O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira que a Receita Federal fez “uma devassa” em sua vida financeira e na vida de seus parentes . A declaração do presidente acontece num momento em que a equipe econômica do governo estuda transformar a área de fiscalização da Receita numa autarquia, proposição criticada por auditores e funcionários do órgão.

No último domingo, o colunista Lauro Jardim informou que, na semana passada, Bolsonaro questionou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre uma suposta perseguição de agentes do órgão contra um de seus irmãos. Na terça-feira, O GLOBO esteve no Vale da Ribeira, em São Paulo, onde Renato Bolsonaro, irmão do presidente, tem uma rede de lojas de móveis. A afirmação de ontem do presidente sobre a Receita ocorreu ao reclamar da presença do repórter no Vale, antes mesmo de qualquer reportagem ter sido publicada.

Ao responder se estava insatisfeito com o trabalho de Cintra à frente da Receita, o presidente criticou a presença do jornal na cidade de Miracatu (SP) e disse que em “qualquer estabelecimento comercial você vai achar coisa errada”:

— Vou adiantar para você. Vale a pena. Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira. São quatro irmãos, três mexem com venda de imóveis. Questão barata, povo humilde. No dia de ontem estiveram dois repórteres do GLOBO em três casas de comércio de irmãos meus. E entram, filmando, fotografando, fazendo perguntas indiscretas. E eles, pessoas humildes, estão falando. O CNPJ, porque a loja está assim… — afirmou o presidente, prosseguindo:

— Tenho o nome dos dois repórteres. É uma vergonha essa maneira de ir para cima de pessoas humildes, trabalhadoras. Vai achar alguma coisa errada? Acho que qualquer estabelecimento comercial você vai achar uma coisa errada e aí vão potencializar isso daí. Não conseguem me atingir, vão para cima de parentes meus. Uma vergonha.

Perguntado em seguida se a queixa se estendia à Receita, Bolsonaro afirmou:

— Foi feita uma devassa. Vocês vão ter a resposta um dia. Eu, ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família não é de hoje, o que fazem com a minha família, nessas questões aí.

Procurada pelo GLOBO para comentar as declarações de Bolsonaro, a Receita não respondeu até o fechamento desta edição.

A atuação da Receita em investigações vem sendo um tema sensível nas últimas semanas, com investidas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. A pretensão do governo de separar as áreas de arrecadação e fiscalização, transformando esta última em uma agência, desagrada a auditores. Funcionários do órgão veem a medida como uma reação a investigações.

No dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro do STF Gilmar Mendes. Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão.

No Congresso, deputados articulavam ontem incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita no projeto de lei sobre abuso de autoridade.

Miracatu atrai políticos

Perguntado pelo GLOBO se suas empresas eram alvo de alguma investigação por parte da Receita Federal, Renato Bolsonaro, irmão do presidente, disse desconhecer qualquer problema com o Fisco. Ele aparece na Junta Comercial de São Paulo como dono de uma empresa de móveis em Miracatu, com filiais em Juquiá e Iguape, todas no Vale do Ribeira.

— Não sei de nada sobre qualquer investigação.

Pequena cidade com apenas 20 mil habitantes na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, Miracatu tem recebido a atenção de nomes influentes da política pela presença de Renato Bolsonaro.

Comerciante derrotado nas últimas duas eleições para prefeito em Miracatu, Renato é um dos cinco irmãos do presidente, passou a ser cotado para presidir o PSL no Estado e tem sido visitado por autoridades na cidade.

Desde julho, passaram pelo município os secretários da Pesca, Jorge Seif; e Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida. O presidente da Embratur, Gilson Machado, também visitou a região em sua primeira viagem após assumir o cargo.

Numa das imagens compartilhadas por Renato em redes sociais, ele agradece ao ministro da AGU pelo “carinho e consideração”. A assessoria da AGU informou que o ministro tem parentes na região e que ele fez “uma visita de cortesia” a Renato, na qual falaram sobre “assuntos em geral”.

O tom de agradecimento se repete nos registros de visitas de autoridades. Nas postagens, o irmão do presidente costuma ser citado como uma espécie de embaixador das visitas de autoridades à região.

A Secretaria Nacional de Pesca confirmou que Renato intermediou a visita do secretário Jorge Seif a Miracatu após um pedido do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade. “A título de esclarecimento, o (presidente) Jair Messias Bolsonaro não fez nenhuma solicitação a esta Secretaria. Considerando a potencialidade daquela região, o secretário pretende voltar tantas e quantas vezes se fizer necessário para o desenvolvimento da piscicultura”, disse a Secretaria em nota.

A região onde nasceu e cresceu Jair Bolsonaro é um dos focos permanentes de atenção do presidente. Ele já falou sobre as potencialidades do grafeno e do cultivo da banana na região.

Renato também registrou em suas redes sociais um afago do sobrinho Eduardo Bolsonaro, atual presidente do PSL paulista, que deixará o cargo se for aprovado para a embaixada brasileira nos EUA. No vídeo, um Renato em tom político diz que ele e o sobrinho estão “unidos e não medindo esforços para lançar em todas as cidades do Vale candidatos a prefeito e a vereador”. O sobrinho devolve: “O meu tio aqui (…) é o nosso representante no Vale do Ribeira e, com certeza, falou com ele, está falando comigo”.

O GLOBO

O senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores, onde Eduardo será sabatinado, fez um levantamento de todas as pessoas que já foram indicadas para embaixadas e não eram diplomatas de carreira. Encontrou 13 nomes.

Na lista estão o banqueiro Walther Moreira Salles, que foi embaixador em Washington no governo de Getúlio Vargas, o ex-governador do Rio Amaral Peixoto, que ocupou o mesmo cargo no governo de Juscelino Kubitscheck, e Lutero Vargas, filho de Getúlio, que foi embaixador em Honduras no governo de João Goulart.

Ele listou também casos da história recente: Delfim Netto foi embaixador em Paris no governo de Ernesto Geisel; o ex-governador do DF José Aparecido foi embaixador em Lisboa no governo de Itamar Franco —que, por sua vez, representou o Brasil na OEA na gestão de Fernando Henrique Cardoso e foi embaixador em Roma no governo Lula.

Lula nomeou ainda o ex-deputado Paes de Andrade para a embaixada de Lisboa e Tilden Santiago para Cuba.

O senador não encontrou, no entanto, caso de pai que tenha nomeado o próprio filho para uma representação diplomática.

A oposição também se arma. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)apresenta na sexta relatório favorável ao projeto que exige que apenas diplomatas de carreira possam ser indicados ao cargo de embaixador. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

A Câmara dos Deputados também entrou no debate da indicação e já discute um projeto de lei que proíbe a indicação de pessoas de fora da carreira diplomática para representações do país no estrangeiro.

Apesar da expectativa, Bolsonaro ainda não enviou a indicação do filho para o Senado. “A mensagem dele, que é bom, não chega”, diz Nelson Trad.

MÔNICA BERGAMO

Para uma plateia de cerca de 300 jovens, nesta quarta-feira, 14, em Vila Velha (ES), o empresário e apresentador Luciano Huck procurou dissociar o governo do presidente Jair Bolsonaro de qualquer processo de renovação da política no Brasil. Sempre apontado como um possível nome na disputa presidencial de 2022, Huck aproveitou o evento para reforçar um discurso centrado na prioridade da educação de qualidade e no combate à pobreza – desafios do País, que, segundo ele, devem ser enfrentados por sua “geração”.

“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Foi eleito em uma eleição aberta e justa”, observou o apresentador durante o debate “Futuro do Brasil”, no centro de convenções da cidade. “Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo.”

Do evento participaram também o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e empresário e fundador do RenovaBR, Eduardo Mufarej. Hartung é conselheiro do grupo de renovação política e um dos principais articuladores de um movimento para que Huck fosse um candidato “outsider” na eleição presidencial do ano passado. O ex-governador chegou a ser cotado como vice numa possível chapa, mas o apresentador declinou e não concorreu.

Atualmente, o plano de uma nova candidatura é tratado com discrição estratégica pelos apoiadores de Huck. A avaliação é DE que ainda não é o momento de ele se mostrar como um futuro nome para a disputa pelo Planalto.

Huck deu pistas do cálculo político ao afirmar nesta quarta que considera Hartung seu “mestre Miyagi”, em referência ao personagem do filme Karatê Kid, dos anos 1980. Para o apresentador, o ex-governador tem calma nos movimentos e é estratégico.

Mas, em eventos como o desta quarta, Huck não perde a oportunidade de se oferecer como um contraponto ao atual presidente. “Tem gente que diz que não se passa fome no Brasil. Não está vendo”, disse.

Em julho, Bolsonaro afirmou a jornalistas estrangeiros que é uma “grande mentira”que existam pessoas passando fome no Brasil – depois se corrigiu, afirmando que “o brasileiro come mal” e “alguns passam fome.

O apresentador também ressaltou a aposta na educação, área de conflito no governo Bolsonaro. “Educação tem que ser prioridade número 1 desse país. Não podemos falar de meritocracia no Brasil se as opções são tão diversas. Não precisa ter piscina olímpica em escola. Mas precisa ter professor, ensino de qualidade. A mobilidade social no Brasil é ridícula. É isso que a nossa geração tem que mudar. Nossa elite é muito passiva. Se não colocarmos a mão na massa, as coisas não vão se resolver por geração espontânea.”

Huck citou uma viagem à Coreia do Sul, feita para seu programa, na qual levou uma professora para conhecer o sistema de ensino do país, para justificar mais investimentos em educação.

Já Mufarej defendeu a participação cidadã em prol da democracia. “Existe um movimento da sociedade civil de ocupar os espaços.” O empresário comparou o jogo de rúgbi com a existência de boas práticas políticas. “Ética e transparência é muito difícil na sociedade brasileira. Política é uma missão, e não um negócio.”

Hartung elogiou movimentos de renovação política e formação de lideranças como o RenovaBR. Para ele, é prioridade a criação de políticas públicas, especialmente em educação e infraestrutura. “Precisamos de gente, as máquinas não nos substituem.”

Em 2018, o RenovaBR elegeu nove deputados e um senador, entre eles Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

Também participou do evento desta quarta a fundadora do movimento Vila Nova e aluna do RenovaBR Tayana Dantas. Alinhada com o reduto político de Hartung, a jovem é cotada para ser candidata à prefeitura de Vila Velha. O movimento Vila Nova visa identificar os principais problemas da cidade capixaba e indicar soluções locais. “Se a gente não se dedicar às pessoas que mais precisam, de que vai ter valido a vida?”, ponderou Tayana, que mediou o evento.

Nesta quinta-feira, 15, Tabata, Rigoni e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, apresentam na Câmara um projeto de lei de reforma dos partidos políticos e lançam o “Manifesto pela Renovação dos Partidos”, liderado pelos movimentos Acredito e Transparência Partidária.

ESTADÃO CONTEÚDO

O Deputado Federal General Girão soltou nota na noite desta quarta criticando a postura do Presidente do STF, Dias Toffoli. Segue:

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli, proferiu nessa semana um discurso – conforme amplamente divulgado pela imprensa – no qual teria afirmado que “você nunca terá progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”. Essa não foi sua única declaração com repercussão polêmica, já que também teceu lamentáveis críticas à Lava Jato e fez comentários sobre o Governo Federal. Mas vou me ater à declaração do Ministro que, para mim, desvirtuou gravemente o lema de nossa bandeira nacional: “ordem e progresso”.

Na porta de meu gabinete na Câmara dos Deputados mandei inscrever a seguinte frase, que costumo sempre usar, e que foi mote da minha campanha: “nunca precisamos de tanta ordem para atingir algum nível de progresso”. Minha conduta ao longo dos quase 40 anos de vida pública sempre foi balizada pela hierarquia, disciplina, ética, honra e a moral. O Brasil, durante as últimas décadas, infelizmente encontrava-se totalmente desgovernado e, portanto, em grave desordem. A recessão econômica foi apenas um dos resultados desse processo. A crise ética e moral em que as instituições e as autoridades do país mergulharam é outro forte sintoma, bem como o acirramento das tensões sociais. É evidente que a estagnação do progresso de nosso país esteve intimamente ligada à falta de ordem; faltou ordem no pensamento, que deve ser fundado em princípios sólidos e coerentes, e faltou ordem na ação, na execução.

Não se trata apenas de repetir a máxima positivista que, de fato, deu origem ao lema da bandeira do Brasil. Independentemente de uma doutrina específica, que hoje pode ser considerada superada por muitos, o nosso lema tem um significado vivo e forte na mente de todos os brasileiros: para que nossa Pátria se veja finalmente desimpedida para o progresso precisamos, sim, de ordem como premissa; precisamos de boas leis e de respeito às leis; precisamos de muito trabalho e de disciplina. E o exemplo deve partir sobretudo das altas autoridades da República – inclusive do Poder Judiciário! Que se abstenham de comentários impertinentes ou que desrespeitam os símbolos da República e que se preocupem mais em simplesmente bem desempenhar suas funções institucionais.

General Girão
Deputado Federal – PSL/RN

A expulsão do deputado federal Alexandre Frota às vésperas de uma campanha de filiação do PSL dá a dimensão do desafio do partido de Jair Bolsonaro: crescer e tornar-se relevante, mas com alinhamento ao presidente.

Uma preocupação do PSL é a presença de esquerdistas atraídos pelo desempenho eleitoral de Bolsonaro.
Levantamento da Folha com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que dos 271 mil filiados, cerca de 10,6 mil (4%) já estiveram em siglas identificadas com a esquerda, como PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PCB, PSTU e PCO.

Há 2.837 pessoas que passaram pelo PT. Entre os filiados do PSL, 14% (39 mil) estiveram em outros partidos antes —a maioria integra uma legenda pela primeira vez.

Já entre os 145 políticos que o PSL elegeu nas eleições de 2018, 78 estiveram em outras siglas antes. Destes, 19 passaram por partidos de esquerda.

A heterogeneidade da bancada é uma das razões para o fogo amigo e as disputas internas que caracterizam o PSL.

No sábado (17), o partido fará uma campanha nacional de filiação com o objetivo de alcançar 500 mil membros até outubro e um milhão até as eleições de 2020. O PSL, tragado pelo escândalo de candidaturas laranja, quer consolidar-se não como “o partido de Bolsonaro”, mas uma das principais legendas do país.

No ano que vem, o PSL quer lançar candidatos em todas as capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes.

A expulsão de Frota, na terça (13), por ter feito críticas a Bolsonaro deu o recado de que a cúpula do partido, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), não vai admitir que seus filiados desviem da cartilha bolsonarista.

Por isso, deputados pregam que o partido exerça algum controle ideológico sobre seus filiados, exigindo posição liberal na economia e conservadora nos costumes.

No diretório de São Paulo, presidido por Eduardo Bolsonaro, há uma iniciativa de delinear regras para dirigentes e candidatos, como não ter acusações de corrupção e não ter sido filiado a partidos de esquerda nos últimos anos.

“Quantos de nós aqui já ouviu: ‘esse cara era do PT até ontem e está querendo se filiar ao PSL para surfar a onda’? Então, por que não colocar como filtro que a pessoa esteja há X anos não filiada ao PT?”, disse Eduardo ao assumir o diretório.

Ao mesmo tempo em que lança vídeos para atrair filiados no sábado, o partido não definiu, contudo, qual seria esse filtro e como aplicá-lo.

Há dois ex-petistas hoje eleitos pelo PSL. Um deles, o deputado estadual Adalberto Freitas (SP), é a favor do controle. “Há oportunistas e temos que ter cuidado. Também há a possibilidade de alguém se infiltrar a serviço da esquerda”, diz à Folha.

Freitas esteve no PT entre 2001 e 2006, e no PTB entre 2006 e 2017, antes de entrar no PSL em 2018. Saiu do PT após escândalos de corrupção.

Para não excluir ex-esquerdistas convertidos à direita, como ele, Freitas diz que é preciso olhar caso a caso. “Basta olhar as redes sociais. Se ficou xingando Bolsonaro, fazendo campanha Lula Livre, isso a gente não quer.”

De fato, o crescimento do PSL na esteira de Bolsonaro atraiu camaleões políticos. Há quem já tenha passado por 14 siglas, do PT ao DEM.

O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) esteve em seis legendas. O ministro da Ciência, Marcos Pontes, foi do PSB. Os deputados federais Coronel Tadeu (PSL-SP) e Soraya Manato (PSL-ES) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) têm passagens pelo PDT.

A preocupação dos bolsonaristas é que o PSL consolide uma base de apoio político ao presidente, que planeja a reeleição, e não seja somente um atrativo a quem busca viabilidade eleitoral, tempo de TV e verbas de fundos.

FOLHAPRESS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu atender a um pedido da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que solicitou nesta quarta-feira, 14, um pedido de “audiência de emergência” com Maia, para discutir o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Ao Estado, Rodrigo Maia disse que o PL ainda não tem um texto final fechado, mas que, quando a proposta for consolidada, vai receber os membros do MP. “Quando o texto estiver fechado, claro que posso recebê-los”, declarou Maia.

O texto pode ir à votação nos próximos dias pelo plenário da Casa. Por meio de um ofício encaminhado a Maia nesta quarta-feira, 14, Cristina Seixas Graça, presidente da Abrampa e promotora de Justiça do MP na Bahia, afirma que, diante do “súbito rompimento das negociações” do projeto, por parte do seu relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é urgente o encontro para tratar do assunto.

Em seu ofício, a Abrampa afirma que acompanhou o processo de discussão do Projeto de Lei. “Nos somamos ao propagado empenho do relator em ouvir e mediar as partes interessadas, estabelecendo consensos. No entanto, fomos surpreendidos pela última versão de substitutivo divulgada pelo relator, que, representando verdadeiro rompimento das negociações, suprimiu formulações mediadas, anunciadas publicamente como acolhidas e as substituiu por outras esdrúxulas, que até então não haviam sido sequer mencionadas nas discussões”, declara a associação.

Na avaliação da Abrampa, as mudanças propostas no processo de licenciamento poderiam causar “insegurança jurídica e batalhas judiciais intermináveis, atrasando obras que são essenciais para o País, além de gerar risco de perda de financiamentos internacionais, barreiras comerciais e inviabilidade de acordos comerciais, bem como desastres ambientais que afetarão toda a população”.

O relator da proposta, Kim Kataguiri, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre a posição da Abrampa. Na semana passada, em entrevista ao Estado, Kataguiri reagiu às críticas que sua proposta recebeu de pesquisadores, especialistas e organizações ligadas à área do meio ambiente. A proposta do relator isenta da necessidade de licenciamento ambiental os empreendimentos que afetarem terras indígenas e quilombolas que estejam em pleno processo de demarcação, mas sem ter chegado à etapa final, da portaria declaratória pelo governo. Pelo texto, essas terras deixariam de ser consideradas nos processo de licenciamento.

Kataguiri também declarou que o processo de licenciamento não deve ter nenhuma relação com controle de desmatamento no País, um problema que tem se agravado em toda a região amazônica. Apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária e pelos Ministério da Infraestrutura e do Meio Ambiente, o relator disse que fará “uma defesa bem veemente do novo texto, porque ele traz critérios objetivos e garante que todos os gestores conheçam os problemas de seus órgãos ambientais”.

Estadão Conteúdo