A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta segunda-feira (8) que, embora não seja impossível, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara.
O texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviado em fevereiro à Câmara pelo Executivo incluía estados e municípios na reforma. Mas essa parte foi retirada durante a tramitação na comissão especial criada para analisar o tema. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e agora a proposta será submetida ao plenário da Câmara. A discussão deve começar nesta terça-feira (9).
Houve uma articulação com governadores, conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de que esse ponto fosse reincluído, sem sucesso.
“Eu acho que a chance não é grande. A chance não é grande porém não é impossível, não”, disse Joice Hasselmann ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.
Segundo informou o blog de Valdo Cruz, governadores estão sendo orientados por líderes partidários a priorizar o Senado na tentativa de reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
A avaliação, de acordo com o blog, é que, neste momento, se o tema for levado ao plenário da Câmara, o risco é o de a reforma perder votos, em vez de ganhar, o que prejudicaria a votação ainda antes do recesso parlamentar.
Joice Hasselmann afirmou ainda que trabalha para que o PSL, partido dela e do presidente da República, Jair Bolsonaro, não apresente destaques (sugestões para alterar o texto), a fim de não atrasar a votação da matéria no plenário.
“Estou trabalhando para que não. Tenho conversado com o presidente do partido, com o líder do partido, para que não haja destaque. Porque a gente precisa focar em aprovar esse texto. Chega, já deu. A gente tem que aprovar esse negócio”, disse.
Durante a tramitação do texto na comissão, o PSL chegou a apresentar um destaque a fim de afrouxar as regras para os policiais, mas sem sucesso, embora a negociação tenha contado com o envolvimento do próprio presidente Jair Bolsonaro. Joice Hasselman afirmou que, ainda que o presidente seja a favor das mudanças, será preciso “combinar com o Congresso”.
“O presidente [Bolsonaro] quer que avance, nós queremos que avance. Mas tem que combinar com o Congresso. Avançar é conseguir fazer alguma coisa que seja pela categoria, porém que não ofenda os outros que estão contribuindo. Não podemos simplesmente retirar uma categoria do processo ou manter paridade, integralidade para uma única categoria. O presidente já fez alguns acenos, mas a categoria não aceitou, especialmente os policiais federais”, afirmou a deputada.
Para ela, a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos na Câmara até o fim desta semana com um placar de pouco mais de 340 votos.
“Até sexta-feira, a gente tem a Previdência aprovada todinha na Câmara. Segundo turno também”, afirmou.
Ao chegar para a reunião, o líder do PP, Arthur Lira (AL), se mostrou mais cauteloso e não quis arriscar dizer se a reforma será aprovada até o fim desta semana.
“Se tudo correr bem, pode começar a votar na quarta-feira. No máximo, amanhã [terça] à noite, mas não garantia que se termine. Ninguém pode dizer como é que vem a obstrução, como é que vai ser essa questão toda”, afirmou.
Sobre o mapa de votos para aprovar a matéria, Lira desconversou e afirmou não ter o cálculo, mas fez uma crítica indireta ao atual governo ao compará-lo com a reforma aprovada na comissão no governo Michel Temer.
“Eu tenho a impressão de que o governo deve estar monitorando isso. Cada líder está tomando conta da sua bancada. Eu não estou vendo, por enquanto, nessa Previdência, o monitoramento de votos como a gente tinha no governo passado, em que a gente sabia exatamente como votava, que partido votava”, disse.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, enviou ofício à Câmara nesta segunda (8) no qual avisa que não irá comparecer à audiência para a qual foi convidado na Comissão de Direitos Humanos. O encontro estava marcado para esta terça (9), às 14h.
A solicitação de presença no colegiado foi feita pelo deputado Rogério Correa (PT-MG), após o The Intercept Brasil começar a publicar mensagens trocadas entre a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro pelo aplicativo Telegram.
No ofício, Dallagnol diz respeitar o Congresso, que trata como “uma das instituições mais relevantes em nossa democracia”, mas afirma que prefere manter suas manifestações “na esfera técnica”.
“Muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para deles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações.”
O procurador ainda reafirma o discurso de que as mensagens têm origem “origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato”.
Painel/Folha de S.Paulo
O que ele tinha para falar está nos autos do processo.
Quem quiser saber, quem é curioso ao ponto de querer entender o pensamento e as ideias do procurador, que vá ler os autos do processo.
Está tudo escrito lá. E ainda vai ter gente que nao entenderá, que desvirtuirá o que leu, por pura falta de senso e de dificuldade em entender e interpretar os textos.
Que leiam os processos da lava-jato.
ESTA CERTISSIMO OS PETRALHAS ESTAVAM ANCIOSO PARA METRALHA-LO COM ACUSAÇOES INFUNDADAS PARABENS CARA VOCE É DEZ E POR OUTRO LADA CHORA MILITONTOS O CHORO E LIVRE
Os imbecis tiraram um governo que trabalhava em prol do mais carentes para botar um MELICIANO que só fala em matar gente e que só tem projetos para beneficiar os mega empresários.
Como é idiota? Quem é o responsável por entregar 500 bilhões a países para construções de infra estrutura sem menor condições de pagamento e sem a fiscalização de que estivesse mesmo sendo aplicado? Porquê não investiu no Brasil, se era dinheiro do sangue dos brasileiros? Quanto dessa fortuna enviada para o exterior, foi parar nos bolsos petralhas? Vc sabe o que representa isso para o país? Vc sabe que está comprovado até agora pela lava jato de Moro e dalagnol desvios em torno de 200 bilhões, e desse roubo, eles ja repatriaram uns 40 bilhões? E que muita corrupção está a caminho pra ser descoberta ainda? Quem faria isso se não fosse esses heróis, se ao longo do tempo, nenhum fez, e já tinha muito roubo nesse país?
500 bilhões foi do BNDES e os 200 bilhões da Petrobrás, Furnas, fora Petros, postali, previ, e o fundo da caixa
A ONU divulgou nesta segunda-feira (8) um relatório sobre taxas de homicídio intencional no mundo em 2017, no qual a América Central e América do Sul registram os mais altos índices, com 25,9 e 24,2 assassinatos por cada 100.000 habitantes, respectivamente. Na lista, o Brasil ficou em segundo lugar no continente sul-americano, atrás da Venezuela, com 30,5 mortes, acima da média regional.
Na Venezuela, imersa numa profunda crise econômica e social, houve um “aumento dramático” das mortes violentas nas últimas três décadas, passando de 13 a 56,8 homicídios voluntários, um aumento de cerca de 350% que deixa o país como o mais violento da América do Sul.
Ainda em relação ao continente, a Colômbia registrou uma tendência contrária aos vizinhos, passando de 80 homicídios para 30 nas últimas três décadas. Essa queda é “parcialmente atribuída à intensificação das ações do Estado contra o tráfico de drogas”. Chile e Argentina fecham a lista continental com 3,5 e 5,1 mortes intencionais respectivamente.
Os dados da América Latina se destacam em relação à média mundial, de 6,1 homicídios, e são excepcionalmente mais altos que os registrados em outras regiões do mundo, como o sul, o oeste e o norte da Europa, assim como o leste asiático e Oceania, onde a média é de uma morte violenta por cada 100 mil habitantes.
El Salvador, com mais de 62 homicídios, e Honduras, com 41,7, lideram a lista de países mais perigosos da América Central, de onde milhares de cidadãos emigram anualmente para os Estados Unidos fugindo da violência e da pobreza.
Na América Latina a taxa de homicídios cresceu com maior vigor a partir da década de 1990, uma tendência inversa da média global, que desde então caiu 15%.
O Caribe fechou o pódio mundial de assassinatos com 15,1, de acordo com o relatório.
O documento também destaca que a taxa de mortes violentas na América Latina é entre oito e 11 vezes maior entre os homens do que entre as mulheres.
Ministros do governo Jair Bolsonaro devem deixar os cargos temporariamente para votar a favor da reforma da Previdência, que começa a ser analisada pela Câmara nesta semana.
A previsão é que Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) retornem à Câmara até quarta-feira (10).
Em outubro do ano passado, eles foram eleitos e assumiram o mandato de deputados, mas se licenciaram para ocupar os respectivos ministérios.
Ainda não está decidido se o ministro Osmar Terra (Cidadania) irá aderir ao movimento.
O suplente dele é o deputado Darcísio Perondi (MDB- RS), que integra o grupo na linha de frente em defesa da reforma da Previdência na Câmara.
Perondi não poderia votar se Terra retornar ao mandato nesta semana, o que poderia gerar desgaste na relação dos correligionários.
É comum que ministros com mandato de deputado deixem o cargo no Executivo para participar de votações importantes no Congresso.
Isso acontece na análise de projetos considerados importantes para o governo —é o caso da reestruturação da Previdência— e decisões com reflexo político, como foi no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Integrantes do Palácio do Planalto e interloculores de Bolsonaro no Congresso calculam que cerca de 330 ou 340 deputados votem a favor da proposta que endurece as regras de aposentadorias.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de 308 deputados —60% da Casa.
A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é iniciar a discussão da reforma nesta terça (9) e votar a proposta nesta semana.
Folhapress
A expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada com uma margem folgada de votos no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, ou até mesmo já nesta semana, sustentou a alta da bolsa nesta segunda-feira, 8, apesar das quedas dos índices em Nova York, com os investidores atentos às articulações finais do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As estimativas de votos favoráveis à proposta informadas por algumas lideranças variam entre 330 e 340, acima, portanto, dos 308 necessários para que o projeto passe.
O Ibovespa terminou o dia com ganho de 0,42%, aos 104.530,22 pontos, em um novo recorde. O volume de negócios ficou abaixo da média, ao somar R$ 12,48 bilhões, em uma segunda-feira mercada por noticiário esvaziado e que antecede o feriado paulista de 9 de junho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932.
Enquanto Maia se articula em reuniões pela reforma, algumas estimativas de votação vão sendo relatadas por lideranças. A mais recente foi divulgada nesta segunda pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que disse acreditar em uma aprovação do projeto com um pouco mais de 340 votos. No domingo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou em 330.
“Os números gerais apontam para uma folga na aprovação, o que vai gerando certa tranquilidade no mercado”, afirmou o analista da Toro Investimentos Daniel Herrera, que acredita que o Ibovespa deve superar os 105 mil pontos nesta semana. “O Maia está se mexendo para articular a reforma entre terça e quarta-feira, para votar o texto em dois turnos no plenário antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de junho), e o mercado acompanha com bom humor. Aparentemente, as coisas avançam”, avalia.
Estimativas do próprio mercado financeiro também indicam uma votação folgada. Cálculo feito pela gestora Gauss Capital, que tem feito um monitoramento de cada um dos deputados, mostra que 340 deles tendem a votar a favor da reforma (atualizado no último dia 4), próximo do número dado por Joice Hasselmann.
Há, inclusive, a confiança de que a reforma seja votada até sexta-feira, com uma semana de antecedência em relação ao início do recesso. “A expectativa nunca foi tão positiva”, afirma o economista-chefe da Ativa Investimentos, Carlos Tadeu de Freitas Gomes Filho. “Esperamos uma votação em dois turnos para esta semana, com alguma folga na aprovação”, diz.
No noticiário corporativo, o destaque ficou por conta da Petrobras, que encerrou o dia com altas de 0,91% (PN), perto da máxima, e 1,91% (ON), na máxima, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informar, antes do fim do pregão, que firmou acordo com a estatal para a venda de ativos no mercado de gás. Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados.
Estadão Conteúdo
A bolsa de valores melhora em que a vida dos trabalhadores? agora sabemos que a deforma da previdencia vai prejudicar a vida de muitos trabalhadores no Brasil.
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, considerada por bancos fundamental para uma avaliação mais precisa do risco de um calote e redução dos juros, começa de forma capenga nesta terça-feira (9).
A lei, aprovada em abril, permite que a partir de agora empresas e birôs de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista e Quod) possam trocar informações dos consumidores sem que seja dada uma autorização prévia.
No entanto, a transferência automática de dados entre as instituições financeiras e birôs de crédito precisa ser regulamentada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ainda não foi publicado.
Segundo informou a Casa Civil à reportagem da Folha, ainda não há data para a publicação do decreto.
Na prática, até que essas normas sejam publicadas, birôs poderão receber informações somente de empresas não financeiras, como varejistas, empresas de telefonia ou então concessionárias de luz e água.
Segundo a Anbc, o sistema que compartilha esses dados está pronto, mas irá processá-los apenas quando receber as informações de crédito dos bancos, principal elemento para formar o histórico de crédito.
As normas preveem que é possível cancelar a inclusão automática no sistema do cadastro positivo junto a qualquer um dos quatro birôs, por telefone, pelo site ou nos postos de atendimento.
Quem tentou pré-cancelamento, a exclusão do nome antes de o cadastro entrar em vigor, esbarrou na burocracia e em falhas no atendimento. Para cancelar a inclusão, é necessário atestar a titularidade e os birôs exigem uma série de informações pessoais que demandam tempo e paciência de quem quiser sair.
Os birôs informam que a partir desta terça, o titular pode solicitar o cancelamento pelos mesmos canais e deve ter os seus dados retirados do sistema em até dois dias úteis.
A perspectiva inicial, no entanto, é que o procedimento varie de acordo com o birô. Em alguns, é necessário fornecer dados pessoais para ser retirado do cadastro positivo. Segundo os birôs, a ausência do decreto presidencial e a limitação na troca de informações que isto causa não compromete a exclusão do nome.
Caso haja dificuldade no cancelamento, devem ser acionados órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Segundo especialistas, a retirada não é aconselhável. Para a concessão de crédito, ter um escore ruim pode ser melhor do que não ter escore, já que não fazer parte do cadastro positivo pode ser considerado um elemento de risco.
“A saída do cadastro fará com que as instituições que concedem crédito tenham acesso a menos informações sobre o consumidor ou a empresa que retirou seus dados. Ao avaliar a possibilidade de concessão de empréstimos e financiamentos, essas instituições só poderão visualizar as contas que não foram pagas”, afirma Elias Sfeir, presidente da Anbc (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito).
O cadastro positivo é um banco de dados com todas as contas de consumidores, independentemente de elas terem sido pagas em dia ou em atraso. Pode ser comparado a um histórico escolar, que tem as notas boas e ruins. Além de operações de crédito tradicionais, como empréstimos e financiamentos, o cadastro passa a considerar contas de consumo pagas mensalmente.
No Brasil, até então vigorava o cadastro negativo, que registrava apenas dívidas em atraso. Após a conta ser quitada, a informação deixava a lista de pessoas com nome sujo, mas servia para compor o escore de crédito.
Era possível aderir de forma voluntária ao cadastro positivo, que conseguiu ao redor de 10 milhões de clientes. O potencial, com a inclusão automática, é de mais de 100 milhões de consumidores cadastrados.
Com uma massa enorme de informações a serem coletadas e com o uso de algoritmos para a análise de dados, a transferência automática de informações dos clientes entre empresas e birôs de crédito levanta questionamentos à privacidade.
“A lei vai contra o princípio de privacidade, pois abre uma exceção a necessidade de consentimento”, diz o advogado Gustavo Artese, do Viseu Advogados, enfatizando justamente o ponto mais polêmico do debate na lei no Congresso.
A lei acabou por pacificar que essa troca de dados ligados a crédito e a dívidas não fere o direito à privacidade, mas é preciso seguir alguns princípios, afirma professor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil.
Ele lista: necessidade (essa informação é realmente importante para a análise de crédito do cliente), proporcionalidade (terá um peso equivalente a sua importância atribuído na análise) e a transparência (os birôs precisam informar que tipos de dados coletam, de onde buscam e com quem compartilham essas informações).
Assim como o Facebook permite que um usuário baixe todas as informações que a rede social tem dele, o mesmo deve ocorrer com os bancos e birôs de crédito, que deverão atender ao pedido de acesso a todas as informações coletadas.
A Folha procurou os grandes bancos para entender quais informações são coletadas e consideradas na análise de crédito atualmente, mas eles não responderam aos pedidos de entrevista. Tradicionalmente, instituições financeiras acessam as notas dos birôs de crédito e combinam com informações próprias para decidir se emprestam dinheiro ou não.
Com os pagamentos com cartões de crédito e débito, e o uso de aplicativo para quitar as contas mensais, bancos têm informações detalhadas de onde e como consumidores gastam o salário todos os meses.
Alguns dos aplicativos dos bancos organizam por tipo de despesa, como alimentação, transporte, contas da casa. Sabem, por exemplo, quanto cada consumidor gasta com Uber ou em restaurantes.
Dados como a quantidade de dependentes, endereço e profissão podem ser utilizadas na análise de crédito.
“Os bancos, especialmente as fintechs, usam uma série de informações para traçar um perfil de crédito. A análise pode incluir tipos de de gasto e perfis públicos em redes sociais, para ver se há compatibilidade entre o estilo de vida e os gastos financeiros”, afirma Fernando Mirandez, do Pinheiro Neto.
Segundo o advogado, não há uma norma que defina como os dados devem ser tratados, apenas exigência de segurança da informação por parte do Banco Central, para evitar eventuais vazamentos.
Só com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor, em agosto de 2020, que os clientes vão poder saber quais dados estas instituições tratam, como isto é analisado e para que fim.
O GuiaBolso, um aplicativo de finanças pessoais que consulta as informações do usuário em todos os bancos e cartões de crédito, faz justamente dessa sistematização de informações um diferencial para conhecer o consumidor e atribuir um risco de crédito a ele.
Dentro da plataforma, oferece crédito de bancos menores para aqueles consumidores que solicitam, baseados nesse escore.
Segundo Rafaella Perez, diretora jurídica do Guiabolso, a forma como essas informações detalhadas compõem o escore é considerado a inteligência, o diferencial de cada empresa.
“O grande ponto é quais serão esses dados que serão considerados excessivos”, acrescenta Bioni, antecipando futuros questionamentos nos Tribunais.
Aos birôs, porém, o compartilhamento é mais restrito: bancos e varejistas informam que há um empréstimo contratado, valor, prazo e que a dívida foi paga. Em caso, negativo, fica um vazio que indica a inadimplência.
Ainda na discussão de privacidade, o decreto presidencial precisará informar qual o período histórico de troca de informações.
Pela regra que vigorou até então, o Banco Central fixou que birôs recebem para o cadastro positivo os dados daquele mês e de 12 meses anteriores. Essas informações podem ser armazenadas por 15 anos.
Caso permaneça da mesma forma, os birôs poderão receber informações de um período em que consumidores não haviam consentido com o compartilhamento de informações, de antes de abril deste ano.
“Eu não gostaria de receber além de dados de abril. Exceto se no decreto vier essa especificação”, afirma o presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel.
O Ministério da Agricultura proibiu a comercialização de seis marcas de azeite. A decisão foi tomada após equipes de fiscalização encontrarem produtos fraudados ou impróprios para o consumo. As marcas vetadas foram: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto.
A fiscalização descobriu azeites com problema em Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Os itens estavam em redes de supermercados e pequenos estabelecimentos de comercialização de alimentos.
A identificação resultou de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, que encontrou uma fábrica clandestina que adulterava azeites, misturando óleos para colocar no mercado garrafas sem azeite de oliva. Essa prática é fraude ao consumidor e crime à saúde pública. Após essa operação, foram testadas 54 marcas do produto.
Os comerciantes do produto, como redes de supermercado, onde foram encontrados os itens irregulares, terão de informar os estoques restantes. Caso se recusem a fornecer informações sobre a presença desses produtos, podem ser autuados.
A empresa pega vendendo produtos das marcas objeto da proibição poderão ser denunciadas ao Ministério Público Federal e responsabilizadas criminalmente, bem como punidas com multas de R$ 5 mil por ocorrência.
O Ministério da Agricultura alerta os consumidores a desconfiar de azeites muito baratos, pois há boas chances de adulteração. Segundo o órgão, em geral o item custa em torno de R$ 17, enquanto exemplares falsificados são comercializados por entre R$ 7 e R$ 10.
Agência Brassil
A líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que acredita que a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até esta sexta-feira. A parlamentar acredita que o placar será um pouco mais de 340 votos a favor.
A líder não arriscou dizer se o texto será alterado ou não no plenário. “É mais fácil me perguntar os números da Mega-Sena”, disse. Ela afirmou, no entanto, que vê como pequena, embora não impossível, a chance de Estados e municípios entrarem na proposta nesta fase. Ela afirmou ainda que está trabalhando para que seu partido não apresente destaques. “O PSL não pode emagrecer a reforma da Previdência. Nós somos o partido que tem a maior responsabilidade em relação a isso”, afirmou. “Agora, em plenário tudo pode ser uma surpresa”, disse.
Joice disse ainda que é possível se avançar na questão dos policiais na reforma. “Avançar é conseguir fazer alguma coisa que seja pela categoria, porém que não ofenda os outros que estão contribuindo. Não podemos simplesmente retirar uma categoria do processo ou manter paridade integralidade para uma única categoria. O presidente já fez alguns acenos, mas a categoria não aceitou, especialmente os federais. Em relação aos civis, tem que aguardar para ver se entra Estados e municípios”, disse.
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar. O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.
O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.
Ouvidoria
Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.
O Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.
“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.
Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.
A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.
Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.
Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.
A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim, George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.
HISTÓRICO
As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.
O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.
O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.
O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.
O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.
O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.
O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.
SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano
– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano
– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
Há tá, mas nossa Governadora já formou junto com os Governadores do Nordeste uma parceria ou um consórcio para resolver todos os problemas da região sem ajuda do Governo Federal.
Foi convocada varias vezes para ir a reuniões com o Presidente e não compareceu.
Quem não pode com o pote não pegue na rodia.
ah tá! Pensei que ela teria convocado a bancada federal do Estado para pedir que apoiasse a reforma da providência … Mas o RN não precisa disso não, né?
Confira programa desta segunda-feira (08). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em RESENHA com Ciro Pedroza; Pedro Ratts e Walter Fonseca. Clique abaixo e assista.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.
Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.
No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento.
Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.
De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Junior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente.
Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Fundação Parnamirim de Cultura, irá promover de 18 a 20, a Festa do Sabugo. O evento acontecerá na Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal, e apresenta uma programação com a participação de quadrilhas juninas, brincadeiras populares, feira de artesanato e muito forró pé de serra.
O presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, Haroldo Gomes, explica que este ano a Festa do Sabugo irá homenagear o centenário de Jackson do Pandeiro, cantor, instrumentista e compositor nascido em Alagoa Grande (PV), também conhecido como o Rei do Ritmo. “Para a abertura, preparamos um concerto com a Big Band Trampolim da Vitória e o cantor Isaque Galvão, sob a regência do Maestro Geraldo França, com composições de Jacson do Pandeiro”.
Na primeira noite estão programadas ainda as apresentações de Fernanda Azevedo, Deusa (Nordestinas do Forró) e Forró Meirão. A programação dos demais dias ainda está sendo definida. Haroldo Gomes informou ainda que o público poderá apreciar a apresentação de cinco quadrilhas: Nova Geração, Rebuliço, Festeja São João, Espaia Brasa e Cangaço Junino.
Parece que esse Isaque Galvão, tem alguma coisa com a prefeitura da cidade…todo evento e com ele, até briga de vizinho
Será que não existe outro nome no estado?
Ou ele faz favor a prefeitura?
O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.
Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.
Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.
“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.
Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.
“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.
Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”
Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.
“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.
Advogados que dizem isso. Põem tuas mulheres, mães, filhas e todas tuas parentes e conhecidas nas selas deles e ficamem olhando . E vão vices também pare serem. Adogados que defendem mais bandidos do que trabalhador. Estão comedo de perder o dinheiro de quem eles defedem mais is bandidos dos que as vítimas. Nem direito humano da assistência as vítimas. Só que tem tantos defessores são os bandidos. Quando acontece um crime os advogados criminalistas procuram os clientes os trabalhistas os trabalhadores tem que implorar para ser defendido e eles ainda fazem acordos por trás do trsbalhado e favorece a empresa. Pr cima de mim! Sei muito bem como se comportam cada um se não houver uma moralização na OAB seus membros vão envergonhar ainda mais com as incoerência de suas reais funções. Que for vcontra é só entrar nas celas dos estupradores e experimentar o hostinho do que ele fazem cim suas vítimas. Já sinhei com a formação em direito. Hoje vi que fiz a escolha certa. Tenho vergonha dessa geração atual.de advogados. Os antigos tem meu respeito, mais nuitis são apenas uma vergonha para uma instituição que prezava muito. Hoje já não tenho mais o encantamento. Triste saber de certo tipos de advogados. Defensores dos erros alheios.
Meus nervos ficam descontrolados em ver, uma coisa dessa que as letras desse maldito editor de texto ficam trocandas.
Quem achar ruim que vá se deliciar nas selas dos estupradores.
O que é ser humano? será a pessoa que estupra ou a pessoa estuprada? Qual a pena da pessoa que estupra e a pena da pessoa estuprada? Qual a dor do estuprador e a dor da pessoa estuprada? quem carrega pra sempre ou melhor a vida toda a carga do estupro. Vamos deixar a demagogia de lado e assumir a posição contra o estupro e o estuprador, quem é estuprado é inocente, o doente e as vezes a pessoa ruim, má e indecente é o estuprador. tem que ser punido e a castração é ainda uma das soluções, a pessoa vai perder a libido e com isso não terá mais vontade sexual para praticar atos delituosos.
Desumano, é ver um fdp dessen violentar uma criança de 2, 3,6 meses de idade. Isso sim é desumano. Desumano é saber que uma pessoa que passa por um trauma desse, fica com sequelas pro resto da vida. Pq esse advogados não leva essas pessoas para casa deles??
Pois é, o cara é um criminoso, não pensou em humanidade na hora de cometer o crime e tem que ser cuidado com humanidade?
Se for avaliar bem, é um ato human nsim, já que é voluntário! Além de tudo é para reincidentes..
A questão é: a castração química reduz a libido? Porque realmente um estupro pode ser feito sem o uso do órgão sexual, mas se a pessoa perde a libido, a não tem pra que estuprar. Acho super válido! Sou a favor! Um Plebiscito seria bem interessante!
Cada uma que agente ver, toda vez que se levanta uma tese sobre punição de criminosos vem logo os defensores dos maus feitores falar em direitos humanos, qual direitos humanos? por acaso quem estrupa é humano? esses seguidores do demônio não tem pena de ninguém e só fazem isso porque as lei são fraca e tem sempre esses bunda mole pra defender esses satanases
Cara é nojento vê um cara se aproveitando de sua mãe;sua irmã sua tia e por aí vai faz o seguinte fala pra o estrupador não pegar ninguém só te enrabar,se pra fazer exame de próstata o cara reclama imagina tu tomando no rabo.
Agora não não entendi nada!!!!
Esse camarada não votou o projeto das armas pq era inconstitucional. Agora apresenta um projeto inconstitucional? Meu Deus!!! Como pude ter votado nessa anta!!!! Eu sou uma anta mesmo.
Para quem defende penas pouco drásticas aos estupradores torçam para nunca serem ou terem vitimas no âmbito familiar. Vcs não fazem ideia do quão é sofredor para os resto da vida!
Só mesmo partindo da cabeça de um Militar, despreparado politicamente, uma ideia tão estapafúrdia quanto essa, nada contra punição severa contra estupradores, mais nem tanto.
Isso porque vc não teve nenhuma vítima em sua família.
Espero que nunca aconteça, mas se um dia sua esposa ou parente proxima for vitima de um tarado desses que andam à solta por aí, certamente sua opinião mudará radicalmente.
Se a especialista Mônica Sapucaia Machado está com pena dos "bichinhos", que adote ao menos um deles pra ver se consegue a mudança permanente de sua mente criminosa.
Tem mais é que endurecer as penas dos crimes desse tipo, pois a maioria é praticada contra pessoas sem defesa eficiente e até mesmo de impotentes.
Humano é estuprar! Quando é pra punir severamente quem comete crime ai aparece logo os "defensores do errado", Pra defender as vitimas não aparece ninguem, mas quando é pra arrochar contar a bandidagem, ao logo surge alguem pra tomar as dores. Brasil bom pra quem quer ser ruim.
O repórter Mauro Naves deixou a Rede Globo após 31 anos de casa, como consequência dos fatos relacionados à acusação de estupro que envolveu o jogador Neymar. A informação é confirmada pela emissora. Abaixo o comunicado oficial da TV Globo: “O Grupo Globo e o jornalista Mauro Naves decidiram encerrar consensualmente o contrato de prestação de serviços que mantinham. O Grupo Globo reconhece a imensa contribuição de Mauro Naves ao jornalismo esportivo e a ele agradece os 31 anos de dedicação e colaboração”.
Em contato com a coluna, Mauro Naves informou que está finalizando outros assuntos referentes ao seu desligamento da TV Globo e que promete dar mais informações “”depois que tudo estiver concluído”. Em 5 de junho, a A TV Globo anunciou que o repórter Mauro Naves, 59, estava deixando a cobertura esportiva da emissora. Em comunicado, a emissora informou que o jornalista repassou o contato do pai de Neymar ao ex-advogado de Najila Trindade, José Edgard Bueno. “As atitudes dele [Mauro Naves] neste caso contrariaram a expectativa da empresa sobre a conduta de seus jornalistas”, disse a Globo em nota lida pelo apresentador do “Jornal Nacional”, Willian Bonner.
Desafeto de Galvão Bueno pisou na bola, dança!
Foi se meter onde não foi chamado, vai pagar o pato pela atitude do menino minado que teima em não virar homem. e se acha o melhor dos melhores.
A seleção pode até ser melhor com a presença dele em campo, mas não depende dele e não pode ficar reféns desse eterno boy.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2020. Há 8 vagas para o Rio Grande do Norte e os salários chegam a R$ 4.200. As inscrições podem ser feitas de 8 a 23 de julho e custam R$ 64.
A aplicação das provas está prevista para 1º de setembro. O resultado sai no dia 26 de setembro e os aprovados começam a ser convocados no dia 27.
O Analista Censitário é uma função de nível superior e seu ocupante pode desempenhar diversas atribuições, de acordo com a área de conhecimento. Confira as vagas para o RN:
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta segunda-feira (8) que, embora não seja impossível, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara.
Doida de pedra.