Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há ‘farta prova documental’ de que o ex-presidente Lula era ‘proprietário de fato e possuidor’ do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.

Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.

A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’ nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário ‘franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem’.

“Tal circunstância – empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem – confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.

“De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo “V.1.1.1 – Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, ‘nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS’.

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar ‘com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula’.

“O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas”, anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu ‘a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378.202,04’. O valor corresponde ao ‘total da porcentagem da propina paga e lavada’ por empreiteiras.

O cálculo da pena
No documento, a Lava Jato anota que ‘o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova’. Os procuradores registram que ‘mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo’.

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena.

“Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, afirmam os investigadores.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado.”

As provas documentais da Lava Jato contra Lula no caso do sítio de Atibaia
– “Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

– Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio,

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, – listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; – relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

– Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

– Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

– Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

– recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste

– minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome”.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) brasileiro, Guilherme Boulos, invocou hoje a atual solução política portuguesa para defender a criação de uma “frente ampla de defesa da democracia” no seu país.

Numa sessão pública em Lisboa organizada pelo Bloco de Esquerda, Guilherme Boulos alertou para as intenções do futuro presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, de “criminalizar movimentos sociais” como o que lidera e o dos Sem Terra e defendeu uma resposta unida.

“A experiência portuguesa ensina-nos que é possível manter a autonomia, respeitar a diversidade e ao mesmo tempo estarmos junto no fundamental para derrotar a direita e a extrema-direita (…) A nossa tarefa no Brasil é criar uma frente ampla de defesa da democracia e da liberdade dos nossos povos”, afirmou.

Boulos sublinhou que, antes de ser eleito, Bolsonaro apontou como caminho para os opositores “a cadeia ou o exílio”, mas garantiu que a terceira opção será o combate nas ruas, “num processo de resistência legítimo e democrático”.

“Temos todas as razões para estar preocupados com o futuro da democracia brasileira”, alertou.

Em declarações à Lusa, à margem da sessão, Guilherme Boulos explicou que o objetivo da sua visita a Lisboa e Porto (também esteve em Estrasburgo no Parlamento Europeu) é criar “uma rede de solidariedade” para com o povo brasileiro, que fique atenta à violação de direitos humanas e a ameaças à democracia a partir de 1 de janeiro, data da posse de Bolsonaro

“Estamos a propor a visita de um conjunto de partidos, intelectuais, organizações sociais europeias ao Brasil no início de fevereiro para fazer uma mesa com movimentos sociais e lideranças de oposição para que possam, ‘in loco’, compreender a situação preocupante do Brasil nesse momento”, afirmou.

Questionado pela Lusa se a vitória de Bolsonaro poderá prejudicar as relações do Brasil com Portugal e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Guilherme Boulos disse acreditar que terá um impacto negativo.

“Bolsonaro já anunciou, assim como o seu ministro das Relações Exteriores, que a sua relação prioritária, eu diria de subordinação, será com os Estados Unidos, preterindo os próprios países latino-americanos, o Mercosul, a União Europeia, os países lusófonos”, apontou.

Na opinião do ativista social, a presidência de Bolsonaro não irá dar prioridade a instrumentos multilaterais como a CPLP, o Mercosul ou mesmo o bloco de mercados emergentes, os Brics, que tem sido uma aposta do Brasil.

“A política externa brasileira vai ser conduzida por alguém que diz que o aquecimento global é uma invenção de marxistas, não está apto para representar os interesses do Brasil no mundo”, criticou, referindo-se ao diploma Ernesto Araújo.

“Tememos também que as relações com Portugal não sejam tratadas de maneira adequada por esse governo”, acrescentou.

Na sessão pública em Lisboa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que “a democracia está em perigo no Brasil” e prometeu apoio aos movimentos sociais contra a sua criminalização.

Antes, a eurodeputada Marisa Matias fez o paralelismo entre o que se passa no Brasil e na Europa.

“Assistimos à forma como as políticas de austeridade abriram a porta ao medo, ao ódio, como há forças políticas e movimentos que querem aproveitar-se desse medo e da insegurança das pessoas para promover a xenofobia, o racismo e um ataque profundo à democracia”, alertou, acusando os governos europeus de “assobiarem para o lado”.

A sessão contou ainda com intervenções da deputada do BE Joana Mortágua, da presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Rio, e da ativista brasileira Dríade Aguiar, fundadora do movimento Mídia Ninja.< Na assistência, entre várias dezenas de pessoas, marcou presença o antigo coordenador do Bloco Francisco Louçã. Notícias ao Minuto

Em meio ao fogo amigo na bancada do PSL na Câmara, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), saiu em defesa da deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), acusada por colegas de tentar atropelar as lideranças dos partidos para se projetar.

“Claro que, em qualquer bancada grande, é natural que haja disputa por espaço. Isso a que estamos assistindo é normal”, minimizou Lorenzoni.

“Estou tentando fazer justiça à Joice. Ela tem feito esforço grande de conciliação. Ela, [e os deputados reeleitos do PSL] Eduardo [Bolsonaro], [Delegado] Waldir”, afirmou o futuro ministro.

“Como ela tem muitas relações, até de antes da política, pela atividade dela como jornalista, a Joice tem protagonismo. Ela é uma facilitadora do diálogo. Vai crescer muito.”

O Painel informou neste sábado (15) que Lorenzoni disse a parlamentares que a movimentação de Hasselmann como articuladora do governo eleito incomoda a equipe de Bolsonaro, mas que não sabe como impedi-la.

O futuro ministro disse que o governo não interferirá na disputa pela liderança da bancada do PSL da Câmara, posto para o qual Hasselmann tenta se viabilizar. Seu estilo de se colocar, porém, é criticado por colegas que veem pouca disposição para o diálogo.

“Uma legislatura, um governo é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros —sou corredor. Tem que ter tempo para entender que tem de respirar, acertar o passo. Sempre digo, especialmente aos novatos: tem que estar forte na chegada”.

Hasselmann afirmou que as críticas decorrem de sua atuação. “Essa coisa de eu ajudar a fazer a articulação política do governo não vem de hoje, iniciou-se logo depois do resultado da eleição”, disse.

Mas, seguiu, “como veio à tona há poucos dias, começou um fogo amigo de um pequeno grupo, o que é natural na política, infelizmente. Tenho conversado com figuras-chave, pessoas estratégicas, para fazer essa grande costura. E as coisas têm caminhado muito bem”.

Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse neste sábado (15), nas redes sociais, que lamenta o que chamou de pedras lançadas contra o futuro governo Jair Bolsonaro.

A manifestação do ex-presidente foi publicada em meio à polêmica do relatório que identificou movimentações financeiras atípicas na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito.

“Diariamente há pessoas acusadas de corrupção ou mau uso de dinheiro publico. Lamento que antes de começar o novo governo pedras sejam lançadas”, disse FHC, em sua página no Twitter.

Folhapress

O governo da Itália enviou carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti. Temer assinou ontem (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.

“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella.

“Seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella. A carta foi reproduzida pelo governo italiano em sua conta no Twitter.

A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O New York Times lembrou ainda que o Lula, quando era presidente da República, garantiu asilo ao italiano em 2010. O jornal francês Le Monde afirmou que Temer “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

À Agência Brasil, o advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou que não falou com seu cliente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, acrescentou Tomasauskas.

Agência Brasil

Depois de sancionar o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer terá chance de provar que não capitulou —de todo— aos gracejos fiscais do Congresso se vetar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste e a ampliação do benefício para as do Centro-Oeste, conforme projeto aprovado pelo Legislativo. A medida poderá custar R$ 17,5 bilhões em cinco anos.

Deputados e senadores regozijaram-se nos últimos anos com o que se familiarizou chamar de pauta-bomba. Em governos impopulares e fracos, como os de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), o poderio parlamentar impôs-se, colocando de joelhos os mandatários que ousaram se insurgir contra a farra.

Faz pouco, em outubro, o Congresso derrubou veto do emedebista ao projeto de lei que autorizava reajuste de 53% para o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde. Pândega que sorverá quase R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional até 2021.

O Palácio do Planalto deverá receber do ministro Eduardo Guardia (Fazenda) recomendação para barrar as vantagens tributárias regionais ora aprovadas. Bastou a indicação do ministro no sentido de impedir a benesse para o comando legislativo ouriçar-se.

“Se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem, vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto, porque ele não é pauta-bomba”, disse o (ainda) presidente do Senado, Eunício Oliveira —autor da proposta. O presidente Rodrigo Maia (Câmara) xingou Guardia de desleal e autoritário.

Em 2018, Temer assistiu a uma patuscada fiscal no Congresso, e a fatura que cairá sobre o colo de Jair Bolsonaro somará R$ 259 bilhões ao longo dos quatro anos de mandato. Outras dezenas de bilhões em benefícios só não serão aprovadas ainda neste ano porque falta tempo hábil aos legisladores.

Folhapress