Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano:
– Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
– Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição:
– Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
– Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural:
– Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
– Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores:
– Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
– Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização:
– Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
– Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC):
– Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
– Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial:
– Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
– Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte:
– Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
– Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão:
– Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
– Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios:
– Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
– Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios:
– Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
– Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais:
– Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
– Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios:
– Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
– Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas:
– Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
– Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes:
– Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
– Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT):
– Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
– Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Brasil

A polarização política e a disseminação de notícias falsas (também conhecidas como fake news) vêm minando a confiança da sociedade nos veículos jornalísticos. Além disso, a produção de informação online vem sendo marcada pelo poder de plataformas (como Facebook e Google) e pela ampliação de serviços pagos, como os que exigem assinatura.

As conclusões estão no Relatório de Notícias Digitais 2019 (Digital News Report), elaborado pelo Instituto Reuters e divulgado ontem (12). O estudo é o mais amplo e notório sobre o mercado jornalístico e os hábitos de consumo de notícias dos usuários na Internet, realizado a partir de entrevistas com leitores em 38 países em seis continentes, entre eles o Brasil.

A radicalização da disputa política e a disseminação de desinformação apareceram como fenômenos importantes na divulgação de informação na web. O Brasil foi o país com maior preocupação manifestada sobre se uma notícia é verdadeira ou falsa: 85% dos entrevistados disseram ter esse receio.

Outros países com alto índice de preocupação foram Reino Unido (70%) e Estados Unidos (67%). Já entre nações europeias o índice foi menor, como na Alemanha (38%) e Holanda (31%). Frente a este cenário, 24% afirmaram ter deixado de ler notícias de veículos com reputação dúbia.

“A polarização política encorajou o crescimento de agendas partidárias online que juntamente com os caça-cliques e várias formas de desinformação estão ajudando a minar a confiança na midia, levantando novas questões sobre como entregar reportagens equilibradas a justas na era digital”, analisou Nic Newman, um dos autores do estudo.

Confiança
Como resultado, a confiança das pessoas nos veículos jornalísticos caiu dois pontos, de 44% para 42%. O sentimento é mais fraco no tocante às informações obtidas por meio de mecanismos de busca, como Google, (33%) ou por redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram. Na comparação entre países, a confiança foi menor na França (24%).

O percentual de pessoas que disseram evitar qualquer tipo de conteúdo jornalístico cresceu 6%, chegando a quase um terço das pessoas ouvidas (32%). Essas pessoas justificaram essa posição pela influência que o noticiário causa no humor e pela sensação de impotência para mudar os eventos.

Entre os entrevistados, 42% avaliaram que os meios de comunicação fiscalizam pessoas e instituições poderosas. A maioria das pessoas considerou que a mídia é mais eficiente em manter as pessoas atualizadas sobre o que ocorre no mundo e nos seus países (62%) do que em explicar os acontecimentos (51%).

Conteúdo pago
O consumo pago de serviços noticiosos aumentou pouco no último ano. Os percentuais mais altos se dão em países nórdicos, como Noruega (34%) e Suécia (27%). Nos Estados Unidos, o número ficou estável em 16%, a partir uma elevação em 2017, após a vitória do presidente Donald Trump e as polêmicas sobre desinformação nas eleições e no país.

Nos locais em que essa prática é mais comum, em geral os leitores assinam apenas um serviço. Isso mostra uma lógica de concentração nos serviços pagos, naquilo que na economia se chama “vencedor-leva-tudo”. Uma tendência identificada no estudo foi uma preferência maior de pessoas por conteúdos pagos de entretenimento em relação a notícias, como nas assinaturas de serviços como Netflix (vídeo) e Spotify (música).

Redes sociais
Os aplicativos de trocas de mensagens têm ganhado espaço como fonte de informação das pessoas entrevistadas, fazendo com que o consumo fique mais “privado”. O Whatsapp se tornou a principal fonte de notícias em países como o Brasil (53%), Malásia (50%) e África do Sul (49%). No caso do Brasil, a centralidade do Whatsapp (utilizado por mais de 130 milhões de pessoas) levantou debates como no caso do seu papel nas eleições do ano passado.

O relatório também indicou um movimento de pessoas que se informam em grandes grupos de redes sociais com pessoas que não conhecem. No Brasil, essa prática foi registrada em 22% dos participantes do levantamento. Na Turquia, esse índice ficou em 29%. Os percentuais são bastante diferentes de países mais ricos, como Canadá (7%) e Austrália (7%).

Plataformas
Além das plataformas de redes sociais, o estudo também destacou o papel de serviços de agregação de notícias, como Google News ou Apple News. Nos Estados Unidos, este último é utilizado por mais pessoas (27%) do que um veículo tradicional como o Washington Post (23%).

As plataformas também têm se tornado fonte por meio de seus assistentes virtuais. Modelos como Amazon Echo e o Google Home cresceram, segundo o estudo. A prática de se informar por esses dispositivos cresceu de 7% para 14% no Reino Unido, 5% para 11% no Canadá e 9% para 12% nos Estados Unidos.

O deputado federal Fábio Faria ((PSD/RN) esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para solicitar a garantia de recursos para continuidade das obras de saneamento básico de Natal e Parnamirim.

As obras que vão deixar a cidade de Parnamirim totalmente saneada já alcançaram 35% do projeto orçado em R$ 160 milhões, executado em convênio do governo federal com a CAERN.

“O governo tem sido muito correto no cumprimento do cronograma e repasse dos recursos, tanto para o saneamento de Natal quanto de Parnamirim, mas acompanhamos bem de perto para que não haja nenhum tipo de contingenciamento ou paralisação dos trabalhos”, atesta o deputado.

O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta 5ª feira (13.jun.2019) o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O agora ex-ministro comandava a Secretaria de Governo da Presidência da República. Ele será substituído pelo General de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, até então comandante militar do Sudeste.

A decisão de Bolsonaro foi tomada por uma “falta de alinhamento político-ideológico” e conflitos com outros integrantes do próprio governo.

Em carta divulgada às 18h48 na conta da Secretaria de Governo no Twitter (eis a íntegra), Santos Cruz confirma o afastamento “por decisão” de Bolsonaro, agradece a funcionários da pasta, congressistas, governadores, imprensa, integrantes do Judiciário e ao próprio presidente e seus familiares: “desejo saúde, felicidade e sucesso”.

Esta é a 3ª baixa do governo, a 1ª da ala militar. Bolsonaro também demitiu Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), em meio a 1 suposto esquema de candidaturas-laranja, e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), por falhas no período que ficou à frente da pasta.

Santos Cruz foi comunicado da sua demissão durante reunião com o presidente. Também participaram do encontro os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

Em maio, o general foi 1 dos principais alvos de ataques da ala do governo ligada ao escritor Olavo de Carvalho.

O Planalto ainda não se manifestou sobre a saída de Santos Cruz.

General Ramos

Nascido no Rio de Janeiro, general Ramos está no Exército desde 8 de março de 1973. Além de comandante militar do Sudeste, também já foi comandante da 11ª Região Militar, em Brasília e atuou como force commander [comandante da parte militar] da missão da ONU no Haiti.

Poder360

Ex-comandante do Exército e atual assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Eduardo Villas Bôas disse nesta quinta-feira (13) temer que a crise envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro, cresça de maneira que prejudique o país.

“Do ponto de vista do ministro em si, eu tenho receio que isso venha a tomar um vulto que venha a prejudicar o país”, disse o general no Senado, após uma visita ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O general afirmou que, no passado recente, a divulgação de conversas gravadas prejudicou o Brasil, numa referência à gravação do diálogo entre o então presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, que enterrou a tentativa do ex-chefe do Executivo de aprovar a reforma da Previdência.

Villas Bôas se disse mais preocupado com a invasão do hacker e afirmou que “o que aconteceu, em si, foi relativamente muito pequeno”.

“Eu não estou vendo gravidade, eu volto ao oportunismo para tentar enfraquecer o ministro Moro e o próprio projeto dele para a diminuição da violência”, afirmou.

“O mais grave é a invasão. Isso demonstra uma vulnerabilidade que pode ser perigoso para o próprio governo e até mesmo para a iniciativa privada.”

Villas Bôas disse também acreditar que, pela “firmeza, transparência e bom senso” de Moro, a situação “vai se resolver sem trazer prejuízo para os programas e projetos que estão sendo encaminhados”.

Na terça-feira (11), Villas Bôas já havia se manifestado sobre o caso Moro nas redes sociais. Afirmou que o país vive um “momento preocupante”.

“Dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato”, escreveu o general em um trecho da mensagem em que também diz ter “respeito e confiança” em Moro.