Pedestres em frente ao prédio do Tribunal da Justiça de São Paulo, na praça da Sé, em São Paulo (SP). – Avener Prado/Folhapress
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um cidadão a mudar de nome depois que se viu envolvido indevidamente num escândalo que tomou proporções avassaladoras ao ser divulgado na internet.
ME ESQUEÇAM
O pedido surpreendeu os desembargadores pelo ineditismo. Até agora, segundo sabem, a Justiça vinha sendo acionada para ordenar que reportagens fossem apagadas da internet. Fazia isso em nome do “direito ao esquecimento”, para que as pessoas não fossem mais assombradas pelo passado.
TERRA ARRASADA
No caso, um médico de São Paulo foi vinculado “ilicitamente” a um inquérito que apurava abuso sexual de menores. De nada adiantou sua posterior exclusão e prova de inocência: seu nome aparecia sempre ligado ao escândalo na rede. Ele diz que perdeu empregos e sequer conseguiu manter a posição de cliente especial em bancos por causa do “linchamento moral injusto”.
RG
O desembargador Ênio Zuliani considerou que a alteração, com subtração do prenome e do sobrenome da mãe, não prejudicaria a sociedade. Foi seguido por outros magistrados. O caso foi indicado para jurisprudência.
Prédio do STF com a estátua da Justica – FOTO Alan Marques/ Folhapress
A corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos postados na terça (24) pelo promotor Ricardo Montemor em uma rede social.
“Confesso estar muito, mas muito cansado mesmo de toda esta canalhice que é feita no STF pelos canalhas [Ricardo] Lewandowski, [Dias] Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Não há um só dia que estes fdp não tentam sacanear e acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. A solução ideal não posso dizer. Perderia o emprego se dissesse o que eles realmente merecem. Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?”, escreveu Montemor.
A manifestação chegou ao conhecimento de ministros do STF, que reagiram entre incrédulos e indignados, segundo a coluna apurou.
Uma representação foi encaminhada também para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Caso se entenda que o promotor cometeu um crime, ele pode ser processado pelo próprio procurador-geral de Justiça de SP.
esse procurador falou simplismente a verdade que todo o brasil ver nos telejornais mas no brasil de hoje falar a verdade e quase um crime hediondo pobre brasil
No primeiro bimestre de 2018 a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte foi de R$ 984 milhões, crescimento de R$ 83 milhões (9,2%) em relação ao primeiro bimestre de 2017. Cerca de 85% desse aumento veio dos combustíveis (65%) e da energia elétrica (20%).
Os seguintes setores ainda registram queda na arrecadação de ICMS: serviços de comunicação (-3,9%), comércio varejista (-3,7%) e a indústria (-3,7).
As informações são do economista Aldemir Freire na manhã desta quinta-feira(26) através do microblog Twitter.
Um professor universitário ganhou uma ação judicial em virtude de uma falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Ele vai ser indenizado por danos morais e materiais, solidariamente, nos valores de R$ 10 mil e R$ 143,00, respectivamente. Acrescidos de juros e correção monetária, após ter comprado bilhete aéreo junto às empresas Decolar.Com Ltda. e TAP Air Portugal e ter o seu voo cancelado, e postergado para o dia seguinte, sendo comunicado apenas horas antes deste cancelamento.
O consumidor moveu Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais as duas empresas, alegando que adquiriu passagem aérea na empresa Decolar.com em parceria com a empresa TAP, com saída programada para o dia 28 de julho de 2014, com chegada às 12 horas em Lisboa, com os demais destinos de continuação da viagem, quais sejam: Portugal (15h25) para Alemanha (19h30) no mesmo dia 28 de julho de 2014.
O cliente contou que a viagem não saiu como planejado, sendo o seu voo cancelado e oportunizado um outro horário pelas empresas, sendo a mudança feita apenas na véspera da viagem, com horas de antecedência. Narrou também que com o cancelamento do voo, a viagem de Lisboa para Munique, passaria a ter horário de saída às 09h15 do dia 29 de julho de 2014, com chegada às 13h20 do mesmo dia.
Sofreu constrangimentos e prejuízos materiais, com a grande expectativa da viagem, e disse que esta viagem tinha o caráter profissional, pois participaria de rodadas de reuniões e pesquisa e participaria de um curso no período de 29 de julho a 10 de agosto de 2014, na Universidade de Munique, sendo este passageiro representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Defesa das empresas
A TAP afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que precisou alterar o horário de saída do voo para as 17 horas do mesmo dia 28 de julho de 2014,em razão de reengenharia de rota, e comunicou à Decolar.com, onde o autor havia adquirido a passagem, e esta última falhou na comunicação ao autor, sendo esta a única responsável pelos constrangimentos sofridos pelo autor.
Explicou também que necessitou alterar a saída do voo do dia 28 de julho de 2014, das 00h05min, do dia 28 de julho de 2014, para as 17h00min do mesmo dia, por medidas de reengenharia de tráfego. Disse que a reprogramação do voo se deu em razão do controle do tráfego aéreo, devido à grande quantidade de voos para aquele mesmo dia e hora.
A Decolar.com também afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que a emissão do e-ticket e do voucher é ato praticado por ela, mas não tem qualquer ingerência no caso de remarcações, desistências e cancelamentos, como aconteceu no presente caso.
Alteração de horário
Para o juiz André Pereira, não restou dúvidas no caso de que houve alteração no horário do voo referente à viagem adquirida pelo autor. Explicou que, seja antecipação ou postergação, o fato é que o voo foi alterado e o autor somente foi comunicado menos de 24 horas do horário programado para seu embarque. “No caso, houve um atraso no voo, pois o autor deveria ter embarcado um dia antes, com uma alteração que não lhe fora comunicada”, anotou.
Quanto ao pedido de indenização por dano material formulado pelo autor, entendeu que ficou demonstrado, não sendo abusivo, pois foi somente a multa que teve o consumidor que pagar em razão de cancelamento da sua reserva anterior, com alterações, pelo atraso na sua data de chegada ao destino.
Uma tentativa de assalto por volta das 7h desta quinta-feira(26) resultou na morte de um bandido na Rua José Gonçalves, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O desfecho se deu após uma dupla abordar violentamente um policial militar do 5º Batalhão, que estava a caminho de seu trabalho. Na ocasião, um dos assaltantes chegou a atirar na vítima, que estava em sua motocicleta. O policial foi reagiu e matou o marginal. Seu comparsa conseguiu fugir.
Na ação criminosa, o policial foi atingido por um bala no seu capacete. No momento em que se se dirigia ao trabalho não estava fardado. O bandido morreu com a arma em punho. Foto abaixo cedida.
Vixe Maria gostei muito esse PM é dos bons. Admiramos e nos orgulhamos da atitude desse Cidadão Policial Militar, que agiu com eficiência e boa pontaria, parabéns todas as honras!!!!
E acreditem, ainda tem gente que sente pena dos bandidos presos, baleados ou mortos…. por que não sentem pena das vítimas????? Por que a sociedade tem que pagar pelos erros dos marginais??? Quer levar algum bandido pra sua casa???
Deve ser condecorado por: Bravura, coragem, insuficiência de meios (eram dois marginais armados) resumindo uma ação heroica, parabéns GUERREIRO, que DEUS abençoe a nós todos sempre. Pela Lei e pela Ordem. SERTÃOOOO!
Essa violência não tem limite . Até quando vamos ter paz!!!! Esses meliantes devem procurar outro caminho para bancar seus desejos consumistas. Teve o azar de pegar um policial armado e deu nisso.
A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nessa quarta-feira (25), o Projeto de Resolução 14/2018 da vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Projeto, aprovado em regime de urgência, recebe o nome Yasmin Lorena, desaparecida desde o dia 28 de março na comunidade da África, Redinha, e dispõe sobre a inserção de imagens e telefones de contatos de pessoas desaparecidas na programação da TV Câmara Natal.
“A TV Câmara é uma TV pública que cumpre uma função social e diante do caso da Yasmin Lorena nós resolvemos criar um meio para ajudar as famílias que vivem a angústia de ter parentes desaparecidos com um meio de divulgação de tamanha amplitude que é a televisão”, afirmou a vereadora Natalia Lula Bonavides.
De acordo com a parlamentar só no mês de março já são 12 desaparecimentos de pessoas e 31 casos em 2018. “Com o Projeto a população vai saber para onde ligar e dar informações que ajudem a solucionar tantos casos de pessoas desaparecidas”, concluiu Natália.
A vereadora Júlia Arruda, que subscreveu o Projeto de Resolução, também comentou a importância dos meios de comunicação para colaborar com as investigações. “Muitas vezes falta um canal de divulgação para que a população possa compartilhar e receber informações sobre quem se encontra desaparecido e a TV Câmara vai contribuir para dar visibilidade a esses casos”, explicou Júlia Arruda, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 80/2017, do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC) e vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a criação do “Espaço Popular da Música Marcelo Tinôco”, no bairro da Ribeira.
Também aprovados, em primeira discussão, o Projeto 81/2013, do ex-vereador Rafael Motta, subscrito pela vereadora Júlia Arruda que fala sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngue – Português/Inglês – nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal, e o Projeto 166/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará mutirão em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União. O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios.Assim, presos provisórios por crimes não hediondos ou equiparados podem ser soltos, enquanto condenados podem receber benefício de progressão de pena. A ação, divulgada nesta terça-feira, 24, deve começar pelo Ceará, em junho, onde dois terços da população carcerária é formada por presos provisórios.
Até 50 mil detentos devem ter processos analisados, cerca de 7% da população carcerária do País. A proposta foi apresentada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e aprovada pelo ministro Raul Jungmann.
Presos provisórios há mais de seis meses por crimes não hediondos e equiparados terão casos analisados. Defensores vão peticionar a liberdade. Eles pedirão progressão de pena dos condenados que têm direito ao benefício.
“É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão”, aponta Jungmann.
Defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo destacou que a população carcerária do Ceará tem média de 66% de presos provisórios, enquanto no Brasil a média é de 40%. Os números são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, com 309%.
“É uma ação de interesse da sociedade. Grupo de 45 defensores públicos de várias partes do País vão compor o mutirão, junto a defensores locais. Ao todo, equipe de 65 profissionais devem analisar os casos desses detentos(condenados que tenham direito a progressão de regime e presos provisórios há mais de 180 dias por crimes não hediondos ou equiparados)”, explicou Mariana, reforçando que o intuito é reduzir a população carcerária.
No País
Depois do Ceará, Goiás e Pará devem receber o mutirão, em agosto e setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. A iniciativa deve seguir até dezembro.
“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Hoje, temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, defendeu Jungmann.
Nos últimos dois anos, o programa Defensoria sem Fronteiras do Condege fez mutirões nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em todos eles, após o mutirão, houve redução do número de presos.
Relatórios
Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios, melhores formação de profissionais”, diz o ministro.
Só tem ladrão e marginal preso e muitos soltos pelo Brasil afora. Solta todos e começa tudo novamente. Pode ser que dê certo. O cidadão de bem já está fu_ _ _ _ mesmo. Quem anda na lei não tem vez.
Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.
Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.
As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.
Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.
LULA NO ALVO
Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.
Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.
Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.
— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.
Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.
A PARTE DE DILMA
Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.
As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.
— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.
O presidente Michel Temer (MDB)e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo.
Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a pelo menos dois interlocutores – um do MDB e outro do PSDB – que não deve concorrer a mais um mandato. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político do País e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral.
A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a última pesquisa Datafolha mostrar Temer, que pode ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria Geral da República, estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou 8%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que ele ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda.
A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer.
A proposta sofre resistência em parte do MDB: a ideia não foi bem recebida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pelo marqueteiro Elsinho Mouco. A cúpula do PSDB deu aval às negociações que, segundo interlocutores de Alckmin, partiram de Temer. A proposta foi levada ao ex-governador pelo ex-prefeito João Doria, que reuniu-se com o presidente no sábado. O tucano viu a tese “com bons olhos” e pediu ao comando de sua pré-campanha que inclua o nome de Meirelles nas pesquisas internas sobre a viabilidade de potenciais candidatos a vice. Além do ex-ministro, estão nesta lista Mendonça Filho (DEM-PE) e Álvaro Dias (Podemos-PR).
Tucanos querem agora que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira entrem nas negociações.
MEIRELLES NÃO ADMITE, POR ORA, SER VICE
Em pré-campanha, Meirelles não admite por ora a possibilidade de ser vice. Segundo auxiliares do ex-ministro, ele preferiria ficar fora da disputa se não encabeçar a chapa.
A articulação enfrenta outro impasse: o cenário em São Paulo. Temer gostaria de replicar a aliança nacional no Estado, mas tanto emedebistas como tucanos se opõem a isso. Doria e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lideram as pesquisas de intenção de voto.
Duas foram as opções colocadas à mesa: que Skaf desistia do governo para disputar o Senado na chapa encabeçada por Doria, ou que tucano abra mão em troca de ocupar uma pasta de Temer, o Ministério da Indústria Desenvolvimento e Comércio (MDIC). Nesse cenário, o médico David Uip seria o indicado do PSDB para ser o vice de Skaf.
BG
Esse RN está ABANDONADO por esse governador da "segurança", não bastasse isto a secretaria de tributação do estado(SET) está a uns 30 dias sem que funcione seu sistema de informatica, prejudicando toda a população e as empresas. Simplesmente uma VERGONHA,passa-se vários dias sem que mercadorias sejam liberadas, um CAOS total e esse "governador" querendo ser reeleito era só o que faltava.
O temor entre os parlamentares é que entre os itens apreendidos esteja algum registro da lista de negociação com os deputados que se filiaram recentemente ao PP.
Na janela partidária deste ano, o PP foi o partido que mais engordou: subiu do quarto lugar (38 deputados eleitos em 2014) para o segundo (53).
“O ambiente é de pânico”, relatou ao blog um deputado do partido.
“Qualquer notícia desse tipo pode ser mal interpretada”, acrescentou.
Na negociação com deputados, o PP assumiu o compromisso de bancar com recursos dos fundo eleitoral algumas candidaturas.
Procurado pelo blog, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há nenhum item apreendido que possa causar qualquer tipo de preocupação.
A Força Tarefa do Ministério Público na Lava-Jato em Curitiba vai protocolar manifestações nas duas ações penais que correm na 13ª Vara Federal, informando que entende que o Supremo Tribunal Federal não discutiu a competência ao retirar a delação da Odebrecht de Curitiba.
Por isso, eles irão em frente com as investigações e os trabalhos nas duas ações envolvendo o ex-presidente Lula.
Os tais ministrinhos do STF estão brincando com fogo, a paciência tem limite, eles terminarão por provocar alguma reação indesejável de algum poder real da República. São uns ministros desclassificados como disse um Procurador da Justiça de São Paulo.
Marcado por suas idas e vindas, o Supremo tornou-se o epicentro de um fenômeno que corroi o prestígio da Justiça brasileira: a insegurança jurídica. A Suprema Corte virou um ioiô. Ora joga a delação da Odebrecht sobre Lula para Sergio Moro, ora manda o material para São Paulo. Num instante, aprova a prisão na segunda instância. Noutro, ameaça rever a novidade. Afasta Eduardo Cunha do mandato e delega ao Senado a palavra final sobre o afastamento de Aécio Neves. Cede poder aos senadores e, depois, ressuscita Demóstenes Torres, devolvendo-lhe direitos políticos que o Senado havia cassado. Nesse vaivém, o Supremo-ioiô perde a própria supremacia.
Há no Brasil uma sólida e inquestionável certeza: o Judiciário é lento, concordam todos, do advogado de porta de cadeia até a presidente do próprio Supremo. Pois na decisão sobre a delação da Odebrecht, três ministros da Segunda Turma —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes— transferiram provas contra Lula da azeitada engrenagem de Curitiba para a São Paulo, onde a Lava Jato caminha na velocidade de uma lesma tetraplégica. Ofereceram matéria-prima para a defesa de Lula enfileirar recursos, embargos e todo tipo de petições contra decisões de Sergio Moro.
Poucas vezes o Brasil teve um Supremo tão desatento com suas responsabilidades institucionais. Há de tudo na Suprema Corte —de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Decisões colegiadas são solenemente desrespeitadas. Há na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Brasil perdeu as esperanças de ter no topo do sistema judicial um tribunal que seja Supremo. Mas merece ter pelo menos um Supremo que tenha lógica.
Esqueceu Josias de comentar que é uma corte suprema constitucional que perde tempo em dizer qual time de futebol foi campeao. Flamengo ou Sport. Tema de grande relevancia constitucional.
São com esses ATOS e DECISÕES da nossa maior Submissa Corte de Justiça, em que se encontra o nivel de corrupção no país, onde tudo é um faz de conta, é onde tudo é de mentirinha, é onde os FORAS da lei tem todos os seus DESEJOS de IMPUNIDADE atendidos. As decisões são proferidas de acordo com o paciente. ISSO É UMA VERGONHA.
A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) pede para quem tiver informações sobre o paradeiro de Marcondes Gomes da Silva, 45 anos, suspeito da participação no crime que vitimou a jovem Iasmin Lorena, 12 anos, encontrada enterrada em uma casa em construção no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal, as forneça por meio do Disque-Denúncia 181. As informações podem ser prestadas de forma anônima, com a garantia de sigilo absoluto.
Aécio Neves vai depor na sede da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26) sobre a investigação que apura se o senador recebeu propina das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para beneficiar as empresas na construção da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. O tucano teria recebido 35 milhões de reais.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, condenou dois ex-funcionários do doleiro Alberto Youssef por lavagem de dinheiro, em um processo que apurou a compra de um terreno na Bahia com recursos criminosos. Cabe recurso.
Youssef também foi denunciado, mas a ação contra Youssef foi suspensa devido ao acordo de delação premiada, desde que não haja descumprimento do acordo.
Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, que atuavam na GFD Investimentos, empresa de Youssef, foram considerados culpados pela compra do imóvel, que teve “ocultação e dissimulação da real titularidade”.
Outras quatro pessoas foram absolvidas no processo devido à falta de provas.
A sentença de Moro, a 41ª da Lava Jato na 1ª instância, foi publicada em 12 de abril e apurou o crime de lavagem de dinheiro por meio da compra de um terreno com recursos criminosos pela GFD Investimentos, empresa de Alberto Youssef onde atuavam os dois condenados.
Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato, e Costa firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a sentença, a GFD Investimentos foi responsável pela lavagem de mais de R$ 5,5 milhões por meio de contratos fictícios com a Mendes Júnior. Essas transações foram analisadas no processo originário, que teve a condenação publicada em 2015.
Já a condenação do último dia 12, é decorrente de um processso que foi criado a partir da investigação da Mendes Júnior, mas que se limitou a apurar a utilização de uma parcela desses recursos – que são provenientes de desvios da Petrobras e outros crimes – destinados a Youssef.
Conforme a sentença, os valores foram lavados por meio da GFD Investimentos para a “aquisição dissimulada de empreendimento imobiliário em Lauro de Freitas, na Bahia”.
O MPF relatou que os réus ocultaram a propriedade de 50% do terreno, avaliado em R$ 5,3 milhões.
A compra foi feita em conjunto com a UTC Desenvolvimento imobiliário, sendo que a empresa de Youssef era sócia oculta do empreendimento.
O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25), a prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril também na Zona Oeste.
Ainda não há previsão de quando o grupo deixará o presídio onde está em Bangu. Entretanto, o clima foi de emoção e comemoração entre os familiares quando a notícia da liberdade dos parentes foi divulgada. Eles se reuniram e fizeram uma oração de agradecimento. Cerca de 50 familiares dos presos na festa de milicianos aguardavam desde o início da manhã a decisão da Justiça.
Pedestres em frente ao prédio do Tribunal da Justiça de São Paulo, na praça da Sé, em São Paulo (SP). – Avener Prado/Folhapress
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