Antes da assinatura da venda da folha de pessoal a uma instituição financeira, a Controladoria Geral do Estado (Control) abriu uma auditoria para atestar o valor estimado pelo Banco do Brasil com relação à dívida dos empréstimos consignados dos servidores públicos. As prestações não foram repassadas pelo Governo do Estado ao BB, entre 2016 e 2018, segundo levantamento inicial da Control.
O controlador Pedro Lopes Neto confirmou que o Banco do Brasil “reclama um atrasado de R$ 108 milhões”, como também informou que o pagamento desse débito “é uma condição” para a liberação dos novos empréstimos consignados aos servidores, ativos e inativos. O controlador Pedro Lopes disse que o Estado vai confirmar, através da Control, o valor reclamado pelo Banco do Brasil e informa que deve ter essa informação até o dia 25 de julho: “Estamos levantando porque o atrasos de repasses vem desde 2016”.
Pedro Lopes reafirmou que o Banco do Brasil retoma o crédito consignado após fechamento de acordo para pagamento dos atrasados. “Trabalhamos para essa liberação ocorrer o mais rápido”, respondeu o controlador geral do Estado, a respeito da expectativa dos servidores públicos que isso viesse ocorrer ainda na segunda quinzena de julho, conforme a própria governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou para o Fórum Estadual dos Servidores Público na primeira semana do mês, reforçando o que havia afirmado o chefe do Gabinete Civi, Raimundo Alves, em outra reunião realizada no dia 27 de junho com o Fórum.
A secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, também informou que está sendo elaborado um novo decreto para regulamentar e definir novas regras dos consignados. “Conversamos inicialmente com o BB e a taxa de juros mensal ficou determinada em 1,79%”, disse.
Virgínia Ferreira afirmou que “estava prevista a abertura para a segunda quinzena de julho, com seis meses de carência, mas o decreto está em tramitação entre o e a Procuradoria Geral do Estado (PGE”. A secretária de Administração também declarou que “está conversando com outros Bancos para adesão” ao programa de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, que poderão comprometer no máximo 30% dos seus vencimentos, tudo de acordo com a legislação.
Por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) informou que o Governo não pagou, ainda, os atrasado. E que caso a folha seja negociada com o BB, esse valor será negociado com o banco.
Em dez anos, o programa de empréstimos consignados contou com três decretos de regulamentação. O decreto 21.860/2010 do então governo Iberê Ferreira previa que as consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, era somente é autorizada quando a taxa de juros praticada for igual ou inferior ao teto autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas operações de empréstimos ou financiamentos consignados nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas. Já a taxa de 4,15% ao mês, acrescida da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) ao mês, destinava-se a cartão de crédito consignado. Em agosto de 2014, a então governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto determinando que a consignação era limitada a 1,97% ao mês.
Em janeiro de 2016, o então governador Robinson Faria assinou outro decreto, determinando a competência do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, por ato próprio e com fundamento em nota técnica, para definir, uniformemente, os limites das taxas de juros praticadas nas consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida.
Tribuna do Norte
Apropriação indébita. O estado descontava dos servidores e não repassava aos bancos. Coisa de bandido. Devia haver gente presa por tal absurdo. Mas, infelizmente, no nosso Brasil ainda há MUITA gente defendendo os bandidos. Isso está mudando. Mas é um caminho árduo e a "resistência" não desiste.
Porque o governo não dá a mesma desculpa aos bancos, utilizada para dever aos servidores, informando que foi a gestão anterior que atrasou e por isso só irá pagar quando entrar alguma receita extra ?
É assim , ainda que me esforce e me privê das coisas pra economizar, hj eu sou um caloteiro por causa do estado que assumidamente não paga meu empréstimo no banco…..não tenho crédito! E a i eu pergunto::: pq só eu, digo, o servidor, é punido?????
Só tenho uma dúvida em relação a situação dos consignados: se estavam sendo subtraídos dos salários dos servidores e não estavam sendo repassados para o Banco; pra onde foi esse dinheiro? E a minha maior dúvida é porque o Banco não negativou os servidores nos órgãos SPC/SERASA, se esses não estavam tendo as parcelas de consignados pagas? Existia algum tipo de acordo entre Banco e Governo do Estado? Sendo assim o Banco era conivente com a situação. .. Mas minha DÚVIDA ainda MAIOR é por que não cobram dos gestores passados ( a nível de bloqueio de bens e quem sabe prisão ) aonde foi posto o dinheiro dos servidores e o do Estado??? Por onde anda o Ministério Público que não está querendo enxergar essa e outras situações referentes a gestão anterior?
Faço minhas as suas palavras. Situação muito séria que precisa ser esclarecida a fundo.
Eu tive um empréstimo consignado junto ao Bradesco, durante o governo da Rosalba.
Todos os meses, as parcelas eram descontadas do meu salário, porém o Bradesco me cobrava, pois afirmava que o governo não repassava.
Eu tive que pagar as parcelas ao referido banco, para não ficar com o nome negativado.
Todo mês vem descontado no contra cheque um empréstimo junto a caixa econômica e recebo tb mensalmente carta informando que o nome está sendo enviado para SPC e SERASA. Propus cancelar no Estado e pg diretamente ao Banco, mas não sei até aonde vai tudo isso. ROUBO. Não podemos renovar nada, ainda por cima com salário de 2018 e décimo terceiro atrasados. Descaso, absurdo. Nojo dessa politicagem do RN.