O nível de democracia no Brasil aumentou em 2018, segundo índice da revista britânica Economist, mas o país segue sendo classificado como uma “democracia falha” e perdeu uma posição no ranking produzido pela publicação desde 2006.

O estudo da Economist Intelligence Unit, braço de análise e consultoria da revista, atribui a melhora brasileira em parte ao crescimento da participação política da população durante o processo eleitoral. A nota do Brasil nesse segmento do Índice da Democracia passou de 6.11 para 6.67.

“2018 foi um grande eleitoral na América Latina, e um grande teste para os quesitos de processo eleitoral e pluralismo, com mudança de governo em oito países, representando a maioria da população da região: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, México, Paraguai e Venezuela. De longe, essas transferências de poder ocorreram pacificamente e sem incidentes. O alto nível de engajamento ficou evidente onde houve grande participação eleitoral ou onde os eleitores mais compareceram às urnas.”

A publicação ainda comenta a retomada do populismo na região, tanto de esquerda (no México, com Andrés Manuel López Obrador) quanto de direita (no Brasil, com Jair Bolsonaro).

“A despeito do discurso duro de Bolsonaro, é López Obrador que pode ter um impacto maior na democracia – para o bem ou para o mal. López Obrador tem maioria nas duas Casas legislativas, fazendo com que ele seja o presidente mais poderoso desde o retorno do México à democracia em 2000.”

Tachado de ameaça à democracia pela Economist em 2018, o presidente brasileiro foi avaliado com menos preocupação no estudo. “Bolsonaro, que assumiu o cargo em 1º de janeiro, tem, até agora, moderado seu discurso desde sua vitória eleitoral, talvez reconhecendo a dificuldade de assegurar apoio parlamentar a sua agenda.”

O Brasil caiu uma posição no ranking, passando da 49ª para a 50ª, e segue sendo classificado como uma “democracia falha”. No entanto, a nota do país subiu para 6,97, contra 6,86 na escala de 0 a 10 do Índice da Democracia em 2017.

Para Fiona Mackie, analista de América Latina da Economist Intelligence Unit, a perda de uma posição no ranking pelo Brasil se deve mais à movimentação de outros países.

O aumento da participação política das sociedades no mundo em 2018, com mais gente votando e protestando, fez com que pela primeira vez em três anos o nível do estado da democracia global não caísse no Índice de Democracia da Economist.

De maneira geral, não houve melhora na qualidade democrática global, segundo o relatório. Mas é notável que houve um engajamento maior de eleitores, mesmo com uma tendência mundial de falta de confiança e desilusão com as instituições políticas tradicionais.

O estudo, que avalia 165 países e dois territórios, leva em consideração as notas de 0 a 10 de 60 indicadores que são agrupados em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.

Com base nos pontos em cada quesito, os países foram classificados como “democracias completas”, “democracias falhas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.

O relatório de 2018 recebeu o nome de “Eu Também?: Participação política, protesto e democracia”, em referência ao movimento #MeToo (Eu também, em inglês), contra assédio e agressão sexual, que surgiu como uma hashtag no fim de 2017 após as denúncias de assédio sexual em Hollywood.

“A desilusão com os partidos políticos tradicionais e sua capacidade de abordar claramente seus pontos fracos na prática da democracia tem alimentado de forma mais ampla o apoio aos valores democráticos, à crença de que os sistemas democráticos garantem maior prosperidade econômica e segurança”, diz o relatório.

O Índice da Democracia também aponta que, pela primeira vez em anos, houve aumento da participação das mulheres na política, com leis discriminatórias e “obstáculos socioeconômicos” sendo derrubados em vários lugares. Entre os principais avanços nesse quesito, destaca o estudo, está o número recorde de mulheres eleitas para o Congresso dos EUA em 2018.

A Noruega continua em 1º lugar no ranking, sendo considerada uma “democracia completa”, seguida respectivamente por Islândia (2º), Suécia (3º), Nova Zelândia (4º), Dinamarca (5º), Canadá (6º), Irlanda (7º), Finlândia (8º), Austrália (9º) e Suíça (10º).

Entre os 20 países com maior pontuação no ranking, apenas dois são da América Latina: Uruguai (15º) e Costa Rica (20º).

A Costa Rica, aliás, foi o único país que migrou da classificação “democracia falha” para “democracia completa”.

Já o único país a ser rebaixado de categoria foi a Nicarágua, que passou de “democracia híbrida” para “regime autoritário”. Segundo a publicação, são regimes autoritários aqueles em que não há eleições livres e justas, em que há desrespeito, abuso e violações das liberdades civis, não há um Judiciário independente nem liberdade de imprensa.

A Venezuela, considerada um regime autoritário pelo estudo, caiu 17 posições —agora está em 134º lugar.

Outros países que registraram queda no ranking: a Itália, que viu nas eleições legislativas de 2018 a vitória de movimentos eurocéticos e anti-imigração, perdeu 12 colocações, passando para a 33ª posição, a Turquia (110ª) perdeu 10 e a Rússia (144ª), 9.

De olho em 2019

O Índice da Democracia 2018 da Economist aponta a melhora de alguns pontos dentro das medidas de participação política no mundo. O estudo diz que houve um grande aumento no número de pessoas no mundo todo dispostas a participarem de protestos.

A publicação também aponta que aumentou o interesse da população em acompanhar os assuntos políticos por meio de notícias e que houve a diminuição do analfabetismo entre adultos, o que estaria relacionado com o aumento do engajamento.

“O índice mostra que mesmo que as pessoas não acreditem nas instituições, elas continuam acreditando na democracia e participando, mesmo sem estar felizes”, afirma a analista Mackei.

Dentro desse contexto de maior participação política, ela destaca o alto engajamento dos brasileiros durante as eleições presidenciais. “Mesmo havendo uma grande desilusão com as instituições políticas, principalmente por causa da corrupção nos últimos anos, vimos importantes mudanças no Brasil e no México, por exemplo, que tiveram eleições. No Brasil, o processo eleitoral, apesar de bastante polarizado, foi livre e justo, e houve muito engajamento da população”, diz.

“Outra coisa interessante que notamos sobre o Brasil na pesquisa é que apesar de muito se falar sobre o presidente Jair Bolsonaro, que é ex-militar, apoiar os militares, seus eleitores não apioam a volta de um regime autoritário, mesmo estando a favor da agenda de Bolsonaro.”

De acordo com Mackei, mesmo que o Brasil também tenha tido um aumento no indicador de participação política, é necessário prestar atenção nos outros indicadores que são usados para definir o Índice da Democracia, como os relacionados ao funcionamento do governo e à cultura política.

“Nosso índice não é apenas sobre liberdades civis ou sobre o processo eleitoral. Na parte dos processos legais, como ter eleições justas e livres, por exemplo, o Brasil vai bem. Mas vai mal no que diz respeito ao funcionamento do governo, com corrupção, falta de transparência nas contas. Isso enfraquece a política e aumenta a falta de confiança nos políticos.”

A analista diz que, agora, é preciso prestar atenção no que vai acontecer em 2019, com novos governos considerados populistas. “Quando populistas chegam ao poder sempre se questiona o que pode acontecer com as liberdades civis e com o funcionamento do governo.Não temos certeza do que o governo vai fazer.”

BBC Brasil

O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. A informação foi divulgada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em conversa com jornalistas após sair de encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, hoje (9) em Brasília. O ministro Sérgio Moro havia mencionado a intenção, sem detalhar o teor das mudanças, em seu discurso de posse.

Segundo o político capixaba, o projeto visa alterar normas “para que facilite procedimentos e possa dar dinamismo aos processos de execução penal”. Casagrande acrescentou que uma primeira redação será submetida aos governadores de estado até o fim de janeiro para que possam apresentar avaliações e sugestões. Em fevereiro, o projeto de lei será enviado ao Congresso.

Videoconferência e tornozeleiras eletrônicas

Perguntados sobre se o ministro Moro teria adiantado o teor das mudanças que constariam no projeto, Casagrande respondeu que “pontos como esse da videoconferência, que hoje é uma exceção, poderá virar regra”.

O governador acrescentou que “acha” que o recurso das tornozeleiras eletrônicas também poderá ser tratado no texto. O governador do Espírito Santo considerou a dinamização destes dois pontos importantes. Citou como exemplo o estado, onde em 2018 foram realizadas 32 mil escoltas de presos para audiências.

“Isso [audiências] pode ser feito por meio de videoconferência. Muitas vezes um carro quebra, isso atrasa, o preso vai ter que ser conduzido a uma audiência daqui a dois meses e não precisava estar preso. Temos que agilizar procedimentos e usar tecnologia para que a gente possa endurecer para quem comete crime mais grave mas, ao mesmo tempo, que a gente qualifique as prisões, se não os estados não suportam o custo do sistema prisional”, disse.

Em seu discurso de posse, Moro havia mencionado algumas intenções de mudança na legislação atual, como impedimento de progressão de pena para membro de organização criminosa, execução imediata após decisão de Tribunal do Júri e estabelecimento como regra da prisão após condenação em 2ª instância.

Sistema prisional estadual

A preocupação de Renato Casagrande com a agilização da execução penal está relacionada à situação do sistema prisional do Espírito Santo. Ele disse que apresentou a Moro o quadro local. Hoje as unidades prisionais têm 9 mil mais detentos do que as vagas disponíveis. Segundo ele, em números aproximados há hoje no estado 23,3 mil presos, mas as unidades comportam 13,8 mil.

“O relato foi para que a gente possa preventivamente evitar qualquer instabilidade no sistema prisional. Hoje temos uma situação controlada, mas frágil. Temos que avançar na videoconferência, na tornozeleira eletrônica para que a gente dê agilidade”, disse. Apesar de considerar controlado, Casagrande classificou a situação como “uma bomba relógio, que pode explodir”.

O governador afastou possibilidade de pedido de apoio da Força Nacional, como no caso do Ceará e do Pará, e disse que o sistema de inteligência estadual não detectou qualquer risco de rebelião ou descontrole nas cadeias locais. Casagrande informou que um grupo de trabalho foi formado para buscar agilizar as execuções penais com representações do governo estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário local.

Em relação às despesas, Casagrande informou que o orçamento da Secretaria de Segurança Pública aumentou 23% no ano passado, frente a um incremento no orçamento geral da administração estadual de 7%, mas não solicitou apoio financeiro.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando mais informações sobre o projeto de lei, mas o teor da proposta não foi disponibilizado.

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.

Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.

A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.

Agência Brasil

O Ministério Público do Rio espera o senador eleito pelo Rio, Flávio Bolsonaro (PSL), nesta quinta-feira, 10, para depor sobre movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma conta de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Porém, nem a sua assessoria nem a do órgão confirmam se Flávio realmente vai comparecer. Por prerrogativa parlamentar, Flávio pode escolher dia, hora e local para depor. Ele não é obrigado a ir.

Questionada nesta quarta-feira, 9, se o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai ao MP, a assessoria do parlamentar respondeu apenas que “o senador não vai dar esse tipo de informação à imprensa”.

No dia 11 dezembro, Flávio havia emitido uma nota afirmando que “seguia à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, se instado for, no citado assunto”.

Na terça-feira, 8, as filhas e a mulher de Queiroz faltaram ao depoimento que iriam prestar ao Ministério Público. O ex-funcionário, apontado num relatório do Coaf com movimentações atípicas em sua conta, também faltou duas vezes a depoimentos alegando questões de saúde.

Queiroz disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esclarecerá “em breve” o assunto, mas não disse quando daria as explicações. Reclamou de, em suas palavras, ter sido tratado como “o pior bandido do mundo”.

Segundo o Coaf, o então assessor de Flávio movimentou em uma conta bancária R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Da mesma conta saíram R$ 24 mil depositados em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Também foram citados depósitos na conta do ex-assessor, feitos por suas filhas Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, e pela mulher de Queiroz, Marcia Oliveira de Aguiar, que foram lotadas então no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na conta de Queiroz. Outros funcionários do gabinete também foram identificados em depósitos da conta do policial, sempre próximos a data de pagamento na Alerj.

Nathalia, que é personal trainer, já foi lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde estava até o mês de novembro.

Estadão Conteúdo