O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana. Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.
Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.
A implantação do boleto digital pelo Detran busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.
A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.
Boleto Digital – Site
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Boleto Digital – Aplicativo e PágFácil
O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
Filho da paisagista Elaine Peres Caparroz, de 55 anos, espancada durante cerca de quatro horas na madrugada do último sábado, o lutador Rayron Gracie, de 17, mora nos Estados Unidos e, após o episódio, está vindo para o Brasil para ver a mãe. Nesta segunda-feira, o jovem postou uma declaração de amor para a mãe nas redes sociais e ganhou o apoio de centenas de pessoas. Suspeito das agressões, o advogado Vinícius Batista Serra, de 27 anos, foi preso por tentativa de feminicídio.
Segundo Rogério Peres, irmão de Elaine, o esforço agora se concentra em cuidar da irmã e manter o acusado preso:
— Ele não pode voltar para o convívio da sociedade, não pode encontrar outras pessoas e não pode fazer isso com mais ninguém. A família está consternada. É uma situação chocante, não tem como a gente prever o que um caso como esse vai proporcionar na família. Meu pai é cardíaco, a minha outra irmã está muito traumatizada. A vida da gente parou para a gente dar suporte e atenção a ela.
O irmão da vítima conta que todos os vizinhos, amigos e patentes de Elaine estão assustados com o caso. A vítima é tida como uma pessoa de fácil relação e querida por todos. Ainda de acordo com Rogério, todos que a conhecem estão sentidos com o fato.
— Vocês podem perguntar para quem quiser, ela é uma pessoa super querida. Uma pessoa muito tranquila, vive cercada de amigos — disse ele.
Elaine permanece internada no Hospital Casa de Portugal, no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio.Segundo Rogério, ela levou quase 40 pontos dentro da boca. Também sofreu fratura no nariz e nos ossos da órbita (região próxima aos olhos). Elaine passará por uma avaliação nesta segunda-feira com um médico bucomaxilofacial. Ela fez uma tomografia, que não apontou danos neurológicos. Elaine também perdeu um dente.
— Ontem (domingo) à noite ela estava estável, e os médicos estão acompanhando a evolução do caso. Os traumas em si é que estão muito ruins — disse ele.
Um boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira informou que Elaine será transferida da UTI para um quarto. Segundo o informe, ela segue em estado estável e permanecerá em observação. O coordenador da clínica médica do hospital, Hélio Primo, afirma que não há necessidade de cirurgias, já que o tratamento será feito apenas com medicamentos.
Nesta segunda-feira (18), os bairros do Panatis e Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço na avenida Maranguape, no Panatis, e rua Noel Costa, no Nossa Senhora da Apresentação. “São duas vias de intenso movimento, inclusive de linhas do transporte público. Por isso, a manutenção é fundamental”, explicou o secretário de Obras Públicas.
Zona Sul
Os trabalhos serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem. “Estamos na rua Raimundo Brasil, em Nova Descoberta”, finalizou Tomaz Neto.
Não era uma estreia qualquer, mas Kron Gracie tratou seu primeiro compromisso no Ultimate com tranquilidade ímpar. Diante do experiente Alex Caceres, o filho de Rickson colocou rapidamente o rival no solo e encaixou um mata-leão para liquidar a fatura aos 2m06s do primeiro assalto, no card principal do UFC Phoenix, pelo peso-pena (até 66kg), na madrugada deste domingo para segunda-feira. De quebra, encerrou um tabu de 25 anos da família sem vitória no Ultimate. Desde Royce não havia um triunfo de um Gracie no Ultimate (Rolles, Renzo e Roger perderam suas lutas.
Kron segue invicto no MMA, agora com cinco vitórias em cinco apresentações. Caceres perdeu pela 12ª vez em 12 lutas. Foi o quarto revés nas últimas seis vezes que entrou no octógono.
– Eu esperava uma luta muito difícil e consegui finalizar, era o que eu queria. É o que eu faço todos os dias. Eu quero voltar o mais cedo possível, e eu tenho que agradecer aos torcedores, ao meu time e é melhor vocês se preocuparem com os seus pescoços! – disparou Kron.
Caceres não quis saber de muito estudo. Começou combinando direto e chute baixo. Kron respondeu com um direto no rosto que surpreendeu o rival e caminhou para a frente. Na primeira brecha para encurtar, agarrou a cintura do americano, colocou um gancho e derrubou dominando as costas. Com cerca de 3m30s de round pela frente, o brasileiro trabalhou com tranquilidade. Muito técnico, encaixou o mata-leão e resolveu na especialidade da casa.
Os trabalhadores dos food parks que Ponta Negra, que ficam na lateral da avenida Roberto Freire, estão preocupados com o desemprego que pode atingir mais de 200 famílias com a desocupação prevista para o mês de março após notificação da Prefeitura do Natal.
A área onde estão instalados os food trucks é considerada non aedificandi pelo Plano Diretor de Natal, na demarcação ad Zona Especial de Interesse Turístico de Natal 1 (ZIT-1), mas os donos de food trucks estabelecidos nos dois terrenos lembram que não há qualquer tipo de construção nos dois parks.
“Quer dizer, mesmo sem construir nada, a gente vai ter que sair daqui porque uma pessoa entendeu que aqui há construção, repito: mesmo sem ter, e, por isso, vamos ter que fechar as portas. Não teremos para onde ir. Alguns vão migrar para o meio da rua. Não sei. Mas uma grande maioria vai ter que encerrar as operações. São mais de 200 famílias com seus empregos em risco”, disse o proprietário de um food truck identificado apenas pelas iniciais J.M.S, que atua no local há mais de dois anos.
Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.
Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação. Assim, na semana passada a Prefeitura notificou todos a realizarem a desocupação até o próximo dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial.
Eles não precisam fechar, basta comprar ou alugar um imóvel comercial pagar IPTU,aluguel,impostos,registrar funcionários cumprir as exigências da vigilância sanitária dos bombeiros se enquadrar as regras da sttu,semurb simples assim igual a todo comércio. não esqueçam todo mundo gera emprego e tem família pra sustentar não são coitados e sim culpados por várias pessoas desempregadas pois tiram clientes de vários estabelecimentos que cumprem todas as exigências e tem custo altíssimo pra se manter aberto .
Atentai, empreendedores de todas as regiões administrativas de Natal.
Que este lamentável episódio lhes sirva de exemplo (a ser evitado) nas próximas eleições, quando forem escolher seus governantes.
Lembrem-se de se informar melhor acerca do caráter e da biografia não autorizada dos vices e suplentes oferecidos no suspeito balaio das nulidades eleitoreiras de ocasião.
Tem um restaurante lá que fez um muro e impede a visão para o mar , esse eu concordo (derruba o muro).
Agora tirar o food é meio sem lógica, tantas coisas erradas , tanto que tem pra se preocupar..vejam que eles só proporcionam coisas boas , a população aprova.
Não sou ninguém, mas sou contra a retirada.
Mas já sabemos que é fácil, eles , os poderosos de gravata que fazem a tal justiça brasileira estão com seus gordos salários em dia né? Que se dane o resto..(acredito que eles pensam assim).
O Brasil é um país onde o rico fica mais rico, o pobre fica mais pobre..e sempre será assim.
Lamentável
Regra? leis? Pra que? Só funciona pra uns, só funciona pra o cidadão comum, os apaniguados tá banda vuô, bota restaurante no meio fio, canteiros, áreas verdes, áreas que era pra instalação de equipamentos comunitários, em locais que estavam reservado pra mobilidade urbana, barulho ensurdecedor. Um cabaré desorganizado.
É um absurdo. Coisas que só acontece em Natal. Deviam era cuidar de Neópolis. Um monte de cigarreiras que fizeram bares. Construíram banheiros e puxadinho. Tb ver a situação de frente ao hospital da Unimed. Tantos lugares que precisam ser visto e a prefeprefeitura vai se preocupar com uma lugar que só tem ajudado ao desenvolvimento do bairro. Falta de não terem o que fazer ou bolas que estão recebendo.
Disserte sobre, passo por lá e a única esculhambação são as CRATERAS no calçadão e falta de iluminação em alguns trechos.
Só uma pergunta para a prefeitura
Não é melhor padronizar como Maceió fez na orla do que fechar e deixar abandonado
Mas tem que padronizar pois em frente ao Pinga Fogo tem uma barraca que até lona preta usa ( isso não pode )
Pois padronizando todos ganham Prefeitura empresários funcionário e turismo
A bandidagem agradece. Mais um lugar p/ ficar abandonado, as escuras e sem movimentação com grande fluxo de turistas tornando-os ótimas vítimas. Parabéns prefeitura!!!
Há uma questão científica ainda sem resposta nas estatísticas de nascimento do Brasil. Os brasileiros nascem mais entre março e maio, nove meses após o inverno. E nascem menos em novembro e dezembro – os filhos dos meses de Carnaval. Por que isso acontece ainda não é sabido.
A diferença é significativa. Entre 1997 a 2017, houve 17% mais nascimentos em março do que em dezembro – os meses com os maiores e menores números de bebês nascidos nesse período. Em números absolutos, são 840 mil brasileiros a mais.
A diferença também é consistente ao longo dos anos. Desde o início da série histórica de nascimentos no Brasil, nos anos 90, há uma alta a partir de março, e uma queda a partir de novembro. Assim, o gráfico de nascidos mês a mês lembra uma frequência cardíaca, com um padrão que se repete.
Os dados foram levantados pela BBC News Brasil com base no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, que é notificado sobre todos os nascimentos no país. Outras fontes de dados, como as estatísticas do Registro Civil do IBGE e do Seade, mostram o mesmo padrão ao longo do ano.
Quando a bióloga e matemática americana Micaela Elvira Martinez, professora da Escola de Saúde Pública da Universidade de Columbia, olhou os dados brasileiros pela primeira vez, ficou perplexa: “Eu fiquei extremamente surpresa: ‘uau, eles (brasileiros) têm uma sazonalidade de nascimentos muito forte”.
A “sazonalidade” citada por Martinez se refere ao comportamento “sazonal” dos nascimentos por apresentam meses de pico e de baixa que se repetem ano após ano da mesma maneira.
É um fenômeno observado na maioria dos países do mundo. O que muda são os meses em que ocorre a alta e a baixa, bem como a diferença entre o número de nascimentos nesses dois pontos.
“Se não houvesse sazonalidade, todo mês nasceria uma quantidade equivalente de pessoas”, explica Morvan de Mello Moreira, da Fundação Joaquim Nabuco, um dos únicos pesquisadores brasileiros que se debruçou sobre esse tema.
A particularidade do Brasil – que deixou Martinez surpresa – é que o país é um dos casos com maior sazonalidade de nascimentos conhecida.
“Na maioria dos Estados americanos, nós vemos uma diferença de 6% a 8% entre o mês de pico (com maior número de nascimentos) e o mês de vale (com menor número), comparado com os cerca de 20% que vocês têm”, diz a professora de Columbia, que já analisou dados de mais de uma centena de países.
Mas a ciência ainda não sabe por que isso acontece – nem no Brasil, nem nos outros países. “Até hoje a gente não tem muita certeza, não podemos afirmar com segurança qual é a causa”, diz Moreira.
“Essa é uma grande pergunta em aberto”, acrescenta Martinez, PhD em Biologia Evolutiva e Ecologia. “(A sazonalidade dos nascimentos) é um fenômeno conhecido há muito tempo, há relatos com mais de um século. Então, é surpreendente que nós ainda não tenhamos a resposta definitiva para uma pergunta tão fundamental para nossa espécie.”
Uma das hipóteses é que o ciclo de nascimentos é provocado por mudanças no comportamento sexual ao longo do ano. Entram aí, por exemplo, um possível aumento da frequência de relações sexuais no inverno ou a abstinência por motivos religiosos no período da quaresma.
Outra hipótese é que a fertilidade humana pode aumentar ou diminuir de acordo com as mudanças nas condições ambientais ao longo do ano – principalmente, a quantidade de luz natural e a temperatura.
Porém, ressalta Martinez, é preciso muito mais estudos para testar essas e outras hipóteses. “Essa é realmente uma questão em aberto”.
Região Norte é exceção
A alta de nascimentos em março e queda em novembro ocorre em todo o Brasil, exceto na região Norte.
Nos Estados da Amazônia, os nascimentos são mais distribuídos ao longo do ano, com dois picos pouco acentuados: o principal em setembro e outro mais leve em março. Dessa forma, nas últimas duas décadas, a diferença entre o número de nascidos em março e dezembro foi de apenas 5% na região – bem abaixo da média nacional, de 17%.
No outro extremo, estão Nordeste e Sudeste, com as maiores sazonalidades do país. Nessas regiões, a diferença entre o número de nascimentos em março e dezembro alcançou 20%, no mesmo período.
“Eu nunca tinha ouvido falar disso, mas faz sentido. No começo do ano, tem muita gente grávida. Só no meu trabalho e na igreja tem umas quatro meninas para ganhar neném”, diz Karine Fernanda de Almeida, de Brasilândia, zona norte de São Paulo, grávida de sete meses de Pedro. O parto está previsto para abril – o meio do período de pico.
“Tem lógica (que nasçam mais pessoas nessa época), porque no inverno rola mais clima (de namoro). No verão, com esse calor, ninguém quer ficar junto”, brinca Karine.
O Estado onde a sazonalidade é mais forte é a Bahia, com 26% mais nascimentos em março que em dezembro.
Na principal maternidade de Salvador, a Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto, a alta de partos entre março e maio chamou tanto a atenção dos profissionais de saúde da instituição que chegou-se a considerar que esse quadro poderia ser fruto de um aumento nas concepções durante as festas juninas – associação posteriormente descartada por falta de evidências científicas.
Em alguns pontos do Brasil, o fenômeno é ainda mais forte, como na pequena Feira da Mata, cidade baiana de 6 mil habitantes, a cerca de 800 quilômetros de Salvador. Nos últimos anos, Feira da Mata teve mais que o dobro de nascimentos em março em relação a dezembro.
A diferença fica visível no negócio de Madson Ravany, sócio da Mundo Encantado Festas, que aluga materiais para festas de aniversário na cidade. Segundo ele, o movimento entre os meses de março a maio é três vezes maior que o visto no final do ano.
Outro reflexo se dá na única escola estadual da cidade, o Colégio Filomena Pereira Rodrigues. Entre os alunos, há um número muito maior de aniversários de março a maio do que de outubro a dezembro.
“Talvez seja porque aqui é muito calor e o pessoal espera ficar mais fresco para namorar. E no Carnaval o pessoal usa muito preservativo”, aposta, em tom de brincadeira, Davi Dias Rocha, vice-diretor do colégio. Ele levantou os dados dos aniversários na escola a pedido da BBC. “Eu nunca tinha imaginado que era assim”.
Hipóteses ainda não confirmadas
Mudanças na atividade sexual ao longo do ano são, de fato, uma das hipóteses para explicar a sazonalidade dos nascimentos, diz Martinez, da Universidade de Columbia. Outra hipótese importante são mudanças na fertilidade.
“Esses são os dois principais fatores. É possível que, ao longo do ano, a quantidade de atos sexuais desprotegidos varie. E também é possível que homens e mulheres apresentem mudanças sazonais na fertilidade, que nós não percebemos”, explica.
A combinação desses dois fatores explica por que a sazonalidade de nascimentos é bastante comum entre espécies de animais, segundo Martinez. “Muitos animais só se reproduzem e são férteis ao longo de uma pequena janela de tempo no ano.”
Dessa forma, os filhotes acabam nascendo em períodos específicos – que podem ser estações com mais comida, clima mais favorável à sobrevivência, menor incidência de doenças ou de predadores.
Assim, é possível que, há milhares ou milhões de anos, questões como essas também tenham sido importantes para a espécie humana. O resultado pode ter sido alteração na fertilidade e nos hábitos sexuais nas diferentes estações do ano.
“Então, a ideia é que, talvez, os humanos não sejam tão diferentes dos animais. Apesar das mulheres ovularem todos os meses e serem capazes de engravidar em qualquer momento do ano, e os homens produzirem espermatozoides continuamente, pode haver diferenças na fertilidade ao longo do ano. E isso é algo que nós ainda não sabemos”, completa a bióloga e matemática.
Relação entre latitude e mês com mais nascimentos
Em um estudo publicado em 2014 no periódico científico Proceedings of the Royal Society, Martinez e outros pesquisadores organizaram uma base de dados com milhões de nascimentos ocorridos no hemisfério Norte nas últimas décadas.
Ao analisar essas informações, os cientistas identificaram uma correlação entre latitude e mês do ano em que nascem mais pessoas. Quanto mais ao norte, mais os picos de nascimentos tendiam a ocorrer no começo do ano.
A maioria dos países europeus, por exemplo, têm um maior número de nascimentos em maio. Já nos Estados Unidos, localizado ao sul da Europa, o pico de nascimentos é um pouco mais tarde, entre julho e setembro – um estudo de um professor de Harvard identificou que 16 de setembro era o dia de aniversário mais comum entre os americanos.
Mas como a mudança de latitude poderia interferir nos nascimentos?
A duração do dia e da noite varia de acordo com a latitude. Regiões em latitudes distantes do Equador têm noites mais longas e dias mais curtos – e vice-versa, dependendo da estação do ano. Já em locais próximos do Equador, a duração do dia e da noite muda muito pouco ao longo do ano.
Dessa forma, a latitude interfere na quantidade de luz natural disponível. Além disso, a latitude também influencia na temperatura. A hipótese, então, é que mudanças nessas condições poderiam alterar a fertilidade humana – mas, novamente, nada disso foi provado.
O estudo da equipe de Martinez não analisou dados do hemisfério Sul. Mas, desde o ano passado, a pesquisadora passou a trabalhar com dados brasileiros. Assim, espera entender se a correlação entre latitude e mês de pico de nascimento também se repete por aqui.
“Esse é um dos motivos que me fizeram ficar surpresa com os dados sobre os Estados da Amazônia no Brasil. Nessa região, os dias são muito constantes, cerca de 12 horas de dia e 12 horas de noite, ao longo de todo ano. E nessa região os nascimentos são menos sazonais”, diz a pesquisadora.
Influência da escolaridade da mãe
Mas como explicar que a maior parte do Brasil tenha o mesmo calendário de nascimentos, sendo que as regiões são tão diferentes entre si? Para Moreira, da Fundação Joaquim Nabuco, isso é um enigma.
“O Brasil tem dimensões continentais, variabilidade de clima, uma população volumosa e muito diferenciada. As sociedades do Sul e do Centro-Oeste são muito diferentes. O clima das duas regiões também. Mesmo assim, elas guardam essa similaridade nos nascimentos. Não conseguimos ter uma explicação para isso”, diz.
O pesquisador analisou os dados brasileiros em detalhes. Além da região Norte, encontrou apenas uma segunda variável que modifica significativamente o padrão dos nascimentos no Brasil: a escolaridade da mãe.
Entre 1997 e 2017, filhos de mães sem nenhuma instrução nasceram 30% mais em março do que em dezembro. Já no caso de mães com nível superior, a diferença no número de nascimentos nesses dois meses foi de apenas 10%.
Para Martinez, da Universidade de Columbia, isso pode estar relacionado ao planejamento familiar – mulheres com maior escolaridade usam mais métodos contraceptivos. Uma forma de testar essa hipótese seria verificar como eram os nascimentos no Brasil antes da existência de anticoncepcionais. Porém, faltam dados antigos – as primeiras informações são da década de 1990.
Em países que têm estatísticas anteriores, como os Estados Unidos, os pesquisadores verificaram que, no passado, a variação dos nascimentos ao longo do ano era ainda maior. “Nos anos mais recentes, a sazonalidade dos nascimentos está diminuindo e ficando cada vez mais fraca. E isso pode ser uma consequência de haver cada vez mais planejamento familiar”, diz a bióloga americana.
Pela falta de estatísticas do século passado, não sabemos se isso também está ocorrendo no Brasil. Se estiver, então é possível que, um dia no futuro, os bebês concebidos no inverno brasileiro deixem de ser a maioria.
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.
Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.
O anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para R$ 35.462,22 foi aprovado pela Corte. De acordo com o texto, serão contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, além dos conselheiros substitutos, estes que passarão a ganhar R$ 33.689,11. Agora, o passo seguinte, após a tramitação pelo órgão, é o envio do esboço do projeto à Assembleia Legislativa para votação.
Segundo o texto, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância. Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.
Se aprovado pelo Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), para o consequente veto ou sanção do anteprojeto como lei.
O poder legislativo e o judiciário nunca souberam o que CRISE, enquanto o resto do mundo recebe o salário parcelado esses dois poderes pagam até adiantado.
Quero ser conselheiro. Tenho formação superior, fui funcionário de empresas privadas multinacionais e nacionais, montei minha própria empresa, hoje sou empresário. Tenho 47 anos, tenho experiências comprovadas. Acredito ser apto ao cargo. Espero que, por nunca ter trabalhado como político, não seja empecilho para eu atuar neste cargo.
Barragem Chico de Neco, na comunidade do Morcego, zona rural do município de Campo Grande, no interior do Rio Grande do Norte, região Oeste, começou a sangrar nesse domingo(17). Vídeo abaixo cedido.
Com o objetivo de contribuir com a diminuição de crimes ambientais, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema oferece o serviço “Alô Idema”. O órgão reativou, neste mês de fevereiro, o contato 0800.281.1975 e a população pode fazer denúncias de forma gratuita. Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do [email protected]
Por meio do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado.
“A decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas na participação dos cidadãos. Juntos podemos evitar situações que muitas vezes são ignoradas, mas se configuram como verdadeiros crimes ao meio ambiente”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na Fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.
“A participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais. Uma forma dela ser parceira do órgão e também de cuidar do meio ambiente, nosso bem comum e que é uma responsabilidade de todos. Esse mês retomamos o contato gratuito do serviço, o que naturalmente oferece um atendimento mais amplo a quem precisa nos contactar acerca do tema”, ressaltou Leon.
O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).
Em Galinhos/RN o prefeito está liberando obras sem licenciamento, e o pior que a área é a indicada para os currais dos charreteiros. Uma vergonha! Vamos fiscalizar IDEMA!!!
Aqui no bairro de igapó precisamente na rua sao pedro de frente ao Colégio Municipal irmã arcangela muito água poder junto com óleo de ônibus derramada na rua muita muriçoca e barulho de ônibus pois garagem de ônibus muito suja e muitos ratos e fedentina horrível e poluição de ônibus Rua toda esburacada do peso dos ônibus
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
A Reforma da Previdência é imprescindível para todo o Brasil, incluindo estados e municípios. O RN está nessa difícil situação em grande parte devido ao déficit previdenciário. Inclusive, os adiantamentos dos royalties, que estão sendo pleiteados pelo governo Fatão, serão utilizados exatamente para pagar os aposentados e pensionistas, o que permitirá sobra de caixa do Tesouro estadual para pagar os servidores da ativa. Sem essa reforma, meu caro, faltará dinheiro para pagar a todos, ativos e inativos. Informe-se sobre o que ocorreu recentemente na Grécia. Juízo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados.
A decisão foi baseada em despachos, endereçados no último dia 13, a uma juíza de Gramado (RS) e um juiz de São Luiz Gonzaga (RS). O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 15 dias para os juízes se explicarem sobre o ocorrido.
De acordo com a CNJ, não realizar audiência de custódia com o cidadão que é preso no país descumpre a Resolução CNJ n. 213, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Normas
Instituídas pelo CNJ em 2015, as audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas após a prisão. A norma do CNJ regulamentou um procedimento, já previsto em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana de Direitos Civis, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Em uma audiência de custódia, um juiz tem a chance de avaliar – com base no boletim de ocorrência e na escuta da pessoa presa – se ela foi torturada ou se houve qualquer outra ilegalidade na sua detenção.
Após ouvir o representante do Ministério Público e da defesa do acusado – advogado particular ou defensor público –, o juiz decide se a pessoa precisa aguardar o dia do seu julgamento na cadeia ou em liberdade.
Os casos
Em decisão do último dia 29 de janeiro, a juíza de Gramado determinou a prisão preventiva de dois homens que foram detidos na comarca com drogas, sem designar a respectiva audiência de custódia dos dois. A magistrada alegou que a apresentação dos presos em juízo era desnecessária, pois o normativo editado pelo CNJ seria inconstitucional.
O juiz da Comarca de São Luiz Gonzaga usou o mesmo argumento na decisão em que determinou a prisão preventiva de um acusado de homicídio e dispensou a audiência de custódia do homem, em 19 de janeiro.
O magistrado alegou que o CNJ extrapolou suas atribuições definidas na Constituição Federal ao regulamentar um tratado internacional por meio de resolução – a tarefa caberia ao Poder Legislativo, por meio de lei.
É destaque no portal G1-RN nesta segunda-feira(18). Uma mulher de 22 anos foi presa em Mossoró, na região Oeste potiguar, suspeita de matar a própria filha, um bebê recém-nascido. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu logo depois que a mulher deu à luz, na tarde desse domingo (17). De acordo com a polícia, depois que a menina nasceu, a suspeita a arremessou pela janela do apartamento em que morava, no 3º andar, no bairro Planalto. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio, morto. Veja mais detalhes aqui
A 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim indiciará Edson dos Santos Medeiros Júnior, conhecido como “Júnior Catinga”, e Klivert Sanderson da Silva Lima, por diversos roubos nos bairros de Nova Parnamirim, Cidade Verde e Cajupiranga, todos na cidade de Parnamirim.
Os dois suspeitos, que cumprem pena no regime semiaberto, foram presos em flagrante, neste sábado (16), após um roubo a um estabelecimento comercial na praia de Pirangi, em Parnamirim. Na ocasião, fugiram do local em um veículo Hyundai HB20, com dinheiro, celulares e bebidas, sendo pegos no bairro de Ponta Negra, em Natal.
A 2ª DP de Parnamirim dará continuidade às investigações, no intuito de identificar e prender os outros suspeitos de participarem dos roubos em Parnamirim, junto a dupla presa. Para auxiliar a Polícia Civil, a população pode enviar denúncias anônimas por meio do disque-denúncia 181, com garantia de sigilo absoluto.
A condenação estipulada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, em Ação Civil Pública, ao então prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, pela prática de ato de improbidade administrativa, foi mantida na Segunda Instância da Justiça potiguar. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ratificou a decisão inicial ao apreciar Apelação Cível.
O acusado foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e o pagamento de multa no valor correspondente a dez vezes o valor da última remuneração na gestão da época dos fatos, dentre outras sanções.
Segundo informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o Poder Executivo de Lagoa Salgada teve “omissão dolosa do gestor Francisco Canindé Freire”, que não prestou, nos prazos previstos na legislação, as contas anuais relativas ao primeiro bimestre de 2006, impondo-se a este o dever de ressarcir integralmente valor superior a R$ 345 mil, nos termos do artigo 78, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 121/94, além da multa no percentual de 20% do débito impugnado pela omissão de prestar contas, a teor do artigo 102, inciso I da LV nº 121/94.
“Conforme a resolução nº 004/2006 do Tribunal de Contas, os municípios têm por obrigação encaminhar bimestral e semestralmente os anexos citados na resolução através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada”, destaca o Ministério Público, ao basear a ACP no entendimento do TCE/RN, o qual definiu que a omissão do agente político quanto ao envio da documentação comprobatória de despesas dos recursos públicos recebidos é, “não menos que, uma afronta ao mister constitucional atribuído ao Tribunal de Contas, a função de controle externo”.
De acordo com o órgão julgador do TJRN, no que se relaciona ao dolo na conduta do Gestor Público, o ato ficou devidamente evidenciado, na medida em que, apesar de notificado para apresentar os documentos faltantes, preferiu permanecer inerte – não apresentando qualquer manifestação.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana. Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.
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