Política

Deputados reagem a tentativa de aprovar ‘emenda Lula’

Deputados da comissão de reforma política da Câmara criticaram neste sábado a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de aprovar uma emenda que proíba a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A regra atual, prevista no artigo 236 do código do processo eleitoral, impede a detenção apenas nos 15 dias anteriores ao pleito.

Dois dias depois da condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cândido revelou que resolveu incluir em seu relatório a emenda que altera o código eleitoral, conforme publicou o Estado de S. Paulo. O relator diz que a regra não foi pensada para barrar nenhum processo, mas admitiu que Lula pode vir a ser beneficiado, caso algum juiz decida prendê-lo no meio do período eleitoral.

— O Lula poderá ser beneficiado se houver algum abuso no período eleitoral. A lei não vai obstar o andamento do processo. Agora, se chegar em setembro e no TRF 4 o juiz condenar Lula, ele poderá evocar essa lei, dizendo ser perseguido — disse o deputado ao GLOBO.

Cândido ressalva que não mudará a redação do artigo que trata disso no código do processo eleitoral, e que está apenas estendendo o prazo porque o Brasil vive um período de “política policialesca”. Ele cita casos de delegados e promotores que agem politicamente contra prefeitos e vereadores, os impedindo de ser candidatos, ganham fama, e depois saem candidatos no lugar daqueles políticos.

— Nesse momento de política policialesca vale estender o prazo da norma. Em outro momento, pode-se revogar — afirmou.

Colegas de Cândido na comissão da reforma política dizem que não foram consultados sobre a mudança e dizem que a proposta é “indecente”, um “achincalhe”.

— Essa proposta não tem cabimento. Daqui a pouco a candidatura vai ser um passe livre para bandido. É uma ideia infeliz, a famosa proposta indecente. Não fui consultado e vou votar contra. É apenas uma tentativa de blindar bandido para se candidatar — acusa o deputado Espiridião Amin (PP-SC), integrante da comissão.

Outro colega de Cândido na comissão, Betinho Gomes (PSDB-PE) também partilha dessa opinião. Para ele, a proposta do petista é uma “provocação”. Assim como Amin, Gomes diz que votará contra.

— Na condição de relator, ele pode apresentar qualquer coisa, inclusive esse abuso. Isso é um achincalhe, uma provocação. É um escárnio com a a sociedade, algo que foge totalmente ao bom senso — avalia o tucano.

Cândido nega que não tenha conversado com colegas sobre o caso. Procurado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) se negou a tratar do tema:

— Não vou repercutir esse assunto — encerrou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. isso não é deputado e sim um pau mandado do PT cujo pensamento esta abaixo de um QI normal procure um analista mente retardada

  2. Só pode ser no Brasil, que um deputado desse , diga uma coisa dessa e ninguém dê uma resposta a um corno desse, Militares não se deixem desmoralizar, fechem essa câmara de deputados, esse senado, esse supremo, o Brasil só tá assim porquê esse supremo é corrupto.

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Política

Nova lei prevê acordo sem intermediação de sindicatos para cinco direitos trabalhistas

A reforma trabalhista prevê que empregados e patrões negociem diretamente — sem intervenção de sindicatos — pelo menos cinco pontos do contrato de trabalho. Entram nessa lista, por exemplo, as regras de banco de horas e de compensação de jornada, hoje firmados apenas por acordo ou convenção coletiva. Além disso, novidades como demissão em comum acordo, parcelamento de férias em três vezes e os termos do trabalho em home office, que não era regulamentado, também serão decididas por acordo individual. O texto original da reforma inclui nesse rol o estabelecimento da jornada de 12 horas, mas a medida provisória (MP) em elaboração para aperfeiçoar as regras recém-aprovadas deve determinar que esse regime seja firmado apenas a partir da negociação coletiva. Para especialistas, esse novo tipo de arranjo flexibiliza as relações, mas há quem veja possibilidade de desequilíbrio entre as partes.

A principal mudança é em relação ao banco de horas. Hoje, as regras para esse tipo de compensação só podem ser estabelecidas a partir de um acordo ou convenção coletiva, entre sindicatos e empresas. Nesse caso, as horas extras precisam ser compensadas em até um ano.

A reforma, que só entra em vigor em novembro, mantém essa prerrogativa do sindicato no caso do banco de horas anual, mas cria uma alternativa: o banco semestral, que pode ser definido com um acordo por escrito entre empregador e empregado. Nesse caso, as horas precisam ser compensadas em até seis meses.

Há ainda o acordo de compensação de jornada mensal, que funciona basicamente como um banco de horas que se encerra em 30 dias. Essa regra também prevê o acordo individual, porém com um detalhe: dispensa o acordo por escrito. Para ser firmada, basta um acordo “tácito”, explica a lei. Basicamente, se empregado e empregador já adotam determinada prática de banco de horas e não a contestam, será considerado que existe um acordo tácito, segundo advogados ouvidos pelo GLOBO. Eles não descartam, porém, que esse tipo de arranjo acabe parando na Justiça.

— Em princípio, tem que ter a boa-fé das duas partes. O que se coloca em xeque é até que ponto essa relação vai ser igualitária. De um lado, você tem quem tem o poderio econômico, que pode se sobressair à mão de obra. Se tiver a indicação de que não está sendo respeitada a igualdade daquela relação, a Justiça pode ser procurada — avalia Júlio César de Almeida, advogado trabalhista do Viseu Advogados.

Antônio Carlos Aguiar, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, é a favor de mais acordos individuais e destaca que há, na CLT, salvaguardas ao trabalhador que não foram alteradas:

— Isso dá uma maturidade e uma responsabilidade para quem assina o acordo. Alguém pode perguntar: não pode existir fraude, pressão? Pode, mas a própria CLT tem contramedida para isso.

Ele se refere ao artigo 9º da CLT, que prevê que acordos que desvirtuam, impedem ou fraudam os princípios da lei podem ser anulados. Ou seja, se o trabalhador for forçado a um acordo ilegal, poderá recorrer à Justiça, mesmo tendo assinado um contrato.

Além do banco de horas, ficarão por conta de acordos individuais o acerto de férias, que poderá ser parcelada em até três vezes, e os termos da demissão em comum acordo, uma das principais novidades do texto. Pela reforma, empregador e empregado poderão chegar a um consenso sobre a demissão. Nesse caso, o trabalhador só receberá 20% da multa sobre o FGTS, cumprirá só metade do aviso prévio de 30 dias (trabalhado ou indenizado), poderá movimentar 80% do Fundo e não receberá seguro-desemprego.

No caso dos termos dos contratos de home office, que não existem na atual CLT, praticamente tudo será definido por escrito, inclusive a decisão sobre reembolso das despesas do empregado e a alteração do regime presencial para o de teletrabalho.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), questiona a possibilidade de negociação entre empregador e empregado:

— Não há correlação de força a partir do momento que o empregador detém o emprego. É por isso que existe a intervenção do sindicato, que tem um trabalhador com estabilidade para fazer negociação. Como vai negociar com o patrão? Você vai dizer que discorda de uma coisa que ele propuser?

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tem que fechar mesmo esses sindicatos que nunca ajudaram os trabalhadores e sim seus dirigentes mamadores do nosso dinheiro

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Economia

Grandes petroleiras percebem ameaça de veículos elétricos

Os maiores produtores de petróleo do mundo estão começando a considerar seriamente os veículos elétricos como uma ameaça no longo prazo.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) quintuplicou sua projeção de vendas de veículos elétricos, e várias produtoras de petróleo, como Exxon Mobil e BP, também elevaram suas perspectivas nos últimos 12 meses, segundo um estudo da Bloomberg New Energy Finance (BNEF). A empresa de pesquisa com sede em Londres projeta que esses carros vão diminuir a demanda por petróleo em 8 milhões de barris até 2040, mais do que a produção atual do Irã e do Iraque juntos.

A crescente popularidade dos veículos elétricos aumenta o risco de estagnação da demanda por petróleo nas próximas décadas, o que põe em dúvida os mais de US$ 700 bilhões investidos anualmente nos setores de combustíveis fósseis. Embora a perspectiva dos produtores de petróleo não seja nem de perto tão agressiva como a da BNEF, os números indicam uma aceleração na quantidade provável de veículos elétricos na frota global.

“O número de veículos elétricos nas ruas trará grandes consequências para fabricantes de veículos, petroleiras, concessionárias de energia elétrica e outros”, afirmou Colin McKerracher, diretor de análise de transportes avançados da BNEF em Londres, em uma nota a clientes. “Existe uma divergência significativa quanto à velocidade da adoção, e as opiniões estão mudando rapidamente.”

PROJEÇÕES

A BNEF projeta que as vendas de carros elétricos vão superar as de modelos a gasolina e diesel em 2040, o que refletiria um rápido declínio no custo das unidades de baterias de íon de lítio que armazenam a eletricidade para os veículos. A empresa projeta que haverá 530 milhões de carros elétricos nas ruas em 2040, um terço do total de carros no mundo.

A Opep aumentou sua projeção para a frota de veículos elétricos em 2040, de 46 milhões um ano atrás para 266 milhões. Segundo a nova projeção, carros a bateria representarão 12 por cento do mercado daqui a 23 anos, frente a 2 por cento na projeção de 2015. O grupo que representa 14 países e tem sede em Viena projeta metade do número de veículos a diesel que havia projetado um ano atrás.

Apenas uma pequena parte dos carros vendidos hoje no mundo usa bateria em vez de gasolina. Cada vez mais analistas afirmam que o mercado se expandirá rapidamente, porque quase todas as grandes fabricantes de veículos estão lançando dezenas de novos modelos elétricos no mercado. Em seu relatório de quarta-feira sobre o mercado de petróleo, a Opep afirmou que as metas de venda de veículos elétricos poderiam esfriar a demanda em algumas partes da Ásia já em 2018.

Contudo, embora tenham elevado a perspectiva, as grandes petroleiras continuam muito menos otimistas que as fabricantes de veículos. As maiores fabricantes de carros do mundo têm planos para vender ao todo 6 milhões de veículos elétricos por ano até 2025 e 8 milhões até 2030, segundo a Bloomberg New Energy Finance.

“Petroleiras e fabricantes de carros estão afirmando coisas diferentes”, disse McKerracher, o analista da BNEF. “É uma pergunta de um trilhão de dólares, e alguém vai estar errado.”

O Globo

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Política

Deputado do PT sugere regra que pode evitar prisão de Lula na campanha

BRASILIA, DF, BRASIL 28-03-2012, 18h30 Deputado Vicente Candido (relator) na sessao no plenário da Camara dos Deputados para votar a Lei Geral da Copa. (Foto: Sergio Lima/Folhapress PODER)

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma proposta que, se aprovada pelo Congresso, pode evitar eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses pelo juiz Sergio Moro, durante a campanha de 2018.

O parlamentar sugere modificar o artigo 236 do Código Eleitoral e aumentar o período para que um candidato não possa ser preso antes da votação, com a exceção de crime em flagrante.

A regra atual proíbe a prisão até 15 dias antes da eleição. O relator quer impedi-la a partir da expedição de um “certificado de habilitação prévia” pela Justiça Eleitoral que deve ser solicitado em fevereiro por quem pretende disputar a eleição.

O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril.

Pelo documento, a habilitação prévia só poderá ser expedida se o candidato estiver na “plenitude do gozo dos direitos políticos”, ou seja, não tenha sido condenado previamente e proibido de disputar a eleição.

A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste sábado (15) e consta do parecer do relator disponibilizado no site da Câmara desde quinta (13), um dia após a condenação de Lula.

A proposta diz respeito a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. No caso de Lula, por exemplo, se a sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, ele não poderá disputar a eleição.

O relatório de Cândido está previsto para ser votado em agosto na comissão especial da Câmara. Se aprovado, precisa passar pelo plenário e, depois, vai ao Senado. O Congresso precisa concluir a votação até setembro para que as regras tenham validade na eleição de 2018.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Esse tal de Vicente Cândido , como todos os Petistas quer dar este GOLPE BAiXO com a Reforma para salvar as imoralidades de Lula e condenar o Brasil a mais uma desgraça ! Com esta Proposta, Vicente Cândido deixa bem clara a demonstração de quanto ele é RIDÍCULO e PATÉTICO ! X-X-X-X-X-X-X-X

  2. BG
    Simplesmente um escárnio com o cidadão de bem. Esses políticos são uns CANALHAS com raríssimas exceções.

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Política

Ministro, pai de deputada cujo casamento foi alvo de protesto, diz que ‘tudo correu como deveria’

Maria Victoria chegando ao casamento na noite de sexta-feira (14) (Foto: Giuliano Gomes/PRPRESS)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou neste sábado (15) que o casamento da filha Maria Victoria, que é deputada estadual do Paraná pelo Partido Progressista (PP), “correu como deveria”.

O evento realizado na noite de sexta-feira (14), em Curitiba, foi alvo de protesto, com “chuva de ovos”. Houve inclusive um confronto entre a Polícia Militar (PM) e os manifestantes.

Cerca de mil convidados foram casamento, sendo que a capacidade do Palácio Garibaldi é para 500 pessoas. O local é tombado pelo Patrimônio Histórico do Paraná.

“Nós estamos em uma democracia. Nada do que estava previsto deixou de acontecer no casamento a não ser que a noiva queria ir a pé da Igreja do Rosário ao Palácio Garibaldi, mas tudo correu como deveria e, evidentemente, a pré-candidatura da vice-governadora Cida Borghetti [PP] ao Governo do Paraná foi o motivo da reação da esquerda nesse momento”, afirmou o ministro. Cida Borghetti é esposa de Ricardo Barros e mãe de Maria Victoria.

Por meio de nota, Maria Victoria afirmou, assim como pai, que “tudo transcorreu dentro da normalidade”. A deputada lamentou as agressões físicas e verbais aos convidados e afirmou que é o “preço da democracia”.

Opinião dos leitores

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Política

Maia diz que não vai postergar análise da denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou neste sábado (15) ao blog postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto.

Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido.

“A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado”, disse Maia.

 

G1

Opinião dos leitores

  1. Não estou entendendo nada , se relatório que vai ser votado será o que nega o direto do STF julgar o Ladrão Temer , não seria o governo que precisaria dos 342 votos .

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Política

Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato

Lula foi condenado em ação da Operação Lava Jato em Curitiba (Foto: Reprodução GloboNews)

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.

Os advogados questionam pontos da sentença – veja:
-omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
-negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
-desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;
-desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;
-omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;
-omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de -prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
-omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;
-contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
-omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;
-omissões quanto à pena aplicada

Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso

“O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro”, diz trecho do recurso.
Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

G1

Opinião dos leitores

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Diversos

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 45 milhões neste sábado

O sorteio 1.949 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (15), no município de Ipameri, em Goiás.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

 

 

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Judiciário

Relator do caso Lula no TRF-4 diz que não tem como estipular prazo para o julgamento

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-presidente já afirmaram que vão recorrer.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.
Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes. “O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

 

G1

 

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Jornalismo

PF diz que ainda não há data para retomar emissão de passaportes

O presidente Michel Temer deve sancionar na semana que vem o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 13, pelo Congresso que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes.

O projeto deve ser enviado pelo Senado ao Planalto na próxima segunda-feira e, segundo fontes do governo, depois de uma análise jurídica e técnica, será sancionado. Um interlocutor reconheceu que Temer, obviamente, tem o interesse em solucionar o problema o quanto antes.

O serviço de passaportes foi suspenso no último dia 27, às vésperas das férias escolares. Procurada, a Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é possível ainda fixar ou prever uma data para a retomada da emissão do documento.

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Economia

Mudança em Refis reduz arrecadação de R$ 13,3 bi para R$ 420 milhões

Newton Cardoso Jr

As mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocaram em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano e podem impor um perdão de 73% da dívida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda mostra que a arrecadação prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.

O tamanho do buraco não só surpreendeu negativamente a equipe econômica como criou um imbróglio político para o governo, que precisará reverter o estrago feito no relatório em meio à busca de votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Os técnicos começaram a trabalhar nos cálculos na quinta-feira à noite, após a divulgação do relatório final na página de acompanhamento da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento é de indignação com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da dívida.

Uma fonte da área econômica que trabalhou no levantamento afirma que as mudanças são absurdas e mostram irresponsabilidade do relator. A avaliação é de que não se trata mais de um programa de resolução de passivos, mas sim de perdão de dívidas, uma vez que até débitos sonegados ou gerados por fraude poderão ser parcelados. O impacto final assustou os técnicos, que nos cálculos preliminares previam que a arrecadação diminuiria a R$ 3 bilhões neste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira, 14, à tarde em evento no Rio que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam “bem baixas”, próximas a R$ 1 bilhão. Mas a conta final ficou ainda menor, abaixo dos R$ 500 milhões.

Orçamento. As mudanças ainda trazem uma dor de cabeça adicional à equipe econômica, que contava com os recursos do Refis para conseguir liberar, na semana que vem, parte do Orçamento que está bloqueada justamente por falta de receitas. Quando lançou o primeiro Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo incluiu uma previsão de arrecadação de R$ 8 bilhões. Diante da nova MP, a intenção era incluir nas estimativas os R$ 5,3 bilhões adicionais, o que agora pode não ocorrer.

A área econômica se sente traída pelos parlamentares, pois a MP 783 foi resultado de acordo amplamente negociado com o Congresso. O que se viu, no entanto, foi uma atuação rápida dos deputados e senadores para elaborar o relatório. Houve apenas uma audiência pública para debater a medida, e o parecer foi lido e aprovado já na quarta reunião da comissão mista, em sessão que durou menos de 50 minutos.

O texto apresentado inicialmente por Cardoso Jr. não trazia as principais mudanças, que mexeram, por exemplo, no valor dos descontos. Essas alterações foram incluídas por meio de destaques (mudanças específicas) acatados pelo relator, sem detalhamento do conteúdo nem votação pelo plenário.

Os parlamentares têm interesse no Refis, pois muitos deles têm empresas com dívidas tributárias, como já divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Técnicos do governo apontam que Cardosos Jr. legisla em causa própria porque é dono de empresas que possuem dívidas com a União. A reportagem ligou diversas vezes para o celular do deputado, mas não foi atendida.

O impacto das mudanças sobre a arrecadação é grande, porque o relator elevou os descontos máximos sobre juros e multas para 99%, na modalidade em que o contribuinte, depois da entrada de 20% da dívida este ano, paga o restante em parcela única em janeiro de 2018. Ao mesmo tempo, ele tirou a atratividade dessa modalidade, pois dá descontos pouco menores, de 90% e 85% para pagamentos parcelados em 145 e 175 meses, respectivamente.

O deputado ainda estendeu a um maior número de empresas o benefício de pagar uma entrada menor que os 20%. Antes, podiam acessar esse recurso contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões, mas essa referência aumentou dez vezes, para R$ 150 milhões. A alíquota especial de entrada também foi reduzida de 7,5% para 2,5%. Tudo para exigir menos dos devedores.

O impacto sobre a arrecadação do governo é maior porque o relator reintroduziu a modalidade que prevê a possibilidade de pagar uma entrada de 24% da dívida parcelada em 24 meses e abater o restante com créditos fiscais. Se todas essas mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida. 

 

Estadão

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Política

PGR oferece imunidade à família em troca de delação de Eduardo Cunha

Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF)

Para mostrar que negocia de boa-fé, a Procuradoria-Geral da República topou oferecer imunidade à mulher e a uma das filhas do ex-deputado Eduardo Cunha. Em qualquer cenário, no entanto, Cunha terá de cumprir mais tempo de prisão no regime fechado.

 

ÉPOCA

 

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Economia

Presidente do BNDES afirma que JBS é ‘um dos negócios mais bem bolados e bem sucedidos’

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que a JBS é “um dos negócios mais bem bolados e bem sucedidos da BNDESPar”, braço de participações da empresa. O banco de fomento tem 21,32% de participação na companhia. Rabello de Castro citou ainda que a companhia teve projeção mundial com a compra da Pilgrims Pride Corporation, em 2009. O negócio recebeu apoio do BNDES.

“A compra da Pilgrims, em plena crise mundial, com a colaboração financeira, societária do BNDES, foi absolutamente decisiva. Ali a empresa JBS realmente ganhou a dimensão mundial”, disse, destacando que falava não como presidente do BNDES, mas sim como consultor econômico. “Foi num momento em que todos estavam vendendo ativos”, afirmou.

O BNDES divulgou nesta sexta-feira, 14, o “Livro Verde”, no qual traz balanços das atividades do banco entre 2001 e 2016. O apoio do BNDESPar via mercado de capitais à empresa e à Bertin, posteriormente associada à JBS, somou R$ 8,1 bilhões. “Como resultado, as operações de mercado de capitais já renderam cerca de R$ 5,04 bilhões entre dividendos, comissões, prêmios e alienação de ativos”, traz o livro.

 

Estadão

Opinião dos leitores

  1. O bom é ver e escutar o presidente do BNDES indicado pelo golpista falar q durante os governos ptistas o banco fez excelentes negócios.

  2. Mas porque esse presidente diz isso? Que o BNDES fez um grande negócio. Cadê as falcatruas do pt, Lula e Dilma?

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Acidente

FOTO: Caminhão capota e mata dois na RN-160

Dois homens morreram após um capotamento de um caminhão na noite desta sexta-feira (14) na RN-160, entre as cidades de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a PM, o caminhão virou ao tentar fazer uma curva em alta velocidade.

As vítimas foram identificadas como Jairo Felipe da Silva, de 36 anos, e José Clenildo P. do Nascimento, de 38.

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Polícia

Envolvidos em roubo milionário de ouro na cidade de Caicó são recapturados em Natal

Por volta das 13h30 desta sexta, 14, em patrulhamento​ no Conjunto Santa Catarina, os policiais da FT4 suspeitaram de um veículo HB-20 Branco de placas ORP-7040 de Campina Grande e que, ao ser parado, foram realizadas as consultas e constatado que o veículo é de uma outra cidade de Pernambuco.

Na abordagem foi verificado que uma das ocupantes, identificada como Ariele Maria de Araújo (Gabi), é foragida da justiça, presa duas vezes por tráfico e um roubo.

No veículo também estava um homem que apresentou um documento de identidade com o nome José Carlos da Silva e fugiu durante a abordagem, não sendo encontrado até o momento.

Após consultas ao banco de dados da guarnição, foi verificado que José Carlos na verdade é Wellington Rodrigo Ferreira, foragido do PEP. Eles são apontados pela polícia como membros da quadrilha que praticou um roubo milionário de ouro na cidade de Caicó.

 

Com informações de Jair Sampaio

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Política

Maia desconfia de que está sendo monitorado

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alertado por colegas para o risco de estar sendo monitorado. O próprio Maia já não esconde mais de interlocutores essa desconfiança. Por isso mesmo, tem tomado cuidado redobrado com a agenda e em encontros políticos.O ambiente anda tão tenso em Brasília que aliados de Maia já chegaram a suspeitar de uma ação do próprio Palácio do Planalto. Principalmente, depois que auxiliares do presidente Michel Temer passaram a externar desconforto com a postura neutra de Maia nessas últimas semanas.

Em tempo: na quinta-feira à noite, depois de ter sido marcada para 2 de agosto a votação da denúncia contra Temer em plenário, o próprio presidente telefonou para Maia, que estava em outra sala e não viu o telefone tocar. Logo depois, Temer enviou uma mensagem de agradecimento ao presidente da Câmara pela condução do processo no Legislativo. O gesto foi visto como uma forma de amenizar o ambiente de intriga formado no entorno dos dois.

 

G1

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