Em 2018, os gastos com a campanha eleitoral foram menos decisivos para a eleição de deputados federais que em pleitos anteriores. A conclusão é de estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Fundação Brava. A pesquisa analisou despesas e arrecadações nas disputas para a Câmara desde 2002.

O último pleito foi o primeiro em que se observou queda na concentração de recursos pelos que conquistaram o cargo. De 2002 a 2014, os deputados federais eleitos responderam por uma média de 62% de tudo o que foi gasto na campanha à Casa. Em 2018, esse percentual caiu para 44%.

Ainda foi reduzida pela metade a disparidade entre os gastos de homens e mulheres, considerando todos os candidatos. Em 2014, os homens gastaram R$ 1,2 bilhão a mais. No ano passado, a diferença ficou em cerca de R$ 550 milhões.

A desigualdade de gastos entre candidatos brancos, negros e pardos também caiu.

A principal explicação para o fenômeno são as novas regras para financiamento de campanhas. Com a proibição de doações por empresas, o poder de arrecadação dos candidatos à Câmara caiu.

Os mais afetados foram aqueles que costumavam ser os grandes beneficiados pelas doações empresariais: candidatos veteranos, homens, brancos, com ensino superior e, em geral, de estados considerados de maior peso no cenário político nacional.

“Quem foi o grande perdedor? O candidato à reeleição que tinha acesso a recurso empresarial. Isso favoreceu os outsiders. Você tira a arma dele [o veterano], que era o acesso ao recurso”, diz o professor da FGV e coordenador do estudo, George Avelino.

A legislatura atual tem o menor percentual de reeleitos desde 1998 (48,9%). Também tem a maior representatividade feminina já registrada, com 77 deputadas —em 2014, foram 53 eleitas, entre os 513 parlamentares da Casa. Diferentemente do que ocorreu com os homens, o gasto das candidatas durante a campanha teve leve alta.

Principal fonte de recursos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (ou fundo eleitoral) colocou R$ 1,7 bilhão de dinheiro público nas campanhas de 2018. Os partidos tinham autonomia para determinar as regras de distribuição, desde que reservassem mínimo de 30% para candidaturas de mulheres.

Também puderam ser usadas nas eleições verbas oriundas do fundo partidário, dinheiro público que serve para subsidiar o funcionamento das legendas. Em 2018, foram repassados cerca de R$ 889 milhões, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para efeito de comparação, as eleições 2014 arrecadaram, só em doações de empresas, R$ 3,44 bilhões (considerando todos os cargos em disputa).

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Um comentário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Twitter sobre a reforma da Previdência neste domingo, 12, gerou reações na rede social.

“Ouvi depoimento do economista, que não conheço, Eduardo Moreira, sobre a reforma da Previdência: o ponto dele é correto, tiremos dos que mais ganham, não dos pobres. A reforma é necessária, mas o olhar tem que ser tanto fiscal quanto redistributivo. Eis a questão e a dificuldade”, disse FHC.

O ex-presidente se referia ao economista Eduardo Moreira, que participou da comissão especial que discute o projeto da reforma na Câmara na última quinta-feira, 9. Moreira defendeu que a reforma não mexa com os mais pobres e questionou a eficácia do sistema de capitalização tal qual colocado no texto proposto pelo governo.

Em seu discurso na comissão, por exemplo, Moreira sugeriu dar a opção de antecipar a aposentadoria àqueles que ganham até um salário mínimo e já cumpriram os 35 anos de contribuição, se a idade mínima for aprovada.

Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.

O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Com uma nova composição – considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal -, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o cerco sobre a contratação de advogados tem o objetivo de impedir que verbas públicas sejam direcionadas para a defesa de políticos corruptos. Na avaliação de um ministro do TSE que pediu para não ser identificado, seria uma contradição “alguém lesar os cofres públicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partidários, também dinheiro público”.

Advogados

As restrições foram discutidas no julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário, que, mesmo assim, determinou a devolução de R$ 1,1 milhão por uma série de irregularidades.

Na lista está a contratação de um escritório de advocacia, por R$ 187,7 mil, para defender o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em uma ação eleitoral. A decisão do TSE, por 4 a 3, de mandar devolver o dinheiro contrariou até mesmo o Ministério Público Eleitoral, que considerou o pagamento legal.

No caso do PP, que teve suas contas reprovadas, o partido usou dinheiro público na contratação de escritórios para defender o ex-deputado João Pizzolatti Júnior em ação de improbidade administrativa, além de outros membros do partido investigados. “Percebe-se o desvio na utilização dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que voltados à defesa de particulares, por atos estranhos à vida partidária”, destacou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Nos dois casos, as contas julgadas pelos ministros do TSE foram as referentes aos gastos dos partidos em 2013. Na prática, os partidos temem ser punidos pelas prestações de contas – já fechadas, mas ainda não julgadas – de 2014 a 2018, quando a Lava Jato teve sua fase ostensiva e prendeu diversos políticos.

Contas

Na análise das contas feitas pelo TSE, houve penalidades por uma série de irregularidades, como o fretamento de aeronaves sem comprovação de quem eram os passageiros – caso do PT, que terá de devolver R$ 5,2 milhões -, não comprovação de serviços prestados e o não cumprimento da cota feminina.

“O reiterado descumprimento das normas de incentivo à participação política da mulher caracteriza falha grave, apta a ensejar a desaprovação das contas”, disse o ministro Og Fernandes, ao determinar que o DEM devolvesse R$ 398,6 mil.

Para a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, é importante que o TSE seja mais rigoroso, mas a Justiça Eleitoral ainda falha ao não dar respostas rápidas. “Estamos vendo o TSE julgando contas ainda de 2013. Isso é uma sinalização ruim, especialmente quando nós vimos o STF recentemente considerar que a Justiça Eleitoral está apta a julgar crimes conexos aos eleitorais”, afirmou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou há pouco contrário ao desconto automático do imposto sindical no contracheque do trabalhador.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que não quer a volta do desconto no holerite. De acordo com o presidente, os sindicatos são a “coisa que mais atrapalham o Brasil, pois a maioria legisla em causa própria”.

Bolsonaro afirmou que pode haver o imposto sindical se o trabalhador optar pelo pagamento via boleto bancário, mas não com um desconto automático no contracheque.

IstoÉ

Isso é verdade. O Min. Guedes, aliás, foi o mensageiro do convite ao MJSP. Mas quero plantar para o futuro. O fato do COAF ter ficado, em 2018, na Fazenda com apenas 37 servidores após vinte anos de existência ilustra que ali não é o melhor lugar https://t.co/XpAvb87LGE

— Sergio Moro (@SF_Moro) 12 de maio de 2019

No Twitter, Sergio Moro republicou uma nota de O Antagonista para dizer que o Ministério da Economia “não é o melhor lugar” para o Coaf.

“Mas quero plantar para o futuro. O fato do COAF ter ficado, em 2018, na Fazenda com apenas 37 servidores após vinte anos de existência ilustra que ali não é o melhor lugar.”

Com pouco mais de três meses de legislatura, o Congresso enviou para a apreciação do presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que prevê anistia a multas aplicadas a partidos que não destinaram devidamente os recursos para promover a participação feminina na política. Em um contexto no qual o Legislativo intensificou as faturas ao Executivo como condição para aprovar projetos do Planalto, Bolsonaro terá de decidir nos próximos dias se atende ou não à demanda que costuma unir boa parte do Congresso, da situação à oposição.

Neste tema, são recorrentes os casos em que os parlamentares legislam em causa própria. Desde a criação da Lei dos Partidos, em 1995, pelo menos outras 19 alterações trouxeram benefícios às siglas, segundo levantamento do Movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses. Além disso, pelo menos nove projetos de lei foram apresentados desde então para tentar anistiar multas de candidatos e legendas – apenas um foi aprovado. O presidente terá de decidir até sexta-feira, 17, se veta ou sanciona o atual projeto. Estimava-se, quando ele foi apresentado, que a anistia prevista poderia chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos de diretórios municipais de quase todas as siglas com o Fisco.

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Bolsonaro na Câmara, aposta que o texto será sancionado. “Não vejo nada que indique que o presidente será contrário à medida”, disse. “A liderança liberou a bancada para votar da forma que desejar sobre o tema, o que mostra a total vontade do governo em não intervir na questão.”

A principal medida do texto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Caso vete o texto, a decisão do presidente pode ser derrubada pelo Congresso. “A Constituição garante ao Legislativo, em caso de eventual veto presidencial, a prerrogativa de apreciação do referido veto”, disse o líder do Cidadania (antigo PPS) na Câmara, Daniel Coelho (PE).

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, cerca de R$ 80 milhões. Se optar pela sanção, Bolsonaro será o primeiro presidente desde 1995 a autorizar anistia a multas das siglas.

O governo teve uma semana conturbada no Congresso, sofrendo derrotas em matérias importantes, como a medida provisória que redefiniu a Esplanada.

Relação

Para o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), faltam ao governo base sólida e agenda convergente para melhorar a relação com o Congresso. “Não acredito que o projeto tenha um potencial inibitório de uma relação positiva. A relação já não é positiva.”

A mobilização dos partidos contra punições é permanente. O Estado mostrou que, na Câmara, parlamentares discutem lei para inibir ação do Tribunal Superior Eleitoral que endureceu penas impostas às siglas. Para Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a atual tentativa de anistia se dá num cenário em que os partidos precisam de dinheiro, após o fim do financiamento empresarial de campanhas. “Estão buscando o máximo que podem. Qualquer anistia que garanta recursos é fundamental.”

“Cerca de 80% dos recursos dos partidos vêm dos cofres públicos. Os mecanismos de fiscalização e controle sobre o uso desse dinheiro deveriam ser mais rigorosos”, avaliou Marcelo Issa, presidente do Transparência Partidária. “Bolsonaro não está em situação de enfrentar o Congresso”, disse o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. Procurados, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e Paulinho da Força não responderam ao Estado.

Punições mais leves

Aprovada em 1995, a Lei dos Partidos estabelecia uma série de penalidades às siglas. A falta de apresentação de contas, por exemplo, poderia levar à suspensão de repasses e até ao cancelamento do registro do partido. Sucessivas alterações aliviaram o peso dessas punições.

Em 1998, uma mudança fez com que a reprovação das contas não pudesse mais ser motivo para perda do registro. Também estabeleceu que a suspensão do repasse de verba só poderia ser aplicada à esfera partidária responsável pela irregularidade. Ainda na ocasião, foi definido que não poderia haver punição das instâncias nacionais dos partidos por atos irregulares praticados nas esferas inferiores.

Com a proibição de doações empresariais a campanhas, em 2017 o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (ou fundo eleitoral), que distribuiu R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para as siglas usarem nas eleições do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse acreditar, em entrevista à Rádio Bandeirantes neste domingo (12), que o Congresso não vai deixar caducar a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/2019), que trata da reorganização dos ministérios, “caducar”. “Ter mais sete ministérios aqui ninguém aguenta”, disse. A MP – que diminui o número de ministérios de 29 para 22 – caduca em 3 de junho e, se não for aprovada até lá, todas as fusões de pastas feitas até agora serão desmanchadas.

Mas o presidente admitiu, contudo, que há a possibilidade de recriação de dois ministérios, o das Cidades e da Integração Nacional, que, com a MP, foram colocados juntos na pasta de Desenvolvimento Regional.

Questionado sobre a possível indicação do ex-ministro Alexandre Baldy, hoje secretário de Transportes na gestão João Doria (PSDB) em São Paulo, para o futuro Ministério das Cidades, Bolsonaro disse que recebeu “informe nesse sentido.” No governo de Michel Temer, Baldy comandou o ministério.

Bolsonaro lembrou que já tem ministros políticos em seu governo: o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, indicada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, indicado pela bancada da Saúde.

Coaf

Sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que foi retirado do Ministério da Justiça e enviado novamente ao Ministério da Economia na comissão mista que analisou a MP, o presidente disse que, na votação no plenário, o Coaf “tem tudo para voltar para as mãos de Moro”. “Sugerimos que o Coaf ficasse com Moro para que ele tenha mais facilidade em trabalhar com a lavagem de dinheiro.”

Mas o presidente sugeriu que não haverá grandes problemas se o Coaf voltar para Economia, já que o ministro Paulo Guedes e Moro poderão trocar informações. “O que não pode é vazar informações do Coaf. No ano passado, vazou muita coisa ao arrepio da lei.” No ano passado, um relatório do Coaf identificou movimentações financeiras atípicas do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ).

Mais Médicos

Na entrevista, Bolsonaro ainda negou que tenha sido responsável pelo fim do programa Mais Médicos. “Quem acabou com os Mais Médicos não fui eu. Eles resolveram bater em retirada. Antes de eu assumir, o ditadorzão de Cuba chamou a galera de volta”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, a única exigência agora é a realização do Revalida, exame nacional exigido por formados no exterior que queiram exercer a medicina no país, para que seja possível confirmar se os profissionais que ficaram no país são efetivamente médicos. “Temos aproximadamente dois mil médicos cubanos que não temos comprovação se são médicos ou não. Se não passar no Revalida, médico não vai ser.”

Estadão Conteúdo