O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um telefonema na quinta-feira passada, poucas horas depois de voltar dos Estados Unidos, que traduziu a temperatura política de Brasília. “Se você ficasse mais uma semana fora, a vaca ia para o brejo. Ninguém quer votar mais nada”, disse a ele o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), chefe do Solidariedade, resumindo o mau humor do Centrão com o Palácio do Planalto.

Maia respondeu que a agenda econômica precisava ser votada. Naquela mesma manhã, porém, ele recebeu na residência oficial outros deputados do mesmo grupo, que não só reclamaram da falta de interlocução com a equipe do presidente Jair Bolsonaro como disseram ser preciso “reformar a reforma’’ da Previdência e apresentar uma proposta alternativa. Uma das ideias em discussão é tirar os Estados das mudanças na aposentadoria, para mostrar quem manda na Casa. Com a desarticulação do governo, o Centrão tenta, cada vez mais, ditar a pauta no Congresso.

O clima piorou na sexta, quando Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp uma mensagem de “autor desconhecido” com fortes críticas ao Legislativo, dizendo que o Brasil é “ingovernável” fora de conchavos promovidos por “corporações” instaladas nos três Poderes. O texto causou revolta e, nos bastidores, foi classificado por deputados como uma “provocação”, que deve ter “troco”.

Visto como fiador da estabilidade em qualquer governo, da direita à esquerda, o Centrão se notabilizou, nesta temporada, por fustigar Bolsonaro e impor derrotas em série ao governo. Na prática, nada anda na Câmara sem o aval desses partidos com espectro de centro, centro-direita e direita que, muitas vezes, fazem dobradinha com a oposição.

Agora, por exemplo, a maioria do grupo – que reúne cerca de 230 dos 513 deputados – só concorda em aprovar a Medida Provisória da reforma administrativa se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar fora da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A “providência” para escantear o ex-juiz da Lava Jato já foi tomada pela comissão mista do Congresso, mas ainda pode ser revertida em plenário. A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e expira em 3 de junho. Se não receber sinal verde do Congresso até essa data, as fusões de ministérios serão desfeitas e o governo poderá ter de recriar até dez pastas.

“Eu já vi governo com bom diálogo, como o do ex-presidente Lula, votar 30 MPs em um dia. É que a base do governo Bolsonaro está desorganizada, mas dá para votar, sim”, disse Maia.

A estratégia que emparedou Moro foi definida na casa de Maia, no início do mês, em reunião do núcleo duro do Centrão, formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. O encontro ocorreu seis dias após Paulinho da Força dizer no palanque, em um ato pelo Dia do Trabalho, que era preciso “desidratar” a reforma da Previdência para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Você quase derruba a República, rapaz!”, afirmou o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PR, dirigindo-se a Paulinho. “Vamos trancar você, no ano que vem, no dia 30 de abril e só soltar em 2 de maio”, completou Maia. Todos riram.

Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia se tornou o principal articulador do Centrão, mas nem sempre concorda com o grupo – no caso da Previdência, por exemplo, ele diverge da proposta de reforma alternativa. O deputado teve o apoio do bloco, de “agregados” do PSDB e de parte da oposição para se reeleger, em fevereiro, além do respaldo do próprio PSL de Bolsonaro, hoje o único partido da base aliada.

A pedido do presidente, Maia indicou Alexandre Baldy (PP), secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para comandar o Ministério das Cidades, se a pasta for mesmo recriada. A indicação, porém, contrariou uma ala do Centrão.

ESTADÃO CONTEÚDO

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou neste domingo (19) as alterações que podem ocorrer no texto da reforma da Previdência. Para ele, é natural que haja iniciativas de mudanças mas o governo vai batalhar para manter a essência da proposta da área econômica.

“O texto é complexo e é natural que se apresente um substitutivo já que qualquer pequena modificação pode obrigar a adaptação de toda proposta”, disse major Vitor Hugo. “Vamos dialogar para que se mantenha o texto encaminhado pelo governo, a sua essência”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), disse na sexta (17) que os líderes partidários podem apresentar uma proposta própria de alteração das regras previdenciárias.

Major Vitor Hugo chegou no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente, por volta de 9h20 deste domingo para falar com o presidente. Ele também minimizou o impacto no Congresso da mensagem distribuída pelo presidente Jair Bolsonaro na qual ele diz que o país é ingovernável.

O deputado diz não acreditar que haverá reflexos negativos para as discussões da reforma da Previdência. Para ele, o texto compartilhado foi “só uma avaliação” do presidente.

“É só uma avaliação, não acredito em impacto. Vamos continuar trabalhando para aproximar ainda mais o governo do Congresso”, disse.

Nesta sexta-feira (17), Bolsonaro mandou em grupos de WhatsApp um texto que fala sobre as dificuldades de seu mandato dizendo que o Brasil “é ingovernável” sem os “conchavos” que ele se recusa a fazer. A mensagem diz que o mandatário estaria impedido de atuar por não concordar com os interesses das corporações. O compartilhamento elevou a tensão do governo.

Dois dias após parlamentares anunciarem a apresentação de um texto alternativo à proposta do governo para a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o relator da reforma na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo Maia, a reunião já estava marcada e eles não discutiram “nada demais”.

Articuladores da comissão especial que analisa a reforma na Câmara dizem que, diante da fragilidade do governo, o Congresso resolveu assumir o protagonismo da principal bandeira de Bolsonaro.

No entanto, eles dizem que não se trata de descartar o texto do governo para apresentar uma nova proposta.

Segundo relatos de integrantes da comissão, deputados têm encontrado dificuldade pra coletar as assinaturas necessárias para que apresentem emendas com alterações ao texto.

Diante deste cenário, a cúpula do colegido resolveu adiar o prazo para apresentação de emendas, que terminaria nesta quinta-feira (23), em uma semana.

Além disso, aqueles que não conseguirem apoio suficiente poderão encaminhar sugestões de mudanças para o relator da reforma. Se concordar, ele pode acatar a alteração como se fosse dele.

Segundo Marinho, a reunião foi tranquila e o relator está trabalhando para apresentar seu parecer na primeira semana de junho, após audiências.

“O relator [está] fazendo sua parte de ouvir para tomar decisões na construção de seu relatório”, disse Marinho.

O secretário também afirmou ver como natural a apresentação de emendas e a dilatação de prazo que sejam apresentadas.

Ao mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. Integrante de um governo que se mantém avesso à articulação com o Congresso, o sisudo ex-juiz da Lava Jato que mandou prender nomes de peso da política nacional não poupa esforços para aprovar o seu pacote anticrime e manter a estrutura de “superministério” da sua pasta.

Em menos de cinco meses de governo, ele já se reuniu com 106 parlamentares, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo com base apenas em sua agenda oficial. O ministro teve encontros com mais de um sexto do Congresso e rivaliza no governo com o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto. Onyx, deputado federal licenciado, esteve com 125 deputados e senadores.

Moro mostra empenho em deixar uma marca na sua passagem pelo Executivo. O ministro já colecionou constrangimentos e derrotas no governo – a última delas no dia 9 deste mês, quando a comissão especial que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. Ter o comando do órgão tinha sido um dos pedidos de Moro ao presidente Jair Bolsonaro antes de assumir a pasta.

Após o revés, Moro intensificou ainda mais os encontros com parlamentares, que já haviam marcado presença de forma massiva no seu gabinete em abril, com média de mais de uma audiência por dia. Nesses quatro meses e meio de governo, o ministro reservou mais espaço em sua agenda para reuniões com integrantes da chamada “bancada da bala”, como é conhecida a Frente Parlamentar da Segurança Pública. Foram 44 encontros com deputados ligados à frente, que tem algumas reivindicações abarcadas no pacote anticrime. O presidente do grupo, deputado Capitão Augusto (PR-SP), foi quem mais visitou o gabinete de Moro no período: quatro vezes, empatado com o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

“(O pacote) É uma bandeira dos parlamentares, não tem nada a ver com o governo. Então, esse problema de articulação que hoje existe do Executivo com o Legislativo não vai afetar a votação do pacote porque ele é uma bandeira nossa”, disse Capitão Augusto, que renunciou à vice-liderança do governo em abril com críticas à relação entre o Planalto e o Congresso.

Entre parte dos parlamentares, no entanto, persiste a resistência à figura de Moro. Deputados mais experientes costumam dizer que o ministro da Justiça ainda não abandonou o estilo de juiz, que o faz querer impor ao Parlamento, sem muita paciência para o processo de tramitação, suas ideias para o combate à criminalidade.

“Moro deveria ter tido um diálogo anterior com vários setores da sociedade, inclusive dentro do próprio Ministério da Justiça, antes de formular esta proposta. Agora fica recebendo parlamentares”, afirmou o deputado Rui Falcão (PT-SP).

“O governo utiliza ele como instrumento de propaganda. O governo não fez um gesto, não moveu uma palha para manter o Coaf no Ministério da Justiça”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se encontrou com o ministro uma vez e conversou sobre o pacote anticrime e a permanência do Coaf na pasta. “O governo está perdendo apoio popular e ele está indo junto. Se ele ainda quer salvar a biografia, acho que deveria cair fora do governo”, declarou.

No início da semana passada, Moro foi obrigado a negar uma declaração do presidente e disse que não assumiu compromisso com Bolsonaro para ser indicado futuramente a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal – a primeira vaga será aberta em novembro de 2020. O presidente recuou da declaração dias depois e negou que a ida do ex-juiz para o governo foi fechada com essa condição.

Uma condição, porém, admitida em público por Moro para encarar o trabalho é a recusa a se tornar um “advogado” do governo. O ministro costuma dar essa resposta quando questionado sobre as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar na época em que ele ocupava cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Além dos parlamentares, Moro já se reuniu até o momento com oito governadores – é nos Estados que a maioria das políticas de segurança pública é adotada. Mas o ministro mantém o foco de atuação no seu pacote anticrime no Congresso.

Para analista, articulação de Moro é ‘natural’

Para a cientista política Lara Mesquita, da FGV, a articulação do ministro é natural, já que ele optou por fazer parte do mundo da política. “Como o ministro tem uma agenda que depende do apoio legislativo, ele está fazendo o que me parece razoável, que é conversar com parlamentares e apresentar as propostas que tem.”

Antes de intensificar as reuniões políticas em sua agenda oficial, Moro foi alvo de Maia, que o chamou de “funcionário do Bolsonaro” e desqualificou o projeto anticrime (“copia e cola” do ex-ministro da Justiça e ministro do Supremo Alexandre de Moraes). O ministro havia cobrado mais celeridade à tramitação do pacote, o que irritou o presidente da Câmara.

Dois meses depois, Maia avalia “que a política tem de olhar o ministro Moro, hoje, de outra forma”. “A gente está reclamando muito que o governo não faz política, e esse ministro, por mais que alguns tenham restrição ou não a ele, ele fez política, tem feito política.”

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou em nota que as audiências são solicitadas pelos deputados e senadores para tratar de pautas como a “segurança pública em suas bases, investimentos, apoio para projetos de autoria dos parlamentares, contribuições para melhorias legislativas (o que inclui o pacote anticrime) e ações do ministério”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O deputado federal Fábio Faria (PSD RN), autor dos projetos de lei que estabelecem classificação etária para vídeos infantis na internet e a exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema, chamou a atenção, nesta sexta-feira (17), para o crescimento de casos de violência infantil. O parlamentar defende medidas mais eficientes na proteção de crianças e adolescentes.

“Amanhã, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Essa data não pode passar em branco no Parlamento e nem na sociedade. Precisamos ampliar o círculo de proteção às nossas crianças e implementar iniciativas que visem ampará-las e protegê-las. Enquanto pai de três filhos e deputado representante do povo, minha preocupação e responsabilidade só aumentam”, disse Fábio.

Segundo o último levantamento do “Disque 100”, em 2017 foram registradas mais de 20 mil denúncias de violência. Esse número é mais assustador quando se leva em conta que grande parte dos abusos jamais são informados ou sequer descobertos. Nesta sexta-feira, a Polícia Federal realizou em São Paulo uma operação para identificar suspeitos de produzir e distribuir na internet arquivos contendo abuso sexual de crianças e adolescentes. Um frentista de 33 anos, cujo nome não foi divulgado, foi preso preventivamente.

Fábio destacou o trabalho de inteligência e operação das polícias, rastreando conteúdos cibernéticos produzidos por redes de pedofilia e retirando os criminosos de ação.