Influenciada pelo sistema criado no Chile dos anos 80, praticamente toda a América Latina já adota em seu programa previdenciário a capitalização – modelo que o governo Jair Bolsonaro quer implementar no País e no qual cada trabalhador tem uma conta individual para poupar a própria aposentadoria. As principais exceções ficam por conta de Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela. Na Europa, o modelo também avança, sobretudo diante de desequilíbrios fiscais nas contas públicas dos países.

A diferença do Chile para o restante do mundo é que, após a experiência problemática chilena, a maioria dos países adotou o modelo como apenas um de seus pilares do sistema previdenciário. O modelo híbrido, que predomina hoje globalmente, costuma ter um pilar de proteção social (bancado pelo governo e para o qual não é preciso ter contribuído para receber o benefício), um de repartição (atual sistema brasileiro, onde os trabalhadores atuais bancam a aposentadoria dos inativos) e um de capitalização.

Inglaterra, Nova Zelândia, Hungria e Polônia, entre outros, possuem um componente de capitalização obrigatório em seus sistemas híbridos. Nos latino-americanos Peru, El Salvador e República Dominicana, a capitalização também é obrigatória. Já na Colômbia, os trabalhadores podem escolher o sistema.

Em parte dos países, a capitalização funciona como uma previdência complementar compulsória. Para estimular o trabalhador a poupar em suas contas individuais, os governos têm estabelecido um teto baixo para o benefício do pilar de repartição, o que ajuda também a reduzir os déficits previdenciários dos países.

Na Dinamarca, por exemplo, o teto da repartição fica ao redor de US$ 1 mil, destaca Felipe Bruno, líder da área de Previdência da consultoria Mercer no Brasil. Se o trabalhador quiser receber mais que isso na velhice, precisa poupar na conta própria.

Segundo levantamento da Mercer, a Dinamarca tem hoje o segundo melhor sistema previdenciário do mundo, atrás da Holanda – ambos os modelos são parecidos e adotam os três pilares. Na metodologia da consultoria, os sistemas dos dois países receberam nota 80, em escala de 0 a 100. O Brasil fica com 56,5 pontos, o que o coloca na 21.ª colocação entre 34 países. Quando se considera apenas o subindicador adequação (que avalia os benefícios da Previdência), o Brasil sobe para o 7.º lugar; mas, quando se analisa a sustentabilidade do sistema, o País fica na 4.ª pior posição.

“As notas mais baixas costumam ser de países onde há problemas demográficos e com o valor das aposentadorias se aproximando do último salário do trabalhador”, diz Bruno.

Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que os brasileiros que se aposentam por idade costumam receber 80% dos seus salários e os que se aposentam por tempo de contribuição, 52%. A média da América Latina para sistemas de repartição é de 65%.

Desafios

A implementação do pilar de capitalização em um sistema previdenciário costuma ser mais difícil quando a situação fiscal do país é delicada, como o caso brasileiro. Isso porque parte dos recursos arrecadados com os atuais trabalhadores deixa de ser destinada aos aposentados e passa a migrar para contas individuais.

A transição também é mais complicada quando a taxa de contribuição dos trabalhadores e empresas já é elevada – acima de 18% -, segundo especialistas. A dificuldade aí decorre da necessidade de se aumentar a contribuição para ser possível financiar a transição. Nos países em que não há espaço para um aumento da alíquota, o governo costuma ter de reduzir os benefícios do sistema antigo.

Em alguns países do Leste Europeu que tentaram incluir o pilar de capitalização, a transição foi interrompida na crise de 2008 por causa desses entraves. No Brasil, as alíquotas que recaem sobre o trabalhador variam de 8% a 11%.

Chile

Pioneiro na Previdência de capitalização, o Chile passou a ser alvo de críticas quando a primeira geração de trabalhadores enquadrada no modelo começou a se aposentar, nos anos 2000.

Com um grande número de trabalhadores informais, que nunca pouparam para suas aposentadorias, o Chile passou a ter milhares de idosos sem nenhuma fonte de renda. O problema levou o governo de Michelle Bachelet a criar em 2008 um pilar solidário, que garante uma renda mínima mesmo para quem nunca contribuiu. Resolvida essa questão, o país enfrenta agora outro problema: o baixo valor do benefício dos aposentados.

Segundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os chilenos que se aposentam recebem o equivalente a 38% dos salários de quando estavam na ativa. No Brasil, para quem se aposenta por idade, o porcentual é de 80%.

Além do aumento da expectativa de vida, questões relacionadas à administração das pensões explicam o atual problema previdenciário. O economista Flávio Ataliba, que ajudou no desenvolvimento da proposta híbrida do ex-candidato Ciro Gomes, explica que as aplicações financeiras feitas pelos gestores de aposentadorias do Chile foram muito pulverizadas. Diante de baixos retornos, as taxas de administrações cobradas por esses gestores passaram a pesar mais, chegando a 20% em alguns casos.

O economista Paulo Tafner – que elaborou uma proposta de sistema híbrido para o Brasil, ao lado do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga – destaca que a concentração no mercado de administradoras de aposentadorias também prejudicou o sistema chileno, pois permitiu taxas de administração mais altas. “É um problema de regulação econômica. Por isso, estamos propondo que se crie também uma (empresa de) administração que seja pública, para pressionar as taxas para baixo e criar concorrência.”

O economista frisa ainda que o sistema de capitalização chileno foi uma experiência inovadora, embora muitos ressaltem apenas aspectos ruins. “É preciso lembrar que, apesar dos muitos problemas, o país só começou a crescer de forma sustentável depois da reforma adotada.”

Na tentativa de resolver os atuais impasses previdenciários chilenos, o governo de centro-direita de Sebastián Piñera encaminhou uma proposta para o Congresso para que as empresas passem a colaborar com as aposentadorias. Hoje, apenas o trabalhador é responsável por contribuir, com 10% de seu salário A proposta de Piñera é que os empregadores recolham outros 4%.

Seguindo os passos do Chile, o México é outro que, em breve, deverá enfrentar problemas com baixas aposentadorias. O país adotou um modelo semelhante ao chileno, com quase 100% de capitalização, mas alíquotas de contribuição inferiores às do sul-americano, além de altas taxas de administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasil

Previdência e assistência social respondem hoje por 60% do gasto primário e são hoje a maior despesa do governo federal. Poucos anos atrás, essa fatia era de 40%. O crescimento acelerado desses gastos está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Ele defende a reforma da Previdência como um ponto central para a retomada do crescimento. No entanto, para desatar esse nó, o economista alerta que “não se pode confundir previdência com assistência”, algo que, na sua opinião, ocorre no País. “Não tem de atrelar um ao outro, mas, no Brasil, a gente atrela.” Lisboa argumenta que previdência é o resultado do trabalho e assistência é política social compensatória para grupos específicos. Neste caso, os benefícios são concedidos em paralelo, mas respeitando-se a disponibilidade de dinheiro. A seguir, trechos da entrevista.

O tema da reforma da Previdência é central? Por quê?

A primeira razão é que a Previdência e assistência social são responsáveis por 60% do gasto primário do governo federal. É o maior gasto do governo. Em segundo lugar, é um gasto que cresce muito rapidamente – há poucos anos era 40%. Isso está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade.

Quais as razões?

A razão é que o Brasil adotou regras de previdência que permitem aposentadorias muito precoces. Em média, um homem se aposenta por tempo de contribuição aos 55 anos e uma mulher, aos 53 anos. No resto do mundo, tradicionalmente, a idade mínima é de 65 anos ou mais – sobretudo nos países desenvolvidos. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. Você olha o quanto contribuem e o quanto recebem de aposentadoria e a conta não fecha. Nós trabalhamos muito menos ao longo da nossa vida do que os demais países. Estamos também envelhecendo muito rapidamente. O Brasil teve uma transição demográfica entre as dez mais rápidas do mundo. Gastamos o mesmo valor com aposentadorias do que o Japão, só que eles têm três vezes mais o número de idosos. Mas tem mais uma razão pela qual a reforma da Previdência é essencial: justiça. A nossa Previdência beneficia os mais ricos. Aquele trabalhador do tempo de contribuição que eu mencionei, que é o trabalhador formal, com carteira assinada: esse trabalhador se aposenta aos 55 anos, e as trabalhadoras, aos 53. Mas, os informais, não. Os trabalhadores de baixa renda, que não têm carteira assinada, no campo se aposentam aos 60; nas cidades, aos 65 anos. Então, os pobres têm de trabalhar muito mais do que os ricos para se aposentar.

E os militares?

Aí, estamos numa armadilha porque, de fato, militar é uma profissão diferente. Temos as melhores regras? Não sei. Nós deveríamos comparar com as regras dos demais países para ver como funciona a previdência deles, porque militar é uma carreira diferente. O problema no Brasil é que militar carrega o policial militar, que é a polícia. E o tratamento acaba sendo o mesmo. Só que polícia militar é polícia, não é militar. O Brasil inventou essa categoria curiosa. Mas é polícia, e deveria seguir a regra dos demais servidores públicos. Então, acho que o primeiro passo é separar a polícia militar dos militares.

Que reforma o sr. Defenderia?

Você tem pequenas diferenças técnicas entre as propostas atualmente em voga, do Marcelo Caetano, e do Paulo Tafner e Pedro Nery, que fizeram um trabalho maravilhoso, de muito detalhamento. A reforma da previdência é meio que um padrão no mundo. Tem de ter uma idade mínima. E não se pode confundir previdência com assistência. Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho; assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficientes, famílias carentes e por aí vai. É uma série de benefícios em paralelo, que você concede, mas respeitando o fato de ter dinheiro para pagar a conta. Essa é a previdência no mundo.

A chave principal é a idade mínima?

É a principal, mas está longe de ser a única. Tem outras coisas para fazer também, como pensão por morte, uma série de itens para serem revistos. E tem a questão dos Estados, que é um problema gravíssimo. Não basta botar idade, tem de fazer muito mais ali para poder resolver.

Ainda assim o trabalhador privado recebe muito pouco de aposentadoria no Brasil. Ou não?

Não! O Brasil é um país pobre. A gente esquece que o Brasil é um país pobre. Um salário mínimo, para o Brasil, não é um salário baixo. O Brasil é um país de renda média de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao mês. Quarenta por cento da população brasileira ganha menos que um salário mínimo. O Brasil tem a fantasia de que somos um país rico, porém desigual. E que se nós dividirmos melhor o pedaço do bolo, a gente vira um país europeu. Não viramos. O Chile, aqui do lado, é quase duas vezes mais rico que o Brasil. Portugal e Grécia – os países pobres da Europa – são duas vezes mais ricos que o Brasil em termos per capita. Os países de renda média e alta aproveitaram o bônus demográfico – momento com muita gente trabalhando e pouca gente aposentada – para fazer infraestrutura, cuidar da educação, formar novas gerações mais produtivas, preparar o país. Nós aqui jogamos o dinheiro fora. Uma parte foi para Previdência e outra para maus investimentos.

Estadão Conteúdo

Em uma vitória para a Petrobrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, volta a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

Em sua decisão, Toffoli destacou um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo com a manutenção da determinação de Marco Aurélio, que havia suspendido o decreto sobre a Petrobrás em decisão monocrática (individual) no dia 19 de dezembro.

Esta é a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio.

Antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido a decisão do ministro que vedava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – o que poderia abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou que a votação para a eleição do novo presidente do Senado seja fechada, e não aberta, como havia decidido Marco Aurélio.

Decreto

A decisão de Toffoli que restaura a vigência do decreto sobre a Petrobrás vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a medida. Na ocasião, os ministros do tribunal vão decidir se confirmam ou não a validade do decreto.

“A decisão monocrática que suspendeu os efeitos do decreto nº 9 355, de 25 de abril de 2018, inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”, observou o presidente do Supremo Tribunal Federal em sua decisão, assinada na última sexta-feira (11).

Para Toffoli, a atuação em parcerias permite “que a empresa estatal exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

O presidente do Supremo também ressaltou que a Petrobrás encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

“Devastação”

Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo “possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobrás, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”.

Em sua decisão, Marco Aurélio observou que cabia ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia.

Estadão Conteúdo

O salário mínimo teve aumento real (descontada a inflação) de 1,14% em 2019, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Foi o primeiro ganho frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após dois anos de queda.

O mínimo nacional foi reajustado pelo governo em 4,61% no dia 1º de janeiro, passando de R$ 954 para R$ 998. Já o INPC subiu 3,43% em 2018.

Para reajustar o mínimo, o governo considera a variação do INPC no ano anterior (2018) mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, que foi de 1,1%.

Aumentos reais do salário mínimo

Ganho frente à inflação medida pelo INPC, em %
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G1