A série de reportagens “O Segredo dos Deuses”, produzida pela TVI, fez mais uma grave acusação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) nesta terça-feira (19). Desta vez, a produção que denuncia ao mundo a existência de uma rede de internacional de tráfico de crianças ligada à IURD afirmou que a filha mais velha do bispo Edir Macedo, Cristiane Cardoso, também adotou uma criança portuguesa de forma suspeita, há cerca de 20 anos.

Nas reportagens anteriores, a filha mais nova do líder da Universal, Viviane Freitas, já havia sido acusada de “raptar” duas crianças de Portugal e levá-las de forma suspeita para os Estados Unidos. Louis Carlos de Andrade e Vera de Andrade, que viviam no lar de crianças cuidado pela IURD em Lisboa, teriam sido escolhidos por fotografia pela filha caçula do bispo e adotados ilegalmente por uma terceira pessoa, uma espécie de “laranja” de Viviane e do seu marido Júlio Freitas, de modo irregular.

No programa desta noite, Clara (nome fictício), mãe dos garotos Luis Filipe e Pedro Alexandre declarou não ter desistido da guarda dos filhos e não ter sido consultada ao longo do processo de adoção. Outra mãe que teve o filhos colocados “temporariamente” no lar de crianças, duas décadas atrás, só veio a ter notícias dos filhos após a investigação jornalística.

Segundo a mulher, seus filhos teriam sido deixados no lar de crianças por sua mãe, que era seguidora da Igreja Universal. A promessa era de que as crianças receberiam assistência até que Clara retomasse a sua vida, após a separação de um marido violento e abusivo – que a mantinha como refém em casa, obrigando-a a se drogar e a se prostituir.

A mulher teria chegado a visitar os filhos três vezes, até as crianças desaparecerem definitivamente. Três meses após a filha de Edir Macedo escolher o filho adotivo por fotografia, o caçula de Clara, Luis Filipe, foi levado para Londres sem qualquer consentimento da sua parte. O filho mais velho, Pedro Alexandre, teria sido encaminhado para outro bispo e para a ex-diretora do lar de crianças, também a mando do bispo Edir Macedo.

“A IURD, a Igreja, os bispos, os pastores, aquela seita toda que pertence a IURD roubaram os meus filhos”, disse a entrevistada. Ela conta que deixou os filhos na casa dos seus pais enquanto tentava passar por um período de desintoxicação, mas a mãe, muito ligada à Igreja, é suspeita de ajudar a fraudar a adoção ilegal. “Era um bebê que todo mundo queria: lindo, de olho azul, loirinho, muito mimoso e dengoso”, completou uma ex-funcionária do lar, que teria cuidado das crianças tratadas nas reportagens.

A versão contada no blog da filha de Edir Macedo, Cristiane Cardoso, já mostra a irregularidade da “escolha” da criança para adoção – quando a regra seria exatamente o contrário. Em suas palavras, ela lembra que recebeu a foto da criança no final de 1996 e que, “coincidentemente”, pouco tempo depois foi procurada pelo seu pai, o bispo, que lhe falou sobre a mesma criança.

“Em janeiro meu pais me ligaram para falar de um menino sério, que não falava com ninguém (…). Acreditem se quiser, era o mesmo menininho da foto”, conta Cristiane Cardoso em seu blog. A filha de Edir Macedo, que trabalha na Rede Record de Comunicação – parte do patrimônio do bispo – em março do ano seguinte já estaria vivendo com a criança em Londres. Um processo recorde, de três meses, incomum aos trâmites de adoção, sobretudo de crianças com menos de três anos, que costuma demandar até cinco anos de espera aos casais interessados.

A reportagem ainda acusa da IURD, com base em documentos pesquisados ao longo de sete meses, de montar um esquema aparentemente legal para facilitar a adoção de Luis Filipe por Cristiane Cardoso, inclusive com uma assinatura “forjada” da mãe da criança em documento referente ao consentimento da adoção. A suposta mãe biológica garante que nunca assinou nada e que sequer foi ouvida em tribunal

“Nunca na minha vida estive sentada no tribunal, nem perante juiz, advogados… Nunca assinei nada, nunca ninguém pre procurou para assinar um papel, fosse o que fosse”, disse a suposta mãe de Luis Filipe e Pedro Alexandre. “Alguém o fez por mim”, acrescentou a mulher, que desconfia que a própria mãe, avó das crianças e fiel à Igreja Universal, esteve envolvida no processo de falsificação.

Rejeitado pela filha do bispo, o irmão mais velho de Filipe, Pedro Alexandre, na época com seis anos, teria sido adotado por outro casal da Igreja, o bispo Sidney e Jaqueline, ex-diretora do lar de crianças. Uma ex-funcionária do lar declarou que o casal, que já tinha filho, foi praticamente “forçado” a adotar o garoto a mando de Edir Macedo.

NOTICIAS AO MINUTO

Uma série de decisões proferidas nas últimas horas de trabalho do Supremo Tribunal Federal no ano devem atingir em cheio a forma de atuação da Operação Lava-jato. A principal delas foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a utilização da condução coercitiva para interrogar investigados. Só que a decisão que aparentemente beneficia os investigados pode acabar tendo a consequência oposta: a força-tarefa da Lava-jato deve mudar sua estratégia e intensificar o uso de prisões temporárias, quando o suspeito fica preso durante cinco dias para ser ouvido. Desde o início da investigação conduzida em Curitiba, o juiz Sergio Moro determinou 225 conduções coercitivas e 111 prisões temporárias.

De acordo com os investigadores, a condução coercitiva é um bom mecanismo, em grandes operações, para que interrogados não tenham tempo de combinar entre si o que vão dizer durante os depoimentos. Caso fosse seguido o rito tradicional, de convocação por escrito para prestar depoimento, os investigados teriam tempo de, previamente, combinar o que dizer diante do delegado. Com a condução coercitiva, eles são pegos de surpresa, praticamente eliminando a possibilidade de depoimentos combinados.

A decisão do ministro Gilmar Mendes é liminar e ainda deverá ser discutida em plenário, pelos 11 ministros da Corte. Até lá, sempre que considerado importante evitar que réus combinem versões entre si, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão pedir à Justiça que seja determinada a prisão temporária, que tem o mesmo efeito e é pior para o suspeito, já que ele tem de passar até cinco dias na prisão para ser ouvido.

Na Operação Xepa, deflagrada em março de 2016 e que culminou com a descoberta do departamento de propina da Odebrecht, o juiz Sergio Moro chegou a autorizar a condução coercitiva de 28 pessoas ligadas à empreiteira, para que todos fossem ouvidos no mesmo dia.

A condução coercitiva mais famosa, no entanto, foi a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele foi retirado pela Polícia Federal de seu apartamento em São Bernardo do Campo e levado ao posto da PF no Aeroporto de Congonhas para ser interrogado. Na época, o Ministério Público Federal chegou a pedir também que a ex-primeira dama Marisa Letícia também fosse alvo de condução coercitiva, o que foi negado pelo juiz Sergio Moro.

O GLOBO

JOSIAS DE SOUZA

Em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs a Paulo Maluf uma condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o brasileiro ficou duplamente surpreso. Primeiro porque notou que Maluf permanecia vivo. Segundo porque se deu conta de que ele continuava solto.

Pois bem, decorridos sete meses, as pessoas foram novamente surpreendidas, dessa vez por um despacho de Edson Fachin. Nele, o ministro do Supremo ordenouque a decisão do mesmo Supremo seja cumprida, inicialmente em regime fechado. E a plateia: Ué, o Maluf ainda não foi preso?

“Não sei de nada”, desconversou Maluf. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, saltou da cadeira: ”Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos.” Queixou-se do indeferimento de um recurso. E anunciou que recorrerá à presidente do Corte, Cármen Lúcia.

De fato, os tempos são estranhos. Num momento em que todos receiam que o Supremo desautorize a prisão de condenados em segundo grau, descobre-se que, no caso de Maluf, nem mesmo uma decisão da mais alta Corte conduz à cadeia. O recurso é “inadmissível” e “protelatório”, anotou Fachin em seu despacho. E nada.

Já se sabia que a chance de Maluf passar uma longa temporada na cadeia era inexistente. Sobretudo porque o crime é velho de 17 anos e a sentença chegou naquela fase da vida em que todos os crimes parecem prescritos, seguindo o entendimento de que ter 85 anos de idade, como Maluf, já é castigo suficiente para qualquer um. O que ninguém imaginava era que a sentença da Suprema Corte viraria uma peça irrelevante.

Num livro editado em 1993 —‘O Poder de Mau Humor’, o escritor e jornalista Ruy Castro, perenizou uma autodefinição de Paulo Maluf: “No Brasil, o político é viado, corno ou ladrão. A mim, escolheram como ladrão.” Passaram-se 24 anos. Maluf agora é um “ladrão”, por assim dizer, de papel passado, reconhecido pelo Supremo. Mas continua solto. No seu caso, a Justiça tarda, mas não chega. Maluf já perdeu até a sua condição de corrupto oficial do Brasil. A concorrência tornou-se é severa.

Se o presidente Michel Temer ficar sem foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) quando deixar o cargo, em janeiro de 2019, as denúncias apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação em organização criminosa não vão para as mãos do juiz Sergio Moro, no Paraná, mas serão analisadas pela Justiça Federal de Brasília.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) pelos ministros do STF e atinge seus principais aliados, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Apesar de não analisar a situação especificamente do presidente, o Supremo tomou a decisão ao debater recursos de outros políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente e seus ministros.

Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato em 2016. Em ambos os casos, a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se o presidente deveria virar réu ou não.

Assim, as denúncias ficam sobrestadas (em suspenso) até 1º de janeiro, quando ele deixa o cargo. A imunidade temporária é uma prerrogativa do presidente da República e dos ministros de Estado determinada pela Constituição.

Na primeira denúncia, em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao STF pelo crime de corrupção passiva. Este caso já está em Brasília e Rocha Loures virou réu no começo de dezembro.

De acordo com a PGR, o presidente teria sido o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS, e o Rocha Loures teria intermediado a operação.

A segunda denúncia foi oferecida em setembro. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016 e é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

O grupo teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR), além dos ministros Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.

Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos, desmembrou a parte relativa aos investigados sem foro e remeteu-a ao Paraná, para a investigação ser tocada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro.

No entanto, os investigados recorreram e pediram para que as acusações contra eles também ficassem sobrestadas enquanto Temer for presidente ou que, caso remetidas para a primeira instância, fossem para a JF-DF (Justiça Federal do Distrito Federal).

Os recursos foram analisados nesta terça, na última sessão do STF em 2017.

Por unanimidade os ministros decidiram que o desmembramento deveria ser feito, mas se dividiram quanto o local para onde os processos deveriam ser enviados: Paraná ou Distrito Federal.

Folhapress