A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por meio de nota, acusou o juiz Sérgio Moro, os desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto, juntamente com os delegados da Polícia Federal de Curitiba de praticarem o que ela chamou de violência, de serem cúmplices e ainda de promoverem “uma verdadeira farsa judicial”.

Na visão dela, a decisão final de manter o presidente preso é uma “anarquia no Poder Judiciário” e ainda de serem cúmplices em um “ato de desobediência à ordem judicial”.

Confira a nota na íntegra

É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos?

Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.

Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de justiça, totalmente submetido à lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula.

E todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. Mas, contra Lula, vale tudo, mesmo ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário.

Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente? Não é isso o que querem mantendo o Lula na cadeia, contra a lei, contra a Constituição, contra todas as provas do processo a que ele foi submetido, uma verdadeira farsa judicial? Não é para impedir o povo de eleger seu maior líder que fizeram outra violência neste domingo?

Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes.

O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com todos os que defendem a democracia e a verdadeira Justiça, exige que seja cumprida a ordem de soltura de Lula, reiterada pelo desembargador Favreto pela terceira vez na tarde deste domingo, para que se restabeleçam os direitos de Lula e do povo.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, em sua decisão que derrubou de vez a liminar de Rogério Favreto para soltar Lula, disse que “é importante assinalar que nenhum dos impetrantes [do habeas corpus acatado pelo desembargador plantonista] tem representação válida com relação ao paciente [Lula]”

“Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela. Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifestem expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente.”

Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, o trio que assinou o HC deferido por Favreto, não são advogados de Lula.

O Antagonista

A Polícia Federal só vai soltar o ex-presidente Lula se houver uma decisão favorável do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A Coluna do Estadão apurou que se o desembargador se manifestar contra a soltura do petista, a PF não irá liberá-lo. Até o despacho do desembargador nada será feito pela PF. Ou seja, na prática, a PF não vai obedecer a determinação de Favreto.

O desembargador Rogério Favreto determinou neste domingo a soltura do ex-presidente Lula. A decisão provocou polêmica porque ele não é o juiz natural do caso, o despacho saiu no domingo em que ele está de plantão e por sua ligação com o PT. Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Depois de um vai-e-vem no caso, a última decisão de Favreto foi pela soltura de Lula até às 17 horas deste domingo. Um advogado, contudo, ingressou no TRF-4 com mandado de segurança para impedir a soltura. Essa decisão é que será tomada por Thompson Flores, presidente do TRF-4.

Estadão Conteúdo

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, demonstrou impaciência com a demora para soltura do ex-presidente Lula e partiu para o ataque contra da Polícia Federal, acusando a instituição de ser complacente com o que ela classificou como “destruição do processo legal”.

“PF estamos esperando! Cadê a liberdade de Lula? Qual é a desculpa da demora? Erro de sistema sobre a transmissão da decisão? Últimos procedimentos? Estão esperando o que? Vocês são complacentes com a destruição do processo legal, do Estado Democrático de Direito!”, escreveu nas redes sociais.

PF estamos esperando! Cadê a liberdade de Lula?! Qual é a desculpa da demora? Erro de sistema sobre a transmissão da decisão? Últimos procedimentos? Estão esperando o que? Vcs são complacentes com a destruição do processo legal, do Estado Democrático de Direito!

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 8 de julho de 2018

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

Sua decisão, porém, não chegou a ser cumprida, pois o juiz da 13ª vara federal em Curitiba, Sergio Moro, rapidamente soltou uma decisão afirmando que, primeiro, deveria ser consultado o desembargador-relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF-4, Pedro Gebran Neto. Poucas horas após a primeira decisão, Gebran Neto derrubou a soltura do petista.

“A minha história de vida é pública e notória. Eu respondo pelas decisões com fundamentação e elas são apreciadas pelos órgãos competentes. Obviamente que não tenho e nenhum magistrado pode ter atividade político-partidária, e eu não tenho desde que ingresso na Justiça”, afirmou à BBC News Brasil, em entrevista antes de dar a segunda e a terceira decisões pela soltura do petista neste domingo.

Favreto disse que está havendo uma “distorção muito grande” em torno da sua decisão e argumentou que não está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de Lula em abril ao negar pedido de habeas corpus preventivo.

Segundo o desembargador plantonista, ele determinou a soltura de Lula porque “há fato novo” no pedido de habeas corpus apresentando pelos deputados, no caso, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

No despacho, Favreto afirmou que tomou a decisão movido pela “urgência” da situação de Lula, já que ele está impedido de participar da campanha por estar preso.

Ainda segundo o desembargador, em seu despacho, o petista seria vítima de “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.

Moro

À BBC News Brasil, Favreto disse o habeas corpus concedido neste domingo a Lula não se deu dentro de um recurso contra decisão de Moro, por isso ele não teria que se manifestar. Ele ressaltou que a “autoridade coatora”, ou seja, responsável pela decisão questionada no recurso, é a juíza de execução penal, Carolina Lebbos.

“Dr. Moro não é nem autoridade coatora, a autoridade coatora é a juíza da vara de execução (penal). E o relator (Gebran Neto) vai ter o processo a partir de 11h de amanhã (segunda) quando encerra meu expediente de plantão. O processo é remetido automaticamente ao relator que terá toda competência para reapreciar ou não”, disse, antes de Gebran Neto suspender sua decisão ainda neste domingo.

“Estranhamente ele (Moro) nem tem jurisdição no processo da execução e ele atravessou esse despacho”, afirmou também Favreto.

O desembargador não quis se alongar ao ser questionado sobre a decisão de Moro, pois disse que vai apreciar uma representação contra o juiz de Curitiba já apresentada pelos autores do habeas corpus.

“Não vou falar porque há uma representação nos autos, dos impetrantes por descumprimento de ordem judicial e por eventual infração judicial ou criminal.”

BBC Brasil

O habeas corpus que determina a soltar do ex-presidente Lula chegou, oficialmente, à Polícia Federal de Curitiba agora há pouco. A informação é de O Antagonista.

Mais informações em instantes.

A Superintendência da Polícia Federal ainda não foi oficialmente notificada para cumprir o habeas corpus que determina a soltura do ex-presidente Lula, que se encontra preso cumprindo pena de 12 anos pelo crime de corrupção passiva.

O prazo, em tese, se expirou deste das 17h12, já que o juiz plantonista Rogério Favreto determinou a soltura em até uma hora e o despacho foi publicado as 16h12. Mas, como a PF ainda não foi notificada, segundo especialistas jurídicos consultados pelo Blog, o prazo sequer começou a contar.

De acordo com eles, o prazo de uma hora para soltar o ex-presidente só deve ser contabilizado após a notificação oficial.