Será que o trio da Segunda Turma que mandou retirar da alçada de Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula vai determinar que se apague o juiz Sérgio Moro dos vídeos de depoimentos de delatores como Marcelo e Emílio Odebrecht?

Sim, porque foi Moro, de cuja alçada as revelações saem agora, quem colheu grande parte dos depoimentos. E agora? Editam-se as fitas?

BR18 / ESTADÃO

A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal Federal.

Dia após dia, a Corte apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em “sentimentos” ou “evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor das circunstâncias.

Foi assim, sem maiores preocupações com decisões recentes de sua própria lavra, que os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes justificaram a reviravolta de ontem na Segunda Turma, quando decidiram tirar de Sérgio Moro a possibilidade de usar provas advindas das colaborações de oito delatores da Odebrecht concernentes a dois processos contra o ex-presidente Lula.

Dias Toffoli, autor do voto que abriu a porteira para a virada de mesa, começa a peça lembrando que os embargos da defesa de Lula contestam decisão unânime da própria Turma – que, por sua vez, confirmara decisão monocrática do relator, Edson Fachin.

“O inconformismo deve ser acolhido”, acha, agora, Toffoli. Foi seguido por Lewandowski e Gilmar. O último, por sua vez, chegou à sessão, atrasado, para desempatar a questão. Isso depois de aventar, em evento da revista Veja, em São Paulo, outras duas brechas que poderiam levar à melhora da situação judicial de Lula.

Disse Gilmar ao fim da sessão da Turma que não sabia a extensão das implicações da decisão que acabara de tomar (!), mas reconheceu que ela dá margem a novos recursos da defesa de Lula para retirar de Moro não só o acesso às provas, mas os próprios processos.

Caminho, diga-se, que o advogado Cristiano Zanin já anunciou que vai percorrer. Para ele, a decisão de três ministros da Segunda Turma comprova “o que sempre foi dito” pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada tem a ver com a Lava Jato.

A decisão da Segunda Turma não abre brecha: escancara a porta para tentar passar essa tese. Que pode ter implicações, inclusive – e certamente Gilmar Mendes não ignora isso – sobre a condenação de Lula no caso do triplex.

Se faltava à defesa uma nulidade processual a ser alegada – e os nove advogados do petista gastavam laudas e laudas no palavrório da perseguição política e tribunal de exceção justamente pela falta desse caminho – agora não mais.

Basta dizer que a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo STF, se baseou em provas que agora o próprio Supremo, por meio da trinca da Segunda Turma, manda suprimir de Curitiba. E a decisão de ontem é tão mal ajambrada que, depois de ver cabimento no “inconformismo” da defesa, Toffoli fica no meio do caminho e não tira de Moro os processos contra o petista. Só os esvazia das provas.

Se isso não significa abrir uma fenda de insegurança jurídica capaz de ameaçar todo o legado da Lava Jato, o que significa então? O tribunal que tem como missão uniformizar os entendimentos judiciais ignora suas próprias decisões e as das demais instâncias e promove um fuzuê no caso que mais mobiliza o País.

Diante da perda de força da tese de rever a prisão após condenação em segunda instância, com o voto dado por Rosa Weber no sentido de que é cedo para se rever jurisprudência tão recente, os ministros da Segunda Turma resolveram abrir outras formas para reverter a prisão de Lula.

Conseguiram encaçapar uma bola capaz não só de soltá-lo, mas de abalar os alicerces da Lava Jato. Não por acaso, a jogada mira a testa do símbolo da operação: Moro. Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato.

POR VERA MAGALHÃES / ESTADÃO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. “Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, afirmou Gilmar ao fim da sessão.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos autos para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a manutenção dos trechos da delação com Moro.

Na colaboração, o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, no fim de 2010, no término do segundo mandato, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.

Essa não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.

Os trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.

ESTADÃO / FAUSTO MACEDO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, requereu à Justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos numa festa, no último dia 7 de abril, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o MPRJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles. Por isso, o órgão defende a permanência na cadeia de 21 suspeitos e pede a liberdade para 138 presos.

No entanto, o texto do pedido de liberdade deixa claro que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa.

O pedido foi feito com base num levantamento da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) sobre a situação de todos os presos na madrugada do dia 7 na Operação Medusa.

Mas segundo a Draco, 138 deles não têm anotações policiais sobre participação com milicia, nem investigações ou inqueritos em andamento. A Draco não deu informações sobre os outros presos.

Para o MPRJ, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação.

Segundo as investigações, além de disparos partidos de homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta, parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que atesta que havia criminosos no interior.

Dentro da festa, os policiais encontraram ainda diversos fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, material notoriamente utilizado por grupos milicianos. Para o MPRJ, os fatos justificam o auto de prisão em flagrante lavrado pelos policiais e a concessão da prisão preventiva, autorizada em audiência de custódia no dia 9 de abril.

Após análise mais detalhada das provas, da conduta dos suspeitos e realizadas investigações, no entanto, o Ministério Público fluminense entende que para os presos contra os quais não há provas suficientes para oferecimento de denúncia, deve-se revogar a prisão preventiva.

Dezessete dias depois da operação, as famílias dos suspeitos de envolvimento com a milícia em Santa Cruz as famílias disseram ter mais esperanças de ver os parentes inocentes fora da cadeia.

Stefani Oliveira, esposa do preso Carlos Andre da Silva de Souza, disse que estava com o marido na hora da prisão, e que, desde então não viu mais o esposo.

“Os policiais entraram atirando, foi aquela correria e ,desde aquele dia, eu não vejo o meu esposo. Fomos ao show … Chegando lá, compramos nosso ingresso, entramos, fomos revistados. Em momento nenhum eu vi arma. Ficamos curtindo o show até acontecer tudo o que aconteceu”, contou.

Adriana Cunha Matos só não estava ao lado do filho Felipe Matheus da Cruz na hora em que ele foi preso porque desisitu de ir ao show na última hora.

“A gente estava em casa, preparando o churraco dele [de aniversário] que seria no sábado, no dia 7, quando ele recebeu zap de amigos convidando para ir ao show. É um grupo que até mesmo eu gosto. Não fui porque minha irmã achou que eu estaria cansada do preparativo de festa, disso tudo, então a gente decidiu, mas ele acabou indo.

Na quinta-feira (19), o artista de circo Pablo Martins, que estava entre os presos, conseguiu a liberdade por meio de decisão da Justiça do Rio.

G1