A pedido da direção do PT, a equipe de técnicos que assessora o partido no Congresso está elaborando um estudo para identificar quais seriam os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
A análise inicial da assessoria diz que há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito.
O presidente não teria poder, dizem os técnicos do PT, para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na legislação para que ele faça, por exemplo, mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.
Fronteira Pela interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.
Não vejo um comentário racional, equilibrado e lógico dos eleitores de Bolsonaro em qualquer tema em que a posição seja contra medidas de Bolsonaro. Só vejo intolerância e agressividade nos argumentos. Vão passar o mandado todo se digladiando e os problemas do Brasil esperando soluções. Parece que ninguém pode ser contra nenhuma ideia de Bolsonaro porque se não é comunista, defende o regime de Venezuela e Cuba, não é patriota e quer destruir o Brasil. Enquanto isso Bolsonaro paparicando o corrupto Premier de Israel Netanyahu e tratando a China com mimos como se não fosse um regime de viés ideológico de esquerda.
Vou entrar com processo de indenização contra o pt e os partidos de apoio do governo Luladrão/dilmanta por terem fraudados as eleições e desviado s bilhões em dinheiro que era do povo brasileiro, inclusive contra o bilionário do filho do Luladrão 2
BG
Esse meliantes deixaram o País numa terra arrasada inclusive na segurança pública onde BANDIDOS como elles andam armados de AR-15, Fuzis,Metralhadoras, bazucas e tudo mais, desconsideraram o referendo aprovado pelo povo Brasileiro sobre a posse de armas e deixaram os marginais a VONTADE. Abaixo o pt e suas sub-legendas.
O juiz Felipe Barros, responsável pelo plantão do Judiciário, decidiu prooibir a Polícia Militar ou qualquer outro órgão ambiental de multar, autuar ou impedir de qualquer forma a realização do réveillon do Dom Vinicius, em caso de possíveis práticas de crimes ambientais.
O magistrado explicou que a festa possui o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Parnamirim e que, a possibilidade de perigo de dano é “muito evidente”, caso venha a ter algum tipo de fiscalização que impeça a realização do evento.
“É claro que a atividade fiscalizatória por parte dos órgãos ambientais deve existir, mas isso não pode ser levado ao ponto de se impedir algo que é tradicional em determinados locais e em dadas épocas do ano, como a contratação de pequenas bandas para animar festas em bares em praias mais badaladas do nosso litoral, tal como tradicionalmente acontece em Piragi, sendo essa uma característica cultura dessa localidade, compondo inclusive parte do imaginário de quem visita ou passa o veraneio por esses lados”, escreveu.
O juiz ainda criticou os Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), que são firmados entre o Ministério Público e empresas organizadoras de grandes shows. Ele explicou que esse mesmo instrumento jurídico não se estende aos pequenos estabelecimentos e que isso provoca uma quebra de isonomia e da igualdade e ainda gera uma concorrência desleal.
“Uns, portanto, ficam livres para ultrapassar os decibéis previstos em lei e atos normativos, realizando shows com aparato de som muito, mas muito mais potente, ao passo que outros ficam tolhidos de colocar um simples acompanhamento musical para os convivas de um bar de praia – nada mais desarrasoado, covenhamos”, completou.
Que Juiz corajoso!!! Enfrentar os hipocritas “politicamente corretos”, para dar uma decisão justa, tendo em vista estarmos tratando, não de um dia qualquer, mas do Réveillon, claro.
Decisão insana, mais insano e quem decide apoiar essa idéia.
A função de um magistrado é resolver conflitos insolúveis à luz do DIREITO, sempre observando as nossas leis vigentes, e não passar por cima delas.
O Judiciário desse país decepciona o povo brasileiro cada dia mais um pouco, um Juiz de Direito resolve desobedecer as nossas leis, imaginemos como ficará a desobediência do cidadão comum.
Decisão lastimável.
Showww, Pirangi tem que voltar a ser a praia mais badalada do litoral ( de verdade) pq tem muito mimimi,gente que zuou bastante e hj quer ser moralista.parabéns sr. Juiz
Muito Bem, Dr. Felipe!!! O Estado não pode atrapalhar( mais do que vem atrapalhando) quem quer trabalhar! Não podemos partir da suposição de que haverá abuso. O Direito Brasileiro pressupõe a boa fé. Parabéns! Novos tempos chegando! Irá se acabar justificativas de quem não quer trabalhar!
Somos pródigos em criações absurdas.
Agora temos pessoas ou estabelecimentos que estão imunes a aplicação da lei.
Esse bar e seu dono terão um dia de total irresponsabilidade penal.
Duvido que se o juiz morasse perto do bar, ele concedesse a mesma decisão.
No mais é lamentar e ver como tem babão em Natal.
Bom pra Polícia, pois é menos uma dor de cabeça pra fiscalizar, bom para o dono da festa, que vai poder arregaçar o som, principalmente quando a cachaça estiver fazendo efeito, bom pra vagabundagem que não terá uma viatura por perto pra atrapalhar e para os moradores das redondezas, fica aquele velho dito popular: os incomodados que se mude.
Independentemente de ser festa de fim de ano, existem leis q devem ser seguidas! Não vejo com bons olhos uma proibição para a polícia e órgãos competentes de poderem agir! Esse magistrado deu um “salvo conduto” para o estabelecimento. Entendo q bom senso é o q falta para muitos!
Grande Dr. Felipe Barros. Sempre sensato e cônscio da realidade. Nota 10. E preciso acabar com a hipocrisia e o recalque de algumas pessoas que não se deixam contagiar com a alegria das festas de fim de ano. Parabéns meu Juiz amigo!
Hoje em dia ninguém pode nem soltar um peido que chamam a Polícia e os órgãos ambientais, será que esses que denunciam não têm filhos? Netos? Parabéns para Dr Felipe.
Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno comparou neste domingo (30) a posse de uma arma em casa à posse de um automóvel.
Homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela estratégia de segurança do futuro presidente, Heleno deu a declaração ao ser questionado em uma entrevista coletiva na tarde deste domingo sobre mensagem na qual o presidente eleito disse na véspera em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais.
Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.
Ao responder aos repórteres, o futuro ministro do GSI disse que a flexibilização da posse de armas é um tema reiteradamente defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Heleno destacou ainda que muitos países concedem o direito à posse de armas como uma maneira de o cidadão garantir a defesa da família e da propriedade.
A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
“A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, ou alguma lei, alguma coisa que regule, […] se assemelha à posse de um automóvel”, ponderou o general da reserva.
Dados do Atlas da Violência 2018 – elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – mostram que, entre 2006 e 2016, aumentou 27,4% o número de mortes no país por armas de fogo. Só em 2016, aponta o Atlas da Violência, houve 44.475 mortes por armas de fogo no Brasil.
Por outro lado, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, registra que, em 2016, o número de mortes no trânsito chegou a 37.345.
Em relação a 2008, quando foi implementada a Lei Seca, houve redução de 2,4% no número de óbitos no trânsito, de acordo com os números do ministério. Naquele ano, foram registrados 38.273 mortes no trânsito.
“Se for considerar isso [número de vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores] , vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer, porque o motorista é responsável”.
Se ter arma é compativel com ter carro, quem tem carro não precisa de arma. Ainda não vi carro que caiba dentro de um guarda-roupa, na cintura, numa mochila, enfim. Comparar carro à arma é ridiculo. O risco da arma é infinitamente maior.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso.
A cerimônia de transmissão do cargo ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.
Com praticamente toda sua equipe já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões com os cem primeiros dias de governo.
De início, a ideia é organizar as secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações Integradas —a chefia ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná.
Paralelamente, uma parte da equipe estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser revogado.
A orientação de Bolsonaro é para que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos pontos mais destacados.
Além disso, haverá também um pente-fino de atos do governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente.
Moro deve concentrar a maior parte de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.
Ele se reunirá com técnicos para finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias para mudanças de lei.
Entre elas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos.
Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.
Moro tem dito que pretende fazer um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.
O Ministério de Segurança Pública, criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul Jungmann, deixará de existir.
Ele e Torquato Jardim, titular da Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.
A cerimônia no dia 2 de janeiro marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro.
Folhapress
Valeu Moro . Bota para quebrar . Temmer , Moreira e Padilha , logo para papuda . Vamos investigar esse negócio do QUEIROZ , para acabar com essa ladainha da petralhada , você já perdoou o Ônix Lorenzoni uma vez , parece que pisou na bola de novo . Bota para Rest nele também . Confio em você .
BG
Agora vamos ter um Ministro sério e honrado para trabalhar pelo povo DECENTE e HONESTO do Brasil, marginais de toda a especie vão ver o sol nascer quadrado como deve ser sempre.
A intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém gerou críticas entre parlamentares de partidos ligados ao novo governo Pelas redes sociais, políticos disseram que a medida pode trazer efeitos econômicos negativos para o País e fazer com que o Brasil se torne alvo de terrorismo. A mudança, por outro lado, foi apoiada por defensores de Bolsonaro, como o senador Magno Malta (PR-ES).
Neste domingo (30), no Rio, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que ouviu de Bolsonaro que a mudança da embaixada é uma questão de tempo. Logo em seguida, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) reagiu à polêmica. “O Brasil está mexendo com uma bomba armada, além do que, o Brasil é signatário de um acordo na ONU que estabelece que a capital de Israel é Tel Aviv. Estamos chovendo no molhado”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter, em resposta ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
“Considero grave erro da diplomacia brasileira a opção por lado na disputa árabe-israelense. Temos histórico de boas relações multilaterais e dar prioridade a um país em detrimento de outros pode trazer prejuízos econômicos, além de risco de o Brasil virar foco do terrorismo”, declarou Nogueira na mesma rede social, no sábado (29).
A proposta de Bolsonaro também foi criticada pela deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP), integrante do partido do presidente eleito e a mais votada em São Paulo. “Já tive oportunidade de dizer que transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém é juridicamente justificável, na medida em que Israel é um Estado soberano. Porém, por razões diversas, fico feliz que o presidente eleito esteja repensando a ideia. Respeitosamente”, disse Janaina, em referência a uma declaração feita pelo presidente eleito no início do mês, quando afirmou que sua equipe estava conversando sobre como tomar a melhor decisão.
Em contrapartida às ponderações, o senador Magno Malta divulgou uma série de publicações apoiando a intenção de Bolsonaro. Evangélico, Malta declarou que reconhecer Jerusalém como capital de Israel faz “justiça” ao país e é o cumprimento de uma profecia. Em um dos vídeos publicados pelo parlamentar, Malta aparece ao lado de Bolsonaro em junho deste ano afirmando que a mudança seria efetivada por Bolsonaro se ele fosse eleito. Na sexta-feira (28), nos pronunciamentos públicos após encontro com Netanyahu, Bolsonaro não tocou no tema da embaixada.
Estadão Conteúdo
O pai desse rapaz construiu bombas políticas economicas sociais etc etc, em nosso estado e pais!!! Ele como bom pródigo caminha a passos largos. O povo rico besta, o povo pobre mais besta ainda.
Esse Bolso foi eleito com fakenews, mentiras, chacotas e agressões.
As pessoas lúcidas mesmo tendo votado no Coiso, sabem que é um erro optar pela mudança da embaixada de Israel para Jerusalém. Por isso o Coiso é uma FARSA. Essas decisões malucas podem colocar o nosso país em muito mais conflitos.
Faz isso como se o que já temos não fosse muito. Que Deus nos proteja.
Já sei , o Deputado, que não é mais deputado a partir do dia 01/01/19 , deverá se aliar ao PT para disputar uma vaga de vereador em 2020. Já entrou na turma do contra ( esquerda radical ).
Qualquer pessoa lúcida concordará com o dep. Felipe Maia. Mudar a embaixada a Jerusalém é envolve-se numa briga que não é nossa. O Brasil perderá milhões na relação com os árabes. Ademais, Jerusalém é importante para judeus, muçulmanos e cristãos. A história ensina que nenhum desses povos isoladamente manteve o controle da cidade por muito tempo. Vide Ricardo coração de leão, sultão Saladino…
Você está falando da Idade Média e Modernidade, mas Jerusalém é citada como Cidade de Davi a cerca de 3000 anos, ou cerca de 1000 a.C.;
Deixar de fazer negócios com o mundo Árabe? Será mesmo que é melhor continuar vendendo milho e frango ao invés de tentar alçar voos maiores com tecnologia e valor agregado?
Acorda Brasil estude mais um poquinho. Uma dica: a wikipedia não é muito confiável. Poderia demostrar a importância de Jerusalém para os muçulmanos. Vide mesquitas estabelecidas naquela cidade. Aliás, foi em Jerusalém onde o profeta foi assunto ao céu… essa briga não é nossa!!! Enfim, acerca da tecnologia e valor agregado na relação com Israel parece-me que Dubai é mais avançada, concorda?
A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.
Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.
Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição -, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.
A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes.”
Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.
Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência.”
O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil.
Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30 934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), mais conhecido pela alcunha de ‘Fabinho Liderança’, quer mudar o seu lugar na mesa – e ocupar a cadeira que hoje pertence a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autointitulado, o ‘amigo de todos’, lançou-se como candidato à presidência da Casa com um plataforma “nem de direita, nem de esquerda”, mas como alguém que “pretende defender a instituição e os parlamentares”.
Aos 57 anos, Fabinho Liderança passou por legendas como PTB, PV, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e agora está no MDB. Ele está prestes a iniciar o seu quarto mandato como parlamentar por Minas Gerais (embora tenha nascido em Brasília). Apesar dos anos de experiência, Fabinho Liderança faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas.
Normalmente às quartas-feiras o deputado promove eventos gastronômicos em seu apartamento funcional – frequentado por políticos e empresários. Nas festas, o destaque é a comida mineira. Durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, por exemplo, a comilança patrocinada por ‘Liderança’ aconteceu dentro da própria Câmara. O cardápio incluía galinhada e leitoa. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ramalho providenciou uma leitoa com farofa ao gabinete da presidência do Senado para alimentar os senadores. Não à toa, ele é considerado um habilidoso articulado entre os seus pares.
Em 2017, quando o presidente Michel Temer viajou à China, Fabinho Liderança foi um dos membros da comitiva. Ele também esteve na comitiva oficial que foi à Mendoza, na Argentina, para uma reunião do Mercosul. Antes de assumir à Presidência da República, Temer também era um dos habitués das festas de Fabinho. Apesar da proximidade, o deputado não se furtou, principalmente no último ano, em dar declarações polêmicas em relação ao governo Temer.
No primeiro semestre de 2018, como articulador da bancada mineira, o deputado esbravejou contra a falta de conterrâneos no primeiro escalão do governo e também pela falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado. No calor da discussão, chegou a dizer que Temer exercia o poder com tirania e estava cercado por ministros investigados pela Lava Jato. Aparentemente, os ânimos se acalmaram. Aliados de Fabinho dizem até que Temer vê com bons olhos a candidatura do deputado à presidência da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Essa turma só quer vantagem.
Deveria era tirar a renda deles, e ceder-lhes somente passagens aéreas para exercício do mandato.
Já seria demais.
Tem q fazer por amor à pátria, não por interesse próprio, como vem sendo a décadas.
Ao derrotar Cris Cyborg na madrugada deste domingo (no horário de Brasília) no UFC 232, Amanda Nunes entrou para a história. A brasileira se tornou a primeira mulher a ostentar dois cinturões da entidade em diferentes categorias, feito alcançado anteriormente apenas no naipe masculino, por Conor McGregor e Daniel Cormier.
O presidente do UFC, Dana White, se rendeu a Amanda Nunes e rasgou elogios à brasileira após o nocaute aplicado ainda no primeiro round, com menos de um minuto de luta, após uma sequência de socos.
“É claro que ela eventualmente será uma Hall da Fama, olha o currículo dela. Ela é a melhor de todos os tempos”, afirmou, em entrevista coletiva em Los Angeles, palco do evento. “Ela é a melhor de todos os tempos. Se você olhar os nomes de quem ela já bateu… Ninguém pode negar. Você pode tentar, mas ela é a melhor”, acrescentou.
White ainda fez questão de elogiar Cris Cyborg e a luta que as duas proporcionaram, considerada a mais aguardada entre mulheres no MMA. “Você tem duas campeãs que lutam para ser a mais malvada, e trocam socos como essas. É a melhor coisa para ver”, disse.
Cyborg, que estava invicta há mais de uma década no MMA, elogiou o desempenho da adversária e aproveitou a oportunidade para pedir a realização de uma revanche. “É claro que ela fez muito pelo esporte. Batalhou. Não teve o valor que deveria. Tomara que ela conquiste isso agora. Quem sabe não fui usada por Deus para abençoá-la”, exaltou Cyborg. “É lógico que desejo a revanche. Se você perde, quer isso. Se não gostasse de lutar, não faria”, acrescentou.
Além disso, Cyborg minimizou o peso da derrota no UFC 232 para a sequência da sua carreira. “Um dia perdemos, ganhamos em outro. Perdi, agora é voltar na academia e treinar. Não me afeta. Só me fará melhorar cada vez mais”, concluiu a brasileira de 33 anos.
Estadão Conteúdo
A hipocrisia predomina no mundo ! Pode ter briga de homens e de mulheres dentro de um ringue, mas não pode ter briga de galo . O dinheiro está acima de muita coisa !!!
O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.
Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.
“A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.
Supremo
No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso.
“O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.
Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.
Estadão Conteúdo
A mãe do filho caçula de Cesare Battisti, Priscila Luana Pereira, afirmou que o italiano, foragido desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou sua prisão no último dia 13 de dezembro, já pensava em pedir asilo político em alguma embaixada. Em entrevista exclusiva ao jornal “Folha de São Paulo” publicada neste domingo(30), a professora de 33 anos relatou ter encontrado seu ex-companheiro pela última vez em outubro, em Cananeia, no litoral paulista, onde Battisti vivia.
Segundo Priscila, ele andava extremamente preocupado. “Não [falava em fugir]. Ele estava cogitando estar numa embaixada que fosse amiga. Mas não sei de que país seria”, disse ela à publicação, ressaltando que não faz ideia sobre seu paradeiro.
Priscila mora em São José do Rio Preto e conheceu o europeu durante uma viagem que fez para Cananeia, em 2012. Entre idas e vindas, os dois mantiveram um relacionamento entre 2012 e 2017.
“[Ele] é pacífico, tranquilo, amoroso, simples, um paizão”, ressaltou. O ex-guerrilheiro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. “Ele é um injustiçado. Não acredito que seja culpado. Ele nunca confessou nenhum crime. Ele assumiu conspiração [na organização], mas morte de sangue, eu não acredito. Não acredito que tenha cometido [assassinatos]”, afirmou Priscila.
No último dia 13, Fux decretou a prisão de Battisti atendendo um pedido da Interpol. Um dia depois, o atual presidente, Michel Temer, assinou um decreto autorizando a extradição do italiano para o país europeu. Battisti se diz inocente, mas para as autoridades italianas, ele é considerado terrorista. No Brasil desde 2004, o ex-guerrilheiro foi preso três anos depois. Na época, o governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte. No entanto, desde sua campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro se diz favorável à extradição de Battisti. “A situação política é desfavorável. Só que ele não pode ficar sujeito a isso. Troca-se o governo, troca-se o presidente, e ele paga?”, finalizou.
Ansa
Mais pessoas buscaram acordos para renegociar dívidas nos últimos meses de 2018, segundo os bancos.
Grande parte dos inadimplentes aproveita os feirões de fim de ano promovidos por birôs de crédito e entidades de defesa do consumidor, segundo Simão Kovalski, diretor de reestruturação de ativos operacionais do Banco do Brasil.
Além de reduzir multas e juros, as instituições financeiras costumam aproveitar os eventos para alongar prazos e dar períodos de carência para o início do pagamento das parcelas.
“Só em dezembro negociamos mais de R$ 10 milhões. No mesmo período de 2017 foram R$ 6 milhões”, diz Kovalski.
“Em novembro e dezembro, o volume de pessoas que procurou solucionar pendências pela internet e por smartphones cresceu 27% na média diária, principalmente nas pessoas físicas de baixo varejo [com dívidas menores].”
O Itaú Unibanco, que promove desde outubro um feirão próprio, registrou incremento de 32% na procura por centrais de negociação ao se considerar todos os canais, inclusive agências físicas.
O número de acordos fechados subiu quase 15% no Santander, segundo Paulo Cesar Mendes Oliveira, superintendente-executivo de recuperação de crédito do banco.
“É natural que haja um aumento nos meses finais por causa da injeção de recursos na economia, sobretudo o 13º salário. No ano passado, porém, não observamos tanto esse movimento”, diz ele.
“Por outro lado, temos buscado oferecer soluções ao longo do ano, com antecedência, o que contribui para uma menor inadimplência.”
Folhapress
Os apostadores interessados em concorrer ao prêmio da Mega da Virada, estimado em R$ 280 milhões, têm até as 16h (Brasília) desta segunda-feira (31) para registrarem seus palpites.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, é possível apostar pela internet, por meio do site www.loteriasonline.caixa.gov.br, ou de forma presencial nas lotéricas espalhadas por todo o país. Como não há um padrão no horário de funcionamento desses estabelecimentos, é preciso verificar o horário de abertura e fechamento em cada localidade.
Apesar da estimativa, o valor exato do prêmio só será conhecido após o término das apostas. No ano passado, por exemplo, quando a Caixa previa pagar aproximadamente R$ 220 milhões, os valores finais, divididos entre os 17 sortudos que acertaram as seis dezenas, superaram os R$ 300 milhões.
O concurso de 2017 foi o que pagou o maior prêmio da história da Mega-Sena da Virada, e também o que foi dividido entre o maior número de apostadores.
Diferentemente dos demais concursos, o prêmio principal não acumula caso ninguém acerte as seis dezenas. Segundo a Caixa, quando não há ganhadores pela sena o prêmio é dividido entre os acertadores da quina. O valor mínimo para concorrer ao prêmio é R$ 3,50.
O resultado será conhecido nesta segunda-feira (31), em sorteio que será realizado às 20h.
As apostas para a Mega da Virada começaram no dia 5 de novembro, paralelas a outros concursos da loteria. Desde o último dia 20, no entanto, todos os palpites passaram a ser exclusivos para o sorteio do dia 31.
Segundo estimativa da Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, os rendimentos mensais serão superiores a R$ 1 milhão.
Além das apostas individuais, é possível participar do sorteio por meio de bolões e cotas. As apostas coletivas têm valor de aposta mínimo de R$ 10 e precisam de pelo menos dois participantes. O custo de cada cota é R$ 4 e podem ser registrados até 100 apostadores.
Folhapress
Uma atitude de um policial militar em São Vicente, no litoral de São Paulo, acabou viralizando nas redes sociais neste fim de semana. Ao observar um garoto sozinho, fazendo malabares em meio aos milhares de turistas que curtem o fim de ano na Baixada Santista, o soldado observou que a criança estava com fome. Em vez de ignorar a situação e continuar sua patrulha, o policial parou, chamou o menino e pagou um lanche para ele, o que comoveu moradores e turistas.
O ‘flagrante’ foi registrado na última sexta-feira (28) por uma moradora do município. Desde que foi postado em alguns de seus perfis nas redes sociais, o relato não parou de comover as pessoas, e já conta com milhares de compartilhamentos e reações. “Fiquei chocada com tudo isso”, afirma a moradora Debora Camarinho.
Segundo Debora, o garoto é conhecido da vizinhança, pois faz os malabares no mesmo local há alguns anos, no intuito de ganhar alguns trocados. “Já tinha visto ele várias vezes ali, soube que já tentaram ajudá-lo. Alguns dizem que ele tem alguns problemas familiares, mas ninguém sabe ao certo”, explica.
Debora conta que passeava com o cachorro pela orla da praia quando decidiu parar em um quiosque. Foi quando se deparou com a cena: o PM trazia o garoto, e o sentou em uma das mesas. “Vi ele pegar um cardápio, e aí o menino escolheu um lanche. Ele pagou e nem esperou o garoto acabar. Deixou ele comendo”, relembra.
Foi quando ela decidiu se dirigir ao policial, de nome Miqueias, para lhe dar os parabéns pela atitude. “Ele disse que não tinha sido nada, mas eu fiz questão de registrar e postar”, afirma.
Para Debora, divulgar o episódio foi uma forma de mostrar às pessoas um outro lado da polícia. “Muitos tem preconceito e criticam a PM. É difícil elogiarmos atitudes de policiais. Então, quando a gente vê o lado bom de um policial, precisa parabenizar e elogiar”, diz.
Essa visão positiva foi reforçada com outro relato, que ela diz ter ouvido de uma amiga, comerciante no mesmo bairro. “Ela estava indo trabalhar e viu outros policiais dando água para as crianças que ficam na rua. Eles veem essas crianças ali, elas não são invisíveis”, conta.
A autora do post acredita que outras iniciativas deveriam ser tomadas para que as crianças que vivem na rua pudessem ser ajudadas de maneira mais efetiva. “Precisamos entender o que está acontecendo para esse menino ficar tanto tempo na rua, afinal já são muitos anos ali. Falta entender e investigar. Dessa vez o policial ajudou. E depois? Quem vai ajudar?”, finaliza.
Incrível o ponto que chegamos: uma atitude que era pra ser comum a todos acaba virando notícia. Mais uma vez a Bíblia está certa: que nos últimos dias o amor de muitos se esfriaria. Essa atitude do policial é pra ser a regra e não a exceção.
A indústria de alimentos teme que novas regras para a disposição de informações nutricionais em análise pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tragam prejuízos ao setor.
Em relatório preliminar de maio, a agência indicou preferência por um modelo a partir do uso de alertas na parte da frente dos rótulos dos alimentos que contenham sódio, açúcar ou gorduras em excesso, de modo análogo ao aviso sobre riscos usado em cigarros.
Segundo a agência, esse tipo de informação foi o que apresentou melhor captura de atenção e compreensão nos estudos analisados por ela.
O modelo apresentou bons resultados para auxiliar consumidores a identificar itens que costumam ser vistos como saudáveis, mas que possuem versões com alto teor de nutrientes negativos.
Inspirado em regulamentação adotada no Chile em 2016, esse modelo é defendido no Brasil pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, articulada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) com associações de nutricionistas e ONGs.
João Dornellas, presidente-executivo da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentação), diz concordar que, do modo como as informações são dispostas hoje, em uma lista com a quantidade de cada nutriente do produto em letras miúdas, elas só são entendidas por uma parcela pequena da população.
Por outro lado, afirma que as advertências propostas não oferecem a melhor informação possível e criam mais alarme do que o necessário.
“Se você coloca um alarme, vai causar pânico. Se estiver escrito que um produto tem teor alto de sódio, provavelmente não compra.”
A associação defende que sejam aplicados em todos os alimentos semáforos que indicam a quantidade de açúcar, gordura e sal e que podem estar nas cores verde (quantidade baixa), amarelo (média) e vermelho (alta).
Além deles, Dornellas propõe que seja disponibilizada a informação de qual o percentual da quantia diária do nutriente que deve ser consumida presente em uma porção do alimento.
“Se, em vez de um alerta para não consumir, por ter muito sódio, recebo a informação de que a porção do alimento tem 16% da quantidade que posso consumir no dia, já posso fazer uma proposta de alimentação incluindo ele de acordo com meu estilo de vida”, diz.
Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do programa de Alimentação do Idec, diz que, assim como a indústria já ressalta características positivas de produtos (com informações do tipo zero açúcar, integral ou fit), é importante que o consumidor seja alertado claramente sobre características negativas de alimentos.
Segundo ela, os alertas são melhores que os três semáforos porque, em sua avaliação, quando há informações positivas e negativas na mesma embalagem (um semáforo vermelho ao lado de dois verdes, por exemplo), a escolha entre consumir ou não fica mais difícil.
“Quando comparamos o nível de entendimento do consumidor sobre a informação, a advertência aumenta o percentual de respostas corretas sobre o que contém o alimento.”
Citando o exemplo chileno, Bortoletto afirma que, mesmo que a venda de alguns produtos caia, a indústria é capaz de se adaptar e lançar alternativas mais saudáveis para compensar essa perda.
Resultados preliminares de estudo da Universidade do Chile, em parceria com a Universidade Diego Portales e a Universidade da Carolina do Norte (EUA), apontaram queda de 25% no consumo de bebidas açucaradas e 14% na compra de cereais matinais em período de 6 a 10 meses após a nova regulamentação.
Por outro lado, o consumo de chocolates e bolachas se manteve estável. Houve redução no uso de sódio e açúcar em alimentos industrializados consumidos no país. Em derivados de leites e cereais matinais, a redução de açúcar chegou a 35% e em queijos e embutidos o sódio caiu até 10%.
Segundo a pesquisa, 90% dos adolescentes e das mães de crianças afirmam valorizar e entender as advertências. Outro debate trata do critério para analisar se o alimento traz muito ou pouco do nutriente que deve ser consumido com moderação.
A Abia propõe que, para cada tipo de alimento, seja considerada uma porção diferente, dependendo da quantidade usualmente consumida.
Já o Idec leva em conta a quantidade de cada nutriente na composição calórica do alimento, enquanto a Abran (Associação Brasileira de Nutrologia), que apresentou uma proposta alternativa baseada em escala de cores dependendo da qualidade nutricional do produto, prefere que seja analisada a presença do nutriente a cada 100 gramas.
“Você compra um tablete de manteiga e são 200 gramas. Ninguém come um pão com 100 gramas de manteiga. A porção próxima do consumo seriam 10 gramas. Se o consumidor tiver a informação sobre quantidade de sódio em 100 gramas, terá de fazer contas”, diz Ornellas.
Em oposição, o médico Durval Ribas Filho, presidente da Abran, afirma que o uso da medida de 100 gramas dá objetividade à avaliação dos alimentos.
“O que é uma porção de nozes? É um punhadinho? Usar 100 gramas é uma maneira de avaliar cientificamente”, diz.
Antonio Bernardo, presidente para o Brasil da consultoria Roland Berger, que produziu relatório sobre o debate da rotulagem dos alimentos, diz acreditar que o semáforo proposto pela indústria é o modelo de mais fácil compreensão e, por isso, adequado ao Brasil.
A consultoria afirma que, no Chile, os alertas levaram a redução de vendas no primeiros cinco meses de sua implantação. Porém o relatório afirma não ser possível saber se a queda foi causada por maior conscientização da população ou pela restrição da venda desses produtos em determinados locais, especialmente escolas.
Em sua avaliação, para o controle da obesidade e de doenças relacionadas a ela, a disponibilização de mais informações é apenas uma parte da solução.
Outras medidas que poderiam ser adotadas são o incentivo ao uso de embalagens menores no caso de produtos que devem ser consumidos com moderação e a criação de grupos de trabalho envolvendo indústria, governo e consumidores para o incentivo a ações educacionais e ao desenvolvimento de alimentos mais saudáveis.
É esperado que a Anvisa avalie as contribuições recebidas e submeta uma proposta de regulamentação para consulta pública no início de 2019.
No Brasil, a proporção de homens com excesso de peso passou de 18,5% em 1974 para 57,3% em 2013. Nas mulheres, foi de 28,7% para 59,8% no mesmo período.
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Em documentos como passaportes, cédulas de identidade e CNHs, por exemplo, a falta de menção ao tipo de sangue e a alergias ou doenças crônicas, também configura um enorme risco à saúde de seus portadores. E o governo nem aí para isso.
A partir de 1º de janeiro de 2019, fica proibida em todo o país a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte adequado.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.
A resolução, entretanto, não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem que já possui o equipamento. “A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro”, alertou o ministério, citando que, se o produto estiver em boas condições e íntegro, não há problema à saúde.
Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa, dos pontos de recolhimento. Em caso de quebra, devem ser tomadas as seguintes precauções:
– Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
– Abrir as janelas para arejar o ambiente;
– Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
– Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
– Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
– Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
– Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
Os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser colocados em embalagens rotuladas e não devem ser descartados em lixo comum.
A proibição não se aplica a produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, serviços de saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos deverão identificar esses produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.
Agência Brasil
Poucas horas antes de deixar seu gabinete, no 3.º andar do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ainda tinha ao seu lado, perto da mesa de trabalho, uma pequena imagem de Nossa Senhora Aparecida moldada no vidro. “Vou viver comigo mesmo”, afirmou ele, quando questionado sobre o seu futuro.
Dono de alta impopularidade, Temer disse não acreditar que seu sucessor, Jair Bolsonaro, destrua o que foi feito até agora sob sua gestão e apostou na “continuidade”, com adaptações. “A gente está saindo da Presidência. A festa não é mais minha, não é?”
De perfil semipresidencialista, o vice que assumiu o Planalto em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, vê dificuldades para mudanças na relação com o Congresso, apesar do discurso de Bolsonaro avesso à negociação com partidos. “Não há hipótese de você dizer: ‘Eu sou do Executivo e vou desprezar o Congresso’. Isso nunca deu certo”, argumentou Temer, que foi três vezes presidente da Câmara.
O sr. entregou um caderno para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, com a recomendação “Não há espaço para retroceder. As mudanças precisam continuar”. Que mudanças são essas?
Aquelas que eu não pude ultimar. Vocês se lembram quando lançamos Uma Ponte Para o Futuro, em 2015, que era uma contribuição para o governo, mas foi vista como espécie de manifestação de oposição. Tudo o que fizemos está nesse programa. Começo pelo teto de gastos públicos, um gesto ousado. Esse teto está dando resultado, tanto que, para o próximo orçamento, nossa previsão de déficit é de R$ 139 bilhões, porque foi caindo. Depois veio a modernização trabalhista, a reforma do ensino médio…
O futuro governo já indicou que quer mexer na estrutura das estatais. O que o sr. acha disso?
Havia uma desmoralização fantástica das estatais. Nós recuperamos a Petrobrás. Quando chegamos aqui, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje vale R$ 45. O patrimônio público aumentou três vezes. Correios só davam prejuízo. A primeira vez que deu balanço positivo foi no primeiro semestre. E assim foi com Eletrobrás, empresas públicas em geral, tudo fruto de um projeto de lei que nós fizemos aprovar, aquela história de a empresa ser ocupada apenas por técnicos. Em maio de 2016, o PIB era negativo em 5,4%; em dezembro, já era 3,6%. Este ano, não fosse a greve dos caminhoneiros, o PIB seria de 3,3%. Mas, de qualquer maneira, vai ser positivo. Demos aumento para o Bolsa Família, mantivemos o Minha Casa Minha Vida, o financiamento de curso superior…
O futuro governo determinou a realização de pente-fino em medidas tomadas por sua gestão.
Eu não quero comentar isso.
As articulações políticas do governo Bolsonaro são feitas com frentes parlamentares e não com partidos. Isso funciona?
Acho que as bancadas temáticas votam unanimemente nos temas do seu interesse. É importante ter contato com líderes, com as duas Casas, presidência do Senado e da Câmara. Na maior parte do tempo, eu fazia reunião dos líderes com os presidentes das Casas sentados ao meu lado.
E como conter o toma lá, dá cá?
Não há isso. Eu fiz governo semipresidencialista e soube contornar as dificuldades. Fiz o que a Constituição dizia, trouxe o Congresso para trabalhar comigo. Eu sentia, no Congresso, que o Legislativo é uma espécie de apêndice do Executivo. Se quiser excluir o Congresso, há dificuldade. Você quer a reforma da Previdência, quem é que vai votar? É o Congresso.
Bolsonaro terá de rever esse posicionamento? Na prática, não mudam as coisas?
Não muda a relação Executivo-Congresso. Não há hipótese de você dizer: “Sou do Executivo e vou desprezar o Congresso”. Isso nunca deu certo. As bancadas que foram chamadas ouviram o presidente Bolsonaro dizer: “Olha, vou precisar muito de vocês”. Ele é do Parlamento. Quem vive 28 anos lá sabe como são as coisas. Tenho a convicção de que ele saberá trabalhar com as bancadas partidárias.
O MDB vai entrar na base aliada?
Acho que o MDB deve apoiar sempre as teses importantes para o País. Não importa se está no governo ou não. Se ficar independente, apoiará o que for de interesse do Brasil. Aqui nós temos um hábito cultural equivocado. Quando se está na oposição acha que é preciso destruir o governo.
Depois de dois anos e sete meses no comando do País, e com tudo o que o sr. enfrentou, que conselho daria a Bolsonaro?
Ele me perguntou: “Que conselho você me dá?”. Eu disse: “Olha, eu não dou conselho para presidente eleito. Se quiser que dê palpite, eu dou”.
E qual seria?
É preciso aprovar a reforma da Previdência, porque completa-se um ciclo. Outra coisa que eu gostaria de fazer mais para frente seria a simplificação tributária. Mas o fundamental seria a Previdência. E eu não faria fatiada porque, cada vez que você propuser uma reforma da Previdência, terá resistências. Eu não estou fazendo pregação, porque parece até atrevimento dar palpite em relação ao governo novo. Mas, como opinião, se você pegar aquilo que já foi feito e levar para o plenário, fica mais fácil. Não tem como fugir dessa questão da idade, do corte de privilégios. Se começar do zero, é claro que haverá as mais variadas resistências.
Mas parece que não querem sua proposta.
Não vejo isso. Acho que eles acabam se ajustando. Quando resolvi lançar a reforma, havia divergências. Nós chegamos a um ponto comum. Tenho absoluta convicção de que isso ocorrerá também no governo eleito.
O presidente eleito afirmou que é horrível ser patrão no Brasil e que vai aprofundar a reforma trabalhista. Ele não está desviando o foco de mudanças mais importantes?
Não me parece, não. Só essa expressão do presidente eleito revela que nós asfaltamos o terreno, porque as ações trabalhistas reduziram mais de 50%.
Acha que a intervenção federal no Rio deveria ser prorrogada?
Aí vai depender do novo governo. Mas não foi só intervenção que fizemos. Veja que eu contei com o auxílio das Forças Armadas, com as chamadas GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem é que teve a coragem de assumir a questão da coordenação, integração da segurança no País? Quem botou a mão na ferida fui eu (batendo na mesa). Criamos o Ministério da Segurança e um Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez houve ações integradas, com resultados esplêndidos. A intervenção deu resultados. Houve redução de 12,6% nos homicídios. Foram 5.800 vidas poupadas.
Mas a polícia matou mais…
É porque teve de enfrentar a criminalidade, não é?
A crise fiscal nos Estados não afeta a questão da segurança?
Eu acho que o tema da segurança é muito presente no próximo governo. Acho que vai seguir. Pessoalmente, acho que o governo vai ser uma continuidade do que foi feito, com as naturais adaptações. Não tenho dúvida. Dizer que o governo vai destruir o que este governo fez eu não acredito.
Mas a política externa é diferente. O ministro Paulo Guedes disse que não vai dar prioridade ao Mercosul, o Brasil pode abandonar o Acordo do Clima de Paris…
No mundo globalizado, nós temos de sustentar a ideia do multilateralismo. Não podemos desprezar a China, que é o nosso maior parceiro comercial. Com a Argentina nós temos um superávit comercial significativo. E temos de manter as relações mais sólidas com os Estados Unidos. O Brasil ainda não tem potencial econômico, político, internacional que permita um isolamento.
O sr. vai procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir um novo centro ou até criação de um partido?
Estou sempre com o presidente FHC. Acho que precisamos de uma grande reforma política. É fundamental para reduzir o número de partidos. Falo até pelo MDB. Não temos partido político. São siglas partidárias que vão se amontoando. Discutir uma coisa dessa natureza vale a pena. Não sei se é criar mais um partido. Agora, se esse “mais um” significar a agregação de 10, 15 siglas, aí vale a pena.
O sr. falou em pacificar o País, que continua dividido. Bolsonaro conseguirá essa conciliação?
O Brasil continua dividido e é ruim. Mais do que pensar em um novo partido seria pensar num grande pacto de unidade nacional, reunindo vários partidos, PCdoB, PSB, MDB, DEM, PSL, lideranças, não importa de que tendência sejam. É uma interação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Acho que o político é mais ou menos como artista: serve de parâmetro. Se o cidadão vê que os três Poderes estão unidos, isso já é um exemplo. Quando acaba a eleição, você tem de partir para outro momento, no qual situação e oposição devem buscar o bem comum.
O que o sr. vai fazer quando deixar o governo?
Vou viver comigo mesmo. Nunca tive tempo para isso. Só vivi comigo mesmo quando ia de avião, de Brasília a São Paulo, e escrevia poemas no guardanapo. Vou voltar para o meu escritório de advocacia e ver para onde a vida me leva. Penso em escrever outro livro. Françoise Sagan escreveu um livro chamado Bom dia, tristeza. Você percebe que era a vida dela.
O sr. elogiou Dilma Rousseff dizendo que ela era “honesta e correta”. O sr. chegou a ser chamado de conspirador e golpista. Arrepende-se de algo?
Não. Você disse bem: cheguei a ser chamado, mas nunca agi como tal. Tinha divergência política, vocês sabem que ela (Dilma) me isolava. Mas, no plano pessoal, acho que ela era uma pessoa honesta e correta.
Mas neste período em que o sr. ocupou a Presidência, sentiu algum arrependimento?
Eu me arrependo um pouco de uma coisa, que é trivial, mas importante. Tenho o hábito de receber todo mundo. Eu não me dava conta de que, às vezes, marcava seis ou sete audiências e recebia 20 pessoas. Atendia sem agenda. Aí houve aquele episódio do rapaz (Joesley Batista) que foi me gravar. A reforma da Previdência seria aprovada em 2017, mas aí houve aquela trama, muito bem urdida, e toda a denúncia que eu fiz veio à luz com a prisão dos indivíduos que me detrataram.
O sr. já disse que foi pego pelo ângulo moral em investigações e agora está deixando o cargo com uma terceira denúncia, no inquérito dos Portos. Como responde?
Há uma diferença entre a figura do presidente e do cidadão comum. É uma maravilha fazer coisas contra o presidente. Quando você sai do foco político e vai para o foco exclusivamente jurídico, e é o que vai acontecer a partir de 1.º de janeiro, as coisas mudam. Você vai debater o que está no processo.
Quando perder o foro, há quem diga que o sr. poderá enfrentar pedido de prisão preventiva.
Não tenho a menor preocupação. Zero. Começou uma onda de que eu teria assinado o decreto (dos Portos) para favorecer uma empresa chamada Rodrimar. Mandaram uma certidão e essa empresa não é beneficiada. A rigor, o que deveria ter sido feito com esse inquérito?
A Procuradoria-Geral diz que são relações antigas…
É verdade, crime da amizade. Aliás, posso dar uma relação de umas 50 pessoas que conviveram comigo, me ajudaram nas campanhas eleitorais, fizemos sociedade advocatícia. Poderiam investigar 50, 60 pessoas, entendeu?
Mesmo com a baixa popularidade que tem hoje, o sr. acredita que pode ter o trabalho reconhecido depois, como ocorreu com o ex-presidente Itamar Franco?
Acho. Há poucos dias, fui almoçar num restaurante de classe média, em São Paulo. Você sabe que, quando saí, fui aplaudido? Falei: “Puxa vida, eu posso ir a restaurante, não é verdade?”.
O trabalho de inteligência é dos mais importantes e sensíveis para a segurança da nação. No entanto, por sua natureza discreta, raramente é reconhecido. No que depender deste governo não faltará apoio e valorização para os profissionais da área!
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou o Twitter neste domingo (30) para destacar a importância da área de Inteligência no governo. “O trabalho de inteligência é dos mais importantes e sensíveis para a segurança da nação.
No entanto, por sua natureza discreta, raramente é reconhecido. No que depender deste governo não faltará apoio e valorização para os profissionais da área!”, escreveu Bolsonaro, que já está na capital federal para assumir a Presidência do País neste dia 1º de janeiro.
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o general Augusto Heleno falou da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é subordinada à pasta que chefiará, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Heleno disse que deve manter a atual direção do órgão, comandada por Janer Tesch Alvarenga – oficial de Inteligência há 34 anos e à frente do órgão desde setembro de 2016. O general disse que quer a Abin sem viés ideológico e integrada aos demais órgãos de inteligência para atuar no combate ao crime organizado. Ele ressaltou que “a Abin é um órgão de Estado”, “não faz bisbilhotagem” e “não fará nada fora da lei”.
Não vejo um comentário racional, equilibrado e lógico dos eleitores de Bolsonaro em qualquer tema em que a posição seja contra medidas de Bolsonaro. Só vejo intolerância e agressividade nos argumentos. Vão passar o mandado todo se digladiando e os problemas do Brasil esperando soluções. Parece que ninguém pode ser contra nenhuma ideia de Bolsonaro porque se não é comunista, defende o regime de Venezuela e Cuba, não é patriota e quer destruir o Brasil. Enquanto isso Bolsonaro paparicando o corrupto Premier de Israel Netanyahu e tratando a China com mimos como se não fosse um regime de viés ideológico de esquerda.
Perfeito! De acordo!
Vou entrar com processo de indenização contra o pt e os partidos de apoio do governo Luladrão/dilmanta por terem fraudados as eleições e desviado s bilhões em dinheiro que era do povo brasileiro, inclusive contra o bilionário do filho do Luladrão 2
BG
Esse meliantes deixaram o País numa terra arrasada inclusive na segurança pública onde BANDIDOS como elles andam armados de AR-15, Fuzis,Metralhadoras, bazucas e tudo mais, desconsideraram o referendo aprovado pelo povo Brasileiro sobre a posse de armas e deixaram os marginais a VONTADE. Abaixo o pt e suas sub-legendas.