Trânsito

Motoristas podem ter desconto de até 30% no valor do IPVA

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.

O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.

Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto, na maioria dos casos.

“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.

Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro apreendido.

Veja como é o pagamento do IPVA em cada estado:

Acre
Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto pode ser dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de acordo com o final da placa.

Alagoas
Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de 10% para quem optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em seis vezes.

Amapá
Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista ou parcelam em seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até agosto.

Amazonas
Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor integral do imposto até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor integral na última, sem abatimento.

Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor. Desde 2014, os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem pedir desconto de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos últimos dois anos, tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10% de abatimento.

Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos últimos três anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.

Bahia
Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto de 10% no IPVA para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem abatimento.

Ceará
O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais.

No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.

Distrito Federal
O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro. Os contribuintes também podem usar créditos do programa Nota Legal, criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte junta créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.

Espírito Santo
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em até quatro vezes.

Goiás
O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro, dependendo do final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os descontos são para os contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal Goiana. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas alcançaram descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no programa. Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas fiscais emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

Maranhão
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.

Mato Grosso
É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10 do mês de vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre os dias 10 e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os pagamentos à vista. Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento não há desconto. Os pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e multa. Além do pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.

O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As datas de vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, de janeiro a junho.

Mato Grosso do Sul
O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo dia 31. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês até maio.

Minas Gerais
Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única. Além desse desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo que pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e eventuais multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao desconto extra e automático de 3%.

Pará
Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos, ganha 15% de desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os motoristas que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três vezes, sem desconto.

Paraíba
O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em até três vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês, sem desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou pelo parcelamento.

Paraná
O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os donos de carros que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.

Pernambuco
O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota única em fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.

Piauí
Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm desconto de 15%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto. As datas de vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até outubro.

Rio de Janeiro
O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral, sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa este mês e vai até abril, a depender do final da placa do carro.

Rio Grande do Norte
O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra opção é parcelar em 5 vezes, sem nenhum abatimento.

Rio Grande do Sul
A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o pagamento antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3% e contou com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige tributos) antes da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no total, o motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava atender aos critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de antecipar o pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Rondônia
Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o imposto antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto cai para 5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há parcelamento. O prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de acordo com o final da placa do veículo.

Roraima
Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O contribuinte pode optar por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a depender do final da placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo, carro com final de placa 1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a cota única, em 29 de março. O pagamento vai até agosto.

Santa Catarina
Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de incentivo. A Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os catarinenses estão pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de cálculo. O imposto começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e vai até outubro. Uma opção é parcelar em três vezes.

São Paulo
Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal, sendo que os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou transferido para a conta do contribuinte.

Sergipe
O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de placa, desde que o pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de 2019 e não haja débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há parcelamento e a cota única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a depender do final da placa.

Tocantins
Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de 10%. Os contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em parcela única, sem desconto, em outubro.

Agência Brasil

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Judiciário

Justiça determina remoção de trailers instalados em canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a remoção dos reboques instalados no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire por entender que existe irregularidade dos trailers na ocupação do espaço público.

A determinação do magistrado atendeu a um pedido realizado pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública movida contra o Município de Natal e contra os comerciantes: Acácia Sabino Salviano, Ricardo Magno Souza Santos, Josenaldo Salviano (“Top Burguer”), Nicanol Severo e Edvaldo Bezerra Cabral.

O MP alegou que instaurou inquérito civil com o fim de apurar reclamação acerca de ocupação irregular de espaço público pelo trailer Top Burger, instalado no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire, nas proximidades do estacionamento do Praia Shopping, em Natal.

O órgão informou que requisitou vistoria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), tendo esta informado por ofício que a equipe de fiscais do órgão esteve no local e identificou cinco comerciantes ocupando parte do canteiro central, todos em situação irregular, o que gerou a instauração de processo administrativo contra os comerciantes.

Disse que deixou de notificar o comerciante Edvaldo Bezerra Cabral pelo fato de este ter apresentado suposta autorização para fazer uso do local. Assegurou que, apesar de ter prestado tais informações, a Secretaria Municipal sequer enviou cópias dos processos administrativos instaurados, além de não ter adotado qualquer providência para solucionar a situação, permanecendo inerte em conter a degradação.

O comerciante Nicanor Severo defendeu que os Órgãos Públicos têm total conhecimento do labor diário dele naquele local, já que é detentor inclusive do “Termo de Comparecimento” que foi anexado aos autos, tendo sido orientado a permanecer naquele local até a segunda ordem pelos próprios órgãos públicos. O Município de Natal sustentou a falta de interesse de agir pela perda do objeto e alegou afronta ao princípio da separação de poderes.

Já o comerciante Ricardo Magno sustentou que a banca de jornal e revista de sua propriedade teve autorização concedida pelo Município de Natal em 1996 para o funcionamento, através da própria Semsur. E que tal autorização foi fundamentada pelo Decreto 5.660 de 1995, mesmo decreto que agora, sem fato superveniente e sem motivo que mude o status anterior, é fundamento da Ação Civil Pública ora contestada. Por fim, alegou a violação ao princípio da livre concorrência e da segurança jurídica.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro considerou que não há que se falar em falta de interesse de agir pela perda do objeto, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação da regularização dos estabelecimentos no que tange à ocupação do espaço público. Verificou que, ao longo dos anos, a municipalidade, que tem o dever de cuidar do bem público, deixou de fiscalizar a ocupação do espaço público.

O magistrado entendeu que o Município, através da Semsur, constatou que todos os equipamentos do local não possuíam autorização, constatando, ainda, que por se tratar de área caracterizada como canteiro central, nenhum deles poderia ser regularizado, independente do tempo de permanência no local, sendo imperiosa a remoção dos reboques.

“Ressoa evidente, portanto, pela legislação vincada em linhas pretéritas e pelas provas coligidas aos autos, a irregularidade dos trailers na ocupação do espaço público, instalados no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire, bem como a inércia do ente municipal no que diz respeito à fiscalização de tais canteiros, de forma que assiste razão o Ministério Público ao pretender remover os reboques instalados no canteiro central entre as referidas ruas”, concluiu o julgador.

(Processo nº 0805543-63.2014.8.20.5001)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. Ao invés do ministério público ficar coibindo o pai família ganhar seu pão de cada dia honestamente, não se preocupa e toma providências com essa desenfreada violência que a sola no nosso estado

  2. No conjunto Neópolis, Jiqui, Pirangi não faz parte da mesma jurisdição do MP e juízo? Ou será que são mega empresários e tem força suficiente pra aniquilar a Justiça? A população que poderia ter praças, áreas verdes e equipamentos comunitários, e melhor mobilidades nessas áreas, fica desamparada diante desses privilegiados e protegidos. Até quando isso vai continuar acontecendo? Canalhisse!

  3. Este descaso com a ocupação de espaços públicos, vem de muito tempo…. A Avenida das Alagoas parece mais uma feira pública…. A prefeitura não tomo NENHUMA providência…

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Denúncia

LAVA-JATO: Dinheiro do BNDES no Bolso de LULA

A lista dos financiamentos do BNDES no exterior, divulgada sexta-feira (18), dá sentido às relações promíscuas do ex-presidente Lula com a Odebrecht, que ele beneficiou com 80% das obras em ditaduras latino-americanas e africanas. Integrantes da Lava Jato acham que dinheiro do BNDES acabou no bolso de Lula. Emílio Odebrecht, controlador da empreiteira, confessou até mesmo que havia uma “conta corrente” de R$300 milhões para o ex-presidente presidiário gastar como quisesse.

A relação entre Lula e a empreiteira baiana foi baseada em corrupção, simples assim. A Odebrecht pagou e levou os melhores contratos.

A construção do Porto de Mariel (Cuba) foi financiada pelo banco público BNDES por R$ 2,7 bilhões. E construído pela Odebrecht.

E o ex-ministro Antonio Palocci revelou à Justiça espontaneamente, sem acordo de delação, o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht.

A propina era tão rotineira que Palocci contou fazer entregas de dinheiro vivo a Lula em caixas de celular e, claro, de uísque.

CLÁUDIO HUMBERTO

Opinião dos leitores

  1. Vou dar minha opinião sobre isso e Tonhão e outros defensores de Bolsonaro vamos usar a razão e não a emoção o ódio que a família bolsonaro implantou nesta eleição.
    1) o Lula estar preso;
    2) o PT tem além de Lula vários dirigentes presos e condenados por corrupção
    3) o PT foi derrotado na eleição p voltar a presidi o Brasil;
    4) o povo elegeu um candidato que se dizia contra o sistema de corrupção implantado segundo ele pelo PT;
    O problema é que o filho do presidente estar numa situação dificil essa é a realidade e cada vez que ele fala mais se enrola.
    Já dizia minha avó quem rouba um real rouba um milhão e é ladrão do mesmo jeito.
    Se a família bolsonaro tivesse acesso a milhões tb roubaria do mesmo jeito.
    agora eles eram deputados de 3 categoria do mais baixo clero como se diz na política.
    É simples se ele errou que pague se for inocente vá p justiça pedir indenização por danos morais ai o assunto estar encerrado.
    E por último não sou petista votei no 1º turno no Ciro

    1. Quem implantou o ódio na política foi o PT. Bolsonaro até atentado a sua vida sofreu, não esquece, tá? Tenta ingressar numa universidade pública com uma camisa elogiando o Bolsonaro e me diz quem são os raivosos. A internet tá cheia de exemplos. Aprendam a falar a verdade e a fazer política de forma decente. Já perdemos as contas da quantidade de mentiras e exageros que os esquerdopatas já inventaram contra o Bolsonaro. Como não há nada que realmente desabone a conduta do novo Presidente (apesar de tantos anos na política, é incrível) ficam "forçando a barra" com esse tipo de coisa insignificante, que não representa crime algum e que não guarda qualquer relação com o novo governo. Futricas, fofocas, coisa de quem assiste BBB e novelas. Enquanto vocês torcem contra, o Brasil segue melhorando. O nosso povo logo irá ver o novo Brasil em que estamos vivendo, próspero e ordeiro. O contrário de tudo o que representa o PT e seus aliados ideológicos.

  2. Cadê os comentários? A petezada não vai exigir uma investigação rápida nesse caso? Só interessa o caso Queiroz? Aqui estamos falando de milhões desviados e bilhões perdidos, vai ficar por isso mesmo? A petezada vai chorar dizendo que isso é apenas e unicamente "perseguição política"?
    Se é apenas isso, fica aberto o debate para eles mostrarem e demonstrar como a família lula da silva multiplicou o patrimônio e os recursos em algumas milhares de vezes. Oficialmente a herança deixada por dona Marise foi de R$ 70 milhões, considerando que ela nunca teve emprego fixo, não herdou, não tirou na loteria, não desenvolveu atividade produtiva, de onde apareceu tamanha fortuna?

    1. Lula está preso, Tonhão!
      O PT não governa mais o país.
      Eu não tenho bandido de estimação, mas o seu comentário sugere que você tenha.

    2. O presidiário de nove dedos ainda responde a uma porção de outros processos e brevemente será novamente condenado. Ele sim, foi o líder de uma enorme ORCRIM, que protagonizou a maior roubalheira da história mundial. Coisa de muitos bilhões. E foi por causa dos danosos governos petistas que chegamos à atual situação, sem segurança, sem educação de qualidade, sem saúde pública decente e atravessando uma grave crise financeira. O desastre petista nunca pode ser esquecido para que não venha a se repetir. PT NUNCA MAIS.

    3. Lula já esta onde merece estar, o erro dele e do PT não dá direito aos outros que se elegeram como paladinos da justiça anti-corrupção, façam o erro também. Vamos ver agora se o pau que bateu em Chico vai bater em Francisco.

    4. O comentário anterior não foi meu. Quanto ao presidiário de 9 dedos e à sua ORCRIM, muitas das falcatruas e desonestidades dessa corja ainda têm que ser reveladas e punidas. Muita safadeza ainda precisa ser "esfregada na cara" desses hipócritas que foram coniventes e beneficiários dessa enorme roubalheira petista e que hoje tentam posar de defensores da ética e da moralidade. PT NUNCA MAIS.

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Acidente

VÍDEO: Avião que não decola colide com homem que filmava tentativa de voo em Parelhas

https://www.youtube.com/watch?v=zJTVM9k050k

Uma aeronave de pequeno porte teve uma das asas destruída quando decolava em um acesso a um loteamento na cidade de Parelhas no sábado,19. O equipamento usava rotação máxima do motor e avançava na decolagem quando colidiu com um homem que filmava o voo.

Sem observar os critérios de segurança a que estão submetidas as aeronaves em planos de voos, o piloto submeteu curiosos a risco. O homem foi socorrido para o Hospital Regional de Currais Novos. De acordo com testemunhas, vítima não corre risco de morte.

Opinião dos leitores

  1. O prefixo correto do pequeno avião vermelho seria RN-X ("erre ene vezes" em tradução livre), pois suas condições de decolagem e voo são em tudo comparáveis à da nossa pobre e desvalida taba de Poti.

  2. Não terá sido o "curioso" que provocou o acidente?
    É terminantemente proibido o ingresso de pessoas em áreas de pouso e decolagem.

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Política

Bolsonaro chega a Davos nesta segunda; Mourão assume a Presidência

Em sua primeira viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro apresentará em Davos – no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, uma série de temas que vão desde a abertura da economia, ao combate à corrupção, à preservação da democracia no Brasil e na América Latina. Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Bolsonaro deve chegar a Zurique, na Suíça, nesta segunda-feira (21) por volta das (14.30h no horário europeu, 11.30 horário de Brasília). Davos fica a 116 quilômetros de Zurique.

O presidente deve retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira (25). E até lá Mourão será o presidente em exercício. Bolsonaro discursará nesta terça-feira (22), na abertura do fórum, mas deve aproveitar a oportunidade, em Davos, para demonstrar sua preocupação com o agravamento da crise na Venezuela, apresentar seu ponto de vista sobre globalização, tecnologia e inovação.

Há previsão de Bolsonaro se reunir com os presidentes do Peru, Martín Vizcarra; do Equador, Lenín Moreno; da Colômbia, Iván Duque; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Com eles, devem ser tratadas as crises na Venezuela e na Nicarágua, além dos impactos na região, como a questão migratória.

Na manhã desta segunda-feira, Mourão se reúne com Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica. À tarde, o presidente em exercício tem encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat.

Em seguida, Mourão se reúne com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, ele se encontra com dois generais. Com informações da Agência Brasil.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Opinião dos leitores

  1. A petralhada disparando seu desespero por saber que um presidente brasileiro irá falar e o mundo está esperando para escutar. Não teremos discursos sem sentido, baseado em número irreais, cheio de mentiras que vende uma realidade brasileira inexistente.
    Vai ter discurso e a verdade vai doer em muitos corruptos e aproveitadores dos recursos públicos.
    Tá ruim, tenha um mínimo de decência e vá embora, os paraísos de Cuba e Venezuela esperam por vocês de braços abertos.

  2. Os petralhas gostavam era dos discursos do analfabeto presidiário e da armazenadora de vento. Agora, voltamos a ter um Presidente de verdade.

  3. O medo que faz é o brasileiro passar a maior vergonha (alheia) com o discurso do Bolsonaro.
    Nunca antes na história do Brasil, um presidente brasileiro foi tão ruim em falar em público.
    Parece um robô: C3PO.

    1. Eu tô achando que vc nunca viu a Dilma fazendo discurso. kkkkkkkkkkkkkk

    2. A Dilma era excelente oradora, né? Pense numa PresidentA que discursava de forma coerente! Uma filósofa! Saudava até a mandioca! Uma capacidade!

  4. Bora Mourão, deflagrar uma devassa nas famílias dos New milionários e bilionário petralhas. Kkkkkkk

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Judiciário

Igreja da Paraíba tem de pagar R$12 milhões por exploração sexual

A Justiça do Trabalho condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual cometida por padres contra crianças e adolescentes, segundo reportagem do programa Fantástico, veiculada neste domingo, 20, da TV Globo. Na Justiça, os envolvidos negaram os crimes.

“Foi apurado que havia um grupo de sacerdotes, de forma habitual, que pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e também a seminaristas”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao Fantástico. Quatro padres da Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, teriam tido relações sexuais com os adolescentes, segundo a TV.

O Estado procurou ontem a Arquidiocese e o Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu contato. À TV, dom Aldo Pagotto, que estava à frente da arquidiocese na época da denúncia, disse que não participaria desse tipo de reportagem e que os padres acusados já haviam sido inocentados na Justiça Criminal. A reportagem afirma que esse inquérito, na realidade, foi arquivado. Dom Aldo deixou a arquidiocese local em 2016.

O pagamento aos jovens explorados seria feito em dinheiro e até em comida, segundo a denúncia. “A característica da exploração sexual é ausência da vontade livre para praticar o ato”, disse Varandas.

Um ex-seminarista afirmou à TV ter sido explorado pelos sacerdotes. “(Havia) abuso sexual por parte dos padres e de seminaristas. Através de palavras, de atos, pegavam nas minhas partes sexuais”, declarou a vítima ao Fantástico. Na época, ele tinha 17 anos. “A palavra de ordem seria: “passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre.”

Em depoimento para o Ministério Público do Trabalho, segundo a reportagem, um ex-funcionário da Catedral disse que um dos padres “levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficavam atrás da Igreja.”

Um dos jovens que guardava carros na frente da Igreja declarou à Justiça ter tido relação sexual com um padre da arquidiocese. O flanelinha foi assassinado em dezembro de 2016 – segundo a Polícia Civil da Paraíba, não haveria indícios de queima de arquivo. Ainda de acordo com o ex-funcionário, que trabalhou por 30 anos na Basílica, outro padre levaria “meninos para casa dele.”

As investigações de abuso começaram após o vazamento de uma carta que denunciava casos na Igreja em 2014. Um inquérito criminal contra os sacerdotes foi arquivado. Ao programa, o Ministério Público disse que havia elementos para a denúncia, mas que os crimes já haviam prescrito. O processo, porém, seguiu na Justiça do Trabalho.

Para a sentença, foi fixado R$ 1 milhão de indenização para cada ano de dom Aldo à frente da Arquidiocese, segundo a reportagem. O valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados.

Igreja já foi condenada no Brasil

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Diocesana de Umuarama (PR) deveria pagar indenização de R$ 100 mil a um menino abusado por um padre. O crime, confessado pelo sacerdote, aconteceu em 2002, quando a vítima tinha 14 anos.

A maior indenização do tipo já paga pela Igreja Católica é da Arquidiocese de Los Angeles, nos Estados Unidos. O valor foi de US$ 660 milhões (R$ 2,47 bilhões, em valores atuais) pagos a 608 vítimas em 2007. Nos últimos anos, a Igreja Católica tem enfrentado uma série de escândalos de denúncias de abuso sexual em vários países.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Alguém pode explicar o que o Ministério Público do Trabalho tinha que fazer numa ação de exploração sexual?
    Havia uma relação trabalhista em curso? Os explorados não tinham carteira assinada? O explorador demitiu sem justa causa e sem pagar os direitos trabalhistas?
    Não entendi o que trouxe o MPT para o caso, fora a vontade de aparecer, claro.

    1. MPT kkkk. esse povo não faz nada. tem que aparecer pra justificar o salario. kkkk mas dizem que eles vao acabar será?

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Economia

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas com Refis, maior anistia em 10 anos

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo ‘Estadão/Broadcast’. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Ato que merece anulacao e verdadeira devassa sobre os beneficiados e o beneficiador. Enquanto isso mentem dizendo que a Previdencia esta' quebrada e lascam os verdadeiros trabalhadores e aposentados….. Cadeia neles

  2. Infelizmente, acredito que muitas empresa necessitam desse benéfico, devido a crise. Mas enquanto isso, o cidadão comum, sem nenhum benéfico, custeiam: altas tributos, gasolina cara, alimentos , moradia, saude, educação e até segurança. Pq todos os serviços públicos são precários.

  3. E os funcionários da receita não denunciaram nada, mesmo com todos os cargos comissionados preenchidos? O MP poderia fazer uma devassa nessas negociações e se inteirar desse rombo.

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Jornalismo

Militares dançam “O nome dela é Jenifer” em navio oficial e Marinha diz que comportamento é incompatível

Militares são flagrados dançando a música  

Em um vídeo que circula na internet, militares da Marinha do Brasil são flagrados dançando a música “O nome dela é Jenifer”, do cantor Gabriel Diniz, em cima do navio de Aviso de Instrução Guarda-Marinha Brito, no Rio de Janeiro.

Sobre o caso, a Marinha divulgou uma nota em que afirma que o comportamento dos Militares é incompatível com as tradições da corporação e que foi instaurado um procedimento administrativo sobre o caso.

Confira o comunicado na íntegra.

“A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Comunicação Social da Marinha, participa que o navio do vídeo é o Aviso de Instrução Guarda-Marinha Brito, sediado no Rio de Janeiro.

Durante estágio de mar de militares, foi constatado comportamento completamente incompatível com as tradições da Marinha.

Assim, para ampliar a apuração do ocorrido, foi instaurado um procedimento administrativo; cuja conclusão, certamente, conterá as propostas pertinentes as necessárias correções no inaceitável comportamento.”.

O GLOBO

Opinião dos leitores

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Política

PT articula CPI para aumentar pressão sobre ex-assessor e família Bolsonaro

A oposição ao governo Jair Bolsonaro já discute a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar a investigação do caso do ex-motorista Fabrício Queiroz, que trabalhou até o ano passado para o gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. O PT tratará do assunto em reunião nesta segunda (21). A ala favorável à CPI na sigla cresce a cada dia, mas ainda busca formas de convencer outros partidos da oposição a abraçar a ideia.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o Ministério Público do Rio e o governo não se mostram dispostos a levar o assunto às últimas consequências, e por isso é preciso que a oposição no Parlamento entre em campo.

Mesmo que a cúpula do Congresso barre a iniciativa, a oposição espera criar desgaste para o clã presidencial. Em dezembro, o presidente admitiu ter feito um empréstimo de R$ 40 mil ao ex-assessor do filho, sem declarar a operação à Receita.

PAINEL FOLHA

Opinião dos leitores

  1. Se tivessem feito com os filhos de luladrão o que tão fazendo com a família Bolsonaro, com certeza, o PT tinha dado um chilique, muito menos, seriam os bilionários que são hoje. Mas pra compensar essa devassa na sua casa, o mito podia dispara uma devassa fiscal na família lula, antes que prescreva. Aí tudo vai pro brejo!

  2. Kkkkkkkkkkkkkk
    Vai não o PT não vai não.
    O assessor do Presidente da ALRJ que é do PT movimentou 49 milhões. Kkkkkk
    Como é que o PT quer CPI? Só demagogia. Quem é o PT pra acusar ninguém? O partido mais corrupto do mundo!
    Fala sério!

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Política

Na TV, Flávio Bolsonaro se diz vítima de perseguição e o Queiroz faz ou deixa de fazer é responsabilidade dele

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, na noite deste domingo (20), que os depósitos fracionados identificados em sua conta são resultado da venda de um imóvel.

Na sexta (18), o Jornal Nacional revelou que o senador eleito recebeu R$ 96 mil em um período de cinco dias, entre junho e julho de 2017.

Segundo a reportagem, foram 48 depósitos no valor de R$ 2 mil, realizados em espécie no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Flávio Bolsonaro também afirmou que o título de pouco mais de R$ 1 milhão pago à Caixa Econômica Federal deve-se ao financiamento deste imóvel.

De fato, uma permuta de imóveis entre Flávio Bolsonaro e sua mulher e outro casal, registrada em cartório em agosto de 2017, mostra que o senador eleito quitou em junho uma alienação fiduciária com a Caixa, referente a um imóvel na zona sul do Rio, no valor de cerca de R$ 1.024.000.

Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu em dinheiro certa quantia da venda deste imóvel e que depositou o valor na própria conta. Segundo ele, foram depósitos de R$ 2 mil por esse ser o limite no caixa eletrônico.

No Itaú, único banco no qual o senador eleito tem conta declarada, o limite para depósito em espécie no caixa eletrônico é de R$ 2 mil. Na Alerj, onde foram feitos os depósitos, há um autoatendimento do Itaú.

A escritura da permuta mostra que o casal concordou em pagar R$ 600 mil ao filho do presidente, sendo R$ 50 mil em cheque e R$ 550 mil sem descrição da forma de pagamento, com princípio de quitação em março de 2017.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação do caso do ex-assessor Fabrício Queiroz a pedido do filho de presidente.

O senador eleito argumentou que tem foro especial perante o Supremo e que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidirá sobre a competência da corte com o fim do recesso, que se encerra no dia 31 de janeiro.

À Record, Flávio Bolsonaro disse que não pediu foro privilegiado no STF, mas que fez uma reclamação para que o Supremo decida o foro competente.

“Já informei ao Supremo as atrocidades que estão acontecendo aqui comigo. Meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. Por que essa pressa? Por que essa perseguição comigo?”, questionou.

Especialistas afirmaram à Folha, no entanto, que a solicitação de dados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não configura quebra de sigilo bancário. A lei permite a comunicação entre o Conselho e o Ministério Público e questionamentos similares ao de Flávio Bolsonaro já foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

O senador eleito também negou que funcionários do gabinete na Alerj devolvessem parte do salário. Ele argumentou que, em certos períodos, alguns cargos ficaram vagos em seu gabinete, o que não aconteceria se tivesse a intenção de acumular dinheiro dessa maneira.

O senador eleito reclamou, ainda, que não teve a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos. Ele faltou a um depoimento no Ministério Público do Rio no dia 10 de janeiro.

Em entrevista à Rede TV!, também na noite deste domingo, Flávio Bolsonaro disse que queria ir ao Ministério Público prestar os esclarecimentos, mas que foi convencido por seus advogados a não comparecer. “Analisa bem como as coisas estão acontecendo”, sua defesa teria dito a ele.

“Eles têm razão. Como que começa a vazar um monte de coisa?”, questionou.

O senador eleito ressaltou que o Ministério Público vinha afirmando que ele não era investigado, o que mostrou-se falso posteriormente. “Quem quer a verdade está mentindo?”

Flávio Bolsonaro disse que não sabia, caso prestasse depoimento ao órgão, se estaria indo para uma “arapuca” ou para conversar com pessoas que avaliariam o caso com isenção.

Ele afirmou que entrará com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra os responsáveis pela investigação no estado, para apurar o vazamento de conteúdo sigiloso.

Flávio Bolsonaro levou à entrevista com a Record papéis que, segundo ele, eram o título pago junto à Caixa e a escritura do imóvel vendido. O filho do presidente, no entanto, não quis mostrá-los ou entrar em detalhes. “Foro adequado para discutir isso não é a imprensa”, afirmou.

Ele também voltou a eximir-se de responsabilidade sobre as movimentações de Queiroz. “O que meu ex-assessor faz ou deixa de fazer é responsabilidade dele”, disse.

À Rede TV!, Flávio também comentou o encontro com o pai, JairBolsonaro, no sábado (19), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Ele contou que os dois conversaram sobre a investigação, e que o presidente teria dito que a estratégia seria falar a verdade.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. O senador eleito deveria ter feito esses esclarecimentos junto ao seu eleitorado antes, não seria necessário isso tudo que está acontecendo. Fez o que devia: prestar esclarecimentos! Eu fiz um comentário antes no seguinte sentido: se errou, assuma e pague pelo erro. Se não errou, esclarece os fatos junto ao seu eleitorado. Se queremos um país melhor, não devemos ter nenhum fato ilícito de estimação, independente da pessoa envolvida. Os esclarecimentos mostram-se coerentes, salvo melhor juízo.

  2. Devidamente identificados os agentes públicos que estão explorando esse processo contra Flávio Bolsonaro, tem inúmeras fotos deles nas campanhas e passeatas intituladas – "nãoaogolpe" e "lulalivre".
    O próprio CNJ deveria afastá-los do processo por declarado envolvimento político com a esquerda. Essa é a imparcialidade que a esquerda entende como justa e correta. Isso precisa acabar no Brasil. Todo militante da esquerda ou direita envolvido com apoio a bandeira política, ser afastado de qualquer julgamento de opositor. A justiça tem que ser imparcial!

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Política

Comitiva do PSL na China cobra apoio de Bolsonaro

Desde que Olavo de Carvalho chamou os integrantes da comitiva do PSL na China de “analfabetos funcionais” e “caipiras”, os parlamentares eleitos passaram a ser massacrados por fogo amigo.

Agora, a comitiva reclama da falta de apoio do governo Jair Bolsonaro.

“Bolsonaro não sabe que equipe tem aqui, ou já teria saído em nossa defesa. Ele precisa se posicionar. Não estamos contra o governo, pelo contrário. Viemos ajudar”, disse à Folha o deputado eleito Daniel Silveira, do PSL.

Com o silêncio do Planalto, o grupo esperava o apoio da embaixada em Pequim, o que não aconteceu.

“Fomos mais bem recebidos pelo Partido Comunista do que pela embaixada”, disseram os parlamentares ao jornal.

O ANTAGONISTA

Opinião dos leitores

  1. Esse comitê fez a maior cagada, pois sua função é legislar e alegar trazer nova tecnologia da China não tem nada a ver, é atribuição do executivo. Reconheça o erro e vão mostrar trabalho.

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Política

Flávio Bolsonaro diz que depósitos fracionados são dinheiro de venda de apartamento

Ao falar pela primeira vez sobre as movimentações financeiras atípicas identificadas em suas contas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o dinheiro dos depósitos fracionados feitos em 2017 é proveniente da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio. A explicação foi dada por ele em entrevista ao programa “Domingo Espetacular”, da TV Record, na noite deste domingo.

— Tentam de uma forma muito baixa insinuar que a origem desse dinheiro tem a ver com um ex-assessor meu ou terceiros. Não tem. Explico mais uma vez. Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado. Não vivo só do salário de deputado — afirmou Flávio.

Ele também disse que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal, também relatado pelo Coaf, se refere à compra deste mesmo imóvel.

Na sexta-feira, reportagem do “Jornal Nacional”, da TV Globo, mostrou que o Coaf encontrou 48 depósitos no valor de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. O Coaf não identificou quem fez os depósitos, que totalizam R$ 96 mil. O fracionamento deles pode indicar intenção de impedir a identificação da origem dos recursos.

O JN também noticiou que consta no relatório do Coaf um pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário por Flávio à Caixa.

Na entrevista para a Record, o atual deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) disse que recebeu parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e que fez os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil , no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo disse na entrevista, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico.

Neste domingo, a coluna de Lauro Jardim no GLOBO trouxe mais uma informação sobre o caso. O ex-assessor e ex-motorista de Flávio, Fabrício Queiroz, movimentou R$ 7 milhões em três anos. Até então, o que se sabia era que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

LOCAL DE TRABALHO

Flávio negou que recorrido à prática de reter parte do salário de funcionários de gabinete na Alerj.

— No meu gabinete não. Se eu soubesse de alguém que estivesse cometendo isso, era o primeiro a denunciar a mandar prender porque quem me conhece sabe que não tem sacanagem comigo. Em alguns períodos no mei gabinete cargos ficaram vagos. Se eu tivesse o intuito de ganhar dinheiro com isso eu ia deixar cargo vago? — disse.

Flávio também disse que a demora no posicionamento do seu ex-assessor Fabrício Queiroz é a principal responsável por gerar a situação.

O filho do presidente Jair Bolsonaro passou o domingo em São Paulo. A agenda na capital paulista foi mantida em sigilo. No sábado, Flávio passou a manhã reunido com o pai no Palácio da Alvorada. O encontro aconteceu no dia seguinte à divulgação pela imprensa de que recebeu depósitos fracionados em sua conta corrente.

A movimentação identificada pelo Coaf foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que apura suspeita de recebimento por parlamentares da Alerj de parte do salário dos funcionários de gabinete de Flávio.

Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a investigação a pedido de Flávio. Atualmente deputado estadual, o parlamentar alegou ter foro privilegiado por ter sido eleito senador. A decisão final sobre a instância onde o inquérito tramitará caberá ao ministro Marco Aurélio, relator da reclamação movida pela defesa de Flávio. Ele já indicou que deve decidir no sentido de o procedimento continuar com o MP local.

Extra

Opinião dos leitores

    1. Wasul, o Filho do Luladrão ficou bilionário limpando m**** no zoológico e você nunca deu um piu? Porque? Poderia junto com o MP, imprensa ter também quebrado o sigilo fiscal, mas tá em tempo, cobrem ômi?

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Política

Bolsonaro recebeu dados da reforma da Previdência, diz Mourão

Hamilton Mourão confirmou hoje que Jair Bolsonaro recebeu os dados da reforma da Previdência na última quinta-feira.

“Não tive acesso. O presidente Bolsonaro recebeu as informações, até porque ele é o decisor”, disse o vice-presidente ao Valor.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Mourão, o vice que se compraz em ser porta-voz para assuntos aleatórios do governo do Messias Mitoso.

  2. A CPI mostrou q inexiste déficit na previdência. Ademais, caso existisse, era só cobrar as empresas q são grandes devedoras, inclusive bancos, bem como deixar de conceder isenções como foi feito agora no valor de 17 bilhões.

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Política

Defesa de Queiroz diz que não sabia de movimentação de R$ 7 milhões

O advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz , informou neste domingo que desconhece os vultosos valores registrados na conta de seu cliente desde 2014. Conforme o colunista Lauro Jardim revelou neste domingo, além dos R$ 1,2 milhão movimentados de forma atípica entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017, o ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) transacionou mais R$ 5,8 milhões nos dois anos anteriores, totalizando uma movimentação de R$ 7 milhões em três anos .

Desde julho do ano passado, Queiroz, que é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980, é alvo de um procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público do Rio por conta de movimentações incompatíveis com sua renda. Chamado a dar explicações em quatro ocasiões — 14, 16, 19 e 21 de dezembro — ele não compareceu ao MP, alegando impedimento por causa de um câncer.

A defesa do ex-assessor afirma que, embora tenha pedido ao MP acesso às informações registradas pelo Coaf sobre Queiroz, não obteve tais documentos.

— Eu tinha pedido na semana passada para ter acesso a essas informações e foi dito que isso não tinha sido documentado na investigação. Pedi cópia das informações do Coaf e também de eventuais testemunhas que tenham sido ouvidas. Não entregaram. Disseram: ‘doutor, não tem nenhuma informação do Coaf depois daquela’. Para mim foi uma surpresa a imprensa ter tido essa informação sem a defesa ter tido acesso primeiro.

O advogado pretende voltar ao MP nesta segunda-feira para requisitar, mais uma vez, as informações do Coaf referentes à conta de Queiroz. Segundo Klein, o fato de Queiroz estar se recuperando da cirurgia para a retirada de um tumor, realizada em 1º de janeiro, impossibilitou que cliente e advogado se reunissem e, portanto, que a defesa obtivesse os extratos bancários de Queiroz.

— Não me senti confortável para estar com ele neste momento difícil. Estive com ele no dia 19 e depois quando ele deu aquela entrevista para o SBT — disse Klein ao GLOBO.

— Preciso ter acesso aos extratos. Até já comentei com ele, que a gente vai precisar dos extratos bancários. Eu não sei se ele tem mais de uma conta, não sei se é uma conta só, não tive acesso aos extratos nem à movimentação do Coaf.

Segundo o advogado, Queiroz está em São Paulo, onde se recupera do procedimento cirúrgico realizado no Hospital Israelita Albert Einstein. O ex-assessor teve alta em 8 de janeiro.

— Era um tumor grande que já estava obstruindo a passagem do intestino. Ele podia ter uma infecção generalizada. Agora está fazendo acompanhamento pós-cirúrgico. Está com uma bolsa de colostomia e preparando-se para se submeter a uma bateria de quimioterapia. Deve começar este mês.

Flávio investigado

Para o advogado de Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio “desde o início” — apesar do próprio órgão negar.

Segundo Klein, o simples fato de que a investigação esteja sendo conduzida pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), e não por um promotor de primeira instância, explicaria a tese.

— Não me parece razoável o MP dizer que Flávio não é investigado. Isso não é verdade. Se Flávio não fosse investigado, esse caso não estaria no Gaocrim. Esse caso estaria com um promotor de primeira instância. O Queiroz não tem prerrogativa. Se não fosse o deputado Flávio desde o início alvo da investigação, esse caso não teria tramitado desde o início no Gaocrim. Do ponto de vista processual técnico, o Queiroz não poderia ter nenhuma razão de ser investigado pelo Gaocrim inicialmente se desde o início não houvesse alguma coisa que envolvesse o deputado Flávio.

Na última quinta-feira, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para suspender as investigações do MP do Rio envolvendo Fabrício Queiroz. A suspensão ocorreu a pedido de Flávio Bolsonaro, que alegou que o MP não teria competência para investigar o senador recém-eleito e diplomado. A defesa de Flávio também pediu a anulação das provas obtidas até o momento, argumentando que houve quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização de um juiz.

O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, indicou que deve destravar a investigação assim que terminar o recesso do Judiciário, em fevereiro. Medidas como pedidos de quebra de sigilo bancário só poderão ser tomadas, portanto, a partir do próximo mês.

— Essa investigação tendo sido paralisada, não por meu pedido, não beneficia o Queiroz em nada, porque o Queiroz vai ter que em algum momento prestar esclarecimentos. A investigação em relação a ele vai prosseguir independentemente dessa discussão do Flávio — disse Paulo Klein, ao comentar a decisão do ministro Fux.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria de Flavio Bolsonaro informou que o senador eleito não vai se pronunciar sobre o caso. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, também preferiu não comentar.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O caso é enorme. Com certeza abrange a família Bolsonaro inteira, inclusive a hj primeira dama. O presidente, ex-deputado, q mantinha a filha de Queiroz em seu gabinete, tá atolado nisso até o pescoço.

    1. Sr Justiça.. So devemos tomar juizo de valor do problema depois de investigado. Ficar espalhando suposições é mero partidarismo. No momento so se fala em movimentacoes financeiras. Nao da pra provar com isso ainda irresponsabilidade. É necessario provar antes de jogar pedra. Se for culpado que seja punido, mas nao ser punido sem antes provar o crime apenas por causa de uma sigla de partido.

    2. o 1° da lista do COAF na assembleia do Rio de Janeiro é um ptRALHA André Ceciliano somente R$ 40,3 Milhões e tem também os da sub-legenda pisol, pdt,etc. Tudo santinho. Vão criar vergonha defensores de bandidos.

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Política

Especialistas descartam pretensão autoritária em maior presença de militares no governo

Historiadores ouvidos pela Folha afirmam não ver na maior participação de militares no governo de Jair Bolsonaro uma tentativa de ruptura do regime democrático.

Reportagem da Folha deste domingo (20) mostra que integrantes das Forças Armadas nomeados ou prestes a serem nomeados no Executivo já passam de 45, espalhados por 21 áreas —da assessoria da presidência da Caixa Econômica ao gabinete do Ministério da Educação.

O número cresce a cada dia e, para os especialistas, é o mais significativo desde a redemocratização.

Para Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e estudioso dos regimes militares na América do Sul, hoje “o equilíbrio, para observância aos princípios democráticos, está vindo dos militares”.

“Depois da ditadura, os militares fizeram um esforço para limpar sua imagem. Eles não querem que ela se perca assim, estão segurando o rojão”, afirma Krischke.

A historiadora e cientista política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Heloisa Starling, que atuou na Comissão Nacional da Verdade, diz que o número tão grande de militares no Executivo é “muito pouco usual numa democracia”, mas não indica automaticamente “uma pretensão autoritária”.

A preocupação maior, segundo ela, é falta de formação desse grupo para a política. “Não basta ser honesto. O que está em jogo é como gerir a coisa pública para produzir o bem comum.

E isso não faz parte do treinamento dos militares”, diz a professora.

Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), atribui a presença militar ao fato de as Forças serem atualmente o grupo conservador mais organizado do país.

Ao mesmo tempo, “o despreparo e a inexperiência” do grupo político de Bolsonaro também ajudam a entender essa configuração.

“Em muito pouco tempo, considerada a eleição, esses parlamentares já produziram inúmeros problemas, alguns graves. Curiosamente, os militares no governo têm servido como referência de algum bom senso, o que indica que este governo poderá ser tutelado por eles”, afirma.

Folhapress

Opinião dos leitores

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Política

Palocci diz que Lula pediu R$ 30 milhões para Delfim e Bumlai em obra de Belo Monte

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci afirmou, em delação premiada que Delfim Netto recebeu R$ 4 milhões de um acerto de R$ 15 milhões de propinas ao PT supostamente repassados pela Andrade Gutierrez. Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em nove de março de 2018, Delfim foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Buona Fortuna, 49ª fase da Lava Jato. Segundo os investigadores, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões.

Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção sistêmica nos governos do PT revelado pela Lava Jato, Palocci detalhou sua atuação no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. E incriminou Lula e Dilma no esquema.

Palocci afirma que Lula “se envolveu diretamente” na corrupção em Belo Monte. Segundo o delator, o ex-presidente exigiu que o amigo José Carlos Bumlai, pecuarista com livre acesso ao Planalto em seu governo, e Delfim Netto recebessem “milhões” no negócio, por terem formulado o consórcio vencedor do contrato.

O ex-ministro disse que ‘Lula insistia que deveriam ser pagos em virtude da atuação de Delfim Neto e Bumlai na formação do consórcio vencedor e ‘que Lula informou que Bumlai e Delfim Neto deveriam receber R$ 30 milhões pela formação do consórcio alternativo e que ainda não tinham sido pagos’.

Segundo Palocci, Lula estava ‘irritado’ porque Dilma Rousseff não havia autorizado o pagamento de propinas ao PT pela construção de Belo Monte, já que haveria um outro acerto com o PMDB.

O ex-ministro afirma que recebeu um pedido de Lula para que ajudasse o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a remunerar Delfim e Bumlai pela ajuda que teriam dado ao consórcio vencedor de Belo Monte.

Para Palocci, a ‘presença de Bumlai significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores’. O ex-ministro diz que ‘recebeu um visita de do executivo da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, ‘o qual se fazia acompanhado de Jose Carlos Bumlai, na sede’ de sua empresa Projeto.

Na reunião, segundo Palocci, Otávio indagou se havia necessidade de se pagar cerca de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) a Antonio Delfim Netto e ainda disse que ‘iria abater os pagamentos dos valores que eram devidos pelas empresas do consórcio construtor ao PT e ao PMDB, ou seja, seriam abatidos quinze milhões dos valores de cada agremiação’.

De acordo com Palocci, ‘pela presença de Bumlai na reunião, confirmava-se o que posteriormente Lula confidenciou, de que também Bumlai pretendia receber parte dos 30 milhões’ e que ‘os trabalhos de Bumlai eram feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula’.

Palocci relata que R$ 15 milhões, metade do total, foram quitados a Delfim e ao PT. Delfim teria ficado com R$ 4 milhões

Com a palabra, advogados de Ricardo Tosco e Jorge Nemr, que defendem Delfim

“Caros, todos os esclarecimentos e as informações sobre esse tema já foram prestados às autoridades.

A defesa do professor Antonio Delfim Netto, representada pelos advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, esclarece que “o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada”.

Com a palavra, Dilma Rousseff

“As novas mentiras de Palocci

Dilma rebate as novas declarações fantasiosas do ex-ministro

A propósito das supostas novas declarações do senhor Antônio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff registra:

Mais uma vez, o senhor Antônio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra da presidenta Dilma.

É fantasiosa a versão de que ela teria “dado corda” para a Lava Jato “implicar” Lula. Isso não passa de uma tentativa vazia de intrigá-la com o presidente Lula.

Na verdade, a delação implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff”

Com a palavra, Lula

“Sobre histórias de Palocci e motoristas plantadas hoje contra Lula

A Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele. Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de “fim da picada”.

Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas.

Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares.

Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por “atos indeterminados”. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula”

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Coitado do Lula, nunca fez nada de errado. O Bolsonaro é o culpado de tudo, esse facista, pacifista, machista, taxista, feminista, sociologista, angiologista, economista e até Petista.

  2. O DOIDO VIAJA, DEIXA AS ARTICULAÇÕES PRONTAS …….
    QUANTOS MIL DÓLARES PALOCI ESTA RECEBENDO SOB O COMANDO MORO…PARA CULPAR LULA.. E FÁCIL APONTAR MENTIRAS E MANTER O PODER LIVREMENTE…..CAI FORA BANDIDOS DE TORGA..

    MANTIDOS. POR PLADROES

    1. Vc sabe que isso tem cura, não sabe?
      Procure um psiquiatra de sua confiança o quanto antes.

  3. Kkkkkkk, e é uma piada danada por conta de uma movimentação 1 milhão
    . Amigo 30 milhões pra usina de Belo Monte, imagina Petrobrás, BNDES, medidas provisórias… Por isso que o filho é bilionário. Ah ladrão!

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