“O governo nunca vai deixar de honrar as vacas”. Foi assim que o ministro interino das Finanças da Índia, Piyush Goyal, anunciou, em fevereiro deste ano, que destinaria 7,5 bilhões de rúpias (R$ 420 milhões) do orçamento do país para um programa que visa a aumentar a produção de leite e garantir o bem-estar desses animais.

No mesmo orçamento, o governo reservou apenas 4,1 bilhões de rúpias (R$ 232 milhões) para os principais programas voltados às mulheres, segundo levantamento da economista Ritu Dewan, ex-diretora do departamento de economia da Universidade de Mumbai e vice-presidente da Sociedade Indiana de Economia do Trabalho.

Isso porque existem 497 milhões de mulheres na Índia, contra 190 milhões de vacas. “Ou seja, existe mais dinheiro para proteção de vacas do que de mulheres na Índia”, disse Dewan à Folha.

A vaca é um animal sagrado para os indianos e os laticínios são uma das principais fontes de proteínas da população.

Durante o governo de Narendra Modi, foram implementadas várias políticas de proteção a esses animais que agradaram à base nacionalista hindu do premiê.

A maioria dos estados já havia proibido o abate de bovinos, mas, após assumir, Modi apertou o cerco contra abatedouros clandestinos e contrabando dessa carne.

Extremistas hindus, chamados “guardiões das vacas”, passaram a perseguir pessoas que transportam vacas, assim como suspeitos de matá-las ou consumir sua carne.

De acordo com a organização de checagem de fatos Fact Checker, aumentou em 1.033% o número de linchamentos de pessoas acusadas de comer carne bovina ou de matar os animais entre 2014, primeiro ano do governo Modi, e 2018.

Desde que o premiê assumiu, houve 120 linchamentos relacionados a vacas e 46 mortes. Os ataques dos “guardiões” normalmente são filmados —os vídeos costumam viralizar no WhatsApp.

Simplesmente transportar vacas se tornou uma atividade de risco. Em 2017, um homem de 55 anos que levava gado em um caminhão morreu após ser linchado por 200 pessoas no Rajastão.

Os “guardiões das vacas” barraram cinco caminhões na estrada, retiraram os homens muçulmanos de dentro dos veículos e os espancaram com barras de ferro. Eles levavam os animais a uma fábrica de laticínios, e não para serem abatidos —o que é ilegal no estado.

Os 11 homens que transportavam o gado foram detidos e acusados de contrabando de vacas. Nenhum dos envolvidos no linchamento foi preso, embora a polícia tenha aberto uma investigação.

A veneração desses animais é aparente nas cidades, onde pontes e alguns postes foram pintados com frases como “salve as vacas” e “seja vegetariano”.

“A vaca é a nossa mãe, então, quando alguém mata nossa mãe, deve ser punida com prisão perpétua, no mínimo, e multa”, disse à Folha Deepak Tiwari, que trabalha na área de tecnologia da empresa de eletricidade de Déli.

Tiwari é membro da Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), a organização fundamentalista hindu que apoia o partido governista, oBJP —e de onde veio o primeiro-ministro. A entidade pressiona pelo endurecimento das medidas de proteção aos animais.

A candidata do BJP à Lok Sabha (Câmara) em Bhopal, Sadhvi Pragya Singh Thakur, afirmou recentemente que urina de vaca (Gaumutra) curou o câncer de seio que ela tinha.

Pouco depois, seu médico veio a público dizer que ela passou por três cirurgias para controlar a doença. Mesmo assim, muitas pessoas continuaram afirmando que foi o xixi de vaca que a curou, uma superstição que existe há décadas.

“O uso da religião como instrumento de mobilização política não é novo. Mas hoje milhões de pessoas na Índia estão sendo manipuladas desta maneira”, Jagdeep Chhokar, fundador da Associação para Reformas Democráticas na Índia.

Outros analistas dizem que não é justo acusar Modi de usar a religião para manter sua base. “É uma simplificação incorreta dizer que ele só tem apoio porque manipula as pessoas pela religião”, disse Apurv Mishra, pesquisador sênior da India Foundation.

Modi condena os linchamentos, mas diz que seu governo não pode ser responsabilizado. Em janeiro, afirmou: “Ninguém deve apoiar esses incidentes, isso é totalmente errado e condenável”. Ele afirma que os linchamentos não começaram em 2014 e que há uso político do tema.

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Jair Bolsonaro tem feito, em reuniões privadas com políticos e setores aos quais é afeito, defesa enfática de seu filho, o senador Flávio (PSL-RJ), acossado por investigação do Ministério Público do Rio. Fez questão de incluir o assunto em fala, por exemplo, a evangélicos. O presidente sustenta que o rebento é inocente, que não vão achar nada contra ele, “muito menos” elo com milícia. A aliados, repetiu que a família é alvo de perseguição e fez ilações sobre o outrora amigo Fabrício Queiroz.

Pessoas próximas a Bolsonaro enfatizam que ele se distanciou do ex-policial que levou o clã para o centro de investigação sobre desvio de salários e ligações com milicianos. Dizem que ele não tem contato com Queiroz e que hoje especula se o ex-amigo não atua para prejudicar sua família.

Deputados simpáticos a Bolsonaro dizem que o presidente ainda não entendeu a gravidade do caso — nem que ele trará consequências não só para o filho, mas para seu próprio futuro político.

PAINEL FOLHA

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, mudanças na política sobre drogas, facilitando a internação involuntária de dependentes e fortalecendo as comunidades terapêuticas, além de endurecer penas para traficantes ligados a grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante poderá ser reduzida. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.

Uma das principais mudanças aprovadas afeta a internação de usuários de drogas em centros de tratamento contra a própria vontade. Pela regra atual, familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela condução da terapia podem determinar o fim do tratamento. Agora, a liberação da internação involuntária somente poderá ser autorizada pelo médico. “É um projeto de largo alcance social”, afirmou o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

A proposta amplia ainda a participação das comunidades terapêuticas no atendimento dos dependentes, uma das políticas já adotadas por Terra à frente da área. A nova determinação classifica como prioritária a abstinência do paciente, deixando em segundo plano a estratégia de redução de danos, há 30 anos usada no País. O governo já prepara uma medida provisória com regras mais duras para essas comunidades.

Terra afirmou que a estratégia tem como objetivo padronizar o atendimento. Uma das exigências é de que as unidades tenham sempre um centro de saúde como referência, para caso de urgência e para atendimento de outras doenças dos acolhidos.

Por definição, as comunidades terapêuticas não podem fazer internação involuntária, sem a anuência do paciente. Mas o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Paulo Kurlander, afirma não ser incomum isso ocorrer em falsas instituições. Para ele, a regulamentação por medida provisória poderá melhorar o atendimento.

Penas

O projeto aprovado nesta quarta também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O projeto permite a alienação de objetos de qualquer natureza usados no tráfico.

Para tentar evitar a aplicação de grandes penas a pequenos traficantes, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a definição de parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário de traficante e a facilitação do processo de importação e comercialização de derivados e produtos à base do princípio ativo da maconha, para uso terapêutico. A sugestão não foi aceita.

ESTADÃO CONTEÚDO