Por determinação da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura do Rio lacrou o CT do Flamengo em outubro de 2017. A decisão foi tomada após o clube ter sido multado 30 vezes por falta de alvará de funcionamento.

O local pegou fogo nesta sexta-feira (8). Dez pessoas morreram no incêndio. Os nomes das vítimas não foram divulgados de forma oficial.

Segundo a Prefeitura do Rio, o clube decidiu reabrir o centro de treinamento em 2017, mesmo depois de ter sido lacrado.

A Prefeitura do Rio informa ainda que o Flamengo nunca pediu autorização para instalação de prédios na área hoje atingida pelo incêndio.

A área em que o Flamengo construiu o alojamento de suas categorias de base tinha permissão da para funcionar apenas como estacionamento. A Folha apurou que a autorização foi concedida no ano passado.

O Flamengo ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio divulgou em nota que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.

“A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios”, diz a prefeitura, que informou também que irá abrir ” um processo de investigação para apurar as responsabilidades”.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio às 5h17 e atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As chamas foram controladas às 6h.

Na Prefeitura, são duas áreas para regularização do centro de treinamento: urbanismo e fazenda.

No setor de edificações, o Flamengo obteve licença para funcionamento de centro de treinamento. Mas, segundo a Prefeitura, “em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe um alojamento na área” onde os rapazes estavam abrigados.

“No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como alojamento”, afirma a nota.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, em setembro de 2017, o Flamengo apresentou pedido de funcionamento do centro de treinamento. Após deferimento prévio, a Prefeitura solicitou os documentos para a concessão do alvará.

“O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido. Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração”, disse a nota da Prefeitura.

Sem o alvará de licença, a Prefeitura determinou a interdição do CT no dia 20 de outubro de 2017. Mas o Flamengo decidiu manter o funcionamento.

Segundo a nota da Prefeitura, o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação.

Nota da Prefeitura do Rio

“Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;

6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).

II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;

11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.

III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:

12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;

13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.”

FOLHAPRESS

A nova condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia aumentou a apreensão no PT em relação a uma possível transferência do petista para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).

A pedido da direção petista, a assessoria jurídica do partido no Congresso está fazendo um pente-fino em eventuais pedidos de deputados da base de Jair Bolsonaro para que Lula deixe a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

PAINEL / FOLHA

Eram todos muito jovens e sonhavam com fama e glória no futebol, mas tiveram o futuro consumido pelo incêndio que destruiu o alojamento onde viviam. A morte de dez jogadores das categorias de base do Flamengo, nesta sexta-feira, 8, no Rio, é a última de uma sequência de tragédias ocorridas no País e que poderiam ser evitadas.

Em 2013, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e 680 feridos – a grande maioria universitários. Em 2015, o rompimento da barragem da Samarco destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), matando 19 pessoas e desabrigando 1,2 mil. Em 2018, no centro da capital paulista, o prédio Wilton Pais de Almeida desabou e matou 7 sem-teto que moravam no local. Ainda em 2018, outro incêndio, desta vez no Museu Nacional, no Rio. Não houve mortos nem feridos, mas o desastre acabou com o mais importante acervo da ciência do País. Neste ano, há duas semanas, outra barragem se rompeu, agora da mineradora Vale, em Brumadinho. Até agora, 157 corpos foram encontrados e 182 continuam desaparecidos.

No caso do incêndio no Flamengo, a área do alojamento que pegou fogo chegou a ser interditada pela prefeitura em 2017, por falta de alvará. Segundo a gestão municipal, o local foi lacrado após a emissão de “quase 30 multas”. Para o comandante do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey, o alojamento era um “puxadinho”. A principal suspeita é que o fogo tenha começado após curto-circuito no ar-condicionado.

A sequência de tragédias desencadeou manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge: “Estamos vendo uma sucessão de fatos e desastres evitáveis, preveníveis e precisamos estar atentos a eles para que as instituições de controle, fiscalização e punição realmente funcionem no Brasil”. Para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ponto central é que não temos uma democracia consolidada. “A responsabilidade é a base da democracia moderna. Aqui isso não existe, todo mundo acha que pode fazer o que quiser porque não vai pagar por isso, tanto a sociedade quanto as autoridades.”

ESTADÃO CONTEÚDO