O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

Agência Brasil

 

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O SALÁRIO DA GOVERNADORA FÁTIMA, DE SEUS APADRINHADOS POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS ESTÃO EM DIA! E O SEU SERVIDOR? ESTÁ? A Resolução nº 032, de 01/11/2016-TCE/RN estabelece que os pagamentos realizados pelo estado devem obedecer a ordem cronológica de seus empenhos, em resumo, o governador ou prefeito no RN não pode pagar contas novas antes que pague as velhas. Isso evita que gestores incompetentes e mau intencionado paguem apenas os seus apadrinhados políticos e os contratos que são de seu interesse, essa resolução é fundamental para que os gestores não cometam irresponsabilidade com o dinheiro público e que não deixem um rombo nas contas públicas! Aqui no RN nossa governadora decidiu não cumprir essa resolução? Pq mesmo que ela fez isso? As desculpas esfarrapadas são as mais diversas, mas o fato é que NÃO FALTOU DINHEIRO PARA A GOVERNADORA PAGAR O SEU PRÓPRIO SALÁRIO NEM TÃO POUCO O SALÁRIO DOS SEUS APADRINHADOS POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS, e pelo visto essa será a prioridade da governadora. Hoje 03/02/2018, depois da governadora ter pago o próprio salário e o de seus apadrinhados políticos e cargos comissionados, sobram nas contas do governo pelo menos 300 milhões de reais (Fonte: http://www.transparencia.rn.gov.br – histórico de janeiro). SERÁ QUE A GOVERNADORA ESTÁ GUARDANDO ESSE VALOR PARA NÃO ATRASAR O PRÓPRIO SALÁRIO E O SALÁRIO DE SEUS APADRINHADOS POLÍTICOS NOS PRÓXIMOS MESES?! GOVERNADORA USE A SOBRA DE CAIXA DE JANEIRO DE 2019 PARA PAGAR OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, eles não são servidores de ROBINSON nem de FÁTIMA eles são servidores do estado do RN, o recurso público não é de ROBINSON nem de FÁTIMA, o recurso é do RN. Cumpra a lei e use o recurso público para pagar as contas na ordem cronológica dos emprenhes, ou então, essa bola de beber que a senhora ajudou Robinson a criar vai se tornar impagável! @brennoqueiroga

Uma publicação partilhada por Brenno Queiroga (@brennoqueiroga) a 3 de Fev, 2019 às 7:32 PST

O ex-candidato a governador nas eleições de 2018, Brenno Queiroga, do SDD, usou as redes sociais para criticar a governadora Fátima Bezerra acerca dos pagamento dos servidores públicos estaduais.

“O salário da governadora Fátima, de seus apadrinhados políticos e cargos comissionados estão em dia. E o seu, servidor? Está”, indagou.

Na mesma postagem, ele fez referência à Resolução nº 032, de 01/11/2016-TCE/RN estabelece que os pagamentos realizados pelo estado devem obedecer a ordem cronológica de seus empenhos.

“Em resumo, o governador ou prefeito no RN não pode pagar contas novas antes que pague as velhas. Isso evita que gestores incompetentes e mau intencionado paguem apenas os seus apadrinhados políticos e os contratos que são de seu interesse, essa resolução é fundamental para que os gestores não cometam irresponsabilidade com o dinheiro público e que não deixem um rombo nas contas públicas. Aqui no RN nossa governadora decidiu não cumprir essa resolução? Porque mesmo que ela fez isso?”, indagou.

Breno ainda criticou o fato de não ter faltado dinheiro para o pagamento do salário da governadora. Na análise dele, a prioridade dos pagamentos será destinada aos pagamentos dos salários da governadora e comissionados.

“As desculpas esfarrapadas são as mais diversas, mas o fato é que não faltou dinheiro para a governadora para o seu próprio salário, nem tão pouco o salário dos seus apadrinhados políticos e cargos comissionados. Pelo vista, essa será a prioridade da governadora. Cumpra a lei e use o recurso público para pagar as contas na ordem cronológica dos emprenhes, ou então, essa bola de beber que a senhora ajudou Robinson a criar vai se tornar impagável!”, escreveu.

Nas eleições suplementares de Passa e Fica, que acontece até as 17h, tudo vale para influenciar o voto do eleitor indeciso. Até pesquisa sem registro divulgada pela manhã na Rádio Talismã, que fica no município paraibano de Belém, mas tem grande audiência na região Agreste Potiguar.

Os números beneficiam o candidato da família Lisboa, Celú Lisboa (PSB) com grande vantagem, diferente do clima vivido na cidade e nas últimas eleições, onde em 2016 a vitória do prefeito cassado Léo Lisboa (PSD) foi com menos de 3%, em um eleitorado de 8 mil pessoas. A 12a Zona Eleitoral emitiu certidão que não houve registro de pesquisa para ser divulgada hoje pela Rádio Talismã.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, continua usando uma sonda nasogástrica (colocada pelo nariz) para retirar líquido acumulado no estômago.

De acordo com a assessoria do Planalto, Bolsonaro descansou bem à noite e, mesmo com o uso da sonda pelo presidente, a previsão ainda é de alta em 10 dias após a cirurgia, o que deve acontecer entre quarta-feira e quinta-feira. Informações mais detalhadas, entretanto, devem ser divulgadas no boletim médico, por volta das 17h deste domingo.

De acordo com assessores do Planalto, Bolsonaro está dormindo e ainda não pode receber visitas. Carlos Bolsonaro, filho do presidente, passou a noite no hospital. Nesta manhã, Michele, esposa do presidente, o acompanha.

Ontem, Bolsonaro usou as redes sociais para cumprimentar Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela vitória nas eleições para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Segundo o Planalto, Bolsonaro ainda não ligou para os dois.

Sobre a agenda desta semana e visitas, o Planalto informou que tudo dependerá de confirmação médica. O vice-presidente Hamilton Mourão e o Hamilton Mourão aguardam liberação para se reunirem com Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

O TRE-RN informa que, nas primeiras horas de votação das Eleições Suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica, não foi contabilizada nenhuma substituição de urna eletrônica. Em Passa e Fica a movimentação de eleitores, nas primeiras horas da manhã, foi intensa. Na Escola Estadual Djalma Marinho, no Centro, houve registros de filas mas o eleitor votou rapidamente.

Quanto às ocorrências policiais, até o momento, não houve nenhum registro.

O Tribunal Regional Eleitoral trabalha com a expectativa de divulgar o resultado da eleição em Passa e Fica até às 17h30 deste domingo. Quatro pontos de transmissão foram instalados no município o que facilitará a transmissão.

Em Santa Cruz o resultado deve ser anunciado por volta das 18h por causa da distância de um dos distritos que fica a 40km da sede.

Em companhia da ex-prefeita Fernanda Costa, o deputado estadual TombaFarias participou na manhã deste domingo (3) da eleição suplementar no município de Santa Cruz.

O parlamentar votou no Instituto Cônego Monte. Após votar, o Tomba mostrou-se confiante na Vitória no seu candidato a prefeito, Ivanildo Ferreira. “Fizemos o nosso dever de casa e cumprimos o nosso compromisso de fazer sempre o melhor por Santa Cruz”, destacou.

O novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) votou contra a cassação do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado o afastamento do parlamentar por ser acusado de interferir nas investigações da Lava Jato e seus desdobramentos.

O Senado, porém, livrou o mineiro do afastamento por 44 votos contra 26. Com a decisão, Aécio pôde retornar as atividades de parlamentar.

Alcolumbre também votou para aumentar em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado. Por 41 votos a 16, os senadores aprovaram o aumento nos salários dos ministros do STF e também o do cargo de procurador-geral da República. Com a decisão, os vencimentos passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Em seguida, o aumento foi sancionado pelo ex-presidente da República, Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro, que já tinha sido eleito, chegou a afirmar que não era o “momento” de se ampliar despesas e disse que o aumento de gastos era visto “com preocupação”.

O aumento nos salários dos ministros gera o chamado “efeito cascata” nas contas públicas, porque representa o teto do funcionalismo público. Quando o teto é elevado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

O projeto que o Senado votou foi encaminhado ao Congresso em 2015 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Em 2016, o projeto foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado e só foi aprovado em novembro do ano passado.

Durante todo o período em que a ministra Carmen Lúcia presidiu o tribunal (entre setembro de 2016 e setembro de 2018), ela foi contra incluir no orçamento o reajuste. Em, em agosto do ano passado, a maioria do tribunal decidiu incluir a proposta de aumento no orçamento de 2019. Ficaram vencidos, além de Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

Aécio

No episódio de Aécio Neve, os líderes do MDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio. O partido do novo presidente do Senado, DEM, e o PSD liberaram os senadores a votar como quisessem. PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

Nos discursos pós-vitória, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que apoiará o novo presidente do Senado. Randolfe votou pela cassação de Aécio e denunciou o que chamou de um “acordão” entre PSDB e MDB para salvar o tucano.

Baixo Clero

Representante do baixo clero, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reuniu apoio à candidatura ao comando do Senado oferecendo acesso ao Planalto e se colocando como alternativa à “velha política”, representada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), quatro vezes presidente da Casa. O aval do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao seu nome deu credibilidade à sua promessa de portas abertas no governo e lhe garantiu o sucesso no pleito, vencido por 42 votos.

O próprio Alcolumbre é adepto de práticas da velha política. Como deputado, conseguiu aprovar em 2009 um projeto de lei para homenagear um tio – Alberto Alcolumbre – acrescentando o nome dele ao título do Aeroporto de Macapá.Em 2013, ainda deputado, usou verba de gabinete para abastecer seus carros no posto de gasolina Salomão Alcolumbre e cia LTDA, do seu tio. O fato foi revelado pelo Estado. Na época ele não comentou o assunto.

Alcolumbre colocou, ainda, como seu suplente no Senado um irmão. Josiel Alcolumbre fez campanha nas redes sociais contra Renan Calheiros e publicou fotos e textos como se seu irmão já tivesse vencido a disputa contra o alagoano.

Ao lado de uma das fotos dizia: “No gabinete da Presidência do Senado, desde a zero hora de hoje, Davi Alcolumbre ocupa o cargo de presidente do Congresso Nacional. Isso é motivo de grande orgulho para todos nós amapaenses. A partir de hoje o Amapá terá mais força na República, venceremos tantos anos de atraso.” Até hoje, a notícia era “fake news”.

Aos 41 anos, Alcolumbre é comerciário com formação incompleta em Ciências Econômicas. Na eleição de 2018, disputou o governo do Amapá. Ele perdeu a eleição para Waldez Góes (PDT). Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou patrimônio de R$ 770 mil. A eleição lhe rendeu uma acusação do Ministério Público Eleitoral por suspeita de pressionar servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli. Procurado, não comentou.

Estadão Conteúdo

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente do Senado, mas os demais integrantes da Mesa Diretora serão escolhidos na próxima quarta-feira (6). A reunião preparatória de ontem (2) durou mais de oito horas, e os senadores adiaram a eleição dos cargos de primeiro e segundo vice-presidente, secretários e suplentes

O presidente do Senado marcou a eleição dos dez cargos da Mesa para as 15h. Conforme previsto na Constituição, o mandato dos integrantes da direção do Senado é de dois anos. As atribuições também são constitucionais.

A discussão do voto secreto marcou a eleição do presidente do Senado, que começou no fim da tarde de sexta-feira e foi decidida no começo da noite de ontem. Os senadores decidiram que a votação seria aberta, mas o MDB e o Solidariedade recorreram ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a votação fosse secreta.

Vários senadores declararam voto no microfone ou mostraram a cédula. A primeira votação foi anulada, porque havia um voto a mais e dois foram depositados na urna sem envelope. Na segunda votação, o principal adversário de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou a sua candidatura e deixou o plenário, acompanhado dos senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Braga (MDB-AM).

No primeiro discurso após a vitória, Alcolumbre disse pretender acabar com a votação secreta para eleição da Mesa Diretora. “No que depender da minha condução, esta será a derradeira sessão do segredismo, do conforto enganoso do voto secreto”, afirmou.

Agência Brasil