O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), está produzindo uma cartilha sobre os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado diz que vai distribuir o material aos seus colegas nesta semana. A intenção, segundo Augusto, é esclarecer pontos da medida para que os parlamentares não tenham dúvida no momento de votar.

Para ele, alguns dos senadores que votaram para derrubar a medida de Bolsonaro se equivocaram em alguns pontos do projeto e, por isso, se posicionaram contra.

Augusto afirma, ainda, que está convicto de ter 250 votos na Câmara para que o decreto de Bolsonaro não seja derrubado. “Nossa bancada na Câmara é mais forte e mais unida que no Senado”, disse. São necessários 257 votos, maioria simples, para se manter ou derrubar a medida.

Nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Câmara deverá votar nessa semana o projeto que derruba os decretos de Bolsonaro. De acordo com ele, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e devem aprovar a derrubada. “Mas nós entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e precisam ser tratados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Estadão Conteúdo

O Fórum Estadual dos Servidores vai se reunir com a governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira, 27, às 10h, na Governadoria, para tratar da pauta do funcionalismo. O encontro deverá tratar dos seguintes temas:

1 – Calendário de pagamento dos salários de 2019 e das folhas em atraso
2 – Aumento dos salários em 16,38%
3 – Venda da conta única
4 – Pregão dos royalties
5 – Plano de investimentos na SET para incrementar a arrecadação própria
6 – Auditoria pela CONTROL nos contratos de terceirização

No dia anterior a audiência, as entidades que compõem o Fórum vão se reunir para discutir as estratégias de diálogo que serão levadas à mesa de negociação com o Executivo estadual.

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (24), que serão apresentadas mudanças na proposta de reforma da Previdência para atender pleitos de algumas categorias, como os policiais. Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a deputada explicou que, mesmo com as modificações, a expectativa do governo é que a economia aos cofres públicos chegue a R$ 1,1 trilhão com a aprovação do texto.

De acordo com Joice, entre as mudanças para os policiais federais e rodoviários federais está a pensão em caso de morte. Na proposta original, a pensão poderia não ser integral, mas será modificada para garantir a integralidade. “A gente atendeu alguns pleitos das categorias policiais dentro do que o governo poderia atender”, disse. Outra modificação que deve ser apresentada, segundo Joice, é no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com doenças raras, mas com um impacto menor.

Ainda assim, a deputada ressaltou que a economia já alcançou um R$ 1 trilhão, contando com os R$ 200 bilhões que serão economizados a partir da lei de combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). “No estica e puxa o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência e Trabalho] conseguiu fazer uma ampliação da nossa economia, mas tem mais”, disse.

A reunião sobre a tramitação da reforma da Previdência, nesta manhã, contou com a presença dos líderes do governo no Congresso, Joice Hasselmann; na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), além dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

A votação do texto na comissão especial deve acontecer ainda esta semana, para que na semana que vem comece a discussão no plenário da Câmara e a votação antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho.

Segundo Joice Hasselmann, as modificações devem aperfeiçoar o texto e dar “uma musculatura maior” para o que o governo garanta o número de votos necessários para a aprovação do texto.

“O Congresso Nacional tem o humor muito sensível, então a gente pode ganhar ou perder votos em uma movimentação pequena. O trabalho ainda continua. Estamos em busca de votos, vai ser número de 10% a 15% maior do que a gente precisa. Estamos trabalhando com uma margem de erro, com um volume maior do que o necessário, para garantir a aprovação [no plenário]”.

Agência Brasil

Em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim nesta segunda-feira, 24, antes de a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento sobre o pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que “muita gente poderosa” quer impedir “ou continuar adiando” a decisão.

“Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, diz Lula. Na carta a Amorim, o ex-presidente rebate o argumento de que a suspeição poderia anular todos os processos da Lava Jato. O risco da anulação foi usado por Moro durante depoimento a senadores na quarta-feira, 19.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso”, diz Lula.

Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou hoje (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida.

Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta-feira. Em nota divulgada na sexta-feira (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas, em tradução livre) e ao Centro de Operações de Narcoterrorismo. Moro ainda conhecerá as instalações da patrulha de fronteira entre EUA e México e o centro de inteligência de El Paso, cidade fronteiriça localizada no estado norte-americano do Texas.

Segundo a assessoria da pasta, o intuito da viagem do ministro é “reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil” e combater o crime organizado e os crimes transfronteiriços. Viajaram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula.

Proposto pelos deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA) e Rogério Correia (PT-MG), vice-líderes dos respectivos partidos de oposição, o convite a Moro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo publicadas pelo sitejornalístico The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e do programa O É Da Coisa, transmitido pela rádio BandNews FM.

Desde o início do mês, o The Intercept vem divulgando trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, onde é julgada parte dos processos da Lava Jato.

O ministro tem afirmado, repetidas vezes, que as mensagens veiculadas pela imprensa foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas. Moro afirma que usava o aplicativo de mensagens Telegram para “agilizar” os contatos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato necessários à execução de procedimentos legais e que suas conversas não revelam nenhuma ilegalidade, tendo sido obtidas “criminosamente” por hackers que interceptaram as comunicações de autoridades.

Já o The Intercept afirma ter recebido de uma fonte anônima um imenso arquivo contendo mensagens em texto e áudio. A equipe de jornalistas do site garante ter apurado a veracidade das informações. Para os jornalistas, as conversas indicam que Moro infringiu o código da magistratura ao ajudar os procuradores da República a instruirem o processo penal, sugerindo a ordem de deflagração de operações policiais da Lava Jato e indicando testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site diz que não revelará a origem das mensagens. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Na semana passada, Moro passou mais de oito horas falando sobre o assunto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro disse várias vezes que não se recordava das mensagens, colocando em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que, se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará a função.