Os usuários do WhatsApp, principalmente aqueles que são fãs de futebol, precisam ficar atentos. A empresa de segurança PSafe identificou um novo golpe que usa o nome do jogador Neymar para roubar dinheiro das vítimas e já afetou mais de 10 mil pessoas nas últimas duas semanas.
O golpe promete ao usuário a possibilidade de escolher o clube em que gostaria de ver o jogador Neymar atuar e, a partir disso, ter acesso a um plano de fundo personalizado. Ao clicar no link malicioso, a vítima é induzida a baixar um aplicativo chamado “Camisa 10”, compartilhar o suposto serviço para oito grupos ou 15 amigos via WhatsApp e preencher seus dados em um serviço de SMS pago.
Segundo o gerente de segurança da empresa, Emilio Simoni, o uso da imagem do jogador Neymar, que possui milhões de fãs em todo o Brasil, visa aumentar a velocidade de disseminação do golpe e atrair um maior número de vítimas.
Para evitar cair nesse tipo de armadilha, os usuários de aplicativos de mensagens e internautas não devem clicar em links suspeitos ou enviados por desconhecidos e manter um antivírus instalado e atualizado.
Profissionais de saúde que atuam como técnicos auxiliares em regulação médica no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do município (Samu Natal) participaram de treinamento na manhã dessa segunda-feira (18), em Dix-Sept Rosado. O objetivo foi capacitá-los para atuarem na regulação dos casos recebidos diariamente pelo órgão.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente do Samu Natal, Esmeralda Mattoso, o foco principal foi apresentar o papel e a importância dos técnicos para o serviço, com explicações sobre os requisitos, atribuições, competências, ferramentas de regulação, conceitos de urgência e emergência, entre outras.
O técnico auxiliar é o primeiro contato entre o usuário e o Samu, porque ele é o profissional responsável pela identificação e localização do chamado, usando ferramentas de comportamento humano, noções de psicologia e humanização do serviço de saúde. E as recertificações periódicas e capacitações são requisitos exigidos para a atividade.
“Começamos com um alongamento corporal com músicas relaxantes, já que muitos saíram do plantão noturno e vieram direto para a capacitação. Logo depois, foi explicado os requisitos e competências, conceitos e também as síndromes de potencialidades de gravidade, que é exclusiva dos médicos reguladores”.
Levantamento da FGV aponta deflação dos preços do arroz, de feijão e batata. Alta da carne bovina também desacelerou
Foto: Luis Alvarenga/Extra/Agência O Globo. – Luis Alvarenga / o globo
Arroz, feijão, bife e batata frita. Essa combinação imbatível para o paladar de muitos brasileiros, o chamado prato feito, voltou a pesar menos no bolso. De acordo com levantamento de preços realizado pelo economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), esses quatro alimentos, junto a outros sete que, segundo o IBGE, compõem o PF, tiveram queda média de 3,9% nos últimos 12 meses (de setembro de 2016 a agosto deste ano). A deflação foi maior do que se considerada a alimentação em domicílio no geral, cuja queda de preços ficou em 3,32% no mesmo período.
Braz destaca que, ao contrário do comportamento histórico dos alimentos, de maior dispersão de variações, há uma queda generalizada de preços entre os 11 itens que compõem o prato feito brasileiro:
– Houve uma contribuição variada nessa deflação. Em geral não vemos queda generalizada. Ora só dos in natura, ora só arroz e feijão, ora os derivados do trigo.
O resultado pode ser explicado pelo baixo aumento do preço da carne, de 1,47%, no mesmo período. O valor do feijão-carioca, muito consumido em São Paulo, despencou 56,47% e o feijão-preto, que não falta na mesa de cariocas e mineiros, caiu 31,08%.
– Condições climáticas mais favoráveis colaboraram para a queda do preço do feijão-carioca. A contribuição desse item foi modesta para o recuo da cesta pois o feijão, apesar de essencial, não compromete fatia grande do orçamento familiar. O destaque vai para a carne bovina que, sozinha, compromete 2% do orçamento familiar, um dos mais altos entre os alimentos. A elevação do preço (1,47%) veio abaixo da inflação medida pelo IPC/FGV e, portanto, não apresentou aumento rea – analisou Braz, destacando que, dos 11 alimentos, só farinha de mandioca e ovo tiveram alta real de preço.
Outro item que registrou queda expressiva foi a batata-inglesa (-48,58%). Já o arroz reduziu 5,93%. Os itens que apresentaram aumento acima da média foram: cebola (28,93%), ovos (3,66%) e farinha de mandioca (3,58%).
De acordo com o economista, o brasileiro pode verificar algum aumento até o final do ano, mas nada que altere a tendência de inflação baixa, que deve fechar 2017 em 3,3%.
– A redução não deve continuar tão destacada nos próximos meses. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA/FGV) nos antecipa quedas menos intensas e até algum aumento nos preços de alimentos importantes. Contudo, nada indica que os preços da alimentação irão disparar – ponderou.
A Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), localizada no município de Guamaré no Rio Grande do Norte, registrou, em agosto, novo recorde de produção de querosene de aviação (QAV): 19.841 m3, 8% superior ao anterior, obtido em janeiro deste ano. A marca foi possível principalmente em função do aperfeiçoamento de processos promovido pelo Programa de Produção de Médios (diesel e QAV) e Gasolina, o Promega. Também houve aumento de rendimento do derivado pela implantação de melhorias na unidade durante a última parada programada de manutenção.
O Promega é focado no aumento da eficiência e na maximização da rentabilidade dos ativos de refino, priorizando os principais produtos da companhia. Mudanças operacionais e pequenas modificações de projeto vêm aumentando a rentabilidade do parque de refino da Petrobras no Brasil. As iniciativas têm como premissas a disciplina de capital, o foco em rentabilidade e o reforço na gestão de desempenho.
O novo recorde reafirma a busca contínua da Petrobras pelo aumento da eficiência operacional de suas refinarias, com excelência na gestão integrada do sistema de abastecimento, contribuindo para a maior rentabilidade da empresa, e respeitando os princípios de Segurança, Meio Ambiente e Saúde que norteiam as ações da companhia.
A RPCC atende a todo o mercado do Rio Grande do Norte e o excedente é destinado principalmente para o estado do Ceará.
Em mais uma operação na área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra, localizada à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, sentido Centro-Morro do Careca, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu continuidade às remoções das publicidades irregulares instaladas ao longo da área. Ao todo dois outdoors e cinco placas estão sendo retirados na ação dos fiscais, que começou na segunda-feira (18) e segue até o final desta terça-feira (19).
Na ação estão sendo utilizados dois caminhões munck para retirada das publicidades devido às características dos outdoors, que no local estão afixados em postes e muitas vezes próximos a rede elétrica. Toda a operação está sendo apoiada por agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), que atuam para garantir a segurança dos fiscais e o cumprimento das decisões administrativas.
A área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra inclui um total de 61 lotes divididos em nove quadras, sendo fiscalizada constantemente pela Semurb devido às suas peculiaridades. Ela foi considerada “non aedificandi” pelo decreto nº 2.236, de 19 de julho de 1979 para preservar o patrimônio paisagístico da cidade, assegurando a partir da Av. Roberto Freire a vista que se tem da praia de Ponta Negra. No entanto, algumas pessoas permanecem na área mediante decisão judicial proferida em 2004, que permite a instalação no local, porém não deve haver nenhuma modificação na estrutura que já existia à época da decisão.
O supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explica que o principal objetivo da operação é retirar as placas, faixas e outdoors que não haviam sido removidos voluntariamente pelos responsáveis após prazo concedido pela Semurb no fim do mês de julho.
Ainda na operação, um dos estabelecimentos foi autuado pela fiscalização pelo descumprimento das normas relativas ao índice de ocupação, utilização e acessos na área ‘non aedificandi’ ao erguer um quiosque de madeira e aço com cobertura para a venda de coco verde no local. Ao responsável foi concedido um prazo de três dias para comparecer à Semurb e promover a retirada voluntária do equipamento.
eu duvido estes agentes e fiscais ir pra zona norte multar as empresas que tem publicidades nas rua e avenidas irregulares, no ginásio nelio dias cheio de faixas e no estacionamento, na avenida chegança cheio de cigarreiras irregulares e este povo não faz nada. Vao procurar trabalhar de verdade pra sociedade como um todo. O povo quer ve a ação de vcs também na perigferia.
Tanta coisa para a prefeitura fazer
Fica fazendo coisas que não leva a nada só para falar que está fazendo alguma coisa
É melhor fazer
Operação tapa buraco
Consertar as escolas
Consertar os postos de saúde
Dar melhor atendimento ao público
Podar árvores
Limpar as ruas
Transporte urbano
É muito mais coisa para a população isso sim
Um forte tremor atingiu o México nesta terça-feira, sacudindo edifícios na capital, Cidade do México, forçando a saída de pessoas de edifícios para as ruas.
De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto teve magnitude 7,4.
No último dia 11, os Estados mexicanos de Oaxaca, Tabasco e Chiapas foram os principais atingidos por fortes tremores, que chegaram a uma magnitude de 8.1
Após o pico dos tremores, regiões mexicanas passaram a ser afetadas por réplicas do terremoto, que deixou pelo menos 90 mortos.
Foi-se o tempo em que o Maracanã era palco só de partidas dos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro no fim de semana. Com um imbróglio administrativo cada vez mais longe de uma solução, o estádio trocou, no último domingo, o futebol por uma animada feijoada. O evento contou com o tradicional prato, regado a muito pagode, sertanejo, funk. No auge da empolgação, teve até sexo em plena arquibancada.
A “Feijuca Original” aconteceu das 15h às 0h, no setor Norte, e ocupou o gramado atrás do gol e a arquibancada do local. Um vídeo que circula na internet mostra um jovem casal durante o ato sexual em uma das cadeiras, até que são abordados e repreendidos por quem faz a gravação. Com altas taxas a pagar, os clubes cariocas pouco têm utilizado o Maracanã. O Fluminense é quem mais aluga o estádio, tendo sediado seu confronto com a LDU, na quarta-feira da semana passada, pelas oitavas de final da Sul-Americana, por lá. Neste cenário, uma das alternativas de arrecadação da concessionária tem sido alugar o estádio para festas e eventos privados.
Em resposta aos questionamentos levantados pelos representantes da Prefeitura de Natal presentes na audiência pública realizada nessa segunda-feira (18), no Tribunal de Justiça do RN, no que tange à tramitação da Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal, e em respeito às instituições e aos movimentos sociais que estiveram ao nosso lado nesses mais de dois anos em que lutamos por esse projeto, o mandato da vereadora Júlia Arruda vem a público esclarecer que:
1 – A luta pelos direitos das mulheres é uma constante da nossa atuação parlamentar, desde a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2011, até a luta pela sua manutenção quando da Reforma Administrativa de 2013, na qual o prefeito Carlos Eduardo pretendia extinguir a pasta.
2 – A Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal, foi construída a várias mãos, fruto de muito diálogo e construção social, com a participação do movimento de mulheres e instituições públicas e da sociedade civil organizada, desde sua concepção até a aprovação unânime e derrubada do veto com o apoio de toda a Câmara Municipal de Natal.
3 – O Executivo, através de suas secretarias municipais, da Procuradoria Geral e até do próprio prefeito Carlos Eduardo, foi por diversas vezes procurado pelo nosso mandato a fim de buscar apoio, contribuições e, juntos, pensarmos em alternativas legais que pudessem garantir a viabilidade da Patrulha Maria da Penha em Natal.
4 – A própria Guarda Municipal é testemunha do nosso esforço de abertura de diálogo, tendo sido procurada pelo nosso mandato, antes, durante e após aprovação do Projeto de Lei nº 019/2015, com visita, convite para audiência pública e beneficiada com emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016, que destinava R$ 100 mil para capacitação dos guardas municipais.
5 – Por fim, historiamos abaixo esses mais de dois anos de mobilizações e articulações em torno do Patrulha Maria da Penha em Natal, reafirmando nosso compromisso com a proteção das mulheres, pelo fim do feminicídio e deixando nosso mandato à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
16 de março de 2015 – Protocolamos na Câmara Municipal de Natal, para apreciação das Comissões Técnicas, o Projeto de Lei nº 019/2015, que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal.
2
7 de março de 2015 – Durante o I Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Natal, entregamos a minuta do Projeto de Lei nº 019/2015 para contribuições da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Aparecida França.
16 de abril de 2015 – Nos reunimos com o prefeito Carlos Eduardo para apresentar a proposta e entregar em mãos a minuta do nosso Projeto de Lei nº 019/2015, que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal.
6 de julho de 2015 – Fomos coautores de emenda coletiva da Câmara Municipal, que inseriu o Plano de Cargo, Carreira e Salário da Guarda Municipal de Natal (GMN) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
4 de novembro de 2015 – Participamos de reunião da Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT, quando o Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha recebeu o apoio, além de Aparecida França, do secretário de Segurança Pública do Município, Osório Jácome, e de representante da Guarda Municipal.
17 de novembro de 2015 – Durante audiência pública para discutir a segurança pública, com a presença de autoridades da área no Estado e Município, destacamos os índices alarmantes da violência, com recorte para a violência contra as mulheres, e mostramos a importância da Patrulha Maria da Penha para Natal.
20 de novembro de 2015 – Na audiência da CPI mista do Senado e da Câmara Federal, que apurava as causas de o Brasil ter um alto índice de violência contra a mulher, entregamos à senadora Fátima Bezerra cópia do nosso Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha.
Dezembro/2015 – Na Lei Orçamentária Anual para 2016, destinamos R$ 100 mil para a capacitação da Guarda Municipal de Natal, com o objetivo de garantir a implementação de projetos como a Patrulha Maria da Penha.
8 de março de 2016 – Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, realizamos panfletagem no calçadão da Rua João Pessoa, na Cidade Alta, para divulgar a Lei Maria da Penha e o nosso projeto que pretende criar a Patrulha.
22 de março de 2016 – Depois de mais de um ano de mobilizações, diálogo e contribuições dos movimentos sociais e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, aprovamos, por unanimidade, na Câmara Municipal, o texto final do Projeto de Lei nº 019/2015, com presença da promotora Érica Canuto.
8 de abril de 2016 – Visitamos o comando da Guarda Municipal de Natal para conhecer melhor sua estrutura e colher sugestões que pudessem garantir a regulamentação da Patrulha Maria da Penha. Nos comprometemos a lutar por melhorias e buscar parceiras para a GMN.
12 de abril de 2016 – Nos reunimos na Procuradoria Geral do Município, juntamente com o procurador Carlos Castim, promotora Érica Canuto e secretária Aparecida França, para debater a legalidade da Patrulha Maria da Penha.
16 de abril de 2016 – Participamos de reunião na Ação da Mulher Trabalhista, coordenada pela primeira-dama Andrea Ramalho, e fizemos um apelo para que as mulheres do PDT pudessem se unir em prol da Patrulha Maria da Penha.
25 de abril de 2016 – Pouco mais de um mês após ter sido aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 019/2015 foi integralmente vetado pelo Executivo.
16 de março de 2017 – A Câmara Municipal mais uma vez reafirmou seu compromisso com a causa e derrubou, também por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 019/2015.
4 de maio de 2017 – A Lei Promulgada nº 461/2017 foi publicada no Diário Oficial do Município, instituindo a Patrulha Maria da Penha em Natal.
4 de junho de 2017 – O prefeito Carlos Eduardo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular os efeitos da Lei nº 461/2017.
11 de agosto de 2017 – Realizamos audiência pública na Câmara Municipal, com ampla participação da sociedade civil organizada, e representantes do Município, para buscarmos uma saída democrática para o embate jurídico sobre a Patrulha Maria da Penha.
18 de setembro de 2017 – Em uma atitude inovadora do desembargador Claudio Santos, o Tribunal de Justiça do RN abriu suas portas para debatermos a ADIN ajuizada pelo prefeito Carlos Eduardo, que pretende anular a Lei nº 461/2017.
A Câmara Criminal do TJRN, a unanimidade de votos nesta terça-feira (19), negou um novo recurso, movido pela defesa de Marcelo da Silva Moreira e de seu filho, Rafael de Araújo Moreira, presos pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos, os quais atuavam com ramificações, segundo o Ministério Público, em várias cidades do Estado. A decisão manteve, assim, o entendimento da Vara Criminal de Currais Novos. Um dos acusados já havia sido preso em outra ação penal, quando flagrado com substancias entorpecentes na companhia da namorada, em agosto de 2014.
“Ele (Rafael) está correndo o risco de ser condenado pelo mesmo fato”, refutou a defesa, ao sustentar que a primeira prisão teria ocorrido em agosto de 2014 e que, poucos meses depois, em uma operação policial em Currais Novos, o acusado foi novamente denunciado pelo Ministério Público.
O Órgão Ministerial narra na denúncia a existência de grupo ou associação voltada para a prática permanente do tráfico de drogas, cujos acusados relacionam cada membro da quadrilha a uma determinada função dentro da cadeia do tráfico de substâncias entorpecentes, seja fornecedor, atravessador, gerente, “boqueiro, ou até mesmo “mula” e “aviãozinho”.
No entanto, ao contrário do que alegou a defesa, o réu cumpria pena quando foi preso pelo processo Execução nº 0000372-19.2012.8.20.0123). “Esse em nada tem a ver com a segunda prisão”, definiu o voto na Câmara Criminal, seguido à unanimidade, no qual foi ressaltado que o pai dele, Marcelo Moreira, atuava como o dono da “boca de fumo” e que Rafael transportava, por exemplo, 50g de cocaína, quando da primeira interceptação policial.
Marcelo Moreira ainda foi condenado a pagar o equivalente a 700 dias-multa, além de ter perdido o benefício da suspensão condicional da pena, já que estão ausentes os requisitos legais objetivos e que os réus deverão permanecer reclusos durante o processamento de eventual recurso, “uma vez que persistem os motivos que ensejaram a sua prisão preventiva”, destacou a relatoria do recurso.
O secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, disse nesta terça-feira (19) que o mundo “está em pedaços”, enfrentando sérios “problemas”, e que a ameaça nuclear nunca foi tão grande desde o fim da Guerra Fria.
“A ameaça nuclear nunca foi tão grande desde o período da Guerra Fria. O medo não é abstrato. Milhões de pessoas vivem sob uma sombra de terror causada por provocadores testes nucleares da Coreia do Norte”, disse Guterres, em sua estreia em Assembleias-Gerais da ONU.
O português pediu que a comunidade internacional, através do Conselho de Segurança, una-se para combater a ameaça, mas de maneira política e diplomática. “A solução deve ser política, não precisamos caminhar como sonâmbulos em direção à guerra”, solicitou.
De acordo com ele, o “mundo está com problemas”, “com a sociedade global se desintegrando”, “em pedaços”. Citando questões como o aumento da insegurança e da desigualdade econômica, além de crises financeiras, Guterres afirmou que os líderes mundiais precisam “criar um mundo melhor para todos” e propor uma “globalização justa”.
O secretário-geral falou também das ameaças representadas por grupos terroristas, “que destroem sociedades e desestabilizam regiões”. “Precisamos intensifar o trabalho de contraterrorismo de maneira integrada”, orientou Guterres, propondo a criação, no ano que vem, de uma agência internacional de contraterrorismo.
Mas o português ressaltou a necessidade das lideranças mundiais atuarem em programas contra a radicalização, com base em educação de jovens e integração. “Não vamos conseguir combater o terrorismo se não resolvermos os conflitos que causam o terrorismo”, comentou.
Em seu discurso de aberta da 72ª Assembleia-Geral, Guterres também mencionou o Acordo Climático de Paris, o qual os Estados Unidos ameaçam se dissociar. “O Acordo de Paris deve ser cumprido já por todos os governos”, pediu, ressaltando que a mudança climática está entre os maiores desafios e ameaças para o mundo e chamando as emissões de poluentes de “suicidas”.
Sobre a crise migratória, que afeta a Europa, o Oriente Médio e a África desde 2015 devido às guerras e conflitos internos, Guterres afirmou que “todo país tem o direito de controlar as fronteiras, mas deve fazer isso protegendo os direitos das pessoas em trânsito”. “Imigração deve ser uma opção, não uma necessidade”, afirmou.
“Por experiência pessoal, eu sei que muitos preferem ficar nos lares de seus países que imigrar. A mobilidade humana não é uma ameaça”, disse.
Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato.
Dodge já havia informado que o grupo seria coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e que entre seus membros estariam os procuradores Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves. Nas portarias publicadas hoje (19), foram incluídos os nomes dos procuradores José Alfredo de Paula Silva; Marcelo Ribeiro de Oliveira; Maria Clara Barros Noleto; Pedro Jorge do Nascimento Costa; e Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.
Há quatro novos integrantes reforçando a equipe da Lava Jato, além do coordenador. Entre os que já atuavam na investigação, dois permanecerão por tempo indeterminado (Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento Costa) e cinco pelo prazo de 30 dias (Melina Castro Montoya Flores, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Rodrigo Telles de Souza, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, e Wilton Queiroz de Lima). De acordo com a PGR, os demais pediram para deixar o grupo “por motivos pessoais”.
O grupo que vai cuidar da Lava Jato ficará vinculado à Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo como titular Raquel Branquinho, que atuará na condição de substituta eventual do coordenador José Alfredo de Paula Silva. Caberá aos integrantes do grupo participar das audiências relativas à Lava Jato, bem como requisitar informações e documentos de interesse das investigações.
Veja como fica a composição da equipe de trabalho de Raquel Dodge no Ministério Público Federal:
Vice-Procurador Geral da República
Luciano Mariz Maia
Vice-Procurador Geral Eleitoral
Humberto Jacques de Medeiros
Secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal
Coordenadora:Raquel Branquinho
Membros:
Marcelo Ribeiro Oliveira
Lauro Pinto Cardoso Neto
Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Espinosa Bravo
Secretário Geral Jurídico da PGR
Alexandre Camanho de Assis
Secretária-Geral do MPU
Zani Cajueiro Tobias de Souza
Secretária de Cooperação Internacional
Cristina Schawnsee Romanó
Secretário da Função Constitucional
Paulo Gustavo Gonet Branco
Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva
André de Carvalho Ramos
Secretário de Pesquisa, Análise e Perícias
Pablo Coutinho Barreto
Secretária de Comunicação Social
Dione Aparecida Tiago
Chefe de Gabinete
Mara Elisa Oliveira
Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe)
Coordenador: Sidney Pessoa Madruga
Nova composição – Grupo de Trabalho da Lava Jato
José Alfredo de Paula Silva – Coordenador do Grupo de Trabalho
José Ricardo Teixeira (novo)
Hebert dos Reis Mesquita (novo)
Luana Vargas Macedo(novo)
Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior (transição de 30 dias)
Maria Clara Barros Noleto (permanece por tempo indeterminado)
Melina Castro Montoya Flores (transição de 30 dias)
Pedro Jorge do Nascimento Costa (permanece por tempo indeterminado)
Rodrigo Telles de Souza (transição de 30 dias)
Sérgio Bruno Cabral Fernandes (transição de 30 dias)
Wilton Queiroz de Lima (transição de 30 dias)
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento (secretária da Função Penal Originária no STF)
Marcelo Ribeiro Oliveira ( membro da secretaria Função Penal Originária no STF)
Luciano Mariz Maia é natural de Bombal/PB de onde saiu para iniciar uma brilhante carreira no direito. É filho do Ex Dep pelo Estado da Paraíba Otávio Mariz Maia (in memoriam) irmão do tb já falecido Ex Governador do RN Tarcísio de Vasconcelos Maia pai do Senador José Agripino que é primo em segundo grau do Ex Prefeito do Rio César Maia pai de Rodrigo Maia Presidente da Câmara Federal que é primo do Dep Fed Felipe Maia …
O Conselho Federal de Psicologia recebeu queixas contra três profissionais nos últimos cinco anos por ofertas de tratamento para homossexualidade. De acordo com o presidente do órgão, Rogério Giannini, uma psicóloga – que está entre os autores da ação – teve o registro cassado por causa da prática. Na última sexta-feira (15), uma liminar de um juiz federal de Brasília passou a permitir a realização de terapias de reversão sexual alegando garantia da “plena liberdade científica”.
Trecho de ata de audiência em que juiz liberou tratamento da homossexualidade como doença (Foto: Reprodução/Justiça Federal do DF)
Medidas do tipo eram proibidas com base na Resolução nº 001/1990 do Conselho Federal de Psicologia. Nela, são estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O órgão informou que estuda as estratégias para recorrer da decisão.
“Uma das alegações do pedido [contra a resolução] é de que havia uma perseguição a quem a praticasse. Em cinco anos foram três casos [de 260]. Então está longe de ser o principal motivo de processos éticos. São muito mais comuns outros tipos de processo”, disse Giannini.
De acordo com o conselho, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. A oferta de tratamentos de “cura gay” eram passíveis de punição.
Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, causou estranhamento em redes sociais. Famosos se posicionaram sobre em redes sociais. A cantora Pabllo Vittar resumiu com: “Não somos doentes”.
Ivete Sangalo também escreveu críticas à decisão no Instagram. “É Brasilzão, a gente tentando ser forte, ser otimista, com inúmeras pendências que caberiam a uma administração decente resolver, e aí me resolvem dizer que homosexualidade é doença. Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que é esse equívoco, absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem às suas mofadas e inertes vidas. Tentem que vocês talvez possam ser felizes também.”
Gretchen postou uma foto do filho, Thammy Miranda para fazer seu protesto. “Eu não tenho um filho doente. Meu filho é perfeito, saudável e cheio de amor”.
Anitta também se manifestou sobre o assunto. “O Brasil se devastando e as autoridades preocupadas com quem queremos nos relacionar. Isso precisa acabar. Deus, cure a doença da cabeça do ser humano que não enxerga os verdadeiros problemas de uma nação. Pais, não obriguem seus filhos a procurarem cura pra uma doença que não existe, baseados neste fato político. Essa busca interminável sim pode deixa-los realmente doentes”. Em vídeo, a cantora ainda se disse devastada com a decisão.
A cantora Marília Mendonça também protestou contra a decisão. “O que esperar de um Brasil que trata as maiores atrocidades como se fosse normal, e que trata o amor das pessoas como se fosse doença? Eu jamais vou entender, pessoas que querem decidir sobre a vida das outras, seja em qualquer aspecto. Passo por isso diariamente, com coisas banais e já sofro, imaginem quando isso acontece com quem só quer AMAR! Não existe mensagem que diga mais do que: Cuidem cada um da sua vida. Deixem as pessoas em paz, para serem exatamente como querem ser. Respeito”.
Liminar
A audiência ocorreu na última sexta-feira e durou mais de quatro horas. Na ocasião, o juiz disse que mantinha a integralidade da resolução, mas determinava que o Conselho Federal de Psicologia mudasse a forma como a interpreta – deixando de “censurar” quem oferece tratamentos do tipo.
“A gente vai entrar com recurso, mas essa data especificamente a gente não tem. A gente vai tentar o mais rapidamente possível. É certo que a gente vai tentar caçar essa liminar”, disse o conselheiro Paulo Aguiar.
O Conselho Federal de Psicologia informou que não foi a primeira vez que a resolução foi questionada – nas outras ocasiões, a Justiça negou os pedidos. “Essa resolução está aí há 18 anos. Na verdade, ela serve de base para decisões judiciais.”
“A gente sente muito que ainda hoje a gente tenha que estar discutindo e gastando muita energia com uma coisa que a gente já entende que não tem que estar discutindo isso, a gente tem é que reforçar o respeito ao direito humano, respeitar as diversas formas de as pessoas serem e estarem no mundo.”
Na decisão, o juiz também fala que o conselho não pode impedir os profissionais de promoverem estudos. Aguiar critica o argumento. “Nós não temos inferências sobre isso. Quem regula são os comitês de éticas das universidades, o Ministério da Saúde e órgãos como a Capes que regulam isso.”
A decisão do juiz não propõe cura gay e sim a possibilidade de alguém que queira fazer a sua reorientação sexual, a decisão da a liberdade científica para o psicólogo orientar sem sofrer nenhuma punição por isto, a psicologa Marisa Lobo, foi punida somente por expor a sua opinião e lançar um livro falando do assunto, ela teve seu registro e o direito de exercer a psicologia caçados pelo concelho.
Não é doença, então porquê o gay se submete a cirurgia de mutilação de seu órgão genital saudável e se submete a tomar doses hormônios femininos ou masculinos? Se faz tratamento para não ser hetero, mais fazer tratamento para reorientação sexual não pode? Estes psicólogos ativistas davcausa gay, estão fechando as portas para novos estudos sobre o assunto, o impressionante é que esta resolução só existe aqui no Brasil, em outros países em que se tolera a prática homossexual não existe isto. Por que será?
O que acontece é que existe uma campanha mundial de desconstrução da heteronormatividade, de acabar com o conceito natural e verdadeiro de que só possível haver família a partir da União de duas pessoas do sexo oposto, ou seja, casamento entre um homem e uma mulher só assim é possível haver a perpetuação da raça humana. Então o que estão querendo é destruir a família natural a sua prole. Não existe cromossomas gay, homossexual, lésbica etc. Não existe, o resto é criação das mentes de pessoas que querem ter na sua cama um homem ao invés de uma mulher ou uma mulher ao invés de um homem. O que querem é transformar o mundo num mundo unissex androgenado.
Agora lascou mesmo, uma vez GAY, Gay para sempre, como se o gay tivesse indo pra terapia d bj uma camisa de força, se o gay QR fazer a terapia, q erro importante ou de propósito estão chamando de cura gay, não pode? Tds temos o livre arbítrio, mas invasivo e mais cruel com um gay é essa ditadura de mudança de sexo, pq um homossexual pode fazer toda transformação no seu corpo e isso é pq ele qr e não pode fazer uma terapia para mudar sua orientação sexo, se isso for desejo dele? Q celeuma…
A opinião da sociedade, e seus dogmas de consciencia do que eles acham, não deve ser punida, porque são só opinião, se você falar do Papa ninguém vai questionar, mas se tocar na sexualidade dos outros podem ser condenados, por quem não tem respeito as opinioes de outrem.
BG,
O que interessa a opinião de "famosos" num assunto tão delicado e sério? Eles não são especialistas em nada da matéria!
É muito cartaz sem contribuição para o debate.
Melhor buscar opinião de especialistas, dos autores da ação, de quem já fez tratamento etc.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte firmou nesta segunda-feira (19) acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) com a finalidade de propiciar vagas de emprego para reeducandos no TRT. Os apenados que poderão ser beneficiados pelo projeto são os que estão cumprindo penas no regime semiaberto ou aberto.
O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, assinou o acordo e se mostrou otimista em relação ao projeto. “É com muita alegria que recebemos hoje essa parceria com o TRT, através da sua presidente a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, que veio mais uma vez se juntar ao Tribunal de Justiça para que possamos, através das APACS, fazer com que o Tribunal do Trabalho recebesse esses reeducandos do sistema penitenciário, para serem reinseridos na sociedade”, disse.
O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do projeto Novos Rumos na Execução Penal, prestigiou a solenidade. Assim também como os desembargadores Gílson Barbosa, vice-presidente do TJRN, Glauber Rêgo e Cornélio Alves. A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Valentina Damasceno, participou da cerimônia.
A desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, salientou que a instituição que dirige deve desempenhar um papel importante para a consolidação da ressocialização de presos no estado. “O TRT, como órgão julgador de conflitos trabalhistas e integrando o Poder Judiciário, tem que dar o exemplo com relação à necessidade de se acreditar que se há possibilidade de resgatar pessoas. E nada melhor que a Justiça do Trabalho, que é a casa do trabalhador, acolher essas pessoas para o primeiro emprego”, comentou a desembargadora. “É preciso dar oportunidade para aqueles que cumpriram com o Estado a sua pena , acreditar no sistema, acreditar na oportunidade das pessoas se reconstruírem. É um projeto de resgate, a primeira oportunidade tem que partir do estado”, ressaltou a desembargadora.
Maria Auxiliadora se mostrou otimista em relação ao futuro desta iniciativa, que por enquanto ainda é embrionária. “Se objetiva colher os frutos desse projeto daqui a um ano, que com certeza é um projeto exitoso, o projeto Novos Rumos, levar adiante e tentar difundir para que outros tribunais tenham a mesma iniciativa, inclusive a nível regional, que outras instituições ligadas ao poder Executivo, Judiciário, instituições municiais, federais e estaduais, venham também a dar essa oportunidade”, disse a dirigente da Justiça trabalhista no RN.
O acordo
O projeto vai contar, inicialmente, com 13 reeducandos, dez de Natal, um de Mossoró, um de Macau e um de Caicó, que serão selecionados através do projeto Novos Rumos, em parceria com o TRT. O juiz Gustavo Marinho, coordenador do Novos Rumos, comemorou a assinatura do acordo.
“Eu considero isso um marco aqui no RN em termos de empregabilidade para o sistema penitenciário, para as pessoas que estão passando pelo sistema. Acho que a desembargadora Auxiliadora quebrou vários paradigmas na sociedade, mostrando que a pessoa encarcerada pode ser empregado em uma instituição tão significativa , tão representativa da sociedade como é o TRT. “, comentou o coordenador do Novo Rumos.
“Estou muito otimista, muito satisfeito e acredito que agora vamos abrir outras frentes para podermos replicar essa ideia que é trazida pela sociedade, de uma forma mais forte ainda”, completou.
Ajustamento de conduta firmado ainda na gestão anterior conta com novos prazos para realização de concurso público para provimento de cargos nas áreas de saúde, assistência social e procuradoria do município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o município de Parnamirim aditaram Termo de Ajustamento de Conduta firmado com objetivo de sanar irregularidades quanto ao pessoal integrante de serviços de saúde e assistência social, bem como para regularizar a situação dos recursos humanos relacionados às atividades de assessoramento jurídico, uma vez que todos os cargos atualmente de procurador do município são comissionados.
O TAC foi firmado em 2015 pela administração anterior, que reconheceu a precariedade das contratações temporárias de profissionais das áreas de saúde e de assistência social e assumiu, dentre outras obrigações, a de remeter projeto de lei à Câmara de Vereadores para criação de cargos públicos.
Em cumprimento ao ajustamento firmado, o Município até fez a remessa de projeto de lei para a Câmara de Vereadores para a criação dos cargos, mas não todos os previstos no TAC, restando pendentes cargos nas áreas de saúde e assistência social, como também ficou pendente a realização de concurso público para provimento desses cargos e a exoneração dos cargos comissionados atualmente ocupados.
Com a mudança de gestão do Executivo municipal, no início do ano, o município de Parnamirim ressaltou a necessidade de novas tratativas visando viabilizar o cumprimento integral do ajustamento de conduta firmado ainda com a gestão anterior.
Diante de discussões posteriores à celebração do TAC, notadamente, audiência realizada em meados do último mês de junho, na qual foram apresentados entraves para realização do concurso público para provimento de cargos nas áreas de saúde, assistência social e procuradoria do município, revelou-se necessário adequar o ajustamento para estabelecer novos prazos para cláusulas pendentes de solução.
Com isso, o MPRN e o Município aditaram ao TAC, observando novos prazos, como o de 60 dias para encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores criando cargos públicos de advogado, cuidador e auxiliar de cuidador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Também no prazo de 60 dias a contar da celebração do aditamento, o poder público se comprometeu a remeter projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos de assistente social, psicólogo, pedagogo e sociólogo para os serviços da Secretaria Municipal de Assistência em número compatível e correspondente com os cargos comissionados e contratos temporários atualmente existentes. O quantitativo desses cargos criados por uma Lei Municipal Complementar foi em número insuficiente para a continuidades dos serviços de assistência social.
O município de Parnamirim também ficou de remeter projeto de lei à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, para criação de cargos na área de saúde previstos no TAC, conforme função e quantitativo redefinido pela secretaria municipal de Saúde.
Os projetos de lei a serem enviados pelo Município ao legislativo devem conter a designação do cargo, atribuições, quantidade de vagas, a respectiva remuneração e indicação da fonte de recursos, além dos requisitos para investidura nos cargos, destacando que a nomeação deverá ser, obrigatoriamente, mediante concurso público.
Em 60 dias também o município de Parnamirim deve contratar empresa responsável pela realização de concurso público para provimento dos cargos na rede de saúde, assistência social e Procuradoria do Município.
A homologação do resultado do concurso público e a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos públicos deverão ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2018, mesmo prazo para que o município de Parnamirim demita ou exonere os servidores comissionados ou contratados, cujos cargos serão assumidos pelos candidatos aprovados no certame.
Donald Trump discursa durante 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Foto: Shannon Stapleton/Reuters)
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que vai “destruir totalmente” a Coreia do Norte, caso não tenha outra escolha, em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (19).
Trump, que chamou o regime de Kim Jong-Un de “depravado”, afirmou também que “é hora de Coreia do Norte aceitar que a desnuclearização é o único futuro possível”. Ele também agradeceu à China e à Rússia por terem votado a favor da impor sanções contra o regime, após um teste nuclear realizado no mês de setembro.
Trump ainda afirmou que a comunidade internacional deve “fazer mais” contra a Coreia do Norte. “É hora de as nações trabalhem juntas para isolar o regime de Kim até que ele cesse seu comportamento hostil”, afirmou, chamando o comportamento de Kim de “missão suicida”.
Em sua fala, que durou 41 minutos, Trump disse que o desenvolvimento de mísseis balísticos e armas nucleares por parte da Coreia do Norte “ameaça o mundo todo”.
Em uma crítica velada à China, o presidente disse: “é um ultraje que algumas nações não só façam comércio com esse regime, mas forneçam armas, suprimentos e apoio financeiro a um país que põe o mundo em risco”.
De acordo com informações da Reuters, apenas um diplomata da delegação norte-coreana ficou dentro da sala enquanto Trump fazia seu discurso. Ja Song Nam, embaixador da Coreia do Norte na ONU, foi visto saindo do local antes da fala do líder norte-americano.
A delegação da Coreia do Norte ainda não respondeu a uma solicitação da Reuters para que comente a fala de Trump a respeito do país.
Interesses Nacionais
Em sua fala, Trump também foi categórico ao dizer que vai defender os interesses dos Estados Unidos acima de tudo.
“Eu vou sempre colocar a América primeiro. Assim como vocês, líderes de seus países, devem sempre colocar seus países em primeiro lugar”.
“Todos os líderes têm a obrigação de servir os seus cidadãos”, afirmou, pedindo que os países-membro da ONU trabalhem em conjunto e em harmonia, mas enfatizando que os Estados Unidos não vão permitir que outros “tirem vantagem” do país.
‘America first’
Conforme o que foi adiantado pela Casa Branca, o discurso de Trump marca sua mais recente tentativa de expor sua visão “América Primeiro” – em contraste ao multilateralismo defendido pela ONU.
A fala de Trump defende uma política externa norte-americana focada em reduzir burocracias globais, baseando alianças em interesses compartilhados e desviando Washington de exercícios de construção de Estados no exterior.
O mandatário enfatizou, em sua fala, os tempos “perigosos” e as novas ameaças que o mundo vive, ao afirmar que os terroristas e extremistas chegaram a todos os cantos do planeta.
Trump também fez uma crítica aos regimes “desonestos”, que apoiam terrorismo e ameaçam outros países, sem mencionar diretamente nenhuma nação. “Nações soberanas permitem que as pessoas tenham controle do seu próprio destino”.
Após o seu discurso, Trump tem um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e também com o Emir do Qatar – país que vem sofrendo um intenso embargo de vizinhos do Oriente Médio, por supostamente apoiar grupos terroristas.
Crítico
Trump criticou a ONU em diversas ocasiões, especialmente durante sua campanha eleitoral. “Onde se vê as Nações Unidas? Alguma vez consertaram algo? É só como um jogo político”, disparou Trump em um comício no ano passado. O republicano também é contrário ao “tratamento que a ONU destina a Israel”, especialmente no caso de assentamentos.
Já como presidente eleito, ele defende uma reforma no sistema da organização, com o objetivo central de reduzir a contribuição norte-americana para a ONU, e não deixou de falar disso em seu discurso, chamando de “injusto” o financiamento do organismo.
Os Estados Unidos são o principal financiador da ONU, criada no final da Segunda Guerra Mundial, mas Trump ameaça reduzir drasticamente esses fundos. Hoje, os EUA contribuem com 28,5% do orçamento das operações de paz, de US$ 7,3 bilhões, e com 22% dos US$ 5,4 bilhões do orçamento que mantém a organização funcionando.
Para o secretário-geral da ONU, a medida criaria “um problema insolúvel” para a instituição.
Segundo alguns diplomatas, por exemplo, uma redução pela metade do orçamento do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), que depende em 40% da contribuição americana, ficaria inoperante.
Nao vai fazer absolutamente nada. Nada. EUA nao duelam com quem tem bomba atomica e de hidrogenio. Fomos governados por 21 pelos Militares, que nao tiveram a competencia de nos dar uma bomba atomica.
O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.
Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:
Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.
“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.
Positiva ou negativa?
Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.
“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.
Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.
Os usuários do WhatsApp, principalmente aqueles que são fãs de futebol, precisam ficar atentos. A empresa de segurança PSafe identificou um novo golpe que usa o nome do jogador Neymar para roubar dinheiro das vítimas e já afetou mais de 10 mil pessoas nas últimas duas semanas.
Comente aqui