Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ter assinado o decreto que facilita o acesso à posse de arma de fogo na manhã desta terça-feira, 15, várias opiniões distintas foram externadas em todo país.

No Rio Grande do Norte, o procurador Fernando Rocha, do Ministério Público Federal, utilizou o Twitter para criticar a medida assinada pelo novo chefe do Executivo federal.

“Em suma, a classe média terá posse de arma facilitada. O pobre somente poderá ter acesso a armas de forma clandestina e todas elas, clandestinas ou não, terminarão na mão da bandidagem”, escreveu Rocha.

AGORA RN

“Made in Bolivia” é a expressão que membros da operação de busca e prisão de Cesare Battisti no país vizinho estão usando para descrever a caçada ao italiano em terras bolivianas —que não teve nenhuma participação da Polícia Federal brasileira, segundo autoridades locais ouvidas pela Folha.

Três integrantes da polícia boliviana em Santa Cruz de La Sierra que estiveram a frente do caso disseram nesta terça-feira (15) que trabalharam em cooperação só com a polícia italiana, que compartilhou informações dando conta de que Battisti estava no país e depois forneceu detalhes para ajudar na procura.

Do Brasil não houve cooperação em nada nessas etapas, segundo os policiais, que falaram sob condição de anonimato por dizerem temer represálias do governo local caso suas manifestações prejudiquem relações do país.

Já a Polícia Federal de Brasília vem dizendo desde sábado que colaborou com a prisão.

O trabalho, de acordo com os bolivianos, começou com uma notificação enviada em 18 de dezembro pela Interpol a todos os países avisando, com base em alerta da Itália, que possivelmente o foragidoestava na Bolívia.

Os membros da Interpol no país iniciaram o rastreamento pela fronteira com o Brasil e descobriram que Battisti havia entrado ilegalmente em 16 de novembro pela fronteira de Cáceres (MT) com o município boliviano de San Matías, no departamento de Santa Cruz.

Ele ingressou no país por terra, em uma caminhonete dirigida por um boliviano, de acordo com a investigação. A polícia local manterá a investigação sobre o caso para confirmar a identidade desse ajudante, que, pelas pistas, foi quem colaborou para que Battisti permanecesse no país. Também é considerada a possibilidade de participação de outros bolivianos e brasileiros no plano.

Detalhes sobre o caso são mantidos em sigilo.

“Aparentemente, é alguém que tem uma inclinação a cometer um tipo específico de delito, o de ‘estafa’ [enganar alguém para causar prejuízo patrimonial e lucrar]”, disse à Folha o comandante da policia em Santa Cruz, coronel Alfonso Silles.

Com a confirmação de que o procurado estava no pais (e o faro de que Santa Cruz poderia ser seu destino, por ser uma localidade mais populosa e, por isso, melhor para se esconder), policiais intensificaram o trabalho nas ruas: perguntaram sobre ele em hotéis e restaurantes de beiras de estrada, assistiram a imagens de câmera de segurança e consultaram farmácias e hospitais (Battisti tem hepatite e poderia buscar tratamento).

As pistas eram promissoras para os investigadores, que se animaram ainda mais com a chegada de três policiais da Itália a Santa Cruz, dias depois. Os europeus garantiram ter indícios de que quem tanto procuravam estava mesmo na cidade onde acabaria preso no sábado (12).

A equipe, que passou a acompanhar o trabalho, acrescentou elementos para facilitar a busca. Informou, como contam os bolivianos, que Battisti possivelmente frequentaria restaurantes ou bares para comer pizza e beber cerveja. Exibiu fotos do foragido e simulações de como ele poderia se disfarçar, a exemplo das montagens que a PF brasileira divulgou em meados de dezembro.

Os bolivianos dizem que monitoraram também telefones de um círculo de pessoas do país que poderiam estar dando suporte a Battisti. O cruzamento dos dados das ligações (como duração e frequência) com a localização dos aparelhos foi decisivo para o avanço.

De pista em pista, os agentes chegaram a uma pensão em Santa Cruz onde Battisti se hospedou —mas ele já não estava mais lá. O italiano entrou na pousada simples de uma rua do subúrbio no mesmo dia em que atravessou a fronteira, 16 de novembro, a noite. Saiu em 5 de dezembro.

Colheram com o proprietário do local, Enrique Peralta, 58, detalhes preciosos. Souberam que Battisti vinha usando, sim, com barba e cavanhaque, como já sabiam, mas que os pelos não estavam mais brancos (ele tinha pintado). Imagens do circuito interno mostraram ainda que ele estava mais magro do que se imaginava.

A prisão, relatam os bolivianos, foi uma consequência: naquele sábado havia vários carros e policiais a pé no entorno da via onde finalmente o pegaram, em uma avenida da região central distante dez minutos de carro da pensão onde se abrigou até dias antes.

Ao falar do feito, os membros da Interpol no país exibem certo orgulho. Negam que um dos policiais tenha feito dois disparos para o alto durante a captura, como falaram à Folha um dia antes duas testemunhas do episódio. Segundo a corporação, suas regras só aconselham gestos do tipo caso haja resistência ou ameaça aos agentes, o que não ocorreu.

Segundo os policiais, Battisti estava tranquilo e tinha forte cheiro de álcool. Da calçada da escola onde foi pego por volta das 18h30, o fugitivo foi levado para a Interpol, que ocupa um imóvel pequeno nas imediações, com o dia ainda claro.

Enquanto era transportado, pediu que os agentes bolivianos lhe comprassem uma cerveja. Eles dizem que o pedido foi negado e que lhe deram comida quando chegaram. Battisti algum tempo depois dormiu em uma poltrona. Pernoitou ali.

Na memória deles está também, como contam, o momento em que os policiais italianos que estavam na cidade enxergaram o conterrâneo preso. As emoções foram da incredulidade a alegria, com gritos de comemoração, riso e até lagrimas.

Houve também muitos agradecimentos aos bolivianos, como dizem os próprios. Pela narrativa deles, só então o Brasil entraria em cena na história, tentando fazer com que o capturado passasse pelo país para ser extraditado.

Um grupo de 20 profissionais da Interpol em Santa Cruz (oficiais da policia boliviana que são cedidos para a polícia internacional) esteve envolvido no caso. Seis investigadores atuaram na linha de frente, sob as ordens do comandante Paúl Saavedra e do subcomandante Oliver Meneses.

Os integrantes que conversaram com a Folha conduziram o italiano até o avião que o transportou para a Roma, no domingo (13). Dizem que foi o momento em que Battisti mais demonstrou fragilidade: olhou fixamente para a aeronave e levou as mãos ao rosto, com os olhos marejados.

PF BRASILEIRA REIVINDICA PARTICIPAÇÃO

A Polícia Federal de Brasília vem dizendo desde sábado que colaborou com a prisão, diferentemente do que foi dito a reportagem nesta terça na Bolívia. Segundo essas informações, um trabalho de inteligência, em dezembro, teria identificado viagens de pessoas próximas a Battisti para Santa Cruz de La Sierra.

Depois disso, uma outra diligência teria sido realizada para tentar saber se o italiano estava mesmo na cidade. Todas essas informações teriam sido repassadas para a polícia da Bolívia.

Em entrevista na noite desta terça (15) à Globo News, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que gostaria que Battisti tivesse vindo primeiro para o Brasil antes de seguir para a Itália –depois de capturado na Bolívia, a polícia italiana optou por enviá-lo diretamente para Roma, onde chegou na manhã de segunda (14).

“Seria uma forma de o Brasil demonstrar de uma forma clara que o país não seria refúgio para criminosos”, completou.

O ministro disse ainda Brasil não deveria ter concedido asilo político ao terrorista italiano. “O Brasil cometeu um erro em conceder asilo ao Battisti”, afirmou.

Em 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro atendeu a um pedido da defesa do italiano, que estava preso no Distrito Federal desde 2007, e concedeu a ele asilo político. Ex-militante de esquerda, Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos no final da década de 1970 –ele se diz inocente e alvo de perseguição pelo governo italiano.

A decisão de Genro foi derrubada ainda em 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que os crimes cometidos por Battisti na Itália foram comuns, e não políticos. Mas a Corte deixou a palavra final para o ex-presidente Lula, que em seu último dia de mandato garantiu a permanência de Battisti no Brasil.

FOLHAPRESS

Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares.

A benesse caiu em 28 de dezembro na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.

No segundo semestre de 2018 o agora presidente da República participou de pouquíssimas atividades no Congresso devido à campanha eleitoral e à recuperação da tentativa de assassinato que sofreu em 6 de setembro.

A Folha enviou à Presidência da República questionamento sobre as razões do recebimento do auxílio, se Bolsonaro considera adequado o benefício e se ele teve algum tipo de gasto relativo a mudança nos últimos tempos, com discriminação de valores e empresas contratadas.

Não houve resposta até a conclusão desta edição.

Desde a época da transição até agora, Bolsonaro tem utilizado como moradia em Brasília a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada, as residências oficiais da Presidência na capital federal.

Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, só 5 dos 513 deputados renunciaram ao recebimento do benefício pago em dezembro: Bohn Gass (PT-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A assessoria confirmou o pagamento a Bolsonaro, registrado em seu contracheque de dezembro, e disse não ter havido devolução.

Os deputados também foram beneficiados por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é candidato à reeleição ao posto. Ele decidiu antecipar em um mês o pagamento do auxílio.

Normalmente ele é depositado na conta dos parlamentares no final do mandato, que é 31 de janeiro. Sob o argumento de que havia uma folga orçamentária nas contas da Câmara em 2018, Maia decidiu pagar o auxílio a todos no dia 28 de dezembro.

Caso o benefício fosse depositado no final de janeiro, há dúvidas sobre se Bolsonaro poderia recebê-lo, já que ele deixou de ser deputado.

O decreto legislativo que regulamenta o pagamento (276/2014) afirma que o benefício para compensar despesas de mudança e transporte é direcionado “aos membros do Congresso Nacional”.

A Folha também enviou perguntas a Maia, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Assim como Bolsonaro, ao menos 4 dos 5 deputados federais licenciados que compõem seu ministério também receberam o auxílio-mudança: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania, Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo, e Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura.

Desses, apenas a ministra da Agricultura manifestou à Câmara que abre mão do auxílio-mudança relativo à próxima legislatura (2019-2022), que será pago em fevereiro, também no valor de R$ 33,7 mil. Apesar de ser ministra, ela é deputada federal licenciada e, pelo entendimento da Câmara, tem direito também ao auxílio de fevereiro.

Após o contato da Folha, a ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que irá devolver aos cofres públicos o valor recebido em dezembro. Segundo a assessoria, a parlamentar recebeu “sem saber” e quando se deu conta do que se tratava o dinheiro, procurou um caminho para devolver.

Além de Tereza Cristina, apenas outros 5 dos 513 deputados eleitos —que tomam posse em 1º de fevereiro— formalizaram até agora na Câmara a recusa ao recebimento da regalia de fevereiro: Bohn Gass e Heitor Schuch, que também abriram mão do benefício em dezembro, Gleisi Hoffmann (PT-PR), (PSB-RS), Marcio Alvino (PR-SP) e Rose Modesto (PSDB-MS).

Já contabilizadas as recusas até o momento, a Câmara gastará ao todo, com o extra de dezembro e o de fevereiro, R$ 34,1 milhões.

A Folha também procurou todos os ministros, mas não recebeu resposta dos demais mencionados até a publicação desta reportagem.

FOLHAPRESS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira, 15, que a mudança promovida para facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho.

“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente.

Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Reportagem do Estado desta terça mostra que ele encontrará ambiente fértil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação.

Os dados são de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da Câmara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros.

Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário.

Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

ESTADÃO CONTEÚDO