Reformar, ampliar e equipar hospitais públicos do Rio Grande do Norte é uma das prioridades do mandato do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que decidiu destinar mais R$ 40 milhões, agora da emenda de bancada, para a Saúde do Estado. Os parlamentares definiram a indicação das emendas para o Orçamento da União de 2018 nesta quarta-feira (18), em Brasília.

“Hospitais regionais em municípios como Assu, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e São José de Mipibu serão beneficiados e, em Natal, quero levar mais auxílio financeiro para reestruturação do Hospital Walfredo Gurgel, e também para o Giselda Trigueiro, que carece muito de infraestrutura, e é referência no Estado em doenças infectocontagiosas, com atendimento especializado em tratamento de tuberculose, hepatites e HIV, por exemplo “, justifica Faria.

Os recursos federais chegam para auxiliar o Governo do Estado a concluir, principalmente, o processo de regionalização da assistência em Saúde. “É muito bem-vinda essa proposta do deputado que vai permitir equipar os hospitais regionais, responsáveis por atender vários municípios de cada região no interior, aproximando a assistência e aprimorando o atendimento à população”, comenta George Antunes, secretário de Saúde do Estado.

Entre os projetos de lei que o Governador em exercício, Fábio Dantas, apresentou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, está a mensagem Nº 151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público estadual. Na prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo, propõe acabar com os supersalários no Rio Grande do Norte, limitando a remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo público passaria a ser de R$ 21.914,76, vencimento do Governador Robinson Faria. A medida somente afetará quem ingressar no serviço público estadual a partir da aprovação da matéria. Fábio Dantas pontuou ainda que “que a criação do teto do funcionalismo surtirá efeito positivo nas finanças do governo em médio e longo prazos”.

O Governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais presentes à reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Governo Estadual.  “As despesas são crescentes, principalmente a folha de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós temos um déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários são pagos com atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A tendência é a situação se agravar quando os recursos dos fundos acabarem”, esclareceu Dantas.

De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo.

A secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, foi sabatinada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal, para explicar como estão sendo aplicados os recursos arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar. Atendendo ao pedido de convocação feito pelo vereador Cícero Martins (PTB), o encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Transporte.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) abriu a rodada de perguntas questionando os valores recebidos por três empresas terceirizadas (Serttel, Perkons e Fotosensores) que, segundo ele, ultrapassam 30% da arrecadação da Prefeitura. Em resposta, a secretária argumentou que os recursos são investidos em projetos de educação no trânsito, levantamento de estatísticas, engenharia e operações.

Sobre a fiscalização, Elequicina disse que receitas oriundas da aplicação de multas foram usadas, também, para aumentar o número dos agentes de mobilidade, que atualmente soma 280 profissionais. “Tivemos a oportunidade de fazer esclarecimentos e ponderações. Sempre que o Legislativo natalense precisar de informações estaremos prontos para fornecer a documentação necessária. Trabalhamos em consonância com a legislação e temos uma equipe competente”.

Na sequência, o diretor do Departamento de Educação de Trânsito da STTU, Aurino Borges, falou sobre os gastos com a maquiagem dos grupos artísticos que promovem atividades de conscientização no trânsito. “Um trabalho importante, com imenso impacto social, que transmite conhecimento, alegria e responsabilidade por onde passa. As equipes participam todos os dias de ações em escolas, hospitais, igrejas, conselhos comunitários etc.”, detalhou.

“Os esclarecimentos estão postos e as dúvidas foram tiradas, todavia, discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.

Por sua vez, o vereador Cícero Martins afirmou que a explanação de Elequicina não satisfaz seus objetivos. “A convocação da secretária teve a finalidade de explicar onde se encontram os R$ 7,6 milhões das verbas que foram apuradas pelo setor, que não constam no Portal da Transparência. Entretanto, recebemos apenas respostas evasivas, desprovidas de conteúdo. Por isso, as lacunas não foram preenchidas e a imprecisão continua”, discursou o parlamentar oposicionista.

Em contrapartida, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), elogiou a cooperação da equipe liderada pela secretária Elequicina. “Elementos contundentes, de forma sistematizada, que apontaram dados dos últimos três anos, ficaram expostos diante do plenário e da população que acompanha a TV Câmara Natal. Para mim, está clara a relação entre receita/despesa e acredito que eventuais controvérsias foram dirimidas”, avaliou.

De acordo com o presidente da Comissão de Transporte, vereador Ériko Jácome (Pode), foi satisfatório o desempenho da titular da Secretaria de Mobilidade Urbana. “Acredito que cumprimos nosso dever de fiscalizar as ações do Executivo, além de cobrar mais ações em prol da infraestrutura urbanística”. Já o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão, afirmou ser necessária a ampliação de recursos para educação no trânsito. “Temos que incentivar projetos capazes de salvar vidas”.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Emendas individuais

Além da emenda de bancada, o deputado federal Walter Alves trabalha na definição de destinação das emendas individuais. Cada parlamentar tem direito ao montante de R$ 14.772.271,00 para destinar através de emendas individuais. Desse valor, 50% têm como destino a área da saúde.

Por Augusto Nunes

Designados para o cumprimento de “missões especiais” nos Emirados Árabes e na Rússia, nove senadores foram dispensados de absolver ou condenar Aécio Neves nesta terça-feira. “Missão especial”, para quem não sabe, é a expressão que camufla as frequentes excursões internacionais de luxo desfrutadas por pais (ou mães) da pátria e financiadas por quem paga imposto. Coerentemente, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, optou pela visita ao antigo paraíso socialista.

Se estivesse no Brasil, Gleisi teria pela proa uma bifurcação feita de becos sem saída. Se absolvesse o colega tucano, confirmaria que a lealdade à sigla que preside é menos sólida que o compromisso com a bancada suprapartidária dos réus da Lava Jato. Se condenasse Aécio, a senadora paranaense desobrigaria de quaisquer remorsos os que resolvessem afastá-la do Congresso quando chegar a hora do julgamento da companheira conhecida no Departamento de Propinas da Odebrecht como Coxa ou Amante.

O problema foi resolvido pela agência de turismo do Senado. Enquanto 70 votantes decidiam o destino de Aécio, Gleisi escolhia a melhor hora para visitar o túmulo de Lênin.

 

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