Bajulação, corporativismo, politicagem e parcialidade foram alguns dos adjetivos atribuídos por juristas consultados pelo UOL à atual fase da Justiça no Brasil. Nos últimos dias, a população soube pelo noticiário que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivaram todos os pedidos de suspeição contra seus pares; que o então juiz Sergio Moro orientou a Lava Jato a não apreender celulares do ex-deputado Eduardo Cunha; e até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retardou investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.

A semana começou com o jornal Folha de S.Paulo revelando que o STF engavetou todos os pedidos de impedimento ou suspeição que já foram analisados contra seus ministros em mais de 30 anos. Uma decisão que violou o próprio regimento do tribunal, que orienta levar esse tipo de caso ao plenário da Corte.

“Não pode um presidente do Supremo contrariar o regimento e decidir monocraticamente uma questão constitucional”, afirma o jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. “O STF é um órgão colegiado. Todos os ministros deveriam apreciar se há suspeição de seus pares.”

Ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp já esperava por isso. “É uma coisa velha no Supremo. Já foram engavetados inúmeros pedidos de suspeição, muitos com fundamentos, outros sem”, diz.

Para ele, o “espírito corporativista do Supremo sempre impediu e sempre vai impedir” que prospere alguma contestação a seus membros. “Da mesma forma que um pedido de impeachment no Senado [contra um ministro do STF] jamais vai prosperar, salvo se acontecer algo extraordinário.”

Ainda ontem, revelações do sites The Intercept Brasil e BuzzFeed News indicaram que o ministro Moro (Justiça e Segurança Pública) orientou, quando juiz federal, os procuradores da Operação Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Ainda é prematuro tirar conclusão sobre isso porque as provas até o momento são inválidas”, diz o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. “Mas, se comprovado interesse ideológico, isso pode comprometer o processo e a estabilidade da operação Lava Jato.”

Para Dipp, o conteúdo dos vazamentos “não foi desmentido até agora” pelos interlocutores, o que indica sua autenticidade. “Ele só mostra o modo como se conduziu o processo: com parcialidade e interesse político”, afirma.

Para Ferreira Pinto, é “lamentável” que o Brasil debata “com recorrência” até que ponto essas ações e inquéritos são de natureza política. Mas o “corporativismo”, diz, “é um problema das regras do jogo, do sistema”.

Ele explica, por exemplo, que é competência do presidente da República indicar o procurador-geral da República, que, por sua vez, é a pessoa responsável por processar o chefe do Executivo.

A Folha também revelou hoje que Dodge segurou por mais de 120 dias investigações sobre Bolsonaro ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos.

“É demais exigir que o presidente indique um procurador refratário às ideias políticas dele. Quando presidente, Michel Temer indicou a Raquel e logo depois ela moveu uma ação penal contra ele”, diz Ferreira Pinto.

Dipp também atribui culpa “ao sistema vigente no Brasil”. “É um constrangimento ter uma procuradora em campanha”, afirma. “A Raquel é uma pessoa em campanha, e quem está em campanha fica sensível sobre qualquer contrariedade que atinja o responsável por lhe indicar um cargo. Enquanto a escolha for assim, os candidatos sempre ficarão bajulando o presidente”, disse Gilson Dipp, jurista e ex-ministro do STJ.

Dois Brasis

Para Ferreira Pinto, é natural que uma decisão judicial sobre a administração pública irradie suas consequências para a política. “Isso acontece ao mandar um ex-presidente para a cadeia, especialmente em período eleitoral. O problema é quando decisões judiciais são orquestradas com o fito não de resolver o processo, mas de interferir no jogo político.”

Para Maierovitch, o Brasil vive uma fase em que a Justiça não apenas garante os privilégios para alguns, mas prejudica a vida de todos os outros. “É um momento grave porque você cria duas categorias de pessoas ao acabar com a igualdade de todos perante a lei.”

Outra consequência, afirma Dipp, é a queda na popularidade do judiciário. “Se fosse um time de futebol, o STF, com 11 ministros, seria um clube com raríssimos simpatizantes.”

Outro lado

Sobre o vazamento que indica orientação de Moro para não utilizar os celulares de Cunha, Moro afirma que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor”.

“Em relação aos aparelhos celulares do ex-deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, diz o ministro.

Procurada, a procuradoria-geral da República negou que sua presidente tenha segurado as denúncias contra o presidente por questões pessoais. Ela informa que o material foi enviado na terça-feira (6) de volta para a primeira instância e que, “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

UOL

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal em que o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do ‘quadrilhão do MDB’, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma ‘miríade de delitos’ que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões.

O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao ‘Quadrilhão’, e, por isso, o processo deve ser enviado a Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que ‘as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles’.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

De acordo com a Lava Jato, ‘não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal’.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A denúncia

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se encontrou nesta terça-feira, pela primeira vez, com subprocurador da República Mário Bonsaglia, nome mais votado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a vaga de Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo Bonsaglia, o presidente colocou na reunião “preocupações dele com relação à área jurídica”. Sem citar detalhes, o candidato à PGR disse que entraram em pauta assuntos como preservação da Amazônia e direitos de minorias.

“Basicamente (o presidente falou sobre) a importância de compatibilizar preservação da Amazônia com desenvolvimento sustentável. Essa é minha posição também. (Ainda tratou da) factibilidade de proteger, respeitar direitos indígenas e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento sustentável”, disse Bonsaglia sobre a reunião.

O presidente Bolsonaro tem recebido nomes cotados à PGR que estão fora da lista tríplice. Entre os cotados estão Augusto Aras, Paulo Gonet e Lauro Cardoso. A reportagem apurou que Bonsaglia é o único dos nomes da lista que tem chances de ser nomeado à PGR, de acordo com interlocutores do presidente.

O Dia