Márcio Morais, faz sim um ótimo Trabalho, todos tem a ganhar! A ressocialização e o empenho é algo incrível. Só quem participa e ver os resuldos pode comprovar e julgar! Tenho a certeza que tudo feito, e muito a fazer não é em vão.
Com as críticas é que somos fortalecidos!
Parabéns Márcio Marais! Você é um exemplo. O sucesso seja ele em que for, tem um preço! Porém esse preço vale a pena!
Em poucas palavras quero expressar solidariedade ao diretor do CDP Márcio Morais que sofreu ataques injustos através de comentários. Apodi-RN conhece e reconhece a relevância do seu trabalho em busca da ressocialização dos detentos, quem dera todos os centros de detenção seguissem seu exemplo. Já tive a oportunidade de ter uma pequena participação nesse vasto trabalho que vcs do CDP de Apodi-RN desenvolvem e sou testemunha do seu compromisso, seriedade e competência.
Termino parabenizando e deixando claro que quando os ataques e as críticas são infundadas, por se só já provam que vieram pra desconstruir algo de bom que por ser bom incomoda.
Siga seu caminho Márcio Morais, muito sucesso.
Parabéns Márcio pelo trabalho realizado no cdp , se o ex secretário Mário tinha tanta vontade de fecha e não fechou, prova q o CDP DE APODI tem feito um trabalho sério.
Trabalho há 8 anos no cdp de Apodi, e afirmo que todos os trabalhos de ressocialização aqui desenvolvidos, são frutos do empenho, dedicação e compromisso do Diretor Márcio Morais, e demais agentes penitenciários que aqui trabalham. Portanto, esse trabalho de ressocialização não é marketing de enganação, como a pessoa que está encomodada diz, mais sim realidade vivenciada em nossa unidade prisional, que pode ser acompanhada através dos próprios familiares desses internos. Parabéns à Márcio e à todos Agentes envolvidos neste trabalho.
Sr. Fábio Almeida, boa tarde! O Sr. tem com prova o que disse?
(…)
Dr Lair, o senhor não houve falar de coisa semelhante no restante do sistema penitenciário por um único motivo: isso que é divulgado é puro marketing de enganação. Apenas parte disso acontece. O que acontece mesmo é ação .
(…)
****** ******, bem conhecido dos prefeitos da região quando trabalhava no Jornal de Fato, e que foi demitido do citado veículo de comunicação por tentar extorquir esses mesmos políticos. Pode checar essa informação com César Santos, dono do jornal.
(…)
São acusações que tem que ser apuradas e esclarecidas.
Há 3 anos trabalho no CDP de Apodi e vejo em Márcio Morais uma pessoa digna e Competente para o cargo que exerce, um profissional corajoso, esforçado, inteligente e humano, acho um comentario muito sem nexo e maldoso dessa criatura desconhecida; na minha opinião essa pessoa ou é próxima e recalcada por não ter a mesma competência ou um político vendo em Márcio um concorrente forte.
O trabalho desenvolvido no CDP de Apodi é bastante sério e voltado para a ressocialização dos detentos, inclusive existem vários projetos em andamento. Tratamento com dignidade, respeito e igualdade pra todos os internos.
Parabéns pela matéria, tenho acompanhado de perto os trabalhos desenvolvidos pela direção da Cadeia de Apodi-RN, o resultado do trabalho vem das satisfação dos familiares dos presos que muitos se orgulham da recuperação do seu parente pelas oportunidades aproveitadas durante a prisão.
A cadeia de Apodi-RN e modelo a ser seguido pelas demais.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o trabalho da direção, que consiga recuperar o maior número de detentos para toda sociedade Potiguar.
A palavra parabéns seria insuficiente para o funcionamento do CDP Apodi. Trabalho reconhecido em todo Estado e também estados vizinhos. A diferença de um presídio comum e vc ver presos trabalhando, construindo sua própria liberdade. Independentemente de política acompanhamos o trabalho honroso e digno do diretor Márcio Morais. Não vemos nesse trabalho um político nem um jornalista e sim um profissional comprometido com o cumprimento da Lei de Execução Penal. Sabemos que o que é certo incomoda, principalmente qdo o objeto do trabalho é a população carcerária. É verídico que para uma boa parte da população preso é o lixo social. Ok. Pode ser, mas se é objetivo do CDP tentar recuperar essa parte negra, então vamos respeitar. É um trabalho digno e independente de ascensão política. Façam uma visita e comprovem
Parabéns Júnior pelo comentário perfeito e verdadeiro; faço de suas palavras as minhas????????????????????
Bom dia a todos.
Peço licença ao titular do blog do BG para fazer um breve comentário a respeito de outro comentário feito neste espaço sobre o jornalista e agente penitenciário Márcio Morais, e que faz referência danosa em relação ao período que Márcio foi repórter do JORNAL DE FATO.
Diferentemente do que foi dito, Márcio Morais não saiu do JORNAL DE FATO por justa causa, muito menos por conduta que atentasse contra a sua atividade profissional. A sua saída do jornal impresso se deu há mais de 10 anos, e por decisão conjunta entre empregado e empregador. Não cabe, portanto, qualquer tipo de inferência.
No mais, deve-se reconhecer o excelente trabalho de ressocialização que é feito no Centro de Detenção Provisória de Apodi, comprovado em reiteradas reportagens jornalísticas nos diversos veículos de comunicação do Estado.
Bom seria que todos incentivasse e que o Governo do Estado pudesse investir mais em programas de ressocialização dentro do sistema prisional potiguar.
Fica o registro, então.
Dr Lair, o senhor não houve falar de coisa semelhante no restante do sistema penitenciário por um único motivo: isso que é divulgado é puro marketing de enganação. Apenas parte disso acontece. O que acontece mesmo é ação do midiático diretor do CDP, agente Márcio Morais, bem conhecido dos prefeitos da região quando trabalhava no Jornal de Fato, e que foi demitido do citado veículo de comunicação por tentar extorquir esses mesmos políticos. Pode checar essa informação com César Santos, dono do jornal. O Secretário anterior da Sejuc, o competente Mauro Albuquerque, quis acabar com o CDP de Apodi, que para ele e muitos, é apenas uma unidade de favorecimento a presos poderosos. ( Ex Deputado Laire Rosado, Ex prefeito de Umarizal Rogério etc, etc estiveram " presos" por lá). Mauro Albuquerque tentou muito acabar com essa imoralidade, que usando o falso argumento de ajudar os mais humildes, é um local de regalias para presos endinheirados e poderosos , mas não conseguiu. Márcio Morais se pegou com Deus e o diabo para evitar o fechamento. No governo de Fátima, se filiou ao PT, usando a Diretora da DIRED, senhora Luzia, para esse fim. Tal fato chocou a todos os agentes de segurança da região, pelo oportunismo, já que Márcio era um dos mais ativos antipetistas do RN, circunstância fácil de comprovar com uma mera consulta aos post antigos do Facebook dele. Entendeu Dr?
Mas tem muita gente séria empenhada em remover esse oportunista do CDP. Pessoas que estão abrindo os olhos do secretário Pedro e da Governadora. O citado Diretor não vai conseguir enganar todos o tempo todo….
Em sua campanha em 2018, a agora deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) empregou o colombiano Daniel Alejandro Martínez por 50 dias e pagou 23.050 de reais pela prestação de serviços de análise estratégica. Até aí, tudo bem. A questão, no entanto, é que Martínez é o namorado de Tabata desde 2016. As informações do pagamento estão na prestação de contas da deputada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionada por EXAME sobre quais serviços foram prestados por Martínez, Tabata Amaral não quis conceder entrevista. E, apesar de ser uma das principais expoentes da nova política, a resposta de sua assessoria de imprensa não foi muito diferente das enviadas pelas equipes de caciques partidários.
“A campanha de Tabata Amaral cumpriu as leis eleitorais na contratação de seus serviços e pessoas. Todas as informações são públicas e estão no portal do TSE. A deputada não vai comentar o assunto”, afirmou, por e-mail, a equipe de comunicação da deputada. EXAME procurou Martínez pelas redes sociais, mas não obteve retorno.
Empregar o namorado durante a campanha não pode ser considerado ilegal, uma vez que, à época, a hoje parlamentar não havia assumido o cargo público.
“Não existe, na teoria, impedimento. Mas como o financiamento é público, com parte do financiamento de campanha vindo de fundo partidário, ela estaria empregando o namorado com dinheiro público”, afirma Bruno Perman, advogado especializado em direito eleitoral da Perman Advogados.
Durante a eleição, Tabata recebeu cerca de 1,3 milhão de reais. O maior doador foi a direção nacional do PDT, que repassou 100 mil reais para a agora deputada. E, segundo a prestação de contas da campanha ao TSE, Martínez recebeu o quarto maior pagamento da campanha dado a pessoas físicas.
Apesar de questionável, a contratação não fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata dos casos de nepotismo. Segundo a ementa de um julgamento sobre o tema realizado em maio de 2018, a primeira turma do STF “tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante a cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.”
Sim, verdade! Ela eh a parlamentar dessa esquerda-mais-perdida-que-cega-em-tiroteio que mais se destaca… Mas como toda boa esquerdista, fica entre os parlamentares que mais gasta verba de gabinete… A esquerda sempre eh boa nisso: distribuir o dinheiro dos outros pra os “cumpanheiros”…
A ginasta potiguar Duda Moraes e sua técnica Gilmara Lira, da Aginat/RN e Seleção Brasileira, terminaram, nesta sexta-feira (19), suas participações no Campeonato Mundial Juvenil de GR, que está acontecendo em Moscou.
A atleta conquistou a 29° posição no aparelho bola, sendo essa conquista um acontecimento histórico para GR potiguar, ao ter uma ginasta entre as 30 melhores do mundo na sua categoria.
Ingredientes da massa
1 xicara de farinha de trigo (200g)
½ colher de sopa de açúcar (10g)
1 colher de chá de sal (10g)
3 colheres de sopa de azeite (30ml)
½ sachê de fermento seco instantâneo (05g)
½ xicara de água (100ml)
Modo de preparo
Misturar todos os ingredientes manualmente em uma bacia ou na bancada mesmo, acrescentar a água, sempre aos poucos, até chegar no ponto desejado(desgrudando das mãos).
Sovar por aproximadamente 10 minutos.
Deixe a massa no formato de bola e cubra com um saco plástico deixando descansar por 30 minutos.
Abra a massa com auxilio de um rolo de massa.
Leve para pré-assar em forno elétrico ou a gás por oito minutos a 200°graus. Retire do forno reserve.
Ingredientes do molho
4 tomates maduro
25 ml de azeite
10 folhas de manjericão
1 colher de café se sal
2 colheres de café de açúcar
Orégano a gosto
Modo de preparo
Em uma panela com água, coloque os tomates cortados ao meio e leve ao fogo para ferver por dez minutos.
Retire do fogo, escorra a água, coloque em um liquidificador, acrescente os demais ingredientes e processe levemente. Reserve.
Ingredientes do recheio
120ml de molho de tomate
200g de queijo de búfala
Folhas de manjericão a gosto
Montagem
Espalhe o molho de tomate na massa de pizza pré-assada.
Acrescente o queijo de búfala, espalhando bem.
Leve ao forno quente a 250° graus até que asse.
Retire do forno espalhe algumas folhas de manjericão e sirva.
Preparo: 40 min
Cozimento: 15 min
Dica Rápida – Carne louca
Ingredientes:
½ lagarto/lombo paulista
½ cebola roxa em pedaços
3 dentes de alho
1 folha de louro
1L de água
Vinagrete:
¼ pimentão verde picado
¼ pimentão amarelo picado
¼ pimentão vermelho picado
1 cebola branca picada
2 tomates picados
Salsinha e cebolinha a gosto
150ml de vinagre de maçã
150ml de água
Sal e pimenta do reino a gosto
Azeite
Modo de preparo:
Em uma vasilha faça o vinagrete misturando todos os ingredientes e reserve na geladeira.
Tempere o lombo paulista com sal e pimenta do reino a gosto, tendo o cuidado de cobrir todos os lados.
Aqueça bem uma panela de pressão, coloque um fio de azeite para selar todos os lados do lombo até ficar bem dourado.
Acrescente a cebola em pedaços, o alho, o louro e a água. Feche a panela e deixe cozinhado por 35 a 40 minutos.
Quando estiver macio, retire da panela e leve a geladeira para esfriar.
Quando tiver gelado, cortar em fatias finas.
Em um recipiente coloque um pouco do vinagrete, uma camada de carne, mais vinagrete e repita até terminar os dois. Sempre deixando o vinagrete no final.
Sirva frio.
Pode servir como salada, recheio de sanduiche ou com arroz.
Foto: Renata Caldeira/TJMGA Justiça de Minas Gerais decidiu hoje (19) conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira.
Em 2013, Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Conforme a sentença, Bruno foi apontado como autor do assassinato de Eliza, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.
Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ele estava preso desde 2010.
Pela decisão do juiz, o ex-goleiro deverá trabalhar durante o dia e retornar para casa à noite. Ele também está proibido de sair de casa entre as 20h e as 6h, além de frequentar bares e boates.
A decisão do juiz foi viabilizada após a segunda instância da Justiça de Minas ter retirado da ficha prisional de Bruno uma falta grave por uso de celular dentro da prisão. Com a suspensão dos efeitos da punição, o ex-goleiro passou a ter direito ao benefício.
Pergunta que na quer calar….
(não sou Lula e nem Bolsonaro , é uma questão de justica)…
qual crime é mais grave dos dois (Bruno e Lula)…….?????
contra Bruno a provas e testemunhas….e o ex Presidente…..?????
Brasil bom pra quem quer ser ruim, um elemento desse de alta periculosidade vai pra o semiaberto. Tranquem bem as portas, mais um bandido solto no país e "o crime compensa".
O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (19) que sua prioridade é abrir a chamada caixa-preta e dar mais visibilidade à instituição. “Hoje, a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo e a capacidade de prover informações estão sendo questionadas”, disse, em cerimônia de apresentação pública aos funcionários, no auditório da sede do banco, no Rio. Montezano tomou posse nesta terça-fefira (16), em Brasília.
De acordo com Montezano, a estratégia do BNDES tem cinco metas, que foram alinhadas com o Ministério da Economia. A primeira delas é explicar a caixa-preta para a população brasileira. “O banco está sendo atacado. A imagem está extremante questionável. Hoje, questionam a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo, a capacidade do banco de prover informações. Eu diria que isso aqui não é nem a meta um, é a meta zero. A gente precisa virar esta página, então, é dar todas as informações necessárias e explicar tudo que tiver que explicar.”
A segunda meta, informou, é acelerar a venda de participações da carteira da Banespar, empresa de participações do banco, já que o banco atualmente tem cerca de R$ 110 bilhões dessas ações e não há meta ou limite estipulado para a venda.
Outra prioridade é fazer a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional, que tem hoje cerca de R$ 330 bilhões aplicados. “Isso é quase 7% da dívida líquida pública federal. É um número substancial.”
Montezano disse ainda que até o final do ano vai montar um plano plurianual com “orçamento claro de receita e despesas”, repensando a estrutura de capital com metas objetivas de entregas até o fim do mandato do governo Bolsonaro. A última das metas é melhorar a prestação de serviços ao Estado brasileiro.
“O principal desafio da política econômica corrente é desfazer o estrago que foi feito antes”, afirmou, ao destacar o crescimento excessivo do Estado, que se tornou empresário e endividado. Para ele, governos anteriores “exageraram na dose.”
“Temos 30 milhões de pessoas sem emprego no Brasil. Não são um milhão, dois, dez milhões. São 30, vou repetir gritando, 30 milhões de pessoas no desemprego no Brasil. A gente tem que estar revoltado com isso. Não podemos nos acostumar com o absurdo, assim como não pode se acostumar que pessoas vivam com esgoto. A gente tem que voltar a se revoltar com esse cenário revoltante. Hoje o cenário do nosso país é trágico e a gente não tem outra chance”, disse, em referência à mão de obra subutilizada na economia.
“Precisamos desalavancar o Estado, reduzir a participação do Estado na economia, tornar o Brasil mais produtivo. No mundo moderno, sem barreira de competição, se não tivermos produtividade, ficaremos para trás. Isso é o que o BNDES vai fazer. O banco vai transformar o Brasil”, destacou.
“O banco não deve competir com o setor privado, que já oferece o serviço de forma eficiente. O dinheiro público tem que ser empregado onde não está sendo oferecido”, ressaltou.De acordo com Montezano, o BNDES vai assessorar o estado brasileiro em privatizações, concessões e reestruturação financeira. No crédito, vai atuar onde não há participação de capital privado, nas aéreas de saneamento, infraestrutura e, ainda, financiar fábrica de projetos. “Temos que cobrar pelos nossos serviços, porque o banco tem que ser sustentável, mas vamos cobrar o necessário para cobrir nosso custo.”
Na abertura da cerimônia, houve apresentação do coral Pequenas Vozes do Carmelo, projeto social da Província Carmelitana de Santo Elias. O grupo foi criado em 2009 para defender os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As crianças cantaram o Hino Nacional e tiraram fotos com o novo presidente do BNDES.
Agência Brasil
O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa aprovou 14 candidaturas, que agora passarão pelo crivo do júri internacional, em setembro. No ano passado, todas as candidatas aprovadas no Brasil foram confirmadas na etapa global.
Inicialmente, apenas 13 candidaturas haviam sido aprovadas pelo júri nacional, mas uma praia conseguiu entrar na lista após apresentar recursos. Entre as 14 candidatas, há duas praias que já tiveram o título e foram desclassificadas e oito já estão certificadas. Quatro praias buscam obter a candidatura pela primeira vez, incluindo a primeira praia cearense da lista.
O Instituto Ambientes em Rede, que organiza a seleção no Brasil, prefere não revelar o nome das praias candidatas antes da decisão do júri internacional. Coordenadora do programa, Leana Bernardi diz que o objetivo principal é promover mudanças de comportamento na população, por meio de ações de educação ambiental.
“Os candidatos têm que promover ações de educação e de informação, com sinalização na praia e atividades com os usuários e as comunidades”, explica Leana. “Muitos municípios colocam tendas na praia, reúnem as crianças e promovem atividades lúdicas. E fazem abordagem direta aos banhistas.”
Os critérios são divididos em quatro temas principais: a qualidade da água; a segurança e os serviços, como a presença de guarda-vida, policiamento, passarelas; a gestão ambiental, como o manejo sustentável de resíduos; e a educação ambiental. Se aprovadas, as praias devem hastear a bandeira azul do programa a partir de novembro, e manter informações educativas à disposição dos banhistas.
O Brasil chegou a ter nove praias certificadas no início do verão passado, mas a Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não conseguiu manter o nível de excelência da qualidade da água e perdeu o título ao longo deste ano. Outra praia que tinha sido certificada e ficou de fora da lista foi a Prainha, na zona oeste do Rio de Janeiro, que não enviou toda a documentação necessária para manter a certificação.
Estão na lista atualmente a Praia Grande de Caravelas, em Governador Celso Ramos, a Praia do Estaleirinho e a Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, e a Praia da Lagoa do Peri, em Florianópolis, em Santa Catarina; a Praia do Tombo, no Guarujá. e,m São Paulo; a Praia de Ponta Nossa Senhora, em Salvador; e a Praia do Peró, em Cabo Frio, Rio de Janeiro.
A predominância das praias de Santa Catarina na lista pode ser explicada pelo maior contato entre os gestores dos municípios catarinenses e o Instituto Ambientes em Rede, que organiza a certificação no Brasil. A organização não governamental (ONG) é sediada em Santa Catarina, onde tem mais possibilidades de divulgar o programa e convidar as cidades a inscreverem suas praias.
O certificado Bandeira Azul começou na França na década de 1980, criado pela Foundation for Environmental Education (Fundação pela Educação Ambiental, em tradução livre) e somente a partir de 2001 passou a certificar praias e marinas de fora da Europa. Atualmente, 4,5 mil praias, marinas e barcos de turismo de 45 países estão certificados. No Brasil, além das oito praias, há cinco marinas certificadas em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, Guarujá e Ubatuba, em São Paulo, e Florianópolis e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Além da certificação internacional, o programa promove uma fase piloto, em que as praias e marinas iniciam sua caminhada para se adaptar aos critérios. Entre elas estão a Praia da Reserva, no Rio de Janeiro, e a Praia de Guarajuba, em Camaçari, na Bahia.
O júri internacional é formato por representantes de instituições de peso, como a Organização Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Turismo e o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. No Brasil, os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo participam do júri nacional, além da Secretaria de Patrimônio da União, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e outras entidades e ONGs que tratam de sustentabilidade e segurança nas praias.
O problema eram cerca de 10 mil médicos cubanos, que tinham seu campo de trabalho restrito à atenção básica de saúde. Isso foi motivo de ódio da categoria médica aos governos do PT e apoio em peso a Bolsonaro. Agora, com esse novo revalida, há a possibilidade de 120 mil médicos brasileiros, formados no exterior, serem beneficiados com essa medida do governo Bolsonaro e poderem atuar não apenas na atenção básica, mas em quaisquer instâncias. A pergunta que faço é se esse ódio da categoria ao PT agora será para com Bolsonaro ? E multiplicado por 12( de 10 mil para 120 mil)
O deus mercado resolve
Talvez A solução seja fazer arminha e chamar o mito para resolver.
VIVA O BOZO 171
Caros médicos, o problema era o PT no governo. Ele saiu, agora aplaudam seu mito.
Defendemos o melhor, se ele não desempenhar bem o papel que o povo brasileiro o elegeu, colocaremos outros. Jamais vamos reeleger ladrões, principalmente os comprovadamente flagrados.