O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta terça-feira (26), em São Paulo, a uma plateia de empresários, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não é uma ameaça à democracia.

“Quero deixar claro que Jair Bolsonaro não é e nem nunca será uma ameaça à democracia. Tem um enorme compromisso com as instituições. Vamos enfrentar o que precisa ser enfrentado. Vamos marcar nossa gestão por eficiência e zero corrupção”, disse Mourão em evento promovido pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Mourão definiu Bolsonaro como um “estadista” e disse que o governo terá que enfrentar medidas impopulares para que o país cresça no longo prazo.

“Quero enfatizar que ele é um estadista, que ele não está pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações. Quando terminarmos o governo e entregarmos a faixa presidencial em 2023, gostaríamos muito que a nossa população estivesse vivendo aquilo que o presidente Roosevelt chamou das 4 grandes liberdades humanas: liberdade de expressão, de religião, de não sermos forçados a fazer o que não queremos e a liberdade de não termos medo.

‘Pedradas’

O vice-presidente disse que embora sua experiência política seja mínima, acredita que o “bom senso” deve prevalecer e que faz parte do jogo político “levar pedradas”. Ele ainda defendeu diálogo com o Congresso para que reformas como a da Previdência possam ser aprovadas.

“Temos um preço para pagar no curto prazo. Nosso governo vai ter que enfrentar as medidas impopulares. Na instituição que eu servi durante 46 anos a gente sempre dizia: o comandante não tem que ser aplaudido no pátio. O comandante tem que tomar decisões. Então nós teremos que tomar decisões para que o país progrida no longo prazo. Por isso, temos que colocar na cabeça das pessoas que abdiquem a ideia de que o estado pode tudo. Roda a maquininha lá e produz o dinheiro”, disse.

“Convencer a população que eles também têm obrigações e não apenas direitos. Temos que trabalhar isso dentro do nosso Congresso. É um trabalho de paciência e diálogo. O Congresso representa a população brasileira. Nós temos que dialogar com eles, não fugir ao diálogo. Vai levar pedrada? Vai levar pedrada. Faz parte da vida politica, e todos aqui sabem muito bem que a minha experiência politica é baixíssima. Mas o bom senso tem que sobreviver nessas horas”, completou.

Reforma tributária

O discurso de Mourão durou cerca de 20 minutos e encerrou o evento. O vice-presidente foi aplaudido diversas vezes pelo público – que pode ser resumido a uma boa parcela do PIB brasileiro – principalmente quando defendeu a reforma tributária.

“Temos que abrir a economia ao comércio mundial, mas eu tenho dito em todos os fóruns, se não organizarmos o sistema tributário, uma abertura da noite para o dia no nosso país vai acabar com a indústria. As senhoras e senhores sabem disso. Sempre recorro ao que Geisel falou: tem quer lenta, gradual e segura”, defendeu.

Venezuela

Durante sua fala, Mourão não poupou críticas aos governos anteriores e a política internacional. Sobre a questão da Venezuela, afirmou temer que “o conflito do tempo da Guerra Fria tenha sido atraído para o nosso subcontinente. Duas potências estão brigando pela Venezuela. O Brasil tem que saber se posicionar nisso daí” – disse, sem detalhar o posicionamento do país.

Jantar

Depois do evento na Fiesp, o presidente da entidade, Paulo Skaf vai oferecer um jantar a Mourão com a presença de 30 empresários de diferentes setores. Na pauta, as reformas da Previdência e a tributária.

No domingo (24), Mourão disse que iria conversar nesta semana com empresários para “acalmar as bases”, em meio à crise entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Bolsonaro.

G1

Apesar de ter orientado quartéis a celebrarem o aniversário de 55 anos do golpe militar, o presidente Jair Bolsonaro não estará no Brasil no dia 31 de março. Bolsonaro viajará a Israel no próximo sábado, 30, onde permanecerá até 3 de abril.

O estímulo de Bolsonaro à celebração do golpe de 1964 foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na segunda-feira, 26, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, confirmou a determinação do presidente ao Ministério da Defesa para que sejam feitas as “comemorações devidas”. Segundo Rêgo Barros, não haverá eventos no Planalto na ocasião.

De acordo com o porta-voz, o presidente não considera que houve um golpe, e sim que a sociedade civil e militares se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou Rêgo Barros.

O palácio pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Já há um esboço do conteúdo, que deve encaminhado na quinta ou sexta-feira aos quartéis, segundo fontes. O conteúdo é elaborado em conjunto pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o texto único deve ressaltar as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime. O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual, considerando o protagonismo de militares como principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre o Orçamento não é retaliação por causa da crise entre os Poderes, mas prerrogativa do Congresso.

“Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia”, afirmou.

O texto, que deve ser votado no plenário depois de acordo, obriga o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais.

Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.

Se aprovada, ela terá de seguir para o Senado.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também apoiou a votação da PEC. A ideia é mandar mais um recado ao Planalto, que segundo parlamentares está deficiente na negociação com os deputados.

Maia também falou sobre a Previdência e alfinetou o presidente Jair Bolsonaro quando questionado se o governo havia perdido o foco da reforma.

“Aqueles que têm compromisso com a Previdência não perdem o foco. Eu não perco o foco, o Paulo Guedes não perde o foco. Aqueles que têm responsabilidade com o tema que sabem que esse Brasil só vai voltar a crescer quando a gente equilibrar as contas públicas estão focados e só tratam ou tratam prioritariamente desse tema”, disse, sem citar o presidente.

Folhapress

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou nesta terça-feira (26) um novo parecer para decidir se vai criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos Tribunais Superiores.

Com isso, a decisão sobre a CPI da Lava Toga será adiada novamente em pelo menos uma semana.

Desta vez, a consulta será feita à Advocacia do Senado. Uma nota técnica da consultoria da Casa recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos usados para embasar o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Davi driblou os jornalistas duas vezes ao longo do dia e o anúncio da solicitação do novo parecer foi feito por Vieira.

“A nota técnica da consultoria nos parece insuficiente. Por prudência, ele decidiu fazer mais um encaminhamento e aguardá-lo. Nenhum destes trâmites é necessário. É uma escolha do presidente fazer assim. Vamos tocando”, disse Alessandro Vieira.

O senador disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento retirassem seus nomes “passou de qualquer limite aceitável”. Até a leitura do pedido em plenário, os signatários podem recuar, o que não foi feito por ninguém até agora.

Segundo o senador, a pressão vem de “setores do Supremo Tribunal Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo”, mas ele não citou nomes.

Mais cedo, em plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do governo, mas não citou nomes.

“Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga”, disse Kajuru.

“E ele [o senador abordado] veio me contar: ‘Kajuru, está normal, estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram na minha ontem, à residência'”, relatou o líder do PSB em plenário.

O governo vem trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto teme aumentar o acirramento entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.

Reservadamente, senadores dizem que Davi Alcolumbre também tem atuado para acalmar os ânimos e evitar a instalação da CPI.

Mais cedo, o presidente do Senado havia dito que falaria sobre a comissão com os jornalistas antes da sessão, mas, ao fim das cerca de quatro horas de reunião de líderes, entrou direto no plenário.

Na segunda-feira (25), foi vazada uma nota informativa de quatro consultores do Senado que recomenda a rejeição dos argumentos apresentados por Alessandro Vieira.

Em 17 páginas, os técnicos dizem que o Senado não pode investigar nenhum dos 13 itens do texto, mas ressaltam que a decisão a ser tomada por Davi é política.

“É oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer subsídios à decisão de Sua Excelência, que detém a competência constitucional para, mediante o devido juízo político, decidir pelo recebimento ou não do requerimento, parcial ou totalmente”, diz nota informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por item e justificar por que cada um deles não deve ser recebido.

Os técnicos argumentam que está fora do alcance das comissões parlamentares de inquérito investigar atos ou decisões adotadas no exercício da função jurisdicional.

“Não se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de maneira A ou B. Não temos o Judiciário como poder moderador”, argumentou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, Olímpio afirmou que apoiadores do governo que estão pressionando senadores a retirar suas assinaturas não integram a base aliada. “É base alienada”, afirmou. “Bolsonaro não tem nada a ver com isso.”

Folhapress

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu oficialmente, pela primeira vez, que recebia propina do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Ele foi interrogado hoje (26) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que cuida dos desdobramentos da Lava Jato no estado. Desde que trocou de advogado, Cabral tem adotado uma postura colaborativa, admitindo fatos que antes negava ou interpretava de forma diferente.

“A [cerveja] Itaipava, o Grupo Petrópolis, tinha propina. Houve ajuda em campanha eleitoral. E, de fato, havia esse recurso. Como o Carlos Miranda [operador financeiro de Cabral e réu colaborador] falou no depoimento dele”, disse Cabral, sem dar maiores detalhes de quantias. Ele citou ainda o proprietário do Grupo Petrópolis, Walter Faria, como integrante do esquema de propina, e insinuou que teria mais informações sobre isso, caso o Ministério Público Federal (MPF) tenha interesse em ouvi-lo.

No final do ano passado, Miranda disse que o Grupo Petrópolis pagava mesada de R$ 500 mil ao grupo de Cabral, com objetivo de obter facilidades tributárias. Cabral ainda foi questionado por Bretas sobre o recebimento de propina por parte da rede de supermercados Prezunic, que depois acabou sendo comprada por um grupo chileno. Porém, o ex-governador negou que tenha recebido propina.

“Em relação ao Prezunic, não houve qualquer tipo de entrega de propina. Essa relação começou quando eu era presidente da Assembleia Legislativa e houve uma tentativa, de alguns deputados, de extorsão ao grupo que o seu Joaquim liderava. E eu impedi aquilo. Ele ficou muito grato e passou a me ajudar em campanhas eleitorais, principalmente a de 2002 e a de 2006. Foi um contribuinte importante com caixa dois”, contou Cabral.

Grupo nega

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Petrópolis informou que não obteve qualquer benefício fiscal ou financeiro durante o governo de Sérgio Cabral. “A empresa sempre atuou de acordo com a legislação e suas relações com o Estado do Rio de Janeiro foram pautadas pelos critérios de geração de empregos para a região, razão pela qual nunca precisou de qualquer subterfúgio para atuar no Estado”, informou o grupo em nota.

Agência Brasil

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Agência Brasil