O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (14) que pretende a levar a julgamento na primeira semana de dezembro a prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro.
As contas da campanha foram apresentadas na semana passada, e o prazo para o julgamento é 10 de dezembro, quando Bolsonaro será diplomado pelo TSE.
Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36 e gastou R$ 2.812.442,38.
‘Inconsistências’
Na última segunda-feira (12), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE informou a Barroso ter encontrado “inconsistências” na prestação de contas de Bolsonaro.
Ao todo, foram apontadas 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.
Diante disso, o ministro mandou o candidato explicar em até três dias as “inconsistências” apontadas pela área técnica do tribunal.
Procurada pelo G1, a defesa de Bolsonaro informou que esclarecerá todos os pontos questionados.
Julgamento
O julgamento final das contas de Bolsonaro acontecerá no plenário, e caberá aos sete ministros se manifestarem.
Esta é a condição necessária para a diplomar o eleito, o que confirma a vitória e permite a posse.
As contas podem ser aprovadas, total ou parcialmente, ou rejeitadas.
A aprovação parcial ou rejeição das contas não impedem, necessariamente, a diplomação do candidato eleito.
TSE e MERDA é a mesma coisa ….bilhões e bilhões desviados da Petrobras para campanhas políticase todas …digo TODAS as contas desses vermes políticos que desviaram dinheiro esse TSE aprovou todas as contas….que merda de instituição tem credibilidade essa ???
Ache que essas "inconsistências" serão resolvidas em breve, mas o petrolão, mensalão, lava jato e a delação de Palocci precisam ser resolvidas de forma consistente e colocar na cadeia todos os envolvidos de uma vez por todas. Chega de impunidade!
Um acordo no valor de R$ 337 mil possibilitou o pagamento das rescisões de treze ex-empregados da JPTE Engenharia Ltda., que prestavam serviços para a Petrobras, foi fechado durante audiência de conciliação com o juiz Michael Knabben.
Como a empresa tinha créditos a serem liberados pela Petrobras, referentes a contratos de prestação de serviço, o juiz determinou, como parte do acordo, que esses créditos fossem destinados ao pagamento dos empregados.
Michael Knabben determinou, ainda, que os valores referentes a outros dois contratos, num total de R$ 1 milhão, fossem bloqueados para garantir o pagamento dos ex-empregados da JPTE que ainda têm ações tramitando na Justiça do Trabalho.
O processo conciliado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Mar) tramitava na 8ª Vara do Trabalho de Natal.
Nele, os trabalhadores alegaram que, após o termino dos contratos de prestação de serviço com a Petrobrás, em setembro deste ano, a JPTE dispensou todos os seus empregados.
Na ocasião, a empresa propôs o pagamento das verbas rescisórias em quatro parcelas, mas não honrou o acordo, alegando falta de condições financeiras, o que resultou na reclamação trabalhista encerrada agora com esse acordo no Cejusc-Mar.
Olá Bruno, como vai? Sou a advogada dos reclamantes no processo acima mencionado. Na verdade fizemos o requerimento do bloqueio de 1 milhão e quatrocentos mil reais e o Dr. Michael aceitou. Se puder fazer a retificação, eu agradeço. Obrigada.
O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, negou nesta quarta-feira (14), na sua conta do Twitter, que defenda a privatização da Petrobras. Ele esclareceu que é favorável a privatizar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
“Esclarecendo qualquer possível dúvida quanto ao publicado pela imprensa hoje: em videoconferência com investidores reunidos ontem (13) nos EUA informei que o futuro governo estuda a possibilidade de privatizar a BR Distribuidora. Considero a Petrobras empresa patrimônio do Brasil.”
A BR Distribuidora é uma sociedade anônima de capital aberto, com sede na cidade do Rio de Janeiro, subsidiária da Petrobras.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou anteriormente que pensa em privatizar algumas empresas e extinguir outras. Mas não mencionou áreas específicas que podem ser privatizadas.
Falastrão compulsivo e tarado por holofotes e notoriedade midiática, o vice Mourão ainda vai causar uma montanha de embaraços para Bolsonaro contornar.
Tem que privatizar a PETROBRÁS, isso é um cancer para sustentar políticos e empregados cheios de mamatas, ganhando ate 25mil fora as regalias.
No dia q privatizar o mesmo empregado vai aceitar 5mil. Enquanto isso a farra continua e o povo paga a luxúria
Acho engraçado, ele falar, que a Petrobras, é patrimônio do Brasil! Uma empresa patrimônio, que seca o bolso do brasileiros, com o combustível, que ao mesmo tempo é patrimônio nosso!!
Omi, privatize toda a Petrobrás, tem que desalojar aquelas ratazanas de lá, Junto com luladrão roubaram mais de 100 bilhões de reais e vão roubar muito mais! A Petrobrás só serve pra os próprios ladrões de lá, o povo fica com as migalhas.
Só 237 bilhões de impostos a BR pagou pro governo esse ano, sem falar o lucro monstruoso q ela dá. 99% dos funcionários são concursados e regidos pela CLT. Vê quem investe em cultura, educação/ciências (da uma passadinha na UFRN e pergunta), no Brasil. Vê se é Shell, BP, Total, Esso ou a BR.
Amigo Chico, você está desinformado. A Petrobras é composta por pessoas que se dedicam pela empresas. O problema é a ingerência política. Se o novo presidente implementar as ações que prometeu, a Petrobras será a maior empresa petrolífera do mundo!
O chico ta certo, de que adianta ter uma empresa que não divide seu lucro com o povo, ou seja, arrrecada bilhões as nossas custas, todo trimestre tem lucro Record, que baixasse um pouco o preço dos combustíveis e ainda teria lucro do mesmo jeito. So beneficia os acionistas, o povo que se ferre.
Que continue mudando de ideia cada vez que está se afastando do povo.
Que continue mudando de ideia cada vez que perceber que não é a melhor opção.
Que continue mudando de ideia sempre que vir o que é melhor para o Brasil e não para seu partido. Continue assim Bolsonaro, dando uma aula de democracia e não de autoritarismo como vimos nos últimos 15 anos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, só em 2017 o Disque 100 recebeu mais de 20 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura atendimento reservado e diferenciado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 10326/18, do deputado Antônio Jácome (Pode-RN).
O texto determina a existência de entrada reservada na instituição; sala apropriada e segura; local de espera reservado e separado do público em geral e acompanhamento por psicólogo, psicopedagogo ou assistente social durante todo o atendimento.
“A proposta garante o cumprimento da Constituição e assegura proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de abusos sexuais, considerando suas características típicas de ser humano em fase de desenvolvimento mental, moral, espiritual e social”, explica o deputado.
Para Jácome, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos grandes desafios do País.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou pelo Twitter que o governo cubano não aceitou as condições estabelecidas para manter o programa Mais Médicos.
Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, escreveu o presidente na rede social.
Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013. O Ministério da Saúde de Cuba atribui a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro.
‘Mais Médicos’ chegaram ao Ceará em 2013 com contrato de trabalho de três anos — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução
“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana de Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz nota do governo cubano.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro declarou que expulsaria os médicos cubanos do Brasil por meio do exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. A intenção também constava do programa de governo do então candidato.
Fora do Mais Médicos, os formados no exterior não podem atuar na medicina brasileira sem a aprovação no Revalida.
No caso do programa federal, todos os estrangeiros que participam têm autorização para trabalhar no Brasil mesmo sem se submeterem ao exame.
No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.
Todos os profissionais, independentemente do país de origem, precisam ter diploma de medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira, habilitação para o exercício da profissão no país de origem e ter conhecimento de língua portuguesa, regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de protocolos e diretrizes clínicas de atenção básica.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal o programa Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como o acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos.
Cuba
O governo de Cuba informou nesta quarta-feira (14) que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O país enviou profissionais para atuar no Brasil desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.
“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [OPAS] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.
O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa. A OPAS disse que foi comunicada da decisão, sem dar mais detalhes: “Cuba comunicou à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e a OPAS comunicou a decisão ao Ministério da Saúde do Brasil”, disse em nota enviada ao G1.
BG
Os Bandidos daqui mandando 90% dos salarias dos Médicos Cubanos para os DITADORES SANGUINÁRIOS de Cuba e entregando aqui uma MIXARIA de 10% aos Médicos. Isso sim é o que são esses canalhas ptRALHAS que desgraçaram o Brasil. Fora pt e sua máfia e seus apoiadores.
MEDIDA DE UM ESTADISTA HUMANO QUE NÃO COMPACTUA COM UM REGIME CRUEL E TOLHEDOR DE LIBERDADES! CADA VEZ MAIS FELIZ AO VER MAIS PERTO UM NOVO ALVORECER AO BRASIL! AS NECESSIDADES DE NOSSA SOFRIDA POPULAÇÃO, ESQUECIDA E JOGADA NO OSTRACISMO DA DIGNIDADE E DA CIDADANIA, PELOS NEFASTOS QUE AGORA AGONIZAM, NÃO PODIAM JUSTIFICAR A EXPLORAÇÃO DE SERES HUMANOS QUE NÃO PODEM USUFRUIR DA TOTALIDADE DE SEUS SALÁRIOS, GANHOS POR SEUS TRABALHOS; QUE NÃO PODEM TER JUNTO DE SI SEUS MAIS PRÓXIMOS FAMILIARES… TUDO ENGENDRADO POR UMA DITADURA CRUEL, VIOLENTA…
QUE VENHAM NOVOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO MAIS DESVALIDA BRASILEIRA! E VIRÃO!
PARABÉNS, FUTURO PRESIDENTE! O SENHOR ESTÁ CORRESPONDENDO! ESTÁ SENDO COERENTE COM TUDO O QUE DEFENDEU NA VOSSA CAMPANHA! QUEM VOTOU NO SENHOR, ESPERAVA ISSO MESMO!
NÃO CREIO QUE OS IRMÃOS CUBANOS PEÇAM ASILO POLÍTICO. ALGUNS PEDIRÃO, CREIO. MAS HÁ A FAMÍLIA DELES LÁ, NA CRUEL TIRANIA. TOMARA QUE, UM DIA, A CO-IRMÃ CUBA SE LIVRE DO CRUEL REGIME.
Acho q os pobres do sertão vão morrer sem assistência médica.
Veja como petista sempre fala de caos quando se tirar as desgraças que eles impuseram no Brasil.
Bolsonaro tentou tornar o programa democrático e humano, mas o governo de Cuba não aceitou.
Bolsonaro queria pagar aos médicos e não ao governo e que os médicos pudessem trazer seus familiares para o Brasil, duas condições justas e humanitárias que o governo cubano não aceitou.
Assim como que os médicos fizessem o revalida, regra a todos que vem exercer a medicina no Brasil. A ditadura de Cuba não aceitou nenhuma mudança no programa. Assim são as ditaduras, radicais, egoístas e intransigentes.
Nao precisamos dos cubanos escravos formados em 3 anos se dizendo medicos. Se nao foram validados, nao ha como dizer o que sao…. mesma regra é adotada com os brasileiros que vao pra fora do país. O resto é falacia… financiamos com nossos impostos esse absurdo. Que se abra mais faculdades aqui.. vamos exportar pra Cuba.
Absurdo é mais de 50 milhões de pessoas ficarem sem assistência médica. Para informação dos incautos os indicadores de saúde de Cuba estão entre os melhores do mundo, mas não serve para atender milhões de pobres que não têm cobertura nenhuma, porque os médicos não querem ir para o interior do país. É essa mentalidade doentia que tomou conta do país.
So pra rebater… 50 milhoes ja estavam sem assistencia.. pq propaganda petista dizem que sao medicos.. mas como saberemos se sao??? fizeram teste de revalida que é obrigatorio pra qualquer brasileiro que queira exercer la fora? pq so cubanos nao podem ser testados?? pq a propaganda da ditadura diz que la tudo é bom e ninguem quer fugir de la??? é uma ilha.. com um unico canal de tv e jornal estatal… tudo la é perfeito. kkkkkk
Minha gente, acabou a eleição. Vocês não são obrigados a passar pano em toda m* que o mito de vocês faz não. Os médicos cubanos estavam onde os brasileiros não aceitaram ir. No final que vai perder é o mais pobre, eu graças a Deus tenho plano de saúde, mas não penso só em mim. Esqueçam esse negócio de PT e esquerdopatas agora quem vai governar (já começou) é o seu mito.
Por trás dessa desculpa estava o financiamento e manutenção da ditadura de Cuba, que é a mais sangrenta do mundo e recebe todo respaldo do PT.
Os médicos ficavam com 10% do valor e o governo de Cuba com 90%.
Bolsonaro não proibiu, apenas democratizou e humanizou as regras que a ditadura de Cuba não aceitou.
Não devemos compara a medicina Brasileira com a cubana. Qual a vacina criada por médicos/cientistas brasileiros? Vá nas periferias das cidades e peçam a opinião dos moradores sobre quem os atende melhor, o médico Cubano ou o Brasileiro? Se revestir de um falso patriotismo para criticar por criticar é no minimo falta de conhecimento ou de caráter. Apareceu no Brasil, nos ultimos anos, alguns ricos de direita ganhado, no maximo, dois salários minimos que não se envergonham de continuarem servindo aos Onix, Maias, Alves, Rogerio Marinho entre outros e o pior de tudo é que execram e abdicam os próprios desejos e direitos em função das vontades das elites.
Ditadura cubana só tem parceria com os pretensos ditadores, e os petralhas diziam que bolsonaro implantaria uma. Bandidos ditadores esquerdopatas é o que são.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos já julgados e nos quais não caberia mais recursos.
A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “tem desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
Assinado no fim de 2017 para tentar por fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.
Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.
Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”.
Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.
Justificativas
Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “tem dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.
“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.
Representante legal de vários poupadores e assessor de outros escritórios de advocacia que ajuizaram ações individuais e coletivas, o advogado Alexandre Berthe disse à Agência Brasil que a decisão do ministro contraria o próprio acordo e aumenta a insegurança jurídica, conforme indica o número de pedidos de esclarecimentos ajuizados ao processo após a determinação vir a público.
“Imagine um advogado tentando explicar para um poupador idoso que não entenda nada de Direito e a quem o advogado já tinha informado sobre o ganho de causa que o ministro Gilmar Mendes, agora, mandou suspender o pagamento da ação. Este cliente estava esperando receber este dinheiro daqui para o Natal e, agora, o advogado tem que explicar que ele pode ter que esperar por mais dois anos”, argumentou Berthe, lembrando que, legalmente, nada pode suspender um processo transitado em julgado.
“Fica parecendo, ou subentendido, que um ministro pode suspender a execução de decisões judiciais transitadas em julgado daquelas pessoas que optarem por não aderir a um acordo que, a nosso ver, é péssimo para muita gente”, acrescentou Berthe, avaliando que, em sua decisão, o ministro foi muito além do pedido apresentado pelo Banco do Brasil e pela AGU, que solicitavam a suspensão apenas das execuções individuais de sentenças cujos poupadores tenham sido beneficiados por uma decisão dada em ação ajuizada pelo Idec contra o extinto Banco Nossa Caixa, que foi incorporado pelo Banco do Brasil. Em sua decisão, o próprio ministro aponta que Banco do Brasil e AGU requisitaram a suspensão das liquidações e execuções dos expurgos inflacionários decorrentes apenas do Plano Collor II (1991).
“A decisão do ministro, no entanto, afetou a todos os outros processos individuais, incluindo os que envolvem outros bancos – que podem optar por executar as sentenças já proferidas para encerrar logo o processo. A meu ver, o ministro Gilmar Mendes extrapolou o pedido original, contrariando o próprio acordo homologado pelo STF. Esperamos que ele ratifique sua decisão, esclarecendo-a melhor”, concluiu o advogado.
Até a publicação desta reportagem, a AGU não tinha respondido às perguntas enviadas.
Da Cidade Alta ao Alecrim, professor de Ciências da Religião narrará história de monumentos, personagens e práticas ligadas ao repertório religioso da capital
Para quem ainda não planejou nada para o feriado desta quinta-feira (15 de novembro), vai aqui uma dica, principalmente para quem gosta de conhecer a história de Natal. Os professores Irene de Araújo van den Berg Silva e Rodson Ricardo Nascimento, juntamente com o estudante Kamisson Danyel de Azevedo Silva, do curso de Ciências da Religião do Campus de Natal da UERN, estão organizando uma caminhada por espaços religiosos do centro histórico da capital. A caminha é aberta à participação popular, e irá oferecer aos alunos da graduação e especialização em Ciências da Religião uma aula in loco sobre a história das religiões e a história da cidade.
“A “Caminhada Espaços Sagrados do Centro Histórico da Cidade de Natal” é atividade resultante de ações de ensino, pesquisa e extensão oriundos dos Cursos de Graduação e Especialização em Ciências da Religião da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”, explica o professor. O objetivo é realizar um percurso a pé por áreas públicas do Centro Histórico de Natal, conhecendo a história de monumentos, instituições, personagens e práticas ligadas ao repertório religioso da cidade.
A caminhada é aberta ao público e gratuita, e só há necessidade de inscrição prévia para os interessados em receber certificado de participação. Esses devem se inscrever no endereço eletrônico https://goo.gl/forms/wvp7Ki1rTLhBIZSt1
A saída está prevista para às 8h, da Praça das Mães, na Av. Junqueira Alves. O percurso total é de aproximadamente 3km e duração estimada de três horas. Entre os pontos a serem visitados estão a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Palacete da Viúva Machado, Igreja Presbiteriana de Natal, Sinagoga Braz Palatnik, Praça Padre João Maria, Irmandade Bom Jesus dos Passos, Igreja Matriz Nossa Senhora da Apresentação, Igreja do Galo, Santa Cruz da Bica e o Cemitério do Alecrim.
Recomendações para participar da caminhada:
– Usar roupas leves e tênis
– Não trajar roupas curtas em virtude da possibilidade de acesso a espaços religiosos
– Levar água e lanches rápidos para consumo no percurso
– Usar proteção solar
A Polícia Civil, através da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prendeu na madrugada desta quarta-feira(14) um paraibano suspeito de agir como explosivista em ataques a bancos pelo Nordeste, após uma comemoração em um motel na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia, na ocasião, foram apreendidos Ecstasy, cocaína e R$ 10 mil em dinheiro. Na ocasião, outros três homens e sete mulheres também foram levados para a delegacia, mas acabaram liberados.
Segundo a Polícia Civil, uma denúncia de que havia um grupo fazendo uma farra dentro de uma suíte do motel, informou que dava para ouvir as pessoas falando sobre drogas e dinheiro. Dessa forma, os policiais montaram uma campana com o cuidado de resguardar a segurança das pessoas que estavam no motel e, na saída, abordaram om grupo.
Ainda segundo a Polícia Civil, polícias de outros estados também colaboraram com informações para a equipe descobrir que o suspeito é investigado por fazer parte de uma quadrilha responsável por explosões de caixas eletrônicos que vem agindo no Nordeste.
Os demais detidos foram autuados com termos circunstanciados de ocorrência por uso de drogas e em seguida liberados.
Os amantes do futebol estão em estado de graça com a realização do 1º Campeonato Integrado promovido pela Prefeitura Municipal de Extremoz. Nas últimas semanas, grandes jogos têm marcado a disputa pelo cobiçado título de campeão da competição. Se dentro das quatro linhas as rodadas têm superados as expectativas com partidas disputadíssimas, cheias de emoção e belíssimos gols, fora delas, nas arquibancadas do Estádio Municipal Zacarias José de Melo, não tem sido diferente com a alegria contagiantes das torcidas que estão comparecendo em peso para prestigiar as partidas, sendo registrado uma média de 2 mil torcedores por partida.
Dos 29 times que iniciaram a competição, quatro se classificaram para o mata-mata no confronto direto e dois já estavam classificados para a semifinal por melhor índice técnico. Com os resultados da última rodada, estão classificados os times do Goiás e Vasco que farão a preliminar de Boca Juniores e Coritiba, no dia 24 de novembro, a partir das 19h. Os vencedores dos dois jogos se juntarão as equipes do América de Araçá e Nova União de Grutas, já classificados para a semifinal do campeonato.
“Estamos recebendo muitos elogios a respeito da competição, principalmente em relação ao público que prestigia, a organização do campeonato e a reforma do estádio com a colocação de refletores com lâmpadas LED. As pessoas têm ficado surpreendidas com a qualidade das partidas e com a grande quantidade de torcedores nos jogos. Além disso o público não tem só prestigiado, mas também tem mostrado a torcida por suas equipes. De fato, tem sido um sucesso dito por todos os torcedores”, enfatizou o prefeito Joaz Oliveira.
Para a realização do Primeiro Campeonato Integrado de Extremoz, a Prefeitura reformou o Estádio Zacarias José de Melo, colocou refletores com lâmpadas LED, instalou alambrados em torno do campo e construiu muros.
Os jogos do mata-mata da semifinal serão no próximo dia 24, a partir das 19h15 e a grande final está marcada para o dia 8 de dezembro, às 8h30 com a decisão do terceiro lugar e campeão, no Estádio Municipal Zacarias José de Melo.
Currículos podem ser enviados até o dia 20 deste mês. Remuneração do cargo é de R$ 5.068,83, mais benefícios
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assessor jurídico ministerial no núcleo recursal e de controle de constitucionalidade da Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD) do Procurador-Geral de Justiça. Os currículos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 deste mês. A carga é de 40 horas semanais e a remuneração do cargo é de R$ 5.068,83, mais benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde).
O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ). O processo seletivo compõe-se da análise dos currículos, elaboração de peça jurídica e entrevista técnica.
A seleção leva em consideração a necessidade de o MPRN elevar a eficiência e a eficácia dos seus serviços e valoriza critérios objetivos e meritocráticos. A triagem de currículos será realizada pela própria equipe da Coordenadoria Jurídica Judicial e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento dos gestores e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. Serão selecionados 100 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração de peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os melhores colocados.
Os candidatos serão contatados via e-mail para manifestação quanto ao interesse de participação nas etapas do certame e, se aplicável, inseridos automaticamente na triagem de currículos.
Ao final do certame, um único candidato será considerado aprovado, com a decorrente nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça. O candidato selecionado terá o prazo de 5 dias úteis para providenciar os documentos necessários para a posse. Para assumir como assessor jurídico ministerial, faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Cargo
Podem concorrer ao cargo pessoas com nível superior em Direito.
O assessor jurídico ministerial tem como atribuições:
– Realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público;
– Elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais;
– Manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar;
– Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência;
– Realizar a indexação de documentos e atender o público;
– Confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata;
– Desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.
BG, isso é um absurdo. Vamos nos levantar contra essa conduta. Contratação sem concurso. Que processo seletivo é esse? Sempre deixa margem de escolhas "subjetivas". Considero uso indevido das sobras orçamentárias. Enquanto isso o ESTADO não tem condições financeiras de admissões muito mais importantes, como AGENTES DE SEGURANÇAS.
O resultado final do concurso para o provimento de cargos no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde do Natal foi divulgado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município. O certame ofertou 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A lista dos aprovados está disponível aqui . A próxima etapa é a homologação. De acordo com a secretaria municipal de Administração a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 28/11.
Serão preenchidas vagas nas seguintes funções: Auxiliar de Farmácia; Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); Técnico de Nutrição; Técnico em Enfermagem; Técnico em Enfermagem do Trabalho; Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Saneamento; Técnico em Patologia Clínica para o nível médio.
Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para: Assistente Social; Biomédico; Educador Social; Enfermeiro; Enfermeiro do Trabalho; Enfermeiro Obstetra; Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médicos em diversas especialidades ;Nutricionista ; Odontólogos em diversas especialidades ; Radiologia Odontológica ; Profissional de Educação Física; Psicólogo; Sanitarista e Terapeuta Ocupacional.
“É mais uma etapa que cumprimos. A importância desse concurso é imensurável. Vamos garantir que a população possa ter ainda mais acesso à saúde com a presença desses novos profissionais. Estamos substituindo contratos temporários e com cooperativas por servidores concursados e, além disso, estamos preenchendo as vacâncias, evitando que haja descontinuidade de serviços”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
A Câmara de Dirigentes Lojistas informa que no feriado da Proclamação da República nesta quinta-feira(15) bancos e comércio de rua não abrem. Os shoppings têm horários diferentes para a abertura de lojas, praças de alimentação e cinemas. Confira abaixo:
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Midway Mall
Alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
Lojas de Departamento: de 13h às 21hs
Demais lojas: de 15h às 21hs
Hipermercado EXTRA: de 7h às 22h
Academia Smart Fit: De 9h às 15h
Natal Shopping
Alimentação e lazer: 11h às 22h
Quiosques de alimentação: 13h às 22h
Âncoras e megalojas: 13h às 21h
Fórmula Academia: 9h às 15h
Cinépolis: confirme programação
Demais lojas e quiosques: 15h às 21h
Praia Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: a partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Cinema conforme a programação
Shopping Cidade Jardim
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15 às 21hs
Shopping Via Direta
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
Partage Norte Shopping Natal
Lojas e quiosques: 15h às 21h
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h
Cinema conforme programação
Os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste decidiram, em fórum próprio, que o governador do Piauí, Wellington Dias, representará os estados da região durante a reunião que ocorrerá nesta quarta-feira (13) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. O chefe do executivo piauiense solicitará, na ocasião, uma nova audiência para que os representantes dos estados nordestinos possam tratar e apresentar as demandas e defender os interesses da região.
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, participará na próxima semana do Fórum dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, ocasião em que se desenhará uma pauta em comum a ser apresentada ao presidente da República eleito e equipe.
Fátima Bezerra reafirma a total disposição em dialogar com o futuro Governo da República e defender, como sempre fez, os interesses do povo potiguar.
Veja nota dos governadores do NE:
Governadores do Nordeste Unidos e prontos para trabalhar pelo Brasil.
“Quando os governadores eleitos pelo DF, SP e RJ tiveram a importante iniciativa deste encontro, nós do Norseste, conforme fazemos desde 2004, tínhamos agendado para 21/11 agenda preparatória da região e pedido agenda ao Presidente Eleito para pauta comum. Até 20/11 os governadores organizaram suas agendas de transição e missões internacionais. Por isto é que coube a mim apresentar neste encontro e ao Presidente eleito Jair Bolsonaro a memória da pauta do Fórum dos Governadores e pedido de agenda sobre Pauta, priorizando no primeiro encontro Fomento ao Crescimento Econômico para Geração de Emprego e também a prioridade para Plano Nacional de Segurança”.
Deveria ir ao encontro, mas, tendo-se em vista que o plano de governo dela foi copiado do Piauí. Acredito que o governador de lá sabe informar melhor. Gópi só copiou.
O governador do Piauí saberá o que é melhor para o RN ? Começou de forma péssima nossa governadora.
Por "diálogo", entenda-se: governadores terão de se alinhar às diretrizes de Paulo Guedes.
Escreveu e não leu, sobretudo nas entrelinhas, Estado padeceu.
E depois não adianta resmungar sobre o sêmen derramado.
A conversa é essa depois sai dizendo que o RN está sendo discriminado, por ser um governo popular, de resistência, igual a Cuba faz com seu povo, a miséria campeia o povo cubano, enquanto os filhotes de Fidel, esnobando com os bilhões de dólares pelo mundo.
Agora ela quer falar com bolssanaro?,está carniça vai afundar nosso estado, não votei nessa coisa
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou nesta quarta-feira (14) os gabaritos oficiais do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018 na página do exame. O participante pode conferir o resultado neste link.
Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país.
Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da TRI (Teoria de Resposta ao Item), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.
Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.
Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.
Segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.
O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.
A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), a bolsas em instituições privadas, pelo ProUni (Programa Universidade para Todos), e para participar do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Levantamento inédito do CFM revela que valor coloca o Rio Grande do Norte em 16º lugar no ranking dos estados e que fragilidades na assistência persistem
Foto: Elpídio Junior
R$ 2,60 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despes as com saúde dos mais de 3,5 milhões de brasileiros que vivem no Rio Grande do Norte. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 948,99, o que coloca essa unidade da federação em 16º lugar no ranking nacional.
Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.
Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde surgem: Pará, com despesa total por ano de R$ 703,67; Maranhão (R$ 750,45); Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), e Sergipe (R$ 936,96).
Na outra ponta, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21). Confira o ranking completo dos Estados na Tabela I.
Capital – Entre as capitais, Natal ocupa a 12ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 362,99 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), que dispensa R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; e Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92.
Entre os piores desempenhos figuram Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (R$ 214,36); Salvador (BA), com R$ 243,40; e Maceió (AL), com R$ 294,46. Considerando-se 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde. Confira o ranking completo das Capitais na Tabela II.
Governo Federal – O cálculo do volume de recursos enviados pela União aos Estados e municípios para ajudar no custeio e no investimento em ações e serviços de saúde foi feito com base em critérios baseados nas necessidades da população; nas dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espacial; e na capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Além disso, o rateio deve ter como objetivo a “progressiva redução das disparidades regionais”, conforme estabelece a Constituição Federal.
Ao avaliar os dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no período (2008 a 2017). Depois, dividiu esses números pela população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o que permitiu identificar o valor médio per capita dos repasses por Estado.
Em 2017, as transferências federais ficaram, em média, em R$ 552,35. Por região, o pior desempenho foi no Norte (R$ 287,43), seguido do Sudeste (R$ 324,72), do Nordeste (R$ 334,24), do Sul (¨R$ 378,83) e do Centro-Oeste, com R$ 754,46, cujo resultado sofreu o impacto da distorção causada pela concentração de recursos do Ministério da Saúde no Distrito Federal.
Estados – O segundo item da operação que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na análise dos valores destinados especificamente a Ações e Serviços Públicos de Saúde descritos nos orçamentos de cada Governo Estadual. Esses números integram relatórios que bimestralmente são encaminhados à União por meio do Siops.
De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em média, R$ 315,93 na saúde de cada habitante, a partir de seus recursos próprios (sem contar com os repasses da União e os gastos de municípios). Onze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02). Na outra ponta, se destacaram Roraima, com per capita em saúde de R$ 976,77 ao ano, seguido pelo Distrito Federal (R$ 898,78) e Acre (R$ 736,24).
Municípios – Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federação, também se buscou saber qual o comprometimento orçamentário dos municípios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informações oficiais das Prefeituras enviadas ao Ministério da Saúde, também por meio do Siops. A alimentação desse sistema é uma das condições para que Estados e municípios possam continuar recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram excluídos pelo Siops Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF), também por configurações administrativas específicas. Assim, somou-se o declarado por todos os municípios de um Estado e se dividiu o resultado pela população total. O resultado mostra que os 5.568 municípios que têm essa obrigação legal e administrativa responderam, em 2017, por uma despesa per capita em saúde que ficou, em média, em R$ 403,37.
Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.
Com alegria e satisfação, compartilho com vocês a homenagem que receberei na noite desta quarta-feira, 14, da Academia Norte-riograndense de Letras. Antecipadamente agradeço ao presidente da ANRL, Diógenes da Cunha Lima e aos outros 39 membros da instituição que, por decisão unânime, nos concederam o Mérito Acadêmico Agnelo Alves. Fundada por Luís da Câmara Cascudo, a Academia está completando hoje 82 anos e na ocasião promoverá uma comemoração festiva, que inclui a entrega do Troféu Mecenas Potiguar e também da Medalha Palmas Acadêmicas Câmara Cascudo. Este blogueiro e comunicador se sente muito honrado com a homenagem concedida por histórica e o importante instituição.
Foto: Reprodução/TV Globo
TSE e MERDA é a mesma coisa ….bilhões e bilhões desviados da Petrobras para campanhas políticase todas …digo TODAS as contas desses vermes políticos que desviaram dinheiro esse TSE aprovou todas as contas….que merda de instituição tem credibilidade essa ???
Ache que essas "inconsistências" serão resolvidas em breve, mas o petrolão, mensalão, lava jato e a delação de Palocci precisam ser resolvidas de forma consistente e colocar na cadeia todos os envolvidos de uma vez por todas. Chega de impunidade!