A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.
Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.
As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones
O partido republicano do presidente Donald Trump conseguiu manter a maioria no Senado após as eleições legislativas desta terça-feira (6) nos EUA. O partido, porém, perdeu o controle da Câmara, onde os democratas ganharam ao menos 24 cadeiras.
Os republicanos controlavam as duas Casas.
O resultado confirma a tendência de eleições anteriores de meio de mandato presidencial em que o partido da oposição recupera a maioria das cadeiras da Câmara dos Representantes.
Até as 7h00 (horário de Brasília), os democratas haviam ganhado 26 lugares na casa, segundo o The New York Times —eles precisavam de 23 para retomar o controle. O placar era de 219 contra 193 republicanos. Todos os 435 assentos da Câmara estavam em jogo.
No Senado, os republicanos já ultrapassaram as 50 vagas necessárias para definir a maioria. Até o início da madrugada, eles contavam com 51 das 100 cadeiras da casa, garantindo a maioria (35 vagas postos estavam em jogo nesta eleição). Os democratas precisavam obter duas novas cadeiras para conseguir maioria, mas não tiveram sucesso.
Os republicanos venceram em algumas das disputas mais acirradas, como na Flórida, no Texas e em Missouri, nas quais triunfaram Rick Scott, Ted Cruz e Josh Hawley, respectivamente.
Essas desgraças querem acabar até com os EUA, depois de acabar com cuba, Venezuela, Nicarágua, albania, união soviética, Coréia do norte e outros países atrasados no mundo. Vão pro inferno pragas
Reportagem da Tribuna do Norte desta quarta-feira mostra que o gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros.
No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório “Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais”, publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tesouro Nacional.
No caso do RN, o mais grave de todos, o Tesouro aponta que o Estadl admite gastar apenas 52%, maquiando as contas públicas.
Olha, a questão pelo que se comenta no Centro Administrativo, sobre o inchaço da folha de pessoal não é por causa de servidores do Estado. É por conta do excesso de Terceirizado que existem no Estado. Uns até com salários muito altos. Há bem mais terceirizados do que servidores pelo que se diz nos arredores por aqui.
Amigo, apicaretagem é tão grande que querem destruir os EFETIVOS, pessoas com 50 à 65 anos, até alguns deles preste de se aposentar .
Põem os COMISSIONADO mais os terceirizados chegam aproximadamente uns 25 mil funcionários e quem fez estás irresponsabilidades o GESTOR, o que significa isto; C A B I D O D E E M P R E G O.
Sou servidor concursado da saúde pública do estado e há mais de dez anos que não temos reajuste nem para correção salarial que é obrigatória.Ora contem outra!!!
Sem conta nossa maior jabuticada, as "sobras orçamentárias", que ficam na conta dos outros poderes, saem do cálculo da LRF e pioram a situação financeiro do executivo do estado como um todo.
O RN é um caso de colapso administrativo.
Esse percentual foi por novas contratações ou a arrecadação caiu, assim, o percentual subiu?
Em todo órgão o que se vê é a contratação de serviços terceirizados, a cada dia tem mais gente terceirizada. Sem entrar no mérito da qualificação desses terceirizados que na grande maioria recebem 01 salário mínimo, então a consequência não precisa comentar, jogando a qualidade do serviço público no ralo…
Com exceção da educação, polícia militar e o ITEP onde houve concurso e foram contratados servidores? Essa matéria fala em comprometimento de 85% da receita com pessoal, mas não mostra como se chegou a esse número, deveria.
A partir de janeiro o RN estrá sob nova administração e aí, será adotado o velho hábito de espalhar os aliados nos cargos e órgãos, sem cortar despesas, cargos e serviços duplicadas? Veremos mais do mesmo ou o RN terá uma administração pautada pelo compromisso de sanar as finanças estaduais?
E olha que o PT é ávido por acomodar a companheirada. O RN vai piorar. Não somente nesse aspecto, mas em segurança, infraestrutura, conservação do patrimônio, em educação. Basta ver o que fizeram com o país.
Cadê as greves por aumento de salários e plano de cargos? Foram anos de aumentos irresponsáveis, muito acima da inflação e da capacidadade financeira do ente, que junto com administração sofrível, levaram o Estado a bancarrota. Agora a greve é para receber salário. Lamentável.
Lastimável a situação do RN, sempre muito benevolente com seus servidores. Aqui, Procuradores do Estado recebem os maiores salários do Brasil. Aqui, Defensores Públicos fizeram concurso em 2015 com subsídio previsto no edital de R$ 10.200,00 e hoje, logo após terem sido nomeados, já recebem R$ 25.500,00. Aqui, mesmo com o Estado extrapolando o limite legal da LRF, ainda se vê o Governador nomeando. Poderia listar mais uma dezena de absurdos que se vê no nosso “Elefante” cada vez mais quebrado…
Os quatros anos de mentiras, sem resultados e sem credibilidade para o JUDICIÁRIO, sem credibilidade para funcionalismo este é o conceito do atual GOVERNADOR . Até porque o mesmo disse: quando candidato ao governo que dinheiro tem o que esta faltando é gestão. E AGORA JOSÉ. . . .
As múmias da prefeitura devem ser encontradas e logo!! pois esse povo vive se batendo nos corredores com belos salários enquanto os servidores estão há 4 anos com salários cogelados e sendo perseguidos por não ter colocado adesivos do ex. prefeito em seus carros.
Estou torcendo que o atual prefeito respeite as decisões judiciais, exonere as múmias e respeite os servidores devolvendo a eles salário justo e dignidade
O servidor público de Natal está cansado de ter seus direitos negados. As ordens judiciais precisam ser cumpridas. Que Álvaro Dias faça diferente de Carlos Eduardo. Uma boa medida é tirar esse secretariado assediadores. O servidor público, bem como a população usuária dos serviços, merecem respeito e dignidade.
Já vão tarde! Foram ferozes em implementar a gestão de desrespeito aos Direitos dos servidores municipais do ex-prefeito Carlos Alves. A matriz do Plano Geral começa com o valor de $725,00, abaixo do salário mínimo. Muitos morreram sem receber seus Direitos.
A atual gestão se manter as indicações de Carlos Eduardo na prefeitura, ficará apenas "pastorando" a cadeira do prefeito. Álvaro Dias, se pensa em reeleição, deve imediatamente exonerar todos os cargos do ex prefeito. E dar início de uma nova gestão com a sua marca.
É tempo de o prefeito assumir efetivamente a sua gestão e mostrar a que veio. Hoje é um ente desconhecido de grande parte da população e sem nenhuma credibilidade.
Luciano, boa observação. Todas as secretárias estão lotadas de cargos do ex prefeito. E não só cargos de secretários, mas em outros cargos estratégicos tais como. Chefes de setores e diretores de departamentos entre outros. Os cargos da Semsur são predominantemente de Carlos Eduardo. Só fazer o levantamento.
Carlos ALVES recebe o devido troco, de um aliado, indicado pelo MDB. Não aceitou a composição com a ex governadora e ex prefeita de Natal, Wilma de Faria, que muito o ajudou na trajetoria politica. Agora, sem.mandato, e sem cargos na prefeitura, encara um prenúncio de fim, em uma carreira política ate certo ponto vitoriosa.
A prefeita interina de Guamaré emitiu uma nota reafirmando que não concorrerá na eleição suplementar. No mesmo documento, ela deseja sucesso aos candidatos e orienta a população a votar com consciência.
Confira nota na íntegra
Mantendo o compromisso firmado com o povo que me elegeu para o cargo de vereadora da Casa Legislativa de Guamaré e reafirmando o que disse, em carta aberta, assim que assumi a honrada função de prefeita interina, em outubro deste ano, permanecerei trabalhando com empenho e dedicação junto ao Poder Executivo Municipal até o momento em que nossa população decidir, pelo voto, numa nova eleição, quem assumirá oficialmente a gestão da Prefeitura.
Tenho plena consciência que estou como prefeita de forma temporária e buscarei ao máximo, nestes próximos dias, canalizar nosso trabalho para o lado social que é tão carente em nossa cidade. Sei que o tempo é curto para isso, mas estamos motivados frente aos grandes desafios!
Aos candidatos que estarão se apresentando para concorrem na eleição suplementar, desejamos sucesso e pedimos que pautem vossas administrações em projetos para população, com ética, legalidade e humildade. Como vereadora estarei pronta para ajudar!
Diante de tudo, conclamo novamente a nossa população que se una por Guamaré e que analise as propostas e o histórico público dos candidatos. Somente com o voto certo e consciente, poderemos direcionar nossa cidade para um futuro melhor!
A reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer deverá ser discutida amanhã (7) em encontro entre ele e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Também participarão do encontro, marcado para as 15h, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, e o futuro ocupante da pasta, Onyx Lorenzoni.
“Amanhã está prevista a conversa entre o presidente eleito e o presidente Michel Temer. Talvez dali saia algum encaminhamento para a questão [reforma da Previdência]”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em conversa com jornalistas hoje (6), no Palácio do Planalto. Temer e seus ministros já disseram que a retomada da pauta ainda neste ano depende da vontade da equipe do presidente eleito.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que substituirá Eduardo Guardia na pasta da Fazenda, já manifestou interesse em aprovar parte da reforma ainda este ano. A questão ainda não está definida, e o tema pode avançar na reunião desta quarta-feira.
Caso a retomada da votação da reforma ocorra, o governo Temer poderá enfrentar novamente as dificuldades encontradas antes: conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.
Na última tentativa, o governo contava 275 votos a favor. Hoje Marun adotou um discurso realista, evitando garantir que os 275 votos ainda existam e reconhecendo dificuldades para aprovar a reforma. “Só vamos enfrentar essa questão da contagem de votos se, efetivamente, ficar definido, se efetivamente vier a ser tomada a decisão de avançarmos ainda neste ano com as reformas. [Estamos] conscientes, todos, de que é um processo que reúne grandes dificuldades.”
A produção e o consumo de combustíveis derivados de matérias-primas renováveis apresentou crescimento relevante no país em 2018. De janeiro a agosto, o aumento na produção de biodiesel foi de 26% e a alta no consumo de etanol chegou a 14%, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Ministério de Minas e Energia e apontam para a possibilidade deste tipo de combustível representar 44% da matriz energética brasileira até o final do ano – um ponto percentual a mais do que em 2017, quando 43% da matriz energética do país eram derivadas de matéria-prima renovável.
De acordo com o MME, o Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo. “Até setembro deste ano, cerca de 164 milhões de barris foram produzidos, com destaque para os estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais”, disse a assessoria do MME. O Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás lideram o ranking na produção do biodiesel no país. Esses estados produziram 25 milhões de barris nos primeiros nove meses de 2018.
Segundo o ministério, até 2023 a estimativa é de que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais. O crescimento seria resultante da proposta de aumento gradativo do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, que pode chegar até 15% (B15) entre 2018 e 2023.
Reunião extraordinária
O tema foi discutido em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final de outubro e, de acordo com a proposta, a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil será de maneira gradual e progressiva.
Assim, haveria o aumento de um ponto percentual na adição de biodiesel ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Pelo cronograma, em março de 2023, todo o diesel comercializado ao consumidor final deve conter 15% de biodiesel.
“Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo”, disse o MME.
Uma oportunidade de treinar as crianças para ficarem bem nas fotos e, ao mesmo tempo, contribuir com uma causa nobre e necessária. É com essa proposta que o Instituto do Bem (iBEM), instituição que atua na promoção da cultura da doação de órgãos e na viabilização de transplantes, será beneficiado com a realização do 1º Fashion Day Solidário, no próximo dia 29 de novembro.
O evento será um minicurso de modelo fotográfico ministrado pela agência Tráfego Models e pelo fotógrafo das misses Humberto Lopes, e é destinado a crianças entre 05 e 12 anos. O curso será realizado em duas turmas, sendo a da manhã das 8h às 12h e a da tarde, das 14h às 18h. O local será o Estúdio Humberto Lopes, que fica na Rua Manoel Ovídio, 1381-B, no Barro Vermelho. As inscrições seguem até o dia 10 de novembro e as vagas são limitadas. Mais informações nos telefones (84) 99672-5053 e (84) 99672-4949.
A diretora do Instituto do Bem, Raquel Barbosa, acrescenta que também vão participar do 1º Fashion Day Solidário crianças que fazem parte do projeto “Criança Ativa”, que precisam de transplante renal. “É bem interessante para haver essa troca entre crianças saudáveis e as que têm alguma debilidade de saúde, tornando o evento ainda mais especial”, ressalta.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, responsável pelo Senai, Sesi, IEL e CIRJ) afirmou em nota nesta terça-feira (6) que apoia a criação do Ministério da Economia, proposto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O superministério integraria as pastas da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, e Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A federação vai na contramão da CNI (Confederação Nacional da Indústria) se manifestou contra a extinção do MDIC. O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, chegou a afirmar que a perda do status de ministério poderia reduzir a capacidade do país em negociações internacionais.
De acordo com a nota da Firjan, o plano de fusão já era conhecido durante a campanha de Jair Bolsonaro. A federação também afirma que “menos de 10% dos maiores PIBs do mundo possuem Ministério do Planejamento independente do Ministério da Economia”.
Em nota da semana passada, a CNI afirmou que Inglaterra e Estados Unidos criaram órgãos estatais específicos para indústrias.
Outro motivo apresentado federação do Rio de Janeiro a favor da ideia é a promessa de Paulo Guedes, futuro superministro da economia, sobre a sincronização da área. Segundo a Firjan, “a atividade industrial e a representação empresarial enfrentaram dificuldades de interlocução (…) a atividade industrial e a representação empresarial enfrentaram dificuldades de interlocução”.
A nota da federação ainda faz elogios a Paulo Guedes e às suas críticas aos impostos que amarram a atividade industrial.
Além de exaltar as ideias do futuro governo, a associação também comentou a ações do governo Temer também na nota.
“O Brasil experimentou uma de suas mais graves crises econômicas sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O esforço de recuperação nos últimos dois anos foi considerável. Avançou-se”.
Por fim, a Firjan afirma que a indústria será “protagonista de uma Nação mais ética, mais solidária e que finalmente se guiará por um único e coeso projeto de desenvolvimento”.
O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (6) ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que o déficit fiscal neste ano deverá ficar abaixo de R$ 120 bilhões.
Pela meta atualmente em vigor, o resultado negativo das contas públicas (governo federal, estatais, estados e municípios) ficaria em R$ 161 bilhões.
O aumento de receitas, contudo, somado a um rigoroso controle das despesas, permitiu a redução do déficit no decorrer deste ano.
Até outubro, o déficit acumulado é de R$ 82,11 bilhões.
Um documento entregue a Paulo Guedes pelo ministro Eduardo Guardia nesta terça-feira apresenta a análise detalhada da situação das contas públicas e uma lista de prioridades sugeridas para os próximos 100 dias.
Três pontos são considerados essenciais para deslanchar a economia: reforma da previdência; solução para o endividamento crescente dos estados; e manutenção da regra do teto dos gastos.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participou na manhã desta terça-feira (6) de uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na tribuna, ele disse que a Constituição é o único norte da democracia.
“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro, durante uma breve fala no evento.
Bolsonaro se sentou na tribuna ao lado do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ex-presidente José Sarney.
Também ocuparam a tribuna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Esta é a primeira viagem de Bolsonaro a Brasília desde que ele venceu as eleições. O presidente eleito chegou por volta de 9h50 ao Congresso, local em que trabalhou nos últimos 28 anos como deputado.
Acompanhado por uma escolta policial, cumprimentou colegas e funcionários antes de se dirigir ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. No trajeto final até o plenário, Bolsonaro caminhou sobre tapete vermelho ao lado de Temer e Eunício.
Bolsonaro deixou o plenário às 11h46, logo depois que começou o discurso do primeiro parlmentar inscrito na sessão. O presidente eleito saiu pela porta lateral do plenário, por onde geralmente transita o presidente da Câmara.
Ao sair do Congresso, ele seguiu para um almoço com o ministro da Defesa, general Silva e Luna.
A cotação da moeda norte-americana manteve pelo segundo dia consecutivo a tendência de alta, encerrando o pregão de hoje (06) com valorização de 0,84%, cotada a R$ 3,7582. O Banco Central manteve a política tradicional de swaps cambiais, sem ofertas extraordinárias de venda futura do dólar.
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou em queda de 1,04%, com 88.668 pontos. As ações das grandes empresas acompanharam a baixa, com Petrobras fechando com menos 3,37%, Bradesco com desvalorização de 1,35% e Vale em baixa de 0,61%.
A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues foi uma das expositoras do I Encontro Potiguar de Fashion Law: atuação profissional e discussões legislativas, promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, no auditório do SEBRAE-RN.
Auxiliadora Rodrigues participou de uma mesa que discutiu os Problemas legislativos e carreiras jurídicas no Fashion Law: o combate do trabalho em condição análoga a de escravo à luz do trabalho decente.
A professora de Direito do Trabalho, Yara Gurgel (UFRN) e as advogadas Simone Dantas e Mônica Feitosa, que preside a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RN também participaram do debate.
Fashion Law ou Direito da Moda é a área do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário. No Brasil, a área vem ganhando espaço devido ao contínuo crescimento do mercado da moda, mas no Rio Grande do Norte ainda é pouco explorada pelos advogados.
Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.
“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo é aprovar essas medidas ainda nos primeiros seis meses de governo.
Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.
Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.
Medidas do Executivo
Além dos projetos de lei, Sergio Moro afirmou que pretende incrementar o controle de comunicações de detentos. “A prisão tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas comandarem crime de dentro [dos presídios]”, afirmou. Ele também falou em ampliar a base de dados genéticos, como forma de aprimorar a elucidação de crimes.
O futuro ministro ainda falou em uma “progressiva profissionalização do serviço público civil”, sugerindo que cargos em comissão deveriam ser ocupados por meio de concursos. Ele disse que sua ideia de combate ao crime organizado não dará prioridade ao confronto policial, a não ser em situações extremas, como o enfrentamento de áreas dominadas pelo crime organizado. “O confrontamento pode acontecer, mas ele é sempre indesejável. a boa operação policial é a que niguém se machuca”, diz.
Ele disse também que não permitirá o uso do aparato federal de segurança pública para perseguir adversários políticos do governo. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de utilização do Ministério da Justiça e da polícia para perseguição política. Isso não aconteceu na Lava Jato, não vai ser no ministério que vou começar a realizar isso”, acrescentou.
Desafio
Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.
“Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou.
Sem entrar em detalhes, Moro disse que há “convergências” e “divergências” entre ele e Bolsonaro, mas classificou o presidente eleito como uma pessoa “bastante ponderada” e disse que ambos poderão encontrar “um meio termo” nas questões de governo.
Convite
Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.
“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.
“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou.
Pensando aqui, porquê que o pt não tentou fazer isso? Não sei o que é pior pra os petralhas ele avançar contra a corrupçao no ministério ou dando sentença como juiz. É o ditado, tanto faz paulada na cabeça ou embaixo do chapéu. Kkkkkkk
Em sessão ordinária desta terça-feira (06), o vereadores de Natal apreciaram os vetos do Executivo Municipal às emendas do Projeto de Lei 161/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019.
Os parlamentares derrubaram o veto à emenda nº 27 do vereador Raniere Barbosa (AVANTE) que cria o censo de inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Nossa emenda não altera as metas já pré-estabelecidas, apenas implantando o censo em uma meta já existente com recursos resguardados pelo fundo municipal de saúde”, disse o presidente da Câmara.
Raniere Barbosa ressaltou a importância da inclusão do censo na rede de atenção às pessoas com TEA. “Com a implantação do censo a população com transtorno do espectro autista poderá ter políticas públicas e um maior acompanhamento, um planejamento específico. Fico muito feliz que o plenário derrubou esse veto e manteve uma emenda tão importante”, concluiu o vereador.
Os vereadores mantiveram o veto à emenda nº 24, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), que disponibilizava o valor de 120 mil reais para aquisição de uma ambulância exclusiva para o atendimento aos idosos de Natal. “O Samu tem uma ambulância comum, mas o idoso precisa de um atendimento mais específico. Só quem tem um idoso em casa sabe da dificuldade de levá-lo para o hospital, sabe que o cuidado é diferenciado” afirmou Lucena. De acordo com a Comissão de Justiça, que é favorável ao veto, há inconstitucionalidade na emenda por conter valores.
O vereador acrescentou que fará as modificações na emenda para que ela volte ao orçamento. “Vou colocar de novo no orçamento e reabrir a discussão porque eu acho importante ter essa ambulância, a população idosa merece”.
Foram aprovados na sessão o Projeto de Lei 203/2018 da vereadora Júlia Arruda (PDT) que institui o dia municipal do turismólogo e dos profissionais do turismo, além do Projeto de Resolução 20/18 do vereador Dinarte Torres (PMB) que formaliza a adesão da Câmara Municipal de Natal ao esforço de implantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU; cria a Comissão Legislativa para Promoção dos ODS (CL-ODS).
Convocação
Os parlamentares convocaram para esta quarta-feira (07) a secretária municipal de mobilidade urbana, Elequicina Santos, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, regulamentando o sistema de transporte público da capital para licitação.
A Justiça Eleitoral não conseguiu dar respostas efetivas aos problemas envolvendo o uso da internet nessas eleições. A avaliação foi a tônica do debate principal do 2o dia do Fórum da Internet no Brasil (FIB), que reúne empresários, pesquisadores, ativistas e representantes de instituições públicas em Goiânia nesta semana. O evento, maior encontro sobre o tema do país, é uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br).
A advogada e integrante do CGI Flávia Lefévre avaliou que a Justiça Eleitoral deveria ter dado mais atenção e investigado efetivamente a denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo durante o segundo turno eleitoral de que apoiadores do presidente eleito teriam custeado envios de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp.
Se confirmado, o esquema teria desrespeitado a legislação eleitoral pelo uso de cadastros sem consentimento dos donos dos números, pela violação da proibição de contratação de serviço para emitir mensagens contrárias a um candidato e por propaganda eleitoral por mensagem instantânea, o que só seria permitido a candidatos a partidos, além de caracterizar um tipo de caixa 2 para financiamento indireto da campanha de Jair Bolsonaro com recursos de empresas privadas.
“Acho que o TSE errou no foco. Antes das eleições, disse que iria perseguir notícias falsas. Mas essas são a ponta do iceberg. O problema é o uso ilegal e abusivo dos nossos dados e o desrespeito à lei eleitoral”, pontuou Flávia Lefévre. Segundo a advogada, o caso pode ir para além da própria esfera da Justiça Eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em acórdão que, embora as redes sociais sejam gratuitas, se estabelece com seus usuários uma relação equivalente à de consumo. E o Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade dos consumidores e garante que fornecedores de bens e serviços têm de garantir segurança nesses produtos.
TSE e plataformas
O representante do governo federal no Comitê Gestor da Internet, Luís Martins Castro, afirmou que o órgão buscou se aproximar da Justiça Eleitoral, tanto do TSE como de tribunais regionais, para levar a importância da temática da Internet aos magistrados. Mas, na avaliação dele, as autoridades subestimaram os possíveis problemas da campanha em ambientes online. “Houve ingenuidade da Justiça Eleitoral de que as plataformas iam dar conta do problema”, comentou.
O TSE realizou reuniões com representações de plataformas antes da campanha para cobrar providências. No caso do combate às notícias falsas, plataformas como Facebook e Google anunciaram medidas como parceria com agências de checagem e conteúdos informativos. O WhatsApp, que veio a ser o principal meio de disseminação de conteúdos enganosos durante as eleições, só agiu na reta final, derrubando contas, após a denúncia de esquemas de disparo em massa de mensagens.
Conselho Consultivo
Uma das iniciativas do TSE para discutir a atuação da Justiça Eleitoral no tema foi a implantação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do órgão, criado em 2017. O colegiado se reuniu algumas vezes no fim do ano passado e no primeiro semestre, deixou de se encontrar ao longo do 1º turno das eleições e retomou as reuniões no 2o turno.
O presidente da ONG Safernet e integrante do grupo, Tiago Tavares, afirmou que a entidade apresentou diversas recomendações aos atores envolvidos na campanha. Antes das eleições, sugeriu mecanismos para assegurar transparência nas propagandas eleitorais online, parte acatadas na resolução do TSE sobre o tema. No 2o turno, a ONG propôs ao WhatsApp a redução dos tamanhos dos grupos e do limite de destinatários para o encaminhamento de mensagens. As alterações não foram acatadas pela plataforma durante reunião com o Conselho Consultivo.
Impactos à democracia
Para o professor da Universidade Federal do ABC e conselheiro do CGI Sérgio Amadeu, a Justiça Eleitoral poderia ter atuado junto ao WhatsApp para que a plataforma tomasse medidas técnicas de modo a evitar ou mitigar o envio de mensagens em massa. Na avaliação do docente, o avanço da desinformação que marcou o processo eleitoral trouxe sérios riscos ao regime democrático em nosso país e precisa ser discutido.
“A democracia sobrevive se os parâmetros de realidade forem destruídos? Se a opinião for maior do que os fatos? Eu acho que não. A democracia precisa de Estado de Direito, de regras. Esse não é um problema partidário. Precisamos começar a nos preocupar com a regulação da esfera pública algoritmizada [medida por algoritmos] e discutir a questão da ética”, defendeu.
Mídia tradicional
A coordenadora do Coletivo Intervozes, Ana Cláudia Mielke, apontou falhas da Justiça Eleitoral não somente no tocante às novas mídias digitais, mas também sobre os veículos tradicionais. Ela citou como exemplos, episódios como emissoras que decidiram realizar entrevistas com apenas um dos candidatos à Presidência da República e outras redes que cancelaram debates em razão da ausência do então candidato e agora presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Parte dos meios privilegiou de forma declarada um dos candidatos, convidando só um candidato, o que é proibido pela legislação eleitoral que prevê isonomia. A substituição de debate por entrevista com candidato que comparece está prevista em resolução do TSE. Mesmo assim, redes como a Globo escolheram não manter [a realização de entrevista]”, colocou.
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