Formulado por agentes públicos e representantes da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura para o Decênio 2016-2026, criado sob diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado pela Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07). O documento servirá como base norteadora para as ações da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), parte integrante do Sistema Municipal de Cultura, sendo instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Executivo assume a responsabilidade de implementar políticas culturais continuadas.

Com oito emendas encartadas, a matéria destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas ao longo dos próximos dez anos. A vereadora Eleika Bezerra (PSL), autora de quatro emendas, falou que cabe ao Legislativo, a partir de agora, fiscalizar e cobrar da Prefeitura a implantação das medidas estabelecidas na redação-final do projeto.

“As emendas que fiz tratam, principalmente, de viabilizar os espaços de memória em Natal. Precisamos preservar o passado histórico, as manifestações artísticas e as tradições populares. Além disso, buscamos conectar o Plano Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Educação, com vistas ao desenvolvimento de atividades integradas entre duas áreas tão próximas, que se complementam”, explicou Eleika Bezerra.

O vereador Sandro Pimentel (Psol), autor das outras quatro emendas inseridas ao texto, disse que não vai ser por falta de um direcionamento que a cidade vai continuar sem projetos para a cultura. “Nossa preocupação foi indicar adequações com o Plano Nacional de Cultura, promover a participação popular no processo e possibilitar transparência na gestão dos recursos. Tudo isso é fundamental para que as ideias sejam postas em prática, porque não adianta votar um plano e ele ficar sem funcionalidade”.

De acordo com o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Cultura, a capital potiguar deu vários passos à frente com a aprovação do Plano Municipal de Cultura. “O documento contém 43 metas pensadas para o setor, que foram debatidas à exaustão nas audiências públicas realizadas nesta Casa, com a presença de diversos segmentos”, lembrou. Por sua vez, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, parabenizou todos que contribuíram para a formatação da matéria. “Não se pode fazer cultura de forma aleatória. Portanto, este plano dará condições para que as políticas para arte e cultura sejam abordadas com eficiência”, pontuou.

A vereadora Eudiane Macedo (SD), membro da Comissão de Cultura, chamou atenção para a valorização dos artistas locais e a necessidade de formar público consumidor de atividades culturais. “É fundamental descentralizar territorialmente a gestão e ações para a área, haja vista que cada região da cidade tem suas características, além de reconhecer a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável”, defendeu Eudiane. “Temos que valorizar mais a arte do nosso povo, a cultura potiguar, que tem a cara da gente, bem como incentivar as pessoas a consumir as produções da terra”, acrescentou.

Atenção à Saúde da Mulher

Na sequência, recebeu parecer favorável do plenário um projeto de lei encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que dispõe sobre a presença de doulas durante o parto e no período pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres. Atualmente, a doula atua através de suporte físico e emocional, orienta o casal sobre o que esperar do parto. Sua atuação consiste, também em explicar os procedimentos comuns e ajudar a mulher a se preparar física e emocionalmente para o parto.

“Ao longo do parto, a doula age como uma interface entre a equipe de atendimento e o casal. Além de esclarecer sobre os termos médicos e as medidas hospitalares, ela apoia a mulher num dos momentos mais vulneráveis de sua vida, ajudando a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto, mostrando formas eficientes de respiração e sugerindo medidas que podem aliviar as dores. Por tudo isso, temos que valorizar este trabalho tão importante, muitas vezes decisivo para a vida da mãe e da criança”, avaliou Júlia Arruda.

Conselhos Tutelares

Em segunda discussão, foi aprovado um texto de autoria do vereador Ubaldo Fernandes sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselheiros Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município. “Trata-se de garantir direitos e garantias das Crianças e Adolescentes em diversas áreas como: saúde, educação, lazer e ação social em conformidade com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente especifica”, afirmou Ubaldo.

Parada Segura

Por fim, um projeto de lei assinado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) foi acatado por unanimidade. É o que cria a ‘Parada Segura’, destinada a oferecer mais segurança aos usuários do Transporte Coletivo na cidade. Consiste em conceder o desembarque fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos veículos, porém, sem alteração do seu percurso, e, ainda, apenas no período noturno e no intervalo compreendido entre as 22h e o último horário de circulação dos ônibus. “Quero agradecer aos colegas pelo voto de confiança a uma iniciativa que vai contribuir para um transporte público mais seguro para a população”, concluiu Sueldo.

Interrogado na 7ª Vara Federal Criminal nesta quinta-feira, 7, como delator, o principal operador do suposto esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), Carlos Miranda, confirmou que empresas contratadas pelo Estado pagavam 5% por contrato à organização criminosa do peemedebista. Ele também confirmou a afirmação do empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções, de que abateu o valor de um anel comprado para a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo – cerca de R$ 800 mil – de propina repassada a Cabral.

“Fernando Cavendish me informou que tinha esse gasto para ser descontado desta propina e eu fiz a contabilidade desse valor”, disse o novo delator ao juiz Marcelo Bretas. Miranda fechou delação com o Ministério Público Federal (MPF), homologada pelo Supremo Tribunal Federa (STF). A informação foi divulgada pela defesa do próprio delator durante o depoimento.

O operador também explicou o papel de cada um dos integrantes do esquema. Ele disse que Luiz Bezerra atuava como seu funcionário e passou a fazer o recolhimento de dinheiro vivo, de acordo com suas ordens, depois que seu nome apareceu na operação Castelo de Areia, em 2010. A orientação teria partido do próprio Cabral.

“Bezerra trabalhava para mim, recolhia o dinheiro vivo e fazia os pagamentos que eu determinava que ele fizesse. Em 2010, com a operação Castelo de Areia, saiu meu nome e, por orientação do Sérgio, ele me pediu para que eu evitasse ir até as empresas para trazer o dinheiro. Foi quando o Bezerra começou a trabalhar comigo, fazendo esse trabalho”, disse.

Miranda acrescentou que a pessoa referida como “Cabra Macho” na tabela de contabilidade das propinas era Sérgio Cabral. Além disso, que empresas também fizeram contribuições visando interesses em alguma legislação estadual. O operador também afirmou que o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner, recebia propinas em parcelas de R$ 50 e R$150 mil.

Miranda tem laços fortes com o ex-governador. Ele já foi assessor parlamentar de Cabral, sócio em uma empresa ligada à sua família e casou-se com uma prima em primeiro grau do ex-governador. Segundo apontou o MPF, depoimentos apontaram Miranda como a pessoa a quem Sérgio Cabral confiou a coleta e transporte dos valores de propina exigidos das empreiteiras”, aponta o Ministério Público Federal. (AE)

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu a alteração da data de duas audiências para poder participar do Enem realizado para os presidiários. Cabral quer tentar uma vaga no curso de História. As audiências estão marcadas para 12 e 13 de dezembro, mesmos dias em que o exame será aplicado aos presos.

Por conta disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, adiou os depoimentos para os dias 14 e 18 de dezembro. Preso desde novembro do ano passado, Cabral é formado em jornalismo.

A mulher de Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também pediu autorização para fazer o Enem com o objetivo de conseguir uma vaga em Letras ou Ciências Sociais. Adriana é advogada.

Em depoimentos nesta quinta-feira, Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, operadores de propina do ex-governador, confirmaram em depoimento à Justiça Federal que recolheram propinas pagas pelo empresário Marco Antônio de Luca para manter contratos com a administração pública. Segundo eles, o próprio peemedebista negociava os valores.

O ex-governador prestou mais um depoimento a Bretas nesta quinta-feira. O peemedebista disse que seu Miranda, que teve o acordo de delação homologado, está mentindo ao acusá-lo de chefe da organização criminosa e que operava as propinas cobradas.

O Globo

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969.

No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.

A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presi­dente.