Depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois ex-dirigentes do Senado, ligados ao MDB, seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Os dois pediram que a restrição fosse retirada durante sessão na última quarta (12) e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e do ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília.

A manobra virou o placar do julgamento, livrando os dois políticos do ressarcimento e também do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para exercer cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.

Outros ministros protestaram, argumentando nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em plena votação de um processo tanto no próprio TCU, órgão ligado ao Legislativo, quanto no Judiciário.

O Ministério Público que atua na corte avalia recurso contra a decisão por desobediência ao devido processo legal.

O impedimento ou a suspeição de um julgador se dá quando, por algum motivo objetivo ou subjetivo, sua imparcialidade pode ser questionada e ele fica afastado do caso a pedido de terceiros ou dele próprio.

O Regimento Interno do TCU prevê que, nessas situações, o ministro não participa nem da discussão e nem da votação do processo.

Tanto no caso de Cedraz quanto no de Carreiro, o afastamento se deu a pedido deles próprios, sem justificar formalmente o porquê.

Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, de Efraim. Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado e é ex-filiado ao MDB do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP), seu padrinho político.

Tanto Agaciel quanto Efraim são ligados a Sarney e exerceram seus cargos nas gestões dele e de outros emedebistas.

O processo que apontou o superfaturamento ficou cinco anos parado no TCU antes de ser apreciado. Estava pronto para julgamento desde maio de 2013, como mostrou a Folha em fevereiro deste ano. Só voltou à pauta após o MPF (Ministério Público Federal) cobrar a corte pela inércia.

Uma auditoria do tribunal concluiu em 2012 que os ex-dirigentes licitaram e contrataram a valores exorbitantes serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2005 e 2009, embora tenham sido alertados pela área técnica da Casa sobre os preços altos. O prejuízo de R$ 14 milhões é em valores da época, não atualizados. Ambos negam irregularidades.

Nesta quarta, o relator do processo, José Múcio Monteiro, votou para que Efraim e Agaciel tivessem as contas reprovadas, pagassem multas e devolvessem as perdas ao erário (em valores atualizados). Ele seguiu o entendimento da área técnica da corte e viu “culpa grave” dos dois no caso.

Vital do Rêgo, no entanto, divergiu. Propôs a absolvição dos dois políticos, com a condenação apenas da empresa contratada, a Aval Serviços.

Vital alegou que os dois ex-dirigentes tinham muitas atribuições no Senado e que não cabia a eles se aprofundar sobre aspectos da licitação e da contratação. Argumentou também que o alerta de técnicos sobre os preços praticados não foi explícito sobre o superfaturamento. Vital é ex-senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado.

Os ministros passaram a analisar as duas propostas. Presidente da corte, Carreiro conduziu o julgamento e pulou Cedraz, justificando que o ministro “está impedido”.

Múcio saía vencedor por quatro a três quando Cedraz pediu a palavra, alegou que estava “perdido na votação” e pediu para que o placar fosse anunciado. Àquela altura, só faltava votar, em separado, um agravante para inabilitar os dois políticos para cargos públicos.

Ao saber da iminente condenação, Cedraz afirmou: “Quero retirar o meu impedimento e votar com Vital”.

Com o empate em quatro a quatro, coube ao presidente proferir o voto de minerva. Ele explicou que também havia pedido impedimento no “processo-mãe” sobre o superfaturamento, que deu origem ao julgamento de quarta, o que não cabia mais: “Hoje me declaro desimpedido. Voto com Vital”.

“Vossa excelência tinha um sentimento psicológico, uma afeição ou inimizade [pelos citados no processo]. Essas são as razões pelas quais alguém se declara impedido. Isso se altera com o passar do tempo, mas não em determinado momento da votação, sem que isso tenha sido declarado no início”, reagiu Benjamin Zymler.

Cedraz justificou que o TCU não tem e não obedece aos mesmos critérios do Judiciário. “Os impedimentos aqui nunca foram registrados devidamente. Até hoje, temos dificuldade de fazer e obedecer às regras aqui em relação a isso”. Ele acrescentou ter sido procurado por Efraim antes da sessão e que ouviu seus argumentos. “Posso ter evoluído como evoluí agora, porque estou aqui votando com tranquilidade.”

“Vou pedir que nós encerremos este assunto”, reclamou o presidente do TCU. “Se nós voltarmos para investigar por que você se desimpediu num processo em que estava impedido, amanhã vamos abrir um processo aqui para investigar por que você votou de qualquer forma. É um precedente grande.”

Procurados pela Folha, Carreiro e Cedraz não se pronunciaram.

Agaciel Maia e Efraim afirmaram, por meio de assessores, que não vão comentar o processo. A Aval informou não ter sido notificada da decisão.

Folhapress

O vereador Sandro Pimentel, que se elegeu deputado nas eleições desse ano, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das contas de campanha que foram reprovadas nesta sexta-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com ele, a medida já era esperada e se deu por um erro técnico. Ele adiantou que recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar prejuízos.

Confira a nota na íntegra

Nota de esclarecimento do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, sobre reprovação de contas eleitorais

Ontem, 14, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram reprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral.

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a reprovação de contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano, numa comprovação inconteste de boa fé e da certeza da origem dos recursos utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Sandro Pimentel
deputado estadual eleito

Dados da movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A funcionária em questão é Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício. Ela transferiu dinheiro da Alerj para o pai em “movimentação financeira atípica” investigada pelo Coaf – mais precisamente R$ 97.641,20, a título de crédito mensal médio de R$ 7.510,86.

O total transferido por Nathalia no esquema de nomeações de Flávio Bolsonaro corresponde a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo registros da folha salarial daquela Casa. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo (Estadão), não há informações completas disponíveis sobre a movimentação financeira de Nathalia, ou seja, por ora não há como comprovar que o dinheiro tem origem exclusiva nos rendimentos pagos da Alerj.

“Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa. O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio”, reporta Fausto Macedo.

Ainda segundo o jornalista, o montante foi dividido ao longo dos 13 meses – até que se chegasse à média mensal – sob investigação no Coaf, órgão que ficará sob comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que já tem dado muita dor de cabeça para os membros do governo eleito. Um dos pagamentos líquidos recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj foi de R$ 7.586,31, acrescenta a reportagem.

“No confronto com o bruto, R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%. A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse”, acrescenta o blog.

O senador eleito diz não ter cometido qualquer irregularidade e que seus assessores se explicarão às autoridades competentes. Já Jair Bolsonaro transferiu para Fabrício de Queiroz – que teve uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão como assessor de Flávio identificada pelo Coaf – a responsabilidade de esclarecer seus registros financeiros.

Estadão Conteúdo

Questionado sobre o tema, o ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra a ideia de legalizar o lobby no país. Futuro ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira a regulamentação da atividade dos lobistas. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso.

Questionado sobre o tema, o ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra a ideia de legalizar o lobby no país. Futuro ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira a regulamentação da atividade dos lobistas. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso.

— Tenho uma tremenda preocupação que a regulamentação do lobby vire um novo caixa 2 no futuro. Caixa 2 no sentido de através de doações de campanha se fazer o locupletamento (de agentes públicos) — argumentou.

A regulamentação do lobby é defendida por entidades representativas de diversos setores econômicos. Moro avaliou, em rápida entrevista em Brasília, que é melhor a prática ser regulada do que feita “às escondidas”. Porém, Toffoli disse que a transparência é a forma correta de combater a corrupção:

— Sou absolutamente contra (regulamentar o lobby), acho antidemocrático. Esses problemas você combate com mais democracia, não com menos democracia. A proibição leva à corrupção, a liberdade leva ao controle.

O presidente do STF ainda comparou a figura do lobista, que se tornaria uma profissão, com a dos despachantes que atuam junto aos departamentos de trânsito para resolver problemas burocráticos dos motoristas.

—Para se relacionar com o Estado vai ter que ter um despachante? — questionou — Multas desaparecem (com os despachantes), veículos que não podem estar na rua andam na rua. Vamos criar despachantes para a nação toda.

O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu ontem últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais referentes às eleições desse ano e, dentro da pauta, votou pela desaprovação das contas do vereador Sandro Pimentel, que se elegeu deputado estadual pelo PSOL.

A princípio, Sandro poderá ser diplomado e empossado normalmente, mas o caso abre brechas para que o diploma de deputado eleito não seja emitido.

Também foram reprovadas as contas dos candidatos a deputado derrotados Getúlio Batista e Abidene Salustiano. Foram aprovadas com ressalvas as prestações de Nina Souza, Fernando Antônio e Daniel Sampaio.

Rumo ao quinto mandato como deputado federal, o delegado e pastor João Campos (PRB-GO) tenta aproveitar a guinada conservadora com a eleição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir a presidência da Câmara dos Deputados. “Se eu negasse isso agora como candidato à presidência da Câmara, seria uma negação ao meu mandato”. Campos diz ser favorável ao Estatuto do Nascituro, ao Escola Sem Partido e a uma pauta econômica alinhada à do futuro ministro da Economia: “A reforma da Previdência será prioridade”. Integrante das bancadas da Bíblia e da Bala, Campos critica a segunda tentativa de Rodrigo Maia disputar a reeleição ao comando da Casa. Se for eleito, diz que acabará com a possibilidade de reeleição ao cargo. A seguir, trechos da entrevista de João Campos à ÉPOCA:

ÉPOCA – Qual a base para a sua campanha à presidência da Câmara dos Deputados?

João Campos – A minha base é meu partido, o PRB. A partir do apoio do PRB, estou buscando votos dos deputados, um a um, tanto os atuais quanto os novos, e também de presidentes de partidos e lideranças partidárias.

ÉPOCA – O que o senhor tem colocado aos deputados para convencê-los a votar no senhor?

João Campos – Digo que estou no quarto mandato, que já sou conhecido por aqueles que estão na Casa, de conhecer o rito legislativo, e que tenho compromisso com as pautas eleitas pela sociedade brasileira nas últimas eleições. São pautas que venho trabalhando há algum tempo: o enfrentamento da corrupção, o atuar na segurança pública, as reformas de estado, compreendendo a previdenciária e a tributária, e o pacto federativo. Falo sobre a defesa do Parlamento e os critérios para distribuição de relatorias. Também quero impedir a reeleição de forma continuada, independente da legislatura. Isso quebra um dos princípios da democracia: a igualdade de condições. Não é possível que um candidato tenha de concorrer com alguém que esteja no exercício da presidência. Isso cria uma injustiça tremenda.

ÉPOCA – O senhor se refere ao caso do deputado Rodrigo Maia?

João Campos – Sim, mas não se aplicaria a esta eleição. Seria para o futuro. De qualquer forma, é injusto.

ÉPOCA – Os deputados têm reclamado com o senhor? O fato de o Rodrigo Maia estar tentando sua segunda reeleição incomoda os parlamentares?

João Campos – Não diria um sentimento geral, evidentemente, mas existe, sim. A Casa é composta de políticos que desejam ocupar espaço. A Mesa só tem 12 vagas. Nós somos 513. À medida em que o deputado se perpetua lá, diminui as oportunidades para qualquer um dos 513. Tem muita gente capaz aqui.

ÉPOCA – Isso assegura alguma vantagem sobre Rodrigo Maia?

João Campos – Não, não chega a isso. Eu acho que ele é que tem vantagem em relação a mim e aos outros candidatos. O fato de ele estar no exercício da presidência, por si só, expressa segurança aos interlocutores dele. É um parlamentar já institucionalizado, representa a Casa. Representa uma vantagem em relação aos novos deputados, em tese. Ele é conhecido de todo mundo, dos novos, da sociedade brasileira. Os demais deputados não têm essa possibilidade. O conhecimento que terão acerca do João Campos não é o mesmo que terão sobre o presidente Rodrigo.

ÉPOCA – Ser da bancada evangélica e de segurança pública ajuda a sua candidatura?

O presidente diplomado Jair Bolsonaro absorveu os atuais deputados Rogério Marinho e Antônio Jácome, dois dos principais nomes da política potiguar, e garantiu a ambos cargos no alto escalão do Executivo. Ambos foram derrotados nas urnas deste ano.

Rogério Marinho assumirá a Secretaria Especial de Previdência e Emprego, cujo nome ainda está sendo definido. Antônio Jácome será secretário-executivo no Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos.