O jornalissta Rafael Henzel em frente ao escudo da Chapecoense, na Arena Condá Foto: NELSON ALMEIDA / Agência O Globo
Em novembro de 2016, Rafael Henzel foi um dos quatro brasileiros sobreviventes da queda do avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia. Nesta terça-feira, o jornalista, de 45 anos, morreu, após sofrer um infarto durante partida de futebol em Chapecó. Ele deixa o filho, Otávio, e a mulher, Jussara.
Henzel trabalhava na Rádio Oeste Capital e voltara ao batente um ano após sobreviver à tragédia.
Em 2017, Henzel lançara o livro’Viva Como se Estivesse de Partida’. Nele, o autor fala sobre o incidente e a mensagem de importância à vida.
Na tragédia da Chape, além de Henzel, sobreviveram o o goleiro Jackson Follmann (que teve uma perna amputada), o lateral Alan Ruschel e o zagueiro Neto. Também sobreviveram dois tripulantes.
A morte do jornalista causou comoção nas redes sociais. A Chape escreveu:
‘Durante a sua brilhante carreira, Rafael narrou, de forma excepcional, a história da Chapecoense. Tornou-se um símbolo da reconstrução do clube e, nas páginas verde e brancas desta instituição. Sempre haverá a lembrança do seu exemplo de superação e de tudo o que fez, com amor, pelo time, pela cidade de Chapecó e por todos os apaixonados por futebol. Desejamos, de todo o coração, que a família tenha força para enfrentar mais um momento tão difícil e esta perda irreparável. Os sentimentos e as orações de todos os chapecoenses, torcedores e ouvintes, estão com vocês.’
O escritor Olavo de Carvalho voltou-se contra os militares em tuítes publicados na tarde desta terça-feira, 26, dia em que o Twitter brasileiro é palco de mais uma disputa de hashtags entre opositores e apoiadores do golpe de 1964.
“Em 1964 os militares expulsaram os comunistas do poder e depois passaram vinte anos chamando-os de volta. Eles vieram e dominaram tudo por quase quatro décadas, achincalhando e humilhando os militares. Você ainda confia em militar para lidar com esses assuntos?”, escreveu Olavo de Carvalho. O escritor, que já demonstrou influência no governo, foi recentemente chamado de “desequilibrado” pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que é general da reserva.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o general atribuiu ao suposto desequilíbrio de Olavo de Carvalho a postura pública do escritor, manifestada em “colocações na mídia, com linguajar chulo, com palavrões”, segundo ele. Santos Cruz respondeu a agressões anteriores de Olavo ao núcleo militar do governo, grupo que teria, segundo o escritor, uma “mentalidade golpista”. Olavo já havia dito também que o vice-presidente, Hamilton Mourão, também general da reserva, seria “idiota” e “estúpido”.
Na segunda-feira, 25, Olavo havia tuitado, em tom de ironia, que estava “muito ocupado” e que daria depois “a resposta carinhosa” merecida por Santos Cruz. Hoje, escreveu que “militares brasileiros de alta patente são mentalmente escravos da mídia que os achincalha” e se defendeu das críticas recebidas dizendo que “nenhum general disse uma palavra contra os inimigos de Bolsonaro, só contra os amigos dele”, explicando então que se referia aos filhos do presidente e a si próprio.
Estadão Conteúdo
A Defensoria Pública da União pediu nesta terça-feira (26) que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa.
Na segunda (25),o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
Na ação civil pública protocolada, a Defensoria pede “urgência” para análise do tema e afirma que o Brasil viveu período de “horrores” com a ditadura militar. Também cita dados sobre pessoas mortas e desaparecidas.
“Diante do alarmante quadro de violação de direitos humanos, em especial, violação aos princípios constitucionais e outros aos quais o Brasil aderiu no cenário internacional, não resta outra medida senão solicitar ao Poder Judiciário que interfira, exercendo sua função constitucional e seu papel maior no Estado Democrático de Direito”, diz a Defensoria.
Conforme a Defensoria, eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule.
Além disso, a Defensoria completa que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.
“Permitir que as comemorações anunciadas pelo Poder Executivo ocorram fere, frontalmente, o direito à memória e à verdade, especialmente em sua função de prevenção. Isto é: permitir que condutas exaltem tal período negro de nossa história nacional que violam nossa memória coletiva e estimulam que novos golpes e rupturas democráticas ocorram”, afirma no pedido.
Antes, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de cúpula do Ministério Público Federal em relação a direitos humanos, afirmou em nota pública que comemorar o golpe de Estado de 1964 representa “enorme gravidade” e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
G1
Não sou a favor das torturas, das mortes nesse ocorrido nessa época. Mas convenhamos, olha as peças que foram atuantes como assaltante de bancos, sequestro de embaixadores, e outros atos terroristas. Dilma , Miriam Leitão, Aloisio Nunes ( motorista do bandido Marighela), Serra, Lula, Zé Dirceu – o rei dos cursos de guerrilha – , e muitos outros. Se não fosse os militares, hoje seriamos pior do que a Venezuela.
VIVA!!!
HASTEAREI BANDEIRA!!!
VESTIREI CAMISA AMARELA!!!
QUERO VER QUEM IRA ME EMPATAR!!!
Não vivi este período de nossa história, porém creio que deve-se comemorar, pois a controvérsia como ao que realmente ocorreu. Falaram-se muito em tortura, porém o que vemos em fotos são os que até pouco tempo estavam no poder empunhando armas de fogo praticando atos de vandalismo, e que por sinal nesta mesma época em que estes governavam nossa nação nos manifestos contra o próprio governo, via-se atos semelhantes, o que nos leva a crê que tudo era praticado a mando do então governo socialista. É o fato de nossa história e portanto devemos comemorar. Não vejo uma pessoa que praticava o bem na época em questão reclamar do "Tal Golpe Militar", só quem praticava baderna foi punido, como de fato deve ser.
Temos muito o que comemorar. Não fisse a Contrarevolução de 64, os comunistas teriam dominado o país e nós estaríamos vivendo uma ditadura do proletariado. Os terroristas comunistas eram treinados e financiados pela URSS para tomarem o poder por aqui. E cometeram todo tipo de atrocidade nesse sentido. Devemos a nossa liberdade aos militares de época, que só agiram porque foram convocados pelo povo brasileiro. As manchetes da imprensa da época estão ai para mostrar a verdade aos mais jovens. Busquem na internet.
"convocado pelo povo brasileiro", onde vc viu isso? kkkk Os militares cumpriram ordens do governo norte-americano, atendendo aos desejos da potência capitalista,simples assim…
Se o governo militar era tão bom, pq acabou?
Sim, Paulo, foram convocados pelo povo brasileiro. Gigantescas passeatas de brasileiros do bem, inconformados com a bagunça que imperava no Brasil, estimulada pelo governo socialista de então. Até entendo que vc não tenha presenciado esses acontecimentos (afinal, faz muito tempo) e tenha sido doutrinado por professores esquerdistas, que estão dominando a educação brasileira e tentando modificar a história. Mas a internet está ai. Hoje, ninguém pode alegar a ignorância dos fatos apenas porque não era nascido. Procure na internet, meu caro. Instrua-se sobre a realidade dos fatos.
Ou povo pra ter medo de militar, basta falar na palavra ditadura que ficam se borrando de medo.
Esse Bolsonaro, todo dia assina seu atestado de incompetente. Quero saber quando é que ele vai assumir o papel de presidente de uma nação e deixar esse revanchismo contra a sociedade civil de lado.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta terça-feira (26), em São Paulo, a uma plateia de empresários, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não é uma ameaça à democracia.
“Quero deixar claro que Jair Bolsonaro não é e nem nunca será uma ameaça à democracia. Tem um enorme compromisso com as instituições. Vamos enfrentar o que precisa ser enfrentado. Vamos marcar nossa gestão por eficiência e zero corrupção”, disse Mourão em evento promovido pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
Mourão definiu Bolsonaro como um “estadista” e disse que o governo terá que enfrentar medidas impopulares para que o país cresça no longo prazo.
“Quero enfatizar que ele é um estadista, que ele não está pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações. Quando terminarmos o governo e entregarmos a faixa presidencial em 2023, gostaríamos muito que a nossa população estivesse vivendo aquilo que o presidente Roosevelt chamou das 4 grandes liberdades humanas: liberdade de expressão, de religião, de não sermos forçados a fazer o que não queremos e a liberdade de não termos medo.
‘Pedradas’
O vice-presidente disse que embora sua experiência política seja mínima, acredita que o “bom senso” deve prevalecer e que faz parte do jogo político “levar pedradas”. Ele ainda defendeu diálogo com o Congresso para que reformas como a da Previdência possam ser aprovadas.
“Temos um preço para pagar no curto prazo. Nosso governo vai ter que enfrentar as medidas impopulares. Na instituição que eu servi durante 46 anos a gente sempre dizia: o comandante não tem que ser aplaudido no pátio. O comandante tem que tomar decisões. Então nós teremos que tomar decisões para que o país progrida no longo prazo. Por isso, temos que colocar na cabeça das pessoas que abdiquem a ideia de que o estado pode tudo. Roda a maquininha lá e produz o dinheiro”, disse.
“Convencer a população que eles também têm obrigações e não apenas direitos. Temos que trabalhar isso dentro do nosso Congresso. É um trabalho de paciência e diálogo. O Congresso representa a população brasileira. Nós temos que dialogar com eles, não fugir ao diálogo. Vai levar pedrada? Vai levar pedrada. Faz parte da vida politica, e todos aqui sabem muito bem que a minha experiência politica é baixíssima. Mas o bom senso tem que sobreviver nessas horas”, completou.
Reforma tributária
O discurso de Mourão durou cerca de 20 minutos e encerrou o evento. O vice-presidente foi aplaudido diversas vezes pelo público – que pode ser resumido a uma boa parcela do PIB brasileiro – principalmente quando defendeu a reforma tributária.
“Temos que abrir a economia ao comércio mundial, mas eu tenho dito em todos os fóruns, se não organizarmos o sistema tributário, uma abertura da noite para o dia no nosso país vai acabar com a indústria. As senhoras e senhores sabem disso. Sempre recorro ao que Geisel falou: tem quer lenta, gradual e segura”, defendeu.
Venezuela
Durante sua fala, Mourão não poupou críticas aos governos anteriores e a política internacional. Sobre a questão da Venezuela, afirmou temer que “o conflito do tempo da Guerra Fria tenha sido atraído para o nosso subcontinente. Duas potências estão brigando pela Venezuela. O Brasil tem que saber se posicionar nisso daí” – disse, sem detalhar o posicionamento do país.
Jantar
Depois do evento na Fiesp, o presidente da entidade, Paulo Skaf vai oferecer um jantar a Mourão com a presença de 30 empresários de diferentes setores. Na pauta, as reformas da Previdência e a tributária.
No domingo (24), Mourão disse que iria conversar nesta semana com empresários para “acalmar as bases”, em meio à crise entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Bolsonaro.
G1
Na visão deturpada e tendenciosa de vcs. O Brasil está no caminho certo e o presidente está cumprindo com suas promessas de campanha. Para isso foi eleito. Vire o disco e tente ao menos parecer brasileiro, torcendo para as coisas darem certo, "cumpanhero".
Já chegou a hora de começar a governar . Esse pra frente e pra trás esse vai não vai já passou do tempo. Atitudes e resolução é o que o País precisa . O resto é BALELA, MIMIMI Et;.
O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta terça-feira (26) à Justiça Federal para tornar o ex-presidente Michel Temer réu em uma ação penal.
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.
Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Temer, e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília.
Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.
Prisão
Na semana passada, Temer foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Nesta segunda (25), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), com sede no Rio, mandou soltar Temer e os demais presos na operação, entre os quais o ex-ministro Moreira Franco.
G1
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (26) que vai pedir explicações a um desembargador que enviou um vídeo com declarações de conotação sexual e machista a um grupo de juízas. Na gravação que circula pelas redes sociais, o desembargador Jaime Machado Junior aparece ao lado do cantor Leonardo.
Depois de citar o nome de cinco magistradas às quais dirigiu o vídeo, ele mostra a elas que está acompanhado do cantor, que manda beijos para elas. Em seguida, o desembargador diz: “Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como”. Os dois gargalham na sequência. O Congresso em Foco suprimiu o som no momento em que ele diz o nome das juízas.
Depois que o vídeo vazou, o desembargador divulgou uma gravação na qual afirma que tudo não passou de uma “brincadeira” com amigas juízas do município de Lages (SC). Ele pede desculpas se, “eventualmente”, ofendeu alguém ou “se tiver outra interpretação”. Jaime diz ainda que é uma pessoa “irreverente”.
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou que inevitavelmente os spreads (a diferença de custo de captação e a taxa de juros cobrada do cliente) vão cair no país. E o remédio para o banco manter sua rentabilidade é ganhar escala, ou seja, emprestar mais.
Os juros altos estão entre as maiores críticas feitas contas os grandes bancos brasileiros.“A gente vai ter que aumentar escala para manter ou aumentar a rentabilidade”, afirmou Lazari em evento para investidores nesta terça-feira (26).
A rentabilidade dos grandes bancos brasileiros ronda a faixa de 20% sobre o patrimônio líquido, patamar considerado elevado na comparação com outras indústrias.
“Fees [tarifas] e taxas de juros vão cair, não tem como evitar. Mas o nome do jogo é escala, se não tiver escala não ganha jogo”, disse o executivo.
Lazari disse ainda que “não há jeito” dos bancos continuarem operando na estrutura antiga.“Mas esse banco vai continuar dando grana por um bom tempo, então tenho que cuidar bem do meu banco incumbente [líder de mercado]”, afirmou.
O executivo afirmou ainda que o banco tem dinheiro em caixa e que ele deve ser utilizado para oferta de crédito e expansão do banco, e não para pagamento de dividendos a acionistas.
Lazari disse ainda que os bancos ganharão eficiência com o cadastro positivo, que ainda aguarda sanção presidencial, mas que ele tem regras consideradas ruins. A principal crítica é a responsabilidade solidária entre bancos, birôs de créditos e outros elos da cadeia.
“O cadastro positivo não saiu como a gente queria, a responsabilidade solidária é um negócio que não faz sentido nenhum e pode ser um problema para que possa operar em 100% de eficiência”, disse Lazari.
A maior parte das perguntas de investidores se relacionou a competição no mercado com novatos. Para Lazari, porém, o maior desafio para o setor bancário não vem das fintechs (empresas inovadoras do setor financeiro), mas das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
Nesse universo, estão Apple, Amazon e Google, por exemplo.
Ele citou o exemplo do GuiaBolso: a fintech de organização financeira, com autorização dos clientes, acessa a cada dois minutos os sistemas do banco para atualizar o saldo bancário dos clientes no aplicativo.
“O GuiaBolso tem hoje 500 mil clientes. Imagina se a Amazon, com os clientes dela, decidisse a cada dois minutos bater no banco para consolidar o extrato do cliente? Esse é o grande risco que a gente corre”, afirma.
Na China, os maiores concorrentes do setor bancário são empresas de tecnologia, como o WeChat (concorrente do WhatsApp) e o Alipay (do gigante Alibaba).
O Bradesco afirmou que o banco digital Next, hoje com cerca de 700 mil clientes, deverá chegar em breve a 1 milhão.
“A nossa expectativa é que a partir do segundo semestre o Next não dependa em nada do Bradesco, nem para resultado”, afirmou o presidente do Bradesco.
Para ele, a maior preocupação do Bradesco não é, porém, com a rentabilidade da operação e nem com a cobrança de tarifas, mas garantir que esses novos clientes, que não estariam no Bradesco, se tornem clientes a partir do Next.
Folhapress
?????????. Papai Noel também disse que vai mandar mais dois presentes nesse natal e o coelhinho da Páscoa mais 2 ovos. E o deus mercado que a economia no Brasil vai melhorar.
Em resposta ao recurso do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que busca manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 feitas por delatores da J&F, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte confirme o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Após solicitação feita pela Procuradoria em fevereiro, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, havia entendido que a investigação não se enquadraria nas novas regras de foro da Corte, retirando-o das competências do STF.
No entanto, no último dia 21, a defesa de Onyx recorreu da decisão de Marco Aurélio. No recurso, a defesa do ministro de Bolsonaro pede que o caso fique no Supremo, porque, apesar de agora ocupar o cargo de ministro de Estado, Onyx foi reeleito deputado federal. Os advogados de Onyx rebatem a argumentação de que, ao aceitar a cadeira oferecida por Bolsonaro, Onyx teria perdido o direito de ser julgado pelo STF, uma vez que o suposto crime não tem relação com sua função atual.
A PGR entende, no entanto, que o suposto crime cometido por Onyx não teria nem mesmo relação com o cargo de deputado, o que não atrai mais a competência do STF – que só deve julgar violações que tenham sido cometidas durante o mandato e em relação com o cargo. Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
Para a PGR, crimes “exclusivamente eleitorais”, praticados ainda durante o mandato parlamentar para fins de reeleição não têm relação direta com o exercício do mandato. Por isso, defende a Procuradoria, Marco Aurélio deveria negar o recurso de Onyx. “A partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, defende.
Estadão Conteúdo
Apesar de ter orientado quartéis a celebrarem o aniversário de 55 anos do golpe militar, o presidente Jair Bolsonaro não estará no Brasil no dia 31 de março. Bolsonaro viajará a Israel no próximo sábado, 30, onde permanecerá até 3 de abril.
O estímulo de Bolsonaro à celebração do golpe de 1964 foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na segunda-feira, 26, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, confirmou a determinação do presidente ao Ministério da Defesa para que sejam feitas as “comemorações devidas”. Segundo Rêgo Barros, não haverá eventos no Planalto na ocasião.
De acordo com o porta-voz, o presidente não considera que houve um golpe, e sim que a sociedade civil e militares se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou Rêgo Barros.
O palácio pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Já há um esboço do conteúdo, que deve encaminhado na quinta ou sexta-feira aos quartéis, segundo fontes. O conteúdo é elaborado em conjunto pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o texto único deve ressaltar as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime. O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual, considerando o protagonismo de militares como principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro.
Estadão Conteúdo
"O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime"
FALTOU DIZER QUE OS TAIS MILITANTES POLÍTICOS QUE SE OPUSERAM AO REGIME DECIDIRAM FAZER OPOSIÇÃO PEGANDO EM ARMAS. NÃO FIZERAM OPOSIÇÃO EXPONDO IDEIAS POLITICAMENTE. FIZERAM PEGANDO EM ARMAS!!!
POR QUE NÃO DIZER ISSO NOS POSTS NOTICIOSOS???? POR QUE??? TÃO FUNDAMENTAL A INFORMAÇÃO!
COMO COMBATER MILITANTES QUE RESOLVEM ORGANIZAR GUERRILHA, ASSALTAR BANCOS, SEQUESTRAR PESSOAS, MATAR PESSOAS???
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre o Orçamento não é retaliação por causa da crise entre os Poderes, mas prerrogativa do Congresso.
“Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia”, afirmou.
O texto, que deve ser votado no plenário depois de acordo, obriga o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais.
Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.
Se aprovada, ela terá de seguir para o Senado.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também apoiou a votação da PEC. A ideia é mandar mais um recado ao Planalto, que segundo parlamentares está deficiente na negociação com os deputados.
Maia também falou sobre a Previdência e alfinetou o presidente Jair Bolsonaro quando questionado se o governo havia perdido o foco da reforma.
“Aqueles que têm compromisso com a Previdência não perdem o foco. Eu não perco o foco, o Paulo Guedes não perde o foco. Aqueles que têm responsabilidade com o tema que sabem que esse Brasil só vai voltar a crescer quando a gente equilibrar as contas públicas estão focados e só tratam ou tratam prioritariamente desse tema”, disse, sem citar o presidente.
Folhapress
Disse Jesus: "Nenhum reino divido prospera". Aqui o nível do nosso legislativo, eleito pelo povo, é esse. Não aceita atuar sem que seja movido a emendas e indicações. Brasil? Isso a gente vê depois.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar processos de crime comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando são investigados em conexão com crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha.
O ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes será o coordenador do grupo, que deve analisar o pedido no qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pretende que os ministros autorizem juízes federais a ter atribuições para julgar questões eleitorais.
Ontem (25), em um ofício enviado à Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.
“Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral”, argumentou Raquel Dodge.
Pela decisão recente do STF, por 6 votos a 5, a Corte decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.
Dessa forma, os processos contra políticos e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Agência Brasil
Um Boeing 737 MAX da companhia americana Southwest, que foi transferido nesta terça-feira de um aeroporto para outro, apresentou um problema no motor que o forçou a pousar em emergência em Orlando, Flórida, informou a Administração Federal de Aviação (FAA).
“O avião deu meia volta e pousou em segurança em Orlando”, disse a FAA.
Nenhum passageiro estava a bordo da aeronave, que foi levada para Victorville, na Califórnia, onde ficaria estacionada.
A FAA proibiu o voo de todos os Boeing 737 MAX após dois acidentes fatais ocorridos nos últimos meses, mas autorizou este tipo de transferências de um aeroporto para outro.
UOL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país.
Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos indutrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016.
Representantes da indústria, no entanto, têm pressionado para rever os valores, sob o argumento de que a medida tem estimulado o contrabando de cigarros ilegais no Brasil.
O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes.
Ao mesmo tempo, a medida já traz reação de especialistas e entidades na área da saúde.
Em nota divulgada nesta terça, ACT Promoção da Saúde, ONG que atua na área de controle do tabaco e prevenção de doenças crônicas, diz “discordar firmemente” da proposta.
A organização cita dados do estudo Atlas do Tabaco, que mostram que o preço mínimo de cigarros hoje no Brasil ainda é baixo —equivalente a praticamente a metade do que é praticado em outros países— para defender um aumento na tributação.
“O custo do tabagismo atinge R$ 56,9 bilhões por ano no país, chegando perto de 1% do PIB anual. Este custo é cerca de quatro vezes superior ao que se arrecada com os tributos sobre produtos de tabaco. Neste sentido, adotar novas políticas fiscais de aumento de impostos federais e estaduais incidentes sobre tabaco trará benefícios sanitários e econômicos”, avalia.
A entidade lembra ainda que o aumento de impostos sobre o cigarro é uma das ações recomendadas na Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, tratado assinado por 181 países, e do qual o Brasil é signatário.
“Frente às evidências, esperamos que as autoridades das áreas econômica e fiscal trabalhem no sentido de aumentar os preços e tributos de todas as classes de cigarros, e não por sua redução”, completa a organização, que defende protocolos internacionais e aumento na fiscalização como forma de coibir o problema do contrabando.
Questionado sobre dados que embasaram o pedido de criação do grupo de trabalho, o Ministério da Justiça ainda não respondeu.
Estudo divulgado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) em outubro do ano passado estimou queda no percentual de cigarros ilegais consumidos no Brasil de 42,5% para 38,5% entre 2016 e 2017. Em contrapartida, o estudo estima aumento no consumo de cigarros legais.
Segundo a portaria, a previsão é que o grupo de trabalho seja composto por membros da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, além de membros dos ministérios da Economia e Saúde. O documento não cita prazo para conclusão dos estudos.
Procurada pela reportagem, a Abifumo, associação que representa as indústrias do setor, evitou comentar a proposta. “A Abifumo entende que essa é uma questão a ser tratada pelas empresas”, disse.
Folhapress
O projeto anti crime, revoltou os criminosos do congresso, imprensa e parte da justiça. Esse projeto também tem representantes dos contrabandistas também nesses mesmos seguimento, será também criticado. É o lado do crime que tem o apoio popular.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou nesta terça-feira (26) um novo parecer para decidir se vai criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos Tribunais Superiores.
Com isso, a decisão sobre a CPI da Lava Toga será adiada novamente em pelo menos uma semana.
Desta vez, a consulta será feita à Advocacia do Senado. Uma nota técnica da consultoria da Casa recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos usados para embasar o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Davi driblou os jornalistas duas vezes ao longo do dia e o anúncio da solicitação do novo parecer foi feito por Vieira.
“A nota técnica da consultoria nos parece insuficiente. Por prudência, ele decidiu fazer mais um encaminhamento e aguardá-lo. Nenhum destes trâmites é necessário. É uma escolha do presidente fazer assim. Vamos tocando”, disse Alessandro Vieira.
O senador disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento retirassem seus nomes “passou de qualquer limite aceitável”. Até a leitura do pedido em plenário, os signatários podem recuar, o que não foi feito por ninguém até agora.
Segundo o senador, a pressão vem de “setores do Supremo Tribunal Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo”, mas ele não citou nomes.
Mais cedo, em plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do governo, mas não citou nomes.
“Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga”, disse Kajuru.
“E ele [o senador abordado] veio me contar: ‘Kajuru, está normal, estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram na minha ontem, à residência'”, relatou o líder do PSB em plenário.
O governo vem trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto teme aumentar o acirramento entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.
Reservadamente, senadores dizem que Davi Alcolumbre também tem atuado para acalmar os ânimos e evitar a instalação da CPI.
Mais cedo, o presidente do Senado havia dito que falaria sobre a comissão com os jornalistas antes da sessão, mas, ao fim das cerca de quatro horas de reunião de líderes, entrou direto no plenário.
Na segunda-feira (25), foi vazada uma nota informativa de quatro consultores do Senado que recomenda a rejeição dos argumentos apresentados por Alessandro Vieira.
Em 17 páginas, os técnicos dizem que o Senado não pode investigar nenhum dos 13 itens do texto, mas ressaltam que a decisão a ser tomada por Davi é política.
“É oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer subsídios à decisão de Sua Excelência, que detém a competência constitucional para, mediante o devido juízo político, decidir pelo recebimento ou não do requerimento, parcial ou totalmente”, diz nota informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por item e justificar por que cada um deles não deve ser recebido.
Os técnicos argumentam que está fora do alcance das comissões parlamentares de inquérito investigar atos ou decisões adotadas no exercício da função jurisdicional.
“Não se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de maneira A ou B. Não temos o Judiciário como poder moderador”, argumentou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, Olímpio afirmou que apoiadores do governo que estão pressionando senadores a retirar suas assinaturas não integram a base aliada. “É base alienada”, afirmou. “Bolsonaro não tem nada a ver com isso.”
Folhapress
Não aceitar a CPI é a garantia de que os crimes que esse presidente do senado cometeu, ficará impune pelo STF. Por isso ele está manobrando de todas as maneiras para a não CPI da toga
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu oficialmente, pela primeira vez, que recebia propina do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Ele foi interrogado hoje (26) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que cuida dos desdobramentos da Lava Jato no estado. Desde que trocou de advogado, Cabral tem adotado uma postura colaborativa, admitindo fatos que antes negava ou interpretava de forma diferente.
“A [cerveja] Itaipava, o Grupo Petrópolis, tinha propina. Houve ajuda em campanha eleitoral. E, de fato, havia esse recurso. Como o Carlos Miranda [operador financeiro de Cabral e réu colaborador] falou no depoimento dele”, disse Cabral, sem dar maiores detalhes de quantias. Ele citou ainda o proprietário do Grupo Petrópolis, Walter Faria, como integrante do esquema de propina, e insinuou que teria mais informações sobre isso, caso o Ministério Público Federal (MPF) tenha interesse em ouvi-lo.
No final do ano passado, Miranda disse que o Grupo Petrópolis pagava mesada de R$ 500 mil ao grupo de Cabral, com objetivo de obter facilidades tributárias. Cabral ainda foi questionado por Bretas sobre o recebimento de propina por parte da rede de supermercados Prezunic, que depois acabou sendo comprada por um grupo chileno. Porém, o ex-governador negou que tenha recebido propina.
“Em relação ao Prezunic, não houve qualquer tipo de entrega de propina. Essa relação começou quando eu era presidente da Assembleia Legislativa e houve uma tentativa, de alguns deputados, de extorsão ao grupo que o seu Joaquim liderava. E eu impedi aquilo. Ele ficou muito grato e passou a me ajudar em campanhas eleitorais, principalmente a de 2002 e a de 2006. Foi um contribuinte importante com caixa dois”, contou Cabral.
Grupo nega
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Petrópolis informou que não obteve qualquer benefício fiscal ou financeiro durante o governo de Sérgio Cabral. “A empresa sempre atuou de acordo com a legislação e suas relações com o Estado do Rio de Janeiro foram pautadas pelos critérios de geração de empregos para a região, razão pela qual nunca precisou de qualquer subterfúgio para atuar no Estado”, informou o grupo em nota.
Agência Brasil
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