Polícia

Corte Interamericana de Direitos Humanos proíbe entrada de mais presos em presídio brasileiro

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos proibiu o ingresso de mais presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

A decisão, proferida em sessão no dia 22 de novembro, foi comunicada às partes na noite desta sexta-feira (14). A informação foi divulgada neste domingo (16) pela assessoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, autora da ação.

Segundo nota distribuída pela Defensoria, além de não poder receber novos presos, um dia de pena cumprido naquele presídio deverá ser contado como dois. O coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria, Marlon Barcellos, explicou que a decisão é obrigatória e que, se o Estado brasileiro não a cumprir, poderá ser agravado e constrangido junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nos últimos três anos, 70 presos morreram no Instituto Plácido de Sá Carvalho, muitos por problemas decorrentes da saúde e de superlotação. A determinação também requer que o Estado adote imediatamente todas as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas os que estão na unidade.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se posicionou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Ótimo, é só levar esses crápulas bandidos pra casa dos membros dessa côrte, ou mesmo eles liberarem dinheiro para construir presídio. Nas ruas brasileiras é que não pode deixar. Tá fácil

  2. É a casa na mãe Joana todo mundo mandar e até gente de fora dar ordens.
    Será porque lá tem algumas figurinhas com nome e sobrenome e estão clamando por um refresco.

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Política

Decisão judicial que manda pagar salários não cria o dinheiro, diz PGE

O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, afirma que a solução para o equilíbrio financeiro do Estado passa pelo aumento de receitas e pelo corte de despesas, não podendo ser resumida a decisões judiciais que desconsideram a realidade da situação financeira. Ele afirma ainda que a adequação dos gastos com pessoal do Rio Grande do Norte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal passa “não pela demissão de servidores ativos, mas sim pela redução do déficit previdenciário, que hoje é o grande responsável pela extrapolação dos limite legal de gastos com pessoal no Estado, bem como pela carência de recursos para pagamento da folha de ativos e inativos”. Confira a entrevista.

Há muitas ações onde o Estado pede a retomada de bens imóveis, hoje em mãos de terceiros?
Sim, o número de ações que versam sobre o patrimônio do Estado é bem significativo. São 262 ações de reintegração de posse (exemplos mais expressivos: Centro de Turismo, Museu da Rampa, Aeroclube, Estádio Juvenal Lamartine, lotes no Baixo Açu, lotes nos centros industriais de Natal e Macaíba), 278 processos de regularização fundiária (registro de escolas, prédios de delegacias, barragem de Tabatinga e Santa Cruz, bem como Polo Judiciário de Caicó) e 848 ações de desapropriação (barragem oiticica, Pró-Transporte, estradas interior, anexo do TCE).

As questões trabalhistas, movidas por Sindicatos contra o Executivo, são maioria no total de ações que passam pela PGE? Maioria em que área?
Primeiro, há que se fazer uma distinção. O Estado do Rio Grande do Norte não possui, em regra, servidores celetistas, do que se extrai que o número de ações da Justiça do Trabalho – a esmagadora maioria tratando da responsabilização subsidiária do Estado na contratação de terceirizados -, não é tão elevado se comparado às ações em trâmite na Justiça Comum para discutir direitos dos servidores estatutários. No que diz respeito às estatísticas envolvendo processos de titularidade dos sindicatos, em números concretos, não representam a maioria das ações que passam pela PGE. Todavia, em estoque monetário, sim, já que em ações desta natureza se discute o direito de dezenas ou até mesmo de centenas de servidores em um único processo.

Quantas ações envolvendo pagamento de precatórios há hoje tramitando, aproximadamente? Isso equivale a quanto em dívidas?
São 4.388 processos, totalizando um montante de aproximadamente 735 milhões de reais. Sobre esse tema, é importante a aprovação de lei que viabilize a criação de mecanismos que promovam a rapidez na solução das demandas judiciais em que seja parte o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente possibilitará ao Ente estadual obter vantajoso deságio em relação a referida dívida, a partir de negociação onde será facultado ao particular conceder descontos para antecipar o recebimento do montante que lhe é devido, obviamente que respeitando a fila dos precatórios, o princípio da impessoalidade e dentro dos parâmetros estipulados pela lei a ser criada. Sublinhe-se, ainda, a igual importância da regulamentação da utilização do fundo de reserva de depósitos judiciais, de modo a adequar as Leis Estaduais ao disposto na novel regulamentação constitucional da matéria, trazida pela Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que, dentre outras disposições, alterou os percentuais de utilização dos depósitos judiciais e administrativos, para fins de pagamento de precatórios, além de possibilitar a utilização de depósitos de precatórios e requisições diretas de pagamento de obrigações de pequeno valor, efetuados até 31 de dezembro de 2009 e ainda não levantados, nos termos do art. 101, § 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mas o Governo tem conseguido pagar e cumprir inclusive os acordos de parcelamentos?
A questão dos precatórios é mais complexa pois envolve a necessária adequação de uma incoerência criada a partir da Emenda Constitucional n. 99/2017, que modificou o regime especial de pagamento dos precatórios. A referida Emenda determinou que os Estados em mora no pagamento dos seus respectivos precatórios – como é o caso do Rio Grande do Norte – destinassem um relevante percentual de suas receitas correntes líquidas à quitação desses débitos, realizando o depósito mensal diretamente na conta especial criada para esse fim, administrada pelo Tribunal de Justiça. Ocorre que o Congresso Nacional, ciente de que os Estados em crise financeira teriam dificuldade de cumprir tal obrigação sem o ingresso de recursos extraordinários, determinou à União Federal que disponibilizasse linhas de crédito especiais para que os Estados captassem recursos para esse fim (quitação de precatórios), de modo a não sobrecarregar a já escassa receita própria do Ente. Contudo atualmente o Governo Federal ainda não cumpriu a obrigação prevista na Constituição, o que torna o contexto extremamente prejudicial aos Estados, que mensalmente são compelidos pelos respectivos Tribunais de Justiça a fazer o aporte previsto na Constituição para quitação dos precatórios, mas por outro lado não conseguem captar os recursos necessários para tanto por meio das linhas de crédito que deveriam ser abertas pela União. Diante dessa situação, o Estado do RN, por não ter conseguido captar recursos extraordinários, teve dificuldade de cumprir a determinação constitucional de destinação de parcela da receita corrente líquida para pagamento de precatórios, o que gerou a necessidade de realizar um parcelamento da dívida com o Tribunal de Justiça. Nesse ponto, é importante destacar ainda que a Procuradoria-Geral do Estado entende que, diante da insuficiência de recursos públicos para adimplemento de todas as obrigações do Estado, o Governo deve priorizar o pagamento dos salários dos servidores públicos em detrimento de todas as demais obrigações de natureza não alimentar, como é o caso de grande parcela dos precatórios.

Quanto à ação com pedido de antecipação dos recursos dos royalties – e a negativa do Tribunal de Justiça – cabe recurso? E isso será feito, em qual instância?
Atualmente, existem duas decisões que impedem a realização da operação de antecipação da receita de royalties: uma administrativa, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, e uma judicial, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual. No recurso negado pelo Plenário do Tribunal de Justiça – agravo interno em pedido de suspensão de tutela de urgência – a Procuradoria buscava a suspensão da decisão judicial. No entanto, ainda que tivesse obtido êxito no recurso, seria necessária ainda a suspensão da decisão do Tribunal de Contas, o que foi tentado pela Procuradoria nos autos do Mandado de Segurança número 080.5667-72.2018.8.20.0000. No entanto, esse último processo aguarda apreciação do pedido liminar pelo TJ. Além disso, importante destacar que a janela para a realização da operação se encerra já no próximo dia 31 de dezembro, quando todas as ações sobre o tema restarão prejudicadas, tendo em vista que a Lei Estadual n. 10.371/2018, que autorizou a cessão dos créditos de royalties, somente era aplicável em 2018, pois visava antecipar os créditos do próximo ano. Nesse cenário, avalio que seja mais plausível trabalhar para antecipar, já no início do próximo ano, os créditos de royalties relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022, já que para tal operação não haveria o mesmo questionamento feito pelo MP e pelo TCE, que discordavam da possibilidade de lei estadual autorizar operações dessa natureza no último ano de mandato. Então, considerando que o próximo ano é primeiro ano de mandato, a princípio não vislumbro óbices à realização da operação.

E sobre esses recursos que o Estado pleiteia relativos à Lei Kandir, junto ao Governo Federal, isso está judicializado? E qual é a situação?
Essa matéria já foi judicializada no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão n. 25, e a mais alta Corte do País reconheceu a necessidade de a União regulamentar por lei a forma de compensação dos Estados pela desoneração das exportações, nos termos do que previsto na Lei Kandir. O Supremo fixou um prazo de 12 meses para o Congresso Nacional regulamentar o tema, mas até o momento isso não foi feito. Diante da omissão do legislativo federal, a Suprema Corte delegou ao Tribunal de Contas da União a responsabilidade por calcular o montante devido a cada Ente da Federação a título de compensação. Ocorre que o prazo para o TCU realizar tal apuração ainda não se esgotou, de modo que não há medida judicial que possa ser ajuizada pelo Estado no momento visando antecipar o recebimento desses recursos, cujo montante ainda é incerto. Por outro lado, aventou-se a possibilidade de conseguir, junto ao Governo Federal, um adiantamento da parcela incontroversa dessa compensação, tendo em vista que os repasses atualmente feitos pela União ao Estado do RN são bem inferiores aos números esperados pelo Estado. Contudo, como se trata de um pedido político, está sujeito à discricionariedade do Presidente da República, que poderia atender ou não ao pleito.

Existem ações contra o Estado, com pedidos de indenizações, por parte das famílias dos presos mortos naquele massacre em Alcaçuz? E elas foram pagas? São quantas e somam quanto esse pedido?
Sim, existem ações sobre essa temática em tramitação na justiça estadual. Não é possível informar com precisão o valor exato da soma dos pedidos, diante do número elevado de tais demandas. O que se sabe é que o Estado optou por não celebrar acordo nesses casos, em que pese ser recorrente a condenação do ente público ao pagamento de indenização por dano moral nessas hipóteses em razão de sua responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa pelo evento danoso. Ademais, via de regra, as indenizações ainda não estão sendo pagas, em razão da ausência de trânsito em julgado na maioria destes processos.

Qual o parecer, ou entendimento da PGE em relação às recomendações e cobranças feitas pelo Procurador-Geral de Justiça ao governo para que adotasse uma série de medidas necessárias ao enquadramento na LRF?
Essa é uma questão complexa que não pode ser analisada somente a partir da letra fria da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF parte da premissa de que a extrapolação dos limites de gastos com pessoal ocorre pelo excesso de mão de obra pública, e, exatamente por isso, prevê como solução para essa ilegalidade o corte de pessoal, que é presumidamente excessivo. Ocorre que essa não é a realidade do Rio Grande do Norte. O nosso Estado é profundamente carente de pessoal. Para se ter uma ideia, atualmente, o Estado da Paraíba, semelhante em tamanho e características ao Rio Grande do Norte, conta com 75.000 (setenta e cinco mil) servidores ativos, enquanto o RN possui apenas 55 mil servidores nas mesmas condições. Apenas para se ter uma noção da impossibilidade prática de corte de pessoal ativo nos moldes determinados pela LRF, para se adequar aos limites legais, o Estado do RN teria que cortar 1,3 bilhão da sua folha anual de servidores ativos, o que corresponde a 100% dos comissionados e quase 50% do servidores efetivos. Seria o mesmo que colocar 30 mil pessoas na rua. Tal medida, além de ser catastrófica do ponto de vista social e econômico, impossibilitaria a prestação dos serviços essenciais desempenhados pelo Estado, notadamente nas áreas da saúde, educação e segurança, em virtude da ausência da força de trabalho necessária. Assim, a adequação dos gastos com pessoal do Rio Grande do Norte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal passa não pela demissão de servidores ativos, mas sim pela redução do déficit previdenciário, que hoje é o grande responsável pela extrapolação dos limite legal de gastos com pessoal no Estado, bem como pela carência de recursos para pagamento da folha de ativos e inativos. Contudo, sabe-se que as medidas para se alcançar o equilíbrio financeiro no sistema previdenciário não são simples e demandam sacrifícios dos gestores, dos servidores e da própria população. Entre as principais medidas para solucionar o problema, podemos citar: a) reforma do regime próprio de previdência social, com a redução das hipóteses de aposentadoria especial, que hoje sobrecarregam o sistema previdenciário. Hoje, no Rio Grande do Norte, 90% das categorias possuem direito à aposentadoria especial, com menor tempo de serviço e de contribuição. O que era para ser uma situação excepcional, virou regra; b) vinculação de receitas ao fundo previdenciário, de modo a diminuir o déficit que é computado como gastos com pessoal; c) efetiva implantação do regime de previdência complementar, para evitar o agravamento da situação no médio e longo prazos; d) distribuição do ônus do déficit previdenciário de forma equânime entre os Poderes e órgãos autônomos, uma vez que atualmente o Poder Executivo assume até mesmo o déficit previdenciário gerado pelos demais poderes; e) na insuficiência das medidas anteriormente previstas, aumentar a alíquota previdenciária de 11 para 14% da remuneração dos servidores ativos, bem como extinguir a isenção dos servidores inativos em relação ao montante inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

Ajuizaram ação contra o Estado ou contra o governador? Como está isso hoje?
Atualmente há uma ação ajuizada pelo Ministério Público em face do Governador, visando responsabilizá-lo pelo suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta ação, o Governador do Estado é defendido pela própria Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de se tratar de litígio relacionado a ato praticado no regular exercício da função. O processo ainda não foi sentenciado em primeira instância.

Recentemente, o MPE-RN cobrou do Executivo o cumprimento do investimento constitucional em saúde, alegando que estava abaixo do previsto. Como a PGE está atuando em relação a isso?
O investimento em saúde abaixo do percentual previsto na Constituição não significa necessariamente que o Estado deixou de aplicar recursos na saúde pública. O que houve foi que, no início do ano, o Governo Estadual conseguiu obter repasse de mais de 225 milhões de reais do Governo Federal para aplicação na saúde. Tal aporte extraordinário de recursos federais fez com que o Governo priorizasse a utilização dos seus recursos próprios para outras finalidades igualmente essenciais, em especial o pagamento da folha de pessoal, que à época já se encontrava em atraso. Contudo, como o cálculo do percentual constitucionalmente, em regra, não considera os investimentos em saúde feitos com recursos federais, esse aporte acabou por prejudicar o cumprimento da norma constitucional. Contudo, o Poder Executivo está atento a essa situação e continua envidando todos os esforços possíveis para atingir os valores necessários na área da saúde, e a Procuradoria-Geral tem prestado toda a consultoria e assessoramento jurídico requisitado pelos gestores responsáveis pela matéria.

Os atrasos de pagamento dos salários dos servidores, ou a perspectiva de não pagar o 13º salário deste ano e ainda a folha de dezembro, podem levar a uma enxurrada de ações contra o Estado?
A questão do atraso salarial é séria e merece uma atenção especial do Poder Público. Trata-se de um direito fundamental dos servidores, que deve estar entre as primeiras prioridades do Governo, ao decidir qual das suas obrigações financeiras quitará primeiro. No entanto, a situação atual é de impossibilidade material de pagamento tempestivo da folha de pessoal, em virtude da total ausência de recursos para tanto. Essa dificuldade não impede, contudo, que os servidores que se sintam prejudicados busquem judicialmente seu direito. Por outro lado, cabe ao Poder Judiciário, a partir da reserva do possível, avaliar a razoabilidade de proferir decisões determinando o pagamento imediato dos salários nesse caso. Deve-se avaliar a questão do ponto de vista macro, e não considerando apenas aquele servidor específico que pleiteia em juízo. Em outras palavras: a decisão judicial que manda pagar não cria o dinheiro, ela apenas garante que um servidor receba antes dos outros, agravando a situação daqueles que ainda não procuraram a via judicial. Se todos ingressarem com ações, a situação será ainda mais complicada, pois simplesmente não haverá recursos para cumprir todas as decisões. A situação portanto, deve ser encarada pelo seguinte prisma: o Estado não atrasa os salários intencionalmente (e nesse caso seria válida uma decisão judicial). O Estado atrasa porque não possui recursos suficientes no momento. Assim, a solução deve passar pelo aumento de receitas e pelo corte de despesas, não podendo ser resumida a decisões judiciais que desconsideram a realidade da situação financeira do Estado. Para se ter ideia da gravidade da crise, só de receitas extraordinárias o Estado obteve cerca de 700 milhões de reais, muito em razão da atuação da PGE nos tribunais superiores – vide o caso da multa da repatriação, que trouxe aproximadamente 200 milhões de reais aos cofres públicos estaduais. Não fosse por isso, a folha salarial estaria com atrasos de 6.5 meses, segundo dados da própria Secretaria de Planejamento.

 

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Existe um a matemática simples aí. So se deve contratar se tiver gente. Ele argumentou que, mesmo que as ações requerendo salários sejam providas, não terá dinheiro. Ora, se não se tem dinheiro, não se pode contratar, ainda que haja carência de gente. Não tem outro jeito. Só sabe reclamar de que seria um caos, mas não apresente solução. Nao me surpreendo, pois o procurador faz a advocacia do estado.

  2. O grande problema do Brasil é a corrupção!!! Só NÃO pode faltar dinheiro para OS corruptos. Num PAÍS de Corruptos, o que é "Decisão Judicial "??? Os Corruptos continuam roubando, e o povo brasileiro pagando.

  3. Sempre qdo dá entrevista mostra sua competência Dr Wilkie. Qto a futura governadora, acho que ela deveria privatizar a Caern e a UERN. Eu confio demais na futura governadora e tenho certeza que ela vai tirá o estado desta situação.

  4. Se não há excesso de pessoal e pq há excesso de gastos. Os juízes e simétricos ganham salários (maiores q o teto) exorbitantes, os auditores idem (mais do que os da receita federal), no tce então,nem se fala.

  5. Com todo respeito governadora não esta na hora privatiza CAERN isso aumentaria bastante as receitas do Estado

    1. Privatizar a CAERN aumenta as receitas como? A CAERN possui receitas próprias, não recebendo recursos do estado para manter seu funcionamento.

      O que poderia acontecer com a venda da CAERN era uma única entrada de caixa, que não resolveria o problema financeiro do estado e o dinheiro seria consumido sem qualquer propósito assim como ocorreu com a venda da COSERN.

      No mais, sugiro que pesquisem no google "enquanto rio privatiza" o primeiro link com resposta da BBC, esclarecendo que privatizar sistemas de água e esgoto não é vantajoso para qualquer cidadão.

    2. A Cosern dá mais retorno em imposto durante um mês do que a CAERN para o estado em um ano.

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Polícia

Movimentações em contas de João de Deus após denúncias reforçaram pedido de prisão

Movimentações financeiras de altos valores, detectadas em contas do médium João de Deus após virem à tona denúncias de abuso sexual, contribuíram para o Ministério Público de Goiás pedir a prisão preventiva dele, deferida pela Justiça na última sexta (14).

Os investigadores do caso sustentam que o montante elevado das recentes transações bancárias indica possível tentativa de ocultar patrimônio e o risco de o suspeito ter preparado uma fuga.

As movimentações atípicas nas contas do médium foram reveladas neste sábado pelo jornal O Globo.

O receio é de que ele saia do país. Outra preocupação é a de preservar eventual indenização das mulheres denunciantes.

“É verdade essa informação acerca de ocultação de patrimônio e vemos com bastante preocupação, porque o levantamento emergencial, a liquidez desses valores podem estar ligados com intenção de fuga, como também a questão relacionada à frustração de futuras reparações de danos que esses abusos sexuais causaram às vítimas”, disse neste domingo (16) a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.

Os detalhes do pedido de prisão estão em sigilo decretado pela Justiça.

João de Deus não é visto desde a última quarta (12), quando esteve no centro em que faz cirurgias espirituais em Abadiânia (GO). Ele está em local desconhecido desde então.

A Polícia Civil de Goiás negocia sua rendição. Desde as 14 de sábado (15), o médium é considerado foragido.

O delegado André Fernandes, que mantém tratativas com a defesa do suspeito, disse que “tudo indica” que ele vai se apresentar à Justiça neste domingo (16).

O caso

João de Deus é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO). Ele nega as acusações.

Os casos começaram a tornar-se público após 13 mulheres relatarem as denúncias no sábado (8) durante o programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo.

Na segunda (10), Aline Saleh, 29 contou sua história à Folha: “Quem tem de sentir vergonha é ele, e não eu”. Ela diz que, em 2013, esteve na casa e que foi levada para um banheiro, posta de costas e que João de Deus colocou a mão dela em seu pênis.

Segundo a Promotoria de Justiça de Goiás, 335 contatos já foram recebidos, com mensagens principalmente por email, incluindo também outros seis países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça).

Também foram colhidos os depoimentos de 30 pessoas nos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo.

Em comum, a maioria das mulheres diz que recebeu um aviso de procurar o médium em seu escritório ao fim das sessões em que ele atende aos fiéis.

No local, segundo as vítimas, João de Deus dizia que elas precisavam de uma “limpeza espiritual” antes de abusá-las sexualmente. Entre as vítimas estariam mulheres adultas, crianças e adolescentes.

O promotor Luciano Miranda Meireles afirmou que os depoimentos podem ser a única forma de comprovar as acusações, já que crimes como estupro não ocorrem à luz do dia nem têm testemunhas.

Folhapress

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Saúde

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponilibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Espero que o RN esteja vacinado contra essa espécie de político que acaba com a vida dos servidores . Como o exemplo mais retumbante temos esse Desgoverno do RN que está trazendo intranquilidade e desespero há milhares de famílias. Ele não, milionário vai passar uma entrada de ano com champanhe Importado e suas contas em dia. Agora os servidores tudo lascados.

    1. Concordo em gênero, número e grau. O Estado do RN, foi quem mais massacrou com o funcionalismo Estadual . GOVERNADOR inoperante, passou quatro anos mentindo e arrando o CD que pegou ESTADO cheio de DÍVIDAS e um país quebrado. Esquecendo que o funcionalismo, oito sem REPOSIÇÃO salarial e também em certos setores com péssimas condições de trabalho: como a SAÚDE, ESTRADAS, SEGURANÇA e etc.

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Diversos

Papa Francisco defende Pacto Mundial para a Migração

O papa Francisco expressou neste domingo (16) o seu apoio ao Pacto Mundial das Nações Unidas sobre Migração, apelando à comunidade internacional a trabalhar “com responsabilidade, solidariedade e compaixão” em relação aos migrantes.

Diante de milhares de fiéis que compareceram à missa dominical na Praça São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco disse que o texto da ONU oferece parâmetros para a comunidade internacional tratar a migração de maneira “segura, coordenada e regular”.

O líder da Igreja Católica insistiu que é preciso ter compaixão com os migrantes, que deixam seus países por razões diversas. A defesa dos refugiados tornou-se um ponto forte do pontificado do papa argentino.

Mais de 150 países adotaram na segunda-feira (11) o pacto de 40 páginas proposto pela ONU. Não vinculativo do ponto de vista jurídico, o propósito do acordo é “fomentar a cooperação internacional sobre a migração entre todas as instâncias pertinentes”.

“É crucial que os desafios e as oportunidades da migração sejam algo que nos una, em vez de nos dividir”, diz um dos trechos do documento que ainda deve ser submetido a um último voto de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

O pacto detalha 23 objetivos, entre eles “minimizar os fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a abandonar seu país de origem”, “salvar vidas”, “reforçar a resposta transnacional ao tráfico ilícito de migrantes”, “utilizar a detenção de migrantes só como último recurso”, e “proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos”.

Migrantes hondurenhos atravessam uma criança por cima do muro na fronteira entre México e EUA perto de Tijuana, no domingo (2). Eles viajaram na caravana que reuniu cerca de 6 mil pessoas da América Central, a maioria de Honduras — Foto: Alkis Konstantinidis/Reuters

O governo Bolsonaro já anunciou que vai se desligar do texto adotado esta semana em Marrakech, por considerá-lo “um instrumento inadequado para lidar com o problema”, segundo o futuro chanceler Ernesto Araújo.

O atual chanceler Aloysio Nunes, que assinou o documento no Marrocos, criticou a decisão anunciada pelo futuro governo brasileiro, dizendo que seria um “retrocesso” abandonar o pacto.

“Eu acho que não é bom. O Brasil tem se distinguido por uma dedicação a temas que têm nos credenciado, que fazem parte do nosso perfil diplomático, que valorizam o Brasil, como imigração, direitos humanos e clima”, avaliou o ministro do governo Temer.

Segundo Aloysio Nunes, o pacto “não se sobrepõe à soberania dos países”, conforme insinuou o futuro ministro das Relações Exteriores, e supõe “uma colaboração voluntária”, já que não é um tratado nem uma convenção que estabelece obrigações jurídicas.

O anúncio de saída do Brasil foi mais um sinal de aproximação com a diplomacia do governo de Donald Trump. Os Estados Unidos abandonaram a elaboração do texto em dezembro de 2017.

Existem hoje no mundo cerca de 258 milhões de pessoas em situação de mobilidade e migrantes, ou seja, 3,4% da população mundial.

RFI/G1

Opinião dos leitores

  1. A saída do Brasil desse pacto tem importância zero do ponto de vista prático e importância grande do ponto de vista da imagem que o país quer apresentar. A verdade é que com exceção de venezuelanos desesperados, e maioritariamente ordeiros, não há riscos de invasões de refigiados no país. Mas por outro lado passa-se uma imagem de egoísmo e isolamento, num momento em que o país precisa urgentemente deixar de ser um país periférico que foi nos governos anteriores e voltar a ter protagonismo internacional.

  2. Esse papinho de pácto de migração é mais uma das modinhas que vão entrar em vigor na grande mídia. o que existe de verdade é que sociedades trabalham duro para manter uma condição de vida segura é promissora para sua população. noutra ponta existem as que não se esforçam, não buscam construir a paz em seu próprio território e muito menos controlam a sua natalidade. nisso, teóricos que não tem responsabilidade nenhuma tentam impor suas teorias socialistas, tentando socializar o território e o progresso alheio. Não concordo. O esforço internacional deveria ser pela paz, para a permanência dos povos em seus territórios, com suas culturas e identidades com o estímulo e valorização da sua permanência. lógico que não me refiro às migrações convencionais, aquelas que se submetem aos processos migratórios de cada países, mas às migrações em massa, invasivas e desorganizadas. isso não é simples e não tem muito a ver com compaixão pq os gestores de cada países devem ter também compaixão pelo destino do seu próprio povo exposto a este fenômeno e tem a obrigação de defendê-los.

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Economia

Aeroporto de Guarulhos enfrenta quarto dia de atrasos e cancelamentos de voos

Pelo quarto dia seguido foram registrados atrasos nos voos que chegam ou saem do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Passageiros estão usando as redes sociais na internet para reclamar de filas para liberar as bagagens.

Neste domingo (16), do total de 249 voos previstos entre 0h e 11h, 43 ou 17,2% deles atrasaram em Cumbica, segundo informou a concessionária GRU Airport, que administra o aeroporto.

Até as 11h estavam previstos 122 chegadas e 127 partidas em Cumbica. Segundo a GRU Airport, 11 voos atrasaram na chegada, 29 tiveram atrasos na partida e 3 partidas foram canceladas.

Na quarta-feira (12), a concessionária que administra o terminal anunciou a adoção de pousos e decolagens simultâneos para agilizar o embarque, mas atribuiu os atrasos que começaram na quinta-feira (13) às chuvas. Os reflexos se estenderam na sexta-feira (14), no sábado (15) e permanecem até esta manhã de domingo como “efeito cascata”.

Por conta da série de atrasos, as empresas aéreas informaram durante a semana ter acionado seus planos de contingência, realizando o replanejamento da malha aérea no terminal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também informou que está monitorando esses ajustes.

G1

Opinião dos leitores

  1. EU NÃO ACOMPANHEI A NOTICIA, NÃO SEI POR QUE OS ATRASOS. O QUE ESTÁ HAVENDO NOS AEROPORTOS DE SÃO PAULO?

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Polícia

Avião militar da Itália está no Brasil para levar Battisti; ele está foragido

PF sai em busca do italiano Cesare Battisti, que está foragido

Equipes da Polícia Federal passaram o dia em busca do paradeiro do italiano Cesare Battisti, que já está foragido da Justiça brasileira. Um avião militar italiano já está no Brasil para levá-lo de volta assim que ele for preso.

A casa de Cesare Battisti em Cananéia, litoral sul de São Paulo, estava fechada. Mas neste sábado (15) um amigo dele esteve lá com as chaves. Ele ligou o carro e deixou a nossa equipe fazer imagens na parte de dentro. O amigo contou que levou Battisti de carro há duas semanas até São Paulo e que o italiano seguiria para o Rio de Janeiro.

“Foi a última vez que nos vimos, e eu estou sem contato com ele, não sei como ele reagiu a essa última notícia”, disse o amigo.

O decreto de Temer autoriza a extradição de Cesare Battisti assim que ele for preso. Em uma rede social, o presidente da Itália, Sérgio Matarella, agradeceu a decisão tomada por Michel Temer.

“Senhor presidente, gostaria de expressar minha mais profunda gratidão por sua decisão sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, condenado definitivamente por crimes muito graves pelos tribunais italianos e até agora afastado da execução das sentenças pertinentes”.

O advogado de defesa diz que não sabe se ele vai se entregar.

A Polícia Federal vinha monitorando o italiano desde 2017, quando ele foi detido tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália na década de 1970 por quatro homicídios. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente da República e o então presidente Lula negou a extradição, em seu último dia de mandato. Assim, Battisti passou a viver livre no Brasil.

O governo da Itália recorreu. Em 2017, o relator no Supremo, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar para que Battisti não fosse expulso. Na quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse que também é a favor da extradição.

Um avião militar italiano já está no aeroporto de Guarulhos, em são Paulo, esperando para levar Battisti para a Itália. A Polícia Federal está com várias equipes de inteligência e operacionais nas ruas atrás de Cesare Battisti. O nome dele já está na lista de procurados.

G1

Opinião dos leitores

  1. O Brasil começa a ficar pequeno apesar do seu território imenso. O governo Bolsonaro será uma vergonha. Não que Batisti não seja um criminoso. Até é. Mas a política externa e especialmente no que tange a extradição com países que não tem convenção fica complicado. Parece ser submissão….

  2. Se não encontrar, leva luladrão e levanovisk, se puder joga eles no oceano entre o Brasil e a África, assim eles pedem asilo político numa dessas ditaduras africanas que ele recebeu propinas, e que não foram poucas.

  3. Fora este estorvo tem outros que também precisar serem devolvidos aos seus países de origem, outros tantos lá fora precisando serem devolvidos para o Brasil, pois tem contas para acertarem com a justiça daqui.
    O Brasil é tido e visto lá fora como o local ideal para os contraventores estrangeiros fazerem o chamado turismo da fuga, aqui são tão bem recebidos que até esquecem que são bandidos em fuga.
    Tem um caso ocorrido nos anos sessenta que foi a fuga de Alcatraz de dois americanos assaltantes de bancos, que foram dados como mortos e tempo depois a família recebeu uma foto dos dois que estavam vivendo aqui no Mato Grosso como que nada tive acontecido.
    Pense disse Pero Vaz "aqui em se plantando tudo dar", em resumo é terra de ninguém.

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Política

Futuro ministro do Itamaraty diz que Maduro não foi convidado para posse de Bolsonaro

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo (16) em sua conta no Twitter que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro em 1º de janeiro, em Brasília. Segundo o futuro chanceler, “não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira”.

A posse do presidente eleito deve atrair chefes de Estado de vários países. Pelo protocolo do Itamaraty, os líderes dos países sul-americanos costumam ser convidados para a solenidade de posse dos presidentes brasileiros.

Bolsonaro, entretanto, sempre foi um crítico contundente do regime bolivariano da Venezuela, desde a gestão do ex-presidente Hugo Chávez. O presidente eleito manteve e até mesmo intensificou as críticas ao vizinho sul-americano depois que Maduro assumiu o comando da Venezuela.

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo — Foto: Fátima Meira, Futura Press/Estadão Conteúdo

Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro repetiu várias vezes que, se eleito, não deixaria que o Brasil se tornasse uma Venezuela. Aliados do futuro presidente acusam as gestões petistas de se associarem à Venezuela, que vive uma grave crise econômica, com desabastecimento e colapso de serviços. Para fugir da fome, milhares de venezuelanos têm imigrado para outros países, entre os quais o Brasil.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu Ernesto Araújo na manhã deste domingo no Twitter.

Reportagem da revista “Época” publicada neste final de semana relata que o diplomata Paulo Uchôa Ribeiro Filho, que estava à frente do cerimonial da posse presidencial de Bolsonaro, foi afastado da função por ordem de Ernesto Araújo.

A justificatica oficial, informou a revista, é de que Uchôa Ribeiro Filho – diplomata com cerca de 20 anos de carreira no Itamaraty – havia “curtido” publicações críticas ao presidente eleito em redes sociais.

Segundo “Época”, na verdade, o funcionário do cerimonial do Itamaraty havia entrado em rota de colisão com Ernesto Araújo quando questionou a ordem do futuro chefe de não convidar representantes de governos de Cuba e Venezuela para a posse de Bolsonaro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Pra quê, maduro vem assistir e prestígiar a posse de Fatinha gopi, passar as políticas pra ela por em prática no RN.

    1. Amigo, espero que vc tenha a mesma disposição que teve ao votar em BOLSONA$O, também, para ir as ruas quando preciso. Aviso: sou do Rio de Janeiro, e como outros vc também foi enganada quando achou que ele seria um santo honesto.

    2. Roberto rio, seu pezão tá com um prego Cabral, (não caibal). Rsrsrs

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Política

Bolsonaro diz que pena de morte não será debatida em seu governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo a matéria, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Bozo é maluco, mas é esperto. Ele sabe que o filho está increpado. Além da máfia que acompanha-o. A pena de morte poderá ser usada contra o seu próprio pessoal, melhor evitar.

  2. – Que recaída foi essa, pai? Vâmu matá bandido, hômi. Você não imagina como vai ser divertido.
    – Tá bem, mas só quando o tio Orvalho de Cavalo chegar dos istêiti trazendo as armas, ok?
    – Então tá combinado.

  3. Nem pode discutir imbecis, no Brasil so ha cabimento em caso de guerra declarada. Os incautos pensa q o pte pode td.

  4. que pena, pq eu votei nele pra acabar com a bandidagem de vez, não prender pra um próximo governo soltar

    1. Só o eleitor de Bolsonaro pode se dizer enganado.
      Aqueles que votam no PT sabem direitinho o que o partido fará, e este não tem decepcionado como se vê pelos inúmeros presos e processados por corrupção.

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Saúde

Mais Médicos recebe até hoje inscrições de formados no exterior

Os candidatos brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) têm até este domingo (16) para enviar a documentação comprobatória para o Programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, as inscrições foram prorrogadas após picos de instabilidade do site do programa, o que dificultou o acesso dos candidatos ao sistema de inscrição.

No último balanço divulgado pela pasta, na quinta-feira (13), 6.634 profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição no Programa Mais Médicos. O médico que iniciar o processo tem até 24 horas para finalizar o envio da documentação para validação da inscrição. Ao todo, são 17 documentos, entre eles, o de reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os médicos obtiveram a formação.

Com o novo cronograma, os profissionais com registro (CRM) no Brasil também terão até 18 de dezembro para apresentação nas cidades selecionadas. O início da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.

As próximas etapas do programa seguirão um novo cronograma:

Até 18/12 – Apresentação dos médicos com CRM Brasil nos municípios

De 20/12 a 21/12 – Médicos com CRM Brasil escolhem municípios com vagas disponíveis

De 27/12 a 28/12 – Médicos brasileiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis

De 3/1 a 4/1/19 – Médicos estrangeiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis

Agência Brasil

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Economia

Bira Rocha: ‘Caern deve ser privatizada, mas é insuficiente diante do rombo no Estado’

O empresário Abelírio Rocha não ficou por longos período em cada um dos cargos públicos que ocupou. Mas acumulou experiência ao comandar a Secretaria Nacional de Irrigação e as Secretarias Estaduais de Agricultura e, depois, de Planejamento. Além disso, presidiu a Federação das Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern). Coube a Bira Rocha, como é conhecido, conduzir uma ampla reforma administrativa no Estado, em 1995, no início do primeiro governo Garibaldi Filho. Na época, havia desequilíbrio financeiro e risco de colapso, diante do déficit nas contas públicas.

Foram apenas cinco meses no cargo de secretário de Planejamento. Mas um período suficiente para executar um ajuste que extinguiu empresas, mudou regimes tributários, cortou 40% dos cargos comissionados e definiu mecanismos rígidos de controle das despesas. A meta era chegar ao fim do primeiro semestre com o equilíbrio das contas. Um mês antes, o objetivo foi atingido.

Agora, com o Estado em uma situação ainda mais grave, ele considera que não há alternativa que não seja o novo governo, também nos primeiros meses, adotar medidas duras para diminuir despesas e aumentar receitas. Bira Rocha defende a privatização da Caern, mas reconhece que a venda da companhia a investidores privados não seria suficiente para o Estado voltar a pagar em dia os servidores e investir. “O Estado está com um buraco tão grande, que só a Caern privatizada não consegue tapar”, comentou.

Com relação à chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, Bira Rocha afirma que o plano de levar o economista Paulo Guedes para conduzir a retomada do crescimento e Sérgio Moro para o combate à insegurança foram escolhas acertadas para o momento.

Quais as perspectivas para o novo governo federal a partir em 2019?
A eleição de Jair Bolsonaro foi como uma marreta que derrubou o bunker da velha política. Algo semelhante à queda do Muro de Berlim. O que vai ser construído em cima destes destroços? Não sabermos, porque está cedo. Ele sinaliza que vai tomar algumas medidas. Sabe que se elegeu em linha direta com o povo. Chamou grandes economistas, como Paulo Guedes, e deu autonomia. Isso pode significar crescimento econômico, o que trará emprego para o país, hoje com 14 milhões de desempregados. Além disso, decidiu colocar Sérgio Moro em um Ministério que será estratégico, uma vez que terá a atribuição de combater a corrupção e a violência. Então, montou o governo com base nestas duas escolhas. Se isso funcionar bem, ele estará sendo coerente com o que disse na campanha. Isso dará, a partir dos entulhos do “muro” derrubado, uma nova perspectiva para o Brasil. A dúvida é sobre a resistência no Congresso Nacional e — por que não dizer? — também no Judiciário e em outras áreas, que podem continuar como antigamente.

Pode haver barreiras para implementar as medidas que são considera necessárias à retomada do crescimento?
Isso. Mas vamos saber daqui a cinco ou seis meses. Se ele conseguir enfrentar o Congresso… Parece que houve alguma renovação no Congresso, mas não sei se as mentes foram renovadas. Seja como for, se o futuro presidente conseguir, haverá uma perspectiva muito positiva para o país. E, por consequência, para os Estados, afinal estamos em uma federação, ou seja, todos no mesmo barco. Caso contrário, não sei o que vai acontecer. O eleitor fez sua parte ao mostrar que está insatisfeito. O presidente montou duas equipes, uma para a economia e outra para segurança e Justiça, exatamente para ir ao encontro do desejo do povo. Uma pode impulsionar a retomada dos empregos e outra o enfrentamento da insegurança.

A escolha da equipe econômica, com economistas que tiveram formação na Escola de Chicago, que se notabiliza pelo liberalismo, foi acertada?
Foi a mais acertada para o momento. O bem-estar, o emprego e a renda não têm ideologia. Pode ser de esquerda, de direita, liberal ou não. Independente destas questões ideológicas, a população quer voltar a ter uma expectativa, reconquistar o que já teve. Os mais atingidos pela situação [da crise na economia do país] foram aqueles que chegaram a um patamar de vida razoável, ou seja, à classe média ou, estando na classe média, melhoraram. Mas [com a crise] caíram de padrão. Apenas não caíram de padrão os que estão no pico da pirâmide ou os que têm renda [proveniente] do Bolsa Família. Mas os demais caíram [o nível de consumo]. E não se conformam de terem alguma coisa em um dia e, no noutro, não mais. Deixaram de ter dinheiro para as férias, para uma viagem com a família… Se ele conseguir reabilitar [o crescimento da renda e do emprego], fará o que o país quer. Claro que até chegar onde já estivemos, vai demorar. Precisará de dois ou três governos. O “muro” era muito forte, o entulho é grande para tirar de uma hora para outra.

Como deve ser a relação do governo federal, particularmente da nova equipe econômica, com os Estados, que estão em situação quase de calamidade fiscal?
Deve ser uniforme. Não pode discriminar. Se discriminar, estará errado. Mas uns precisam de uma ajuda maior, dependendo do grau da “doença”. O Espírito Santo, por exemplo, não precisa de nada. Fez o dever de casa e está equilibrado há muito tempo. Tem dinheiro para investir, está se desenvolvendo, sem atraso nenhum. Evidentemente que a situação calamitosa está no Rio de Janeiro. Calamitosa nas finanças, na segurança e na corrupção. Esse é, pelo que vejo, o pior caso. Mas tem o Rio Grande do Sul em má situação. Minas Gerais, também. E Rio Grande do Norte, em péssima situação. Mas [a ajuda do governo federal] tem que ser mais ou menos uniforme. Isso não é fácil de fazer, porque exige recurso. O país não tem essa disponibilidade. Os recursos só estarão disponíveis se houver as reformas, principalmente as da Previdência, a tributária e a política.

Então, tocar essas reformas seria a principal contribuição do próximo presidente aos Estados?
Quando se diz “tocar as reformas”, um dos itens básico é privatizar o que pode ser privatizado para deixar de tirar do tesouro do Estado. Com isso, haverá caixa para investimentos. Aqui, tivemos o caso típico da Cosern, que vivia do caixa do Estado e não recolhia ICMS. Privatizada, deixou de receber recursos públicos e ainda ajuda a suprir o Estado com a contribuição dos tributos, que a certa altura foi suficiente para todo o custeio da Educação. O governo do PT aceita isto?

A privatização da Caern seria uma das medidas para enfrentar a crise do Estado?
Em parte. O Estado está com um buraco tão grande, que só a Caern privatizada não consegue tapar. Quando a Cosern foi privatizada, os recursos não foram para tapar buraco. Foram para investir em algo que assegurou ao Rio Grande do Norte o que está aí com as adutoras. O Estado tem uma rede de adutoras muito grande. Na época, construiu estrategicamente obras de recursos hídricos. Assegurou a conclusão da Barragem Santa Cruz (no município de Apodi, região Oeste) e depois o Estado foi ressarcido. Se não fossem essas obras, a seca teria consequências ainda mais graves. Também foi usado [recursos da privatização da Cosern] na reforma e ampliação do Aeroporto de Parnamirim. Poucos lembram mas não havia voos internacionais por falta de condições do aeroporto. O investimento feito melhorou essa infraestrutura. Hoje, se privatizar a Caern talvez não dê nem para o buraco da Previdência. A situação, então, está pior.

Ficou mais difícil conseguir enfrentar a crise do desajuste fiscal do Estado?
Sei que [o governo] está fazendo leilões de bens imóveis e tinha que fazer. Não faz sentido ter bens imóveis [do Estado] em Natal. A Caern seria a “joia da coroa”. Mas a privatização precisaria de requisitos, entre os quais ter uma agência reguladora que faça cumprir as normas e preserve a função social [na atuação da empresa que presta o serviço público].

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Temos que ter cuidado ao falar sobre o assunto. Dentro da legislação atual (lei 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento) e do Art. 30 da Constituição Federal, os serviços de saneamento básico são MUNICIPAIS, diferente dos setores elétrico e de telecomunicações.

    Além disso alguns contratos de prestação de serviços com os municípios já preveem a retomada dos mesmos pelo poder concedente, inclusive, no caso do RN o de Natal. Vejam o que ocorreu com a CEDAE (Rio de Janeiro), onde tal procedimento está praticamente inviabilizado e o desastre da venda da COSAMA (Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas).

    Mesmo sendo contra a privatização, em função de entender que o melhor é agir como a maior parcela do mundo desenvolvido, onde esse serviço não é privatizado ou está sendo reestatizado, em função da sua peculiar característica. No entanto, já passou o tempo do Estado ter rentabilidade com a venda de parte do controle acionário CAERN, conforme o estado de São Paulo fez com a SABESP, possibilitando uma gestão mais efetiva, livre da politicagem paroquial potiguar e profissionalizando a empresa.

  2. Poderia começar cobrando os impostos que esses empresários de devem e não venha com a história que não tem dinheiro para pagar.

  3. Ajuste fiscal? Ele fez uma reforma administrativa capenga e mal formulada, extinguindo algumas empresas públicas e autarquias, sem demitir um único servidor público. Ficaram pendurados na Datanorte, sem trabalhar e ganhando (incorporado) as funções que exerciam nos órgãos de origem.

  4. Esses empresários são uns parasitas mesmo !!!
    De tudo quetem tirar proveito! !!
    Se ja não bastasse o Fernando Bezerra que surrupiou o ABC FC todinho, tomando a sede da rua Potengi com a Afonso Pena; depois a sede CT de Morro Branco e depois uma banda do CT de Ponta Negra, agira vem esse outro querendo comprar o património dos potiguares.

    1. A orquestra dos empresários de nomes e sobrenomes já estão afinando os instrumentos para o canto da sereia que diz quanto pior, melhor!
      Por conta disso a quase custo zero, querem o velho estádio Juvenal Lamartine, a face direita da Via Costeira (sentido Areia Preta x Ponta Negra), o terreno do DER na Romualdo Galvão, as duas margens da continuação da Prudente de Morais, o terreno da Ceasa e a Caern para a consumação de seus interesses pessoais e de seus grupos de amigos nacionais e estrangeiros, em detrimento aos interesses do estado.
      É muito conveniente eles pregarem o caos como meio de persuasão e de convencimento popular em vez de se demostrarem a boa vontade e juntamente com o governo trazerem soluções para a sanidade financeira e administrativa da Caern, hoje fonte de muita ambição dos pseudos empresários que dizem só querem o melhor para o velho e expropriado RN, e na verdade só querem o patrimônio do estado e que o resto vá as favas.

    2. Olhe pensamento do individuo… Culpando o empresario e ainda chamando de parasita… Se nao fosse a gente, esse estado estaria pior que a venezuela!! Mas já que vcs não querem privatizar, não querem que venda nenhum imovel, que tal sermos democraticos? vamos combinar assim: quem não quer fazer nada disso, vai rachar o rombo do estado que pode chegar em 3 bilhões? ou vc pensa que dinheiro dar em pé de mamão?

  5. Vai conversar merda em outro canto seu animal, vc vem falar da merda do governo Bolsonaro com nova política? Qual delas com Rogério Marinho e Jacome? Com investigados?? Se vc é bom pq não demorou nós cargos????

  6. Fatinha gopi né doida não, Zé ruela. Nós votô nela pra manter a caern de pé, com nóis. Kkkkkkk

    1. E é? E quem vai bancar esse rombo? Você? Espera pra ver. Ideologia não paga conta não inocente. Agora quero ver: Ela é contra reforma, retirada de qualquer direito, privatização, etc. Então terá três poções: 1) vai ficar inerte e terminar como Robson 2) vai trair as ideologias para salvar o estado 3) vai contra a realidade do caos e do mercado e será banida. Pode anotar.

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Economia

Vendas terão incremento de até 10%

A poucos dias do Natal, os lojistas natalenses esperam um incremento na movimentação de consumidores nas lojas de rua e shoppings centers. A expectativa é que o ciclo natalino deste ano amplie as vendas do comércio varejista de 4,5% a 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal) e superintendências dos maiores shoppings da capital. O índice poderia ser maior, conforme relatos de alguns empresários, se o Governo do Estado efetivasse o pagamento dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro de 2017, o que colocaria cerca de R$ 1,2 bilhão em circulação na economia do Rio Grande do Norte.

“A economia vem dando sinais de recuperação. O comércio já vem sentindo os reflexos desse movimento, mas ainda de forma acanhada. Ao longo deste ano, tivemos crescimento de vendas em todas as datas comerciais. Logo, em sem sendo o Natal a nossa principal data, estamos otimistas e apostando em bons resultados”, declara o presidente da CDL/Natal, Augusto Vaz. A Câmara prevê incremento de 4,5% nas vendas deste Natal em relação à mesma data de 2017. Nas vitrines da maioria das lojas, a decoração natalina atrai olhares. “O comércio é muito dinâmico. Os consumidores precisam toda hora de estimulo e a decoração dos estabelecimentos, as vitrines e as ofertas são algumas ferramentas utilizadas para conquistar novas vendas”, ressalta Vaz.

Nos maiores shoppings da capital, mesmo após o ciclo de promoções da Black Friday no fim de novembro, a perspectiva é de vendas maiores. “Estamos esperando um incremento no fluxo de clientes durante este período que antecede o Natal, o que já vem sendo sentido nos corredores do Natal Shopping nestas últimas semanas e, com isso, acreditamos que vamos atingir a meta de um crescimento de cerca de 10%, tanto no fluxo de clientes, quanto no volume de vendas para este final de ano”, afirma o superintendente do Natal Shopping, Felipe Furtado.

Numa das mais tradicionais lojas de rua da capital potiguar, a Rio Center, a expectativa é considerada extremamente positiva pelo presidente do grupo, Flávio Alcides. “Ao longo do ano, tivemos um janeiro péssimo. Mas, de fevereiro para cá, as vendas reagiram bastante. No segundo semestre, estamos com média de 8% de crescimento. A tendência é que, neste mês de dezembro, consigamos chegar aos 10% de aumento em relação a 2017”, afirma o empresários. Ele destaca, contudo, que o não pagamento dos salários de dezembro e os décimos terceiros de 2017 e deste ano do funcionalismo público estadual impactarão negativamente o comércio. “Irá atrapalhar. Nossa economia depende desse dinheiro”, ressalta.

Mesmo com esse problema que afeta todos os comerciantes, do pequeno ao grande, os empreendimentos investiram em promoções com o intuito de atrais mais clientes. No Midway Mall, segundo Diego Fernandes, do Departamento de Marketing, o movimento deverá crescer 40% ao longo dos próximos dias. Isso representa um fluxo de pessoas chegando a 100 mil clientes por dia. “Serão dias de movimentação intensa, já que numa semana comum o fluxo médio diário de carros é de 14 mil, e estima-se que no período natalino superemos a marca de 20 mil veículos circulando por dia no estacionamento. O Midway estima também que as vendas neste ano superem a do mesmo período de 2017 em cerca de 7%, devido a fatores como a campanha promocional de final de ano que representam mais de R$ 420 mil em prêmios”, argumenta.

De acordo com a superintendente do Praia Shopping, Maria Paula Rabelo, a expectativa é de um crescimento de 8%. “A campanha promocional de final de ano já está mostrando um ticket médio superior a R$ 450,00, um crescimento significativo quando comparamos a de 2017”, diz. A gerente do Shopping Cidade Jardim, Améli Dutra, destaca uma mudança de comportamento. “O povo brasileiro de uma forma geral está muito otimista, acreditando que estamos a caminho de uma recuperação importante da nossa economia. E o Shopping Cidade Jardim aposta neste novo cenário e que este movimento positivo vai refletir em um crescimento de 6% nas vendas”.

Tribuna do Norte

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Política

Gestão Bolsonaro propõe novo “toma lá, dá cá”

Antes de encerrar uma discussão acalorada na semana passada, Leonardo Quintão (MDB-MG), um dos principais articuladores políticos do novo governo, puxou Levy Fidélix (PRTB) pelo braço e o conduziu até debaixo de uma árvore.

Estavam no estacionamento do prédio que abriga a sede do governo de transição, em Brasília, e se afastaram dos assessores para terminar a conversa reservadamente.

Sob gestos enfáticos do presidente da sigla que indicou o vice de Jair Bolsonaro, Quintão pediu calma a Fidélix e disse que as coisas se resolveriam logo para o PRTB.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Lixo humano temos em todo lugar, até dentro da nossa própria casa, mas temos que sermos menos inocentes e perceber quem é e quem não é político bandido. Bolsonaro eu sabia desde 28 anos atrás que ele nunca fez nada nem pelo Rio nem pelo Brasil. Agora depois do atentado vai fazer alguma coisa?

  2. Porraaaaa… Nao acredito que vai comecar tudo denovo… Votei contra a corrupcao do PT e Bolsonaro simplesmente nao surpreendeu: Corrupto junto com familiares. Será que acerto um dia? Dificil é achar politico honesto. Esta em extincao. Se é que ja existiu.

  3. Não sei como tanta gente pode ter sido enganado, mesmo sabendo que a origem da vida política do Bolsonaro é o Estado mais Corrupto do Brasil, o Rio de Janeiro, que é dominado por quadrilhas organizadas e Milicias poderosas, tendo elegido seus três filhos, sem ter feito nada de relevante pela maioria da população que é pobre, discriminada e excluída dos serviços e políticas públicas do Estado.
    Como ninguém perguntou a origem da multiplicação do seu patrimônio e o nepotismo na maneira que empregava pessoas em seus gabinetes e elegia os próprios filhos, filiado ao partido de MALUF, onde tem o maior número de políticos corruptos do País, tendo recebido dinheiro de inúmeras empreiteiras, tais como a OAS?
    Onde está esse Motorista tão honesto que desapareceu para que a imprensa o esqueça e deixe pra lá esse esquema sujo e imoral sem ao menos ser dada uma explicação que se sustente?
    Que VERGONHA""""

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Política

Farta prova documental põe Lula como proprietário de fato do sítio de Atibaia, diz Lava Jato

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há ‘farta prova documental’ de que o ex-presidente Lula era ‘proprietário de fato e possuidor’ do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.

Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.

A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’ nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário ‘franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem’.

“Tal circunstância – empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem – confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.

“De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo “V.1.1.1 – Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, ‘nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS’.

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar ‘com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula’.

“O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas”, anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu ‘a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378.202,04’. O valor corresponde ao ‘total da porcentagem da propina paga e lavada’ por empreiteiras.

O cálculo da pena
No documento, a Lava Jato anota que ‘o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova’. Os procuradores registram que ‘mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo’.

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena.

“Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, afirmam os investigadores.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado.”

As provas documentais da Lava Jato contra Lula no caso do sítio de Atibaia
– “Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

– Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio,

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, – listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; – relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

– Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

– Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

– Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

– recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste

– minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome”.

Opinião dos leitores

  1. Vamos acabat com essa de que seu roubo é maior que o meu .
    Tudo é roubo .
    Num país de miseráveis não cabe mais nada de desculpas.
    Temos que ser pessoas que procurem a todo custo fazer um país sério.
    Todos esses que estão se propondo na política não tem credibilidade os que estão presos e os que ainda serão.

  2. O dinheiro que o tal Motorista desaparecido dos Bolsonaros movimentou em apenas um ano dava pra fazer não sei quantas reformas nesse sitiozinho sem futuro que Lula, depois de ter sido Presidente da maior Central Sindical da América Latina por vários anos seguidos e depois Presidente por dois mandatos, elegendo sua sucessora por duas vezes consecutivas; fazia suas programações em função da amizade pessoal de longas datas que possui com o seu proprietário.
    Quero ver explicar como o patrimônio dos Bolsonaros tiveram um aumento de mais de 40% sem eles terem sequer assumido o executivo numa Prefeitura, Governo do Estado ou coisa similar.
    Quero ver o que vai ser feito depois de tantas provas na cara de todo mundo.
    Será que vai ser igual ao caso dos Metrôs e Trens de São Paulo, que todo mundo foi condenado e livraram a cara de Serra e Alckimin?

    1. Infelizmente Frango, nada ser A feito porque a mídia brasileira é corrompida assim como todo o STF

    2. Que se investigue tudo , qualquer denúncia seja ela da família Bolsonaro, também doa filhos do Lula que até agora, não fizeram nenhuma investigação contundente sobre o enriquecimento 100% dos filhos do molusco. O que imprensa esquerdista está querendo, é fazer as pessoas esquecerem o PT e focar na família Bolsonaro, que se investigue tudo e seja noticiado.

  3. Infelizmente, dada a conduta
    do STF em prol de um sistema sem restrições de liberdade para o cometedor de crime de colarinho branco, Lula estará livre na época do carnaval. E aí não só ele, mas, todos aqueles que cometeram os mesmos crimes!

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Economia

Aeroportos da Infraero devem receber 5 milhões de pessoas até janeiro

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) espera receber 5 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques, em seus aeroportos neste fim de ano. Ela acredita que o movimento de aeronaves deve ser de aproximadamente 42 mil pousos e decolagens no período entre os dias 17 de dezembro e 6 de janeiro.

De acordo com a empresa, a preparação para receber o fluxo intenso de passageiros começou em novembro e passou pela manutenção preventiva de esteiras de despacho e restituição de bagagens, sinalização de pista, pontes de embarque, escadas rolantes, raios-x e detectores de metal, entre outros.

Dentre os aeroportos administrados pela Infraero estão os de Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus.

Preparativos

“Esse cuidado prévio vai garantir que passageiros, companhias aéreas e demais clientes dos nossos aeroportos tenham uma passagem tranquila pelos terminais, sejam eles de grandes cidades ou do interior do Brasil”, disse o diretor de Operações Serviços Técnicos da Infraero, João Márcio Jordão, em declaração publicada no site da empresa.

O monitoramento dos aeroportos também será reforçado em todas as etapas de embarque e desembarque. Eles terão capacidade para atuar na correção de qualquer situação que possa prejudicar as operações.

Junto com eles, equipes de limpeza e manutenção vão intensificar suas atividades, com atenção especial para os horários de maior movimento, garantindo que a demanda seja bem atendida.

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Política

“Temos de criar no Brasil uma frente ampla de defesa da democracia”, diz Guilherme Boulos

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) brasileiro, Guilherme Boulos, invocou hoje a atual solução política portuguesa para defender a criação de uma “frente ampla de defesa da democracia” no seu país.

Numa sessão pública em Lisboa organizada pelo Bloco de Esquerda, Guilherme Boulos alertou para as intenções do futuro presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, de “criminalizar movimentos sociais” como o que lidera e o dos Sem Terra e defendeu uma resposta unida.

“A experiência portuguesa ensina-nos que é possível manter a autonomia, respeitar a diversidade e ao mesmo tempo estarmos junto no fundamental para derrotar a direita e a extrema-direita (…) A nossa tarefa no Brasil é criar uma frente ampla de defesa da democracia e da liberdade dos nossos povos”, afirmou.

Boulos sublinhou que, antes de ser eleito, Bolsonaro apontou como caminho para os opositores “a cadeia ou o exílio”, mas garantiu que a terceira opção será o combate nas ruas, “num processo de resistência legítimo e democrático”.

“Temos todas as razões para estar preocupados com o futuro da democracia brasileira”, alertou.

Em declarações à Lusa, à margem da sessão, Guilherme Boulos explicou que o objetivo da sua visita a Lisboa e Porto (também esteve em Estrasburgo no Parlamento Europeu) é criar “uma rede de solidariedade” para com o povo brasileiro, que fique atenta à violação de direitos humanas e a ameaças à democracia a partir de 1 de janeiro, data da posse de Bolsonaro

“Estamos a propor a visita de um conjunto de partidos, intelectuais, organizações sociais europeias ao Brasil no início de fevereiro para fazer uma mesa com movimentos sociais e lideranças de oposição para que possam, ‘in loco’, compreender a situação preocupante do Brasil nesse momento”, afirmou.

Questionado pela Lusa se a vitória de Bolsonaro poderá prejudicar as relações do Brasil com Portugal e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Guilherme Boulos disse acreditar que terá um impacto negativo.

“Bolsonaro já anunciou, assim como o seu ministro das Relações Exteriores, que a sua relação prioritária, eu diria de subordinação, será com os Estados Unidos, preterindo os próprios países latino-americanos, o Mercosul, a União Europeia, os países lusófonos”, apontou.

Na opinião do ativista social, a presidência de Bolsonaro não irá dar prioridade a instrumentos multilaterais como a CPLP, o Mercosul ou mesmo o bloco de mercados emergentes, os Brics, que tem sido uma aposta do Brasil.

“A política externa brasileira vai ser conduzida por alguém que diz que o aquecimento global é uma invenção de marxistas, não está apto para representar os interesses do Brasil no mundo”, criticou, referindo-se ao diploma Ernesto Araújo.

“Tememos também que as relações com Portugal não sejam tratadas de maneira adequada por esse governo”, acrescentou.

Na sessão pública em Lisboa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que “a democracia está em perigo no Brasil” e prometeu apoio aos movimentos sociais contra a sua criminalização.

Antes, a eurodeputada Marisa Matias fez o paralelismo entre o que se passa no Brasil e na Europa.

“Assistimos à forma como as políticas de austeridade abriram a porta ao medo, ao ódio, como há forças políticas e movimentos que querem aproveitar-se desse medo e da insegurança das pessoas para promover a xenofobia, o racismo e um ataque profundo à democracia”, alertou, acusando os governos europeus de “assobiarem para o lado”.

A sessão contou ainda com intervenções da deputada do BE Joana Mortágua, da presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Rio, e da ativista brasileira Dríade Aguiar, fundadora do movimento Mídia Ninja.< Na assistência, entre várias dezenas de pessoas, marcou presença o antigo coordenador do Bloco Francisco Louçã. Notícias ao Minuto

Opinião dos leitores

  1. Concordo com a opinião do Brasileirinho, dá cabimento a um comunista idiota que, com o dinheiro do povo, sai por aí vendendo negatividade sobre o Brasil e se achando defensor da democracia, um bosta sem a menor expressão.

  2. Trabalhar Boulos! Vagabundo de MST e outros tem que ser na peia, invadir e se dá bem não é justo.

  3. Boulos de bosta! Digo e repito no dia que esse bandido vier a Natal vou pessoalmente levar uns ovos podres que separei para ele fazer omelete!
    Como todos são, frases de efeito, palavras de ordem, gritos de oprimidos. Na verdade aí reside o principal perigo! Vão na lábia desse safado!

  4. Isso, junto com os parceiros castros, maduro, Nicarágua, Coréia do norte, Putin e armadinejah… Petroleiros, professores, MST, direitos dos manos e professores. Tá lindo

  5. Um bandido desse, vagabundo que leva a vida em destruir o patrimônio alheio, vem falar de frente ampla de democracia ! Isso serve para os doentes mentalmente q foram feito lavagem cerebral na última década de meia .

    1. Você sabe o que é mais nojento do quê tudo isso? Este blog de esquerda que não faz outra coisa agora que não seja reproduzir as porcarias dessa mídia comunista.

    2. Pense numa verdade, o BG agora só faz reproduzir matérias da Folha, Globo e UOL, atacando constantemente Bolsonaro, será que não entenderam que a eleição já passou e que a maioria do povo brasileiro já fez sua escolha?

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