O Paris Saint-Germain, da França, entrou em campo nesta quarta-feira (28) pressionado pela possibilidade de ser eliminado da Liga dos Campeões de maneira precoce. Contudo, a vitória em casa por 2 a 1 sobre o Liverpool fez a equipe respirar aliviada.
Com o tento de Neymar, o camisa 10 do PSG chegou aos 31 gols e se tornou isolado o maior goleador brasileiro da história do torneio. Ele dividia a marca com Kaká, que tem 30. O terceiro da lista é Rivaldo, com 27.
A vitória deixou o PSG com 8 pontos, na segunda posição do Grupo C, atrás apenas do italiano Napoli, que venceu o Estrela Vermelha por 3 a 1 e está com 9. Os parisienses agora precisam apenas de um empate contra os sérvios, na última rodada, para garantir a vaga nas oitavas de final do torneio.
O clube até poderia ser alcançado pelo Liverpool, porém levaria vantagem nos critérios de desempate, já que fez mais gols fora de casa no confronto direto (o jogo de ida, em Anfield, terminou 3 a 2 para os ingleses).
Quem está sob ameaça, agora, é justamente o Liverpool, finalistas na última edição da Liga dos Campeões. A derrota fez o time do técnico Jürgen Klopp estacionar nos seis pontos.
Na última rodada da fase de grupos, os ingleses recebem o Napoli. Para se classificar sem depender de outros resultados, o time precisa vencer a equipe italiana por 1 a 0. Se sofrer gols, precisa abrir dois gols de vantagem sobre os rivais. Os italianos avançam com um empate.
Na primeira rodada da fase de grupos, na Itália o Napoli venceu o Liverpool por 1 a 0.
Mais de duas dezenas de clubes da elite do futebol brasileiro podem ter que dar adeus ao patrocínio da Caixa Econômica Federal, presente na maioria das camisas das Séries A e B. Em acórdão nesta quarta-feira (28), o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu que é “irregular a prorrogação de contratos de patrocínio” de empresas estatais, uma vez que os mesmos “não se constituem em serviço de natureza contínua”.
Todos os contratos entre Caixa e clubes vencem entre dezembro e abril próximos. Também devem ser afetados contratos com confederações como as de vôlei, desportos aquáticos e atletismo, patrocinadas há décadas pelas mesmas estatais.
O acórdão 2770, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo, é derivado de um processo aberto pelo TCU em 2016 e que promoveu auditorias em contratos de patrocínios de diversas empresas estatais, entre elas o Banco do Brasil, a Petrobras e o BNDES, além da Caixa, que são alguns dos mais importantes patrocinadores do esporte brasileiro.
Desde 2014 os contratos de patrocínios das estatais são regulados por uma instrução normativa da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Ali aparece escrito que “para a prestação de contas do patrocínio, o patrocinador exigirá do patrocinado, exclusivamente, a comprovação da realização da iniciativa patrocinada e das contrapartidas previstas no contrato”. O documento cita, como contrapartidas, basicamente a exposição das marcas.
Pelo atual modelo, o contrato de patrocínio da Caixa, um banco estatal, com os clubes, se assemelha àqueles comuns no setor privado. A Caixa faz o aporte financeiro e, em troca, o clube patrocinado entrega, como contrapartida, visibilidade para a Caixa. Não há exigência de comprovação de como o dinheiro foi gasto.
Apesar da recomendação da unidade técnica, que sugeria inclusive um teto de salários que poderiam ser pagos com os recursos do patrocínio, em seu voto, o relator Vital do Rêgo negou a exigência de prestação de contas com comprovantes de despesas nos moldes dos patrocínios incentivados -algumas estatais, como os Correios, exigem esses comprovantes.
Ainda assim, outras recomendações da área técnica constam no acórdão. Nele, os ministros do TCU determinam que a Secom oriente as estatais “que é irregular a prorrogação de contratos de patrocínio”, e que promova alterações na instrução normativa para “apresentar maior detalhamento dos elementos mínimos que devem compor o planejamento de ações de patrocínio” e para “apresentar maior detalhamento dos elementos mínimos que devem compor a motivação adequada dos patrocínios”.
O TCU também determinou que a Secom altere a instrução normativa para que a mesma contenha “formas possíveis de precificação e avaliação de retorno de ações de patrocínio” e que implemente a obrigatoriedade de transparência das ações de patrocínio, com disposição de informações no site das estatais, incluindo, em especial, a motivação para a seleção do patrocinado. O ministro Vital do Rêgo, porém, não acompanhou a unidade técnica no sentido de exigir que a instrução normativa seja alterada em até 180 dias. Assim, o TCU não colocou prazos.
Desde que a Caixa começou a patrocinar clubes de futebol de forma maciça, em 2013, uma das principais críticas que a estatal recebe é por não apontar claramente os motivos que a fazem patrocinar determinados clubes, em detrimentos de outros do mesmo torneio, pagando valores expressivamente diferentes entre eles. Bahia e Vitória, por exemplo, têm contrato de R$ 6 milhões, ante R$ 4 milhões para o Ceará. Cruzeiro e Atlético-MG (R$ 13 milhões) ganham mais que Santos e Botafogo (R$ 10 milhões). A Caixa costuma alegar que essas decisões são estratégicas comerciais e que, por isso, não são públicas.
Além das “determinações”, no acórdão desta quarta o TCU faz “recomendações” à Secom. Entre elas está que a secretaria “avalie formas possíveis de avaliação de retorno das ações de patrocínio, capazes de demonstrar o vínculo entre a ação de patrocínio e os respectivos objetivos de comunicação e de negócio pré-definidos”.
Com informações da Folhapress e Notícias ao Minuto
É no mínimo surreal que uma empresa como a Petrobrás, um monopólio estatal, gaste um centavo sequer com publicidade para promover sua imagem corporativa. Mas tudo é normal – desde que bancado com dinheiro público – nesta República Surrealista dos Trópicos.
Concordo plenamente, não é mais admissível um banco público ou qualquer instituição pública bancar os altíssimos salários que os clubes brasileiros pagam aos seus principais jogadores. Salários acima de R$ 200.000,00 é totalmente fora da realidade brasileira, quando a grande maioria do povo, ganha mísero salário mínimo e mais de 14 milhões sequer emprego possui.
Tá certo, o futebol é o mais privilegiado de todos os esportes, são investidos vultosas somas na construção, pra nada, se investissem, 1/10 em outros esportes, o retorno seria bem maior. Principalmente com esses timecos desse estado.
A escolha do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para oMinistério da Cidadania e Ação Social, nesta quarta-feira, desagradou o pastor Silas Malafaia, que esperava emplacar o senador Magno Malta(PR-ES) no cargo. Aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e maior defensor do senador junto ao gabinete de transição, Malafaia criticou a escolha de Terra e cobrou o presidente eleito ao responsabilizá-lo pela derrota do senador capixaba nas eleições.
– A única pessoa que pode responder por que o Magno não foi confirmado é o próprio presidente. Para mim, Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra – disse Malafaia.
Ainda na pré-campanha, Magno Malta era tratado como “vice dos sonhos” por Bolsonaro. Candidato por um partido nanico, sem tempo de TV e sem apoio de partidos, o agora presidente eleito era considerado um investimento de risco. Malta não apenas recusou compor a chapa de Bolsonaro como divulgou sua decisão a evangélicos antes mesmo de avisar o presidente eleito. Abertas as urnas, Bolsonaro saiu eleito e Malta derrotado. Segundo aliados do presidente eleito, o senador passou então a cobrar ostensivamente um lugar na equipe, como se tivesse alguma fatura a ser cobrada de Bolsonaro.
O comportamento do senador, que, em entrevista ao GLOBO, chegou a se autoproclamar ministro – “Vou ser ministro, sim”, disse na ocasião –, acabou por distanciá-lo do presidente. Ao avaliar o purgatório de Malta na transição, Malafaia criticou o fato de o presidente eleito cogitar nomear a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) – que foi vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na campanha – para um posto no Palácio do Planalto enquanto aliado é preterido.
– Não faço parte do núcleo político de Bolsonaro. Não sei como algumas coisas funcionam. Mas não concordo que Ana Amélia, vice de Alckmin, que sempre criticou Bolsonaro, que só declarou apoio no segundo turno, tenha espaço. Malta não, perdeu a eleição porque fez campanha para Bolsonaro – disse Malafaia.
O líder religioso voltou a afirmar que Malta foi o primeiro político a encampar a candidatura de Bolsonaro. No dia da vitória no segundo turno, o próprio presidente eleito disse em seu pronunciamento que gostaria de ter o senador ao seu lado no Planalto, mas não disse em que cargo. Ao GLOBO, Malta chegou a exaltar seus laços com Bolsonaro.
— Onde eu estiver, eu estarei perto dele. Ele vai anunciar (para o ministério) — disse Malta, na ocasião.
Em nota enviada à imprensa após o anúncio de Osmar Terra, Magno Malta desejou sorte ao escolhido. “Eu tenho certeza que participei de uma luta grandiosa para libertar o Brasil do viés ideológico. Meu ideal era mudar a política no país e foi a vitória mais importante. Quem escolhe o ministério é o presidente, que tem meu apoio e desejo boa sorte para o Ministro Osmar Terra e para o novo governo. Deus acima de todos”, disse.
MALAfaia acha que só pq é evangélico tem os olhos de Deus voltado para ele…
Sou evangéllico, mas depois dos escandálos dele sempre achei ele igual a essa cambada de merdinhas desse país que se corrompe por qualquer trocado R$
Nâo foi Deus que ungiu Bolsonaro, Malagaia?
Aliás, como antes já tinha feito com Cunha e Aécio Neves.
kkkkkkkkkkkkk
Vixi, Os interesses nâo eram apenas divinos?
Sim, é uma missão divina, só em ter tirado o país da mão da maior quadrilha de roubo de dinheiro público do mundo e que era comandada pelo satânico luladrão, já foi uma benção. Agora é pedir a DEUS pra iluminar nossos caminhos.
Quando ele recusou ser o vice de bolsonaro, o Malafaia não teve a mesma ênfase. Agora estão com esse mimimi.
Na reta final da composição de seu governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou três novos auxiliares na quarta-feira (28) e criou um ministério turbinado para a área social, batizado de Cidadania, entregue ao hoje deputado Osmar Terra.
Esta foi a primeira escolha de um nome do MDB para o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Na nova geometria da Esplanada, Cultura e Esporte deixaram de ser ministérios.
Até o momento, foram confirmados 19 ministros, e Bolsonaro admitiu a possibilidade de ter até 22 pastas. Isso representa um número quase 50% maior do que o anunciado durante a campanha, de 15.
Terra, que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer, assumirá uma estrutura à qual foi somada a gestão de Esporte e Cultura. Ficará sob sua gestão o programa Bolsa Família.
Inicialmente, Bolsonaro estudava unificar à pasta de Cidadania o Ministério dos Direitos Humanos, que pode agora ser mantido independente. Um dos nomes cotados era o do senador Magno Malta (PR-ES), mas foi alvo de críticas de aliados.
A bancada evangélica também tentou fazer indicações à pasta e apresentou na quarta três nomes de deputados: Marco Feliciano (Podemos-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), este último já foi ministro do Trabalho de Temer.
Apesar de a escolha não ter contemplado as indicações dos evangélicos, o líder da bancada, deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), diz concordar com a decisão do eleito. “A frente parlamentar não quer aquela velha política do balcão de negócios. Então, para nós, se é bom para o Bolsonaro é bom para nós também”, disse.
Ele não acredita que Terra tenha sido nomeado por força do MDB.
Ao fim do dia de reuniões no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, Bolsonaro anunciou a escolha do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) para o Turismo. Ele é o segundo nome do PSL, partido do presidente eleito, cujos parlamentares já haviam se queixado de falta de prestígio.
O DEM, sigla do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é o que tem maior número de representantes, com três nomeações.
Foram três anúncios quase que simultâneos na quarta, quando foi confirmado também o nome de Gustavo Canuto, atual secretário-executivo da Integração, para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele foi chefe de gabinete do ex-ministro Helder Barbalho (MDB), filho do senador Jader Barbalho e governador eleito do Pará. Apesar da proximidade com o ex-ministro, nega que sua indicação tenha qualquer ligação com Helder.
A pasta de Desenvolvimento Regional já foi cobiçada por partidos como PR, MDB e PRB. É um dos maiores orçamentos da União e responsável pela gestão de projetos de grande relevância do ponto de vista social, como a transposição do rio São Francisco.
Cidades tem, para o ano que vem, um orçamento de R$ 9,4 bilhões e, Integração Nacional, R$ 5,4 bilhões.
Canuto não soube dizer se ficará sob sua administração o Minha Casa, Minha Vida.
Ao longo da campanha, Bolsonaro prometeu transferir a gestão para os municípios, via Caixa Econômica, sob a justificativa de que isso colocaria fim a negociações políticas envolvendo o programa.
Os nomes foram anunciados em meio a uma intensa circulação de parlamentares no CCBB, em número superior ao visto ao longo de todo o primeiro mês de funcionamento do governo de transição.
Os escolhidos negaram que tenham sido escolhas partidárias, e sustentaram que foram indicações de bancadas ou técnicas, caso de Canuto.
Apesar da grande quantidade de nomes apresentados no mesmo dia, Bolsonaro deixou para semana que vem a definição do futuro ministro do Meio Ambiente. Na reta final, o nome do ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo Ricardo Salles (Novo) era o mais forte, mas acabou ficando em suspenso.
Ainda estão pendentes de anúncios os ministérios de Minas e Energia, Trabalho e Meio Ambiente. As pastas de Direitos Humanos e Mulheres ainda não foram definidas se terão status de ministério.
“Isso vai ser decidido [Ministério das Mulheres], houve um apelo por parte da bancada feminina. Grande parte presente aqui. Elas querem, vocês querem, o 22º ministério, das mulheres? A gente aumenta mais um ou não?”, perguntou o eleito a repórteres mulheres.
Ao comentar os anúncios desta quarta, Bolsonaro foi questionado sobre reportagem publicada pela Folha em agosto que citava o nome de Canuto. Na ocasião, o economista Mário Ramos Ribeiro pediu demissão do cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional levantando suspeitas em licitações na pasta.
Segundo ele, Canuto, então chefe de gabinete, e o ministro Pádua Andrade foram “omissos” em relação ao caso.
Ribeiro fez as acusações em carta de demissão revelada pela Folha. “Tanto o ministro quanto o seu chefe de gabinete, Gustavo Canuto, foram omissos. Se a omissão é premeditada ou dolosa, eu não sei. Se existe prevaricação, só uma investigação policial vai dizer”, disse em entrevista à Folha publicada em 7 de agosto.
Uma repórter do UOL, empresa do Grupo Folha, perguntou a Bolsonaro nesta quarta-feira (28) sobre a reportagem. “Da Folha de S. Paulo? Outra pergunta, por favor”, respondeu o presidente eleito.
Que cultura e que esporte teve melhoria com as mordomias, carros luxuosos, gratificações, cargos comissionados, cartões corporativos… Desse ministério. Só firula com dinheiro do povo
Em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Assim, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.
É o que mostra levantamento feito pelo Estado junto a conselhos de secretarias municipais de saúde (Cosems) do País. Dos 13 conselhos contatados, dez disseram ter registrado em seus municípios a migração de profissionais, dos quais sete levantaram o número de casos do tipo. Nesses Estados, 58% das vagas preenchidas foram ocupadas por médicos que já atuavam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os sete Cosems analisaram os vínculos de trabalho anteriores de 1.489 médicos que aderiram ao Mais Médicos e verificaram que 863 deles trabalhavam em postos de saúde de outras cidades ou Estados.
A situação fez o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, se reunir nesta quarta-feira, 28, com membros do Ministério da Saúde para apresentar o problema. A pasta solicitou ao conselho um levantamento nacional dos números de profissionais que migraram de uma UBS para outra. O conselho pretende apresentar amanhã os números completos ao ministério.
“Estamos muito preocupados. Talvez seja preciso fazer mudanças no edital para evitar que a chegada dos médicos desorganize todo o sistema de saúde”, declarou Diego Espindola de Ávila, diretor do Conasems.
Perda
No Rio Grande do Norte, das 139 vagas abertas no Estado após a saída dos médicos cubanos, 98 delas foram preenchidas por médicos que estavam ligados às equipes do programa ESF em outras localidades, como Mirella Medeiros.
Segundo a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no Rio Grande do Norte, Ivana Fernandes, dos 98 médicos que migraram, 82 já atuavam no Estado e os outros 16 desempenhavam a mesma função em Estados vizinhos, como a Paraíba.
“Com equipes sem formação completa, não há repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para pagamento de salários. Sem esses profissionais, as equipes correm o risco de ser extintas”, declara Ivana.
E você não? Vá estudar pra ser médica e vá morar numa cidade distante de um grande centro, viver com moscas e muriçoca, com prefeito chegando só pra pegar dinheiro pra comprar fazendas, apto e carros de luxo.
As pequenas prefeituras não pagam aos seus médicos, mais médicos, o pagamento é direto da união, passa na mão de prefeitos não.
Karina quem trabalha no regime de escravidão são os cubanos ,quem trabalha por amor é padre ?
Em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Assim, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.
É o que mostra levantamento feito pelo Estado junto a conselhos de secretarias municipais de saúde (Cosems) do País. Dos 13 conselhos contatados, dez disseram ter registrado em seus municípios a migração de profissionais, dos quais sete levantaram o número de casos do tipo. Nesses Estados, 58% das vagas preenchidas foram ocupadas por médicos que já atuavam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os sete Cosems analisaram os vínculos de trabalho anteriores de 1.489 médicos que aderiram ao Mais Médicos e verificaram que 863 deles trabalhavam em postos de saúde de outras cidades ou Estados.
A situação fez o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, se reunir nesta quarta-feira, 28, com membros do Ministério da Saúde para apresentar o problema. A pasta solicitou ao conselho um levantamento nacional dos números de profissionais que migraram de uma UBS para outra. O conselho pretende apresentar amanhã os números completos ao ministério.
“Estamos muito preocupados. Talvez seja preciso fazer mudanças no edital para evitar que a chegada dos médicos desorganize todo o sistema de saúde”, declarou Diego Espindola de Ávila, diretor do Conasems.
Perda
Enquanto isso, municípios contabilizam perdas de médicos migrando para o programa federal. Na Bahia, das 745 vagas já preenchidas, 427 serão ocupadas por médicos que pediram exoneração de outros postos. Reinaldo Braga Filho, prefeito de Xique Xique, no norte do Estado, conta que, do dia para a noite, se viu sem sete dos 12 médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF), que optaram pelo programa federal. “Eles alegaram que as condições do Mais Médicos são mais vantajosas.”
O salário pago pelo programa federal costuma ser maior do que o oferecido por cidades pequenas. Além disso, os profissionais dizem ter mais estabilidade no Mais Médicos e contar com auxílio para pagar aluguel, transporte e alimentação.
Em Pernambuco, de 110 novos médicos inscritos no programa, 71 já tinham vínculo com a atenção básica em outro município. “Do ponto de vista da saúde pública, estamos trocando seis por meia dúzia”, relata Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, presidente do Cosems-PE e secretário municipal de Saúde de Paudalho, onde os três médicos que chegaram para substituir os cubanos vieram de postos de saúde de outras cidades. “Dois vieram de municípios pernambucanos e um, do Maranhão”, conta Lima.
No Rio Grande do Norte, das 139 vagas abertas no Estado após a saída dos médicos cubanos, 98 delas foram preenchidas por médicos que estavam ligados às equipes do programa ESF em outras localidades, como Mirella Medeiros.
Segundo a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no Rio Grande do Norte, Ivana Fernandes, dos 98 médicos que migraram, 82 já atuavam no Estado e os outros 16 desempenhavam a mesma função em Estados vizinhos, como a Paraíba.
“Com equipes sem formação completa, não há repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para pagamento de salários. Sem esses profissionais, as equipes correm o risco de ser extintas”, declara Ivana.
Na Paraíba, o levantamento revela que, das 128 vagas abertas com a saída dos cubanos do Estado, 98 foram preenchidas por médicos que já atuavam em outro município. “A gente está resolvendo um problema, mas criou outro, mais sério”, disse a presidente do Cosems no Estado, Soraya Galdino.
No Ceará, dados parciais mostram que 194 vagas oferecidas pelo programa foram acompanhadas por 90 exonerações. O Amazonas informou que, dos 95 primeiros médicos alocados em seus municípios, 27 vieram de outras UBSs. O Acre tem 52 de 78 vagas preenchidas por médicos que migraram de uma Prefeitura para outra. Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão também disseram ter registrado a situação.
Questionado, o Ministério da Saúde informou que o edital prevê regras específicas para os médicos que já atuam no programa Estratégia Saúde da Família. Uma delas é a que obriga um médico que decida migrar para o Mais Médicos a continuar em um município com perfil igual ou mais vulnerável. A pasta não respondeu se pretende mudar as regras do edital nem o que fará em relação às vagas que ficaram vazias.
Salário e estabilidade pesam
A possibilidade de ter um emprego estável com rendimentos superiores aos pagos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) fez a médica Mirella Medeiros, formada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), migrar para o Mais Médicos. “Principalmente porque existe a instabilidade de estar numa prefeitura sem ser efetivo. Há influência política, de quem está na Secretaria de Saúde, e nem sempre sabemos se continuaremos no cargo. Além do salário, claro, que é melhor. O Mais Médicos é um emprego federal”, diz a profissional, ao explicar por quais motivos efetivou a mudança de programa.
Mirella deixou a ESF na cidade litorânea de Touros e passará a atuar, no início de dezembro, no município de Pedro Avelino, distante 139 quilômetros da capital, Natal.
Por mês, em média, um médico do programa Estratégia Saúde da Família ganha R$ 8.750, enquanto no Mais Médicos o valor pago ao profissional é de R$ 11.865, com menos descontos em folha de pagamento por ser tratado como uma bolsa pelo governo federal – os profissionais são obrigados a concluir uma especialização em saúde da família.
Na Bahia. Estabilidade também foi um dos motivos que levaram o médico Taciano Mendes Silva, um dos sete profissionais que saíram de Xique Xique, na Bahia, a aderir ao Mais Médicos.
Além de outros benefícios, como ter aluguel, alimentação e transportes pagos pelo governo federal, ele ainda terá a vantagem de trabalhar a 40 quilômetros da terra natal, onde residem seus parentes.
O médico garante que Xique Xique é uma exceção no tratamento respeitoso aos profissionais, pois em municípios da região colegas trabalham de forma indigna, com salários atrasados, sem qualquer vínculo empregatício, sujeitos a dispensa em caso de reclamação, o que explicaria a migração de um grande número de profissionais para o programa federal. “Pelo Mais Médicos, as regras são outras e teremos a garantia da permanência e de que o salário vai chegar ao final do mês”, diz.
Remanejamento natural. Não vejo como não prever isso.
Os petistas da resistência pegam tudo pelo pé para criticar, não falavam da escravidão dos médicos cubanos.
A nota reproduzida acima foi veiculada na conta que o vereador carioca Carlos Bolsonaro mantém no Twitter. Nela, o ‘Zero Dois’, como Jair Bolsonaro se refere ao filho, escreveu que há pessoas interessadas na morte do pai. E não são apenas os “inimigos declarados”. A eliminação física do futuro presidente da República interessa “também aos que estão muito perto”, anotou Carlos. “Principalmente após sua posse”, ele acrescentou.
De duas, uma: ou Jair Bolsonaro está despachando com inimigos camuflados ou alguma alucinação subiu à cabeça do segundo filho. A perturbação surge depois que Carlos Bolsonaro se afastou do escritório de transição e da gestão das redes sociais do pai por supostas divergências com Gustavo Bebianno, o futuro ministro-chefe da Segrataria-Geral da Presidência.
“É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa”, escreveu o filho de Bolsonaro, antes do arremate enigmático: “Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!”
De volta ao Rio, Carlos Bolsonaro retomou o seu mandato na Câmara de Vereadores. Para não perder o hábito, criticou a mídia numa entrevista à emissora da Casa. Fez isso no instante em que recordou a facada desferida contra seu pai durante a campanha eleitoral. “…A imprensa faz questão de não divulgar”, disse.
militar nao tem pena de ninguem…o mal por si se destroi….o mal Bolsonaro vai sofrer o que muitos bravos brasileiros sofrerao na ditadura militar….quem cospe FOGO..engole…os filhinhos acostumados com as mamadas..estao ficando com raiva dos vampiros…e os vampiros continuam a todo vapor..sugando…o brasileiro e extremamente ingrato…quando alguns falam mal de Lula…que tanto fez por eles…esse mal volta sanguinado…furacao da pobreza…LULA LIVRE …BRASIL PARA TODOS
Carros da Polícia Federal param na porta do Palácio Laranjeiras, residência oficial de Pezão — Foto: Reprodução/TV Globo
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso. Também há buscas no Palácio Guanabara, sede do governo, e na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.
Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.
Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.
Bolsonaro vai ter que construir novo presídio de segurança máxima das máximas para todos os grandes políticos corruptos. enganador, cheios de artimanhas…
Que a justiça seja feita e Deus esteja conosco.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já definiu 19 ministros integrantes do futuro governo. São eles:
Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
Paulo Guedes (Economia)
General Augusto Heleno (Segurança Institucional)
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
Sérgio Moro (Justiça)
Tereza Cristina (Agricultura)
General Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
Roberto Campos Neto (Banco Central)
Wagner Rosário (Transparência e CGU)
Luiz Henrique Mandetta (Saúde)
André Luiz de Almeida Mendonça (AGU)
Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência)
Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)
General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo)
Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura)
Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)
Osmar Terra (Ministério da Cidadania)
Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)
Para tentar driblar a resistência da equipe econômica do presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) acionou um plano B para dividir com Estados e municípios a arrecadação de até R$ 100 bilhões do megaleilão do excedente do petróleo do pré-sal.
Eunício articulou com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) a apresentação de três emendas ao projeto que viabiliza o leilão. A principal, que tem mais chances de ser aprovada, divide os recursos do bônus de assinatura do leilão em 75% para a União, 15% para Estados e outros 15% para municípios. Essa emenda tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
A votação do projeto, prevista para esta quarta-feira, acabou sendo cancelada depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, avisou ao Palácio do Planalto que não assinaria “de jeito nenhum’’ a Medida Provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) para partilhar 20% da arrecadação entre Estados e municípios. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. A expectativa agora é que o projeto seja votado na próxima terça-feira. Se for aprovada alguma emenda, o texto precisa voltar para a Câmara.
Sem esse novo acerto dos parâmetros do contrato, não é possível fazer o leilão da concessão de exploração do óleo excedente que existe na área da cessão onerosa. O contrato original, assinado em 2010 entre o governo e a Petrobras, permitiu a exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a região tem um volume superior.
Jucá chegou a anunciar em entrevista na terça-feira, no Congresso, o fechamento de um acordo, mas nenhuma costura havia sido feita com a equipe econômica. O ministro Guardia já havia alertado para a dificuldade em fechar o acordo por conta da impossibilidade de fazer o repasse dos recursos sem afetar o Orçamento de 2019. Isso porque a transferência de recurso teria que ser contabilizada como despesa orçamentária.
Pela negociação que estava sendo conduzida por Jucá e Eunício no Congresso à revelia da área econômica, a edição da MP era necessária para garantir a votação do projeto no Senado. Diante da resistência de Guardia, o Palácio do Planalto foi obrigado a marcar uma reunião para discutir o problema antes do horário marcado da votação. A reunião teve a participação de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro.
Uma fonte que participou da reunião informou ao Estadão/Broadcast que o impasse continua. A análise jurídica é de que não é possível fazer o repasse sem afetar o teto, a regra que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação. A despesa só poderia ficar fora do teto se houvesse uma mudança na emenda constitucional 95, que criou o teto de gasto.
Na reunião, segundo a fonte, Guedes entendeu a dificuldade de repartir o dinheiro via MP e deixou claro que não vai fazer nada para prejudicar o teto de gastos. A equipe econômica do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro entrou na negociação para dividir com Estados e municípios a arrecadação do leilão sem fazer o impacto da medida nas contas do governo federal em 2019.
Em rápida entrevista após a reunião, Guedes reconheceu o impasse. “Está difícil, está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo”, afirmou Guedes, sinalizando que o projeto não tem prazo para ser votado. “Parece que vão passar uma semana discutindo isso”, completou.
Segundo ele, existe uma “disposição para entendimento” e para votação do projeto, “porque temos a concepção de que todo mundo está com problema, Estados, municípios, federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada”. No entanto, a forma de distribuição da receita “aparentemente não é trivial”.
Como o PL no Senado também está em regime de urgência e precisa ser votado para não travar a pauta, a avaliação da área econômica é que a melhor solução é votá-lo sem a edição da MP que divide os recursos. Em reunião, foi destacado pela área econômica que não é possível “segurar a votação do PL para discutir a partilha porque esse PL é fundamental para o leilão que vai trazer investimentos bilionários para o País nos próximos anos. “Não seria eu que ia propor excesso de gasto, nem pauta bomba, mas é necessário que se faça acompanhamento das matérias”, disse Eunício ao anunciar o adiamento da votação.
Estadão Conteúdo
O Diretor Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, inaugurou na manhã desta 4ª feira (28) a subestação de distribuição de energia elétrica Alecrim. A obra ampliou a oferta de energia na região oeste da capital e passou a beneficiar 94 mil consumidores nos bairros do Alecrim, Barro Vermelho, Lagoa Nova, Lagoa Seca e Dix-Sept Rosado.
Estiveram presentes à cerimônia os superintendentes de Serviços Técnicos, Antônio Carlos Queiroz e de Operações, Luiz José Queiroz e Silva, o pároco da Igreja de São Sebastião, Padre Campos, o Secretário Adjunto de Serviços Urbanos da Prefeitura de Natal, Irapuan Nóbrega Azevedo, Diogo Alexandre, Chefe do Setor de Drenagem da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Natal, o grafiteiro Miguel Carcará e colaboradores da Cosern e do Grupo Neoenergia.
Na sua fala, o Diretor Presidente Luiz Antonio Ciarlini destacou e agradeceu a presença das clientes Djanira Eusébio e Maria Goretti Silva, vizinhas da subestação. “Vocês são as pessoas mais importantes que estão nesta cerimônia, pois são para vocês, nossos clientes, que a Cosern trabalha todos os dias, sem medir esforços, para reforçar a qualidade dos nossos serviços em todo o Rio Grande do Norte”, disse Ciarlini.
O Presidente também explicou que a nova subestação teve um investimento total de R$ 12,4 milhões e faz parte do plano anual de investimentos da Cosern, que até o final de 2018 será da ordem de R$ 333 milhões (20% a mais do que em 2017). “Desse total, R$ 1,4 milhão foi destinado a reurbanização da lagoa de captação existente ao lado da subestação”, destacou. “Foi um investimento que trouxe, além do reforço da confiabilidade do sistema elétrico da Cosern em Natal, um benefício imensurável na revitalização urbana do entorno”, concluiu.
Antes do descerramento da placa de inauguração, o Gerente de Manutenção da Subtransmissão, Renato Gomes, reforçou junto aos presentes a importância da segurança no uso de energia elétrica e contou um pouco da história do bairro do Alecrim.
Karine Severo, Gerente de Comunicação Externa e responsável pelas Ações de Segurança com a População da concessionária ressaltou o uso do grafite como mais uma forma de comunicação junto à população e detalhou as outras ações de segurança que vem sendo desenvolvidas no programa educativo permanente da Cosern no uso seguro de energia elétrica.
Por fim, o Padre Campos, da Igreja de São Sebastião, no Alecrim, proferiu uma benção ao novo equipamento, parabenizou a Cosern pela iniciativa e fez uma referência à vida, elemento presente no principal valor da Cosern e do Grupo Neoenergia. “Sinto-me à vontade e feliz de estar aqui nesse momento abençoando essa obra, pois a empresa que coloca a vida acima de tudo está no caminho certo”, disse o pároco.
Informações técnicas sobre a subestação Alecrim
A nova subestação elétrica (SE) da Cosern, de número 67, entrou em operação em fase de testes no dia 27 de agosto, tem um transformador com capacidade instalada de 12,5 MVA e 04 alimentadores (circuitos de média tensão). A SE Alecrim reforça a confiabilidade do sistema elétrico e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária aos quatro bairros por meio de um sistema elétrico ainda mais dinâmico que flexibiliza manobras operacionais (transferências de cargas) entre as subestações Centro (Canal do Baldo) e Natal I (Av. Amintas Barros).
A subestação Alecrim é a terceira com dicas de segurança no uso de energia elétrica grafitadas no muro e a primeira que já é inaugurada nesse modelo. A ação faz parte de um programa educativo permanente com a comunidade desenvolvido pelas áreas de Segurança e Comunicação Externa da Cosern.
O painel foi pintado pelo grafiteiro Carcará, um dos mais representativos da cena artística do estado, em parceria com os estudantes da Escola Estadual Maria Lídia, bairro das Quintas. Ao longo de uma semana do mês de junho, os alunos participaram de uma oficina de grafitagem promovida pela Cosern na escola, que também envolveu palestras sobre o uso seguro de energia elétrica.
O mesmo trabalho foi feito em agosto de 2016 no muro da subestação Centro, na esquina da Av. Prudente de Morais com o Canal do Baldo, no Tirol, e no final de outubro foi inaugurado no muro subestação Igapó, em São Gonçalo do Amarante, o maior painel grafitado do Rio Grande do Norte, com 800 metros quadrados.
Acredito que agora com a inauguração desta subestação da COSERN este trecho da Rua Leão Veloso será asfaltado, pois não entendo porque até hoje ainda é de paralelepípedo.
Este trecho é horrivel para trafegarmos de carro.
Na manhã desta quarta-feira (28), a deputada federal Zenaide Maia participou da aprovação do Projeto de Lei 5788/2016, na Comissão de Seguridade Social e Família. Com a aceitação do PL, o Cadastro Único passará a ter status de Lei. Atualmente, ele é regulado por meio de norma infralegal. Assim, haverá maior segurança jurídica para os beneficiários, ao passo em que somente por meio de outra lei ordinária federal a regulamentação que rege o Cadastro Único poderá ser alterada, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.
O Cadastro Único é utilizado para identificar famílias de baixa renda habilitadas a receber benefícios de Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. O texto do PL mantém as linhas gerais do decreto, mas faz algumas alterações. Uma delas torna obrigatória a inscrição no cadastro único para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelas regras atuais, a inscrição é facultativa.
Outra mudança exclui do cálculo da renda familiar os rendimentos decorrentes do BPC, do estágio supervisionado e de aprendizagem e do Programa Bolsa Atleta. Isso permitirá que beneficiários desses programas não sejam impedidos de receber benefícios de Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
A deputada Zenaide comemorou a aprovação do PL 5788/2016, na Comissão de Seguridade Social e Família, que institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. “Parabenizo toda a comissão pela aprovação desse importante Projeto de Lei. Temos de abraçar cada vez mais as pessoas com deficiência. Esse PL vai ajudar bastante”, declarou.
O prefeito de Extremoz Joaz Oliveira e o superintendente do Ministério do Trabalho no RN, Éder Nobre, assinaram na tarde desta terça-feira (27) convênio que permitirá a emissão da Carteira de Trabalho (CTPS) no município.
Com a consolidação do convênio, a população não precisará mais se deslocar a Natal para fazer o documento, como acontece hoje. Ainda este ano o serviço estará à disposição dos trabalhadores de Extremoz.
“Essa parceria irá facilitar e muito a vida do cidadão não só de Extremoz, mas também das cidades vizinhas, que não precisarão mais se deslocar para Natal para tirar o documento. Será um benefício para todos”, garantiu o prefeito Joaz Oliveira.
Nova coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a procuradora Thaméa Danelon, 44, passou a chefiar neste mês a equipe que investiga suspeitas de desvios de recursos em obras do PSDB e de vantagens indevidas ao ex-presidente Lula, além do uso de informações privilegiadas pela JBS.
Com atuação exclusiva para os casos da operação e equipe expandida (são 11 procuradores, outros três exclusivos), ela espera que os inquéritos tramitem com maior celeridade. Para isso, também espera a ajuda do futuro ministro Sergio Moro.
O ex-juiz, afirma, poderá ajudar a destravar pedidos de cooperação internacional feitos pelos procuradores —para, por exemplo, bloquear recursos sob suspeita no exterior. “Acredito que ele vai envidar esforços para acelerar isso”, diz.
Como reveses da operação até agora cita decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a presos preventivos em meio a investigações da Procuradoria.
Ela reclama de ocasiões em que o ministro decidiu conceder os habeas corpus sem que os recursos tivessem passado pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal. “O ministro Gilmar Mendes por vezes não respeita o duplo grau de jurisdição”, afirmou Thaméa.
As ações da Lava Jato de São Paulo não tiveram o gigantismo da operação em Curitiba e no Rio. A tendência é continuar nesse padrão? Há uma peculiaridade: em Curitiba foram investigadas questões que envolvem a Petrobras, o maior esquema de corrupção dentro de um órgão público, que resultou em mais de 80 denúncias. No Rio de Janeiro, eles estão investigando a organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que também era uma pessoa muito envolvida em escândalos de corrupção. Por isso há esse gigantismo.
Em São Paulo está um pouquinho diferente porque a gente iniciou a nossa força-tarefa quando recebemos as delações da Odebrecht do Supremo. Foram delações mais pontuais, que envolvem um ou outro político e uma ou outra obra. Mas evidentemente estamos investigando. Caso nos deparemos com um esquema da mesma magnitude, ele será aprofundado e terá também a destinação das ações devidas.
O que conecta essas ações para que vocês deem o selo de Lava Jato a elas? A nossa força-tarefa foi criada com o recebimento das delações e todas eram oriundas de colaboradores da força-tarefa de Curitiba. Até pouco antes dessa formatação, já havia casos com alguma ligação com os inquéritos.
Quando nós percebemos que há outras investigações com conexões com esses inquéritos, trazemos para a força-tarefa cuidar deles.
Ou, por exemplo, se uma ação for distribuída para um dos integrantes dessa força-tarefa e sua investigação for complexa e demandar o auxílio de mais colegas, pedimos que a força-tarefa auxilie.
Houve questionamentos sobre o motivo das investigações da força-tarefa serem enquadradas como Lava Jato desde a primeira denúncia, que apontou desvio de R$ 7,7 milhões em desapropriações no Rodoanel Sul… Quem cuidava desse caso é a dra. Anamara [Osório], que é integrante da força-tarefa. Quando nós recebemos os inquéritos do Supremo e celebramos um acordo de colaboração premiada, um colaborador trouxe fatos correlatos com essa ação que estava sendo apurada. Por conta disso achamos melhor que a própria força-tarefa cuidasse do caso.
O que nós vemos é que, mesmo investigando uma obra aqui em São Paulo, há correlações com os feitos do Rio de Janeiro e Curitiba, porque os operadores eram os mesmos, os doleiros eram os mesmos. Então é mais apropriado que esses feitos sejam concentrados dentro da força-tarefa. Foi isso o que aconteceu nessa primeira denúncia.
E em relação à Operação Pedra no Caminho, que investigou desvios no Rodoanel Norte e que a própria Polícia Federal disse que não era da Lava Jato? Na Polícia Federal não há uma força-tarefa montada, não há uma equipe de delegados e agentes para investigar os feitos da Lava Jato, diferentemente do âmbito do MPF. Para a polícia pode ser que não fosse, mas para nós era, pelo mesmo motivo do outro inquérito.
Quem tocava também era a dra. Anamara, tinha sido livremente distribuída para ela esse feito.
Percebemos que tinha conexão com outros feitos oriundos de colaboração premiada, então entendemos que seria melhor a própria força-tarefa cuidar desse caso.
No Rodoanel Sul é mais clara, mas no Rodoanel Norte qual a conexão do caso? O próprio Paulo Vieira [o Paulo Preto] não está envolvido. O que linca não é só o investigado. O que linca são colaborações que nós temos com várias construtoras, algumas já homologadas e algumas em tratativas. Isso demonstra que era um esquema só. Por conta disso eles foram reunidos na mesma vara.
A Pedra no Caminho seria uma continuidade então do contexto do Rodoanel Sul? Não propriamente uma continuidade, mas os desvios eram feitos mais ou menos no mesmo modus operandi.
O que a sra. pretende fazer de diferente na coordenação da Lava Jato? Não vai haver nada diferente. A diferença agora, no que se refere a mim, é que vou estar desonerada. Antes eu trabalhava com a Lava Jato e com todos os outros processos e inquéritos que eu recebia. Agora vou cuidar apenas dos feitos da Lava Jato, eu e mais outros três colegas. Antes eram dois colegas exclusivos da Lava Jato e agora serão quatro. Claro que tendo mais mão de obra exclusiva, possivelmente vai ter mais resultado, as investigações vão andar um pouquinho mais rápido. Mas só por isso.
Sergio Moro vai se tornar o ministro da Justiça e Segurança Pública com apoio declarado das coordenações da Lava Jato. Isso poderia causar algum conflito de interesses numa eventual investigação do governo Bolsonaro? Não, em hipótese alguma. Nós temos independência funcional. A gestão do dr. Moro vai ser muito boa porque ele é um especialista em combate à corrupção, ele é técnico, ele sabe as dificuldades que nosso sistema tem e ele sabe a importância que é ter uma cooperação interinstitucional com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e a polícia.
Em nome da força-tarefa de São Paulo, falo que, caso surja alguma investigação de alguém ligado ao governo, em nenhum momento vai ter qualquer tipo de interferência porque as investigações são sigilosas. O Ministério da Justiça pode ser um parceiro do MPF e dar estrutura para a Polícia Federal, acelerar procedimentos de cooperação internacional, mas somos independentes.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que encampou as defesa das Dez Medidas Contra a Corrupção, é cobrado pelo MPF para implantar essas medidas no novo governo. Mas ele é investigado [por repasses da JBS]. Isso não causa constrangimento? De fato, ele foi relator e conduziu de forma muito dedicada [a tramitação das medidas], acompanhei de perto. Eu era coordenadora da campanha aqui em São Paulo. Até pelo Twitter que eu fiz uma lembrança de que contava com o eventual auxílio dele no que se refere à aprovação. Mas se ele é investigado, tem que responder.
O que vocês esperam da atuação de Moro no Ministério da Justiça? A gente espera que ele atue como atuava como juiz. Ele era técnico, profissional, dedicado e muito sério. Acredito que ele tenha aceito esse desafio para tentar continuar com o pouco que ele fez que é muito no que se refere a um juiz de primeiro grau. Agora ele pode fazer muito mais coisas.
Por exemplo? Ele pode, por exemplo, aumentar o efetivo de policiais, pode envidar esforços para aumentar o número de delegados e agentes. Implementar treinamentos para os novos agentes —porque não são suficientes o que nós temos—, aumentar a dotação orçamentária para abrir mais concursos. Ele vai ficar à frente do DRCI, que é o departamento de cooperação internacional. Todos os nossos pedidos de cooperação, que foram mais de 400 —contando Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro—, ele vai comandar. Já é um órgão que funciona bem, mas pode funcionar melhor.
A sra. acha que ele vai dar celeridade a esses pedidos? Sim, sem dúvidas. Porque o maior problema do Brasil é a corrupção e a má gestão de verba pública. E isso reflete nos problemas sociais. Para que essas áreas sociais sejam melhoradas, precisam de dinheiro. Mas não temos dinheiro? Temos, mas ele é desviado. Acredito que o dr. Sergio Moro também pense dessa forma. Sem dúvidas, se tiver um pedido de cooperação em que se está tentando o bloqueio de um valor no exterior de um agente público que desviou esse dinheiro, acredito que ele vai envidar esforços para acelerar isso.
Chegou a conversar com ele depois da indicação? Qual foi o tema? Sim, pelo telefone. Quero ter uma conversa pessoal para falar do que a gente tem trabalhado aqui. A Polícia Federal infelizmente está com pouco efetivo. É muito importante esse trabalho em conjunto.
Os processos da Lava Jato que tramitam na 5ª Vara Federal de São Paulo têm como relator no STF o ministro Gilmar Mendes, que além de ter revertido muitas decisões de primeira instância, é muito criticado por procuradores nas redes sociais. Quais os impactos dessa relatoria nos casos da força-tarefa? Impactos negativos, porque infelizmente o ministro Gilmar Mendes por vezes não respeita o duplo grau de jurisdição. Recursos que deviam ter sido apresentados ao Tribunal Regional Federal são diretamente encaminhados para o Supremo sem explicação jurídica, sem razoabilidade. Na Operação Pedra no Caminho tivemos quase todos os réus soltados pelo ministro Gilmar Mendes e, por vezes, ele estendia os habeas corpus para investigados que sequer tinham pedido a liberdade.
Então, eu, pessoalmente, penso que isso não pode acontecer. Têm que ser respeitados os graus de jurisdição. Os HCs têm que ser analisados pelo Tribunal Regional Federal, pelo STJ e posteriormente pelo Supremo.
Como o MPF pode agir para acelerar ações que estão à beira da prescrição, como casos relativos a Paulo Vieira de Souza? A gente tenta dar prioridade aos casos que têm prescrição iminente, mas não tem muito como fugir dessa regra. Se algum dia chegar a prescrição e algum crime prescrever não tem o que ser feito. Tanto que duas das Dez Medidas falavam do pacto cível. Por exemplo, se um investigado tem uma quantia bloqueada porque há indícios de que foi obtida por prática de crime, caso a pessoa faleça ou ocorra a prescrição extingue a punibilidade e o valor tem que ser devolvido. Mas na maioria dos países desenvolvidos existem mecanismos cíveis para continuar o bloqueio do valor, que é o chamado “confisco alargado”.
Folhapress
Ministro de governo não prende ninguém, ele é um incansável guerreiro da luta contra a corrupçao, agora irá propor mecanismo(leis) e que diminua o desvio de verbas públicas, tão banal e desenfreada no governo que você defende ( esquerdopata petralhas ). Quanto a prender tucano, ele não poderia já que a operação lava jato era exclusiva pra roubo, desvio e lavagem de dinheiro da Petrobrás, e os roubos praticados pelos tucanos não tinham mais o alcance da lei, estavam prescritos pois foram feitos a mais de 10 anos, senão, estavam sendo presos… Mesmo assim prenderam o ex governador mineiro, o Azeredo.
Vejo que pelo jeito o amigo não assistiu o depoimento do dono da Odebrecht pai, é ingênuo ou está se fazendo de bobo pra passar melhor. Pois ele disse detalhadamente e com todas as letras, quando começaram os esquemas na Petrobras, mas o juiz e Promotores não estavam interegssados. Pois de Lula pra trás não vinha ao caso.
Entendeu ou quer que desenhe?
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá que mudar normas administrativas para conseguir acesso antecipado ao conteúdo do Enem a partir do ano que vem. E, se quiser evitar eventuais questionamentos judiciais, deverá fazer até mesmo ajustes da legislação.
Crítico de perguntas feitas no exame deste ano, como uma menção a linguagem da comunidade LGBT, Bolsonaro disse que pretende “tomar conhecimento” das questões com antecipação, para privilegiar “questões realmente voltadas ao que interessa”.
A intenção provocou reação de educadores, para quem há risco à credibilidade técnica e ao sigilo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que neste ano teve 5,5 milhões de alunos inscritos.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, é preciso que Bolsonaro faça mudanças nas regras atuais para atenuar possíveis contestações judiciais. Mas isso poderá ser feito pelo futuro presidente sem muita dificuldade.
O Inep, ligado ao Ministério da Educação e responsável pela prova, diz que, atualmente, só parte da equipe do instituto e da gráfica contratada podem ter acesso à prova, em ambientes restritos.
Segundo Floriano Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP , um questionamento que Bolsonaro poderá enfrentar se deve à Lei do Processo Administrativo da União.
O texto da lei trata, entre outros pontos, da competência na administração pública, que “é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída”. Ou seja, a responsabilidade do Enem cabe ao Inep, ligado ao MEC, não ao presidente da República.
A competência, porém, pode ser chamada em caráter excepcional e temporário. Em geral, isso ocorre em situações de emergência ou simbólicas. “Ele pode, por exemplo, assinar um contrato de obra ou concessão no lugar de um ministro [responsável pelo contrato em questão], como uma solenidade”, explica Floriano.
“Mas é algo circunstancial. Não é como colocar essa atribuição em que ele [presidente] vira um revisor como uma etapa necessária do processo de elaboração de uma prova.” Para isso, diz Floriano, Bolsonaro teria que editar uma medida provisória que alterasse a lei.
Outra restrição pode ser a própria regra do Inep, mas, para isso, bastaria uma orientação de mudança normativa.
A ingerência do presidente da República sobre uma prova de seleção universitária levanta questões também acerca de arbitrariedades do chefe de Estado.
“O presidente não é autoridade moderadora da área da educação”, afirma Victor Henrique Grampa, presidente da comissão de direito educacional e políticas públicas da OAB-SP. “A prova [Enem] é um procedimento complexo, feita por especialistas. Qual a necessidade de que um presidente tome conhecimento prévio? Não tem cabimento.”
Grampa avalia, porém, que em termos hierárquicos não seria uma questão grave, uma vez que a composição do Inep está sob a administração do Ministério da Educação. O titular da pasta é indicado pelo presidente e, portanto, alinhado com suas propostas —o futuro ministro Ricardo Vélez Rodriguez afirmou na segunda-feira (26) que “se o presidente se interessar, ninguém vai impedir” que ele conheça o conteúdo do exame.
O grande problema, para Grampa, se dá na questão de “ofender princípios” da administração pública. “Ele [Bolsonaro] não é autoridade educacional. Vetar uma questão sem motivo específico seria um ato arbitrário e sobretudo demonstra grande desconhecimento da estrutura pública.”
Para Thiago Matsushita, professor de direito da PUC-SP, a sinalização de Bolsonaro referendada por Vélez é muito mais uma figura de linguagem. “Acredito ser mais um argumento retórico desse período de transição do que algo que vá ocorrer na prática. A realidade do exercício [da Presidência] deve trazer outras consequências”, afirma.
Segundo Matsushita, o presidente eleito deve exercer influência sobre o conteúdo do exame de modo menos direto. “Ele provavelmente vai estabelecer diretrizes para o Inep mudar o cunho de determinadas perguntas. Agora, perder horas para revisar a prova… Tem questões mais delicadas que o presidente tem para lidar”, diz o professor, que também é conselheiro estadual de educação.
O tema gera questionamentos também em relação à inviolabilidade do sigilo da prova. Atualmente, apenas os técnicos convocados para a formulação das questões tem acesso a elas, que formam um banco de dados de perguntas a serem selecionadas para o exame. E os professores não têm acesso a todas. Além deles, um número limitado de profissionais do Inep tem acesso controlado e monitorado às provas, bem como os profissionais da gráfica que imprime as avaliações.
O acesso prévio do presidente poderia criar um problema de confidencialidade, com risco de vazamentos. “É um conteúdo técnico, de acesso restrito”, afirma Floriano. Para Matsushita, essa é uma questão menor. “É algo muito hipotético. Existem outras questões nacionais a que o presidente tem acesso e isso não necessariamente quebrou uma estrutura já firmada, não necessariamente vem a causar uma falha de segurança.”
Segundo o Inep, “todo processo de produção da prova conta com consultoria especializada de empresas de gestão de riscos que atestam a conformidade das etapas e indicam procedimentos que devem ser seguidos com vistas à manutenção do sigilo”.
Folhapress
Após obstrução de partidos, o plenário da Câmara encerrou as atividades de hoje (28) sem apreciar a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP, que perde a vigência hoje, ainda precisava ser analisada pelo Senado para que continuasse em vigor.
Segundo o governo, o fundo possibilitaria investimentos no setor, principalmente no Norte do país, ao reduzir custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias. No entanto, a proposta enfrentou resistência na Câmara. Semana passada, o plenário rejeitou o projeto de lei de conversão da MP, que propunha a aplicação dos recursos exclusivamente nessa finalidade.
Com a tentativa fracassada em votar a MP, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que é preciso dialogar para que a pauta do plenário seja construída após consenso entre os líderes partidários.
“Nos cabe enquanto governo, ter a sensibilidade unida à responsabilidade de aqui nessa Casa debatermos e construirmos uma pauta de votação que, antes de tudo, possa respeitar o nosso país”, disse. “Tem matérias importantes que o governo atual não vai usar da irresponsabilidade, de aqui ajudar a se aprovar matérias que possam impactar o novo governo, que cabe também a responsabilidade da transição. Não vamos aqui fazer proselitismo político”, completou Ribeiro.
Fundo
A MP chegou a ser aprovada há duas semanas na comissão mista que analisava o tema. O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento era de cinco anos, era ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Entre as fontes previstas para o FNDF estavam recursos do Orçamento da União, doações, além de arrecadações com a outorga de concessões de trechos de ferrovias.
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