A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou em favor da empreiteira OAS no trâmite de uma medida provisória da época do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A informação foi revelada pelo O Globo e confirmada pelo Estado.

A suspeita é de que o parlamentar tenha recebido cerca de R$ 700 mil, entre 2013 e 2014, para defender os interesses da OAS durante o tramite da MP 600/2012, que tratou sobre as licitações de obras em aeroportos.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há indícios de que Lindbergh teria influenciado Dilma na propositura dos vetos parciais, para favorecer os interesses da OAS. A MP foi convertida e sancionada como lei em junho de 2013.

Dodge repassou as informações ao STF em manifestação para que o inquérito continue tramitando na Suprema Corte. O Estado apurou que o ministro Celso de Mello, relator do processo, aceitou o pedido da PGR e enviou o inquérito à Polícia Federal para conclusão das apurações.

Mensagens encontradas pela PF no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, apontam agendamentos de encontros com o parlamentar para tratar da MP. Segundo O Globo, os investigadores colheram indícios de que a OAS repassou ao menos R$ 700 mil a Lindbergh através de pagamentos de serviços de publicidade em caixa dois.

O parlamentar disputou o cargo de governador do Rio de Janeiro em 2014 pelo PT. Na ocasião, foi reeleito Luiz Fernando Pezão, do MDB.

Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695, por meio do qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada na Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

A prisão de Márcio Ferreira foi decretada em maio de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, no curso de investigação sobre o suposto pagamento de vantagens indevidas a gerentes da estatal petrolífera por duas empresas. O ex-Petrobrás foi preso na Operação Asfixia, fase 40 da Lava Jato.

A prisão foi fundamentada no ‘risco de reiteração delitiva e na possibilidade da prática de atos para ocultar ou dissipar valores depositados no exterior’.

Habeas corpus que buscavam a soltura do ex-gerente foram negados, sucessivamente, pelo Tribunal Regional da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A investigação mostra que o ex-gerente da petrolífera aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Segundo a Lava Jato 40, Márcio de Almeida Ferreira teria usado a lei ‘para fazer a regularização cambial de ativos no montante de aproximadamente R$ 48 milhões, que provavelmente têm origem nos crimes praticados em face da Petrobrás’.

Em fevereiro deste ano, Márcio Ferreira foi condenado a uma pena de 10 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido mantida a prisão preventiva.
No Supremo, a defesa afirmava que a quantia mantida por seu cliente no exterior ‘é proveniente de atividade lícita, não é objeto de bloqueio judicial e foi devidamente declarada em adesão ao programa de repatriação de ativos’.

A defesa alegava que o Estado ‘tem meios legais para efetuar eventuais bloqueios de recursos e que os riscos de reiteração delitiva desapareceram em razão de sua aposentadoria e o consequente afastamento das atividades na Petrobrás’.

Segundo Fachin, o entendimento do Supremo ‘é no sentido da prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de sentença condenatória contra o réu, lembrando nesse sentido o julgamento do HC 143333 (Antônio Palocci) pelo Plenário’.

O relator observou, ainda, ‘não haver ilegalidade ou abuso no decreto prisional que justifique a concessão da ordem de ofício’.

O ministro assinalou que o juízo de primeira instância manteve a prisão preventiva de Márcio Ferreira porque, na ação penal, teria ficado comprovado o cometimento de novo crime de lavagem de dinheiro por meio de adesão ao programa de repatriação de ativos (Lei 13.254/2016).

Segundo a sentença, o condenado teria utilizado o programa para conferir aparência de licitude a valores depositados em contas secretas no exterior.

Os atos em questão, observou Fachin, teriam persistido até dezembro de 2016, quando as investigações na Lava Jato já eram amplamente conhecidas.

“A reiteração criminosa, sobretudo durante o curso aprofundado das investigações, confere credibilidade ao apontado risco concreto de novos delitos”, afirmou o ministro. “Persiste, de modo atual, o fundado receio de que o produto do cogitado crime antecedente de corrupção seja alvo de novos atos de lavagem, o que revela a presença de ameaça à ordem pública, requisito autorizador da custódia preventiva.”

O ministro destacou ainda que a prisão preventiva foi decretada em maio do ano passado e que a sentença condenatória foi dada em fevereiro de 2018, em ação penal na qual foram imputados diversos crimes a seis acusados.

Para Fachin, diante da complexidade do caso, o processo apresenta tramitação adequada. “Atualmente, a ação penal encontra-se em fase de processamento de recursos de apelação, o que também indica o regular prosseguimento processual.”

A reportagem está tentando contato com a defesa de Márcio de Almeida Ferreira. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão Conteúdo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, irá assumir a presidência da República interinamente nesta terça e quarta-feira (17 e 18 de julho), quando o presidente Michel Temer estará em viagem a Cabo Verde. Essa é a terceira vez que a ministra assume o posto de chefe do Poder Executivo.

Com isso, o decano do STF, ministro Celso de Mello, assume a presidência do STF durante o período, em função da saída temporária da presidente Cármen Lúcia. O vice-presidente do STF, Dias Toffoli, ficaria no posto, mas ele também está no exterior.

Desde abril, Maia e Eunício programam agendas no exterior sempre que Temer realiza viagens internacionais. Os dois viajam para evitar o risco de serem impedidos de disputar a reeleição aos respectivos cargos nas eleições desse ano em outubro.

O diretório estadual do MDB confirmou que fará sua convenção partidária para homologar as candidaturas no próximo dia 4 de julho. O local ainda não foi informado, mas a confirmação veio do próprio partido por meio de uma nota.

Entre as confirmações antecipadas estão a reeleição de todos os políticos com mandato. Ou seja, de Garibaldi Alves Filho para senador, Walter Alves para deputado federal e Hermano Morais e Nélter Queiroz para estadual. O MDB adiantou a informação, mesmo sem o local, para evitar especulações.

Nota de Convocação

O MDB convoca seus filiados e militantes para a sua Convenção Partidária onde será homologada a candidatura do Senador Garibaldi Filho à reeleição e dos candidatos da legenda a Deputados Estadual e Federal.

Contamos desde já com a força e a disposição da nossa militância para esse evento e reforçamos nossa determinação de participar dessas eleições buscando o melhor para o Rio Grande do Norte e apresentando para esse propósito nossos melhores nomes para representar nosso estado no Senado e nas Casas Legislativas Estadual e Federal.

O evento acontecerá no dia 04 de agosto em local a ser definido.

Garibaldi Filho.

Presidente Estadual do MDB.