A divulgação de um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro faz elogios públicos a Gustavo Bebianno, demitido nesta segunda-feira, 18, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência atendeu, em parte, o acordo costurado para tentar apaziguar os ânimos. Até o início da madrugada desta terça-feira, 19, a mensagem não havia sido publicada nas redes sociais do presidente, seu principal canal de comunicação, o que irritou o agora ex-ministro, segundo uma pessoa próxima.

O combinado seria Bolsonaro postá-lo em suas redes sociais, agradecendo a “dedicação e o comprometimento do senhor Bebianno”. Foi uma estratégia acertada na última hora, para evitar que o ex-auxiliar saísse “atirando”. O vídeo, porém, foi distribuído à imprensa e a aliados do presidente por meio do WhatsApp.

Para Bebianno, a divulgação no Twitter de Bolsonaro, que reúne 3,3 milhões de seguidores, era uma “questão de honra”, segundo este interlocutor. Foi pelo mesmo Twitter que o então chefe da Secretaria-Geral da Presidência foi chamado de “mentiroso” por Carlos Bolsonaro, filho do presidente. A acusação foi endossada pelo próprio pai, que compartilhou a postagem de Carlos mais tarde.

No vídeo divulgado a aliados, Bolsonaro usou um tom apaziguador, de trégua, para se referir ao ex-auxiliar, a quem chamou de “senhor Gustavo Bebianno”. “Comunico que desde a semana passada diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação”, afirmou o presidente, sem especificar as divergências. “Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequado prejulgamentos de qualquer natureza”, completou ele, ao desejar a Bebianno “sucesso em sua nova jornada”. Antes, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que a exoneração do ministro ocorrera por “razões de foro íntimo.”

Ex-coordenador da campanha de Bolsonaro e responsável por levá-lo para o PSL, Bebianno caiu após um ruidoso embate público com Carlos Bolsonaro. Na semana passada, o filho do presidente chamou o então chefe da Secretaria-Geral de “mentiroso” por ele ter dito que havia conversado três vezes com Bolsonaro. Bebianno tentava com isso negar que estivesse isolado por causa de uma crise, mas foi desmentido por Carlos e pelo próprio presidente.

O clima azedou de vez após Bolsonaro ser informado de que o ministro deixara vazar para interlocutores mensagens de áudio com conversas privadas entre os dois. Antes disso, o nome de Bebianno também havia sido citado em denúncias sobre um esquema de desvio de dinheiro do Fundo Eleitoral do PSL para patrocinar candidaturas laranjas, em 2018.

“Acho que a questão entre o presidente e o ministro Bebianno tem mais problemas do que a questão dos laranjas”, afirmou nesta segunda-feira, 18, o vice-presidente Hamilton Mourão. “Agora vamos ver como colocar uma gaze úmida nessa queimadura de terceiro grau (no governo)”, emendou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), mostrando preocupação com o impacto da crise sobre o Congresso.

A “fritura” de um dos homens fortes do governo se arrastou por dias. Para evitar que a instabilidade contaminasse votações prioritárias para o governo no Congresso, como a reforma da Previdência, ministros do núcleo político, militares e até Maia tentaram convencer Bolsonaro a manter Bebianno no cargo.

O plano não surtiu efeito e os “bombeiros” políticos fizeram de tudo para construir uma “saída negociada”, que não deixasse o ex-ministro na “chuva”. Emissários do presidente chegaram a oferecer a Bebianno – que comandou o PSL em 2018 – uma diretoria de Itaipu Binacional e até uma embaixada em Roma ou em Portugal, para que ele saísse do Brasil. Bebianno, porém, não aceitou. “Tudo o que fiz foi por garra, não foi por emprego ou para ganhar dinheiro”, disse o ex-ministro ao Estado. “O tempo é o senhor da razão”.

O receio de auxiliares de Bolsonaro é de que, mesmo com os agradecimentos feitos pelo presidente, Bebianno seja o que no jargão político se chama de “homem-bomba” e aja para detonar o governo e o filho do presidente. A oposição, por exemplo, vai convidá-lo para prestar depoimento.

“Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco”, afirmou Bebianno a interlocutores.

Áudio. Na prática, a gota d’água que levou à demissão do ministro – assinada no fim de semana, mas só anunciada ontem – foi a divulgação de um áudio de WhatsApp no qual o presidente dizia a ele que não queria “aproximação” com a TV Globo.

O episódio ocorreu na última terça-feira, quando Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, mandou o então ministro suspender uma audiência que teria com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Carvalho.

“Como você coloca nossos inimigos dentro de casa?”, perguntou ele a Bebianno, segundo o site Poder 360. Para Bolsonaro, a divulgação do áudio foi uma “deslealdade”. Um interlocutor do presidente confirmou o teor da mensagem ao Estado.

Bebianno deve ficar ainda em Brasília nos próximos dias. A um interlocutor, o ex-ministro teria dito que teme por sua segurança. Ele continua recebendo ameaças pelo seu número de WhatsApp e disse que já identificou algumas pessoas.  Nesta terça-feira, ele ainda deve se encontrar com o atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE) ainda.

ESTADÃO CONTEÚDO

O vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro, criticado por ter demorado muito a decidir pela demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, prorrogando a crise pelo fim de semana. “Ele agiu com a cautela necessária”, declarou, ao deixar o Planalto, depois de o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, ter anunciado a saída de Bebianno do cargo.

Mourão evitou, também, ligar a demissão às pressões dos filhos do presidente, particularmente o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do Rio, desafeto do ex-ministro desde os tempos de campanha. “Foi uma decisão do presidente e não tem nada a ver com questões familiares”, afirmou.

Em outro momento, mais uma vez, Mourão elogiou a forma como Jair Bolsonaro conduziu o processo, evitou falar do PSL e elogiou a capacidade do presidente de promover o entendimento com os partidos da base aliada. “O PSL não é meu partido. Não posso emitir opinião sobre algo que não tem nada a ver comigo, apesar de ser do governo e o PSL ser o principal partido da base aliada”, declarou Mourão.

E acrescentou: “O presidente tem habilidade e capacidade para superar qualquer crise dessa natureza”. Questionado se esse problema todo, às vésperas do envio ao Congresso da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o vice-presidente amenizou as consequências dos embates dos últimos dias. Sobre a diferença de tratamento dado por Bolsonaro a Bebianno e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também foi acusado de irregularidades no patrocínio de candidatos-laranjas, mas que foi poupado pelo governo, o vice-presidente respondeu: “Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Então, acho que a questão entre o presidente e o ministro Bebianno tem mais, vamos dizer assim, tem mais problemas do que a questão dos laranjas”.

Diante da insistência dos repórteres sobre quais seriam esses problemas, Mourão disse não saber e ressaltou que essa “foi uma decisão de foro íntimo” do presidente. Ao ser perguntado se existia algum desgaste anterior entre os dois, emendou: “Não sei, o presidente nunca comentou isso comigo. Então, o que eu julgo é que, como eles se conhecem há algum tempo, talvez já tivessem alguns problemas aí que nunca foram ventilados”.

Estadão Conteúdo

Em entrevista coletiva em Berlim, nesta segunda-feira (18), o ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys revelou que está morando na capital alemã, onde pretende procurar uma bolsa para doutorado. Ele disse que está vivendo com ajuda de amigos e não tem onde morar.

No mês passado, Wyllys anunciou que, por causa de ameaças de morte contra ele e sua família, desistia de assumir o que seria seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e estava deixando o Brasil. O ex-deputado apareceu pela primeira vez em público depois que deixou o país ao comparecer à sessão do filme brasileiro “Marighella” no Festival de Cinema de Berlim, na sexta-feira (15).

Na entrevista, Wyllys fez duras críticas à política de segurança do atual governo, taxando-a como uma tentativa de legalizar assassinatos cometidos contra minorias e um primeiro passo para uma futura repressão à oposição.

“Minha vida ainda está se assentando. Estou em Berlim, não tenho moradia, conto com ajuda de amigos. Ainda não tenho um novo trabalho. Provavelmente vou me inscrever em um programa de doutorado, para fazer doutorado. Existem conversas com instituições que podem me receber como pesquisador, como professor visitante. Existem conversas com diferentes instituições mas ainda não há nada acertado”, declarou.

Ele afirmou que teve oferta de asilo político pelo governo francês, mas que não pretende aceitar. “O asilo político é um instituto que demora um tempo. Há outras pessoas que precisam de asilo político. Para mim, permanecer aqui com um visto de estudante ou pesquisador é muito melhor do que um asilo político.”

‘ESSE É O NÍVEL DO PRESIDENTE DO BRASIL’
Wyllys afirmou que recebeu como uma confirmação de sua decisão de deixar o Brasil a reação do presidente Jair Bolsonaro, cuja mensagem no Twitter dizendo ser aquele “um grande dia” poucas horas depois do anúncio do parlamentar que deixava o país, foi associada a um gesto de comemoração.

“Esse é o nível do presidente do Brasil”, frisou. “Não basta ser um energúmeno, um incompetente, uma pessoa que esteve 30 anos no Parlamento e não produziu nada”, disse. “Não basta ser um imbecil e incompetente que nada sabe sobre economia, políticas de saúde, educação, moradia e infraestrutura. Tem que ser esse debochado, esse moleque que trata a democracia dessa maneira. Ele só confirmou a minha decisão, só me deu razão de que, de fato, o Brasil não era mais o lugar para mim”, afirmou Wyllys.

O ex-parlamentar disse que o vice-presidente é um integrante do governo que teve uma reação “moderada” e “lúcida” em relação ao caso. O general Hamilton Mourão afirmou que a ameaça a um parlamentar é um crime à democracia, em referência à decisão de Wyllys.

“Chegamos a um ponto no Brasil em que consideramos o general Hamilton Mourão, com um histórico de extrema direita, como moderado. A que ponto chegamos?” afirmou. “Ele é um militar de extrema direita, mas ainda consegue ser minimamente moderado, lúcido, diante do sujeito que é hoje presidente da República e que comemorou a saída de um deputado por conta de ameaças de morte”, disse.

“Essa voz continuará falando”

Ele ressaltou que pretende continuar sendo uma voz ativa na política brasileira, mesmo do exterior. “A minha decisão foi um ato de preservação da minha vida e proteção da minha família, mas foi também um recado político ao mundo. Uma maneira de deixar de naturalizar o que estava sendo naturalizado no Brasil”, disse.

“Acho que esse recado já foi dado e essa voz permanecerá falando, ainda que nesse momento eu me recolha um pouco mais porque estou emocionalmente ainda muito afetado com tudo o que aconteceu”, reconhece. “Isso não significa que vou deixar o front. É possível fazer política fora do Parlamento.”

Wyllys afirmou que as propostas para a segurança do novo governo visam legalizar assassinatos e abrir porta para a repressão contra a oposição. “A única coisa proposta claramente ao país foi um programa de segurança pública oferecido por Sergio Moro que quer legalizar o que a polícia brasileira já faz todos os dias, que é matar pessoas. A polícia brasileira já é campeã de assassinatos de pobres e pretos no Brasil. E os policiais saem impunes desses crimes”, disse.

“O atual ministro da Justiça quer legalizar e ampliar possibilidades de assassinatos das pessoas. Por trás disso está na verdade uma tentativa de legalizar a repressão contra a oposição política que vai haver no governo Bolsonaro. O pacote dialoga com os preconceitos da classe média, mas a verdade é criminalizar os movimentos sociais”, concluiu o ex-parlamentar.

A oposição ao governo Jair Bolsonaro quer que o agora ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno vá ao Congresso prestar esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente da República.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia protocolado requerimento de convocação do ministro na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

No entanto, como não é mais ministro, Bebianno não pode mais ser obrigado a comparecer. Por isso, na noite desta segunda-feira (18), o senador reapresentou requerimento à CTFC, agora pedindo o convite do ex-chefe da Secretaria-Geral. O mesmo pedido foi apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha da existência de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

“Este episódio não será superado com a exoneração. O ministro Gustavo Bebianno fez graves e pesadas acusações ao presidente da República e ele próprio tem explicações a dar sobre como ocorreu o financiamento das candidaturas do presidente da República e do próprio presidente”, afirmou Randolfe.

Para o senador, com a saída de Bebianno, o governo perde um de seus poucos interlocutores com o Congresso, o que pode dificultar a tramitação de projetos como a reforma da Previdência e o pacote anticrime.

Na Câmara, o PSOL também avalia se entrará com um requerimento para convidar Bebianno. O partido havia apresentado uma convocação para que o ministro desse esclarecimentos ao plenário, mas ele não chegou a ser votado.

“O caso Bebianno não se restringe aos laranjais, porque senão teria que demitir também o ministro do Turismo, e o Luciano Bivar. O problema é que ele sabe tudo da campanha, das fake news”, afirmou o líder da legenda, Ivan Valente (SP).

A demissão de Bebianno mobilizou a oposição ao governo no Congresso também nas redes sociais.

“Este é o padrão do governo Bolsonaro: confusão, intrigas e uso da máquina pública para proteger seus aliados. O partido que ia acabar com a corrupção virou o Partido Só Laranja (PSL) e se afunda, cada dia mais, nos esquemas que armou”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“O fato é que Bolsonaro é tão covarde que não tem sequer coragem de confirmar que a demissão de Bebianno é motivada pelas acusações de crime eleitoral e desvio de recursos”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

“A demissão de Bebianno não encerra o assunto do Laranjal. Seguiremos exigindo investigações independentes e punição dos responsáveis. E esperamos que Bebianno fale o que sabe sobre as irregularidades da campanha do PSL”, escreveu Guilherme Boulos.

Filiado ao PSL, o deputado Alexandre Frota (SP), disse que, com a demissão, Bolsonaro cumpriu uma promessa. “Bebiano caiu. Bolsonaro cumpriu o que falou”, escreveu na internet.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20), confirmou hoje (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.

Marinho deu a informação ao sair do Ministério da Economia. Na última quinta-feira (14), o secretário tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.

O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho), promoveu o seminário “São Gonçalo da Oportunidade – É hora de novos investimentos”, na unidade do Sesi do município. Investimentos públicos e privados foram anunciados, com presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Para gerar oportunidades de ocupação e um crescimento ordenado, a Prefeitura está planejando seis grandes obras, que, segundo o gestor, são essenciais para o desenvolvimento da região. Somente a estrada da produção e a reurbanização da entrada da cidade, ambos com projetos finalizados, somam, aproximadamente, R$ 40 milhões.

“Outra importante obra que está diretamente ligada ao desenvolvimento é o saneamento básico da cidade que, atualmente, contempla apenas 22% do município. Já iniciamos a licitação para elaborar o projeto e em seguida iremos buscar parcerias e recursos para realizar a obra, que está estimada em R$ 300 milhões”, disse.

Segundo o prefeito, na área da saúde, um hospital de grande porte já está autorizado pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura busca recursos junto à bancada federal para sua construção. Também foi apresentado o projeto da marginal da BR 406, trecho entre Extremoz e o Aeroporto Internacional, que contempla ciclovia e pista de caminhada – uma extensão de seis quilômetros.

Ainda de acordo com o prefeito, o projeto de uma via ligando o bairro Guarapes, em Natal, ao Aeroporto, já está elaborado pelo Governo do Estado. “Além de tudo isso, temos, na cidade, a obra do gancho de Igapó, que deve começar nas próximas semanas”, ressaltou.

Maior crescimento

Antes de iniciar sua explanação, o chefe do Executivo fez um balanço das 342 benfeitorias, entre obras e serviços, realizadas nos últimos dois anos, um investimento estimado em R$ 250 milhões. “Somos a cidade que mais cresce no RN. Nossa taxa de crescimento é três vezes maior que a média estadual”, ressaltou Paulinho.

A senadora Zenaide Maia cumpriu agenda nesta segunda-feira na cidade de São Gonçalo do Amarante, antes de embarcar para Brasília. A parlamentar participou do Seminário “São Gonçalo da Oportunidade. É hora de novos investimentos”, uma parceria entre o município, Sesi/Senai e empresários.

“Quero parabenizar a prefeitura pela iniciativa do seminário que dá visibilidade as ações que estão sendo desenvolvidas no município, tais como obras na área da saúde, educação e infraestrutura. Uma cidade que há 10 anos tem segurança jurídica e é um município sustentável”, disse Zenaide Maia.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele.

A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. O período de votação foi encerrado na sexta-feira (15).

O mesmo pedido tinha sido negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações das operações Lava Jato e Sépsis, da Polícia Federal, que investigaram pagamento de propina para liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em junho de 2018, quando a sentença foi proferida, o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, afirmou que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina.

Pela acusação, o ex-parlamentar foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção.

Antes da decisão, Cunha já estava preso, por determinação do ex-juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo da Lava Jato a 15 anos de prisão por recebimento de propina em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta segunda-feira, 18, que as regras da reforma da Previdência serão verticalizadas para Estados e municípios de forma imediata, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que esteve com o ministro na tarde desta segunda. “Todas as medidas da reforma da Previdência serão implementadas em Estados e municípios”, afirmou.

Segundo Caiado, os Estados são os mais necessitados de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, já que o rombo nas previdências estaduais têm pesado sobre as contas dos governadores, mergulhados na crise. Só em Goiás, o déficit estimado para 2019 é de R$ 6,6 bilhões.

O governador manifestou preocupação a Guedes sobre a situação dos Estados, e o ministro assegurou, segundo Caiado, que eles serão contemplados na reforma. A única ponderação do ministro foi em relação à possibilidade de vincular estatais a um fundo para bancar a previdência. Segundo Caiado, Guedes é contra essa proposta.

Os governadores, por sua vez, são favoráveis à possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária para que os servidores contribuam na cobertura do rombo na previdência – uma lógica semelhante à de fundo de pensão. “Já cobramos 14,25% em Goiás e ainda assim o Tesouro (estadual) precisa repassar R$ 200 milhões ao mês para previdência”, afirmou Caiado, demonstrando que o patamar atual das contribuições é insuficiente para bancar os benefícios.

Segundo o governador goiano, essa alíquota extraordinária poderia ser de até 8%, calibrada à realidade de cada Estado.

“Não adianta irmos com medidas mais ou menos (para contas dos Estados). Os governadores precisam ter coragem de botar a cara e mostrar a realidade de seus Estados”, afirmou Caiado.

O governador defendeu ainda a aprovação do projeto de securitização de dívidas para dar um alívio imediato aos Estados A proposta está na Câmara dos Deputados.

Estadão Conteúdo

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL). De acordo com o porta-voz, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.

Otávio Rêgo Barros leu uma nota da Presidência, na qual Bolsonaro agradeceu a “dedicação” de Bebianno durante a permanência no cargo de ministro. O presidente ainda desejou “sucesso” ao agora ex-ministro.

“O excelentíssimo senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nesta data, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz.

De acordo com Otávio Rêgo Barros, a decisão de Bolsonaro de demitir Bebianno é de “foro íntimo do nosso presidente”.